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Deficiência na infraestrutura de transporte da Bahia
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• Fortalecer a Sociedade Civil organizada para ter capacidade de obter concessões do
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 Implantar um sistema eficaz de planejamento e controle das finanças públicas.
 Reduzir drasticamente os gastos de cu...
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Como enfrentar as crises global, estrutural e de gestão na bahia

  1. 1. 1 COMO ENFRENTAR AS CRISES GLOBAL, ESTRUTURAL E DE GESTÃO NA BAHIAi Fernando Alcoforadoii A Bahia se defronta na atualidade com várias ameaças a seu desenvolvimento econômico, social e ambiental destacando-se entre eles: 1) a queda nas exportações; 2) o declínio no crescimento do PIB; 3) a poupança interna insuficiente; 4) a depressão econômica; 5) a desindustrialização da Bahia; 6) a elevação do Custo Brasil; 7) o aumento das desigualdades regionais; 8) o agravamento dos problemas sociais e ambientais da Bahia; 9) o agravamento dos problemas estruturais da Bahia; e, 10) a crise de gestão do setor público em todos os níveis (federal, estadual e municipal). 1. Ameaça de queda nas exportações da Bahia O Quadro 1, a seguir, apresenta a evolução da balança comercial da Bahia de 2000 a 2011. Quadro 1- Balança comercial – Bahia (US$ milhões) Ano Exportações Importações Saldo 2000 1944 2242 -298 2001 2 122 2286 -164 2002 2 412 1878 535 2003 3 261 1946 1315 2004 4 066 3021 1046 2005 5 990 3351 2639 2006 6 773 4475 2298 2007 7 409 5415 1994 2008 8 699 6310 2389 2009 7 011 4673 2338 2010 8 886 6706 2180 2011 11 016 7749 3267 Fonte: MDIC Relativamente ao comércio internacional, a balança comercial da Bahia, após resultados negativos no início dos anos 2000, registrou sucessivos superávits a partir de 2002, alcançando US$3,3 bilhões em 2011. As exportações baianas cresceram, em média, 17,1% a.a. de 2000 a 2011, ante 15% a.a. registrados para o Brasil. Em 2007, 19,73% das exportações da Bahia tinham como destino os Estados Unidos, 12,15 % a Argentina, 9,57% os Países Baixos (Holanda) e 7,7% a China, entre outros. Apesar da crise internacional, as exportações baianas mantiveram-se em crescimento no período mais recente, ancoradas na alta dos preços das commodities e no crescimento das economias da China e da Argentina, importantes destinos das vendas externas do Estado da Bahia. Na medida em que se mantenha a estagnação da economia dos Estados Unidos e da União Europeia, a desaceleração da China e o declínio do crescimento da Argentina, as exportações da Bahia poderão ser bastante afetadas nos próximos anos. Diante da ameaça de queda futura nas exportações, o governo da Bahia deveria envidar esforços no sentido de desenvolver novas atividades produtivas voltadas principalmente para o
  2. 2. 2 suprimento do mercado interno da Bahia e do País apoiadas nas potencialidades existentes em seu território. O governo da Bahia deveria desenvolver também ações voltadas para a reestruturação dos setores econômicos produtores de bens intermediários, responsável por 72% das exportações da Bahia que forem afetados pela queda nas exportações à luz dos impactos da crise mundial sobre seus níveis de produção. 2. Ameaça de declínio no crescimento do PIB da Bahia A estrutura econômica da Bahia apresenta grande concentração espacial e setorial. A atividade industrial se concentra basicamente na Região Metropolitana de Salvador (RMS); a produção de grãos, no Oeste; a fruticultura irrigada, no Sertão do São Francisco; e a produção de celulose, no Extremo Sul do estado – os quatro polos dinâmicos da economia baiana. Por outro lado, aproximadamente 2/3 do território estadual se encontra no semiárido que, além de apresentar déficit hídrico comprometedor da atividade econômica, tem sua base econômica apoiada na agricultura familiar. Quanto à distribuição setorial, a Bahia se caracteriza pela produção de bens intermediários e matérias primas, destinados à exportação para o exterior e para a indústria de outras regiões do Brasil. A queda nas exportações da Bahia de bens intermediários e matérias primas associada ao provável declínio no crescimento econômico do Brasil que já se observa no momento contribuirá decisivamente para a queda no crescimento econômico da Bahia. A Figura 1, a seguir, apresenta a evolução do PIB da Bahia em comparação com a evolução do PIB do Brasil. Figura 1- Taxa anual de crescimento do PIB da Bahia e do Brasil A análise da Figura 1 permite constatar que a evolução do PIB da Bahia guarda forte correlação com a do Brasil. Como não é favorável o crescimento do PIB no Brasil nos próximos anos, a Bahia apresentará o mesmo desempenho do Brasil. Cabe observar que o Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia cresceu 2% em 2011, de acordo com estimativa -2 0 2 4 6 8 10 12 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 BA % BR %
  3. 3. 3 da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), reflexo do dinamismo da agropecuária – que expandiu 9,8%, liderada pela produção de grãos no Oeste – e do setor de serviços – que cresceu 3,6%, impulsionado pelo comércio varejista. Por outro lado, o crescimento do PIB foi limitado pelo desempenho do setor industrial, que recuou 2,9% em 2011, em boa parte devido à queda da demanda no mercado internacional. O PIB da Bahia registrou um crescimento de 2,2% no 2° trimestre de 2013, em relação ao trimestre anterior. Segundo projeção feita pelo banco Itaú, a média de crescimento do PIB da Bahia vai ficar em 1,8%, entre os anos 2011 e 2015 e 2,6%, entre 2016 e 2020, o que se aproxima do crescimento do PIB do Brasil projetado, também de 2,6%. Para evitar a queda no crescimento econômico da Bahia e fazer o Estado crescer a taxas elevadas, é imprescindível que o governo federal promova o aproveitamento das potencialidades econômicas existentes no Estado com o apoio do governo estadual com base em um plano de desenvolvimento centrado na política de substituição de importações e na adoção de políticas que contribuam para aumentar a poupança do setor público e do setor privado para elevar a taxa de investimento do Brasil a 25% do PIB. Adicionalmente, o governo da Bahia precisa envidar esforços no sentido do governo federal adotar políticas governamentais de incentivos fiscais e financeiros para promover investimentos em todas as regiões do Brasil, especialmente nas regiões Norte e Nordeste onde se localiza a Bahia. Por sua vez, o governo do Estado da Bahia deve elaborar um plano de desenvolvimento centrado também na política de substituição de importações e no aproveitamento das potencialidades econômicas existentes em seu território. Mas para que isto aconteça, é imprescindivel que o Estado no Brasil e na Bahia recupere sua capacidade de investimento não apenas para investir na infraestrutura, mas também proporcionar incentivos fiscais para que o setor privado se sinta atraido a investir. 3. Ameaça da poupança interna insuficiente na Bahia A Bahia apresenta muitas dificuldades para aumentar sua taxa de poupança pública e privada para promover seu crescimento. De modo geral, a Bahia sempre buscou atrair capitais externos de outras regiões do Brasil e do exterior para investimentos no setor produtivo em sua história recente. Entre 1970 e 1980, com financiamentos a juros subsidiados, isenção de impostos e incentivos fiscais com o aporte de consideráveis recursos públicos a fundo perdido oriundos dos organismos de fomento ao desenvolvimento do País, foram implantados os distritos industriais do interior e da RMS (o Centro Industrial de Aratu e o Complexo Petroquímico de Camaçari) e montado o parque produtor de bens intermediários concentrados nos segmentos da química/petroquímica e dos minerais não metálicos. A implantação da Ford e de outros empreendimentos industriais que ocorreram de 1980 até o momento atual na Bahia contaram com facilidades fiscais oferecidas pelo governo do Estado. Para aumentar a poupança do setor público na Bahia, o que o governo do Estado precisa fazer é, de um lado, renegociar o pagamento do serviço da dívida pública interna alongando-o por um determinado período de tempo e, de outro, fazer com que seus gastos correntes sejam reduzidos drasticamente ou cresçam menos do que o Produto Interno Bruto (PIB) para dispor de recursos para a realização de investimentos públicos,
  4. 4. 4 sobretudo na deficiente infraestrutura econômica (energia, transportes e comunicações) e social (educação, saúde, habitação e saneamento básico). Dessa forma, seriam criadas as condições para que o setor público possa investir e se financiar com recursos próprios, e não por endividamento como ocorre atualmente. É preciso também incentivar o aumento da poupança privada para investimento diminuindo a carga tributária e reduzindo, o “spread” bancário. Cabe observar que o Serviço da Dívida Pública da Bahia atingiu em 2011 R$ 1.415.394.618,00 (5,22% do Orçamento) sendo os Juros e Encargos equivalentes a R$ 503.486.354,00 (1,86% do Orçamento) e a Amortização correspondeu a R$ 911.908.264,00 (3,36% do Orçamento). Ressalte-se que o montante de investimentos correspondeu em 2011 a R$ 1.752.502.441,00 (6,46% do Orçamento). Estes números demonstram que se o governo do Estado da Bahia conseguisse renegociar o serviço da dívida alongando seu pagamento por um tempo maior os investimentos poderiam, no máximo, dobrar. A composição da Dívida Pública da Bahia por Credor em 2011 está apresentada na Figura 2, a seguir. Figura 2 - Composição da dívida pública da Bahia por credor em 2011 Se o governo da Bahia pretender renegociar o pagamento de sua dívida com os credores, poderia se articular como Tesouro Nacional (governo federal) e bancos federais responsáveis por 76,31% da dívida pública total. 4. Ameaça de depressão econômica da Bahia Se não houver uma mudança de rumo da economia brasileira, a recessão se aprofundará no Brasil com a queda vertiginosa da demanda, um quadro incontrolável de desemprego em massa, a falência generalizada de empresas (em especial da indústria), baixos níveis de produção e de investimentos. Nessas circunstâncias, a depressão se instalará no Brasil e também na Bahia que passarão a enfrentar os mesmos problemas dos Estados Unidos e da União Europeia a partir de 2008 e o Japão desde a década de 1990. Para evitar a depressão econômica na Bahia, é preciso que, antes de tudo, seja evitada a depressão econômica no Brasil colaborando com o governo federal na elaboração de um plano de desenvolvimento sistêmico e estratégico que contribua para a eliminação das
  5. 5. 5 ameaças econômicas existentes e potenciais, o reforço dos pontos fortes existentes na economia brasileira e da Bahia e o aproveitamento das oportunidades existentes e potenciais na Bahia. Além disso, o governo da Bahia deveria reforçar os pontos fortes existentes em sua economia com a adoção de estratégias voltadas para o fortalecimento de seus setores de produção agropecuária, mineral e industrial, sua infraestrutura de energia, transporte e comunicações e seus polos de crescimento e desenvolvimento onde estão localizadas suas principais estruturas econômicas. O reforço dos pontos fortes econômicos existentes na Bahia requer a adoção das estratégias seguintes: 1) incentivo aos investimentos no incremento da produtividade e no aumento da produção agropecuária, mineral e industrial abrangendo todas as regiões da Bahia; 2) incentivo aos investimentos para o fortalecimento da infraestrutura de energia, transporte e comunicações existentes abrangendo todas as regiões da Bahia; e, 3) estruturação dos eixos de desenvolvimento da Bahia (São Francisco, Chapada, Extremo Sul, Mata Atlântica, Metropolitano, Grande Recôncavo, Planalto e Nordeste - Mapa 1) integrando economicamente entre si os polos de crescimento e desenvolvimento da Bahia (Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itapetinga, Lençóis, Jequié, Ilhéus, Itabuna, Porto Seguro, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Juazeiro, Irecê, Guanambi, Bom Jesus da Lapa e Barreiras - Mapa 2). Mapa 1- Eixos de Desenvolvimento da Bahia Fonte: Magalhães, Cláudia et alli. Eixo Nordeste: Desempenho Econômico e Perspectivas. Desenbahia, 2001.
  6. 6. 6 Mapa 2- Polos de crescimento e desenvolvimento da Bahia Fonte: PORTO, Edgard; CARVALHO, Edmilson. A espacialização da economia baiana, o Mercosul e outras regiões. In: SEI: A Bahia no Mercosul. Salvador, 1996. O governo da Bahia deveria também aproveitar as oportunidades econômicas existentes e potenciais adotando estratégias voltadas para o aproveitamento de seus grandes recursos naturais (recursos hídricos, recursos minerais, áreas agricultáveis, fontes de energia renovável solar e eólica, etc.). Estas oportunidades devem ser identificadas e avaliadas suas viabilidades de aproveitamento para, em seguida, elaborar planos de investimento visando o desenvolvimento econômico e social da Bahia. Neste sentido, as estratégias necessárias contemplariam a elaboração de planos de investimentos abrangendo todas as regiões da Bahia para o aproveitamento dos recursos naturais existentes nos campos energético (hidrelétricas, usinas eólicas, usinas solares, biomassa, pré-sal), mineral, agropecuário e industrial. Para ser bem sucedido na execução dessas estratégias, é importante que os governos federal e da Bahia disponham de recursos financeiros que devem ser obtidos com a renegociação de suas dívidas públicas e a redução de seus gastos de custeio, bem como se estruture em rede que é um tipo de macroestrutura organizacional que funciona 42 40 38 9 11 3 15 1 7 19 1 42 40 38 9 11 13 15 46 44 MARANHÃO P I A U Í M I N A S G E R A I S A L A G O A S ESPÍRITO SANTO P E R N A M B U C O G OIÁ S TOCANTINS SERG IPE ESCALA 1:6.000.000 60 0 60 120 180km Cidades Importantes Áreas Dinâmicas OCEANOATLANTICO RioSão F r a n c i s c o Barreiras Irecê Senhor do Bonfim Juazeiro Feira de Santana Alagoinhas S.Antônio de Jesus MR de Salvador Ilhéus Itabuna Porto Seguro Eunápolis Itamaraju Teixeira de Freitas Vitória da Conquista JequiéCaetité Guanambi Paulo Afonso
  7. 7. 7 segundo uma lógica de organograma circular ou em forma de estrela, no centro da qual está a organização principal. Em torno desta organização principal (governo federal) estão diversas outras entidades (governos dos estados, prefeituras municipais e empresas estatais e públicas) que se articulariam com a primeira. O funcionamento deste tipo de organização se apoia geralmente em modernos sistemas informáticos e de telecomunicações que permitem a centralização da gestão e o controle de todos os processos. 5. Ameaça de desindustrialização da Bahia A política econômica atual do governo federal está contribuindo para a desindustrialização do Brasil que tende a se aprofundar se nada for feito para revertê-la. A participação da indústria no PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro recuou em 2011 aos níveis de 1956, ano em que o presidente Juscelino Kubitschek deu impulso à industrialização do país ao lançar seu Plano de Metas, que prometia fazer o Brasil avançar “50 anos em 5″. Em 1956 durante o governo JK, a indústria respondia por 13,8% do PIB (Ver o artigo de Reinaldo Azevedo, sob o título O PT da desindustrialização - Participação da indústria no PIB recua aos anos 50, disponível no website <http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/o-pt-da-desindustrializacao- participacao-da-industria-no-pib-recua-aos-anos-50/>). A indústria da Bahia é sensível às condições do mercado internacional. Em 2011, a produção física da indústria acumulou retração de 4,3% na Bahia, de acordo com a Pesquisa Industrial Mensal – Regional (PIM-PF), do IBGE, que em parte se explica pela desaceleração da atividade global. Em doze meses até maio de 2013, a atividade industrial no Estado da Bahia cresceu 0,3%, em comparação com a queda de 1,8% observada em âmbito nacional. A Figura 3, a seguir, apresenta a estrutura de participação de cada setor no total do PIB da Bahia de 2000 a 2008. Figura 3- Estrutura de Participação de Cada Setor no Total do PIB da Bahia – Anos Selecionados – (em %). Fonte: SEI/Coordenação de Contas Regionais (2012). A análise da Figura 3 permite constatar que o setor secundário (industrial) que participava com 50% do PIB da Bahia em 2000 ficou abaixo de 40% em 2008 caracterizando a existência de um processo de desindustrialização. Constata-se,
  8. 8. 8 portanto, que o processo de desindustrialização que ocorre no Brasil se manifesta em uma escala menos grave do que no Brasil como um todo. No entanto, a Bahia não ficará imune ao processo de desindustrialização que se registra no País. A existência de energia cara, “spreads” bancários dos maiores do mundo, câmbio valorizado, custo tributário enorme e logística precária tendem a comprometer a competitividade da indústria da Bahia interna e externamente. Um dos problemas que estão a demandar soluções urgentes no Brasil e também na Bahia diz respeito à eliminação da precariedade da infraestrutura de transporte e do gargalo logístico que contribuem para o aumento do Custo Brasil que fazem com que os preços dos produtos da indústria de transformação no Brasil fiquem 30% mais caros do que os fabricados em outros países. Para evitar a desindustrialização da Bahia, o governo do Estado deveria envidar esforços no sentido de que o governo federal adote uma política industrial que contribua com efetividade para a redução permanente dos custos de produção da indústria no Brasil frente aos países asiáticos, especialmente a China, que só pode ocorrer de quatro formas: (1) redução do Custo Brasil com a queda da carga tributária e a melhoria da infraestrutura logística do Brasil; (2) aumento de produtividade da indústria com a elevação de seus níveis de eficiência e eficácia e fortalecimento de suas cadeias produtivas; (3) desoneração seletiva e permanente da indústria com a redução da carga tributária nela incidente; e 4) o combate à competição predatória dos produtos importados com a restrição ou limitação de sua entrada no mercado nacional. Paralelamente a tudo isto, o governo da Bahia deveria adotar medidas voltadas para: 1) a superação dos gigantescos problemas da educação da Bahia em todos os níveis para elevar a oferta e a qualificação dos recursos humanos; 2) o desenvolvimento dos recursos de conhecimento adotando programas para implantação de centros de P & D, novas instituições de ensino, aquisição de tecnologia e atração de cérebros do exterior; 3) a adequada dotação de recursos de infraestrutura de energia, transporte e comunicações estabelecendo programas eficazes de eliminação dos gargalos existentes; e, 4) o incentivo às ligações entre as cadeias produtivas das empresas e seus fornecedores com a eliminação de lacunas existentes. 6. Ameaça de elevação do Custo Brasil O Custo Brasil é um dos maiores entraves ao desenvolvimento do País e resulta fundamentalmente: 1) da corrupção endêmica no setor público brasileiro cujo custo anual no Brasil gira em torno de 41,5 e 69,1 bilhões de reais; 2) do elevado déficit público (R$ 2 trilhões); 3) das taxas de juros reais elevadas; 4) do elevado “spread” bancário; 5) da altíssima carga tributária (35% do PIB) das maiores do mundo; 6) dos altos custos trabalhistas; 7) dos elevados custos do sistema previdenciário; 8) da legislação fiscal complexa e ineficiente; 9) do alto custo da energia elétrica; 10) da infraestrutura precária (apagões do setor elétrico e saturação de portos, aeroportos, estradas e ferrovias); e, 11) da falta de mão de obra qualificada. Todos estes problemas precisam ser superados pelo governo federal para eliminar o Custo Brasil. Estas soluções deveriam ser complementadas com a adoção de medidas voltadas para: 1) a redução drástica da carga tributária diminuindo os gastos de custeio do governo e os encargos com a dívida pública com a redução dos juros Selic, a redução do “spread” bancário e realizando uma profunda reforma do estado e da administração pública no Brasil; 2) a redução drástica da dívida pública com a diminuição das taxas de juros Selic; 3) a eliminação do gargalo logístico com incentivos aos investimentos
  9. 9. 9 públicos e privados na infraestrutura de energia, transporte e comunicações; 4) a implantação de estrutura organizacional em rede no estado brasileiro para elevar os níveis de eficiência e eficácia da administração pública no Brasil; e, 5) o combate a corrupção com a realização de uma reforma política e uma reforma do estado e da administração pública através de uma Assembleia Constituinte exclusiva. Por sua vez, o governo da Bahia pode colaborar na solução desses problemas combatendo a corrupção, reduzindo o gasto público de custeio, melhorando a infraestrutura existente e contribuindo para eliminar a falta de mão de obra qualificada. A corrupção pode ser eliminada desde que haja transparência de seus atos por parte do governo, o gasto de custeio do governo pode ser reduzido desde que haja diminuição do número de secretarias e de cargos comissionados, e a eliminação da infraestrutura precária pode ser realizada com os investimentos e adequada manutenção do setor elétrico, portos, aeroportos, rodovias e ferrovias. Todos estes problemas precisam ser superados para eliminar o Custo Brasil. Estas soluções deveriam ser complementadas com a adoção de medidas voltadas para: 1) a eliminação do gargalo logístico com incentivos aos investimentos públicos e privados na infraestrutura de energia, transporte e comunicações; 2) a implantação de estrutura organizacional em rede no Estado da Bahia para elevar seus níveis de eficiência e eficácia; e, 3) combater a corrupção envidando esforços para a realização de uma reforma política e uma reforma do estado e da administração pública através de uma Assembleia Constituinte exclusiva. 7. Ameaça de aumento das desigualdades regionais As desigualdades regionais da Bahia concernem basicamente ao seguinte: 1) Concentração econômica excessiva na RMS — Região Metropolitana de Salvador- A RMS concentra 70% da indústria de transformação da Bahia e é responsável por 35 a 40% do PIB estadual; 2) Declínio no desenvolvimento da Região Cacaueira da Bahia- A receita oriunda do cacau já representou cerca de 80% das exportações baianas na metade da década de 1970. Hoje, a Bahia passou da condição de exportador de cacau para importador. A dívida do setor cacaueiro chega a R$ 1 bilhão; e, 3) Subdesenvolvimento da Região Semiárida da Bahia- A região semiárida abrange cerca de 70% da área do Estado da Bahia se caracterizando por apresentar escassez hídrica e pobreza extrema, além de possuir uma agropecuária de baixa produtividade, uma indústria incipiente e atividades ligadas ao comércio e serviços pouco desenvolvidas em comparação com as regiões mais dinâmicas da Bahia. Para eliminar ou reduzir as desigualdades regionais torna-se imprescindível: • Elaborar planos sistêmicos e estratégicos de desenvolvimento para o Estado como um todo e para cada região.. • Fortalecer e integrar seus polos de crescimento e desenvolvimento (Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itapetinga, Lençóis, Jequié, Ilhéus, Itabuna, Porto Seguro, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Juazeiro, Irecê, Guanambi, Bom Jesus da Lapa, Barreiras, entre outros) a serem ligados uns aos outros, por estradas (rodovias, ferrovias e hidrovias).
  10. 10. 10 • Fortalecer os eixos de desenvolvimento da Bahia: 1) São Francisco; 2) Chapada; 3) Extremo Sul; 4) Mata Atlântica; 5) Metropolitano; 6) Grande Recôncavo; 7) Planalto; e, 8) Nordeste. • Aproveitar o potencial de desenvolvimento endógeno de cada município e de cada região com o uso de seus fatores de produção (capital social, capital humano, conhecimento, pesquisa e o desenvolvimento, informação e instituições, entre outros). • Otimizar e melhorar os fatores de produção existentes (recursos humanos, recursos físicos, recursos de conhecimentos e capital). • Promover adequada dotação de infraestrutura econômica (energia, transporte e comunicações) e social (educação, saúde, saneamento básico e habitação). • Promover a integração das bacias do Rio São Francisco com as bacias dos demais rios existentes na Bahia e a implantação de açudes em pontos estratégicos de seu território para eliminar ou reduzir a escassez hídrica do semiárido. • Expandir a estrutura industrial existente com o aumento de sua competitividade, desenvolver a micro, pequena e média empresa e promover o desenvolvimento da indústria naval. • Tornar a indústria da Bahia menos dependente da de São Paulo com a ampliação da indústria de transformação local. • Criar um ambiente empresarial competitivo que contribua para a inovação de produtos e processos. • Fazer com que o governo do estado da Bahia opere como Estado em Rede a fim de assegurar, através da Secretaria de Planejamento com o apoio das Secretarias de Estado setoriais, a integração nas ações de todas as organizações públicas na implementação dos planos estratégicos de desenvolvimento. • Constituir UEDRs- Unidades Estratégicas de Desenvolvimento Regional para operarem em rede, em cada região abrangida pelos eixos de desenvolvimento da Bahia as quais se reportariam à Secretaria de Planejamento e teriam o papel de articular no plano executivo em cada região e seus municípios as ações de todos os órgãos dos governos federal, estadual e municipal com as organizações da sociedade civil. • Envidar esforços junto ao governo federal para oferecer incentivos fiscais e financeiros ao desenvolvimento de regiões atrasadas. • Oferecer incentivos fiscais e financeiros do governo do Estado ao desenvolvimento de regiões atrasadas. 8. Ameaça de agravamento dos problemas sociais e ambientais da Bahia O Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) analisou indicadores de educação, saúde, emprego e renda de todos os municípios do Brasil. O estudo foi feito pela equipe econômica da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Indicadores sociais mostram Bahia entre a miséria e o desenvolvimento (http://atarde.uol.com.br/noticias/5626617). Com um índice de 0,6093, numa faixa que
  11. 11. 11 vai de 0,0 a 1,0, a Bahia ocupa a 20ª colocação entre as 27 unidades da federação. Nenhum município do Estado da Bahia faz parte do seleto clube das 226 cidades brasileiras em que a população vive num nível de alto desenvolvimento (entre 0,8 e 1,0). Os piores indicadores sociais da Bahia ficam nos grotões. Dez municípios ainda ocupam a faixa de baixo desenvolvimento cujos índices estão de 0,0 a 0,4. 186 municípios baianos estão entre os 500 com pior IFDM do Brasil. A miséria da Bahia só ganha no Brasil, pela ordem, para a do Maranhão, Piauí, Ceará e Alagoas. De 27 Estados que compõem a unidade federativa brasileira, a Bahia encontra-se em quinto lugar em termos de miserabilidade, e essa população, a maioria, vive basicamente na região do Semiárido, mas, também, na Região Metropolitana de Salvador. O Semiárido baiano é um desafio difícil de vencer, por ser uma das regiões mais inóspitas do planeta. O governo nada faz, não ajuda, não há um plano desenvolvimentista para a região e os organismos, tipo SUDENE e DNOCS, que deveriam participar do planejamento para vencer a miséria, fracassaram. A Bahia ocupa a 6ª posição do PIB do país, ou seja, é o sexto estado mais rico do Brasil. No entanto é o 20º no que se refere ao Índice de Desenvolvimento Humano(IDH). A Bahia é o quarto estado com maior concentração de renda do Brasil. A pobreza extrema da Bahia faz com que ela seja a 5ª mais miserável no ranking das unidades federativas do Brasil. A desigualdade de renda na Bahia, medida pelo Índice de Gini, declinou no período 2001 a 2009, mas permanece superior à do Brasil, e cabe ao Estado da Bahia a vigésima posição no ranking da igualdade na distribuição de renda. Apesar da redução de 21,2% em 2001 para 10,1% em 2009, o contingente de pessoas vivendo em condições de extrema pobreza segue significativamente maior que a média nacional, 5,2%. Em 2009, 16,8% dos baianos eram analfabetos, contra 18,7% dos nordestinos e 9,7% dos brasileiros. No Brasil, nesse mesmo ano, a escolaridade média era de 7,5 anos de estudo, enquanto, no estado da Bahia o indicador assinalava 6,4 anos de estudo, e na sua zona rural, apenas 3,9 anos. A Bahia apresenta altos índices de criminalidade superiores aos de outras regiões do Brasil e do mundo. Em Salvador, o número de homicídios aumentou cinco vezes em dez anos que tem taxa de homicídios de 61 por cem mil habitantes, cinco vezes mais do que estabelece as Organizações das Nações Unidas (ONU) como suportável para grandes cidades (12 por 100 mil). Só como comparação: São Paulo já chegou a 8,95 por 100 mil habitantes em 2011. O crescimento da violência na Região Metropolitana de Salvador (RMS) ultrapassou os índices de grandes capitais como Rio de Janeiro e São Paulo. Percebe-se, através de pesquisas, estudos e levantamentos feitos por órgãos competentes, que os países onde a desigualdade social é elevada, também registram índices igualmente elevados de outros fatores negativos, tais como violência e criminalidade. A superação dos problemas sociais atuais requer a adoção das estratégias seguintes: 1) fortalecer as organizações da sociedade civil da Bahia a fim de que possam pressionar os detentores do poder econômico e os governos federal e do Estado para fazerem concessões de natureza social que se traduzam na melhoria da distribuição de renda da Bahia, contemplando, também, sua participação no delineamento de políticas governamentais de desenvolvimento; 2) investir na melhoria da infraestrutura de educação e saúde e do sistema de transporte público e elevar a oferta de moradias populares para atender as demandas da sociedade; e, 3) adotar a política de prevenção e
  12. 12. 12 combate à criminalidade provendo a maioria da população da Bahia dos meios mínimos de sobrevivência como emprego, educação, saúde e moradia, bem como reestruturando a polícia e a justiça para exercerem o combate ao crime sem o uso desproporcional da violência. Os principais problemas ambientais do Estado da Bahia são: 1) Depredação da floresta mata atlântica; 2) Poluição ambiental provocada pelas indústrias ao longo do litoral onde se localiza a floresta mata atlântica; 3) Degradação das nascentes, assoreamento e contaminação dos rios devido ao uso predatório e indiscriminado de suas águas, sobretudo para irrigação no cerrado; 4) Destruição gradativa das veredas e da cobertura vegetal com sérias repercussões na vida animal devido à crescente utilização das terras para lavoura e pastagem no cerrado; 5) Vulnerabilidade da caatinga à desertificação devido às condições do clima e relevo presentes no Oeste baiano na margem esquerdas do rio São Francisco, no nordeste baiano na região Raso da Catarina estendendo-se até Ribeira do Amparo na direção sul e adentrando pelo Estado de Pernambuco e à margem esquerda do lago de Sobradinho; 6) Implantação de lavouras na caatinga que demandam grande quantidade de água numa região caracterizada pelo déficit hídrico; 7) A ocorrência da seca que ocorre quando a estiagem se prolonga excessivamente vitimando a população, as lavouras e o rebanho pela falta de água e levando a população da caatinga a enfrentar o problema da desnutrição e da fome; e, 8) Salinização das águas de parte dos açudes construídos na caatinga devido às características dos solos, muitos dos quais se tornaram imprestáveis para o uso humano e animal. Da mesma forma que o quadro social, a situação ambiental do Estado da Bahia apresenta, também, extrema gravidade. Hoje, resta muito pouco da exuberante floresta mata atlântica; a poluição ambiental provocada pelos esgotos domésticos das cidades de médio e grande porte e pelos resíduos das indústrias lançados nos rios, baias e oceano sem o devido tratamento e pela degradação das nascentes, assoreamento e contaminação dos rios devido ao uso predatório e indiscriminado de suas águas, sobretudo para irrigação, representa uma grande ameaça aos ecossistemas floresta, cerrado e caatinga no Estado da Bahia. Constata-se, também, a destruição gradativa das veredas e da cobertura vegetal com sérias repercussões na vida animal devido à crescente utilização das terras para lavoura e pastagem no cerrado. Acentuou-se a vulnerabilidade da caatinga à desertificação devido às condições do clima e relevo presentes no oeste baiano na margem esquerda do rio São Francisco, no nordeste baiano na região Raso da Catarina estendendo-se até Ribeira do Amparo na direção sul e adentrando pelo Estado de Pernambuco e à margem esquerda do lago de Sobradinho. Ocorre na caatinga a irracionalidade de se implantar lavouras que demandam grande quantidade de água como é o caso do feijão em Irecê, numa região caracterizada pelo déficit hídrico quando o lógico seria utilizar lavouras adaptadas ao meio, isto é que não exigissem grande volume de água. Além disso, muitos açudes construídos para suprir as necessidades da população, das lavouras e do rebanho estão salinizados, tornando-se imprestáveis para o uso humano e animal. Não têm sido adotadas medidas governamentais preventivas de combate à seca, o que vitima a população, as lavouras e o rebanho pela falta de água e leva os habitantes da caatinga a enfrentar o problema da desnutrição e da fome e o consequente êxodo rural. Neste sentido, urge promover a integração das bacias do Rio São Francisco com as bacias dos demais rios existentes na Bahia e a implantação de açudes em pontos estratégicos de seu território para eliminar ou reduzir a escassez hídrica do semiárido.
  13. 13. 13 Na Bahia, a democratização das estruturas de poder representa a condição essencial para que haja efetiva participação da Sociedade Civil na promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental em bases sustentáveis. Essa seria a condição para que a Sociedade Civil interferisse diretamente no planejamento econômico, social e ambiental do Estado da Bahia e contribuísse no sentido de evitar que os frutos do processo de desenvolvimento tivessem exclusivamente como seus principais beneficiários as oligarquias urbanas e rurais. 9. Ameaça de agravamento dos problemas estruturais da Bahia Os problemas estruturais da Bahia são os seguintes: 1) Excessiva concentração da propriedade fundiária; 2) Deficiência na infraestrutura de energia; 3) Deficiência na infraestrutura de transporte; 4) Deficiência na infraestrutura de educação; 5) Deficiência na infraestrutura de saúde; 6) Deficiência na infraestrutura de saneamento básico; 7) Deficiência na infraestrutura hídrica; e, 8) Deficiência na infraestrutura de habitação. Excessiva concentração da propriedade fundiária na Bahia A estrutura agrária da Bahia vem se alterando e nos últimos decênios com o aumento da concentração fundiária (http://search.mywebsearch.com/mywebsearch/GGmain.jhtml?searchfor=concentra%C 3%A7%C3%A3o+da+propriedade+rural+na+bahia&ts=1377725821233&p2=%5EHJ% 5Exdm022%5EYY%5Ebr&n=77fc21bc&ss=sub&st=bar&ptb=03E7F0BE-4CE4-4975- BB45-11E251CEFD4F&tpr=sbt&si=pconverter). Nos últimos anos, aumentou o número de minifúndios e pequenas propriedades com queda da sua área ocupada. Por outro lado, cresceu a área ocupada pelas grandes propriedades, mantendo-se praticamente constante a participação desse grupo na estrutura geral. Está havendo acirramento dos conflitos de terra no campo, sobretudo nas regiões mais dinâmicas e com recursos naturais abundantes. A reforma agrária é a resposta urgente e necessária à solução do problema da concentração fundiária, com a desapropriação de áreas improdutivas e a concessão pelos governos federal e estadual de apoio técnico e crédito aos pequenos e médios produtores. A realização da reforma agrária depende da disponibilidade de recursos públicos para investimento na desapropriação de propriedades e no apoio às atividades de produção agropecuária aos beneficiários desta ação. Deficiência na infraestrutura de energia da Bahia Existe um elevado risco de apagões devido à vulnerabilidade do sistema elétrico interligado do Brasil que exige o uso de termelétricas poluidoras de alto custo de operação. A Bahia possui o maior potencial de energia solar e eólica do Brasil e grande potencial de geração de energia elétrica com base em resíduos agrícolas e resíduos sólidos urbanos que não são devidamente aproveitados. O Estado da Bahia apresenta déficit na produção de etanol e biodiesel apesar do grande potencial para produção. A resposta à deficiência da infraestrutura de energia da Bahia seria o aproveitamento do potencial energético existente e o aumento da produção de álcool e biodiesel para suprir a demanda da Bahia e exportar para outros estados. A melhoria do sistema de energia da Bahia depende da disponibilidade de recursos públicos e privados para investimento em sua infraestrutura com a implantação de novas unidades produção localizadas em pontos estratégicos de seu território, bem como na manutenção das estruturas existentes.
  14. 14. 14 Deficiência na infraestrutura de transporte da Bahia Os transportes da Bahia estão concentrados, basicamente, nas rodovias, em detrimento das ferrovias, hidrovias e cabotagem (Mapa 3). Uma matriz de transporte predominantemente rodoviária, como a brasileira e baiana, não faz sentido. O sistema portuário da Bahia não pode se manter ineficiente e dispendioso. Sendo o transporte marítimo o principal modal de comércio internacional, é preciso construir um sistema portuário de nível internacional na Bahia. Portos mais modernos e ferrovias são obras de infraestrutura essenciais à Bahia. Mapa 3- Principais meios de transporte da Bahia A Baía de Todos os Santos é a segunda maior reentrância de águas profundas do mundo, e a maior da América do Sul, o que lhe confere características excelentes para a criação de um grande complexo portuário no Estado da Bahia. Os grãos produzidos no Oeste deveriam ser escoados por um novo terminal graneleiro na Baía de Todos os Santos, viabilizando o frete de retorno dos fertilizantes produzidos na Região Metropolitana de Salvador. Com a degradação da malha rodoviária, amplia-se, naturalmente, o número de acidentes, bem como os custos operacionais de todo o modal. Conforme dados do Banco Mundial, uma rodovia mal conservada como a da Bahia pode aumentar os custos de transporte por caminhão pesado em até 46%. Assim, não por acaso, os custos do B 99 A -0 BR-324 BR-110 BR-116 BR-407 BA-052 BR-242 BA-156 BA-142 BA-160 BA-161 BA-161 BR-135 BR-349 BR-020 BA-026 BR-116 BR-415 BR-101 BR-030 P I A U Í P E R N A M B U C O ALAGOAS SERGIPE MARANHÃO TOCANTINS GOIÁS M I N A S G E R A I S ESPÍRITO SANTO Paulo Afonso Curaçá Juazeiro Tucano Conde Alagoinhas Camaçari Salvador Valença Feira de Santana Jacobina Senhor do Bonfim Sento Sé Pilão Arcado BarraFormosa do Rio Preto Xique-Xique Irecê Ourolândia Lençóis Brumado CaetitéGuanambi Barreiras Santana Carinhanha Malhada Bom Jesus da Lapa Santa Maria da Vitória Vitória da Conquista Jequié Itacaré Ilhéus Una Canavieiras Belmonte Porto Seguro Eunápolis Prado Caravelas Mucuri Ibirapoã Itanhém Teixeira de Freitas Itabuna RioSãoFrancisco Rio São Francisco OCEANOATLÂNTICO BARRAGEM DE SOBRADINHO BARRAGEM DE ITAPARICA 0 30 60 90 km Aeroporto Porto Rodovia Ferrovia Oleoduto Etenoduto Cidade 46’ 44’ 42’ 40’ 38’ 17’ 17’ 13’ 13’ 15’ 15’ 11’ 11’ 9’ 9’ 46’ 44’ 42’ 40’ 38’
  15. 15. 15 transporte no Brasil atingiram, com a má conservação das estradas, patamares muito superiores aos padrões internacionais. O grande desafio é o de recuperar o modal rodoviário de forma integrada com a expansão dos demais modais. Isso se verifica, sobretudo, no Oeste da Bahia que só conta com o modal rodoviário subdimensionado para o grande volume de cargas da região. Com a polarização na RMS, as conexões rodoviárias entre regiões são muito débeis ou mesmo inexistentes, o que dificulta, em muito, o comércio interno. A esse problema estrutural agrega-se o estado bastante precário da maioria das rodovias. Primeira nova opção de escoamento do Oeste consiste na proposta de um sistema multimodal de transporte, articulando a rodovia BR 242, (no trecho Luís Eduardo Magalhães, antiga Mimoso do Oeste-Muquém – 300 km), a hidrovia do São Francisco (Muquem-Juazeiro – 604 km) e a Linha Centro da FCA, de Juazeiro a Salvador (570 km). Essa alternativa exige um investimento relativamente pequeno porque todas as vias já existem, precisando apenas ser recuperadas/adaptadas e articuladas. A construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) vai permitir a ligação entre o Oeste baiano, na divisa com o Tocantins, e o Porto Sul, em Ilhéus (Mapa 4). O Porto Sul poderá movimentar mais de 60 milhões de toneladas de produtos como minério de ferro, insumos para a construção civil, cereais, fertilizantes e outros granéis. Tudo isso será transportado pela Ferrovia Oeste-Leste e exportado por navios ancorados no Porto Sul. A implantação da Bamin, do Porto Sul e da Fiol fará uma revolução econômica na região, com mais empregos, mais comércio, mais serviços e mais oportunidades de negócios. Mapa 4- Ferrovias na Bahia
  16. 16. 16 Um rombo de R$ 2 bilhões. Esse é o tamanho aproximado do estrago que será causado aos cofres públicos por conta de falta de planejamento e de uma enxurrada de falhas cometidas na execução de dois megaprojetos de infraestrutura na Bahia: a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e o Porto Sul, complexo portuário previsto para ser erguido em Ilhéus. A origem desse prejuízo bilionário está no cronograma dos estudos e das obras dos dois empreendimentos, ações que foram realizadas sem nenhum tipo de integração. A implantação e gestão dos dois projetos de infraestrutura apresentam relevantes deficiências, resultantes de seu planejamento não devidamente integrado e coordenado. A Valec, responsável pelas obras da Fiol, reconheceu que não foram realizados estudos sobre possíveis impactos por causa do descompasso nos prazos de conclusão das obras. A situação do modal rodoviário na Bahia se encontra muito longe do razoável. Não só a integração entre regiões continua deixando a desejar, como também não é possível conviver-se com uma malha federal em estado tão precário. O maior direcionamento dos recursos para a infraestrutura aeroviária se explica pelas dimensões do estado, que impedem a existência de um portão de entrada único. Empreendendo uma estratégia de interiorização do turismo no estado, novos aeroportos foram implantados nas principais cidades turísticas da Bahia. Graças a essa estratégia a Bahia já possui atualmente um segundo aeroporto internacional, em Porto Seguro, e, além do de Ilhéus, mais seis aeroportos de porte nacional. A melhoria do sistema de transporte na Bahia depende da disponibilidade de recursos públicos para investimento em sua infraestrutura com a implantação de novos modais localizados em pontos estratégicos de seu território, bem como na manutenção das estruturas existentes e futuras. Deficiência na infraestrutura de educação da Bahia A Bahia tem 277.690 crianças e jovens fora do sistema de ensino. As vagas são insuficientes para atender a demanda no ensino superior da Bahia e do Brasil. Com apenas uma universidade federal, o ensino superior na Bahia foi mantido, por um longo período, sem expansão do número de vagas nem do quadro docente. A participação das universidades estaduais da Bahia na oferta de cursos de graduação e no número de matrículas registradas na educação superior pública é bastante significativa, atendendo a quase dois terços do contingente de alunos matriculados na rede pública da educação superior do estado. A demanda do ensino superior vem sendo atendida por instituições privadas muitas delas com baixa qualidade do ensino. É elevada a evasão no ensino superior da Bahia e do Brasil. Dos 10,3 milhões de baianos com idade igual ou superior a dez anos, 8,1 milhões são alfabetizados no Estado da Bahia. São mais de dois milhões de analfabetos a partir de dez anos de idade. Nenhum outro Estado apresenta tantos analfabetos. É senso comum que não se constrói uma nação sem educação de qualidade. O Brasil e a Bahia em particular precisam universalizar a educação em todos os níveis, desde a educação fundamental. Um dos grandes desafios da educação brasileira, neste momento, está na expansão do ensino superior com o uso da Educação a Distância (EAD). Ao invés de multiplicar estruturas de universidades e faculdades espalhadas pelo Brasil com custos elevados, deve-se, ao contrário, multiplicar o número de cursos à
  17. 17. 17 distância através da tecnologia da EAD. É neste sentido que a EAD pode dar uma importante contribuição, ampliando o potencial de acesso dos brasileiros à universidade, especialmente em estados e municípios com maior dificuldade de mobilidade para os estudantes como a Bahia. A Internet acelerou a acumulação e a produção de conhecimento, fazendo com que a capacidade dos profissionais fosse ampliada e muito mais exigida. O desenvolvimento da Internet leva-nos a pensar numa revolução das universidades no futuro, uma vez que a educação presencial nas aulas físicas pode ser complementada, inclusive substituída pelas aulas à distância. Com a ajuda de videoconferências, dos fóruns de discussão (chat), do correio eletrônico e de outras aplicações tecnológicas, as universidades têm condições para se digitalizarem. Desta forma, são reduzidas as limitações físicas (como a distância geográfica) para o acesso à formação universitária. No Brasil, possuidor de um sistema de ensino ultrapassado, impõe-se sua reestruturação em todos os níveis, do ensino fundamental ao universitário. A melhoria da situação da educação na Bahia depende da disponibilidade de recursos públicos para investimento em sua infraestrutura com a implantação de novas unidades educacionais em todos os níveis localizados em pontos estratégicos de seu território, bem como na manutenção das estruturas existentes e futuras. Deficiência na infraestrutura de saúde da Bahia A falência do sistema público de saúde é verificada em todo o Estado da Bahia. Homens, mulheres e crianças amontoados nos corredores dos hospitais, em filas enormes aguardando atendimento, já que existem poucos médicos trabalhando num espaço físico exíguo para abrigar os pacientes com dignidade, além da falta de medicamentos. Hospitais públicos estão em situação de calamidade, com poucos médicos atendendo, leitos lotados e doentes esperando nos corredores. Muitos são atendidos sentados no chão. Outros não resistem ao tempo de espera e morrem. A Bahia possui menos de 50% de leitos de internação hospitalar do que o indicado pela Organização Mundial de Saúde. Não há postos de saúde suficientes que têm problemas sérios de estrutura e de financiamento. Não há médicos, enfermeiros e nem profissionais de saúde para suprir as verdadeiras necessidades de saúde da população. A melhoria da situação da saúde na Bahia depende da disponibilidade de recursos públicos para investimento na infraestrutura de saúde com a implantação de novas unidades hospitalares e postos de saúde localizados em pontos estratégicos de seu território, bem como na manutenção das estruturas existentes e futuras. Deficiência na infraestrutura de saneamento básico da Bahia Saneamento básico é o agrupamento de medidas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de drenagem urbana das águas pluviais, de ações relativas aos resíduos sólidos e o controle de vetores transmissores de doenças. O abastecimento de água no espaço urbano é de 53,59% e no rural de 3,82% do total de domicílios. Apenas 23,75% dos domicílios possuem sistemas de esgotamento sanitário. 59,63% dos domicílios urbanos, 2,03 % dos domicílios rurais e 61,67 % do total de
  18. 18. 18 domicílios têm lixo coletado diretamente. 63,61% dos municípios possuem serviço de drenagem urbana. Dos 3,1 milhões de domicílios particulares baianos, nada menos que 762 mil não têm banheiro ou sanitário, o que representa cerca de três milhões de baianos fazendo suas necessidades físicas ao relento em pleno Século XXI. Até mesmo em números relativos, a Bahia tem um dos piores índices de domicílio sem instalação sanitária, ficando em 23º lugar no país. A coleta de lixo na Bahia só chega a 1,9 milhão de residências, ou seja, 40% das casas jogam os detritos a esmo. O IBGE informa que o Estado da Bahia possui 13 milhões de habitantes com uma população de cinco milhões de baianos sem a coleta de lixo. Os dados do IBGE mostram que mais de um milhão dos domicílios no Estado não possuem abastecimento de água da rede geral, ou seja, a água é adquirida em poço, nascente ou diretamente em rios e lagoas. Resultado: são mais de quatro milhões de baianos bebendo água sem tratamento. A melhoria do sistema de saneamento básico da Bahia depende da disponibilidade de recursos públicos para investimento em sua infraestrutura, bem como na manutenção das estruturas existentes e futuras. Deficiência na infraestrutura hídrica da Bahia A Bahia apresenta grande deficiência no abastecimento de água em todas as suas regiões, especialmente no Semiárido que se caracteriza pela escassez hídrica. Os problemas que afligiam a população, principalmente aquela do semiárido, no que concerne ao acesso à água em quantidade e de boa qualidade, afetam sua saúde e restringem as oportunidades de melhorias socioeconômicas das comunidades. Sobre a inclemência da seca que afeta, sobretudo o Semiárido, uma das maiores autoridades em recursos hídricos da Bahia, o Engenheiro Manoel Bomfim, já falecido, escreveu o artigo A seca no Estado da Bahia no qual questiona o fato de o governo da Bahia não ter adotado nenhuma medida preventiva para amenizar seus efeitos quando era de conhecimento geral de que a seca que se instalou nos sertões do estado da Bahia era prevista de longas datas pelos estudos do Instituto de Atividades Espaciais-(IAE) de São José dos Campos. De acordo com os números divulgados pela imprensa, mais de 500 mil cabeças de gado já morreram no Semiárido baiano por causa da seca, e, nos laticínios, a quebra foi em torno de 70%. Segundo Manoel Bomfim, o governo da Bahia foi leniente ao não desenvolver um programa específico e determinado de construção de uma estrutura hídrica na Bahia. Diante desse quadro, urge não apenas aumentar a oferta de água, mas também sua distribuição em todas as localidades do Estado da Bahia. Há a urgente necessidade de obras estruturantes e prioritárias com o objetivo de levar à sociedade os benefícios resultantes da ampliação da oferta de água de boa qualidade para consumo humano e dessedentação animal, e da ampliação da oferta de áreas irrigadas para a produção de alimentos, geração de emprego e renda e melhoria da qualidade de vida do homem no campo na Bahia. Para aumentar a oferta de água, o governo do Estado deveria promover a integração de bacias hidrográficas, por meio da
  19. 19. 19 implantação do Projeto de Integração do rio São Francisco com as bacias dos rios localizados na Bahia (Mapa 5). Mapa 5- Estado da Bahia – bacias hidrográficas e principais rios Para enfrentar os impactos da crise estrutural na Bahia, torna-se imprescindível: • Implantar um sistema de planejamento do Estado da Bahia caracterizado pela abordagem sistêmica e estratégica contemplando suas regiões e municípios e elaborado de forma articulada com o governo federal e governos municipais contando com a participação da sociedade civil. • Implantar uma estrutura em rede (Estado em Rede) a fim de assegurar, através da Secretaria de Planejamento com o apoio das Secretarias de Estado setoriais, a integração nas ações de todas as organizações públicas (federal, estadual e municipal) na execução do plano estratégico de desenvolvimento. • Implantar UEDRs- Unidades Estratégicas de Desenvolvimento Regional para operarem em rede em cada região abrangida pelos eixos de desenvolvimento que se reportariam à Secretaria de Planejamento e teriam o papel de articular no plano executivo em cada região e seus municípios as ações de todos os órgãos dos governos federal, estadual e municipal com as organizações da sociedade civil. 42 40 38 9 11 3 15 1 7 19 1 42 40 38 9 11 13 15 46 44 Rio ha Carinh an BARRAGEM DE SOBRADINHO Rio Jacuípe RioSalitre RioVerde Rio Para m irim Rio Itapicuru Rio São Francisco Rio Inhambupe VerdeRio Rio de Contas Ri s o adenCot Rio Real Rio Colôn ia Jequitinhonha Rio Itanhém Rio Jucuruçu OCEANOATLANTICO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 12 11 13 ESCALA 1:6.000.000 60 0 60 120 180km Rio Jequitinhonha Bacia do Extremo Sul Rio Real Rio Paraguaçu Bacia do Recôncavo Norte Bacia do Recôncavo Sul Rio de Contas Rio Inhambupe Bacia do Leste Rio Pardo Rio São Francisco Rio Vaza-Barris Rio Itapicuru BACIAS HIDROGRÁFICAS Rio Intermitente Rio Permanente Limite de Bacia1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 12 11 13 P I A U Í P E R N A M B U C O TOCANTINS MARANHÃO GOIÁS M I N A S G E R A I S ESPÍRITO SANTO ALAGOAS SERGIPE
  20. 20. 20 • Fortalecer a Sociedade Civil organizada para ter capacidade de obter concessões do governo e das classes dominantes e estabelecer contrapesos entre os interesses do capital e da sociedade em seu conjunto para promover o desenvolvimento social e do meio ambiente. • Promover o desenvolvimento de recursos energéticos endógenos (solar, eólico, etanol, biodiesel, resíduos urbanos, etc.) para atender a demanda, reduzir a vulnerabilidade do suprimento de energia e promover o desenvolvimento. • Promover o desenvolvimento do setor de transporte com o incremento dos modais ferroviário, hidroviário e de cabotagem, bem como do sistema portuário da Bahia. • Superar as grandes deficiências existentes nos sistemas de educação, saúde e saneamento básico da Bahia, reforçando o papel do Estado na prestação dos serviços. • Desenvolver ações voltadas para a transposição das águas do Rio Tocantins para o Rio São Francisco e promover a construção de açudes e a integração dos recursos hidrográficos do Rio São Francisco com os demais rios da Bahia localizados no Semiárido. • Eliminar o déficit habitacional existente na Bahia. 10. Ameaça de crise de gestão do setor público da Bahia em todos os níveis (federal, estadual e municipal) O Estado da Bahia se defronta com três tipos de crise no campo da gestão do setor público: 1) Crise de planejamento; 2) Crise da estratégia de desenvolvimento; e, 3) Crise fiscal das finanças públicas. Crise de planejamento O planejamento Estado da Bahia não se caracteriza pela abordagem sistêmica e estratégica. Para haver a otimização do estado da Bahia do ponto de vista do desenvolvimento regional, seria preciso haver um plano de desenvolvimento regional sistêmico e estratégico. Lamentavelmente, o governo da Bahia não possui um plano de desenvolvimento regional que abranja todo o estado da Bahia. Os planos de governo são meras cartas de intenção e não instrumentos direcionadores de sua ação. O governo da Bahia se caracteriza pela ação pontual como é o caso do projeto Fiol- Porto Sul, a ponte Salvador- Itaparica, entre outros. Um plano sistêmico e estratégico de desenvolvimento deveria contemplar suas regiões e municípios e ser elaborado de forma articulada com o governo federal e governos municipais contando com a participação da sociedade civil. Crise da estratégia de desenvolvimento O governo do Estado da Bahia não possui uma estratégia eficaz de desenvolvimento capaz de promover:  O fortalecimento e integração econômica de seus polos de crescimento e desenvolvimento (Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itapetinga, Lençóis, Jequié, Ilhéus, Itabuna, Porto Seguro, Eunápolis, Teixeira de
  21. 21. 21 Freitas, Juazeiro, Irecê, Guanambi, Bom Jesus da Lapa, Barreiras, entre outros) a serem ligados uns aos outros, por estradas (rodovias, ferrovias e hidrovias).  O fortalecimento dos eixos de desenvolvimento da Bahia: 1) São Francisco; 2) Chapada; 3) Extremo Sul; 4) Mata Atlântica; 5) Metropolitano; 6) Grande Recôncavo; 7) Planalto; e 8) Nordeste.  O aproveitamento do potencial de desenvolvimento endógeno de cada município e de cada região com o uso de seus fatores de produção (capital social, capital humano, recursos de conhecimentos, pesquisa e o desenvolvimento, informação e instituições, entre outros). O governo do Estado da Bahia é ineficiente e ineficaz como organização pelas razões descritas a seguir:  O governo do estado da Bahia deveria operar como Estado em Rede a fim de assegurar, através da Secretaria de Planejamento com o apoio das Secretarias de Estado setoriais, a integração nas ações de todas as organizações públicas (federal, estadual e municipal) na execução do plano estratégico de desenvolvimento.  Para operar em rede, em cada região abrangida pelos eixos de desenvolvimento deveriam ser constituídas UEDRs- Unidades Estratégicas de Desenvolvimento Regional deveriam se reportar à Secretaria de Planejamento que teriam o papel de articular no plano executivo em cada região e seus municípios as ações de todos os órgãos dos governos federal, estadual e municipal com as organizações da sociedade civil. Crise fiscal das finanças públicas De 2008 a 2012, as receitas correntes do Estado cresceram 51,42% e as despesas correntes 60,62%. As despesas de custeio em 2013 cresceram muito mais do que o crescimento médio das despesas do Estado. No ano em que o governo Wagner iniciou suas atividades o número de cargos comissionados somavam 8.101 e agora chegam a 13.000 onerando as despesas do governo do Estado. A Bahia ocupa o segundo lugar na percentagem de cargos comissionados de governos estaduais. Quando eclodiu a crise de 2008 e a perspectiva era de queda na receita do Estado, deveria haver uma ação governamental no sentido de reduzir os gastos com custeio e haver um controle eficaz do fluxo de caixa. Isto não foi feito. A crise fiscal é produto da incompetência gerencial do governo do Estado da Bahia. O líder do bloco parlamentar PMDB/DEM na Assembleia Legislativa, deputado Luciano Simões, divulgou no dia 10/09/2013, uma lista de empresas de engenharia que estão em estado de pré-falência por não receberem os pagamentos dos serviços prestados ao governo do Estado desde 2011. De acordo com o parlamentar, a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) deve cerca de R$ 85 milhões. A companhia que lidera a lista é a Metrus Engenharia, responsável pela reforma da Avenida Pinto de Aguiar e pela construção dos viadutos do Imbuí. Em seguida, aparece a UFC Projetos e Fiscalização, a quem a Conder deveria mais de R$ 15 milhões. Aparecem ainda na lista a LJS, responsável pela obra da Feira de São Joaquim; a construtora Elite; a CSC, que cuida das obras do Pelourinho; a ConstruQuali, responsável pelo Mercado de Paripe; a BSM, que também cuida da manutenção da Feira de São Joaquim; a Itatiaia, entre outras. Para enfrentar os impactos da crise fiscal e financeira na Bahia, torna-se imprescindível as ações descritas a seguir:
  22. 22. 22  Implantar um sistema eficaz de planejamento e controle das finanças públicas.  Reduzir drasticamente os gastos de custeio da administração pública na Bahia eliminando secretarias e órgãos desnecessários e cargos comissionados ao mínimo necessário.  Renegociar o pagamento do serviço da dívida pública para dispor de recursos para investimento na infraestrutura de transporte, educação, saúde e habitação da Bahia.  Atuar junto aos partidos políticos no sentido de: 1) prepararem técnica e administrativamente seus quadros para exercerem com competência a gestão do setor público tanto no poder executivo quanto legislativo; e, 2) escolherem para competirem a cargos eletivos os quadros que reúnam as melhores condições para os exercerem com ética e competência.  Conscientizar os eleitores para escolherem os candidatos que sejam os mais capazes de defender seus ideais políticos, ideológicos e exercer com competência seus encargos na gestão pública tanto no legislativo quanto no executivo.  Conscientizar os políticos eleitos que exercerem cargos nos poderes executivo e legislativo no sentido de escolherem auxiliares competentes, adotarem técnicas de planejamento sistêmico e estratégico, exercerem o controle financeiro necessário das finanças públicas e utilizarem os recursos públicos de forma responsável. i Conferência proferida no IGHB- Instituto Geográfico e Histórico da Bahia em 24/09/2013, Salvador, Bahia. ii Fernando Alcoforado, 73, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre outros.

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