O documento é um ofício do Ministério Público Federal solicitando à Procuradoria Geral da República informações sobre a aprovação da prestação de contas do deputado federal Adalberto Cavalcanti referente a 2015 e cópia dos autos relacionados a alegações de desvio de verbas parlamentares, a fim de subsidiar a apuração de possíveis atos de improbidade administrativa.

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA POLO PETROLINA/JUAZEIRO
Ofício N° 510/2016/PR-PTA/JZO/1º OTCC
Petrolina/PE, 31 de março de 2016.
A Sua Excelência, o Senhor
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
Procuradoria-Geral da República
SAF Sul – Quadra 4 – Conjunto C
Brasília/DF CEP: 70.050-900
Ref.: Procedimento Preparatório nº 1.26.001.000185/2015-75
Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República,
Tramita nesta Procuradoria da República o Procedimento Apuratório de número
em epígrafe, instaurado com a finalidade de apurar o contido na representação sigilosa,
encaminhando diversas matérias jornalísticas que apontam possível desvio de finalidade no uso da
verba de representação parlamentar por parte do Deputado Federal Adalberto Cavalcanti.
Com vistas à instrução do referido Procedimento, observado o art. 129, inciso VI, da
CF/88 e no art. 8º, inciso II da LC nº 75/93 (Lei Orgânica do Ministério Público da União), solicito que,
diante do quanto informado à f. 72, requisite diretamente à Presidência da Câmara dos Deputados
informações acerca da aprovação da prestação de contas referente às verbas parlamentares recebidas pelo
Deputado Federal Adalberto Cavalcanti, referente ao exercício de 2015, bem como cópia integral dos
autos, devendo aquela Casa informar, ainda, se as notícias constantes nas folhas 04/50 deste Procedimento
foram objeto de apuração. Solicita-se que tais informações sejam encaminhadas a esta PRM, com vistas a
subsidiar a apuração de eventuais atos de improbidade administrativa.
Respeitosamente,
MARA ELISA DE OLIVEIRA
Procuradora da República
Av. Presidente Tancredo Neves nº 101 Centro, Petrolina/PE, CEP: 56.304-190
Fone: (87) 2101-8400 – FAX: (87) 2101-8421