Treinamento ps rev 03_20190719

COMPONENTES DE UMA ICP
Uma Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP), ou Public Key Infrastructure (PKI), é composta por um
conjunto de técnicas, práticas e procedimentos, implementados por órgãos de iniciativa pública ou privada, que
suportam, em conjunto, a operação de um sistema de certificação baseado no princípio da Terceira Parte
confiável (Relying Party), tendo como objetivo, autenticar e identificar usuários e serviços.
Sua operação está intimamente ligada à distribuição e à verificação da autenticidade de chaves públicas. Ou
seja, é através de uma ICP que conseguimos realizar os processos de criptografia assimétrica, confiando na
chave pública distribuída.
O modelo de ICP adotado pelo Brasil foi o de certificação com raiz única,
onde o usuário confia em um único ponto, a AC-Raiz.
AC Raiz
AC 1º Nível
AC 2º Nível
AR
AC 1º Nível
AC 2º Nível
AR
DPC
LCR
PC
2

A ICP-Brasil teve origem em 24 de Agosto de 2001 com a Medida
Provisória n.º 2.200-2:
Art. 1o Fica instituída a Infraestrutura de Chaves Públicas
Brasileira - ICP-Brasil, para garantir a autenticidade, a
integridade e a validade jurídica de documentos em
forma eletrônica, das aplicações de suporte e das
aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais,
bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
Art. 2o A ICP-Brasil, cuja organização será definida em
regulamento, será composta por uma autoridade gestora
de políticas e pela cadeia de autoridades certificadoras
composta pela Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz,
pelas Autoridades Certificadoras - AC e pelas Autoridades
de Registro - AR.
ICP-BRASIL
Comitê Gestor
da ICP-Brasil
AC Raiz
COTEC
LEA
AC 1º Nível
AC 2º Nível
AR
ACT
PSS
Estrutura da ICP-Brasil
Titulares de
Certificado
3

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é uma
autarquia federal e é a primeira autoridade da cadeia de certificação
(AC Raiz), executora das Políticas de Certificados e normas técnicas e
operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil.
Compete ao ITI credenciar, auditar e fiscalizar as demais entidades da
ICP-Brasil, assinar seu próprio certificado e os certificados das
Autoridades Certificadoras imediatamente abaixo dela.
A AC Raiz é também a Entidade de Auditoria do tempo da Rede de
Carimbo do Tempo da ICP-Brasil.
ICP-BRASIL
PSS
Comitê Gestor da
ICP-Brasil
AC Raiz
COTEC
LEA
AC 1º Nível
AC 2º Nível
AR
ACT
4

As Autoridades Certificadoras (AC) são as entidades que representam a base de
toda infraestrutura de chaves públicas: emitem, renovam ou revogam certificados
digitais e, além disso, emitem e publicam sua Lista de Certificados Revogados
(LCR).
A Autoridade Certificadora é composta por infraestrutura física, lógica (software) e
de recursos humanos especializados para operá-la.
A AC utiliza sua chave privada para emitir certificados digitais a outras entidades
(no caso da AC de nível imediatamente subsequente ao da AC Raiz – AC 1º Nível -
emite certificados apenas para ACs diretamente vinculadas à ela, ou seja, não
emite para usuários finais).
Desta forma, os terceiros que confiarem em uma determinada AC podem confiar
nos respectivos certificados emitidos por ela (desde que a assinatura esteja válida).
Compete às ACs de 2º Nível emitir certificados digitais diretamente para os
usuários finais.
ICP-BRASIL
Comitê Gestor
da ICP-Brasil
AC Raiz
COTEC
LEA
AC 1º Nível
AC 2º Nível
AR
ACT
PSS
5

As Autoridades de Registro (AR) são responsáveis pela interface
entre o usuário final e a Autoridade Certificadora de 2º Nível e, da
mesma forma que as ACs, as ARs também possuem infraestrutura
lógica e de recursos humanos especializados (Agentes de Registro).
Veremos a seguir os requisitos de segurança de uma AR.
Compete à AR validar, por seu Agente de Registro, as informações
contidas nas solicitações de emissão ou de revogação de certificado de
Pessoa Física, Pessoa Jurídica ou equipamento, obrigatoriamente
mediante a presença física do interessado, aprovando ou rejeitando
tais solicitações; encaminhar solicitações de emissão e revogação de
certificados à AC;
A AC confia na AR e delega as atividades supracitadas para ela.
Uma vez validadas as informações submetidas, a AC dá sequência em
sua solicitação sem nenhuma verificação adicional.
ICP-BRASIL
Comitê Gestor
da ICP-Brasil
AC Raiz
COTEC
LEA
AC 1º Nível
AC 2º Nível
AR
ACT
PSS
6

Os Prestadores de Serviço de Suporte (PSS) são empresas
contratadas por uma AC, ACT ou AR para realizar atividades
de disponibilização de infraestrutura física, lógica, e recursos
humanos especializados; ou quaisquer destes, observado o
disposto nas Políticas de Certificação ou Declarações de
Prática de Certificação da AC ou ACT, responsável por esses
documentos.
ICP-BRASIL
Comitê Gestor
da ICP-Brasil
AC Raiz
COTEC
LEA
AC 1º Nível
AC 2º Nível
AR
ACT
PSS
7

O CERTIFICADO DIGITAL ICP-BRASIL
MEDIDA PROVISÓRIA
2200-2
§ 1o As declarações constantes dos documentos em forma
eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação
disponibilizado pela ICP-Brasil presumem-se verdadeiros em
relação aos signatários, na forma do art. 131 da Lei no 3.071, de 1o
de janeiro de 1916 - Código Civil.
CÓDIGO CIVIL
Art. 219 (antigo 131). As declarações constantes de documentos
assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários.
8

O CERTIFICADO DIGITAL ICP-BRASIL
Agente capaz;
Objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
Forma prescrita ou não defesa em lei.
Vale a pena ressaltar que os documentos, em forma digital ou não, não possuem validade
jurídica por si só, mas sim, maior ou menor eficácia probatória. Validade jurídica, conforme
disposto no artigo 104 do Código Civil, tem o negócio jurídico que possui (i) Agente Capaz, (ii)
Objeto lítico, possível, determinado ou determinável e, (iii) forma prescrita ou não defesa em
lei.
9

 Início da ICP-Brasil: Medida Provisória 2.200-2, de 24 de Agosto de 2001
 Leis
 Decretos
 Resoluções do Comitê Gestor - CG
 Instruções Normativas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI
 DOC-ICPs: são documentos que possuem a legislação consolidada, apresentam conteúdo
significativo e necessário para o entendimento da estrutura da ICP-Brasil.
 ADE-ICPs: são os adendos da legislação, anexos dos DOC-ICPs.
 Manuais de Condutas Técnicas: são manuais desenvolvidos e publicados pelo Laboratório de
Ensaios e Auditoria (LEA), sobre o processo de homologação de equipamentos e software para a
prática da certificação digital.
REGULAMENTAÇÃO ICP-BRASIL
10

DECLARAÇÃO DE PRÁTICAS DE CERTIFICAÇÃO
A Declaração de Práticas de Certificação (DPC) é um documento,
periodicamente revisado e republicado, que descreve as práticas e
os procedimentos empregados pela Autoridade Certificadora na
execução de seus serviços. É a declaração a respeito dos detalhes
do sistema de credenciamento, as práticas, atividades e políticas
que fundamentam a emissão de certificados e outros serviços
relacionados. É utilizado pelas Autoridades Certificadoras para
garantir a emissão correta dos certificados e pelos solicitantes e
partes confiantes para avaliar a adequação dos padrões de
segurança empregados às necessidades de segurança de suas
aplicações.
11

POLÍTICA DE CERTIFICAÇÃO
A Política de Certificação (PC) é o documento que descreve os requisitos, procedimentos e nível
de segurança adotados para a emissão, revogação e gerenciamento do ciclo de vida de um
Certificado Digital.
Cada tipo de certificado possui uma Política de Certificação e, através
dela, as terceiras partes decidem se aquele tipo de certificado digital é
confiável e aplicável.
A PC define as ações que deverão ser realizadas para a emissão de um
certificado, mas não as especifica, ficando por conta da Declaração de
Práticas de Certificação (DPC) essa função.
12

POLÍTICA DE SEGURANÇA
A Política de Segurança tem como propósito informar aos
colaboradores, gestores, prestadores de serviço e visitantes, as suas
obrigações para a proteção da tecnologia e do acesso à informação.
Orienta todas as suas ações de segurança para a redução dos riscos, a
fim de garantir integridade, sigilo e disponibilidade das informações
dos sistemas e recursos.
A Política de Segurança é utilizada também como referência para
auditorias, fiscalizações, apurações e avaliações de
responsabilidades. 13

POLÍTICA DE SEGURANÇA
A Política de Segurança abrange os seguintes aspectos:
14
Segurança Humana: Recrutamento, Seleção, Admissão e Treinamento de pessoal,
visando minimizar erros humanos;
Segurança Física: Acesso físico restrito, Identificação de pessoal, Segurança do
ambiente, dos equipamentos e dispositivos;
Segurança Lógica: Sistemas de segurança de dados (firewall, IDS, logs, entre
outros);
Segurança de Recursos criptográficos: Transporte seguro de informações
criptografadas e manipulação de mídias criptográficas.

X
REQUISITOS DE SEGURANÇA HUMANA
Objetivos:
 Reduzir os riscos de erros humanos, furto, roubo, apropriação indébita, fraude ou uso não
apropriado dos ativos da AC DigitalSign;
 Prevenir e neutralizar as ações de pessoas que possam comprometer a segurança da AC
DigitalSign;
 Orientar e capacitar todo o pessoal envolvido na realização de trabalhos diretamente
relacionados à AC DigitalSign, assim como o pessoal em desempenho de funções de apoio, tais
como a manutenção das instalações físicas e a adoção de medidas de proteção compatíveis com
a natureza da função que desempenham;
 Orientar o processo de avaliação de todo o pessoal que trabalhe na AC DigitalSign e nas
entidades a ela vinculadas, mesmo em caso de funções desempenhadas por prestadores de
serviço.

X
Diretrizes:
 Processo de admissão
Critérios rígidos para o processo seletivo de candidatos. Não são admitidos estagiários.
 Atribuições da função
São relacionadas de acordo com a característica das atividades desenvolvidas.
 Levantamento de dados pessoais
Pesquisa do histórico de vida pública do candidato.
 Entrevista de admissão
Confirmar e/ou identificar dados não detectados ou não confirmados durante a pesquisa.
 Desempenho da função
Tem por objetivo detectar a necessidade de atualização técnica e de segurança.
 Credencial de Segurança
Identificação por meio de credencial (crachá) que habilita ao acesso às informações sensíveis.

X
Diretrizes (continuação):
 Treinamento em Segurança da Informação
Propósito de desenvolver e manter uma efetiva conscientização de segurança.
 Acompanhamento do desempenho da função
São registrados os atos, atitudes e comportamentos positivos e negativos relevantes.
 Processo de desligamento, férias e licença
Credencial, identificação, uso de equipamentos, acessos físicos e lógicos são revogados.
 Processo de liberação
O funcionário ou prestador de serviço assina, antes do desligamento, declaração de não-
pendência.
 Entrevista de desligamento
Propósito de orientar o funcionário ou prestador de serviços sobre a sua responsabilidade na
manutenção do sigilo de dados.

X
Deveres e responsabilidades dos empregados ou prestadores de serviços:
 Preservar a integridade e guardar sigilo das informações de que fazem uso, bem como zelar e
proteger os respectivos recursos de processamento de informações;
 Cumprir a Política de Segurança, sob pena de incorrer nas sanções disciplinares e legais
cabíveis;
 Utilizar os sistemas de informações da AC DigitalSign e os recursos a ela relacionados somente
para os fins previstos pela Administração de Segurança;
 Cumprir as regras específicas de proteção estabelecidas aos ativos de informação;
 Manter o caráter sigiloso da senha de acesso aos recursos e sistemas da AC DigitalSign;

X
Deveres e responsabilidades dos empregados ou prestadores de serviços:
 Não compartilhar, sob qualquer forma, informações confidenciais com outros que não tenham a
devida autorização de acesso;
 Responder, por todo e qualquer acesso, aos recursos da AC DigitalSign bem como pelos efeitos
desses acessos efetivados através do seu código de identificação ou outro atributo para esse fim
utilizado;
 Respeitar a proibição de não usar, inspecionar, copiar ou armazenar programas de computador
ou qualquer outro material, em violação da legislação de propriedade intelectual pertinente;
 Comunicar ao seu superior imediato o conhecimento de qualquer irregularidade ou desvio.

X
Deveres e responsabilidades da chefia:
 Gerenciar o cumprimento da Política de Segurança por parte de seus funcionários e prestadores
de serviços;
 Identificar os desvios praticados e adotar as medidas corretivas apropriadas;
 Impedir o acesso de funcionários demitidos ou demissionários aos ativos de informações,
utilizando-se dos mecanismos de desligamento contemplados pelo respectivo plano de
desligamento do funcionário;
 Proteger, no nível físico e lógico, os ativos de informação e de processamento da AC DigitalSign
relacionados com a sua área de atuação;

X
Deveres e responsabilidades da chefia:
 Garantir que o pessoal sob sua supervisão compreenda e desempenhe a obrigação de proteger
as informações da AC DigitalSign;
 Comunicar formalmente à área de Segurança da Informação (TI) quais os funcionários e
prestadores de serviço sob sua supervisão que podem aceder às informações da AC DigitalSign;
 Comunicar formalmente à área de Segurança da Informação (TI), quais os funcionários e
prestadores de serviço demitidos ou transferidos, para exclusão no cadastro dos usuários;
 Comunicar formalmente à área de Segurança da Informação (TI), aqueles que estejam
respondendo a processos, sindicâncias ou que estejam licenciados, para inabilitação no cadastro
dos usuários.

X
Deveres e responsabilidades gerais:
 Cada área que detém os ativos de processamento e de informação é responsável por eles,
provendo a sua proteção de acordo com a política de classificação da informação;
 Todos os ativos de informações têm claramente definidos os responsáveis pelo seu uso;
 Todos os ativos de processamento estão relacionados no Plano de Continuidade do Negócio.

X
Deveres e responsabilidades da Administração de Segurança:
 Estabelecer as regras de proteção dos ativos da AC DigitalSign;
 Decidir quanto às medidas a serem tomadas no caso de violação das regras estabelecidas;
 Revisar, anualmente, as regras de proteção estabelecidas;
 Restringir e controlar o acesso e os privilégios de usuários remotos e externos;
 Elaborar e manter atualizado o Plano de Continuidade do Negócio;
 Executar as regras de proteção estabelecidas pela Política de Segurança;
 Detectar, identificar, registrar e comunicar à AC Raiz as violações ou tentativas relevantes e
significativas de acesso não autorizadas;
 Definir e aplicar, para cada usuário de TI, restrições de acesso à rede, como horários
autorizados, dias autorizados, entre outras;

X
Deveres e responsabilidades da Administração de Segurança:
 Manter registros de atividades de usuários de TI (logs) por 6 (seis) anos. Os registros devem
conter a hora e a data das atividades, a identificação do usuário de TI, comandos (e seus
argumentos) executados, identificação da estação local ou da estação remota que iniciou a
conexão, número dos processos e condições de erro observadas (tentativas rejeitadas, erros de
consistência, etc);
 Limitar o prazo de validade das contas de prestadores de serviço ao período da contratação;
 Verificar a exclusão das contas inativas;
 Autorizar o fornecimento de senhas de contas privilegiadas somente aos funcionários que
necessitem efetivamente dos privilégios, mantendo-se o devido registro e controle.

X
REQUISITOS DE SEGURANÇA FÍSICA
 A localização das instalações e o sistema de certificação da AC DigitalSign não são
publicamente identificados;
 Perdas de cartões/chaves de acesso são imediatamente comunicadas ao responsável pela
Administração de Segurança da AC DigitalSign. Ele toma as medidas apropriadas para prevenir
acessos não-autorizados;
 Recursos e instalações críticas ou sensíveis, são fisicamente protegidos de acesso não
autorizado, dano, ou interferência, com barreiras de segurança e controle de acesso. A proteção
é proporcional aos riscos identificados;
 O acesso aos componentes da infraestrutura, atividade fundamental ao funcionamento dos
sistemas da AC DigitalSign, como painéis de controle de energia, comunicações e cabeamento,
é restrito ao pessoal autorizado;

X
 São utilizados sistemas de detecção de intrusão para monitorar e registrar os acessos físicos aos
sistemas de certificação nas horas de utilização;
 O inventário de todo o conjunto de ativos de processamento é registrado e mantido atualizado,
mensalmente;
 Quaisquer equipamentos de gravação, fotografia, vídeo, som ou outro tipo de equipamento
similar, só são utilizados a partir de autorização formal da área de Segurança e mediante
supervisão;
 Nas instalações da AC DigitalSign todos utilizam crachá de identificação e devem informar à
Administração de Segurança sobre a presença de qualquer pessoa não identificada ou de
qualquer estranho não-acompanhado;

X
 Os visitantes são supervisionados. As suas horas de entrada e saída e o local de destino são
registrados. Essas pessoas têm acesso apenas às áreas específicas, com propósitos
autorizados, e esses acessos seguem instruções baseadas nos requisitos de segurança da área
visitada;
 Os ambientes onde ocorrem os processos críticos da AC DigitalSign são monitorados, em tempo
real, com as imagens registradas por meio de sistemas de CFTV;
 Sistemas de detecção de intrusos foram instalados e são testados regularmente de forma a
cobrir os ambientes, as portas e janelas acessíveis nos ambientes onde ocorrem processos
críticos. As áreas não ocupadas possuem um sistema de alarme que permanece sempre ativado,
desligando-se quando o sistema de controle de acesso identifica a entrada de alguém
autorizado.

X
REQUISITOS DE SEGURANÇA LÓGICA
 Sistemas
Os sistemas possuem controle de acesso de modo a assegurar o uso apenas a usuários
ou processos autorizados.
 Máquinas Servidoras
O acesso lógico ao ambiente ou serviços disponíveis em servidores é controlado e
protegido. São adotados procedimentos sistematizados para monitorar a segurança do ambiente
operacional, principalmente no que diz respeito à integridade dos arquivos de configuração do
sistema operacional e outros arquivos críticos.
 Redes da AC DigitalSign
O tráfego das informações no ambiente de rede é protegido contra danos ou perdas, bem
como acesso, uso ou exposição indevidos.

X
REQUISITOS DE SEGURANÇA LÓGICA
 Controle de acesso lógico
Usuários e aplicações que necessitem ter acesso a recursos da AC DigitalSign são
identificados e autenticados.
 Computação pessoal
As estações de trabalho, incluindo equipamentos portáteis ou stand alone e informações
são protegidos contra danos ou perdas, bem como o uso, acesso ou exposições indevidos.
 Combate a vírus de computador
Os procedimentos de combate a processos destrutivos (vírus, cavalo-de-tróia e worms)
são sistematizados e englobam máquinas servidoras, estações de trabalho, equipamentos portáteis
e microcomputadores stand alone.

X
REQUISITOS DE SEGURANÇA DOS
RECURSOS CRIPTOGRÁFICOS
 O sistema criptográfico da AC DigitalSign é entendido como sendo um sistema composto de
documentação normativa específica de criptografia aplicada na ICP-Brasil, conjunto de
requisitos de criptografia, projetos, métodos de implementação, módulos implementados de
hardware e software, definições relativas a algoritmos criptográficos e demais algoritmos
integrantes de um processo criptográfico, procedimentos adotados para gerência das chaves
criptográficas, métodos adotados para testes de robustez das cifras e detecção de violações
dessas;
 A manipulação das chaves criptográficas utilizadas nos sistemas criptográficos da AC
DigitalSign é restrita a um número mínimo e essencial de pessoas, assim como está
submetida a mecanismos de controle considerados adequados pelo CG ICP-Brasil;
 São adotados recursos de VPN (Virtual Private Networks – redes privadas virtuais), baseadas
em criptografia, para a troca de informações sensíveis, por meio de redes públicas, entre as
redes das entidades da ICP-Brasil que pertençam a uma mesma organização.

AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO
Com objetivo de verificar a conformidade dos processos, procedimentos e atividades das entidades que compõem a ICP-
Brasil, são realizadas Auditorias. Abaixo temos os executores dos tipos de Auditoria (pré-operacional e operacional) e as
entidades (ACs, ARs, ACT, PSS):
Entidade
Executor da Auditoria
Pré-Operacional Operacional
AC Raiz
Comitê Gestor da ICP-Brasil ou seus prepostos,
formalmente designados
Comitê Gestor da ICP-Brasil ou seus prepostos,
formalmente designados
AC de 1º Nível
e seus PSS
ITI/DAFN/CGAF ITI/DAFN/CGAF
AC
subsequente e
seus PSS
ITI/DAFN/CGAF
Empresa de Auditoria Independente credenciada
junto ao ITI
ACT ITI/DAFN/CGAF
junto ao ITI
AR
AC ou PSS credenciados junto ao ITI Empresa de
Auditoria Independente credenciada junto ao IT
Auditoria Interna da respectiva AR credenciada
junto ao ITI AC ou PSS credenciados junto ao ITI
junto ao ITI
31

AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO
A fiscalização é a atividade de controle e inspeção sistemática do cumprimento das resoluções,
normas, procedimentos e atividades dos Prestador de Serviço de Certificação (PSCert), com a
finalidade de examinar se as operações de cada um deles, isolada ou conjuntamente, mantêm-
se em conformidade com as suas respectivas Declarações de Práticas de Certificação (DPC),
Políticas de Certificado (PC) e Políticas de Segurança (PS).
32

X
GERENCIAMENTO DE RISCOS
Segmento Riscos
Dados e Informação
Indisponibilidade, interrupção (perda), interceptação, modificação,
fabricação ou destruição.
Pessoas
Omissão, erro, negligência, imprudência, imperícia, desídia,
sabotagem ou perda de conhecimento.
Rede
Hacker, acesso desautorizado, interceptação, engenharia social,
identidade forjada, reenvio de mensagem, violação de integridade e
indisponibilidade ou recusa de serviço.
Hardware Indisponibilidade, interceptação (furto ou roubo) ou falha.
Software e sistemas
Interrupção (apagamento), interceptação, modificação,
desenvolvimento ou falha.
Recursos criptográficos
Ciclo de vida dos certificados, gerenciamento das chaves
criptográficas, hardware criptográfico, algoritmos (desenvolvimento e
utilização) ou material criptográfico.
Os riscos avaliados para a AC DigitalSign compreendem, dentre outros, os seguintes:

X
PLANO DE CONTINUIDADE DE NEGÓCIO
 Sistemas e dispositivos redundantes estão disponíveis para garantir a continuidade da operação dos
serviços críticos de maneira oportuna;
 A AC DigitalSign possui seu Plano de Continuidade do Negócio (PCN) que estabelece o tratamento
adequado dos seguintes eventos de segurança:
a) Comprometimento da chave privada das entidades;
b) Invasão do sistema e da rede interna da entidade;
c) Incidentes de segurança física e lógica;
d) Indisponibilidade da Infraestrutura;
e) Fraudes ocorridas no registro do usuário, na emissão, expedição, distribuição, revogação e no
gerenciamento de certificados;
f) comprometimento de controle de segurança em qualquer evento referenciado no PCN;
g) notificação à comunidade de usuários, se for o caso;
h) revogação dos certificados afetados, se for o caso;
i) procedimentos para interrupção ou suspensão de serviços e investigação;
j) análise e monitoramento de trilhas de auditoria; e
k) com o público e com meios de comunicação, se for o caso.

X
ESTAMOS À DISPOSIÇÃO!
AUDITORIA INTERNA
CAROLINA RISSO MORETTO
COORDENAÇÃO
VITOR ALMEIDA
ANALISTA DE CREDENCIAMENTO

Treinamento ps rev 03_20190719

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