O documento fornece instruções sobre como utilizar o Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para realizar petições eletrônicas, visualizar intimações, assinar documentos digitalmente e outras funcionalidades do processo eletrônico. O documento explica conceitos como certificado digital, assinatura digital e o software Assinador Livre, e fornece instruções passo a passo sobre como realizar tarefas comuns no portal.
Este documento fornece instruções sobre como acessar gravações de audiências em processos judiciais no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro de duas formas: 1) Pela Consulta Pública no site do Tribunal, inserindo uma senha provisória ou fazendo login com usuário e senha; 2) Pelo Portal de Serviços do Tribunal, fazendo login com credenciais de cadastro presencial. Em ambos os casos, após encontrar o processo, o usuário clica no link para assistir à gravação da audiência e seleciona o participante
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Lei 8666 - Atualizada e Esquematizada V. 2020Herbert Almeida
O documento apresenta informações sobre um curso de direito administrativo ministrado pelo professor Herbert Almeida, incluindo links para suas redes sociais e site de cursos online. Também fornece detalhes sobre o conteúdo do curso sobre a Lei de Licitações e datas de eventos gratuitos. Por fim, apresenta QR Codes para acessar vídeos sobre o tema.
O documento descreve os efeitos principais e secundários de uma condenação penal. Entre os efeitos secundários estão: tornar certa a obrigação de indenizar, perda de instrumentos do crime em favor da União, e perda de proveitos ou produtos do crime. Os efeitos secundários extra-penais incluem a perda de cargo público, incapacidade para exercer pátrio poder ou tutela, e inabilitação para dirigir veículos usados no crime.
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O documento discute o tema da improbidade administrativa no Brasil. Ele define o que é improbidade administrativa e quais são as principais leis que tratam do assunto, como a Constituição Federal e a Lei de Improbidade Administrativa. Também descreve as três modalidades de atos de improbidade previstos na lei: atos que importam em enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação de princípios.
Este documento fornece um sumário detalhado sobre os principais tópicos de Direito Constitucional, incluindo conceitos e classificações de constituições, aplicabilidade e interpretação de normas constitucionais, e princípios fundamentais. O sumário também lista os direitos individuais e coletivos, a organização político-administrativa do Estado, a divisão e repartição de competências entre os poderes, e outros assuntos relevantes da disciplina.
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Lei 8666 - Atualizada e Esquematizada V. 2020Herbert Almeida
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O documento discute o tema da improbidade administrativa no Brasil. Ele define o que é improbidade administrativa e quais são as principais leis que tratam do assunto, como a Constituição Federal e a Lei de Improbidade Administrativa. Também descreve as três modalidades de atos de improbidade previstos na lei: atos que importam em enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação de princípios.
Este documento fornece um sumário detalhado sobre os principais tópicos de Direito Constitucional, incluindo conceitos e classificações de constituições, aplicabilidade e interpretação de normas constitucionais, e princípios fundamentais. O sumário também lista os direitos individuais e coletivos, a organização político-administrativa do Estado, a divisão e repartição de competências entre os poderes, e outros assuntos relevantes da disciplina.
O documento discute os conceitos fundamentais do direito internacional, incluindo a sociedade internacional anárquica e descentralizada, as fontes do direito internacional como tratados e costumes, e os sujeitos do direito internacional como Estados e organizações internacionais. Ele também aborda os elementos constitutivos do Estado, como território, governo e população.
[DIREITO ELEITORAL] Condições de ElegibilidadeRicardo Torques
O documento descreve as condições de elegibilidade para candidatos a cargos eletivos no Brasil de acordo com a Constituição Federal. As condições incluem nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária e idade mínima variando de 18 a 35 anos dependendo do cargo. Regras específicas também se aplicam a militares.
Este caso trata de um conflito entre proprietários sobre uma varanda construída. Embora a varanda violasse a lei de distância mínima, o vizinho havia consentido inicialmente. Considerando que esse consentimento criou uma expectativa legítima na proprietária, o tribunal deve considerar que não houve abuso de direito ao construir a varanda.
175 DICAS DE DIREITO ELEITORAL E QUESTÕES - PROF, BRUNO OLIVEIRARosane Domingues
[1] O documento fornece 175 dicas sobre direito eleitoral brasileiro e 20 questões, elaborado por um professor de direito para comemorar a marca de 11.000 alunos em sua página no Facebook. [2] As dicas abordam conceitos, fontes e princípios do direito eleitoral, direito eleitoral constitucional, composição e competência dos órgãos da justiça eleitoral e resolução 21.538/2003 do TSE. [3] O material tem o objetivo de apresentar de forma concisa os principais pontos do direito
1) O documento apresenta uma aula introdutória sobre Direito Processual Civil, abordando conceitos, história, neoconstitucionalismo e princípios.
2) É feita uma explicação sobre a metodologia do curso e a abordagem dos principais pilares: legislação, jurisprudência, doutrina e questões.
3) São destacados os objetivos do Novo Código de Processo Civil de acordo com sua exposição de motivos.
“Toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo
nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar,
extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.”
O documento discute os excludentes de responsabilidade civil, incluindo: 1) culpa da vítima, 2) casos fortuitos e força maior, 3) estado de necessidade. É fornecido exemplos e detalhes de como cada excludente funciona para excluir ou não a responsabilidade do agente.
Direito Administrativo - Responsabilidade do Servidor PúblicoMentor Concursos
O documento discute as três formas de responsabilização de servidores públicos - administrativa, civil e criminal - e as condições para reintegração de servidores demitidos. Também aborda as teorias da responsabilidade do Estado e quando esta é objetiva ou subjetiva.
Lista de Questões Direito Eleitoral - CONSULPLANRicardo Torques
Este documento apresenta uma lista de 23 questões sobre Direito Eleitoral aplicadas em concursos públicos, com os respectivos gabaritos. As questões abordam temas como obrigatoriedade do voto, princípios democráticos, competências da Justiça Eleitoral e requisitos para registro de partidos políticos e candidaturas.
Lei 8.112 / 90 penalidades disciplinaresMagno Júnior
Este documento descreve as penalidades disciplinares aplicáveis a servidores públicos segundo a Lei 8.112/90, incluindo advertência por pequenas infrações, suspensão por até 90 dias por reincidência ou atividades incompatíveis e demissão por crimes graves como corrupção ou improbidade administrativa.
Este documento resume os principais aspectos da coisa julgada no processo civil brasileiro de acordo com o Curso de Direito Processual Civil de Fredie Didier. Ele define coisa julgada e explica seus efeitos negativo e positivo, pressupostos, regimes de formação e limites objetivos. Também discute a extensão da coisa julgada a questões incidentais e prejudiciais e os negócios jurídicos relacionados.
Este documento discute o inquérito policial no direito processual penal brasileiro. Ele define inquérito policial como um conjunto de diligências realizadas pela polícia judiciária para elucidar infrações penais e autoria. Explora os conceitos de persecução criminal, polícia judiciária e investigação criminal como etapas preparatórias para a ação penal. Também aborda tópicos como início do inquérito, competência da autoridade policial, prazos, indiciamento, arquivamento e requisições do Ministério Público.
SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA NA AÇÃO EXECUTIVAAntónio Neto
1) O documento discute as boas práticas no processo executivo, incluindo a suspensão e extinção da instância executiva.
2) Aborda os fluxos e atos específicos no sistema de gestão de processos executivos para comunicar decisões aos tribunais.
3) Fornece modelos de documentos como requerimentos, comunicações e decisões para gerir a extinção e arquivamento do processo.
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O documento descreve os conceitos de crédito e títulos de crédito, apresentando suas principais características e critérios de classificação. Discute os requisitos dos títulos de crédito, como a forma, oponibilidade de defesa e importância. Também aborda a circulação dos títulos, podendo ser à ordem, ao portador ou nominativos, e o princípio da inoponibilidade de exceções pessoais.
1) O documento descreve o processo eletrônico e ferramentas digitais utilizadas no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, incluindo definições de termos como certificado digital, assinatura digital e assinador livre.
2) É fornecido um guia passo a passo para criar arquivos PDF, assinar documentos digitalmente utilizando o Assinador Livre e realizar outros procedimentos no processo eletrônico.
3) As dúvidas frequentes abordam questões como login, cadastro, uso de n
O documento discute a certificação digital no Brasil, definindo o que é a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP), suas características e autoridades. Apresenta a estrutura hierárquica da ICP-Brasil, composta por um Comitê Gestor, Autoridade Certificadora Raiz e outras autoridades, e explica o ciclo de vida de um certificado digital.
O documento discute os conceitos fundamentais do direito internacional, incluindo a sociedade internacional anárquica e descentralizada, as fontes do direito internacional como tratados e costumes, e os sujeitos do direito internacional como Estados e organizações internacionais. Ele também aborda os elementos constitutivos do Estado, como território, governo e população.
[DIREITO ELEITORAL] Condições de ElegibilidadeRicardo Torques
O documento descreve as condições de elegibilidade para candidatos a cargos eletivos no Brasil de acordo com a Constituição Federal. As condições incluem nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária e idade mínima variando de 18 a 35 anos dependendo do cargo. Regras específicas também se aplicam a militares.
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1) O documento descreve o processo eletrônico e ferramentas digitais utilizadas no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, incluindo definições de termos como certificado digital, assinatura digital e assinador livre.
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3) As dúvidas frequentes abordam questões como login, cadastro, uso de n
O documento discute a certificação digital no Brasil, definindo o que é a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP), suas características e autoridades. Apresenta a estrutura hierárquica da ICP-Brasil, composta por um Comitê Gestor, Autoridade Certificadora Raiz e outras autoridades, e explica o ciclo de vida de um certificado digital.
O documento explica as diferenças entre assinatura eletrônica e assinatura digital, como a assinatura digital é feita através de uma chave pública e privada e como o Brasil possui um sistema de certificação digital chamado ICP-Brasil.
O documento descreve as principais alterações trazidas pelo novo Conectividade Social ICP em relação ao modelo anterior. Entre elas, destacam-se a mudança para certificação digital padrão ICP-Brasil, a possibilidade de acesso 100% online, e novas funcionalidades como emissão de procurações eletrônicas e envio de mensagens personalizadas.
O documento descreve as principais alterações trazidas pelo novo Conectividade Social ICP em relação ao modelo anterior. Entre elas estão a mudança para certificação digital ICP, o canal passar a ser 100% web, e a possibilidade de concessão de procurações eletrônicas entre pessoas jurídicas e físicas no próprio sistema.
O documento descreve os serviços e soluções de certificação digital da empresa Certisign, incluindo sua presença nacional e internacional, produtos, aplicações, benefícios e como sua plataforma de portal cidadão-governo pode desmaterializar processos de órgãos públicos de forma segura e válida juridicamente.
O que é o PJe é um software elaborado pelo CNJ para permitir o protocolo e acompanhamento de ações em ambiente eletrônico. Para acessar o PJe é necessário um Certificado Digital do tipo A3 e preparar o ambiente com o sistema operacional Windows, navegador Firefox e Java instalados. O PJe permite protocolar petições eletronicamente e acompanhar o andamento dos processos de forma online.
Sistema PJe uniformiza procedimentos eletrônicos na Justiça CDTIOABRJ
O Conselho Nacional de Justiça desenvolveu o PJe, um sistema judicial eletrônico padronizado e gratuito, para uniformizar os processos entre tribunais e tornar o acesso mais fácil para advogados, eliminando a necessidade de conhecer múltiplos sistemas. No entanto, a transição para um sistema único ainda apresenta desafios devido à complexidade dos sistemas atuais.
O documento discute o formato aberto de documentos ODF, seu histórico e manutenção. Também descreve o software livre BrOffice.org, seus aplicativos e usuários, como bancos e órgãos governamentais. Por fim, explica sobre certificados digitais e seu uso para validar documentos eletrônicos, e sobre sistemas de gerenciamento eletrônico de documentos (GED) como o Alfresco.
- A ICP-Brasil foi instituída em 2001 e é composta por uma autoridade gestora de políticas e por uma cadeia de autoridades certificadoras que inclui a AC Raiz, ACs e ARs.
- O ITI é a AC Raiz e é responsável por credenciar, auditar e fiscalizar as demais entidades da ICP-Brasil. As ACs emitem, renovam e revogam certificados digitais e as ARs validam informações de solicitações de certificados.
- A política de segurança estabelece requisitos para
Este documento fornece respostas a perguntas frequentes sobre a Portaria n.o 363/2010, que estabelece a certificação obrigatória de programas de faturação. [1] Todos os programas de faturação utilizados por empresas sujeitas a IRS ou IRC devem ser certificados, exceto programas específicos não comerciais. [2] A certificação é por programa, não por empresa, e novas versões de programas certificados não necessitam nova certificação se mantiverem os requisitos. [3] A certificação visa garantir
O Conselho Nacional de Justiça desenvolveu o PJe, um sistema de processo judicial eletrônico padronizado, para uniformizar os processos virtuais entre os tribunais brasileiros. Atualmente, cada tribunal tem seu próprio sistema, o que dificulta o trabalho dos advogados. O PJe permitirá que os advogados peticionem em qualquer tribunal sem precisar aprender sistemas diferentes.
O documento fornece instruções sobre a emissão de notas fiscais eletrônicas no Brasil, abordando tópicos como certificado digital, credenciamento junto à secretaria da fazenda, legislação aplicável, carta de correção e backups.
Este documento fornece orientações sobre a certificação digital ICP-Brasil e o uso do Conectividade Social ICP. Ele explica que o certificado digital ICP pode ser emitido por qualquer Autoridade Certificadora credenciada e detalha os tipos de certificados, validade, emissão e custos. Também descreve os principais recursos e funcionalidades do Conectividade Social ICP, incluindo registro de usuários, procurações eletrônicas, caixa postal e serviços para empregadores e Poder Judiciário.
O documento descreve as funcionalidades do software CPJ-3C, desenvolvido exclusivamente para escritórios de advocacia. O CPJ-3C é o software mais utilizado no mercado jurídico brasileiro e possui ferramentas que agilizam o trabalho diário de escritórios, como gestão de processos, relatórios, integração com robôs de automação e controle de prazos. O documento também destaca os serviços de suporte e treinamento oferecidos pela Preâmbulo para usuários do CPJ-3C.
Manual simplificado do eProcesso no eCACDanilo Sena
[1] O documento apresenta um manual simplificado sobre o sistema e-Processo no Portal e-CAC, que permite a prática de atos administrativos em formato digital.
[2] São descritos conceitos como processo digital, dossiê digital de atendimento, certificação digital e assinatura digital. Também são explicados como acessar e obter certificado digital.
[3] São apresentadas as principais funcionalidades do sistema, como consultar processos digitais, comunicados, solicitações de juntada de documentos e restringir procuração.
Apresentação - Sistemas para Cartórios - Informatização Notarial e RegistralAgência Digital Plusinfo
A Plusinfo oferece dois sistemas para automação de cartórios: o Sistema para Automação de Cartórios de Títulos e Documentos e o Sistema para Automação de Cartórios de Pessoa Jurídica. Os sistemas controlam todas as rotinas do cartório, oferecem segurança e facilidade no acesso às informações.
Este documento fornece instruções sobre como advogados podem utilizar o sistema PROJUDI no estado de Mato Grosso. Explica como se cadastrar no sistema, criar uma assinatura digital, peticionar novos processos e realizar outras ações, como habilitar-se em processos existentes.
A log four oferece serviços de logística e análise documental, perícias financeiras e de engenharia, e avaliações de bens. A empresa utiliza uma estrutura tecnológica para produzir certidões em grande escala e fornecer acompanhamento online aos clientes. Os serviços incluem solicitação de documentos, pesquisa de débitos, notificações, registros e avaliações de imóveis seguindo normas técnicas.
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O documento explica como acessar o painel do advogado no portal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro usando o certificado digital no celular, exportando o certificado Mobile ID para o aparelho e desabilitando o bloqueador de pop-up antes de acessar o site.
Este documento fornece instruções passo-a-passo para instalar um certificado digital de celular no computador, incluindo aceitar a instalação do arquivo .exe, fornecer dados do computador e celular, inserir detalhes do certificado físico ou jurídico, receber uma notificação no celular para tocar no certificado e digitar a senha PIN. Uma vez concluído, o usuário poderá assinar digitalmente no computador usando o certificado do celular.
O documento fornece instruções passo-a-passo para assinar digitalmente um arquivo PDF utilizando o programa "Assinador Livre", incluindo como instalar o programa, fixá-lo no menu iniciar, localizar o arquivo a ser assinado, clicar em "assinar" e digitar o PIN para concluir a assinatura digital. Também explica como verificar a assinatura após sua conclusão e o que fazer em caso de mensagens de erro.
O documento fornece instruções sobre como consultar publicações oficiais do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região a partir de 14/12/2015 no novo sistema chamado DJET, incluindo como pesquisar por data, órgão, tipo e nome de advogado e visualizar os resultados da consulta.
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O documento explica como conferir a assinatura digital em arquivos PDF para verificar quem assinou o documento eletrônico. Ele instrui o leitor a clicar em campos específicos para ver o nome, e-mail e detalhes do certificado digital do advogado responsável pela assinatura.
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O processo eletrônico como fator de exclusão profissional. Acessibilidade e I...Ana Amelia Menna Barreto
O documento discute os desafios de acessibilidade e inclusão no processo judicial eletrônico no Brasil. Aponta que o sistema atual é inacessível para pessoas com deficiência e idosos, o que pode levar à exclusão profissional. Defende que o processo digital deve ser gradualmente implementado para não negar o acesso à justiça.
Este documento fornece instruções em 13 passos para instalar uma nova versão do Java no computador, incluindo desinstalar a versão antiga, verificar as especificações do sistema, baixar e instalar a versão correta do Java 7.51 da Oracle, ajustar as configurações de segurança e adicionar sites do Poder Judiciário à lista de permissões.
Seu token parou de funcionar?
Aguarde a informação do link certo do Manual!!
Se o windows atualiza uma versão o computador pode deixar de reconhecer o seu certificado digital.
Saiba como corrigir o erro.
O documento fornece instruções sobre como copiar e colar texto em um editor no sistema PJe, incluindo selecionar "Petição Inicial" como tipo de documento, usar teclas Ctrl+V ou o menu de contexto para colar o texto e manter a formatação.
Instruções em 9 etapas para acessar a nova versão do PJe-JT no TRT-RJ, incluindo clicar em botões como "entendo os riscos", "adicionar exceção de segurança", "permitir", e "executar" para contornar avisos de segurança e carregar o assinador.
Assinatura digital em PDF pode apresentar problemas de validação; para resolver, abra o arquivo assinado e clique duas vezes em "Detalhes da assinatura" e "Detalhes do certificado" para adicionar o certificado como confiável, validando a assinatura.
O documento fornece instruções sobre como preparar o computador para peticionamento eletrônico, incluindo limites de transmissão para diferentes tribunais, versões recomendadas de navegadores e leitores de PDF, e sistemas operacionais compatíveis.
O documento fornece instruções sobre como realizar consulta processual no TRT/RJ através de login e senha, incluindo acessar o botão na página do TRT/RJ, cadastrar login e senha no Painel do PJe onde o login será o CPF do advogado e a senha alfanumérica de no mínimo 6 dígitos.
Este documento fornece instruções sobre como dividir e unir arquivos PDF usando o programa gratuito PDF Sam. Ele explica como instalar o programa, dividir um arquivo em vários arquivos menores de acordo com um tamanho especificado, renomear os arquivos resultantes, e unir vários arquivos de volta em um único arquivo.
O documento fornece instruções sobre como dividir arquivos PDF grandes usando o programa PDF Sam. Ele explica que arquivos PDF muito grandes precisam ser divididos para serem enviados eletronicamente e então guia o usuário através do processo de selecionar um arquivo para dividir, definir o tamanho de cada parte, renomear os arquivos resultantes e verificar os requisitos do sistema para instalar o software.
This official notice from November 11, 2012 contains 6 numbered points. It discusses conducting an investigation into an incident and outlines the process for collecting witness statements, reviewing evidence, and determining appropriate disciplinary actions if needed based on the findings of the investigation.
La junta directiva de la compañía discutió varios temas importantes como los resultados financieros del tercer trimestre, las perspectivas para el próximo año fiscal, y la estrategia de marketing para los próximos seis meses.
O Que é Um Ménage à Trois?
A sociedade contemporânea está passando por grandes mudanças comportamentais no âmbito da sexualidade humana, tendo inversão de valores indescritíveis, que assusta as famílias tradicionais instituídas na Palavra de Deus.
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1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DGTEC- Diretoria Geral de Tecnologia da Informação
DERUS- Departamento de Relacionamento com o Usuário
MAN-DGTEC-PORTALSERV-v.6.0 02/12/2010
2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DGTEC- Diretoria Geral de Tecnologia da Informação
DERUS- Departamento de Relacionamento com o Usuário
Sumário:
Processo Eletrônico__________________________________________________________________ 3
Dúvidas Freqüentes _________________________________________________________________ 3
Definições Básicas __________________________________________________________________ 4
Petição Eletrônica ___________________________________________________________________ 9
2ª Forma de Peticionar: ____________________________________________________________ 14
Histórico da Petições Protocolizadas ___________________________________________________ 16
Intimações Eletrônicas ______________________________________________________________ 18
Visualizador de Intimações ___________________________________________________________ 20
Minhas Publicações no Diário Eletrônico ________________________________________________ 20
Audiências/Sessões Futuras __________________________________________________________ 21
Gerando um arquivo PDF ____________________________________________________________ 23
Download e Instalação do PDFCreator __________________________________________________ 24
Criando um arquivo PDF _____________________________________________________________ 33
Criar um arquivo PDF utilizando a opção Imprimir _______________________________________ 33
Como assinar digitalmente um documento PDF ___________________________________________ 37
O Assinador Livre: ________________________________________________________________ 37
Pré-requisitos para instalação: ______________________________________________________ 37
Download e Instalação do Assinador Livre _____________________________________________ 37
Uso do Assinador Livre ____________________________________________________________ 42
MAN-DGTEC-PORTALSERV-v.6.0 02/12/2010
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Processo Eletrônico
O Processo Eletrônico, regulado pela Lei 11.419/2006, foi instituído no âmbito do Poder Judiciário do
Estado do Rio de Janeiro pela Resolução TJ/OE 16/2009. A tramitação por meio eletrônico é uma iniciativa que
busca a celeridade na prestação jurisdicional, sem mencionar a economia com papel e espaço físico.
Para que o operador do direito possa atuar no processo eletrônico, o PJERJ criou o Portal de Serviços.
Para acessá-lo, o interessado, seja ele parte ou procurador em sentido amplo, deverá realizar o Cadastro
Presencial. Trata-se de funcionalidade que visa garantir a identificação inequívoca do usuário do serviço. O
cadastro deve ser realizado nos cartórios que atuam com o processo eletrônico.
Para realizar o Cadastro Presencial, o usuário deve se dirigir a serventia onde tramita o seu processo,
munido de original e cópia dos seguintes documentos:
I - Documento de identificação oficial de âmbito nacional com foto;
II - Cadastro de Pessoa Física, do Ministério da Fazenda - CPF; e
III - Comprovante de residência;
Através deste portal, o operador poderá protocolizar petições, receber intimações, ver os documentos dos
processos aos quais esteja vinculado, entre outras informações.
O protocolo de petição eletrônica só será realizado se o documento estiver em formato PDF, com
Assinatura Digital padrão ICP-Brasil . O PJERJ criou ferramenta que auxilia a atividade de assinatura do
documento em formato PDF, que é o Assinador Livre.
O Portal de Serviços foi desenvolvido para ser utilizado em qualquer computador conectado à Internet,
através do navegador de sua preferência.
O Portal de Serviços, junto com o Processo Eletrônico, estará em constante evolução. Por isso, contamos
com a compreensão e colaboração no sentido de informar quaisquer problemas ou sugestões através do Fale
Conosco.
Dúvidas Freqüentes
Informei login e senha, mas não vejo o sistema.
R. Certifique-se de que o bloqueador de pop-up do seu navegador permite pop-ups do sítio do Poder
Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (www.tjrj.jus.br). Outros programas como anti-vírus, leitores de PDF ou
barras de ferramentas de grandes provedores de conteúdo (Google Toolbar, Yahoo Toolbar, etc) também trazem
bloqueadores de pop-up que precisam ser configurados.
Não sou cadastrado.
R. Operadores do direito que atuarão no processo eletrônico deverão realizar o Cadastro Presencial.
Funcionários e colaboradores do PJERJ deverão encaminhar ofício, através de suas chefias imediatas, solicitando
cadastramento e autorização nos sistemas pertinentes.
Para me autenticar com meu certificado digital, posso usar qualquer navegador?
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R. Infelizmente, a ICP-Brasil ainda não é reconhecida internacionalmente. Alguns fabricantes de
navegadores e dos hardwares necessários (tokens ou smartcards) ainda não tomaram as medidas necessárias
para a adequação de seus produtos ao uso de certificados emitidos por Autoridades Certificadoras (AC)
brasileiras. Não obstante, esta função foi homologada no Internet Explorer 7, Firefox 3.5.8, Google Chrome 4.1 e
Safári 4. Ainda não foi possível homologar sua utilização no Opera.
Posso usar um certificado emitido por qualquer Autoridade Certificadora? (Verificar os termos
corretos: AR ou AC) Quais as diferenças?
R. Estamos prevendo a utilização de certificados de qualquer AC subordinada a AC Raiz da ICP-Brasil. No
entanto, só foi possível realizar testes com certificados emitidos pela Autoridade Registradora (AR) do Tribunal de
Justiça, ligada à AC SERPRO-Jus e AC-JUS.
Quais são os requisitos necessários para utilização do serviço?
R. Os drivers para operação do token, pela porta USB, ou do smart card, pela leitora de cartões, se possível
sempre em suas versões mais recentes; um dos navegadores citados no item 2; e os certificados das Autoridades
Certificadoras credenciadas para atuar na ICP-Brasil, que podem ser obtidos no repositório de certificados da AC-
Raiz no sítio do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Os certificados relacionados à Autoridade
Registradora (AR) onde você obteve seu certificado devem estar armazenados em seu token ou smartcard.
O que é autenticação por certificado digital?
R. Autenticação (ou login) por certificado digital é o mecanismo pelo qual o usuário apresenta suas
credenciais, armazenadas em seu token ou smartcard, ao Sistema de Segurança do PJERJ, dispensando a
digitação de login, para ter acesso aos sistemas corporativos. A senha requisitada para autenticação é a do
certificado digital ICP-Brasil, de posse e uso exclusivos de seu proprietário. O CPF contido no certificado será
usado para indentificar o usuário do Sistema de Segurança Isso já está valendo?
O que é Assinador Livre?
R: É um aplicativo criado pelo PJERJ para facilitar o processo de assinar digitalmente um documento PDF.
Definições Básicas
AC - Autoridade Certificadora - A Autoridade Certificadora é uma entidade, pública ou privada,
subordinada à hierarquia da ICP-Brasil, responsável por emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar certificados
digitais. Desempenha como função essencial a responsabilidade de verificar se o titular do certificado possui a
chave privada que corresponde à chave pública que faz parte do certificado. Cria e assina digitalmente o
certificado do assinante, onde o certificado emitido pela AC representa a declaração da identidade do titular, que
possui um par único de chaves (público-privada).
Cabe também à AC emitir Listas de Certificados Revogados – LCR – e manter registros de suas operações
sempre obedecendo às práticas definidas na Declaração de Práticas de Certificação - DPC. Outrossim, estabelece
e faz cumprir, pelas Autoridades Registradoras, a ela vinculadas, as políticas de segurança necessárias para
garantir a autenticidade da identificação feita.
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AC-Raiz - A Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil é a primeira autoridade da cadeia de certificação.
Executa as Políticas de Certificados e normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-
Brasil. Portanto, compete à AC-Raiz emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados das autoridades
certificadoras de nível imediatamente subsequente ao seu.
A AC-Raiz também está encarregada de emitir a lista de certificados revogados e de fiscalizar e auditar as
autoridades certificadoras, autoridades de registro e demais prestadores de serviço habilitados na ICP-Brasil.
Além disso, verifica se as Autoridades Certificadoras – ACs – estão atuando em conformidade com as diretrizes e
normas técnicas estabelecidas pelo Comitê Gestor.
AR - Autoridade de Registro ou Autoridade Registradora - Entidade responsável pela interface entre o
usuário e a Autoridade Certificadora. É Vinculada a uma AC e tem por objetivo o recebimento, validação,
encaminhamento de solicitação, de emissão ou revogação de certificados digitais às AC, bem como identificação,
de forma presencial, de seus solicitantes. É responsabilidade da AR manter registros de suas operações. Pode
estar fisicamente localizada em uma AC ou ser uma entidade de registro remota.
Assinatura Digital - É o meio pelo qual o titular do certificado digital subscreve um documento eletrônico,
conferindo-lhe autenticidade e confiabilidade. No âmbito do PJERJ, os acórdãos, o Diário da Justiça Eletrônico
(DJE), as sentenças e certidões no processo eletrônico são assinadas digitalmente.
Cadastro Presencial - É o cadastramento de usuários na forma presencial, para permitir o seu acesso aos
autos, bem como a prática de atos em processo eletrônico. Ver o disposto no art. 1o, §2o, inciso III, alínea "a" da
Lei no 11.419 de 19 de dezembro de 2006
Certificação Digital - A certificação digital é uma ferramenta de segurança que permite ao cidadão
brasileiro realizar transações no meio eletrônico que necessitem de segurança, como assinar contratos, obter
informações sensíveis do governo e do setor privado, entre outros exemplos.
Certificado Digital - O certificado digital da ICP-Brasil, além de personificar o cidadão na rede mundial de
computadores, garante, por força da legislação atual, validade jurídica aos atos praticados com seu uso. A
certificação digital é uma ferramenta que permite que aplicações, como comércio eletrônico, assinatura de
contratos, operações bancárias, iniciativas de governo eletrônico, entre outras, sejam realizadas. São transações
feitas de forma virtual, ou seja, sem a presença física do interessado, mas que demandam identificação
inequívoca da pessoa que a está realizando pela Internet.
Tecnicamente, o certificado é um documento eletrônico que por meio de procedimentos lógicos e
matemáticos asseguraram a integridade das informações e a autoria das transações. Esse documento eletrônico é
gerado e assinado por uma terceira parte confiável, ou seja, uma Autoridade Certificadora que, seguindo regras
emitidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil e auditada pelo ITI, associa uma entidade (pessoa, processo, servidor)
a um par de chaves criptográficas.
O certificado contém os dados de seu titular, tais como: nome, número do registro civil, assinatura da
Autoridade Certificadora que o emitiu, entre outros, conforme detalhado na Política de Segurança de cada
Autoridade Certificadora.
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ICP-Brasil - A Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil é uma cadeia hierárquica e de
confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação do cidadão quando transacionando no
meio virtual, como a Internet.
ITI - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. É autarquia federal responsável por manter a Infra-
Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), sendo a primeira autoridade da cadeia de certificação, AC
Raiz. Visite o sítio do ITI e obtenha mais informações sobre Certificação Digital e a ICP-Brasil.
Smartcard - Alternativa ao token, na forma de um cartão de crédito com chip. É necessário ter um leitor
próprio para este dispositivo.
Token - É um hardware, semelhante fisicamente um pen drive, que armazena de forma segura a sua chave
privada. Conecte - o a uma porta USB para assinar um documento eletrôncio ou apresentar suas credenciais a um
portal.
Assinador Livre- É um aplicativo criado pelo PJERJ para facilitar o processo de assinar digitalmente um
documento PDF.
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Login: deverá ser o
CPF do Usuário.
Senha deverá digitar
a que foi inserida no
ato do cadastro
presencial.
Dentro da Aba Página Inicial notamos a existência de subdivisões, vamos denominá-las Portlets.
Esses portlets podem ser movidos para se adequar a necessidade de cada usuário.
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Ao clicar no botão “Carregar” de cada Portlet abrirá um filtro, referente ao Portlet escolhido.
Portlet – Processo por OAB, após clicar no botão “Carregar”
Após filtrar aparecerão neste Portlet os processos virtuais em que o advogado estiver cadastrado. Conforme
tela abaixo.
Visualizando o Processo Eletrônico
Para visualizar as peças processuais, basta selecionar o processo e clicar no botão .
Abrirá uma tela de visualização de processos, para visualizar cada peça da árvore de documentos, basta
clicar sobre a peça desejada.
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Árvore de Local de visualização das
documentos. peças selecionadas na
árvore de documentos.
Obs.: Para baixar o processo será necessário visualizar cada documento da árvore, e clicar em
“Salvar”.
Petição Eletrônica
Através do portal de serviços temos duas formas para protocolizar petição eletrônica:
A primeira quando o processo que se deseja protocolizar a petição esta em tela, ou seja, em algum Portlet,
basta selecionar o processo que se deseja peticionar e clicar no ícone .
Siga o passo a passo da 1ª Forma de Peticionar.
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Ao clicar no botão
“Procurar...” abrirá uma janela
de diálogo para localizar a
petição já no formato PDF.
Conforme tela abaixo.
Em Tipo da Petição aparecerá
várias opções escolha a que
melhor se adequar.
Após selecionar o
arquivo que deseja
protocolizar,
clicar em abrir.
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Observe a
mensagem de que
a petição foi
enviada.
Tudo que não for à
petição, e que
precise estar
anexado a mesma.
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Ao clicar em “próximo”, é exibida a tela de protocolização para anexar o documento. Este deve estar em
PDF e assinado digitalmente.
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Após “Finalizar” abrirá uma janela com um documento em PDF que é o protocolo eletrônico, conforme tela a
seguir.
2ª Forma de Peticionar:
A Segunda forma que pode ser usando a opção Protocolizar, no menu lateral.
A única diferença da 1ª forma de peticionar é que na 2ª aparece uma tela para digitar o número do
processo, conforme se segue:
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Digite o número do
processo que
deseja peticionar.
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Histórico da Petições Protocolizadas
Para visualizar as petições protocolizadas, basta clicar no menu “Histórico”, conforme a tela abaixo:
Clicar no período
que deseja
pesquisar.
Pode escolher um dos filtros disponíveis, neste caso a imagem abaixo mostra como será exibida a tela de
histórico.
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Caso opte por filtrar por outros períodos, neste caso, aparecerá a tela:
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18. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Intimações Eletrônicas
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Intimação ainda não foi aberta/recebida).
Intimação ainda já foi aberta/recebida, mas não foi respondida.
Intimação ainda já foi aberta/recebida e já foi respondida.
No Portlet “Lista de Intimações Eletrônica”, conforme imagem abaixo, a coluna “Expedição” indica a data
que a intimação foi enviada, “Processo” a qual processo a intimação se refere e “Recebimento” informa a data de
quando a intimação foi aberta.
Consultar Processo – utilizado para visualizar o processo sem visualizar os arquivos PDF’s, ou seja, as
peças processuais.
Visualizar Processo – utilizado para exibir o processo, incluindo as peças processuais, ou seja, os
arquivos PDF’s.
Abrir Intimação – Após selecionar a intimação que deseja abrir clicar neste botão. (ou dar um duplo clique
em cima da intimação que deseja abrir)
Peticionar – Atalho para que o usuário possa peticionar para o processo da intimação selecionada na
“grid”, sem a necessidade de digitar o número do processo.
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20. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Visualizador de Intimações
Minhas Publicações no Diário Eletrônico
No Portlet “Minhas Publicações no Diário Eletrônico” irá aparecer somente às publicações da data atual, o filtro
pode ser usado de o Advogado souber a data da publicação que deseja pesquisar.
Para abrir a tela da publicação basta selecioná-la e clicar no ícone .Abrirá a tela do Diário Eletrônico em que
saiu a publicação, conforme segue.
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21. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Audiências/Sessões Futuras
Portlet que consta a relação de audiências e sessões que irão acontecer.
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22. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Recolhe o
menu lateral
1
2
3
4
5
1- Push - O serviço é responsável pelo cadastro de conta para recebimento de andamento processual por e-
mail.
2- Petição - O serviço propicia o envio de petição por correio eletrônico, nos termos da Lei 9800/99.
3- Petição Eletrônica - O serviço permite às partes, por intermédio dos operadores do direito no sentido
amplo, fazerem uso do Portal de Serviços para a prática de atos processuais.
4- Consultas - Possibilita a consulta a processos por número e por nome, bem como acesso ao pré-cadastro
de petições iniciais, para o caso do pré-cadastro de petição, é válido ressaltar que não é o caso de petição
eletrônica, este serviço tem por objetivo diminuir as filas dos serviços de distribuição.
5- Configurações - Possui três funcionalidades básicas, editar e excluir a conta push e alteração da senha
de acesso ao Portal de Serviços.
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Gerando um arquivo PDF
Seguem as telas de como gerar um PDF no Word 2007:
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Seguem as telas de como gerar um PDF em qualquer outro Editor de Texto que não possui a alternativa de
exportação para PDF ou de Salvar como PDF. Para tanto será necessário a utilização de qualquer gerador de
PDF, escolhemos o PDFCreator para ilustrar esse manual, mas não é necessário que seja este. Pode ser
qualquer outro.
Download e Instalação do PDFCreator
O PDF Creator, é um software livre que permite criar PDF’s utilizando qualquer aplicação do Windows.
É instalada no computador uma impressora virtual, que converte em PDF qualquer documento ao invés de
imprimir o arquivo.
Para fazer o download do programa PDF Creator deve-se acessar a página oficial,
http://sourceforge.net/projects/pdfcreator, e clicar no link download conforme tela abaixo:
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Escolha um local para salvar o arquivo, não é recomendável que se execute antes de baixar todo o
arquivo. Neste caso escolhi a Pasta Meus Documentos.
Abra a pasta onde o documento foi salvo e a partir deste local execute o instalador.
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Duplo clique em cima do documento que foi salvo. Conforme tela:
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29. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Desmarque a opção assinalada.
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Aguarde a conclusão da instalação.
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Criando um arquivo PDF
Criar um arquivo PDF utilizando a opção Imprimir
Abra o documento de que deseja criar o PDF.
Selecione na barra de menu Arquivo > Imprimir:
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Selecione a impressora PDFCreator.
Clique no botão Ok.
Na tela que se segue podemos alterar o título do documento, a data de criação, colocar o assunto, etc.
Depois de fazer todas as alterações necessárias clique no botão Salvar.
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Na lista apresentada na Janela Salvar como escolha o lugar onde pretende guardar o arquivo e atribua o
nome que desejar em Nome do Documento.
Concluído o passo a passo o arquivo é salvo e o Adobe Acrobat abre a versão PDF do referido arquivo,
conforme tela a seguir.
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Como assinar digitalmente um documento PDF
O PJERJ disponibilizou o Assinador Livre, aplicativo utilizado para facilitar a inclusão de assinatura digital
nos documentos PDF’s.
O Assinador Livre:
O Assinador Livre adiciona uma assinatura digital no documento PDF que foi gerado a partir do documento
de petição criado pelo advogado. Somente assina digitalmente documentos em formato PDF independente da
origem e do programa que gerou o documento.pdf.
A aplicação será usada pelos usuários que possuírem um certificado padrão ICP Brasil e desejarem usar o
Sistema de Petição Eletrônica.
Pré-requisitos para instalação:
Pré-requisitos de instalação do Assinador Livre:
Windows XP SP2 ou superior
Dot NET Framework 2.0 (ou maior).
Microsoft Installer 3.1 (ou maior)
Pré-requisito para uso do Assinador Livre:
Conversor de documentos para o formato PDF
Possuir Assinatura Digital padrão ICP Brasil (formato A1 ou A3)
Uso necessário mas não obrigatório:
Visualizador de arquivos PDF: Acrobat Reader
O Assinador Livre não funciona em versões diferentes de sistema operacional ou sem a instalação dos
softwares informados acima.
Ressaltamos, todavia, que não é obrigatório o uso do PDFCreator, é possível o uso de qualquer outro
programa livre ou comercial para conversão de documentos em formato pdf.
O certificado para assinatura digital de documentos deve ser adquirido pelo usuário através de uma
Autoridade de Certificação (AC) vinculada a ICP Brasil. Exemplos de ACs vinculadas habilitadas: SRF (Secretaria
da Receita Federal), Serasa, Certisign, Caixa Econômica, Presidência da Republica.
Download e Instalação do Assinador Livre
O Assinador Livre é disponibilizado no site do Tribunal, na parte inferior da página inicial, basta clicar no link
da imagem conforme abaixo:
http://www.tjrj.jus.br/servicos/processo_eletronico/processo_eletronico.jsp
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Se já estiver dentro do Portal de Serviço, ao protocolizar a petição, aparece o link de download do Assinador
Livre, conforme exemplo na tela abaixo:
O Instalador disponibilizado não instala a versão por cima de uma versão já existente, sendo necessário
desinstalar através do Painel de Controle antes.
A instalação é simples, siga o passo a passo:
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Selecionar Todos e Clique no botão avançar
Caso apareça a tela a seguir será necessário desinstalar a versão já existente antes de reiniciar a
instalação.
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Concluir a instalação fechando a tela abaixo:
Uso do Assinador Livre
Abrir o programa clicando duas vezes sobre o atalho:
Será aberta a tela inicial do programa. Selecione o arquivo PDF de origem clicando no botão indicado:
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43. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DGTEC- Diretoria Geral de Tecnologia da Informação
DERUS- Departamento de Relacionamento com o Usuário 43
Na tela seguinte, localize e marque o arquivo. Clique no botão Abrir:
Verificar o nome e o local do arquivo de saída Opcionalmente, o nome pode ser modificado pelo usuário. Os
campos Motivo e Local poderão ser preenchidos. Clicar em Assinar.
Insira o token ou mídia, contendo o certificado digital, no dispositivo apropriado. Na tela seguinte, selecionar
o respectivo certificado.Clicar em OK.
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44. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Digite a senha do token e clique em OK.
Na tela seguinte, como opção, o usuário pode verificar o arquivo PDF assinado. Para isso, clique em Sim.e
acompanhe o processo.
Neste exemplo, usamos o Adobe Reader para ler o arquivo. Para verificar a assinatura, clique no botão
Assinaturas na margem esquerda do documento.
IMPORTANTE: Durante o uso de um certificado digital armazenado em token ou cartão pode ocorrer
erro de acesso após a seleção do certificado. Sugerimos a atualização do Safesign que é o drive de acesso
ao certificado em (https://www.certisign.com.br/suporte/downloads/SafeSign/SafeSign.exe) e se
necessário do drive de hardware o que pode ser feito no site do fabricante do leitor / adaptador de cartão
ou no site da Certisign em https://www.certisign.com.br/suporte/essenciais/leitoras.
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45. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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O Adobe Reader exibe as informações completas sobre as assinaturas do documento.
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46. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Fim
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