O documento discute as perspectivas pluralista, marxista e neoinstitucionalista para análise de políticas públicas. A perspectiva neoinstitucionalista inicialmente enfatizava a autonomia do Estado, mas evoluiu para considerar tanto o papel do Estado quanto da sociedade, reconhecendo que o grau de influência de cada um depende de cada caso específico.
(1) O documento discute a estrutura jurídico-política capitalista na abordagem "estrutural-marxista", focando no conceito de Estado Capitalista de acordo com Nicos Poulantzas.
(2) Poulantzas define o Estado Capitalista como tendo uma estrutura particular cuja função é "moderar os conflitos de classe" de forma a viabilizar a reprodução das relações sociais capitalistas.
(3) Essa estrutura jurídico-política capitalista individualiza os atores sociais por meio do direito e impede a
01 isabela e alice-introdução a políticaSérgio Braga
Este documento discute o conceito de ciência política e política. Define política como uma esfera autônoma estudada pela ciência política. Distingue ciência política de filosofia política, com a primeira tendo um caráter empírico e a segunda normativo. Apresenta algumas concepções de política usadas na ciência política como política como Estado, poder e processo decisório.
Nas últimas décadas, estudiosos questionaram as fronteiras dos estudos de movimentos sociais. Alguns defenderam substituir "movimentos sociais" por "sociedade civil", enquanto outros falaram em "política do conflito". Ambos visavam ampliar o campo, mas falharam em considerar as interações entre ativistas dentro e fora do Estado.
O documento discute a visão predominante nos estudos sobre Orçamento Participativo (OP) que enfatiza o protagonismo da sociedade civil nessas instâncias, diminuindo a análise dos interesses da sociedade política. O autor argumenta que a produção teórica de Leonardo Avritzer, principal intérprete dessa visão, levou a uma agenda de pesquisa limitada que produziu uma visão dicotômica entre sociedade civil e Estado. Isso dificultou compreender melhor a variedade de interesses e o papel dos governos e partidos no
Resenha sobre capitalismo_socialismo_e_democracia_de_schumpeterJuscislayne Bianca
resenha que fala sobre capitalismo e democracia na america latina na concepção de um consagrado autor. Este arquivo é uma forma de divulgar esse importante trabalho cientifico.
O documento descreve três abordagens do neo-institucionalismo: o institucionalismo histórico enfatiza como as instituições estruturam o poder e os recursos de forma desigual; o institucionalismo da escolha racional vê as instituições como afetando as expectativas estratégicas dos atores; e o institucionalismo sociológico enfatiza como as instituições moldam os protocolos de comportamento dos indivíduos.
Este artigo discute a relação entre a obra de Robert Dahl, Poliarquia, e as propostas de James Madison, Alexander Hamilton e outros para a Constituição dos EUA. Analisa como Dahl defende uma democracia responsiva aos cidadãos, em linha com os princípios republicanos e de participação popular da Constituição. Também destaca a influência do pluralismo político e do neoinstitucionalismo nas análises de Dahl.
(1) O documento discute a estrutura jurídico-política capitalista na abordagem "estrutural-marxista", focando no conceito de Estado Capitalista de acordo com Nicos Poulantzas.
(2) Poulantzas define o Estado Capitalista como tendo uma estrutura particular cuja função é "moderar os conflitos de classe" de forma a viabilizar a reprodução das relações sociais capitalistas.
(3) Essa estrutura jurídico-política capitalista individualiza os atores sociais por meio do direito e impede a
01 isabela e alice-introdução a políticaSérgio Braga
Este documento discute o conceito de ciência política e política. Define política como uma esfera autônoma estudada pela ciência política. Distingue ciência política de filosofia política, com a primeira tendo um caráter empírico e a segunda normativo. Apresenta algumas concepções de política usadas na ciência política como política como Estado, poder e processo decisório.
Nas últimas décadas, estudiosos questionaram as fronteiras dos estudos de movimentos sociais. Alguns defenderam substituir "movimentos sociais" por "sociedade civil", enquanto outros falaram em "política do conflito". Ambos visavam ampliar o campo, mas falharam em considerar as interações entre ativistas dentro e fora do Estado.
O documento discute a visão predominante nos estudos sobre Orçamento Participativo (OP) que enfatiza o protagonismo da sociedade civil nessas instâncias, diminuindo a análise dos interesses da sociedade política. O autor argumenta que a produção teórica de Leonardo Avritzer, principal intérprete dessa visão, levou a uma agenda de pesquisa limitada que produziu uma visão dicotômica entre sociedade civil e Estado. Isso dificultou compreender melhor a variedade de interesses e o papel dos governos e partidos no
Resenha sobre capitalismo_socialismo_e_democracia_de_schumpeterJuscislayne Bianca
resenha que fala sobre capitalismo e democracia na america latina na concepção de um consagrado autor. Este arquivo é uma forma de divulgar esse importante trabalho cientifico.
O documento descreve três abordagens do neo-institucionalismo: o institucionalismo histórico enfatiza como as instituições estruturam o poder e os recursos de forma desigual; o institucionalismo da escolha racional vê as instituições como afetando as expectativas estratégicas dos atores; e o institucionalismo sociológico enfatiza como as instituições moldam os protocolos de comportamento dos indivíduos.
Este artigo discute a relação entre a obra de Robert Dahl, Poliarquia, e as propostas de James Madison, Alexander Hamilton e outros para a Constituição dos EUA. Analisa como Dahl defende uma democracia responsiva aos cidadãos, em linha com os princípios republicanos e de participação popular da Constituição. Também destaca a influência do pluralismo político e do neoinstitucionalismo nas análises de Dahl.
Marshall, t. h. cidadania classe-social-e-statusAleSantos24
Este documento discute a estratificação social, a desigualdade, a educação, a riqueza e a pobreza. O autor, Professor T. H. Marshall, aborda esses temas desde a teoria sociológica de classe e status até as mudanças nas políticas sociais. Ele é considerado muito qualificado para esse trabalho devido à sua erudição sociológica e conhecimento de história econômica e social.
1) O interesse pelo pensamento de Marcuse diminuiu desde sua morte devido ao declínio dos movimentos revolucionários com os quais ele dialogava e ao surgimento do pensamento pós-moderno.
2) Marcuse não previu os ataques pós-modernos à razão iluminista e defendia a reconstrução da razão e alternativas utópicas, em contraste com a era atual.
3) A teoria crítica de Marcuse continua fornecendo perspectivas úteis sobre dominação e libertação social que podem iluminar problemas contemporâ
Este documento propõe um projeto de pesquisa para sintetizar a teoria e a pesquisa sobre confronto político. O objetivo é mapear o campo de conhecimento, produzir uma síntese inicial das diferentes subáreas, e avaliar como as teorias explicam o confronto em diferentes contextos e como ele pode mudar com a globalização. O projeto reunirá pesquisadores para revisar a literatura e produzir artigos sintetizando os achados ao longo de três anos.
O documento discute o debate teórico sobre representação política no Brasil. Apresenta uma breve história desse debate desde os anos 1960, quando o livro de Hanna Pitkin foi uma das primeiras obras a sistematizar o conceito de representação política. Também discute como mais recentemente esse debate tem analisado novas formas de representação para além do legislativo e dos partidos, como organizações da sociedade civil e experiências de democracia participativa.
O documento discute as teorias da justiça, liberdade e democracia. Apresenta a teoria da justiça como equidade de John Rawls, que defende que a justiça deve ser avaliada pelas estruturas básicas da sociedade e propõe dois princípios: igualdade de direitos fundamentais para todos e permissão de desigualdades econômicas apenas se beneficiarem os mais desfavorecidos. Também discute a relação entre justiça, liberdade e participação democrática.
Grupo de estudos anarquistas josé oiticicamoratonoise
Este documento resume os principais conceitos do anarquismo de acordo com a dissertação de mestrado "Rediscutindo o Anarquismo" de Felipe Corrêa. Ele define anarquismo como uma ideologia socialista e revolucionária que defende a autogestão contra a dominação através da estratégia da revolução e da construção da autogestão em microesferas sociais. Também discute conceitos centrais como ideologia, teoria, estratégia, força social, poder e classes sociais.
O documento discute a democracia deliberativa, sua origem e conceitos fundamentais. Apresenta Jürgen Habermas e John Rawls como contribuidores essenciais ao modelo deliberativo, que busca equilibrar os modelos republicano e liberal de democracia, resolvendo problemas de cada um. Explora também influências da ética do discurso na formulação do deliberacionismo.
O documento discute os paradigmas presentes no campo teórico da administração pública no Brasil. A autora argumenta que, embora tenham ocorrido mudanças paradigmáticas nas últimas décadas, o campo continua dominado pelo paradigma funcionalista. Ela analisa quatro correntes teóricas atuais (estadocêntrica, pluralista, nova administração pública e novo serviço público) e identifica os paradigmas nos quais cada uma está ancorada, demonstrando a predominância do funcionalismo. A autora defende a necessidade de expl
O documento apresenta um resumo do curso de Teoria Política Moderna e Contemporânea, discutindo seus objetivos, conteúdo programático e vários modelos de Estado. Apresenta os principais modelos de Estado de acordo com Chatellet e Pisier, incluindo Estado-Príncipe, Estado-Nação, Estado-Sociedade, Estado-Gerente e Estado-Neoliberal.
Draibe estado de bem estar desenvolvimento economico e cidadaniaAngelo Pereira
[i] O documento apresenta uma revisão da literatura contemporânea sobre Estados de Bem-Estar Social sob três eixos: a análise integrada da economia e política social, os padrões e tipos de Estados de Bem-Estar, e as dimensões de gênero e família nos regimes de bem-estar; [ii] Discute como a literatura tem analisado as relações entre políticas sociais e desenvolvimento econômico, e conceitos como "inserção produtiva"; [iii] Também aborda debates sobre como interpretar as recentes reform
Pedro mendes a invencao das relacoes internacionais como ciencia social(1)manuela376289
1) As Relações Internacionais surgiram como disciplina autônoma no início do século XX no Reino Unido e Estados Unidos, mas foi principalmente nos EUA que se desenvolveram como ciência social.
2) Na Europa continental, as RI eram estudadas por meio de outras disciplinas como História e Sociologia, sem preocupação com autonomia.
3) Apesar do domínio inicial dos EUA, as RI vêm se afirmando cada vez mais na Europa nos últimos anos.
Mov sociais a nova rebelião da classe media eesne_sup2012Elisio Estanque
Este artigo discute os movimentos sociais recentes, particularmente os protestos de 2011, e como eles refletem a insatisfação crescente de segmentos da classe média. Analisa como os movimentos dos anos 1960 influenciaram as sociedades ocidentais e como os novos movimentos sociais enfrentam desafios como identidades difusas e adversários abstratos. Também discute como a classe média portuguesa foi afetada nessa época e como os protestos atuais unem estudantes e trabalhadores precários.
229094384.gohn teoria dos movimientos sociaisAlessandro Aoki
Este documento discute o paradigma dos Novos Movimentos Sociais (NMS). As principais características dos NMS incluem: (1) enfatizar a cultura e identidade coletiva em vez de estruturas econômicas, (2) rejeitar o marxismo clássico por não considerar a ação individual, e (3) ver os atores sociais como definidores de suas próprias identidades coletivas ao invés de terem identidades impostas por estruturas.
Yamamoto e oliveira política social e psicologia (2010) (4)Karina Fulvia
1) O documento analisa a inserção profissional dos psicólogos no campo das políticas sociais no Brasil nos últimos 25 anos, especialmente na saúde pública e assistência social.
2) Aborda como os modelos tradicionais de atuação profissional tiveram que se adaptar aos novos campos, assim como a formação acadêmica.
3) Também discute os limites impostos pelas próprias políticas sociais para a prática profissional dos psicólogos.
Para uma outra leitura da disputa pela construção democrática na américa latinaRafael Pinto
O documento discute os debates sobre a construção democrática na América Latina e apresenta ferramentas analíticas para estudar o processo de democratização. Apresenta insatisfações com teorias dominantes, como tratar a sociedade civil como ator unificado, e propõe analisar a heterogeneidade da sociedade civil e do Estado, os projetos políticos em disputa, e as trajetórias entre sociedade civil e política.
1. O documento discute a importância da disciplina "Movimentos Sociais no Brasil e na Amazônia" no curso de Serviço Social da UFPA para a formação de profissionais críticos.
2. A disciplina aborda os fundamentos históricos e contemporâneos dos movimentos sociais com foco na compreensão da totalidade social e da luta de classes.
3. O ensino dos movimentos sociais é essencial para a formação em Serviço Social dado o papel da profissão em lidar com as expressões da "questão social
MARCH, J. e OLSEN, J. The new institutionalism: organizational factors in political life. The American Political Science Review, Vol. 78, n. 3, Sep. 1984, p. 734-749.
O documento discute a interação entre o Serviço Social, a teoria marxiana e a produção do conhecimento. Aponta que embora sejam instâncias diferentes, a relação entre eles é viável e proveitosa para a pesquisa e produção de conhecimento no Serviço Social. Analisa os primeiros contatos entre o Serviço Social e o marxismo durante o processo de reconceituação na década de 1970, destacando influências, limitações e possibilidades desta aproximação teórica.
Este documento apresenta um resumo sobre o conceito de novas esquerdas. Discute como os tradicionais eixos que definiam a distinção entre esquerda e direita perderam validade diante das mudanças no mundo contemporâneo, como a queda do socialismo e a globalização. Apresenta brevemente as perspectivas de pensadores como Habermas, que enfatiza a necessidade de novas utopias para a esquerda que não se baseiem apenas no trabalho, diante da crise do modelo social-democrata.
O documento discute três abordagens neo-institucionalistas na ciência política: o institucionalismo histórico, o institucionalismo da escolha racional e o institucionalismo sociológico. Cada uma desenvolveu-se de forma independente para explicar o papel das instituições nos resultados sociais e políticos, embora com imagens diferentes do mundo político.
Movimentos sociais, Burocratização e Poder Popular Da Teoria à Prática - Feli...BlackBlocRJ
O documento discute movimentos sociais, sua definição e surgimento histórico. Apresenta três principais teorias sobre movimentos sociais e argumenta que a Teoria do Confronto Político oferece boas bases para análise. Discute também burocratização de movimentos, propondo um programa antiburocrático e projeto de poder popular, levantando problemas colocados pela prática.
Marshall, t. h. cidadania classe-social-e-statusAleSantos24
Este documento discute a estratificação social, a desigualdade, a educação, a riqueza e a pobreza. O autor, Professor T. H. Marshall, aborda esses temas desde a teoria sociológica de classe e status até as mudanças nas políticas sociais. Ele é considerado muito qualificado para esse trabalho devido à sua erudição sociológica e conhecimento de história econômica e social.
1) O interesse pelo pensamento de Marcuse diminuiu desde sua morte devido ao declínio dos movimentos revolucionários com os quais ele dialogava e ao surgimento do pensamento pós-moderno.
2) Marcuse não previu os ataques pós-modernos à razão iluminista e defendia a reconstrução da razão e alternativas utópicas, em contraste com a era atual.
3) A teoria crítica de Marcuse continua fornecendo perspectivas úteis sobre dominação e libertação social que podem iluminar problemas contemporâ
Este documento propõe um projeto de pesquisa para sintetizar a teoria e a pesquisa sobre confronto político. O objetivo é mapear o campo de conhecimento, produzir uma síntese inicial das diferentes subáreas, e avaliar como as teorias explicam o confronto em diferentes contextos e como ele pode mudar com a globalização. O projeto reunirá pesquisadores para revisar a literatura e produzir artigos sintetizando os achados ao longo de três anos.
O documento discute o debate teórico sobre representação política no Brasil. Apresenta uma breve história desse debate desde os anos 1960, quando o livro de Hanna Pitkin foi uma das primeiras obras a sistematizar o conceito de representação política. Também discute como mais recentemente esse debate tem analisado novas formas de representação para além do legislativo e dos partidos, como organizações da sociedade civil e experiências de democracia participativa.
O documento discute as teorias da justiça, liberdade e democracia. Apresenta a teoria da justiça como equidade de John Rawls, que defende que a justiça deve ser avaliada pelas estruturas básicas da sociedade e propõe dois princípios: igualdade de direitos fundamentais para todos e permissão de desigualdades econômicas apenas se beneficiarem os mais desfavorecidos. Também discute a relação entre justiça, liberdade e participação democrática.
Grupo de estudos anarquistas josé oiticicamoratonoise
Este documento resume os principais conceitos do anarquismo de acordo com a dissertação de mestrado "Rediscutindo o Anarquismo" de Felipe Corrêa. Ele define anarquismo como uma ideologia socialista e revolucionária que defende a autogestão contra a dominação através da estratégia da revolução e da construção da autogestão em microesferas sociais. Também discute conceitos centrais como ideologia, teoria, estratégia, força social, poder e classes sociais.
O documento discute a democracia deliberativa, sua origem e conceitos fundamentais. Apresenta Jürgen Habermas e John Rawls como contribuidores essenciais ao modelo deliberativo, que busca equilibrar os modelos republicano e liberal de democracia, resolvendo problemas de cada um. Explora também influências da ética do discurso na formulação do deliberacionismo.
O documento discute os paradigmas presentes no campo teórico da administração pública no Brasil. A autora argumenta que, embora tenham ocorrido mudanças paradigmáticas nas últimas décadas, o campo continua dominado pelo paradigma funcionalista. Ela analisa quatro correntes teóricas atuais (estadocêntrica, pluralista, nova administração pública e novo serviço público) e identifica os paradigmas nos quais cada uma está ancorada, demonstrando a predominância do funcionalismo. A autora defende a necessidade de expl
O documento apresenta um resumo do curso de Teoria Política Moderna e Contemporânea, discutindo seus objetivos, conteúdo programático e vários modelos de Estado. Apresenta os principais modelos de Estado de acordo com Chatellet e Pisier, incluindo Estado-Príncipe, Estado-Nação, Estado-Sociedade, Estado-Gerente e Estado-Neoliberal.
Draibe estado de bem estar desenvolvimento economico e cidadaniaAngelo Pereira
[i] O documento apresenta uma revisão da literatura contemporânea sobre Estados de Bem-Estar Social sob três eixos: a análise integrada da economia e política social, os padrões e tipos de Estados de Bem-Estar, e as dimensões de gênero e família nos regimes de bem-estar; [ii] Discute como a literatura tem analisado as relações entre políticas sociais e desenvolvimento econômico, e conceitos como "inserção produtiva"; [iii] Também aborda debates sobre como interpretar as recentes reform
Pedro mendes a invencao das relacoes internacionais como ciencia social(1)manuela376289
1) As Relações Internacionais surgiram como disciplina autônoma no início do século XX no Reino Unido e Estados Unidos, mas foi principalmente nos EUA que se desenvolveram como ciência social.
2) Na Europa continental, as RI eram estudadas por meio de outras disciplinas como História e Sociologia, sem preocupação com autonomia.
3) Apesar do domínio inicial dos EUA, as RI vêm se afirmando cada vez mais na Europa nos últimos anos.
Mov sociais a nova rebelião da classe media eesne_sup2012Elisio Estanque
Este artigo discute os movimentos sociais recentes, particularmente os protestos de 2011, e como eles refletem a insatisfação crescente de segmentos da classe média. Analisa como os movimentos dos anos 1960 influenciaram as sociedades ocidentais e como os novos movimentos sociais enfrentam desafios como identidades difusas e adversários abstratos. Também discute como a classe média portuguesa foi afetada nessa época e como os protestos atuais unem estudantes e trabalhadores precários.
229094384.gohn teoria dos movimientos sociaisAlessandro Aoki
Este documento discute o paradigma dos Novos Movimentos Sociais (NMS). As principais características dos NMS incluem: (1) enfatizar a cultura e identidade coletiva em vez de estruturas econômicas, (2) rejeitar o marxismo clássico por não considerar a ação individual, e (3) ver os atores sociais como definidores de suas próprias identidades coletivas ao invés de terem identidades impostas por estruturas.
Yamamoto e oliveira política social e psicologia (2010) (4)Karina Fulvia
1) O documento analisa a inserção profissional dos psicólogos no campo das políticas sociais no Brasil nos últimos 25 anos, especialmente na saúde pública e assistência social.
2) Aborda como os modelos tradicionais de atuação profissional tiveram que se adaptar aos novos campos, assim como a formação acadêmica.
3) Também discute os limites impostos pelas próprias políticas sociais para a prática profissional dos psicólogos.
Para uma outra leitura da disputa pela construção democrática na américa latinaRafael Pinto
O documento discute os debates sobre a construção democrática na América Latina e apresenta ferramentas analíticas para estudar o processo de democratização. Apresenta insatisfações com teorias dominantes, como tratar a sociedade civil como ator unificado, e propõe analisar a heterogeneidade da sociedade civil e do Estado, os projetos políticos em disputa, e as trajetórias entre sociedade civil e política.
1. O documento discute a importância da disciplina "Movimentos Sociais no Brasil e na Amazônia" no curso de Serviço Social da UFPA para a formação de profissionais críticos.
2. A disciplina aborda os fundamentos históricos e contemporâneos dos movimentos sociais com foco na compreensão da totalidade social e da luta de classes.
3. O ensino dos movimentos sociais é essencial para a formação em Serviço Social dado o papel da profissão em lidar com as expressões da "questão social
MARCH, J. e OLSEN, J. The new institutionalism: organizational factors in political life. The American Political Science Review, Vol. 78, n. 3, Sep. 1984, p. 734-749.
O documento discute a interação entre o Serviço Social, a teoria marxiana e a produção do conhecimento. Aponta que embora sejam instâncias diferentes, a relação entre eles é viável e proveitosa para a pesquisa e produção de conhecimento no Serviço Social. Analisa os primeiros contatos entre o Serviço Social e o marxismo durante o processo de reconceituação na década de 1970, destacando influências, limitações e possibilidades desta aproximação teórica.
Este documento apresenta um resumo sobre o conceito de novas esquerdas. Discute como os tradicionais eixos que definiam a distinção entre esquerda e direita perderam validade diante das mudanças no mundo contemporâneo, como a queda do socialismo e a globalização. Apresenta brevemente as perspectivas de pensadores como Habermas, que enfatiza a necessidade de novas utopias para a esquerda que não se baseiem apenas no trabalho, diante da crise do modelo social-democrata.
O documento discute três abordagens neo-institucionalistas na ciência política: o institucionalismo histórico, o institucionalismo da escolha racional e o institucionalismo sociológico. Cada uma desenvolveu-se de forma independente para explicar o papel das instituições nos resultados sociais e políticos, embora com imagens diferentes do mundo político.
Movimentos sociais, Burocratização e Poder Popular Da Teoria à Prática - Feli...BlackBlocRJ
O documento discute movimentos sociais, sua definição e surgimento histórico. Apresenta três principais teorias sobre movimentos sociais e argumenta que a Teoria do Confronto Político oferece boas bases para análise. Discute também burocratização de movimentos, propondo um programa antiburocrático e projeto de poder popular, levantando problemas colocados pela prática.
Este documento analisa a atuação subjacente dos grupos de interesses na política e no poder no Brasil. Discute como as elites detentoras do poder historicamente dominaram as massas de variadas formas, e como atualmente utilizam técnicas sofisticadas de manipulação linguística e midiática para manter as condições ideais de dominação. Também examina a origem do patrimonialismo no Brasil e como os grupos de interesses se formaram dentro deste contexto histórico para promover seus próprios interesses através do Estado.
Este artigo compara duas teorias da democracia deliberativa: a teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas e a teoria da escolha racional de Jon Elster. Discute como cada teoria define e enquadra os processos de deliberação e como avançam em relação ao modelo de democracia representativa. Conclui indicando questões relevantes para a psicologia social crítica.
O documento é uma recensão crítica da primeira parte do livro "Subsídios breves para o debate de princípios e valores na formação política do (a) Educador (a) Social". Resume os principais pontos abordados no livro sobre ideologias políticas modernas. Discute como a autora analisa conceitos de ideologia e apresenta diferentes ideologias como liberalismo, conservadorismo e socialismo.
Este artigo discute a relação entre a obra de Robert Dahl, Poliarquia, e as propostas de James Madison, Alexander Hamilton e outros para a Constituição dos EUA. Analisa como Dahl defende uma democracia responsiva aos cidadãos, em linha com os princípios democráticos e de pluralismo político da Constituição. Também examina como Dahl influenciou o debate sobre a viabilidade da democracia em países subdesenvolvidos.
O documento discute a redescoberta contemporânea da idéia de sociedade civil e sua relação com os movimentos sociais no Brasil. A sociedade civil é vista como um espaço autônomo entre o Estado e a economia, onde os movimentos sociais emergem para discutir publicamente problemas sociais e influenciar a tomada de decisões políticas de forma alternativa aos processos particulares e opacos. O autor analisa como esta discussão pode contribuir para o estudo dos movimentos sociais brasileiros, especialmente no que se refere ao papel das associações como intermediador
O documento resume os principais termos do debate sobre movimentos sociais e serviço social apresentados em artigos publicados entre 1979-2013. Os artigos discutem: 1) a emergência dos movimentos sociais, sua relação com o Estado e a questão da assessoria; 2) as transformações no mundo do trabalho e seus impactos nos sindicatos; 3) a organização política do serviço social e sua relação com os movimentos sociais e sindicatos.
Considerações sobre a teoria poliarquicaJoão Cardoso
O texto analisa a teoria poliárquica de Robert Dahl, discutindo suas premissas, críticas e limitações. A poliárquica defende a participação política pluralista e descentralização do poder, porém estudiosos apontam problemas como a tendência à oligarquização de grupos e distorção causada por grupos com mais recursos. O texto conclui que a fragmentação dos grupos e descentralização do poder político dificultam a representação equilibrada de todos os interesses.
01 isabela e alice-introdução a políticaSérgio Braga
Este documento discute o conceito de ciência política e política. Define política como uma esfera autônoma estudada pela ciência política. Distingue ciência política de filosofia política, com a primeira tendo um caráter empírico e a segunda normativo. Apresenta diferentes conceitos de política usados na ciência política como política como Estado, poder e processo de tomada de decisão.
Bibliografia - Estado governo e sociedade - Bobbio - obra completa.pdfElFalcon2
Este artigo discute a grande dicotomia público/privado na história do pensamento político e jurídico. A distinção entre direito público e privado, introduzida pelo Corpus Juris Civilis, tornou-se uma das grandes dicotomias utilizadas para delimitar e ordenar campos de investigação. Os termos público e privado definem conjuntamente um universo exaustivo e exclusivo, e tendem a fazer convergir outras dicotomias. O termo público é considerado o mais forte, enquanto privado é por vezes definido em
O documento discute o conceito de políticas públicas, seus modelos e experiências no Brasil. Em 3 frases: (1) Aborda as origens do termo políticas públicas na Europa e EUA e definições propostas; (2) Apresenta modelos como "lata de lixo" e "ciclo de vida política" para analisar o processo de formulação; (3) Discutem a experiência do SUS no Brasil como política de estado que democratizou o acesso à saúde.
02 magda e viritiana-os paradigmas da análise politicaSérgio Braga
O documento discute três paradigmas da análise política - elitismo, pluralismo e marxismo - e como eles explicam a relação entre democracia e economia. O elitismo argumenta que o poder é concentrado nas elites. O pluralismo defende que o poder emana da capacidade de convencimento de grupos. O marxismo vê o poder como determinado pelas relações econômicas de classe.
1) O documento discute as diferentes formas de apropriação da tradição marxista no serviço social brasileiro, incluindo uma apropriação inicial ideológica, seguida por uma apropriação epistemológica e, eventualmente, uma apropriação ontológica.
2) A apropriação ideológica ocorreu durante o período da Reconceituação e enfatizou os elementos políticos do marxismo para defender a ruptura com a neutralidade profissional.
3) Na década de 1980 houve uma
1) O documento discute as diferentes formas de apropriação da tradição marxista no serviço social brasileiro, incluindo uma apropriação inicial ideológica, seguida por uma apropriação epistemológica e, eventualmente, uma apropriação ontológica.
2) A apropriação ideológica ocorreu durante o período da Reconceituação e enfatizou os elementos políticos do marxismo. A apropriação epistemológica na década de 1980 tratou a teoria marxista como
O QUE É SOCIOLOGIA? A sociologia constitui um projeto intelectual tenso e contraditório, materializado da seguinte maneira:
Para uns ela representa uma poderosa arma a serviço dos interesses dominantes.
Para outros trata-se de uma teoria dos movimentos revolucionários.
1) O documento apresenta uma introdução à ciência política, definindo conceitos como política, poder e autoridade.
2) Aborda brevemente a história da ciência política desde Aristóteles até à atualidade.
3) Discutem-se as relações entre política e administração pública e as dificuldades em distinguir claramente os dois campos.
1. A sociologia latino-americana está passando por um processo de revitalização com um retorno ao pensamento crítico e uma ênfase maior na teoria e na análise da dinâmica social total.
2. No entanto, ainda há desafios como superar o empirismo excessivo e a fragmentação dos estudos sociais sem considerar as relações entre os fenômenos e a sociedade como um todo.
3. Será necessário estabelecer vínculos entre os fenômenos particulares e a totalidade social, assim como recuperar a anál
A Lei no 12.527 de 2011 regulamenta o direito de acesso a informações públicas para os cidadãos e determina que órgãos públicos divulguem informações proativamente. A lei define prazos e procedimentos para entrega de informações solicitadas e prevê medidas de responsabilização para agentes públicos que negarem acesso indevidamente. Implementar a lei de forma efetiva é um desafio que requer capacitação de servidores e estruturação dos serviços de informação.
1) O documento relata sobre o I Workshop de Direitos Humanos da UFCG/CDSA, que discutiu temas como direitos fundamentais, cidadania e deficiência intelectual.
2) Também destaca a adesão de 41 municípios do Cariri Paraibano ao Sistema Nacional de Cultura, permitindo acesso a recursos e políticas culturais federais.
3) Por fim, apresenta as próximas atividades do grupo PET/CONEXÕES como curso de informática, exibições de filmes em escolas e produção de
1) A educação está sendo revisitada como prioridade em nível mundial devido à necessidade de enfrentar novos padrões de produtividade e competitividade impostos pelo avanço tecnológico.
2) O documento discute como a educação pode contribuir para o desenvolvimento econômico com equidade social, preparando os cidadãos para as demandas do mercado de trabalho moderno e para o exercício da cidadania em sociedades pluralistas.
3) É proposto que a educação foque no desenvolvimento de habilidades cognitivas e sociais
Desempenho da Gestão Pública: que variáveis compõem a aprovação popular em pe...Petianos
1) O documento analisa os fatores que influenciam o desempenho da gestão pública em pequenos municípios do Nordeste brasileiro, como condições sócioeconômicas, autonomia financeira, participação política e características da população.
2) Foram estudados 75 municípios de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte para identificar padrões de gestão pública associados a diferentes fatores.
3) O objetivo é entender se existem similaridades entre fatores que levam a bons dese
Os lugares da sociologia na formação de estudantes do ensino médio: as perspe...Petianos
Este documento discute as perspectivas de professores sobre o lugar da sociologia na formação de estudantes do ensino médio. A autora realizou entrevistas com professores de sociologia para compreender como eles veem a importância da disciplina e como a ensinam. Ela argumenta que é importante investigar como a sociologia é aplicada na prática escolar para entender seu papel real na formação dos estudantes.
O documento descreve as atividades e serviços oferecidos pela biblioteca do Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido (CDSA), incluindo horários de funcionamento, acervo, empréstimos de livros, e contato com a comunidade.
1) O grupo PET/CDSA apresentou seu primeiro trabalho no XVI ENAPET em Goiânia e teve uma experiência positiva trocando ideias com outros grupos.
2) A interlocutora dos grupos PET na UFCG e um estudante petiano destacam a importância do programa.
3) O documento resume as principais atividades do grupo PET/CDSA no primeiro semestre, incluindo seminários, cursos, pesquisas e divulgação.
O documento descreve as diferenças entre pessoas pró-ativas e reativas. Pessoas pró-ativas influenciam positivamente os outros, assumem responsabilidade por seus erros e veem adversidades como oportunidades de aprendizado. Já pessoas reativas se sentem vítimas das circunstâncias, culpam os outros por seus erros e se sentem perseguidas pelo azar.
O documento descreve o processo seletivo para bolsistas do Programa de Educação Tutorial (PET) da Universidade Federal de Campina Grande. O processo seletivo irá preencher 2 vagas remuneradas e 2 vagas voluntárias e consistirá em três etapas: homologação de inscrições, prova escrita, e entrevista. Os candidatos devem atender requisitos como rendimento acadêmico mínimo e disponibilidade de tempo para as atividades do PET.
Agenda governamental de políticas públicas o projeto de lei de diretrizes da ...Petianos
Este documento analisa o processo de formulação da política de mobilidade urbana do primeiro governo Lula. Discute as diferentes definições do problema de transporte nas cidades brasileiras e propostas de solução que estiveram em disputa. Explica que o projeto de lei enviado ao Congresso representa uma conquista ao estabelecer novas diretrizes baseadas em equidade social e sustentabilidade das cidades.
Perspectivas teóricas sobre o processo de formulação de políticas públicasPetianos
Este artigo apresenta uma revisão das perspectivas de análise sobre o fenômeno neo-esotérico no Brasil, caracterizando-o como um campo em construção. Inicialmente, destaca-se o enfoque dos estudos que analisam o neo-esoterismo no campo religioso brasileiro, interagindo com outras vertentes. Posteriormente, são apresentados estudos empíricos sobre recortes temáticos específicos, como terapias alternativas, grupos místico-esotéricos e novas formas de religiosidade
Relações federativas nas políticas sociaisPetianos
1) O artigo discute a diferença entre federalismo e descentralização, demonstrando que embora relacionados, eles não são a mesma coisa.
2) A literatura sugere que estados federativos tendem a restringir a capacidade de mudança de políticas, mas o Brasil implementou um amplo programa de descentralização de políticas sociais.
3) O artigo analisará como o Brasil conseguiu descentralizar as políticas sociais dentro de um sistema federativo, o que parece contradizer as previsões da literatura.
Indicadores político institucionais de sustentabilidade criando e acomodando ...Petianos
Este documento discute indicadores político-institucionais de sustentabilidade nas cidades brasileiras. Apresenta o contexto da urbanização acelerada no Brasil e no mundo e como isso levou a problemas socioambientais. Também analisa experiências de prefeituras no sul e sudeste do Brasil que adotaram indicadores ambientais em suas políticas públicas após a Constituição de 1988, mostrando uma internalização gradual destes temas na esfera local.
O documento discute a importância do PET (Programa de Educação Tutorial) para a formação integral dos estudantes, articulando ensino, pesquisa e extensão. O PET permite que os estudantes apliquem os conhecimentos adquiridos e desenvolvam habilidades para a pesquisa e o trabalho com a comunidade. Além disso, o programa contribui para a formação política e social dos alunos.
1) O documento apresenta o primeiro número do jornal do Programa de Educação Tutorial (PET) Conexão de Saberes do Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido (CDSA) da Universidade Federal de Campina Grande.
2) Inclui depoimentos sobre a importância do PET para a UFCG e CDSA de autoridades como o Reitor e Diretor das instituições.
3) Apresenta breves matérias sobre a história da Praça Adolfo Mayer em Sumé e o curso oferecido pela professora Kelly Soares no PET/CDSA.
1) O documento discute a importância do Programa de Educação Tutorial (PET) para a formação integral dos estudantes, articulando ensino, pesquisa e extensão.
2) O PET no Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido (CDSA) desenvolve habilidades de pesquisa e extensão em seus participantes com foco na politização dos alunos.
3) O documento anuncia atividades do grupo de teatro do CDSA, como oficinas e apresentações, assim como cursos de extensão sobre o tema "Estado e Socied
Este documento apresenta o primeiro número do jornal do Programa de Educação Tutorial (PET) do Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido (CDSA) da UFCG. O jornal terá como objetivo promover a interação entre a academia, estudantes e comunidade, divulgando atividades do PET e CDSA. O documento também destaca a importância do PET para a UFCG e CDSA, promovendo a troca de saberes e contribuição para a sociedade.
1) O documento discute a importância do Programa de Educação Tutorial (PET) para a formação integral dos estudantes, articulando ensino, pesquisa e extensão.
2) O PET no Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido (CDSA) desenvolve habilidades de pesquisa e extensão em seus participantes com foco na politização dos alunos.
3) O documento também anuncia cursos, palestras e apresentações teatrais relacionadas às atividades do PET e do CDSA.
This document is the curriculum vitae of a Brazilian researcher named Maria da Conceição. It lists her education credentials including a PhD in Computer Science from the Federal University of Rio Grande do Sul. It also outlines her research interests in artificial intelligence and machine learning algorithms. It provides a brief summary of her publications, projects, and academic experience working with both undergraduate and graduate students.
Em um mundo cada vez mais digital, a segurança da informação tornou-se essencial para proteger dados pessoais e empresariais contra ameaças cibernéticas. Nesta apresentação, abordaremos os principais conceitos e práticas de segurança digital, incluindo o reconhecimento de ameaças comuns, como malware e phishing, e a implementação de medidas de proteção e mitigação para vazamento de senhas.
PRODUÇÃO E CONSUMO DE ENERGIA DA PRÉ-HISTÓRIA À ERA CONTEMPORÂNEA E SUA EVOLU...Faga1939
Este artigo tem por objetivo apresentar como ocorreu a evolução do consumo e da produção de energia desde a pré-história até os tempos atuais, bem como propor o futuro da energia requerido para o mundo. Da pré-história até o século XVIII predominou o uso de fontes renováveis de energia como a madeira, o vento e a energia hidráulica. Do século XVIII até a era contemporânea, os combustíveis fósseis predominaram com o carvão e o petróleo, mas seu uso chegará ao fim provavelmente a partir do século XXI para evitar a mudança climática catastrófica global resultante de sua utilização ao emitir gases do efeito estufa responsáveis pelo aquecimento global. Com o fim da era dos combustíveis fósseis virá a era das fontes renováveis de energia quando prevalecerá a utilização da energia hidrelétrica, energia solar, energia eólica, energia das marés, energia das ondas, energia geotérmica, energia da biomassa e energia do hidrogênio. Não existem dúvidas de que as atividades humanas sobre a Terra provocam alterações no meio ambiente em que vivemos. Muitos destes impactos ambientais são provenientes da geração, manuseio e uso da energia com o uso de combustíveis fósseis. A principal razão para a existência desses impactos ambientais reside no fato de que o consumo mundial de energia primária proveniente de fontes não renováveis (petróleo, carvão, gás natural e nuclear) corresponde a aproximadamente 88% do total, cabendo apenas 12% às fontes renováveis. Independentemente das várias soluções que venham a ser adotadas para eliminar ou mitigar as causas do efeito estufa, a mais importante ação é, sem dúvidas, a adoção de medidas que contribuam para a eliminação ou redução do consumo de combustíveis fósseis na produção de energia, bem como para seu uso mais eficiente nos transportes, na indústria, na agropecuária e nas cidades (residências e comércio), haja vista que o uso e a produção de energia são responsáveis por 57% dos gases de estufa emitidos pela atividade humana. Neste sentido, é imprescindível a implantação de um sistema de energia sustentável no mundo. Em um sistema de energia sustentável, a matriz energética mundial só deveria contar com fontes de energia limpa e renováveis (hidroelétrica, solar, eólica, hidrogênio, geotérmica, das marés, das ondas e biomassa), não devendo contar, portanto, com o uso dos combustíveis fósseis (petróleo, carvão e gás natural).
As classes de modelagem podem ser comparadas a moldes ou
formas que definem as características e os comportamentos dos
objetos criados a partir delas. Vale traçar um paralelo com o projeto de
um automóvel. Os engenheiros definem as medidas, a quantidade de
portas, a potência do motor, a localização do estepe, dentre outras
descrições necessárias para a fabricação de um veículo
A linguagem C# aproveita conceitos de muitas outras linguagens,
mas especialmente de C++ e Java. Sua sintaxe é relativamente fácil, o que
diminui o tempo de aprendizado. Todos os programas desenvolvidos devem
ser compilados, gerando um arquivo com a extensão DLL ou EXE. Isso torna a
execução dos programas mais rápida se comparados com as linguagens de
script (VBScript , JavaScript) que atualmente utilizamos na internet
1. Neoinstitucionalismo como
modelo de análise para
as Políticas Públicas
Algumas observações
Carlos Vasconcelos Rocha*
Uma característica de qualquer ciência, e portanto das ciências sociais, é
a disputa entre as várias perspectivas de explicação dos seus problemas espe-
cíficos. Tanto ao longo do tempo quanto num mesmo período, há maior ou
menor dissenso sobre a abordagem teórica mais apropriada para se adotar.
Sendo assim, um requisito para qualquer analista é se situar entre a variedade
de propostas disponíveis. Para o estudo das políticas públicas, especificamen-
te, temos naturalmente uma variedade de perspectivas de análise, cada qual
buscando se firmar perante as outras. Sem pretender aprofundar o tema des-
1
sas disputas , este trabalho tem o objetivo de desenvolver alguns pressupos-
tos básicos da perspectiva neoinstitucionalista, situando-a dentro do debate
mais geral. Em meados da década de 80, a chamada perspectiva neoinstitu-
*
Doutor em Ciências Sociais pela UNICAMP, professor e pesquisador do Mestrado em
Ciências Sociais e do Departamento de Relações Internacionais da PUC-Minas. caro-
cha@pucminas.br.
1
David Easton (1985), por exemplo, busca fazer um balanço resumido do debate americano
neste século. Tal debate é relevante, na medida da influência que as teorias abordadas têm
para os estudos realizados em diversas partes do mundo, inclusive no Brasil.
Civitas Porto Alegre v. 5 n. 1 jan.-jun. 2005 p. 11-28
2. 12 Civitas – Revista de Ciências Sociais, v. 5. n. 1, jan.-jun. 2005
cionalista encontra grande acolhida pelos estudiosos das políticas públicas, ao
introduzir importantes aspectos analíticos para as pesquisas, ampliando assim
os horizontes dos estudos na área. Em grande medida, podemos afirmar que o
neoinstitucionalismo busca se consolidar como uma referência teórica con-
trapondo-se aos modelos pluralista e marxista. Sendo assim, inicialmente,
faremos uma breve alusão aos pressupostos analíticos desses dois modelos.
Em seguida, buscaremos apresentar os pressupostos teóricos dos neoinstitu-
cionalistas e apontar algumas críticas que levaram à reformulação de sua
proposta inicial. Nas duas partes seguintes, buscaremos ressaltar dois aspec-
tos que no nosso entender são mais relevantes para o desenvolvimento dos
estudos sobre as políticas públicas e que ganharam relevância no debate atra-
vés de autores filiados à perspectiva neoinstitucional. Vamos abordar, respec-
tivamente, o papel das idéias na formulação das políticas e a questão da mu-
dança das instituições. Como conclusão, tentaremos, em breves palavras,
ressaltar alguns pontos fortes e algumas fragilidades do modelo neoinstitu-
cionalista, tomando como parâmetro as outras duas perspectivas analíticas.
Especificamente, o trabalho procura demonstrar que o neoinstitucionalismo
fornece elementos valiosos para os estudos de caso, mas não dá conta de
desenvolver teorias mais amplas.
O neoinstitucionalismo no contexto do debate
Nas décadas de 50 e 60, a ciência política americana era dominada pelos
modelos explicativos comportamentalistas (behavioralism) e pluralista. O
modelo pluralista, especificamente, orienta uma enorme quantidade de traba-
lhos empíricos sobre políticas públicas, inclusive no Brasil. De forma um
tanto quanto arbitrária, podemos afirmar que o pluralismo concebe a distri-
buição do poder como um aspecto mais ou menos permanente das socieda-
des, especialmente as de democracia liberal. As sociedades são concebidas,
nessa perspectiva, como compostas de diversos centros de poder, sendo que
nenhum deles é totalmente soberano. Esse modelo adota o conceito de grupo
de interesse ou grupo de pressão como instrumento analítico para o processo
de decision-making. Para o pluralismo, o poder relaciona-se a questões espe-
cíficas, fugazes ou persistentes, instaurando coalizões entre grupos de interes-
se na busca de certos objetivos. A luta política se faz em torno de questões
diversas como problemas econômicos, morais, religiosos, de raça, de gênero
3. C. V. Rocha – Neoinstitucionalismo como modelo de análise... 13
e diversos outros. Tomando a terminologia da abordagem sistêmica, são as
demandas e apoios (inputs) dos grupos de pressão que vão delinear as políti-
cas públicas (outputs). O governo e suas políticas são vistos como resultado
dos inputs vindos da sociedade. O Estado é considerado como algo neutro,
cuja função é promover a conciliação dos interesses que interagem na socie-
dade, segundo a lógica do mercado (Dahl, 1988, p. 85).
Um outro modelo bastante difundido é o marxista, adotado em maior ou
menor grau, conforme a época e o lugar. Nos Estados Unidos, por exemplo,
depois de um ostracismo de aproximadamente 30 anos, autores marxistas
chegam a travar interessantes polêmicas com autores pluralistas, a partir da
2
década de 70. De maneira também resumida e arbitrária, pode-se dizer que a
análise marxista parte das relações entre economia, classes sociais e Estado.
As relações de classe são essencialmente relações de poder, constituindo o
instrumento analítico para a interpretação das transformações sociais e políti-
cas. As políticas estatais aparecem como reflexo dos interesses do capital,
seja como fruto do Estado visto como mero “comitê” destinado a gerir os
negócios comuns a toda a burguesia, seja como resultado da ação de um
Estado dotado de uma “autonomia relativa”, mas que em “última instância”
3
vela pelos interesses do capital.
Apesar de se colocarem em lados opostos do debate, o pluralismo e o
marxismo unem-se na ênfase analítica centrada na sociedade. Para ambas as
perspectivas, a ação estatal é sempre resposta a estímulos vindos da socieda-
de. Contrapondo-se a esse enfoque, por volta de meados dos anos 80, difun-
de-se o modelo analítico neoinstitucionalista. Em sua primeira versão, deno-
minada state-centered, o neoinstitucionalismo recoloca o Estado como foco
analítico privilegiado: é ele que passa a explicar a natureza das políticas go-
vernamentais. Skocpol (1985), retomando a tradição alemã de Max Weber e
Otto Hintze, é uma das primeiras autoras a propor uma reorientação teórica
em relação às abordagens precedentes e a tentar organizar as bases da análise
neoinstitucionalista. A autora considera, inicialmente, a sociedade civil per-
2
Ver, por exemplo, a interessante polêmica de J. Manley contra R. Dahl e C. Lindblom,
publicada na American Political Science Review, Washington, v. 7, n. 2, 1983.
3
No primeiro caso podemos remeter ao Manifesto Comunista de K. Marx e F. Engels. Defen-
dendo uma abordagem mais flexível temos N. Poulantzas em Poder político e classes sociais,
São Paulo, Martins Fontes, 1977, por exemplo. Uma excelente discussão sobre o tema pode
ser encontrada no trabalho de Przeworski (1995).
4. 14 Civitas – Revista de Ciências Sociais, v. 5. n. 1, jan.-jun. 2005
manentemente influenciada pelo Estado, devendo este ser concebido como
“muito mais que um simples foro em que os grupos sociais formulam de-
mandas e empreendem lutas políticas ou estabelecem acordos” (p. 83). Ela
parte da idéia geral da autonomia dos Estados, que
concebidos como organizações que reivindicam o controle de territórios e pes-
soas, podem formular e perseguir objetivos que não sejam um simples reflexo
das demandas ou de interesses de grupos ou classes sociais da sociedade (Skoc-
pol, 1985, p. 86).
Nesse esforço, Skocpol (1985) critica os pluralistas, apontando que em
suas análises os fatores causais determinantes de decisões concretas de políti-
cas públicas entram, muitas vezes, em contradição com suas conclusões teó-
ricas: o conteúdo das decisões públicas supera, em diversos casos, o caráter
das demandas vindas da sociedade. Ou seja, o conteúdo dos outputs costu-
mam não raro extrapolar o dos inputs. Além disso, ela aponta que mesmo nos
estudos pluralistas que concedem certa autonomia de decisão ao Estado, os
funcionários estatais são tomados como grupo de interesse sem se considerar
a estrutura estatal na qual se inserem. A autora critica também os marxistas,
ou mais especialmente os chamados neomarxistas, que concebem o Estado
como configurado pela luta de classes, de forma direta ou indireta. Estes não
levam em conta, argumenta, que muitas vezes é o Estado que conforma as
classes e a luta de classes. Skocpol sustenta também que a proposição de uma
lógica geral de desenvolvimento político, adotada pelos marxistas e neomar-
xistas, dificilmente encontra correspondência com o estudo de casos concre-
tos de políticas estatais (Skocpol, 1985, p. 77).
Assim, para o neoinstitucionalismo, o Estado, ao contrário do que defen-
dem os pluralistas e marxistas, não se submete simplesmente a interesses
localizados na sociedade, sejam das classes ou dos grupos de interesse. As
ações do Estado, implementadas por seus funcionários, obedecem à lógica de
buscar reproduzir o controle de suas instituições sobre a sociedade, reforçan-
do sua autoridade, seu poder político e sua capacidade de ação e controle
sobre o ambiente que o circunda. A burocracia estatal, especialmente a de
carreira, estabelece políticas de longo prazo diversas das demandadas pelos
atores sociais. Suas ações buscam propor visões abrangentes sobre os pro-
blemas com que se defrontam. A capacidade que a burocracia tem de elaborar
e implementar políticas é, em parte, resultante do controle que ela exerce
5. C. V. Rocha – Neoinstitucionalismo como modelo de análise... 15
sobre um recurso de poder privilegiado, que é o acesso diferenciado à infor-
mação. Nessa perspectiva, as decisões públicas trazem, portanto, a marca dos
interesses e das percepções que a burocracia tem da realidade. O Estado apa-
rece como variável independente, dotado de autonomia de ação, expressão do
“insulamento” da burocracia (Skocpol, 1985).
Porém, cada Estado tem sua capacidade dada por uma série de requisitos
próprios. Esses requisitos são historicamente condicionados: os instrumentos
de políticas estatais não são criações deliberadas de curto prazo, mas sim
dependem da história de cada nação. O poder político dos grupos de interesse
e das classes depende, em grande medida, das estruturas e capacidades do
Estado. E só o exame de cada caso específico pode definir o grau de “insula-
mento” que cada Estado possui.
Esse debate envolve, em um aspecto crucial, o tema da autonomia do Es-
tado. Os problemas contidos na perspectiva state-centered são apontados de
forma persuasiva por Przeworski (1995). Para esse autor, tal perspectiva só é
coerente se o Estado deriva seu poder “exclusiva ou fundamentalmente do
monopólio da força física” (p. 67). E, segundo sua argumentação, tal situação
não pode ser generalizada por duas razões. Em primeiro lugar, o autor afirma
que em várias sociedades há o controle civil sobre os militares, o que derruba
a “premissa de que o poder do Estado sempre e em qualquer lugar provém da
força física” (p. 67). Em segundo lugar, ele sustenta que numa economia
capitalista a alocação de recursos é feita por agentes privados, o que implica
que “a força pode não ser suficiente para governar efetivamente” (p. 67).
Criticando Skocpol, em sua fase state-centered, Przeworski aponta as confu-
sões que se dão em torno da idéia de autonomia do Estado. Segundo o autor,
não tem sentido falar em autonomia se se toma como característica central do
Estado o seu monopólio sobre os meios de violência. Neste caso, o que deve
descrever a relação do Estado com a sociedade é o termo dominação. O autor
argumenta que tal distinção não é percebida por Skocpol (1985), ao centrar
sua atenção sobre a questão da autonomia do Estado. Przeworski mostra que
o Estado é autônomo quando os governantes têm objetivos próprios e são
capazes de implementá-los, mesmo contra interesses dos diversos grupos
sociais. Afirma ainda que mesmo numa democracia
6. 16 Civitas – Revista de Ciências Sociais, v. 5. n. 1, jan.-jun. 2005
os ocupantes de cargos no Estado – políticos eleitos ou burocratas nomeados –
não são agentes perfeitos do público em nome do qual assumem responsabilida-
des: eles não agem de acordo com o melhor interesse dos cidadãos (p. 77).
Porém, apesar disso, tomar a autonomia do Estado como algo generali-
zável seria um equívoco. Przeworski vai defender que é o estudo de casos
concretos que vai definir o papel do Estado e da sociedade na tomada de
decisões. Assim, afirma que “não faz sentido rotular perspectivas pelo que
deve ser o resultado de investigações concretas” (p. 71). É no intuito de pro-
cessar tais críticas que o neoinstitucionalismo evolui para uma posição mais
matizada.
De uma ênfase maior no Estado como fator explicativo, proposta pela
perspectiva state-centered, numa primeira fase, o neoinstitucionalismo evolui
no sentido da ampliação do seu escopo de análise para a perspectiva que
Skocpol denominou de polity-centered analysis (1995, p. 41). Nesta segunda
fase, o Estado não é considerado, a priori, como dotado de poder para gerar
em seu interior suas políticas, conforme seus interesses ou concepções. A
perspectiva de análise polity-centered busca equilibrar o papel do Estado e da
sociedade nos estudos de caso, concebendo que o Estado é parte da sociedade
e pode portanto, em certos casos, ser infuenciado por ela em maior grau do
que a influencia. Nessa segunda fase da perspectiva neoinstitucional, a pes-
quisa deve abranger instituições governamentais, regras eleitorais, partidos
políticos e políticas públicas anteriores, como fatores condicionantes dos
interesses da sociedade civil, das suas estratégias e objetivos (Skocpol, 1995;
Immergut, 1996; Migdal, Kohli e Shue, 1994). Quatro princípios podem ser
destacados nessa revisão: a efetividade do Estado não depende apenas de seu
“insulamento”, mas de como se dá sua inserção na sociedade; a necessidade
de enfocar não apenas governos centrais, mas também os níveis de governo
periféricos; a força do Estado e dos agentes sociais são contingentes a situa-
ções históricas concretas; e, finalmente, a relação Estado/sociedade não com-
põe um jogo de soma zero, implicando a possibilidade de que compartilhem
os mesmos objetivos.
Em trabalho que busca caracterizar o surgimento das políticas sociais nos
Estados Unidos, Skocpol (1995, p. 41) propõe um roteiro de análise para o
estudo das políticas sociais que contempla quatro dimensões, e que resume
bem os pressupostos do neoinstitucionalismo polity-centered. Em primeiro
7. C. V. Rocha – Neoinstitucionalismo como modelo de análise... 17
lugar, ela ressalta a autonomia que os funcionários estatais têm em relação
aos outros interesses sociais. Os funcionários trabalham no sentido de imple-
mentar políticas que atendam às suas idéias, às necessidades de suas carreiras
e organizações. Isto não quer dizer que possam ignorar os outros interesses
sociais, sendo que não raro buscam compatibilizar seus interesses com estes
últimos. A capacidade que têm de buscar os seus objetivos depende das ca-
racterísticas das organizações políticas dentro das quais atuam. A autora
refuta o uso de concepções genéricas de Estado. Ela afirma, por exemplo, que
falar de “Estado capitalista” não diz nada sobre a capacidade de ação de
qualquer Estado particular do mundo capitalista. É apenas com o levantamen-
to histórico da formação dos Estados, do estudo das maneiras de como en-
frentam os desafios internos e externos com que se defrontam, é que se pode
dimensionar a capacidade de implementação de políticas dos funcionários
estatais e dos políticos.
Em segundo lugar, a autora relaciona instituições políticas e identidades
sociais. Constata que estruturas e processos políticos influenciam identidades,
metas e capacidades políticas de grupos politicamente ativos. Propõe, pois,
explorar como os fatores políticos e sociais se combinam para afetar as iden-
tidades sociais e capacidades dos grupos envolvidos no jogo político. Em
terceiro lugar, aponta que as características das instituições governamentais,
dos sistemas partidários e das regras eleitorais afetam o grau de sucesso polí-
tico que qualquer grupo ou movimento pode alcançar, na medida que possibi-
litam, ou vetam, o acesso dos grupos às decisões públicas. Essa capacidade
de se atingir metas políticas não depende, portanto, apenas da auto-
consciência e recursos de mobilização dos grupos, mas também das oportuni-
dades relativas que as instituições políticas oferecem a certos grupos e negam
4
a outros. Finalmente, em quarto lugar, ela sustenta que políticas adotadas
anteriormente reestruturam o processo político posterior. “Como a política
cria políticas, estas também reelaboram a política” (Skocpol, 1995, p. 58).
Esse efeito feedback das políticas tem duas dimensões: as novas políticas
transformam a capacidade do Estado, mudando portanto as possibilidades
administrativas para iniciativas futuras; e, por outro lado, afetam a identidade
social, metas e capacidades dos grupos para o jogo político subseqüente. Uma
4
Um bom exemplo da capacidade analítica de tal proposição é encontrado em Immergut
(1996).
8. 18 Civitas – Revista de Ciências Sociais, v. 5. n. 1, jan.-jun. 2005
política tem sucesso quando estimula grupos e alianças que defendam sua
continuação e expansão. O feedback positivo influencia a adoção futura de
políticas análogas, e o negativo tende a barrar a reprodução de políticas simi-
lares.
É interessante abordar um desdobramento desse último ponto para a aná-
lise das políticas públicas. Como vimos, o modelo neoinstitucionalista releva
o papel do Estado e de seus funcionários na explicação das políticas gover-
namentais. Uma questão, no entanto, emerge dessa centralidade analítica que
o papel da burocracia pública ganha, que é a dos fatores que influenciam as
suas ações. Ao buscar desenvolver essa questão, determinados autores neo-
institucionalistas retomam o papel explicativo das idéias na produção de
políticas públicas. Como vimos, policymakers aprendem com o sucesso ou
insucesso das políticas anteriores e agem conforme o escopo de idéias que
orientam a abordagem dos problemas com que se defrontam. Dentre os auto-
res que enveredam por esse caminho está Peter Hall (1993), que, ao estudar a
produção de políticas econômicas na Inglaterra, fornece interessantes elemen-
tos para explicação da ação da burocracia e contribui para o desenvolvimento
do modelo neoinstitucionalista. É o que trataremos no próximo tópico.
O papel das idéias na produção de políticas
Os “teóricos do Estado”, conforme denominação que Hall dá aos neoins-
5
titucionalistas da perspectiva state-centered, partem de três princípios, quais
sejam: a ação estatal tem autonomia com relação às pressões sociais; o prin-
cipal fator que afeta uma política é a política anterior, no sentido de que as
principais idéias e interesses que os policymakers possuem surgem de suas
experiências com as políticas antecedentes; os especialistas de determinada
área de saber, em conexão com a burocracia, têm papel preponderante no
aprendizado sobre as políticas, ao passo que o papel dos políticos é secundá-
rio. Hall critica a simplicidade de tais proposições, alertando que o processo
de aprendizado com as políticas anteriores pode tomar várias formas, depen-
5
Hall privilegia em sua análise as idéias de Hugh Heclo. O trabalho de Heclo, Modern Social
Politics in Britain and Sweden (New Haven, Yale University Press, 1974), que foi um dos
pioneiros da perspectiva neoinstitucionalista, enfatiza os aspectos que vão ser aprofundados
por Hall.
9. C. V. Rocha – Neoinstitucionalismo como modelo de análise... 19
dendo dos tipos de mudanças envolvidos. O autor defende então a existência
de três tipos distintos de mudanças nas políticas. As mudanças de primeira e
segunda ordens são caracterizadas pelo autor como mudanças limitadas,
compostas por ajustes rotineiros em políticas em andamento ou alteração de
instrumentos para alcançar a mesma hierarquia de metas traçadas anterior-
mente. Com relação a essas duas ordens de mudanças, Hall considera a tese
dos “teóricos do Estado” procedente, na medida em que a ação estatal é con-
sideravelmente insulada das pressões pluralistas do sistema político. A mu-
dança, nesses casos, é fruto, em grande medida, do aprendizado de técnicos e
burocratas com as experiências passadas. A mudança de terceira ordem, no
entanto, é mais profunda. Esse caso envolve tanto a mudança dos instrumen-
tos de políticas, quanto das metas e do próprio sistema de idéias e padrões
que orientam a abordagem da realidade pelos especialistas. Segundo ele, há aí
6
uma mudança de paradigma, nos termos propostos por T. Khun.
No caso de mudança de paradigma, o processo é impulsionado por fato-
res sociais e quase nunca por fatores estritamente científicos. A mudança é
configurada pelo embate dos interesses em jogo, expressando a configuração
da esfera de autoridade sobre as políticas governamentais. A mudança de
paradigma é então precedida de mudanças na esfera do poder. O papel da
experiência com as políticas anteriores aparece na medida em que a não reso-
lução dos problemas colocados na perspectiva de um determinado paradigma,
ameaça o poder das autoridades que o sustenta.
O autor conclui que as políticas são elaboradas dentro de um sistema de
idéias e padrões, compartilhados pelos especialistas, que especifica não ape-
nas as metas que devem ser alcançadas, mas o significado da natureza dos
problemas abordados e os instrumentos de sua solução. Por outro lado, o grau
de autonomia dos especialistas e da burocracia, e em conseqüência do Estado,
depende do tipo de mudança em curso. Também as instituições cujas ações
dependem mais de especialistas são naturalmente mais influenciadas pelos
6
Kuhn, em seu livro As estruturas das revoluções científicas, São Paulo, Ed. Perspectiva,
1975, afirma que em cada momento do desenvolvimento das ciências há um conjunto de
pressupostos e crenças que são compartilhadas pelos cientistas na definição dos problemas da
investigação e na elaboração das teorias propostas para solucioná-los. Este quadro mental é
provisório, no sentido de que quando os problemas internos a um paradigma são excessivos,
coloca-se em dúvida a própria validade do paradigma adotado, implicando em sua substitui-
ção por outro.
10. 20 Civitas – Revista de Ciências Sociais, v. 5. n. 1, jan.-jun. 2005
paradigmas. Se nas mudanças de primeiro e segundo grau o nível da autono-
mia é alto, nas mudanças de terceiro grau o conflito dos interesses sociais tem
papel importante. Aí a mudança depende dos conflitos de interesses sociais,
envolvendo o debate e o embate político-eleitoral das forças sociais. Os gru-
pos de interesse fazem a ligação entre o Estado e a sociedade. As idéias têm
um papel central na elaboração das políticas, na medida em que legitimam
alguns interesses em detrimento de outros. O poder é adquirido, em grande
parte, pela influência do discurso. Em suma, o autor defende que não é neces-
sário estabelecer rígida distinção entre politics as social learning e politics as
a struggle for power (Hall, 1993, p. 292). A análise não deve partir de uma
distinção rígida entre Estado e sociedade, pois as formas que esta relação
toma são múltiplas, obrigando a adoção de uma postura analítica mais nuan-
çada.
Como se vê, Hall aproxima-se assim das teses neoinstitucionais polity
centered, tanto na crítica a uma abordagem que enfatiza a idéia da autonomia
do Estado, como na proposição de maior abertura analítica com relação às
diferentes realidades. E o mérito do seu trabalho é desenvolver a reflexão do
papel das idéias no processo de constituição das políticas governamentais.
As instituições e a questão da mudança institucional
A questão da mudança institucional é um outro ponto que merece aten-
ção dos analistas, no sentido de explicar os motivos pelos quais as institui-
ções mudam. Levi (1991) trata dessa questão partindo de um problema inicial
e controverso, e muitas vezes negligenciado pelos autores, que é definir o que
se entende por instituição. Ela enfrenta esse problema conceitual afirmando a
necessidade de se ultrapassar a concepção usual que toma as instituições
como um conjunto de regras que regulam comportamentos recorrentes. Ela
salienta que tal definição não distingue instituição de normas. Inicialmente, a
autora constata a necessidade da construção de uma tipologia das instituições,
pois sob esse rótulo, argumenta, agrupam-se certas características diferencia-
doras relevantes que deveriam ser classificadas. Posteriormente, Levi centra
sua atenção no tipo de instituições mais diretamente relacionado aos fenôme-
nos políticos, que denomina de instituições formais, definindo-o da seguinte
forma:
11. C. V. Rocha – Neoinstitucionalismo como modelo de análise... 21
subconjunto particular de instituições, caracterizadas por arranjos formais de a-
gregação de indivíduos e de regulação comportamental, os quais, mediante o uso
de regras explícitas e de processos decisórios, são implementadas por um ator ou
um conjunto de atores formalmente reconhecidos como portadores deste poder.
As regras podem ser escritas e tidas como lei, escritas em geral, ou representar
acordos verbais ou costumeiros, pois isto é algo que varia entre as instituições.
No entanto, qualquer que seja o caso, as expectativas em termos de comporta-
mento são relativamente claras (Levi, 1991, p. 82).
O traço distintivo desse tipo de instituição, segundo a autora, é a existên-
cia de regras relativamente formais e estáveis, que implicam certa configura-
ção na alocação dos recursos de poder, através de mecanismos que incenti-
vam ou desincentivam certos tipos de ações dos atores sociais, ao restringi-
rem o leque de suas escolhas. Os mecanismos de delimitação de escolhas
refletem uma certa distribuição de poder, que pode servir aos interesses de
muitos ou de poucos. Assim, as instituições formais
não possuem apenas hierarquias internas de implementação e de tomadas de de-
cisão, pois são capazes também de estabelecer e ratificar o poder coercitivo de
certos membros da sociedade relativamente a outros. Este poder passa, então, a
ser usado para a distribuição de serviços, a coordenação das ações de indivíduos
com interesses comuns, a garantia de que os poderosos possam continuar a usu-
fruir de benesses, ou para arbitrar conflitos inevitáveis, de forma a reduzir os cus-
tos para os participantes e outros afetados pela contenda (Levi, 1991, p. 83).
Como as instituições configuram e cristalizam estruturas de poder, to-
mando emprestadas as palavras de Immergut, pode-se indagar: “Se as insti-
tuições devem ter uma espécie de capacidade de permanência, como as mes-
mas instituições podem explicar tanto a estabilidade como a mudança? Se as
instituições limitam o escopo da ação que parece possível aos diferentes ato-
res, por que estes podem às vezes escapar dessas restrições?” (1996, p. 139).
Em outras palavras, o estudo das instituições deve buscar as causas da “alte-
ração nas regras e nos procedimentos de implementação destas, levando a
que comportamentos alternativos passem a ser estimulados ou reprimidos”
(Levi, 1991, p. 84). A mudança institucional, argumenta Levi, implica em
redistribuição de poder e é fruto do abandono do comportamento de submis-
são por parte de pessoas ou grupos a arranjos institucionais vigentes.
Para desvendar o problema proposto, a autora vai buscar os motivos pe-
los quais as pessoas se submetem às instituições. Levi inicialmente critica a
12. 22 Civitas – Revista de Ciências Sociais, v. 5. n. 1, jan.-jun. 2005
explicação da teoria da escolha racional, que diz que a submissão resulta da
existência de incentivos seletivos negativos ou positivos. Por um lado, expli-
ca, implementar políticas apenas com base na coerção acaba implicando em
custos muito altos, o que leva à busca de meios alternativos para se criar
obediência. Por outro lado, o grau de consentimento parece ser muito maior
que os incentivos seletivos explicam. Além disso, afirma a autora, tomar
normas ou ideologia como fatores que levam à obediência voluntária, como
defendem alguns sociólogos e economistas políticos, não é suficiente, pois o
termo norma engloba fenômenos diferentes. Se por normas se entende princí-
pios morais, exemplifica, estas influenciam pequena parcela da população. A
autora propõe, enfim, como alternativa, o que chama de “consenso contingen-
te” ou fairness. “Consenso contingente” implica reciprocidade de comporta-
mentos, envolve cumprir expectativas alheias: faço porque os outros também
fazem, é o raciocínio envolvido. Implica em cooperação condicional, onde
cada um faz sua parte com base na honestidade com reciprocidade. As insti-
tuições podem ser consideradas fair quando envolvem uma barganha aceitá-
vel e a ação cumpre expectativas tidas como razoáveis. O essencial é que
cada um cumpra sua parte. Nesse sentido, a ação das pessoas é tida como
7
coletivamente informada e adaptada. Cremos, no entanto, que o que a autora
chama de fairness tem um forte conteúdo moral, só que tratado de forma
mais elaborada. Além disso, a sensação que cada um tem sobre o cumprimen-
to das expectativas dentro da barganha, envolve também a questão da distri-
buição dos incentivos. Considerando essas observações, pode-se afirmar que
o argumento da autora não é contraditório com as alternativas que critica,
mas ao contrário, complementa-as.
Assim, para Levi, as “instituições representam uma barganha social a
partir da qual emergem retornos de obediência” (p. 84). Sua estabilidade se
baseia na capacidade de manter a obediência de grupos e pessoas. Para um
7
É interessante transcrever aqui um trecho do trabalho de Putnam (1996) em que o autor faz
um amplo estudo empírico sobre a política italiana e que corrobora a tese de Levi. Segundo o
autor, “A vida coletiva nas regiões cívicas [da Itália] é facilitada pela expectativa de que os
outros provavelmente seguirão as regras. Sabendo que os outros agirão assim, o mais prová-
vel é que o cidadão faça o mesmo, satisfazendo assim às expectativas deles. Nas regiões me-
nos cívicas, quase todos esperam que os demais violem as regras. Parece tolice obedecer às
regras do trânsito, às leis do fisco ou às normas previdenciárias quando se espera que os de-
mais venham desobedecê-las” (p. 124).
13. C. V. Rocha – Neoinstitucionalismo como modelo de análise... 23
número substancial de indivíduos, se não houver algum ganho nessa troca, a
instituição se torna injustificável. Toda sua estrutura, por mais repressiva que
seja, contém um elemento contratual: se os que devem obedecer não recebem
a “mínima parte de uma má barganha”, as formas de implementação tornam-
se cada vez mais custosas, a instituição enfraquece, criando uma situação
propícia para a mudança. A estabilidade institucional se mantém: 1. quando
os benefícios oferecidos forem significativos; 2. quando o custo da mudança
for muito alto, pela capacidade institucional de monitorar e reprimir a rebel-
dia; e 3. pela falta de capacidade dos insatisfeitos de conceber alternativas à
situação vigente.
O foco analítico proposto pela autora visa, então,
as decisões institucionais que produzem como conseqüência não-intencionada
um solapamento daquilo que chama consenso contigente e que, por isso, elevam
os custos de implementação das regras. O abandono do consenso contingente
precipita a mudança quando eleva o poder de barganha daqueles que não mais
aceitam ou deslegitimam os recursos coercitivos em voga (Levi, 1991, p. 84).
Quando os fatores subjacentes à obediência contingente entram em co-
lapso, há abandono do consentimento e elevação dos custos de implementa-
ção das regras. Os que desejam a mudança usam a desobediência como bar-
ganha, ao passo que os que protegem o status quo perdem recursos coerciti-
vos. O resultado provável é a mudança das práticas sociais, com a criação de
novas regras e/ou recursos coercitivos adicionais. Porém, a ação coletiva é
8
difícil para os relativamente mais fracos, o que coloca entraves ao processo
de mudanças. Como principal instrumento de poder dos relativamente mais
fracos é a capacidade de organização coletiva e a recusa à obediência, as
regras vigentes mudam ou porque os subordinados adquirem novos recursos
de poder, ou por perceberem possuir recursos não utilizados, e/ou ainda por
perda de poder de barganha dos que controlam as instituições. Freqüentemen-
te, argumenta Levi, a desobediência individual, coletivamente informada, é
mais fácil, pois não coloca o problema de ação coletiva. Aqui a autora não
leva em conta, no entanto, que a desobediência individual geralmente é mais
8
Um trabalho fundamental sobre o tema, e que enfatiza a assimetria das condições de ação
eficaz entre classes sociais, é: Offe, C.; Wiesenthal, H. Duas lógicas da ação coletiva: anota-
ções teóricas sobre classe social e forma organizacional. In: Offe, C. Problemas estruturais
do estado capitalista. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984.
14. 24 Civitas – Revista de Ciências Sociais, v. 5. n. 1, jan.-jun. 2005
vulnerável a retaliações e que a ação coletiva muitas vezes se coloca como
única saída em situações em que as possibilidades de alternativas individuais
são escassas. Enfim, de todo modo, Levi fornece uma interessante referência
analítica para o entendimento da mudança institucional expressa na idéia do
abandono do “consenso contingente” e, portanto, do rompimento da barganha
social que regula uma instituição.
Considerações finais
O modelo neoinstitucional é hoje, indiscutivelmente, uma referência
fundamental para o estudo das políticas públicas. Como se tentou demonstrar
neste trabalho, o neoinstitucionalismo contempla fatores de grande importân-
cia analítica, e de grande poder explicativo, para o entendimento de processos
de tomada de decisões públicas. Aspectos como o papel das idéias e a mu-
dança das instituições, por exemplo, contribuem de maneira significativa para
o desenvolvimento dos estudos na área. Dito isso, uma forma de aquilatar a
importância do modelo neoinstitucional é confrontá-lo com outros modelos,
buscando evidenciar seus pontos positivos e negativos. Sem pretender reto-
mar essa comparação de maneira detida, finalizaremos este trabalho sugerin-
do alguns pontos a partir dos quais esse debate poderia ser desenvolvido.
Comparando-se o neoinstitucionalismo com os modelos marxista e plu-
ralista, uma conclusão inicial a que se chega é a da maior adequação da pri-
meira perspectiva com relação às duas últimas para a realização de estudos
empíricos das políticas públicas. No caso do modelo marxista, pode-se obje-
tar que reduzir a explicação das políticas públicas aos problemas de luta de
classes leva, no mínimo, a desconsiderar aspectos essenciais para o seu en-
tendimento. A percepção da estratificação social adotada pela teoria de clas-
ses tem dificuldade de incorporar a fragmentação de interesses e o grau de
diferenciação social característicos das sociedades atuais. É também freqüen-
temente impossível explicar casos específicos a partir das identidades de
classes sociais, pois há uma dificuldade inerente ao modelo marxista de com-
patibilizar fenômenos particulares com sua teoria geral. Muitas vezes expli-
cações de casos particulares não conseguem se enquadrar nos pressupostos
teóricos da teoria de classes. Essa dificuldade de adequação do estudo de
casos com a teoria geral acaba levando os autores filiados à teoria de classes
a problemáticas proposições como “em última instância” e “autonomia relati-
15. C. V. Rocha – Neoinstitucionalismo como modelo de análise... 25
va”. Com o intuito de garantir a premissa de que no capitalismo o poder é
exercido em nome dos interesses da burguesia, mesmo que determinados
casos específicos pareçam mostrar o contrário, os autores marxistas acabam
realizando verdadeiros malabarismos teóricos.
Também, por outro lado, a teoria pluralista, amplamente difundida nos
estudos empíricos de políticas públicas, é insuficiente para os estudos de
caso. A ação dos grupos de interesses, apesar de fundamental, não é suficien-
te como fator explicativo. O pluralismo tem dificuldade de incorporar as
instituições públicas e os seus funcionários em suas análises, como bem mos-
tra a perspectiva neoinstitucionalista.
Enfim, ao contrário das macro-teorias como o marxismo, que abordam
realidades concretas partindo de uma construção teórica que pretende expli-
car certos fatos a partir de um mecanismo causal que envolve todos os even-
tos, centrado na luta de classes, o neoinstitucionalismo propõe uma teoria de
médio alcance, voltada para os estudos empíricos. O modelo neoinstitucional
polity-centered, juntamente com o pluralismo, se abre para uma variedade de
identidades, podendo em cada caso examinado considerar questões de gêne-
ro, raça, religião, classe social ou qualquer outro fator de agregação de inte-
resses. Apresenta assim uma ferramenta adequada para os estudos de caso.
Porém vai além do pluralismo: retoma a importância analítica do papel das
instituições políticas e sua influência sobre os grupos sociais.
Feitas essas distinções gerais, tocaremos em um ponto que cremos ser
fundamental, para definir o lugar e o alcance do modelo neoinstitucional
frente aos outros modelos, ou mais especificamente, frente às macro-teorias,
que têm o marxismo como um exemplo expressivo.
A comparação do neoinstitucionalismo e do pluralismo com o marxismo
é procedente apenas em certa medida. Uma distinção básica deve ser feita:
cada modelo enfatiza um nível diferente de abordagem. Enquanto a ênfase do
pluralismo e do neoinstitucionalismo é a pesquisa empírica, a teoria marxista
visa sobretudo fornecer uma teoria geral do poder na sociedade. A teoria de
classes, especificamente, tem como objetivo desvendar as leis do desenvol-
vimento histórico da sociedade. Assim ao apresentar uma teoria que visa
explicações amplas, encontra dificuldade em explicar casos concretos. Da-
hrendorf coloca bem essa distinção dos níveis de análise ao afirmar que
16. 26 Civitas – Revista de Ciências Sociais, v. 5. n. 1, jan.-jun. 2005
a intenção analítico-epistemológica do conceito de classes marxistas tem muitas
conseqüências. Uma delas é que a teoria [...] de nossa sociedade não pode repre-
sentar uma autêntica superação da teoria classista de Marx. Essa teoria afirma
que, em lugar da luta de classe entre burgueses e proletários, existe hoje uma di-
ferenciação de muitos estratos. [...] Mas isto não tem nada a ver com a luta de
classes. Também na sociedade de Marx havia muitos estratos. Marx, contudo,
não pensava em semelhante descrição. Ele se interessava pelas forças dominantes
nos conflitos sociais [...] (Dahrendorf, 1981, p. 93).
A fragmentação dos interesses sociais apontado pelos pluralistas e pelo
neoinstitucionalismo polity-centered é fruto da ênfase nos estudos empíricos,
ao passo que o enfoque da teoria de classes busca um alcance mais amplo.
Essa distinção entre os níveis de análise é trabalhada também por Heller, que
propõe uma divisão entre sociologia empírica e sociologia teórica. Na primei-
ra, “toda pesquisa é conduzida no presente absoluto do ‘agora’” e a segunda é
um misto de sociologia e filosofia, sendo seu âmbito mais amplo. Em suas
palavras,
mesmo que a filosofia se conceba como enraizada historicamente, sua pretensão
à verdade se mantém absoluta, mesmo que os filósofos reflitam sobre o “lócus”
de sua descoberta, eles formulam sua verdade “sub specie aeternitatis”, válida
para sempre e portadora de uma mensagem eterna (Heller, 1991, p. 204).
Mais específico, Martins afirma que a “questão do Estado” só ganha sen-
tido teórico e prático se relacionada às formas particulares de estruturação da
sociedade capitalista referidas a situações concretas. Como os processos
históricos são distintos nos diversos países, o relacionamento entre Estado e
sociedade se dá de forma específica em cada um dos países. Segue-se que
são precisamente esses padrões diferenciados que constituem problema socioló-
gico, e são eles também que a redução da problemática do Estado capitalista às
estritas determinações do modo de produção, tomadas como determinações uni-
versais, é incapaz de explicar (Martins, 1985, p. 18).
É uma posição que remete à proposição de Przeworski (1995, p. 71) e
Skocpol (1995, p. 41) de que a autonomia do Estado só pode ser definida
segundo cada caso concreto, em contraposição a um caráter geral do Estado
capitalista. A idéia da existência de um caráter geral do Estado capitalista se
enquadra no que Heller chama de sociologia teórica, e que para Martins cons-
titui-se como “arquétipo histórico”, válido enquanto démarche filosófica.
17. C. V. Rocha – Neoinstitucionalismo como modelo de análise... 27
Em sentido figurado, e de forma um pouco exacerbada, pode-se tomar as
seguintes palavras como sendo referidas à relação entre esses enfoques:
A relação entre descrição e análise corresponde à da fotografia e obra de arte;
enquanto que a descrição e a fotografia reproduzem, com toda exatidão, todos os
pormenores do objeto, interessa na análise e na obra de arte descobrir e ressaltar
os traços essenciais do objeto (Dahrendorf, 1981, p. 92).
Diante de tal forma de colocação do problema, podemos organizar a dis-
cussão a partir da distinção entre esses dois níveis analíticos. Atualmente a
ênfase nos estudos empíricos é hegemônica, ao passo de que teorizações
generalizantes são vistas como inadequadas, digamos assim. Cremos que os
dois níveis de análise são igualmente importantes e que devem ser considera-
dos. Assim é indiscutível a necessidade do esforço de construção de uma
teoria abrangente do poder social. E tal esforço pode ser auxiliado pela profu-
são de estudos empíricos de casos específicos. Enquanto não houver uma
teoria que incorpore satisfatoriamente as duas dimensões, o importante é que
os dois níveis de estudos estejam em permanente diálogo. Ou mais: é impor-
tante que a discussão esteja atenta para a existência dos dois níveis e dos
problemas que a escolha de um ou outro acarretam inevitavelmente para as
análises. Voltando à intenção inicial deste trabalho, o neoinstitucionalismo
mostra-se como um instrumento bastante adequado para a pesquisa empírica.
Porém, por isso mesmo, fornece uma visão fragmentada da realidade, não
podendo pretender substituir o papel das teorias amplas. Para alguns autores,
uma teoria de amplo alcance poderá ser elaborada a partir do acúmulo de
informações fornecidas pelos estudos empíricos. As coisas podem ser mais
complicadas, pois não se pode desconsiderar as tensões contidas entre os dois
níveis de análise, pois qualquer opção analítica parece acarretar ganhos e
perdas simultaneamente. O desafio será compatibilizar as chamadas teorias
de amplo alcance com as teorias voltadas para os estudos empíricos.
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Texto recebido em novembro de 2004 e aprovado em janeiro de 2005.