Modelo petição juntada
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A requerente Rosangela Pereira Chaves de Almeida pede ao juiz da 1a Vara Cível da Comarca de Governador Valadares que anexe documentos ao processo de Inventário e Partilha dos bens deixados por Antônio Paixão Batista de Almeida. A solicitação é assinada pela advogada Marlene Franklin Alves e pelo estagiário Paulo Roberto da Silva em 6 de março de 2007.
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Modelo petição juntada de procuração substabelecimento
A advogada Luciana Ferreira Maciel junta aos autos do processo de reconhecimento de união estável um documento que comprova a outorga de poderes à advogada Dra. Tereza Cristina Braga da Silva, conforme audiência de 13 de agosto de 2013, e pede deferimento deste documento ao juiz.
Modelo petição informe de endereço
O documento informa o novo endereço de Rafael Alves da Costa para o processo de investigação de paternidade contra José Moreira de Souza. O documento foi assinado por Sant'Clair Campanha de Souza, advogado, e dois acadêmicos de direito da UNIVALE.
Substabelecimento[1]
Maria Rejane Pimentel transfere parte dos poderes que recebeu de Gustavo de Almeida, representado por sua mãe Maria das Graças da Silva, para o advogado Dr. Antônio Júlio. O advogado poderá representar Gustavo de Almeida em uma ação de alimentos contra Arnaldo de Almeida em trâmite na 3a Vara Cível da Comarca de Governador Valadares.
Petição de juntada
O Banco Santander pede a juntada do comprovante de pagamento referente ao Recurso Inominado interposto contra a decisão do processo de indenização movido por Autran Bispo da Conceição contra o Banco Santander. O Banco solicita que o comprovante seja anexado aos autos do processo para dar prosseguimento ao recurso.
Modelo de procuração particular para fins específicos
Francisco das Quantas outorga poderes gerais e especiais aos advogados João de Tal e Francisco de Tal para atuarem em seu nome em processo específico que tramita na 00a Vara Cível da Cidade (PP), sob o no 44.555.06.7777.0001-0. As intimações deverão ser feitas em nome da sociedade de advogados João Advogados Associados S/C. A procuração não tem limite de prazo de vigência.
Declaração de encerramento
A empresa DELICE DE OLIVEIRA SILVA - ME declara o encerramento de suas atividades em 13/09/2012, após iniciar operações em 06/11/2006 como comerciante sediada em Jequié-BA, conforme assinatura de sua proprietária Delice de Oliveira Silva.
Petição de habilitação em processo
José Paulo Nogueira da Silva solicita à Justiça a juntada de um instrumento procuratório aos autos para habilitar seu advogado Anderson Márcio Lobato Favacho no processo. Ele também pede que as publicações e intimações sejam realizadas em nome do advogado.
Modelo de requerimento de medicamentos ao sus
Este documento é um modelo de requerimento ao SUS solicitando fornecimento de medicamentos. Ele apresenta os dados do requerente, a doença e os medicamentos necessários, cita os direitos constitucionais à saúde e pede providências para fornecimento dos medicamentos em até 10 dias sob pena de medidas judiciais.
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Modelo de requerimento de desligamento de associado
O desligamento de Associado deve ser realizado através de requerimento oficial junto à secretaria da AECGR com endereçamento à presidência da Associação.
O primeiro momento você deve redigir um requerimento igual a este modelo, em duas vias. Uma via do seu pedido de desligamento ficará com a secretaria que fará a protocolização e encaminhamento à presidência, e outra será a sua "contrafé". O requerimento será endereçado também a tesouraria da AECGR para verificação de pendências financeiras e sociais e/ou confirmação de quitação de suas obrigações como associado.
MODELO RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA
O documento é um recurso ordinário interposto por B contra decisão da Xa Vara do Trabalho que julgou procedente os pleitos de A. B alega que a sentença foi injusta ao desprezar as provas apresentadas em contestação e condená-la apenas com base na confissão ficta do preposto. B pede que a decisão seja reformada para julgar improcedente o pedido de A.
Divórcio litigioso
1. A autora pede divórcio litigioso do requerido após mais de 2 anos de separação de fato. Ela solicita a guarda dos filhos menores, alimentos provisórios e a partilha dos bens adquiridos durante o casamento. Alega abandono do lar pelo requerido, dívidas não pagas e problemas de relacionamento que tornaram a convivência insustentável.
Modelo de substabelecimento
Dois advogados de um escritório de assistência judiciária comunicam ao juiz que receberam o substabelecimento de um terceiro advogado em um processo de reintegração de posse movido por André Luiz Leite contra Eloiza Magno Santana. Eles pedem que o nome do advogado substabelecido conste nas publicações do caso.
Modelo para-requerimento
O requerente foi demitido do Banco Nacional de Crédito Cooperativo em decorrência da extinção do banco. Ele foi anistiado através de portaria em 1994 e agora requer a revisão do seu processo de anistia e readmissão no quadro de pessoal do Ministério da Agricultura ou em outro órgão, compatibilizando seu enquadramento com o salário e função que exercia no órgão extinto.
Requerimento qualificação oscip
Uma organização sem fins lucrativos está solicitando ao Ministro da Justiça sua qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). A entidade foi fundada em determinada data e se dedica a uma finalidade específica, como é mostrado nos documentos anexos.
Modelo Destituir advogado
O cliente destituiu seu advogado do caso, revogou o mandato judicial e solicitou a devolução de todos os documentos relacionados ao processo. O cliente também informou que comunicará às novas advogadas a substituição no caso.
1177- Embargo a execução
O documento apresenta embargos à execução de dívida de cotas condominiais. Alega que parcelas referentes aos meses de novembro de 2015, fevereiro, março e abril de 2016 foram quitadas, mas ainda constam na execução. Pede a concessão de gratuidade de justiça alegando não ter condições financeiras de arcar com custas.
Modelos de declarações
O documento fornece modelos de declarações para situações como: união estável, isenção de imposto de renda, cessão de imóvel, ausência de conta bancária ou empréstimos, ausência de carteira de trabalho, e ausência de pensão alimentícia. As declarações devem ser preenchidas à mão (manuscritas) e assinadas pelo declarante.
Modelodeprocuracaopf
Este documento é uma procuração em que uma pessoa física nomeia outra pessoa como seu procurador para representá-la perante a Receita Federal do Brasil para solicitar determinados poderes especificados, como requerer ou solicitar serviços. A procuração contém informações pessoais dos envolvidos e especifica a data de validade da procuração.
Petição Inicial de danos morais.
O autor move ação de indenização por danos morais contra o responsável por um blog, alegando que o blog veiculou notícia difamatória relacionando o autor a episódios criminosos dos quais foi absolvido. O autor pede liminar para remoção da notícia do blog e publicação da sentença de absolvição, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
2 modelo de requerimento - acessibilidade - prefeito
A carta requer ao prefeito que notifique o proprietário de uma construção recém-edificada para adequá-la às normas de acessibilidade, já que a lei exige acessibilidade em construções públicas e coletivas e esta não cumpriu os requisitos.
Parecer jurídico -
O documento analisa um caso em que uma mulher teve negado atendimento médico de emergência em um hospital público devido à superlotação. O parecer jurídico argumenta que isso violou os direitos constitucionais à saúde e à vida da mulher e que a lei estadual que autorizou tal negação deve ser revogada por ser inconstitucional.
Modelo Requerimento
O professor Jefferson Junqueira foi convocado para uma reunião em uma segunda-feira, dia em que não tem aulas. Ele não compareceu, mas compareceu normalmente na quarta-feira, seu dia de reunião. Apesar disso, a direção colocou falta em seu registro da quarta-feira.
Cancelamento de contrato de prestação de serviços
Esta carta solicita o cancelamento do contrato de prestação de serviços com uma empresa devido à má qualidade dos serviços e à falta de necessidade do sistema. O cliente pede urgência na confirmação do cancelamento e agradece antecipadamente.
Penal - Resposta à Acusação
O documento é uma defesa apresentada por um advogado em uma ação penal contra seu cliente. A defesa alega (1) a inépcia da denúncia por falta de detalhes sobre os fatos, (2) a falta de condição de procedibilidade e ilegitimidade do Ministério Público para denunciar vias de fato, e (3) a falta de justa causa para denunciar cárcere privado. Pede a rejeição total ou parcial da denúncia e a reclassificação para o rito sumaríssimo.
Carta de autorização
Uma carta de autorização permite que o nome da Associação Brasileira de Ajuda à Criança com Câncer (ABRACC) seja vinculado a um projeto e evento musical realizado por alunos de graduação da Unidade Presidente Vargas I para divulgação.
Autorização 1 uso de imagem simples
Uma pessoa autoriza a gravação e veiculação de sua imagem e depoimentos em meios de comunicação e pesquisa científica sem remuneração. A autorização permite a gravação em vídeo, foto ou outros meios e a cessão dos direitos de veiculação para fins didáticos e de divulgação do conhecimento.
Petição inicial ação alimentos valéria nunes coelho
1) Uma mãe solteira está processando o pai da filha menor de idade para receber pensão alimentícia, já que ele não está mais fornecendo o sustento da criança.
2) O pai trabalha como pescador e tem renda mensal de aproximadamente R$5.000,00.
3) A mãe está desempregada e não tem condições de sustentar a filha sozinha.
Autorização para viagem de menores para o confest
Este documento é uma autorização para uma criança/adolescente viajar nacionalmente acompanhado por uma pessoa maior de idade. Ele inclui os nomes da criança e do adulto, o destino e datas da viagem, e a assinatura do pai/responsável legal reconhecida em cartório.
Pedido Habilitacao Modelo
O contador Cláudio Eduardo Alvarez apresenta documentos para habilitação como perito judicial junto à XXa Vara XXXXXXXX da Comarca de Modelo, incluindo seu currículo, certidão de regularidade do CRC e outros documentos comprobatórios. Ele se coloca à disposição para esclarecimentos adicionais.
MODELO DE SUBSTABELECIMENTO COM ASSINATURA DIGITAL.
Marcus Vinícius Guimarães Sanches e Joyce Ellen de Carvalho Teixeira Sanches, advogados do Banco Paulista, substabelecem o advogado Carlos Henrique de Oliveira para atuar no processo contra Marcos Aurélio Sgobbi perante a 1a Vara Cível de Ibaté.
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Petição inicial ação alimentos solicitação desconto em conta corrente
Modelo petição juntada
- 1. EAJ – Escritório de Assistência Judiciária UNIVALE – Universidade Vale do Rio Doce EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES – MINAS GERAIS: Processo nº.: 0105.06.180.053-3 ROSANGELA PEREIRA CHAVES DE ALMEIDA, já qualificada nos autos do INVENTÁRIO E PARTILHA dos bens deixados por ANTÔNIO PAIXÃO BATISTA DE ALMEIDA, vem, à presença de Vossa Excelência, requerer a juntada dos documentos que seguem em anexo. Pede deferimento. Governador Valadares, 6 de março de 2007. Marlene Franklin Alves OAB/MG 46.166 Paulo Roberto da Silva Estagiário _________________________________________________________________________ Rua Arthur Bernardes, no 517, Bairro Centro, – CEP: 35010-020 Telefone: (33) 3279-5154/3279-5155 – Governador Valadares – MG