Cartilha de orientações sobre a greve dos agentes penitenciários

1. ORIENTAÇÕES SOBRE A GREVE DOS AGENTES DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
Informamos a todos os agentes penitenciários que por
intermédio de parecer jurídico foi deliberado que o principal
motivo de intervenção judiciária advêm da alegada
insegurança pela qual é exposta a unidade prisional na falta
dos seus servidores.
Assim foi decidido que a legalidade do movimento deve ser
compreendida de modo que a essência do serviço
desempenhado, qual seja a segurança da sociedade, não
seja ameaçada.
Advertemos a todos que deverão comparecer em seus
postos de trabalhos e cruzar os braços em sinal de
protesto. Pedimos que permaneçam dentro das suas
unidades, porem somente exercerão os serviços de
urgência e emergência de acordo com as orientações
registradas no site oficial qual seja www.sindaspmg.org.br.
Informem aos colegas que não deverão assinar nenhum
comunicado decorrente de retaliação ao nosso
movimento grevista. Acrescentamos que ameaça é
CRIME e deve ser levada ao conhecimento das
autoridades policiais.
Expliquem aos seus diretores que o movimento é pacifico e
pautado na legalidade não havendo desobediência à
ordem legal, mas, ao contrário o que se expressa é
cumprimento do direito constitucional de fazer greve sem
colocar em risco a segurança da unidade razão pela qual
todos permanecerão nas unidades e exercerão os serviços
essenciais elencados pelo SINDASP/MG.
TODOS deverão informar a sociedade os motivos da
greve, inclusive aos familiares de presos, explicando
que o interesse da categoria não é prejudicar ou
interferir nos direitos de ninguém.Anossa luta é por um
Sistema Prisional mais digno inclusive para o familiar
que se encontrar recolhido na unidade e que, assim
como os servidores, também sofrem com as mazelas
do governo.
Pedimos aos colegas que não façam tumultos nas
portas das unidades que permaneçam intramuros.
Observações:
- Os agentes deverão se apresentar uniformizados ao
trabalho no horário normal de suas escalas devendo
registrar o ponto normalmente;
- Os agentes que tiverem a camisa fornecida pelo
SINDASP deverão utiliza-las em todas as
manifestações realizadas fora do horário de trabalho
devendo os demais utilizar a camisa do sistema
prisional com o insígnia do sistema;
- Os agentes NÃO poderão se armar ou permanecer
armados nas manifestações em vias públicas - em
nenhuma hipótese;
- Os agentes que trabalharem na PPP deverão seguir à
risca assim como os demais agentes as orientações
sobre os procedimentos grevistas adotados, todavia,
não é permitido interferir nos trabalhos que forem
executados pela GPA;
-Autilização de viaturas caracterizadas ou não, deverá
restringir-se ao uso exclusivo em serviço, ficando
todas recolhidas no pátio da unidade;
Todos os procedimentos deverão ser realizados nos
termos exigidos no RENP (antigo POP), especialmente,
deverá ser exigida a supremacia de força;
- Nos procedimentos referentes ao banho de sol deverá
novamente ser exigida a supremacia de força e caso não
haja quantitativo suficiente o diretor responsável deverá
utilizar-se do auxílio necessário como por exemplo solicitar
apoio da Policia Militar;
- Eventuais comunicações feitas pela diretoria prisional com
intuito de inibir o movimento grevista serão a primeira pauta a
ser tratada com o Governo. Não aceitaremos punições
ilegais!
É chegada a hora de reestabelecer os direitos alcançados
com muito suor e luta, todavia, atualmente vilipendiados por
nosso Estado enquanto empregador.
Entendemos a importância da atividade desempenhada por
nossa categoria todavia precisamos que de igual modo o
Estado entenda que essa luta não é contra ninguém é por nós
para que nossos direitos sejam respeitados.
Afinal a nossa vitória será do tamanho das nossas lutas!
AVANTE COMPANHEIROS É HORA DE
NOS UNIR PARA FORTALECER A NOSSA
CATEGORIA!