Onze reclamações disciplinares foram autuadas contra o ex-juiz Sérgio Moro entre 2015-2018, mas foram arquivadas sem identificar falhas ou questões jurisdicionais. Duas reclamações foram autuadas contra a juíza Gabriela Hardt, também arquivadas por questões jurisdicionais. Nenhum processo resultou em sindicância ou processo administrativo disciplinar.
OAB pede informações a Alexandre de Moraes sobre processos Aquiles Lins
A OAB/DF solicita ao Ministro Alexandre de Moraes informações sobre: (1) os processos no STF relacionados às prisões de 8 e 9 de janeiro em Brasília, (2) o procedimento para advogados obterem acesso aos autos e atas de audiências de custódia, e (3) se há previsão de prazo para análise de pedidos de liberdade após as audiências ou por petição.
1) O documento é um ofício da Procuradoria Geral da República respondendo perguntas de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o caso Vegas.
2) O procurador explica que sobrestou uma investigação para permitir novas interceptações telefônicas e a continuidade das investigações.
3) Uma nova operação policial em 2011 trouxe novos elementos que fundamentaram a abertura de inquéritos no STF contra parlamentares.
O documento descreve um processo disciplinar contra um membro do Ministério Público de Mato Grosso do Sul por supostamente receber vantagens ilícitas mensais de R$300.000 para acobertar ilicitudes de um prefeito. O processo contém gravações, extratos bancários, escrituras e depoimentos que indicam transferências atípicas de dinheiro para o membro do MP entre 2008-2010.
O Procurador-Geral da República pediu o arquivamento do caso envolvendo o Senador Aécio Neves por falta de provas concretas. O Ministro Teori Zavascki deferiu o pedido e revogou o sigilo do caso, uma vez que as investigações foram encerradas e os colaboradores já tiveram suas identidades expostas.
O documento relata a decisão do Ministro Edson Fachin de abrir um inquérito para investigar o deputado federal Jutahy Magalhães Júnior com base nas declarações de dois colaboradores que alegaram ter pago propina ao deputado. O Ministro também determinou o levantamento do sigilo do processo e a remessa do caso para a polícia realizar diligências.
Liminar deferida pelo mininstro Lewandowski garante posse de Roberto Frank co...OAB Bahia
Liminar deferida pelo ministro Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta ao mandado de segurança impetrado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pela Seccional da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil, garante posse de Roberto Frank como desembargador.
1. O documento descreve o voto oral do Corregedor-Geral Eleitoral em uma ação de investigação judicial eleitoral movida contra Jair Bolsonaro e Walter Braga Neto.
2. O Corregedor rejeita preliminares suscitadas pelos investigados, como incompetência da Justiça Eleitoral e ilegitimidade passiva de Braga Neto.
3. Ele também defende a legalidade de diligências complementares determinadas após a audiência de instrução do processo.
Onze reclamações disciplinares foram autuadas contra o ex-juiz Sérgio Moro entre 2015-2018, mas foram arquivadas sem identificar falhas ou questões jurisdicionais. Duas reclamações foram autuadas contra a juíza Gabriela Hardt, também arquivadas por questões jurisdicionais. Nenhum processo resultou em sindicância ou processo administrativo disciplinar.
OAB pede informações a Alexandre de Moraes sobre processos Aquiles Lins
A OAB/DF solicita ao Ministro Alexandre de Moraes informações sobre: (1) os processos no STF relacionados às prisões de 8 e 9 de janeiro em Brasília, (2) o procedimento para advogados obterem acesso aos autos e atas de audiências de custódia, e (3) se há previsão de prazo para análise de pedidos de liberdade após as audiências ou por petição.
1) O documento é um ofício da Procuradoria Geral da República respondendo perguntas de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o caso Vegas.
2) O procurador explica que sobrestou uma investigação para permitir novas interceptações telefônicas e a continuidade das investigações.
3) Uma nova operação policial em 2011 trouxe novos elementos que fundamentaram a abertura de inquéritos no STF contra parlamentares.
O documento descreve um processo disciplinar contra um membro do Ministério Público de Mato Grosso do Sul por supostamente receber vantagens ilícitas mensais de R$300.000 para acobertar ilicitudes de um prefeito. O processo contém gravações, extratos bancários, escrituras e depoimentos que indicam transferências atípicas de dinheiro para o membro do MP entre 2008-2010.
O Procurador-Geral da República pediu o arquivamento do caso envolvendo o Senador Aécio Neves por falta de provas concretas. O Ministro Teori Zavascki deferiu o pedido e revogou o sigilo do caso, uma vez que as investigações foram encerradas e os colaboradores já tiveram suas identidades expostas.
O documento relata a decisão do Ministro Edson Fachin de abrir um inquérito para investigar o deputado federal Jutahy Magalhães Júnior com base nas declarações de dois colaboradores que alegaram ter pago propina ao deputado. O Ministro também determinou o levantamento do sigilo do processo e a remessa do caso para a polícia realizar diligências.
Liminar deferida pelo mininstro Lewandowski garante posse de Roberto Frank co...OAB Bahia
Liminar deferida pelo ministro Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta ao mandado de segurança impetrado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pela Seccional da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil, garante posse de Roberto Frank como desembargador.
1. O documento descreve o voto oral do Corregedor-Geral Eleitoral em uma ação de investigação judicial eleitoral movida contra Jair Bolsonaro e Walter Braga Neto.
2. O Corregedor rejeita preliminares suscitadas pelos investigados, como incompetência da Justiça Eleitoral e ilegitimidade passiva de Braga Neto.
3. Ele também defende a legalidade de diligências complementares determinadas após a audiência de instrução do processo.
Liminar do STJ que suspende análise da denúncia da operação Fundo do PoçoThiago Santaella
1) O Superior Tribunal de Justiça analisou um pedido de reconsideração de uma decisão anterior que negou liminar em um habeas corpus.
2) Foi concedida liminar parcial para suspender o processo penal enquanto se analisa a competência entre a Justiça Estadual e Federal, já que parte dos recursos envolvidos era federal.
3) O processo penal envolve supostas fraudes em licitações pelo paciente e outros réus, incluindo autoridades, o que torna a definição da competência mais complexa.
Peças semi prontas do Home Office Eletrônico Peças Processuais, peças demonstrativas elaborada pela nossa Equipe Profissional, quer saber mais acesse o site Peças Processuais no Google, e seja bem vindo e bem atendido por nossos atendentes profissionais da área do direito Jurídico Obg, Gratto. att.
O documento relata a decisão do Ministro Edson Fachin de abrir um inquérito para investigar acusações de pagamentos não declarados na campanha eleitoral de uma deputada estadual, feitos por dois colaboradores. O Ministro também determinou o levantamento do sigilo do inquérito e sua remessa para a polícia, dada a ausência de motivos para manter o sigilo e o interesse público nas informações.
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Supremo Tribunal Federal (STF) liberou em seu site oficial, agora em fevereiro, a íntegra da decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que concedeu habeas corpus ao prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (PSB), que passou meses preso preventivamente no Cotel, após operação da Polícia Federal.
1. O documento trata de uma petição no Supremo Tribunal Federal sobre uma notícia de fato contra o Senador Edson Lobão envolvendo supostos crimes contra o sistema financeiro nacional.
2. O relator revogou o sigilo do processo, uma vez que a publicidade é a regra nos procedimentos judiciais. Ele também determinou que o Senador seja notificado para se manifestar no prazo de 20 dias.
1. O relator concedeu medida liminar para que o reclamante tivesse acesso aos autos do Acordo de Leniência sem as condicionantes impostas pelo Juízo reclamado.
2. O Juízo reclamado prestou informações, informando quais documentos permaneceram em sigilo nível 3.
3. A PGR manifestou-se pela improcedência dos pedidos formulados na inicial.
1) O Procurador-Geral da República requer a abertura de inquérito para investigar pagamentos de 5,5 milhões de reais ao Senador Edison Lobão feitos pela Odebrecht.
2) O Relator defere o pedido e determina o levantamento do sigilo dos autos e a instauração do inquérito.
3) A investigação será conduzida pela autoridade policial por 30 dias para apurar as condutas do Senador.
Trata-se de uma reclamação proposta por Lula contra decisões da 13a Vara Federal de Curitiba que condicionaram o acesso da defesa ao conteúdo do acordo de leniência da Odebrecht à seleção prévia pelo Ministério Público e pela empresa, contrariando decisão anterior do STF. O relator reconhece que a reclamação atende aos requisitos formais e que a decisão reclamada parece descumprir o julgamento invocado como precedente.
Processo na integra, contra o vereador Marciano FilhoAgrestina Reclama
Este documento apresenta o resultado de uma consulta processual realizada em 08/08/2013. O processo trata de uma ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público contra Antonio Alves dos Santos e outros. O processo está na 16a Vara Federal e contém informações sobre movimentações, decisões, intimações e remessas realizadas.
O Ministro Edson Fachin determinou a abertura de inquérito para investigar o deputado federal Heráclito de Sousa Fortes por supostamente receber R$200.000 em pagamentos não contabilizados em sua campanha de 2010, conforme relatos de colaboradores. Também determinou o levantamento do sigilo do processo e a remessa do caso à polícia para diligências.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o novo recurso do Banco Mercantil do Brasil e manteve a decisão de segundo grau que determina a instalação de sistemas de segurança nas agências bancárias e respeito aos limites máximos de tempo para o atendimento ao público em fila de espera. A decisão é válida para o município de Lages. Siba mais em: http://mpsc.mp.br/portal/servicos/imprensa-e-multimidia/noticias/banco-mercantil-em-lages-deve-ter-equipamentos-de-seguranca.aspx
1) O Procurador-Geral da República requer a abertura de um inquérito para investigar o Senador Aécio Neves com base nos depoimentos de colaboradores.
2) O Relator defere o pedido e determina o levantamento do sigilo dos autos para permitir a publicidade dos atos processuais.
3) A investigação será conduzida pela autoridade policial, que deverá cumprir diligências especificadas no prazo de 30 dias.
Medida cautelar reclamação 24.506 são pauloRadar News
1) O relator analisa uma reclamação ajuizada por Paulo Bernardo Silva alegando que o juiz federal da 6a Vara Criminal de São Paulo estaria usurpando a competência do STF.
2) Paulo Bernardo alega que as investigações apontam para uma conexão entre seus atos e os da senadora Gleisi Hoffmann, o que atrairia o caso para a jurisdição do STF.
3) O relator afirma que a reclamação só é admissível se houver efetiva demonstração de desrespeito a decisão anterior do STF ou de
Representação por excesso de prazo min. gilmar mendes - dep. jorge sollaConversa Afiada
1) O deputado federal Jorge Solla apresenta uma representação ao Conselho Nacional de Justiça alegando excesso de prazo na análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal.
2) A ADI questiona leis sobre financiamento de campanhas eleitorais e já conta com votos da maioria dos ministros, menos o de Gilmar Mendes que pediu vistas há mais de um ano.
3) O deputado alega que o prazo para devolução das vistas já foi ultrapassado, contrariando princí
O Ministro Edson Fachin abre inquérito para investigar o Senador Cássio Rodrigues da Cunha Lima por suspeita de recebimento de propina da Odebrecht. Ele determina o levantamento do sigilo do processo e a realização de diligências pela polícia para apurar os fatos narrados por colaboradores.
O documento trata de um recurso extraordinário sobre a contagem de tempo de serviço de uma professora readaptada para aposentadoria especial. A ministra relatora negou seguimento ao recurso, afirmando que o entendimento do STF é que atividades administrativas realizadas por professores em estabelecimentos de ensino devem ser computadas para a aposentadoria especial.
O documento apresenta uma reclamação disciplinar contra o Juiz Federal Marcelo da Costa Bretas perante o Conselho Nacional de Justiça. A reclamação alega que o juiz negociou penas, orientou advogados e combinou estratégias com o Ministério Público em descumprimento à imparcialidade e prerrogativas dos advogados, conforme delação premiada. Pede o afastamento cautelar do magistrado para apuração dos fatos.
Gilmar Mendes pauta julgamento de suspeição de Sergio Moro na 2ª Turma para e...Luís Carlos Nunes
Este documento trata de um habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal. O relator nega seguimento ao pedido de reconhecimento da incompetência da 13a Vara Federal de Curitiba para julgar determinado caso, em linha com a jurisprudência consolidada do STF sobre a competência daquela vara para julgar casos relacionados à Operação Lava Jato.
Liminar do STJ que suspende análise da denúncia da operação Fundo do PoçoThiago Santaella
1) O Superior Tribunal de Justiça analisou um pedido de reconsideração de uma decisão anterior que negou liminar em um habeas corpus.
2) Foi concedida liminar parcial para suspender o processo penal enquanto se analisa a competência entre a Justiça Estadual e Federal, já que parte dos recursos envolvidos era federal.
3) O processo penal envolve supostas fraudes em licitações pelo paciente e outros réus, incluindo autoridades, o que torna a definição da competência mais complexa.
Peças semi prontas do Home Office Eletrônico Peças Processuais, peças demonstrativas elaborada pela nossa Equipe Profissional, quer saber mais acesse o site Peças Processuais no Google, e seja bem vindo e bem atendido por nossos atendentes profissionais da área do direito Jurídico Obg, Gratto. att.
O documento relata a decisão do Ministro Edson Fachin de abrir um inquérito para investigar acusações de pagamentos não declarados na campanha eleitoral de uma deputada estadual, feitos por dois colaboradores. O Ministro também determinou o levantamento do sigilo do inquérito e sua remessa para a polícia, dada a ausência de motivos para manter o sigilo e o interesse público nas informações.
Peças semi prontas do Home Office Eletrônico Peças Processuais, peças demonstrativas elaborada pela nossa Equipe Profissional, quer saber mais acesse o site Peças Processuais no Google, e seja bem vindo e bem atendido por nossos atendentes profissionais da área do direito Jurídico Obg, Gratto. att.
Supremo Tribunal Federal (STF) liberou em seu site oficial, agora em fevereiro, a íntegra da decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que concedeu habeas corpus ao prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (PSB), que passou meses preso preventivamente no Cotel, após operação da Polícia Federal.
1. O documento trata de uma petição no Supremo Tribunal Federal sobre uma notícia de fato contra o Senador Edson Lobão envolvendo supostos crimes contra o sistema financeiro nacional.
2. O relator revogou o sigilo do processo, uma vez que a publicidade é a regra nos procedimentos judiciais. Ele também determinou que o Senador seja notificado para se manifestar no prazo de 20 dias.
1. O relator concedeu medida liminar para que o reclamante tivesse acesso aos autos do Acordo de Leniência sem as condicionantes impostas pelo Juízo reclamado.
2. O Juízo reclamado prestou informações, informando quais documentos permaneceram em sigilo nível 3.
3. A PGR manifestou-se pela improcedência dos pedidos formulados na inicial.
1) O Procurador-Geral da República requer a abertura de inquérito para investigar pagamentos de 5,5 milhões de reais ao Senador Edison Lobão feitos pela Odebrecht.
2) O Relator defere o pedido e determina o levantamento do sigilo dos autos e a instauração do inquérito.
3) A investigação será conduzida pela autoridade policial por 30 dias para apurar as condutas do Senador.
Trata-se de uma reclamação proposta por Lula contra decisões da 13a Vara Federal de Curitiba que condicionaram o acesso da defesa ao conteúdo do acordo de leniência da Odebrecht à seleção prévia pelo Ministério Público e pela empresa, contrariando decisão anterior do STF. O relator reconhece que a reclamação atende aos requisitos formais e que a decisão reclamada parece descumprir o julgamento invocado como precedente.
Processo na integra, contra o vereador Marciano FilhoAgrestina Reclama
Este documento apresenta o resultado de uma consulta processual realizada em 08/08/2013. O processo trata de uma ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público contra Antonio Alves dos Santos e outros. O processo está na 16a Vara Federal e contém informações sobre movimentações, decisões, intimações e remessas realizadas.
O Ministro Edson Fachin determinou a abertura de inquérito para investigar o deputado federal Heráclito de Sousa Fortes por supostamente receber R$200.000 em pagamentos não contabilizados em sua campanha de 2010, conforme relatos de colaboradores. Também determinou o levantamento do sigilo do processo e a remessa do caso à polícia para diligências.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o novo recurso do Banco Mercantil do Brasil e manteve a decisão de segundo grau que determina a instalação de sistemas de segurança nas agências bancárias e respeito aos limites máximos de tempo para o atendimento ao público em fila de espera. A decisão é válida para o município de Lages. Siba mais em: http://mpsc.mp.br/portal/servicos/imprensa-e-multimidia/noticias/banco-mercantil-em-lages-deve-ter-equipamentos-de-seguranca.aspx
1) O Procurador-Geral da República requer a abertura de um inquérito para investigar o Senador Aécio Neves com base nos depoimentos de colaboradores.
2) O Relator defere o pedido e determina o levantamento do sigilo dos autos para permitir a publicidade dos atos processuais.
3) A investigação será conduzida pela autoridade policial, que deverá cumprir diligências especificadas no prazo de 30 dias.
Medida cautelar reclamação 24.506 são pauloRadar News
1) O relator analisa uma reclamação ajuizada por Paulo Bernardo Silva alegando que o juiz federal da 6a Vara Criminal de São Paulo estaria usurpando a competência do STF.
2) Paulo Bernardo alega que as investigações apontam para uma conexão entre seus atos e os da senadora Gleisi Hoffmann, o que atrairia o caso para a jurisdição do STF.
3) O relator afirma que a reclamação só é admissível se houver efetiva demonstração de desrespeito a decisão anterior do STF ou de
Representação por excesso de prazo min. gilmar mendes - dep. jorge sollaConversa Afiada
1) O deputado federal Jorge Solla apresenta uma representação ao Conselho Nacional de Justiça alegando excesso de prazo na análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal.
2) A ADI questiona leis sobre financiamento de campanhas eleitorais e já conta com votos da maioria dos ministros, menos o de Gilmar Mendes que pediu vistas há mais de um ano.
3) O deputado alega que o prazo para devolução das vistas já foi ultrapassado, contrariando princí
O Ministro Edson Fachin abre inquérito para investigar o Senador Cássio Rodrigues da Cunha Lima por suspeita de recebimento de propina da Odebrecht. Ele determina o levantamento do sigilo do processo e a realização de diligências pela polícia para apurar os fatos narrados por colaboradores.
O documento trata de um recurso extraordinário sobre a contagem de tempo de serviço de uma professora readaptada para aposentadoria especial. A ministra relatora negou seguimento ao recurso, afirmando que o entendimento do STF é que atividades administrativas realizadas por professores em estabelecimentos de ensino devem ser computadas para a aposentadoria especial.
O documento apresenta uma reclamação disciplinar contra o Juiz Federal Marcelo da Costa Bretas perante o Conselho Nacional de Justiça. A reclamação alega que o juiz negociou penas, orientou advogados e combinou estratégias com o Ministério Público em descumprimento à imparcialidade e prerrogativas dos advogados, conforme delação premiada. Pede o afastamento cautelar do magistrado para apuração dos fatos.
Gilmar Mendes pauta julgamento de suspeição de Sergio Moro na 2ª Turma para e...Luís Carlos Nunes
Este documento trata de um habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal. O relator nega seguimento ao pedido de reconhecimento da incompetência da 13a Vara Federal de Curitiba para julgar determinado caso, em linha com a jurisprudência consolidada do STF sobre a competência daquela vara para julgar casos relacionados à Operação Lava Jato.
Relatório da Polícia Federal que encerra o inquérito sobre o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, que pede a prisão de Domingos Brazão e do seu irmão Chiquinho, bem como do delegado Rivaldo Barbosa.
O documento relata um inquérito sobre um tiroteio em Paraisópolis durante uma campanha eleitoral. A investigação concluiu que o tiroteio envolveu criminosos atirando contra policiais, que revidaram em legítima defesa, matando um homem. Não houve envolvimento da equipe do candidato ou uso político dos eventos. Dois jornalistas podem ter cometido infração ao divulgar informações falsas sobre o caso.
Três denúncias relatam irregularidades trabalhistas em um jornal, incluindo jornadas excessivas, horas extras não pagas e assédio moral. O Ministério Público do Trabalho irá investigar as alegações de violações trabalhistas, mas não fará julgamentos sobre o conteúdo jornalístico ou motivações políticas alegadas. O objetivo é garantir o cumprimento da legislação trabalhista em relação a jornadas, pagamentos e ambiente de trabalho livre de assédio.
O documento propõe a desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) para que recursos privados sejam aportados e acelerem o cumprimento das metas de universalização dos serviços de saneamento e a redução das tarifas, especialmente para a população mais vulnerável, até 2029. O Estado permaneceria como acionista com poder de veto em decisões estratégicas.
O relatório parcial da Corregedoria Nacional de Justiça sobre a Operação Lava Jato identificou irregularidades relacionadas aos fluxos de dinheiro oriundos de acordos de colaboração e leniência. Os pagamentos à Petrobras totalizaram R$2,1 bilhões entre 2015-2018 sem a devida prudência do juízo. O relatório aponta para a necessidade de apuração de possíveis faltas disciplinares de magistrados e servidores envolvidos.
Este documento trata de um acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em processo sobre publicidade de armas. O acórdão deu parcial provimento ao recurso, observando a proibição legal de propaganda de armas fora de publicações especializadas e a necessidade de impedir acesso indiscriminado ao conteúdo na internet.
Ministério da Justiça diz por que não pode atender Tacla DuranJoaquim de Carvalho
Resposta do Ministério da Justiça da Espanha ao Ministério da Justiça do Brasil, em que diz que não pode atender a pedido para suspender ação contra Tacla Durán, em razão do pedido ter chegado na última hora.
Petição encaminhada à Justiça Federal para adiar audiência em que denunciará Sergio Moro, Carlos Zucolotto Júnior e Vinícius Borin. Ele diz que foi alvo de extorsão na Lava Jato.
O documento descreve uma investigação da Polícia Federal sobre um plano criminoso de membros do PCC para sequestrar o Senador Sergio Moro. Foram identificados integrantes de uma facção criminosa planejando o crime através de conversas criptografadas e anotações. A PF pede prisão preventiva dos envolvidos, apontando evidências das atividades criminosas em Curitiba.
Representacao-Criminal-contra-Bolsonaro-e-Damares-Alves---Genocídio-Ianomami...Joaquim de Carvalho
1. Quatro deputados federais do PT apresentam representação criminal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, a ex-ministra Damares Alves e ex-presidentes da FUNAI por genocídio do povo Yanomami.
2. Alegam que as políticas do governo Bolsonaro, como incentivo ao garimpo ilegal e falta de assistência, levaram a situação de fome, doenças e mortes entre os Yanomami.
3. Argumentam que os acusados devem responder por crimes contra direitos fundamentais dos indígenas e pelo crime de
A aquisição da Sul América pela Rede D'Or pode representar concentração indevida no mercado de planos de saúde e riscos aos consumidores. O Senador Randolfe Rodrigues questiona a ANS sobre a base legal para aprovar a operação e se foram considerados os riscos à concorrência e aos consumidores.
O documento descreve um boletim de ocorrência de um caso de homicídio ocorrido em São Paulo. O boletim lista 10 pessoas envolvidas no caso, incluindo testemunhas, vítimas e investigados. Vários objetos foram apreendidos no local, incluindo armas, munições e itens pessoais.
1. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre - RS - www.trf4.jus.br
DESPACHO
Cuida-se de requerimento formulado pelos "representantes legais do Museu da
Lavajato em Curitiba" objetivando a expedição de certidão sobre os seguintes fatos:
1. Quantas representacoes administrativas (de cunho disciplinar) foram encaminhadas a
esta Corregedoria em face dos magistrados Sergio Fernando Moro e Gabriela Hardt desde
2014 ate 2022?
2. Destas representacoes disciplinares, quantas resultaram em investigação preliminar e/ou
sindicancias?
3. Quantas resultaram em processos administrativos disciplinares?
Em atenção ao quanto solicitado e restringido-se, em face disso, ao período
delimitado e aos expedientes instaurados e processados no âmbito deste Tribunal, expeça-se
certidão contendo as informações extraídas do banco de dados do SEI.
Observe-se, quanto aos expedientes a que foi atribuído sigilo em respeito à Lei
12.527/11, o entendimento preconizado pelo Conselho Nacional de Justiça no PCA nº 0006453-
69.2022.2.00.0000 (Rel. JANE GRANZOTO - 10ª Sessão Virtual de 2023 - julgado em
30/06/2023) no sentido de que "informar ao cidadão que determinado magistrado ou servidor
foi, ou é, submetido a procedimento investigatório ou disciplinar, não fere o sigilo da
tramitação, porém o acesso aos autos e a documentos e decisões pode ser limitado às partes e
procuradores, na forma da legislação de regência".
Expedida a certidão, comunique-se a parte requerente.
Após, encerre-se o expediente nesta unidade.
Documento assinado eletronicamente por VÂNIA HACK DE ALMEIDA, Corregedora Regional da
Justiça Federal da 4ª Região, em 03/10/2023, às 15:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6884892 e o código
CRC 5E9D9BF7.