Barreiras para disseminação de ações de Governo Móvel no Brasil

Conferencia Web W3C Brasil
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
São Paulo, Novembro de 2009
Um Ensaio sobre as principais barreiras para a
disseminação de ações de Governo Móvel no Brasil

Estrutura da apresentação
 Problemas do estudo;
 Contextualização e justificativa da pesquisa  potencial dos dispositivos;
 Metodologia e procedimentos  método de abordagem e delimitação do
estudo, universo, amostra, tipos e coleta de dados;
 Marco teórico  governo eletrônico, governo multicanal e governo móvel;
 Análise de dados; e
 Conclusões.

Problemas do estudo
 Proposta principal: identificar as principais barreiras que impedem ou
limitam a disseminação de ações de governo móvel no Brasil.
 O estudo procurou compreender a percepção dos responsáveis e
envolvidos em ações de governo em todas as esferas de governo, junto
as operadoras de serviços de telecomunicações e aos principais
provedores de conteúdo.

Contexto e Justificativa
 Paulatino uso das TICs nas diversas esferas de governo;
 Ações de Governo móvel e projetos pilotos;
 Exploração de diversos canais eletrônicos;
 Privatização do setor de telecom:
 telefonia fixa (serviço publico universal); e
 telefonia móvel avanços após a regulamentação da
modalidade pré-paga.
 Celular vem se confirmando como principal recurso tecnológico da
população brasileira.

Contextualização e Justificativa
Gráfico: Evolução dos celulares no mundo (Em Bilhões)
Fonte: União Internacional de Telecomunicações (ITU), Wireless Intelligence y GSA/Informa
Gráfico: Evolução das linhas celulares no Brasil (Em milhões)
Fonte: UIT, Wireless Intelligence e GSA/Informa

Gráfico: Projeção das linhas celulares no Brasil (Em milhões) // Fonte: Anatel
Contextualização e Justificativa
Gráfico: Municípios brasileiros atendidos por serviços móveis (Em Mil)
Fonte: Atlas Brasileiro de Telecomunicações, edição 2007.

Metodologia e Procedimentos
 Pesquisa aplicada, longitudinal e exploratória, do tipo não experimental;
 População investigada: participantes (mailing list) dos principais eventos de informática
pública do país a saber:
 CONIP – Congresso de Informática Pública (13ª e 14ª edição);
 CONEGOV – 2007 Conferência Sul-Americana de Ciência e Tecnologia Aplicada ao
Governo Eletrônico;
 SECOP – Seminário de Tecnologia da Informação 2007;
 M-gov cidadania móvel 2006 e 2007;
 Centrais de Atendimento.Gov 2007;
 Lista dos Coordenadores-Gerais do Governo Federal; e
 Lista dos Dirigentes das Centrais de Atendimento Integrado ao Cidadão.
 Amostragem não-probabilístico e intencional;
 Questionário portal: LimeSurvey versão 1.52, com perguntas em formatos variáveis, multiplas
escolhas, codificadas, simples, atrativas e semi-estruturadas;
 Convite enviado para 2.329 endereços eletrônicos no período de 14/05 a 15/06/2008; e
 Tratamento de dados: Microsoft Excel 2003 e Lime Survey versão 1.52 para Ubuntu 8.04
LTS.

Marco teórico
Conceitos: do governo eletrônico ao governo multicanal
 A utilização das TICs pelos governos recebeu a denominação de governo eletrônico.
Contudo este conceito é multidisciplinar, multifacetado, abrangente e em construção.
“Governo eletrônico é um governo que aplica as TICs para transformar suas relações
internas e externas para otimizar a execução de suas funções.” (Undesa/UN)
 Alguns teóricos defendem que o e-Gov é multicanal ou governo 360° como denomina
Annenberg (2006). Para Rubiano (2006) na estrutura multicanal o “cidadão pode eleger o
canal que melhor se adeque as suas necessidades e contextos”.
 Se ressalte que para isto se tornar uma realidade é preciso que cidadãos e empresas
percebam a administração como única o que exige que os canais devam estar
sincronizados.

Marco teórico
A construção do conceito de governo móvel:
 Rossel, Finger & Misuraca (2006) em alusão a Vundavalli , Kushchu and Kuscu afirmam que o
“governo móvel pode ser compreendido minimamente como um subconjunto ou um complemento para
o governo eletrônico possibilitando acesso flexível e serviços de valor agregado em contextos ou
processos que o uso da mobilidade para os usuários faz-se relevante.”
 Para Lallana (2007) o governo móvel é também a transformação das relações entre cidadãos e
governo pois, além de prover e entregar informações e serviços ele possibilita a ampliação do
relacionamento e pode estimular a participação política e a seleção de lideranças.
 Segundo Cunha; Annenberg & Agune (2007) foram construídos veículos especiais para atender
localidades remotas: “barcos, no Pará, Amazonas e Amapá; e, caminhões adaptados, carretas ou
ônibus na Bahia e em São Paulo.” Para esses autores isso corresponde a um tipo de ação de governo
móvel. No Brasil a transformação de mini centrais de serviço ofertando à sociedade um número de
serviços reduzido por intermédio desses meios de transporte se tornou uma boa prática de governo
eletrônico e foi replicada e estendida a praticamente todo território.
 Percebe-se que tal como as ações de governo móvel o próprio conceito se encontra em
desenvolvimento. Todavia, é nítido que ele permeie o uso intensivo de tecnologias e dispositivos
portáteis por parte dos governos.

Análise de dados
 Foram respondidos 57 questionários;
 36,84% dos respondentes afirmaram que o principal motivo que impacta no desenvolvimento de
ações de governo móvel é a falta de interesse e de conhecimentos dos dirigentes e das equipes de
informáticas dos órgãos públicos;
 12,28% acreditam que os serviços móveis não são seguros e confiáveis;
 Os respondentes que apontaram com “muita” ou “média importância” a identificação do (s)
serviço (s) a ser (em) disponibilizado (s) mais de 93,5% consideraram a falta de padronização dos
sistemas legados na mesma intensidade;
 A carga tributária do setor de telecomunicações no Brasil é a mais elevada do mundo. A
necessidade de que haja uma redução fiscal sobre este setor foi demandado por 56,14% dos
respondentes. Infelizmente, essa carga tributária atingiu o patamar de 40,15% em 2007 entre
tributos indiretos, contribuições e taxas setoriais. Isso corresponde a 46,90% da receita líquida das
operadoras. Esse problema aliado a baixa receita média mensal por usuário constitui dificuldade
para o desenvolvimento de ações de governo móvel;

Análise de dados
 Para 47,37% dos respondentes a burocracia, desafios culturais e a perda de poder entre outras
são dificuldades internas “muito importantes”;
 Os respondentes que consideraram a burocracia, desafios culturais, receio de perda de poder
entre outros como de “muita” ou “média importância” 82% compreendem na mesma intensidade
as limitações de recursos orçamentários e financeiros; e
Gráfico - Grau de importância (%) sobre as dificuldades internas das organizações públicas durante o desenvolvimento de ações de Governo Móvel
 66,66% dos respondentes atribuiram “muita” e “média importância” as questões orçamentárias e
financeiras.

Análise de dados
Pontos positivos:
 100% concordam que entre as vantagens e benefícios de ações de governo móvel estão a
melhora da prestação de serviços públicos e a maior mobilidade, conforto e satisfação a
cidadãos e empresas;
 87,72% concordam que essas ações permitem personalização de serviços;
 71,93% acreditam que elas propiciam redução dos custos operacionais
e de níveis hierárquicos;
 36,84% consideraram o modelo de pagamento do serviço compartilhado entre governo e
iniciativa privada como o mais adequado para a massificação de ações de governo móvel; e
 14,04% dos respondentes consideram como factível na mesma proporção para a
universalização de serviços móveis tanto o pagamento compartilhado entre governo e cidadão
quanto o pagamento custeado pelo governo - modelo por volume mensal .
Gráfico - Melhor tecnologia para massificar a entrega de serviços (%)

 Os principais motivos que impactam no desenvolvimento de ações de governo móvel
são a falta de vontade política, de liderança e de conhecimento por parte dos gestores
entre outros motivos ao invés do modelo de negócio;
 A pesquisa confirmou que a burocracia, desafios culturais, perda de poder, a
integração da arquitetura e dos sistemas legados, a padronização de sistemas, questões
orçamentárias e financeiras são os principais limitadores internos das instituicoes
públicas;
 Percebeu- se limitações no método e no instrumento de coleta de dados;
Conclusões

 A Agenda Brasil Digital (estratégia de e-Gov) é uma oportunidade para que o Estado
re-avalie sua política de entrega de serviços públicos e de relacionamentos dos governos;
 Outra questão a ressaltar é que as ações de governo móvel devem ser construídas e
consolidadas como projetos de Estado e não de governo para evitar problemas de
continuidade, confiabilidade e credibilidade. Para Rossel, Finger & Misuraca (2006) o
governo móvel deve ser considerado como objetivo estratégico tal como consideram os
governos pioneiros de Malta, Dubai, Reino Unido, o estado de Idaho - USA, entre outros;
 Se faz necessário também disseminar os serviços como expõe Antovski & Gusev
(2005) as ações de governo móvel devem contemplar campanhas publicitárias que
apresentem claramente os benefícios e os procedimentos do uso de tais serviços. Vale
esclarecer que 38,60% dos respondentes do questionário apontaram barreiras
educacionais e culturais do público-alvo como um dificultador;
Conclusões

 Carga tributária - há no congresso uma proposta de simplificação tributaria federal,
de redução de alíquota de impostos estaduais e de unificação de impostos. Caso isso se
conforme, o setor de Telecom poderá ser consideravelmente desonerado e o custo de
manutenção das aplicações móveis será impactado; e
 Concluindo, compartilhamos o pensamento de Kushchu & Kuscu (2004) segundo o
qual o governo móvel é inevitável devido aos avanços tecnológicos nas áreas de Internet
móvel, aos benefícios da adição de valor a partir de modelos de negócios propiciados
pelas aplicações móveis e as expectativas dos cidadãos para acessarem melhores e mais
convenientes serviços de governo.
Conclusões

Obrigado!!!
everson.aguiar@planejamento.gov.br
+55 (61) 2020-1462
CPLP

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