O novo Portal da Transparência do governo de Santa Catarina tem como objetivos principais facilitar a consulta e compreensão dos cidadãos sobre a gestão pública por meio de linguagem mais clara, recursos gráficos e ferramentas interativas de pesquisa. Ele fornece informações detalhadas sobre receitas, despesas, patrimônio público e servidores em formatos acessíveis.

1. LANÇAMENTO DO NOVO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
O que é o Portal da Transparência?
É um instrumento de controle social que possibilita ao cidadão acompanhar tudo o
que o Estado arrecada em impostos, taxas e outras receitas e mostrar onde aplica
esses recursos. Aqui você também encontra os principais programas e serviços da
gestão estadual.
Qual o principal objetivo do novo Portal da Transparência do Poder Executivo de SC?
O novo Portal traz os dados das contas públicas em linguagem mais clara, utilização de
recursos gráficos, obras no mapa e ferramentas de pesquisa. O objetivo é facilitar a
consulta e a compreensão do cidadão sobre a gestão pública.
Por quê?
A verdadeira transparência acontece quando a informação disponível é compreendida
por todos, não só por especialistas.
Importante: em2016, a Fazenda fez uma pesquisa on-line para colher sugestões dos
cidadãos sobre o Portal. Mais de 2 mil pessoas responderam e destacaram a
necessidade de linguagem menos técnica e mais interatividade. Durante o
desenvolvimento do novo Portal também foram feitos testes de usabilidade com
diferentes perfis de cidadãos para verificar a facilidade de utilização na realização de
determinadas tarefas.
Histórico: o primeiro Portal da Transparência do Poder Executivo de SC foi lançado em
2010, pouco depois da publicação da Leida Transparência, que institui a criação dos
portais para todos os órgãos públicos. A página se chamavaPrestando Contas. Em2012
foi lançado umnovo Portal, agora como nome Portal da Transparência, incluindo novas
opções de consultas e recursos gráficos. A versão que entra no ar nesta terça-feira, 21,
começou a ser desenvolvida em2015 coma proposta de trazer linguageme layout mais
acessíveis, ou seja, que permitamao cidadão exercer o direito de acompanhar as contas
do governo de forma efetiva.

2. DESTAQUES
1. Pergunta Cidadã
Espaço interativo para o cidadão montar um questionamento específico e
acessar os dados de maneira rápida e simples com direito a gráficos e tabelas
para compreender melhor as informações. São 25 possibilidades diferentes
para montar a pergunta – 19 para despesas e seis para receita. Exemplos:
- Quanto foi gasto com publicidade e propaganda em 2017?
- Quanto foi arrecadado com transferências voluntárias da União em 2016?
A pergunta cidadã está disponível na página principal, logo abaixo do menu.
2. Mapa da Transparência
Ferramenta para o cidadão acompanhar todas as obras contratadas pelo
Estado. Cada obra é indicada por um ícone representando a área que está
vinculada (educação, saúde, transportes, segurança pública, agricultura, etc.).
Também é possível navegar pelas obras no mapa e obter uma série de
informações como valor contratado, edital de licitação, número do contrato,
nome e CNPJ do contratado, data da ordem de serviço, estágio em que se
encontra a obra e fotos da obra.

3. 3. Galeria das principais áreas de Governo
Acesso direto na página principal aos valores aplicados nas principais áreas do
governo: educação, saúde, segurança, agricultura e transporte. Com apenas um
clique nos destaques abaixo da Pergunta Cidadã, a informação de cada área é
detalhada em gráficos por ano ou mês a mês, contendo também a informação
das principais despesas realizadas na área escolhida: folha de pagamento,
custeio e investimentos. Dessa forma, o portal permite ao cidadão receber de
forma rápida e direta informações relevantes das despesas governamentais.
4. Ferramenta de pesquisa
A janela “Pesquisar”, localizada no canto superior direito da tela, facilita a
busca por temas de interesse do usuário. O sistema retorna de maneira
inteligente todos os termos relacionados às consultas disponíveis no portal,
como também o glossário comas palavras relacionadas.
5. Consultas detalhadas
Ao acessar as opções Receita Detalhada e Despesa Detalhada (no menu), o
usuário poderá fazer análises detalhadas, utilizando diversos filtros e
totalizando por periodicidade (mês, bimestre, trimestre, quadrimestre,
semestre, ano), por unidade gestora e uma série de outras opções. É possível
também fazer inúmeros cruzamentos entre os filtros e os totalizadores.

4. 6. Dados Abertos
O novo portal dá início a um processo de disponibilização de bases de dados
em formato aberto. Os dados são disponibilizados em formato CSV,
permitindo, dessa forma, sua livre utilização, consumo ou cruzamento, bem
como a criação de aplicativos que demonstrem novas formas de utilização e
visualização desses dados.
7. Glossário, Legislação e Perguntas Frequentes
Ferramentas que ajudam o usuário a entender melhor o universo da gestão
pública e sanar suas dúvidas. Para facilitar o entendimento dos resultados das
consultas no portal, é possível pesquisar o glossário completo ou utilizar o
glossário interativo, que traz o esclarecimento instantâneo aos termos técnicos.
O acesso das informações pode ser selecionado por meio de um símbolo de
interrogação “?” , disponível em várias partes do portal (tabelas, colunas, caixas
de seleção) junto aos termos principais que foram esclarecidos.
8. Conteúdo acessado com poucos cliques
O portal foi organizado em quatro grandes áreas (Receita, Despesa,
Responsabilidade Fiscal, Gestão Estadual), disponibilizadas a forma de Menu,
para facilitar o entendimento e busca de informações dos cidadãos. Também
foram definidas cores padrões para cada área, de modo a facilitar o seu
reconhecimento. Quando o menu é clicado, as informações disponibilizadas
são apresentadas em uma única tela de modo a facilitar a usabilidade.
Também, quando estiver navegando em alguma consulta, o menu fica
disponível na parte superior e liberado para acessá-lo. Tudo isto para que em
poucos cliques o conteúdo possa ser acessado. Por isso, tanto no menu de
receita como no de despesa, clicando na consulta de receita e despesa
detalhada, o Portal já retorna informações em forma de gráfico, podendo
escolher a visualização com a periodicidade dos dados anual ou mês a mês. É
possível também verificar as principais receitas ou despesas do ano, como por

5. exemplo: Na receita detalhada, estão apresentadas as principais receitas com
impostos, contribuições ao regime próprio de previdência do servidor público e
transferências obrigatórias recebidas da União. No lado da despesa, estão
apresentadas as principais despesas com custeio, folha de pagamento e
investimentos. Cada uma dessas informações poderá ser detalhada pelo
usuário, qualificando a sua experiência na navegação pelo Portal. Outra
mudança importante foi a retirada do captcha nas consultas para melhorar a
usabilidade dos usuários, motivada também pela forma de consulta que passou
a ser instantânea, sem a necessidade de execução de um “consultar” na grande
maioria das consultas reformuladas.
9. Busca de Documentos
Com o novo Portal da Transparência também ficou mais fácil encontrar os
documentos que baseiam as diversas etapas para execução das despesas
públicas: empenhos, liquidações, preparações de pagamentos e ordens
bancárias, além das retenções, se for o caso. Por intermédio da consulta no
menu da despesa, denominada Busca de Documentos, o usuário poderá
encontrar facilmente os documentos que permeiam os estágios da despesa
pública, selecionando Empenho, Liquidação ou Pagamento.
O retorno da consulta apresenta o valor total do período e filtros selecionados,
uma área de subtotais discriminando o valor total e a relação dos documentos,
gerados com base no documento original do Sistema Integrado de
Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF), num formato bem amigável ao cidadão.
Também é possível realizar a navegação a partir dos documentos para os
estágios da despesa empenho, liquidação e pagamento. Se o usuário estiver em
“pagamento” e quiser acessar o “empenho” gerado, basta clicar no campo
correspondente ao empenho.
Com esta consulta, o usuário pode acessar a relação de notas de empenho
emitidas em favor de um determinado CNPJ ou CPF, também detalhados por
órgão, período e várias outras possibilidades de filtros. Permite, inclusive, que
os próprios fornecedores do Poder Executivo utilizem a ferramenta para
elaborar seus relatórios gerenciais.
10. Patrimônio Público
Outra novidade do Novo Portal da Transparência são as informações do
patrimônio público, apresentadas em consultas que permitem relacionar os
bens móveis e imóveis, além de relatórios das empresas dependentes.
Por meio da consulta de bens móveis é possível a geração de totalizadores por
grupo classe de bens (ex: equipamentos de telefonia e telegrafia), órgãos e
outros filtros, conseguindo também detalhar os dados de cada bem. É possível
identificar o valor de aquisição, reavaliação, depreciação e líquido do bem.
Já a consulta de bens imóveis, permite relacionar os terrenos e edificações,
permitindo também o detalhamento de cada bem. É possível encontrar
informações do valor venal, depreciação e atualizado, além das benfeitorias e
outras informações.

6. 11. Nova consulta de dados funcionais e remuneraçãodos servidores
Outra novidade do novo Portal da Transparência é a reformulação da consulta
de dados funcionais e remuneração dos servidores. A intenção foi gerar
informações da quantidade dos servidores efetivos que fizeram parte da folha
de pagamento do Poder Executivo Estadual, incluindo as empresas estatais
dependentes (EPAGRI, SANTUR, COHAB, CIDASC), além de informações dos
inativos, comissionados, admitidos em caráter temporário e pensionistas.
Também traz o dado estatístico da faixa etária dos servidores ativos. Tudo isto
em uma forma gráfica. Os dados funcionais dos servidores também foram
estruturados para trazer mais informações. O contracheque teve a inclusão de
novos parâmetros (inclusão de outras deduções e pagamentos retroativos)
para apresentar o valor líquido recebido pelo servidor.
12. Responsividade
O novo Portal da Transparência é responsivo, ou seja, é um site flexível, que se
adapta automaticamente em qualquer dispositivo do usuário (desktop, laptop,
tablet, smartphone das mais variadas marcas e tamanhos). Alterando sua
aparência de acordo com o equipamento, o novo Portal possibilita ao usuário
acessar qualquer dado ou informação de maneira versátil, readequando os
elementos da tela para apresentar as opções mais importantes em primeiro
lugar.
13. Acessibilidade
O novo Portal da Transparência inclui agora as opções de acessibilidade. No
canto superior direito da tela podemos aumentar o tamanho da fonte,
permitindo que pessoas com dificuldades de visão possam ler com mais
conforto. Além disso, também há a opção de aumentar o contraste de cores
entre o texto e o respectivo fundo para um destaque maior do texto e,
consequentemente, aumentar o conforto de leitura para pessoas com baixa
visão. O portal também foi construído para ser compatível com diferentes
leitores de tela. Também foram programadas teclas de atalho. Estas
informações estão disponíveis em uma página explicativa (Acessibilidade),
acessada na parte superior da página principal.
14. Maior massa de dados
Com a reformulação das consultas e inclusão de novas, a massa de dados
disponibilizada à população foi ampliada no novo Portal. Destacam-se as
seguintes bases de dados, obtidas por arquivos ou mediante a geração de
consultas e a sua exportação no formato CSV:
- Conjuntos de Dados Abertos, geradas mensalmente, para Receita, Despesa e
Restos a Pagar;
- Consulta Busca de Documentos: informações dos documentos que geraram o
registro para as fases de empenho, liquidação e pagamento;
- Consultas de Patrimônio Público: Bens Móveis e Imóveis;
- Consultas de Contratos: inclusão de arquivos digitais de contratos;

7. - Consulta de Transferências Obrigatórias e Voluntárias: nova consulta que
agregou diversos tipos de transferências que o Estado repassa, trazendo a visão
de liquidação e pagamento;
- Consulta de Fornecedores: nova estrutura de dados com base da natureza
jurídica.
- Consulta consolidada de Despesa e Restos a Pagar: base de dados que agrega
a execução da despesa e de restos a pagar no exercício.
15. Aplicativo Móvel
O portal contará com a APP Transparência SC, iniciando com consultas de
informações de Receita e Despesa para trazer de forma rápida os dados de
arrecadação e dos gastos públicos.
16. Canal de Notícias
Outra inovação é a criação de uma página de notícias para apresentar
informações, novidades e curiosidades na área de transparência do Estado,
incluindo a divulgação em redes sociais (facebook e twitter).