O documento discute três tópicos principais: 1) Um reajuste salarial de 47,5% para certas carreiras; 2) Orientações sobre o preenchimento do plano de gestão de desempenho individual; 3) Diretrizes sobre licença para tratamento de saúde, incluindo prazos para perícia médica.

1. M A R Ç O / 2 0 1 4
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E D I Ç Ã O 1 7 , A G O S T O D E 2 0 1 5
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defesasocial.mg.gov.br
Reajuste Salarial
A Superintendência de Recursos Humanos, diante da publicação da Lei nº 21.715, de 13 de Julho de
2015, publicada no Diário Oficial do Executivo em 14/07/2015, informa que ficam reajustados em
47,5% as tabelas de vencimento básico das carreiras de Auxiliar Executivo de Defesa Social – 30hs/
semanais (Efetivo), Assistente Executivo de Defesa Social – 30 e 40hs/semanais (Efetivo e Contratado),
e Analista Executivo de Defesa Social – 30 e 40hs/semanais (Efetivo e Contratado). Os referidos ajustes
serão realizados para o pagamento do mês de agosto/2015, creditado no quinto dia útil de setem-
bro/2015. Os Adicionais de Local de Trabalho – ALT passam a vigorar com os seguintes percentuais:
Estabelecimentos prisionais com capacidade igual ou superior a 800 acautelados: 95% - 47,5%
Estabelecimentos prisionais com capacidade de 200 a 799 acautelados: 75% - 37,5%
Estabelecimentos prisionais com capacidade até 199 acautelados 60% - 30%
Estabelecimentos Socioeducativos: 60% - 30%
Anterior - AtualAdicional de local de trabalho

2. Equipe Comunica RH: Leandro Veloso, Jenifer Miranda, Patrícia Fernandes
Coordenação: Janise Zarattini
Superintendente de Recursos Humanos: Janaíssa Bisoni
Subsecretário de Inovação e Logística: Wilson Gomes da Silva Junior
“ Entre em
contato
com o Comunica
RH, nos ramais
55840 .:. 55841 .:.
55909 .:. 55916 .:.
67163”
Chegou o momento de preencher
o primeiro acompanhamento no Plano de Gestão do
Desempenho Individual (PGDI), ou seja, de registrar no PGDI os acontecimentos que impactaram no de-
sempenho dos servidores e orientá-los para melhorias. É importante que a chefia e o servidor mantenha
um diálogo aberto sobre o cumprimento do que foi acordado, corrigindo rumos quando necessário e
mantendo sempre o foco no desenvolvimento. Indicamos a utilização da ferramenta Trilhas de Desenvol-
vimento com o intuito de desenvolver as competências essências. O Núcleo de Desempenho do Servidor
está disponível para sanar quaisquer dúvidas através dos telefones 3915.5583 , 3915.5513 e também pelo e-
mail abaixo: gestaodepessoas@defesasocial.mg.gov.br.
OrientaçãosobreLicençasparaTratamentodeSaúde
Reforçamos as orientações quanto ao processo
para concessão de Licença para Tratamento de
Saúde, tanto para servidores efetivos, como con-
tratados e ocupantes exclusivamente de cargo em
comissão. O servidor deve agendar perícia médica
em até 03 dias úteis, a contar da data de emissão
do atestado, na Superintendência Central de Perí-
cia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO/
SEPLAG através do telefone 155, ou respectiva Re-
gional de Perícia Médica, lembrando que o agen-
damento fora do prazo poderá acarretar perda
total do direito de LTS. Como resultado da perícia,
será emitido o RIM - Resultado de Inspeção Médica
que será entregue ao servidor e apresentado para
a chefia imediata, como justificativa da licença
para tratamento de saúde, onde consta "Destacar
e devolver à Diretoria de Recursos Humanos do
Órgão/Entidade de lotação." Para os casos de
município que não possuem Regional de Perícia
Médica, ou casos de internação e impossibilidade
de comparecer à perícia médica, os servidores
devem seguir o disposto no Art. 4º do Decreto nº
46.061 de 2012 e Art. 6º da Resolução SEPLAG nº
119 de 2014.
Quanto da documentação a
ser apresentada no ato da
perícia:
* Boletim de Inspeção Médica – BIM preenchido e
assinado pela chefia; (os gestores devem preencher
o espaço referente às atividades do servidor).
* Atestado e/ou laudo médico original;
* Exames complementares recentes se houver, co-
mo por exemplo: sumário de alta, ultrassom, raios-X,
dentre outros;
* Documento oficial de identificação com foto e
assinatura (ORIGINAL).
Para acessar o Formulário BIM – Boletim de Inspeção
Médica acesse www.portaldoservidor.mg.gov.br,
aba Acesso à informação > Lista de formulários.
Acesse as legislações nos links abaixo:
Decreto nº 46061, de 09/10/2012
Resolução SEPLAG nº 119 de 09/01/2014
Para mais informações sobre tratamento de saúde e
INSS, entre em contato através do e-mail:
atestados@defesasocial.mg.gov.br
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