1. Djailson Dantas de Medeiros
I ENCONTRO REGIONAL OESTE PARAENSE DO FORMAÇÃO PELA ESCOLA
7 e 8 de agosto de 2013

2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
Área ....................8.515.876,00 km2
População ..... 190 Milhões de habitantes
Urbana..... 84,2% Rural 15,8%
1.787 municípios...... + 50% Rural
Ed. Básica..... 53 milhões de alunos
6,3 milhões alunos..... Zona Rural
4,6 milhões de alunos - T. Escolar Rural

3. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
Transporte Escolar Ações do Governo Federal
Constituição Federal e Lei de Diretrizes e Base da Educação
• 2004 – Programa Nacional de Apoio ao Transporte
Escolar (PNATE): Transferência de recursos financeiros
para custeio;
• 2007 – Programa Caminho da Escola: Renovação e
padronização da frota de veículos;

4. PNATE – Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar
OBJETIVO - Oferecer transporte escolar aos alunos da educação básica pública,
residentes em área rural, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar,
aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Per capita : 2004 e 2005 – Valor único
2006 - Fator de Necessidade de Recursos do Município – FNR-M
• Percentual da população rural do município;
• Área do Município;
• Percentual da população abaixo da linha de pobreza;
• IDEB (2008)
A partir de 2011: de R$ 120,73 a R$172,24
Recursos de 2004 > 2012: 3,7 bi (3,4 bi executados)

5. CRITÉRIOS
•Alunos do ensino público - pré-escola ao ensino médio
(EJA presencial e Ed. Especial)
•Residentes em área rural;
•Que utilizam transporte escolar; e
•Que constam do Censo Escolar do ano anterior.
Até 2008: Ensino Fundamental
A partir de 2009: Educação Básica
(Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009)

6. COM0 GASTAR RECURSOS PNATE
- Frota própria:
Cobertura de despesas com manutenção do veículo ou, no que couber, da
embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica
pública, residentes em área rural
. despesas com reforma ;
. Seguros, licenciamento, impostos e taxas do ano em curso;
. pneus, câmaras, recuperação de assentos;
. serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e
funilaria;
. combustível e lubrificantes
. Até R$ 3.000,00 mensais – parcela até R$ 15.000,00 e
. Até 20% do total recebido – parcela superior a R$ 15.000,00;
. Pagamento de serviço terceirizado de transporte escolar.
SALDO - valor excedente a 30% do repasse do exercício, considerando o saldo da
conta corrente em 31/12, será descontado nas parcelas do exercício seguinte.

7. PRESTAÇÃO DE CONTAS
SIGPC – Contas ONLINE
Entidade Executora - Estados, DF e Municípios: Elabora a prestação de
contas e disponibiliza para o Conselho do FUNDEB até o dia 28 de fevereiro
do ano seguinte ao do repasse.
Exercícios de 2011 e 2012 – até 30/04
CACS do FUNDEB: Analisa, emite o parecer e encaminha para o FNDE até
o dia 15 de abril do ano seguinte ao do repasse.
Exercícios de 2011 e 2012 – até 14/06
Atualização do cadastro do CACS FUNDEB
Informações: fundeb@fnde.gov.br telefones (61) 2022-4474 / 4869 / 4135 / 4165 /
4253 / 4808 / 4877 / 4879 / 4933 (de 8:00h às 20:00h, ininterrupto).
Relação será disponibilizada na pagina do FNDE

8. Brasil:16 a. e 6 meses (11,6% - de 5 anos 26,9% + de 20 anos)
Nordeste: 19,7 (4,2% até 5 anos e 40,9% + de 20 anos)
Sudeste: 13,2 (17,9% até 5 anos e 14,2% + de 20 anos)
Centro-Oeste: 16,2 (10,8% até 5 anos e 24,5 + de 20 anos)
Norte:14,7 (11,5% até 5 anos e 22,3% + de 20 anos)
Sul: 15,3 (15,7% até 5 anos e 23,3% + de 20 anos)
Fonte:FNDE/UnB - 2006
IDADE DA FROTA
VÉICULOS ESCOLARES
BRASIL - 27,7% Veículos não adequados
NORDESTE - 60% Veículos não adequados.

14. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

15. Frota de veículos Escolares no Brasil
OBJETIVO
Renovar a frota e padronizar os veículos escolares
Formas de adesão
• Financiamento BNDES
• Recursos próprios - Estados, DF e Municípios
• Recursos do FNDE / Emendas Parlamentares – Transferência direta PAR
• Aquisição mediante adesão ao registro de Preços do FNDE
Programa Caminho da Escola

19. CAMINHO DA ESCOLA BRASIL
6 Bilhões de reais - 28.600 ônibus
• Recursos do Governo Federal: 4,7 bilhões – 20.631 ônibus
• Recursos dos municípios e estados: 858,4 milhões - 5.100 ônibus
• Financiamento do BNDES: 457,3 milhões - 2.869 ônibus
• Recursos do Governo federal : 164 milhões - 674 Lanchas Escolares
e 85 mil bicicletas e capacetes.
Metas (2012 > 2014) – BRASIL
• 8.000 ônibus escolares
• 2012 – 11.994 ônibus (1.280 Ônibus Urbano Acessível)
Caminho da Escola 2008 > 2012

20. ACESSIBILIDADE
Plano
Plano Viver sem Limite
Ônibus padronizado para Transporte Escolar Urbano de pessoas com
deficiência.
Beneficiários: Municípios participantes do Beneficio da Prestação Continuada
da Assistência Social – BPC na ESCOLA
Meta 2012 >2014
1.530 Municípios
2.609 ônibus acessíveis (em 2012 – 1.315)

21. Programa Caminho da Escola

22. Programa Caminho da Escola

23. Programa Caminho da Escola
Ministério da
Educação

26. Motor
“Muito, fumaça muito, aquela fumaça
faz mal para a gente” (aluno)
“O barulho do motor é terrível.” (aluno)

30. Lancha Escolar Média (LE-M)

31. Lancha Escolar Grande (LE-G)

33. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
Descrição: Bicicleta Escolar, unissex, nos modelos: Aro 20 e Aro 26

34. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
RESOLUÇÃO Nº 18 DE 19 DE JUNHO DE 2012.
Uso exclusivo para:
• garantir o acesso diário e a permanência dos estudantes nas escolas;
• garantir o acesso dos estudantes nas atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de
lazer previstas no plano pedagógico e realizadas fora da escola e neste caso, o condutor do
deve ter autorização expressa do diretor da escola/prefeito ou secretário municipal / secretário de
educação do estado e relação dos estudantes;
• O uso dos veículos escolares deve ser disciplinado em regulamentos do poder executivo dos
estados, Distrito Federal e municípios: estudantes beneficiados, distância máxima, tipos de
veículos, etc.
• Onibus: dispositivos da Lei nº 9.503, de 1997 (CTB).
• Bicicleta Escolar: maiores de 6(seis) anos, autorização dos pais, avaliação das condições física
e de saúde, trajetos definidos previamente, o gestor deve comunicar ao Conselho Tutelar (Lei nº
8.069/ 1990 – ECA) o uso da Bicicleta Escolar pelo estudante menor.,
• Lancha Escolar ou Barco Escolar: normas da Autoridade Marítima.
• Será considerado indevido qualquer uso dos veículos de transporte escolares que esteja em
desacordo com os dispositivos desta resolução e demais normativos do Programa Caminho da
Escola, sujeito ao agente público as sanções na forma da legislação vigente.
Estabelece critérios para a utilização de veículos do Programa Caminho da Escola.

35. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
Grupo de Trabalho Interministerial do Transporte Escolar
1.Padronização das especificações dos veículos escolares
brasileiros;
2.Regulamentação da categoria profissional de Condutor de
Veículo Escolar;
• Composição: FNDE/MEC, INMETRO E DENATRAN
• Câmara Técnicas e Audiências Públicas: Especialistas, Mercado, Sociedade
Civil, Gestores, Transportadores, Entidades Classistas, etc.

36. CONTATOS
Frota de veículos Escolares no Brasil
Site do FNDE: http://www.fnde.gov.br
Atendimento institucional:
(61) 2022 – 4135 / 4142 / 4165 / 4253 / 4789/ 4808/ 4877/ 4879/ 4933
Coordenação-Geral do Transporte Escolar:
(61) 2022 – 4966 / 4225 / 5558 / 5559
E-mail:
dirae@fnde.gov.br

37. MUITO OBRIGADO
“Aprendemos a voar como as aves, a nadar como os
peixes, mas não aprendemos ainda a arte de viver como
irmãos”.
Martin Luther King