O documento convoca candidatos aprovados em concursos públicos para cargos da Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais para uma audiência pública de posse em 5 de outubro de 2015. Nele são listados os nomes dos candidatos aprovados por cargo, região e classificação para preenchimento das vagas oferecidas. Também são descritos os requisitos e documentos necessários para a posse no cargo.
Este documento anuncia a realização de um concurso público pela Câmara Municipal de Descalvado para o provimento de vagas em diferentes cargos. Define o período de inscrições, taxas, requisitos para cada cargo, benefícios e responsabilidades. A Fundação VUNESP será responsável pela organização e aplicação das provas.
A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) publicou o edital para seu concurso. São 73 vagas.
Estude com o Concurso Virtual
http://www.concursovirtual.com.br/
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo abriu concurso público para o cargo de Auxiliar da Fiscalização Financeira II, com 125 vagas. Os candidatos deverão ter ensino médio completo e as inscrições poderão ser feitas no site da Fundação Carlos Chagas entre 21/09 e 23/10, pagando taxa de R$52,76. As provas serão aplicadas em São Paulo e outras cidades paulistas.
Edital para o concurso do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para 150 vagas de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).
Estude com as videoaulas do Concurso Virtual: www.concursovirtual.com.br
1. O documento anuncia um concurso público para os cargos de Agente de Polícia Substituto e Escrivão de Polícia Substituto na Polícia Civil do Estado de Goiás, com 280 e 220 vagas respectivamente.
2. As etapas do concurso incluem provas objetivas e discursivas, avaliação médica, avaliação física, exame psicotécnico, prova de digitação e investigação social.
3. Os candidatos devem ter nível superior e outros requisitos como Carteira Nacional de Habilitação para
Este documento anuncia a abertura de inscrições para um concurso público para o cargo de Assistente TécnicoAdministrativo do Ministério da Fazenda, com 960 vagas de ampla concorrência e 66 vagas para pessoas com deficiência. O documento define os requisitos para participação, como ensino médio completo, taxa de inscrição de R$62 e prazo para inscrição de 3 a 16 de fevereiro de 2014. Também estabelece as etapas do concurso e os requisitos para investidura no cargo.
Este edital anuncia a abertura de inscrições para um concurso público para o provimento de 150 vagas de Delegado de Polícia Federal. O concurso será realizado em duas etapas, incluindo provas objetivas, discursivas, exames físico, médico e psicológico, avaliação de títulos e prova oral. A segunda etapa consiste em um Curso de Formação Profissional.
Esta lei complementar institui a Lei de Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo, estabelecendo os requisitos e etapas dos concursos públicos para ingresso nas carreiras da Polícia Militar, incluindo provas objetivas e dissertativas, exames de aptidão física, saúde e psicológicos, investigação social e análise de documentos e títulos. A lei também define os critérios para nomeação, posse, estágio probatório e aquisição de estabilidade pelos candidatos a
Este documento anuncia a realização de um concurso público pela Câmara Municipal de Descalvado para o provimento de vagas em diferentes cargos. Define o período de inscrições, taxas, requisitos para cada cargo, benefícios e responsabilidades. A Fundação VUNESP será responsável pela organização e aplicação das provas.
A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) publicou o edital para seu concurso. São 73 vagas.
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo abriu concurso público para o cargo de Auxiliar da Fiscalização Financeira II, com 125 vagas. Os candidatos deverão ter ensino médio completo e as inscrições poderão ser feitas no site da Fundação Carlos Chagas entre 21/09 e 23/10, pagando taxa de R$52,76. As provas serão aplicadas em São Paulo e outras cidades paulistas.
Edital para o concurso do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para 150 vagas de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).
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1. O documento anuncia um concurso público para os cargos de Agente de Polícia Substituto e Escrivão de Polícia Substituto na Polícia Civil do Estado de Goiás, com 280 e 220 vagas respectivamente.
2. As etapas do concurso incluem provas objetivas e discursivas, avaliação médica, avaliação física, exame psicotécnico, prova de digitação e investigação social.
3. Os candidatos devem ter nível superior e outros requisitos como Carteira Nacional de Habilitação para
Este documento anuncia a abertura de inscrições para um concurso público para o cargo de Assistente TécnicoAdministrativo do Ministério da Fazenda, com 960 vagas de ampla concorrência e 66 vagas para pessoas com deficiência. O documento define os requisitos para participação, como ensino médio completo, taxa de inscrição de R$62 e prazo para inscrição de 3 a 16 de fevereiro de 2014. Também estabelece as etapas do concurso e os requisitos para investidura no cargo.
Este edital anuncia a abertura de inscrições para um concurso público para o provimento de 150 vagas de Delegado de Polícia Federal. O concurso será realizado em duas etapas, incluindo provas objetivas, discursivas, exames físico, médico e psicológico, avaliação de títulos e prova oral. A segunda etapa consiste em um Curso de Formação Profissional.
Esta lei complementar institui a Lei de Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo, estabelecendo os requisitos e etapas dos concursos públicos para ingresso nas carreiras da Polícia Militar, incluindo provas objetivas e dissertativas, exames de aptidão física, saúde e psicológicos, investigação social e análise de documentos e títulos. A lei também define os critérios para nomeação, posse, estágio probatório e aquisição de estabilidade pelos candidatos a
Este edital anuncia a abertura de inscrições para um concurso público para o provimento de 30 vagas de Procurador do Estado de Segunda Classe na Procuradoria Geral do Estado do Maranhão. O concurso consistirá em prova escrita objetiva, provas escritas discursivas, prova oral e avaliação de títulos. As inscrições poderão ser realizadas via internet entre 04 e 27 de julho de 2016, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 300,00, exceto para candidatos desempregados com rend
1) O documento nomeia candidatos aprovados em concurso público para cargos efetivos na Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia.
2) É especificado os documentos que cada candidato deve apresentar no ato da posse, incluindo documentos de identidade, comprovante de escolaridade, certidões negativas e outros.
3) Anexo único lista 43 candidatos aprovados para o cargo de Técnico em Enfermagem em diversas localidades de Rondônia.
Este documento anuncia um concurso público para contratação de profissionais de nível superior para o Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (HE-UFPEL) com as seguintes informações essenciais:
1) O concurso será realizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para preenchimento de vagas na área médica;
2) As inscrições poderão ser realizadas pela internet ou presencialmente entre 9 de março e 16 de abril de 2015, com taxa de R$120;
3) O
O documento descreve o edital para o processo de escolha unificada de conselheiros tutelares no município de Tomar do Geru, SE. O edital estabelece as normas e procedimentos para a inscrição de pré-candidatos, análise documental, prova de avaliação escrita, escolha popular e posse dos conselheiros tutelares eleitos.
Edital Concurso Polícia Militar do Estado do Rio de JaneiroConcursosPrevistos
Este documento anuncia a abertura das inscrições para um concurso público para o preenchimento de 6.000 vagas de Soldado Policial Militar na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, contendo informações sobre as etapas do concurso, requisitos para participação, número e distribuição de vagas, taxas de inscrição e procedimentos para inscrição.
Este documento anuncia um concurso público para preenchimento de 3.600 vagas de Soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro, sendo 2.800 vagas para homens e 800 para mulheres. Ele descreve os requisitos para candidatura, como idade entre 18 e 30 anos, ensino médio completo, altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres. Também especifica o processo de inscrição online ou presencial entre 1 de junho e 15 de julho e a possibilidade de solicitação de i
Este edital anuncia a realização de um concurso público para preenchimento de vagas na Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, oferecendo vagas para os cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito e Técnico da Receita Estadual – Tecnologia da Informação. O edital define o período de inscrições, valor das taxas, requisitos para investidura nos cargos, reserva
Este edital abre concurso público para preenchimento de 153 vagas no Tribunal de Justiça de Rondônia, sendo 43 vagas para Analista Judiciário e 110 para Técnico Judiciário. O concurso será realizado pela Fundação Getúlio Vargas e consistirá em provas escritas objetiva e discursiva. As inscrições poderão ser feitas pela internet entre 20 de julho e 11 de agosto de 2015.
Este documento anuncia a realização de um concurso público para contratação de pessoal de nível superior e médio na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para o Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (HE-UFPEL), com inscrições via internet ou presencial entre 9 de março e 16 de abril de 2015.
Este documento anuncia um concurso público para o cargo de Auditor no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, com 2 vagas. Os candidatos devem ter diploma de nível superior, mais de 10 anos de experiência em direito, economia ou administração pública, e pagar uma taxa de inscrição de R$300. O concurso consistirá em provas objetivas, prova discursiva e avaliação de títulos.
Este documento anuncia a abertura de inscrições para um concurso público para o cargo de Assistente Técnico de Gestão em Saúde na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Serão oferecidas 21 vagas distribuídas entre ampla concorrência, pessoas com deficiência e negros. A seleção consistirá em uma prova objetiva eliminatória e classificatória. O concurso será realizado em 7 cidades brasileiras e a inscrição custa R$70,00.
1. Anuncia um concurso público para contratação de pessoal de nível superior e médio para o Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas, com provas objetivas e avaliação de títulos e experiência. 2. Detalha os requisitos básicos para a contratação, como nacionalidade, idade mínima, situação regular com serviço militar e eleitoral. 3. Apresenta as informações sobre as inscrições, taxa, documentos necessários e prazos.
Este documento anuncia um concurso público para preencher vagas no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Detalha os cargos disponíveis, requisitos, taxas de inscrição, processo de inscrição online e prazos. Candidatos de baixa renda podem solicitar isenção da taxa.
Edital 001/2015 - Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Poçõ...ACTEBA
Este documento convoca a eleição e abre inscrições para o processo de seleção de candidatos ao Conselho Tutelar do município de Poções, Bahia para o mandato 2016-2020. Estabelece as três etapas do processo: 1) inscrição dos candidatos, 2) prova de conhecimentos, e 3) eleição. Detalha os requisitos para candidatura, como idade mínima, educação, experiência e residência na cidade, e o prazo para inscrição.
Este documento anuncia um concurso público para o preenchimento de 804 vagas para Professor de Educação Básica no Distrito Federal. Detalha os requisitos para inscrição e participação no concurso, incluindo taxa de inscrição, documentos necessários, datas importantes e etapas do processo de seleção.
Este edital anuncia a abertura de inscrições para um concurso público para provimento de 350 vagas de Guarda Civil Municipal na Prefeitura de Niterói. O concurso será composto por provas de conhecimentos, exames físicos, psicotécnico e médico. Os requisitos para participar incluem ensino médio completo, idade mínima de 18 anos e aprovação em todas as etapas.
Este documento anuncia a abertura de inscrições para um concurso público para provimento de 350 vagas de Guarda Civil Municipal na cidade de Niterói, Rio de Janeiro. O concurso será composto de cinco etapas incluindo provas de conhecimentos, exames físicos, psicológicos e médicos. Os candidatos devem atender requisitos como ter ensino médio completo e idade mínima de 18 anos.
Este documento descreve as instruções para o concurso público do Tribunal de Contas do Estado do Paraná para o cargo de Analista de Controle Externo. Serão oferecidas vagas para diferentes áreas como Jurídica, Contábil, Informática, entre outras. As inscrições poderão ser realizadas online entre 7 e 30 de novembro de 2011 mediante pagamento de taxa de R$140. Os candidatos serão avaliados por provas objetivas e discursivas.
Foi publicado no Diário Oficial da União, o primeiro edital da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz). O cargo contemplado foi de Técnico em Saúde Pública, com oferta de 75 vagas (quatro para deficientes).
Estude online
Acesse http://www.concursovirtual.com.br/
Edital anexo b ficha de inscricao docente cftpCláudio Chasmil
Este documento é um formulário para candidatos a uma vaga de Agente de Segurança Socioeducativo na Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais. O formulário solicita informações pessoais do candidato como nome, CPF, endereço, escolaridade, experiência profissional e contatos para preenchimento.
1) Foi realizada a posse dos membros do Conselho da Cidade de Piracicaba em 12 de abril de 2010.
2) O Conselho é composto por representantes do governo municipal e da sociedade civil de setores como empresários, movimentos sociais, organizações e instituições de ensino.
3) Durante a posse, o diretor do Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba explicou a função do Conselho e salientou pontos do Plano Diretor do município.
Este edital anuncia a abertura de inscrições para um concurso público para o provimento de 30 vagas de Procurador do Estado de Segunda Classe na Procuradoria Geral do Estado do Maranhão. O concurso consistirá em prova escrita objetiva, provas escritas discursivas, prova oral e avaliação de títulos. As inscrições poderão ser realizadas via internet entre 04 e 27 de julho de 2016, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 300,00, exceto para candidatos desempregados com rend
1) O documento nomeia candidatos aprovados em concurso público para cargos efetivos na Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia.
2) É especificado os documentos que cada candidato deve apresentar no ato da posse, incluindo documentos de identidade, comprovante de escolaridade, certidões negativas e outros.
3) Anexo único lista 43 candidatos aprovados para o cargo de Técnico em Enfermagem em diversas localidades de Rondônia.
Este documento anuncia um concurso público para contratação de profissionais de nível superior para o Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (HE-UFPEL) com as seguintes informações essenciais:
1) O concurso será realizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para preenchimento de vagas na área médica;
2) As inscrições poderão ser realizadas pela internet ou presencialmente entre 9 de março e 16 de abril de 2015, com taxa de R$120;
3) O
O documento descreve o edital para o processo de escolha unificada de conselheiros tutelares no município de Tomar do Geru, SE. O edital estabelece as normas e procedimentos para a inscrição de pré-candidatos, análise documental, prova de avaliação escrita, escolha popular e posse dos conselheiros tutelares eleitos.
Edital Concurso Polícia Militar do Estado do Rio de JaneiroConcursosPrevistos
Este documento anuncia a abertura das inscrições para um concurso público para o preenchimento de 6.000 vagas de Soldado Policial Militar na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, contendo informações sobre as etapas do concurso, requisitos para participação, número e distribuição de vagas, taxas de inscrição e procedimentos para inscrição.
Este documento anuncia um concurso público para preenchimento de 3.600 vagas de Soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro, sendo 2.800 vagas para homens e 800 para mulheres. Ele descreve os requisitos para candidatura, como idade entre 18 e 30 anos, ensino médio completo, altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres. Também especifica o processo de inscrição online ou presencial entre 1 de junho e 15 de julho e a possibilidade de solicitação de i
Este edital anuncia a realização de um concurso público para preenchimento de vagas na Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, oferecendo vagas para os cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito e Técnico da Receita Estadual – Tecnologia da Informação. O edital define o período de inscrições, valor das taxas, requisitos para investidura nos cargos, reserva
Este edital abre concurso público para preenchimento de 153 vagas no Tribunal de Justiça de Rondônia, sendo 43 vagas para Analista Judiciário e 110 para Técnico Judiciário. O concurso será realizado pela Fundação Getúlio Vargas e consistirá em provas escritas objetiva e discursiva. As inscrições poderão ser feitas pela internet entre 20 de julho e 11 de agosto de 2015.
Este documento anuncia a realização de um concurso público para contratação de pessoal de nível superior e médio na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para o Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (HE-UFPEL), com inscrições via internet ou presencial entre 9 de março e 16 de abril de 2015.
Este documento anuncia um concurso público para o cargo de Auditor no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, com 2 vagas. Os candidatos devem ter diploma de nível superior, mais de 10 anos de experiência em direito, economia ou administração pública, e pagar uma taxa de inscrição de R$300. O concurso consistirá em provas objetivas, prova discursiva e avaliação de títulos.
Este documento anuncia a abertura de inscrições para um concurso público para o cargo de Assistente Técnico de Gestão em Saúde na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Serão oferecidas 21 vagas distribuídas entre ampla concorrência, pessoas com deficiência e negros. A seleção consistirá em uma prova objetiva eliminatória e classificatória. O concurso será realizado em 7 cidades brasileiras e a inscrição custa R$70,00.
1. Anuncia um concurso público para contratação de pessoal de nível superior e médio para o Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas, com provas objetivas e avaliação de títulos e experiência. 2. Detalha os requisitos básicos para a contratação, como nacionalidade, idade mínima, situação regular com serviço militar e eleitoral. 3. Apresenta as informações sobre as inscrições, taxa, documentos necessários e prazos.
Este documento anuncia um concurso público para preencher vagas no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Detalha os cargos disponíveis, requisitos, taxas de inscrição, processo de inscrição online e prazos. Candidatos de baixa renda podem solicitar isenção da taxa.
Edital 001/2015 - Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Poçõ...ACTEBA
Este documento convoca a eleição e abre inscrições para o processo de seleção de candidatos ao Conselho Tutelar do município de Poções, Bahia para o mandato 2016-2020. Estabelece as três etapas do processo: 1) inscrição dos candidatos, 2) prova de conhecimentos, e 3) eleição. Detalha os requisitos para candidatura, como idade mínima, educação, experiência e residência na cidade, e o prazo para inscrição.
Este documento anuncia um concurso público para o preenchimento de 804 vagas para Professor de Educação Básica no Distrito Federal. Detalha os requisitos para inscrição e participação no concurso, incluindo taxa de inscrição, documentos necessários, datas importantes e etapas do processo de seleção.
Este edital anuncia a abertura de inscrições para um concurso público para provimento de 350 vagas de Guarda Civil Municipal na Prefeitura de Niterói. O concurso será composto por provas de conhecimentos, exames físicos, psicotécnico e médico. Os requisitos para participar incluem ensino médio completo, idade mínima de 18 anos e aprovação em todas as etapas.
Este documento anuncia a abertura de inscrições para um concurso público para provimento de 350 vagas de Guarda Civil Municipal na cidade de Niterói, Rio de Janeiro. O concurso será composto de cinco etapas incluindo provas de conhecimentos, exames físicos, psicológicos e médicos. Os candidatos devem atender requisitos como ter ensino médio completo e idade mínima de 18 anos.
Este documento descreve as instruções para o concurso público do Tribunal de Contas do Estado do Paraná para o cargo de Analista de Controle Externo. Serão oferecidas vagas para diferentes áreas como Jurídica, Contábil, Informática, entre outras. As inscrições poderão ser realizadas online entre 7 e 30 de novembro de 2011 mediante pagamento de taxa de R$140. Os candidatos serão avaliados por provas objetivas e discursivas.
Foi publicado no Diário Oficial da União, o primeiro edital da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz). O cargo contemplado foi de Técnico em Saúde Pública, com oferta de 75 vagas (quatro para deficientes).
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Edital anexo b ficha de inscricao docente cftpCláudio Chasmil
Este documento é um formulário para candidatos a uma vaga de Agente de Segurança Socioeducativo na Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais. O formulário solicita informações pessoais do candidato como nome, CPF, endereço, escolaridade, experiência profissional e contatos para preenchimento.
1) Foi realizada a posse dos membros do Conselho da Cidade de Piracicaba em 12 de abril de 2010.
2) O Conselho é composto por representantes do governo municipal e da sociedade civil de setores como empresários, movimentos sociais, organizações e instituições de ensino.
3) Durante a posse, o diretor do Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba explicou a função do Conselho e salientou pontos do Plano Diretor do município.
Uma pesquisadora descobriu que a borra de café bloqueia o desenvolvimento da larva do mosquito da dengue em seus estágios iniciais e reduz a vida dos mosquitos adultos. Colocando borra de café em recipientes com água parada é uma forma eficaz e de baixo custo de combater a dengue. As prefeituras podem não divulgar essa descoberta amplamente pois recebem verbas para combater a dengue de forma tóxica.
O documento descreve um encontro de dois dias organizado pelo SESC Itaquera sobre diálogos entre educação, articulação social e desenvolvimento sustentável. O programa inclui palestras, painéis e oficinas sobre temas como conflitos energéticos, novas tecnologias, educação ambiental e consumo infantil. O evento tem como objetivo refletir sobre caminhos para construir uma sociedade economicamente justa e ambientalmente sustentável.
Este documento apresenta o Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (COFIC), uma associação empresarial privada que representa mais de 90 empresas no Polo Industrial de Camaçari na Bahia. O COFIC trabalha para promover o desenvolvimento sustentável do polo industrial através de programas socioambientais, capacitação, segurança e defesa da agenda positiva das empresas.
O documento discute os impactos ambientais da produção de ferro-gusa na Amazônia, incluindo o desmatamento de grandes áreas de floresta para obtenção de carvão vegetal. A produção de cada tonelada de ferro-gusa requer 875kg de carvão, levando ao desmatamento de 100.000 hectares por ano, ameaçando a floresta. Alternativas como o uso de carvão de reflorestamento poderiam reduzir os danos, mas mudanças são necessárias para impedir maiores perdas ambientais e de direitos humanos
Vagas em Programas de Mestrados Profissionais em Segurança Pública, no âmbito...Cláudio Chasmil
A carta anuncia a intenção de oferecer 200 vagas em programas de mestrado profissional em segurança pública em 2017. Instituições federais de ensino superior poderão se candidatar se tiverem cursos de mestrado profissional em segurança pública recomendados pela Capes. Um edital será lançado no segundo semestre de 2016 para selecionar os cursos.
A Cooperativa Acácia é formada por 180 catadores que coletam, separam e vendem materiais recicláveis em Araraquara. A cooperativa começou em 2002 com 35 catadores e hoje presta serviços de coleta seletiva para a prefeitura. Sua atuação inclui coleta porta a porta, em pontos de entrega voluntária e em indústrias, além de triagem, beneficiamento e venda dos materiais.
Ministerio publico de pernambuco edital de estagioblogdoelvis
O documento anuncia:
1) A nomeação e lotação de servidores do Ministério Público de Pernambuco;
2) A abertura de inscrições para 252 vagas no Programa de Estágio Universitário de Direito do MPPE, com prazo entre 1 de agosto e 31 de agosto;
3) Uma série de despachos assinados pelo Secretário Geral do MPPE.
4º Edital de Convocação e Posse do Concurso público de Alagoa GrandeCristianoblog
Este edital convoca candidatos aprovados em concurso público municipal para nomeação e posse em diversos cargos. Os candidatos devem comparecer para entregar documentos, realizar exames médicos e participar da cerimônia de posse. O edital lista os documentos necessários e informa datas para cada etapa do processo de nomeação.
Prefeitura Municipal de Agudos - Agente ComunitárioLuciano T. Lima
Este documento descreve um edital de concurso público da Prefeitura Municipal de Agudos-SP para o cargo de Agente Comunitário de Saúde. O edital especifica 07 postos de saúde com vagas disponíveis, requisitos para inscrição, taxas, etapas do concurso e prazos. As inscrições poderão ser realizadas online entre 08 a 22 de setembro de 2015 e o valor da taxa é de R$18,00.
Este documento descreve um edital para processo seletivo público para preenchimento de funções temporárias na Prefeitura Municipal de Birigui-SP. O processo seletivo consistirá em prova escrita objetiva e avaliação de títulos. O edital define as regras para inscrição, isenção de taxa de inscrição, requisitos para candidatura, cronograma e demais etapas do processo seletivo.
O documento convoca candidatos aprovados em concurso público para agente penitenciário a comparecerem em audiência pública de posse no dia 27 de agosto. Nele constam informações sobre a apresentação de documentos necessários para a posse e orientações como escolha de lotação, prazos, entre outros.
Este documento apresenta as diretrizes e cronograma de um concurso público municipal para preenchimento de vagas em diversos cargos. É detalhado o processo de inscrição, taxa de inscrição, documentos necessários, cronograma das etapas do concurso incluindo provas, divulgação de resultados e homologação final. Há também informações sobre reserva de vagas para pessoas com deficiência.
Edital de abertura do concurso floresta peblogdoelvis
Este documento é um edital de concurso público para preenchimento de vagas na Prefeitura Municipal de Floresta em Pernambuco. O edital define os requisitos para inscrição no concurso, como pagamento de taxa de inscrição e pedidos de isenção da taxa para candidatos de baixa renda. Também especifica os cargos disponíveis, número de vagas, etapas do concurso como provas objetivas e de títulos, e critérios de classificação e nomeação.
Este edital anuncia a realização de um concurso público para o preenchimento de 80 vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e superior no governo de Rondônia. As inscrições estarão abertas de 7 de agosto a 6 de setembro de 2017 no site da FGV e a seleção compreenderá prova objetiva e curso de formação.
1) O documento anuncia a realização de um concurso público para o Tribunal de Contas do Estado do Ceará para os cargos de Analista e Técnico de Controle Externo.
2) São listados os requisitos para cada cargo, valor da inscrição, remuneração inicial, áreas/especialidades e número de vagas.
3) As inscrições poderão ser realizadas exclusivamente via internet entre os dias 13/04 a 15/05 e o pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito até a data limite estabelec
Este documento anuncia um concurso público para o cargo de Procurador Jurídico na Prefeitura Municipal de Suzano. Serão oferecidas 3 vagas, com inscrições abertas de 31 de agosto a 9 de outubro de 2015 pela internet. Os requisitos incluem diploma de ensino superior em direito e registro na OAB. O salário é de R$7.075,24 para uma jornada de 40 horas semanais.
Este documento anuncia a abertura de inscrições para um concurso público para provimento de 350 vagas no cargo de Escrivão de Polícia Federal. O concurso será realizado em duas etapas, incluindo provas objetivas e discursivas, exames físicos, médicos e psicológicos, e um curso de formação profissional. Os candidatos devem ter nível superior e se enquadrar nos requisitos básicos para posse no cargo.
Edital de processo seletivo 001 2013 - Piedade do Rio GrandeMiriane Teixeira
Este edital anuncia a abertura de inscrições para um processo seletivo público para contratação temporária de três cargos: Atendente de Consultório Dentário, Professor de Educação Física e Técnico de Enfermagem. Define os requisitos mínimos, remuneração, número de vagas e taxas de inscrição para cada cargo, além do cronograma e local de realização das provas.
O documento é um edital de concurso público da Prefeitura Municipal de Rifaina, SP, que oferece 11 vagas e cadastro de reserva para diversos cargos. O edital define o período de inscrições, taxa de inscrição, requisitos mínimos para cada cargo, além de informar sobre as etapas do concurso e reserva de vagas para pessoas com deficiência.
Este documento anuncia um concurso público para preenchimento de vagas na Câmara Municipal de Novo Horizonte, SP. Serão oferecidas vagas para Jornalista e Procurador Jurídico, com requisitos de escolaridade e experiência. O concurso será realizado por empresa contratada e terá provas objetivas e de títulos, com inscrições entre 19 de agosto e 3 de setembro de 2015.
O documento anuncia a abertura das inscrições para o 188o Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo, com 310 vagas, entre 11 de setembro e 16 de outubro de 2018. O concurso terá cinco etapas eliminatórias e classificatórias, incluindo provas objetivas, discursivas, prática de sentença, oral e avaliação de títulos. Também define os requisitos básicos para ingresso na carreira e o processo de inscri
Este documento apresenta as normas e instruções para o concurso público da Prefeitura Municipal de Pentecoste no Ceará para preenchimento de vagas em diversos cargos. É detalhado o cronograma do concurso, com período de inscrições, taxas, isenções, datas das provas e demais etapas. Também são descritas as regras sobre candidatos portadores de deficiência e reserva de vagas, requisitos para inscrição, documentos necessários e demais disposições gerais.
Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto realizará inscrição: Médico Oftalmolo...InfoMidi
O Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, iniciará as inscrições para preenchimento de 01 (uma) vaga na função-atividade Médico Oftalmologista para a Unidade de Emergência, do seu quadro de pessoal, o presente concurso público esta regido pelo edital HCRP Nº 222/2014 continue lendo:
Este documento anuncia um concurso público para preenchimento de vagas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, com provas a serem aplicadas pela Fundação Carlos Chagas. O concurso abrange cargos de nível superior e médio, com descrição das vagas, requisitos, taxas de inscrição e cronograma do processo seletivo.
Este documento é um edital de concurso público para preenchimento de vagas no Tribunal Regional Federal da 1a Região. Ele define as instruções gerais do concurso, incluindo cargos/áreas disponíveis, requisitos de escolaridade, remuneração, taxas de inscrição, etapas do processo seletivo e critérios de classificação e desempate.
Semelhante a CONVOCAÇÃO PARA OS CANDIDATOS DO EDITAL SEPLAG/SEDS Nº O7 (20)
Este documento estabelece normas sobre diárias e passagens para servidores públicos em viagens a serviço no estado de Minas Gerais, incluindo regras sobre autorizações, valores, meios de transporte e regime de adiantamento.
O documento estabelece diretrizes sobre diárias e passagens para servidores públicos estaduais em Minas Gerais, incluindo valores, regras para prestação de contas e restituição de valores.
I - O documento altera decretos anteriores sobre concessão de licença para tratar de interesses particulares e controle de gastos públicos no estado de Minas Gerais.
II - Também trata da concessão de diárias de viagem a servidores públicos estaduais que precisam se deslocar a serviço e estabelece as regras para o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens.
III - Por fim, revoga leis anteriores e determina a entrada em vigor das novas regras após trinta dias da publicação.
DECRETO N° 47.045, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016. Dispõe sobre viagem a serviço e...Cláudio Chasmil
DECRETO N° 47.045, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária no
âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional
do Poder Executivo e dá outras providências
DECRETO N° 47.045, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016. Dispõe sobre viagem a serviço e...Cláudio Chasmil
DECRETO N° 47.045, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária no
âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional
do Poder Executivo e dá outras providências
DECRETO N° 47.045, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016. Dispõe sobre viagem a serviço e...Cláudio Chasmil
DECRETO N° 47.045, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária no
âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional
do Poder Executivo e dá outras providências
A proposta institui um Novo Regime Fiscal para a União, com duração de 20 anos, que limita o crescimento das despesas primárias totais a apenas a variação da inflação, objetivando conter o crescimento da dívida pública federal e reverter o quadro fiscal. O regime fixará um limite anual de gastos equivalente ao do ano anterior corrigido pela inflação. Caso o limite seja descumprido, haverá restrições a aumentos de salários e contratações no ano seguinte.
Este documento estabelece um plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal para reequilíbrio fiscal, incluindo a extensão do prazo para pagamento de dívidas, redução temporária de parcelas e medidas de austeridade fiscal como condição.
ELOGIO DO CHEFE DA 11ª DELEGACIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL AOS AGENTES QU...Cláudio Chasmil
1) Agentes de segurança prisional apoiaram a PRF em uma abordagem a um veículo suspeito. 2) Os agentes prisionais ajudaram de forma decisiva na abordagem, garantindo a segurança dos policiais rodoviários. 3) O chefe da PRF elogia o profissionalismo e comprometimento dos agentes prisionais, destacando a importância da cooperação entre as forças de segurança.
RESOLUÇÃO N° 1618, DE 07 DE JULHO DE 2016. Dispõe sobre a implantação e funcionamento da Comissão da Qualidade Prisional e aprova o Regulamento e Normas de Procedimentos das atividades de rotina das áreas de segurança e atendimento das Unidades Prisionais subordinadas à Subsecretaria de Administração Prisional
Cartilha de orientações sobre a greve dos agentes penitenciáriosCláudio Chasmil
Orientações sobre uma greve pacífica dos agentes penitenciários de Minas Gerais. Os agentes devem se apresentar uniformizados e cumprir serviços essenciais, mas cruzar os braços em protesto. A greve visa defender os direitos da categoria de forma legal e sem colocar em risco a segurança das unidades prisionais.
A proposta de emenda à constituição cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital, conferindo aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial e liberando os policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos. A justificativa é que os agentes penitenciários prestam serviços públicos essenciais de custódia e vigilância de presos, mas não têm os mesmos direitos das polícias, e há déficit de agentes no país.
PL 3722/2012 - Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulaçã...Cláudio Chasmil
PL 3722/2012 - Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas.
O documento contém vários editais de órgãos fiscais do estado de Minas Gerais notificando contribuintes sobre dívidas tributárias, intimações e cancelamentos de inscrições estaduais de empresas que encerraram atividades sem cumprir obrigações fiscais.
PEC 14, de 2016 cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distri...Cláudio Chasmil
A proposta de emenda à constituição cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital, conferindo aos agentes penitenciários direitos de carreira policial e liberando policiais civis e militares de atividades de guarda e escolta de presos.
Edital anexo a relacao de disciplinas do cftp e requisitos necessariosCláudio Chasmil
Este documento apresenta as disciplinas, ementas, programas e requisitos mínimos para o Curso de Formação Técnico Profissional da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais. As disciplinas abrangem temas como direitos humanos, relações humanas, sociologia da criminalidade, legislação institucional, adolescência, saúde mental e toxicomania.
Publicação dos indicadores fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2015...
CONVOCAÇÃO PARA OS CANDIDATOS DO EDITAL SEPLAG/SEDS Nº O7
1. Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo sábado, 26 de Setembro de 2015 – 35
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRANSITO / 2º
NIVEL / POÇOS DE CALDAS
COMUNICADO Nº 004/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emi-
tidos em nome da empresa relacionada a seguir:
TAQUARIGRÃOS COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA
IE:146.127.529.116 - CNPJ:13.752.113/0001-95
Endereço: Rua Polignano A Mare, 221, Térreo - Brás - São Paulo- SP
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte ins-
crito, porém sem estabelecimento. Conforme Despacho da Delegacia
Regional Tributária da Capital I, publicado no Diário Oficial do Estado
de São Paulo, no dia 23 de dezembro de 2014, referente ao processo
GDOC 1000374-1238452/2014 que declarou nula a inscrição e cons-
tatou a simulação da existência do estabelecimento ou da empresa e
simulação do quadro societário da empresa.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os docu-
mentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 11.518.210.000012, de 23/09/2015
Poços de Caldas, 25 de setembro de 2015.
Roberto da Silva Durães - Masp: 668.407-0
Delegado Fiscal de Trânsito em Exercício - DFT/Poços de Caldas
25 747809 - 1
f) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos solteiros (se tiver);
g) Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, se do sexo masculino;
h) Comprovante de abertura de conta corrente em agência de estabelecimento bancário credenciado (Banco do Brasil), para fins de pagamento de
remuneração, conforme dispõe a Resolução nº 31, de 04 de abril de 1998 (caso o candidato não tenha conta corrente no Banco do Brasil, será entre-
gue, no momento da posse, carta com solicitação de abertura de conta);
i) Comprovante de Residência (caso o candidato não possua comprovante em seu nome, será aceito em nome do cônjuge ou dos pais);
j) Declaração de bens e valores que integram o patrimônio ou última declaração de IR (formulário específico oferecido no ato da posse);
k) Declaração, em formulário específico (oferecido pela Secretaria de Estado de Defesa Social no ato da posse), se exerce ou não outro cargo,
emprego ou função pública no âmbito federal, estadual e municipal;
l) Documento legal de identidade (RG) reconhecido em território nacional;
m) Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição (poderá ser emitido via internet);
n) 2 (duas) fotos 3 x 4 (recentes – coloridas);
o) Carteira de Habilitação (se tiver);
p) Resultado de Inspeção Médica (RIM);
q) Atestado de Bons Antecedentes (poderá ser emitido via internet);
r) Currículo Vitae;
s) Grupo sanguíneo/fator RH;
t) Cópia do ato de nomeação publicado no Diário Oficial;
u) No caso de pessoas com deficiência amparadas pela Lei Estadual nº 11.867/95, Certidão de Caracterização da Deficiência – CADE, emitida pela
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG;
v) declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade do âmbito federal, estadual ou muni-
cipal (oferecido pela Secretaria de Estado de Defesa Social no ato da posse);
x) declaração de próprio punho de não ter sido demitido a bem do serviço público, nos últimos cinco anos, nos termos do Parágrafo Único do art.
259, da Lei Estadual nº. 869/1952 (oferecido pela Secretaria de Estado de Defesa Social no ato da posse);
z) comprovante de escolaridade mínima exigida para o cargo escolhido, nas condições especificadas no subitem 2.1 do Edital de concurso público,
conforme colacionado abaixo:
Será exigida a escolaridade indicada no Anexo I do Edital de concurso público, de acordo com a carreira/área de formação correspondente, respei-
tado o Anexo I da Lei Estadual n.º 15.301/2004 e a Lei Estadual nº 20.591/2012, e ainda, registro em conselho de profissão correspondente, quando
por lei for exigido:
a) Para o cargo de Assistente Executivo de Defesa Social, nível I, o diploma deverá ser expedido por instituição de ensino credenciada, e será veri-
ficado à época da posse.
b) Para o cargo de Analista Executivo de Defesa Social, nível I, o diploma deverá ser legalmente reconhecido, expedido por instituição de ensino
superior credenciada no MEC, e será verificado à época da posse.
c) Para o cargo de Médico, nível I, o diploma deverá ser legalmente reconhecido, expedido por instituição de ensino superior credenciada no MEC,
e será verificado à época da posse.
d) Para o cargo de Médico da Área de Defesa Social, nível III, o diploma deverá ser referente a curso superior de Medicina devidamente registrado,
acumulado com pós-graduação “lato sensu” ou Residência Médica, legalmente reconhecida, expedido por instituição de ensino superior credenciado
no MEC, e será comprado à época da posse.
Caso o candidato ainda não esteja de posse do diploma, este documento poderá ser substituído provisoriamente por certidão de conclusão de curso
acompanhada de histórico escolar, emitida por instituição de ensino credenciada.
Orientações Finais:
AAudiência Pública de Posse a se realizar no dia 05/10/2015 será somente para os candidatos nomeados em 12/09/2015, 15/09/2015, 16/09/2015 e
17/09/2015 mencionados acima, ficando as demais convocações de Posse a serem disponibilizadas posteriormente.
Os nomeados serão convocados naAudiência Pública de Posse, para escolha de vaga referente à carreira pleiteada por RISP, observada a classificação
final no concurso, sendo vedada a escolha para a RISP diversa a que o nomeado se inscreveu.
As vagas a serem disponibilizadas aos nomeados em Audiência Pública de Posse se darão atendendo a necessidade da Administração Pública.
O nomeado que não comparecer no dia da Audiência Pública de Posse, deverá comparecer à Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens da
Superintendência de Recursos Humanos/SEDS, situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti s/nº - Bairro Serra Verde - Belo Horizonte/MG – 5º
andar – Edifício Minas, impreterivelmente, até o dia13/10/2015 para os nomeados em 12/09/2015; até o dia 14/10/2015 para os nomeados em
15/09/2015; até o dia 15/10/2015 para os nomeados em 16/09/2015; até o dia 16/10/2015 para os nomeados em 17/09/2015; tendo em vista o prazo
máximo de 30 (trintas) dias para posse conforme disposto no art. 66 da Lei nº 869/1952 – Estatuto do Servidor Público Estadual.
O nomeado que optar por ser empossado após a Audiência Pública de Posse perderá o direito de escolha, de acordo com a sua ordem de classificação
no concurso, sendo disponibilizada as vagas remanescentes.
É de responsabilidade do nomeado, que abrir a conta após a posse, o fornecimento dos dados bancários ao RH da Unidade de exercício escolhida
no ato da posse. É de responsabilidade do Diretor da Unidade de exercício o envio do documento ao RH/SEDS para que seja providenciado o paga-
mento do servidor.
Na Audiência de Posse será disponibilizado formulário para solicitação de rescisão contratual para os prestadores de serviços contratados em exercí-
cio na SEDS, visto que é condição para que o nomeado entre em exercício como servidor efetivo, a rescisão contratual.
Nos casos de servidor efetivo de outra carreira, a exoneração do cargo efetivo deverá ser solicitada no dia da audiência de posse, podendo ser a contar
do dia de apresentação para exercício, nos casos em que não for permitido o acúmulo de cargo.
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
Superintendente de Recursos Humanos
25 748032 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira
Expediente
Convocação para Audiência Pública de Posse
Nomeados em 12, 15, 16 e 17.09.2015
A Superintendência de Recursos Humanos, diante do Edital SEPLAG/SEDS Nº. 07/2013, para provimento de cargos da carreira de Assistente Exe-
cutivo de Defesa Social, Analista Executivo de Defesa Social e Médico da Área de Defesa Social, CONVOCATODOS os candidatos nomeados
12/09/2015, 15/09/2015, 16/09/2015 e 17/09/2015 a comparecerem na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, situada à Rodovia Prefeito
Américo Gianetti s/nº - Bairro Serra Verde - Belo Horizonte/MG, para a Audiência Pública de Posse, conforme disposto abaixo:
Data: 05/10/2015 - 10:00 - Prédio Minas – 5º andar – Salas 06 e 07
Analista Executivo de Defesa Social
9º LOTE Direito Enfermagem Farmácia Engenharia Civil
RISP SEDE VAGAS CLASSIF VAGAS CLASSIF VAGAS CLASSIF VAGAS CLASSIF
1 Belo Horizonte 3
27º e 28º
2 11º e 12º - - 5 34º ao 38º
4º PCD
2 Contagem 2 33º e 34º 1 27º 1 3º - -
6 Lavras 1 12º - - - - - -
5 Uberaba 1 3º 1 4º - - - -
10 Patos de Minas - - 2 8º e 9º - - - -
14 Curvelo 1 11º - - - - - -
17 Pouso Alegre 1 7º - - - - - -
18 Poços de Caldas 1 11º - - - - - -
Data: 05/10/2015 - 11:00 - Prédio Minas – 5º andar – Salas 06 e 07
Analista Executivo de Defesa Social
9º LOTE Odontologia Psicologia
Qualquer Formação
Superior
Serviço Social
RISP SEDE VAGAS CLASSIF VAGAS CLASSIF VAGAS CLASSIF VAGAS CLASSIF
1 Belo Horizonte - - - - 1 39º - -
2 Contagem 1 7º 1 26º - - -
3 Vespasiano - - - - 1 8º 1 12º
5 Uberaba 1 2º 1 6º - - - -
6 Lavras - - 2 13º e 14º - - - -
7 Divinópolis - - 3 17º ao 19º - - 1 6º
10 Patos de Minas - - - - - - - -
11 Montes Claros 1 2º - - 1 3º PCD - -
12 Ipatinga - - 1 15º 1 6º - -
15 Teófilo Otoni - - - - - - 1 9º
16 Unaí 1 3º - - 1 7º - -
Data: 05/10/2015 - 11:00 - Prédio Minas – 5º andar – Salas 06 e 07
Analista Executivo de Defesa Social
9º LOTE Tecnologia da Informação
RISP SEDE VAGAS CLASSIF
1 Belo Horizonte 3 19º ao 21º
Data: 05/10/2015 - 13:00 - Prédio Minas – 5º andar – Salas 06 e 07
Assistente Executivo de defesa social
9º LOTE Qualquer Nível Médio
RISP SEDE VAGAS CLASSIF
1 Belo Horizonte 4 73º ao 76º
2 Contagem 4 35º ao 38º
4 Juiz de Fora 1 36º
7 Divinópolis 2 33º e 34º
8 Governador Valadares 2 26º e 27º
10 Patos de Minas 2 16º e 17º
11 Montes Claros 2 29º e 30º
12 Ipatinga 1 49º
13 Barbacena 1 18º
18 Poços de Caldas 2 31º e 32º
Data: 05/10/2015 - 14:00 - Prédio Minas – 5º andar – Salas 06 e 07
Assistente Executivo de defesa social
9º LOTE Qualquer N. Médio Tec. de Enfermagem
RISP SEDE VAGAS CLASSIF VAGAS CLASSIF
4 Juiz de Fora - - 2 8º e 9º
5 Uberaba 3 27º ao 29º - -
8 Governador Valadares - - 1 7º
9 Uberlândia 3 21º ao 23º - -
16 Unaí 1 25º - -
15 Teófilo Otoni 1 34º 1 9º
17 Pouso Alegre 3 24º ao 26º - -
Data: 05/10/2015 – 14:00 - Prédio Minas – 5º andar – Salas 06 e 07
Médico da Área de Defesa Social
9º LOTE Medicina Psiquiátrica
RISP SEDE VAGAS CLASSIF
4 Juiz de Fora 1 3º
DOS REQUISITOS PARAA INVESTIDURA NOS CARGOS
Conforme item 4.1 do Edital SEPLAG/SEDS nº 07/2013, o candidato aprovado e nomeado será investido no cargo, se comprovar na data da posse:
a) a ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros; no caso de ser português,
comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos na forma do art. 12, § 1º da Constituição da República e no Decreto Federal nº
70.436/1972;
b) ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da posse;
c) estar em gozo dos direitos políticos;
d) estar em dia com as obrigações eleitorais;
e) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, quando se tratar de candidato do sexo masculino;
f) possuir aptidão física e mental compatível com o exercício das atribuições do cargo, a ser aferida em perícia médica oficial, realizada por unidade
pericial competente, nos termos da legislação vigente, antes da posse;
g) comprovar a escolaridade exigida para o cargo, conforme ANEXO I do Edital do concurso público;
h) comprovar registro em órgão de classe, quando por lei for exigido para o exercício das atribuições do cargo, conforme ANEXO I do Edital do
concurso público;
i) não ser inabilitado para o exercício de cargos ou funções do Estado, conforme previsto no Parágrafo Único do art. 259, da Lei Estadual nº.
869/1952;
j) atender a todas as exigências especificadas para o cargo pleiteado, estabelecidas na legislação estadual e Edital do concurso público.
O candidato que, no dia da posse, não reunir os requisitos enumerados acima ou que por qualquer motivo não puder comprová-los, perderá o direito
à posse no cargo para o qual foi nomeado.
Importante ressaltar que os nomeados além de atender aos pré-requisitos exigidos para o cargo deverão se apresentar munidos de cópia simples acom-
panhada do original dos seguintes documentos, conforme item 15.3 do referido Edital:
a) Certidão de Nascimento;
b) Certidão de Casamento (se casado);
c) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
d) Carteira de Trabalho ou comprovante da data do 1º (primeiro) emprego;
e) Cartão de cadastramento PIS/PASEP;
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1389075-1, OZIAS VENANCIO ALVES, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SÃO
JOAQUIM DE BICAS, para PRESIDIO DE SANTA LUZIA.
MASP 1382280-4, PEDRO HENRIQUE BERTOLUCI OKAMOTO,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRE-
SIDIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, para HOSPITAL PSIQUIÁ-
TRICO E JUDICIÁRIO JORGE VAZ.
MASP 1140727-7, UARLEI SOARES SANTOS, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE MON-
TES CLAROS, para PRESIDIO DE ALVORADA.
MASP 1215809-3, VALDINEI VENTURA SOARES, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM, para
PRESIDIO DOUTOR CARLOS VITORIANO.
Belo Horizonte, 22 de setembro de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
25 747984 - 1
CETRAN – MG
Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
Boletim Informativo nº. 11/2015
Nos termos dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público,
para conhecimento dos interessados, que este Conselho, quando da rea-
lização de sua 134ª (Centésima Trigésima Quarta) Reunião Ordinária,
em 24 (vinte e quatro) de setembro de 2015, julgou os recursos admi-
nistrativos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recursos
Recorrente Placa Decisão
Nº Ano
1125 2010
Thalita Camila da Silva
Borges
HJX-9186 Deferido
2089 2010 Sandro José Pereira HJT-1402 Deferido
1318 2011 Guilherme Nunes Santos GRT-1905 Deferido
1455 2011 Nelson Côrrea GWY-4796 Deferido
122 2012 Devanir de Paula da Silva GYM-2978 Indeferido
411 2012 Luiz Henrique da Silveira GUY-9808 Indeferido
412 2012 Luiz Henrique da Silveira GUY-9808 Indeferido
419 2012 José Carlos dos Santos GLI-8209 Indeferido
641 2012 Enio Thomaz Pires HKL-0536 Deferido
808 2012 Davidson Teixeira Perpetua HND-4223 Indeferido
976 2012
Rafael Araújo Pereira dos
Santos
HIN-6973 Indeferido
1016 2012
Clayton Castilho Robson
Rocha
DJH-5126 Indeferido
1161 2012 Alex Sandro F. Silva HEV-0646 Indeferido
1203 2012 Felipe Carvalho Santana HER-0518 Indeferido
2221 2012 Marcos Antônio da Silva BQB-9079 Indeferido
2655 2012 José Raimundo de Souza KRJ-7100 Indeferido
2679 2012 Magno Augusto Vilaça HFY-0514 Deferido
2699 2012 Erick Teodoro Cardoso GSP-5285 Indeferido
78 2013
Lucas Andrade Alves de
Paula
GXO-8225 Indeferido
79 2013 Luiz Carlos de Aguiar GZT-9849 Indeferido
80 2013 Sebastião Quirino de Souza HKT-1244 Indeferido
84 2013
Maria dos Anjos de Souza
Pereira
HKL-3637 Indeferido
103 2013 Marcelo Pereira da Silva GWG-4447 Indeferido
108 2013 Marcos Vinicius de Barros HHC-3172 Indeferido
109 2013 Gilberto de Freitas Ferreira HID-1665 Indeferido
110 2013
Jovercina das Mercês
Tubertini
GRM-6117 Indeferido
111 2013 Lucimar Santos de Araújo HID-1665 Indeferido
114 2013 Jader Gomes Lara HAT-9425 Indeferido
115 2013 Hélio Henrique Maranezi GKP-1081 Indeferido
116 2013 Marcos Vinicius de Barros HHC-3172 Indeferido
117 2013
Humberto Martins Amaral
da Silva
HHQ-8296 Indeferido
118 2013 Odilon José Ferreira GRW-9414 Indeferido
119 2013 Marcio Augusto de Oliveira JTC-9378 Indeferido
120 2013 Jader Gomes Lara HAT-9425 Indeferido
121 2013
Ítalo Júnio Almeida do
Carmo
HIS-2766 Indeferido
123 2013 Luiz Fernando Rosa GUC-6995 Indeferido
126 2013 Luiz Henrique Lobato GSH-8227 Indeferido
127 2013 Vicente de Paulo Graciano GUI-6260 Indeferido
240 2013 Tiago Araújo da Silveira GPS-3443 Indeferido
241 2013 Marlene de Araújo Braga GZY-5957 Indeferido
247 2013 Luiz Carlos Cardoso Neves HGQ-0064 Indeferido
261 2013 Eder Moreira Ferreira GMU-0414 Indeferido
264 2013 Tadeu Agmar Rodrigues HIN-6236 Indeferido
270 2013 Eder Moreira Ferreira GMU-0414 Indeferido
277 2013 Ernando Neres da Cruz HER-0642 Indeferido
279 2013 Marcelo Silva de Souza JFS-2802 Indeferido
280 2013 Marcelo Silva de Souza JFS-2802 Indeferido
281 2013 Sizenando Alves Barbosa DIA-8686 Indeferido
283 2013 Mailson Reinaldo Rosa Silva HIN-5001 Indeferido
285 2013
Angresson Ildeni Costa
Neves
HET-1272 Indeferido
292 2013
Aparecida Maria Ramos de
Souza
HDM-2546 Indeferido
1668 2013
Marco Aurélio Macedo de
Santana
HAD-7023 Indeferido
1684 2013 Adriano Cláudio de Melo CRY-6325 Deferido
1709 2013 Alexandre Xavier Pinto GOL-8626 Deferido
1710 2013 Lídia Gonçalves da Silva HGK-8786 Deferido
1716 2013
Ângelo Márcio Leite
Denadai
HBU-7997 Indeferido
1717 2013 Reginaldo Silveira Lage GMX-4549 Indeferido
1718 2013 Wlisses Costa Brum GLN-8445 Indeferido
1719 2013
Marcela de Moraes I. E.
Carvalho
HFL-8827 Indeferido
1720 2013 Edna Lúcia Diniz Carvalho HFC-6206 Indeferido
1721 2013 Ernane Moraes da Silva HKJ-4360 Indeferido
1723 2013 Geovane Malaquias GPK-8985 Indeferido
1729 2013 André Luiz Duarte JEA-9313 Indeferido
1730 2013 Sônia Prudente de Faria HJS-7980 Indeferido
1731 2013
Michelle Andreza R. da
Silva
HBM-5170 Indeferido
1859 2013 Otávio Luiz Pereira NFV-3680 Indeferido
1860 2013 Otávio Luiz Pereira NFV-3680 Indeferido
1861 2013 Otávio Luiz Pereira NFV-3680 Indeferido
1863 2013 Maria Caratta Oliveira HJW-8142 Indeferido
1865 2013
Ayres Alexandre C. de
Menezes
HMT-4584 Indeferido
1866 2013 Admar José da Silva HMA-9148 Indeferido
1871 2013 Adriano Ferreira Sodré HNX-0514 Indeferido
2691 2013 Sandra Elizabeth Bittencourt GXC-0218 Indeferido
2692 2013
Wanderson Eurípedes da
Silva
HGA-8263 Indeferido
2693 2013
Wanderson Eurípedes da
Silva
HGA-8263 Indeferido
4145 2013
Nayara Camila Lavorato
Prado
HGK-8531 Indeferido
4148 2013 Reinaldo Dias Ferreira GNV-7818 Indeferido
4211 2013
Iago Douglas Santos de
Oliveira
HJC-9839 Indeferido
4234 2013 Fábio André da Silva Júlio BPU-3162 Indeferido
4291 2013 Ronaldo Dias Araújo EMC-1656 Indeferido