Este documento discute como a ciência historiográfica pode ser usada para promover a emancipação política das favelas e comunidades no Brasil. Ele explica que as favelas surgiram no final do século XIX após a abolição da escravatura e a proclamação da república, mas permaneceram marginalizadas politicamente. A emancipação das maiores favelas ao status de municípios poderia formalizar sua economia e governança, expandindo a participação política. A historiografia pode mapear a origem e evolução das f

1. Livro e-book: A Ciência
Historiográfica e a
Emancipação Política das
Favelas e das
Comunidades
21/09/2013 18:46
A CIÊNCIA HISTORIOGRÁFICA E A
EMANCIPACÃO POLÍTICA DAS FAVELAS E
DAS COMUNIDADES.
Prof. Leandro Porto Almeida.
₢ LeandroPortoAlmeida. Todos os direitos reservados.

2. Índice:
Introdução......................................................................................
.....4
Parte I – Fatores didaticocientíficos................................................11
I – A desigualdade econômica entre as classes sociais...................12
II – As diretrizes da ação política em discernimento à
resolução dos problemas causados pela desigualdade
social..........................................................................................16
III – Reformas estruturais de ordem sociopolítica e a reabilitação
ao desenvolvimento sociocomunitário.....................................19

3. IV – O dispor do conhecimento historiográfico à ação
politicosocial...........................................................................21
V – Direcionamento da ciência historiográfica à ação política para
a adequação do Brasil ao perfil de “grande potência econômica”
..........................................................................................................24
VI – Plausibilidade da transformação sociocomunitária do Brasil
para o desenvolvimento sociocivil e comunitário....................26
Parte
II...................................................................................
..........29

4. I - As desigualdades do sistema socioestrutural e econômico.........30
II – O contraste político da teoria e da prática da emancipação
das favelas.................................................................................32
III - O engendramento político do Brasil a um modelo de ascensão
socioeconômica........................................................................35
IV - O caráter didaticocientífico da História....................................37
V - A emancipação de favelas de grande e de médio porte e a
Historiaciência............................................................................38
Bibliografia.................................................................
.....................36

5. A ciência historiográfica e a emancipação política das favelas e das comunidades.
4
Introdução:
No Brasil contemporâneo, a nova historiografia chamada
de "Nova-História1", fragmentada (e não mais factual do pós-1960),
pôde-se notar através da pesquisa historiográfica e mesmo
sociológica uma disparidade muito grande em relação ao modelo
sociocomunitário e econômico do povo brasileiro e a idealização de
um modelo sociocivil capaz de elevar o padrão de vida nesta nação. A
busca de um novo modelo, ao qual deveria ser composto nosso
sistema estrutural sociocomunitário pode ser observada como
resultado de uma ciência (a ciência historiográfica).
Nossa sociedade concebe em sua organização uma
estruturação; esta estruturação é chamada sociologicamente de

6. classe social. O estudo histórico ou sociológico do Brasil determina a
existência de disparidades e necessidades humanocomunitárias
como, por exemplo, no problema do subdesenvolvimento
sociocomunitário.
Em um contexto globalizado (de informatização e de
rapidez na transmissão de informações) é possível criarmos uma
1 – Antes, a História era uma narrativa factual (narrava os fatos históricos), uma cópia substancial. Após a criação da Nova História
houve uma fragmentação ao ponto de uma subdivisão.
5
opinião de discernimento à sociologia (o estudo da sociedade), à
antropologia (o estudo da humanidade) e mesmo à história do Brasil e
considerarmos que o problema do subdesenvolvimento
sociocomunitário é um problema político. A relação de distanciamento
da ação política no trato às questões significativas observadas pelo
estudo do subdesenvolvimento no Brasil constrói a imagem de uma
falta de planejamento de ordem orgânica2 (por parte do governo), à
existência deste subdesenvolvimento.
Este mundo está composto pelas desigualdades
sociocomunitárias, porém em uma condição de supremacia relacional,
uma vez que exerce grandes condições de alterar a condição
historicocivil destas comunidades. Porém, há a carência de uma
política de ajuste comunitarioestrutural de eficiência no atendimento

7. das necessidades sociocomunitárias e de desenvolvimento do sistema
social.
Um reerguimento socioestrutural e civilcomunitário nestas
comunidades (favelas; núcleos habitacionais sem planejamento), será
um instrumento social de apoio ao funcionamento do Estado. Desta
forma, haverá uma modificação
comunitária capaz de elevar o grau de importância destas
2 - Deste modo, o governo através da criação de leis procede a ideologias de condução intelectual aos cidadãos e cidadãs estando em
procedimento de prática política.
6
comunidades (as favelas) ao Estado do Brasil.
A mudança na participação civil ou social das comunidades
pobres do Brasil (as favelas) exige uma série de procedimentos a
serem tomados pela ordem política, como a organização da ação
política, etc. O Brasil terá que caminhar ou conduzir a ação política a
uma possibilidade comunitariocientífica e assim, rumar a uma
adequação aos fatores de relevância política.
Entre estes fatores de relevância política encontram-se: o
desenvolvimento do país; a ascensão das comunidades pobres e a
evolução cívica e democrática desta República do Brasil. O país terá

8. que alterar o sistema comunitário das favelas e das comunidades
pobres, assim irá garantir a evolução da sua sociedade.
Através da pesquisa histórica (responsável pela elaboração
deste livro), é possível perceber o início da consolidação destas
comunidades (favelas) pobres: a partir da Proclamação da República
(e mesmo após a abolição da escravidão brasileira, em 1888), em
1889. Nesta época, emergiu uma classe social (em sua maioria vinda
da escravidão), desassistida de benefícios sociais.
Esta classe social, em geral de origem escrava passou das
mãos dos donos de escravos (os ricos proprietários de escravos) ao
acaso do mundo econômico.
7
Este livro (historiográfico) irá interceder: em uma
compreensão do passado histórico analogada com o resultado
científico (da história ciência humana) determinando, além do texto
historiográfico o desenvolvimento de um saber histórico a respeito das
favelas (ou comunidades menos favorecidas).
Os elementos extraídos de uma compreensão do processo
histórico (do passado histórico) deste modo irão compor um

9. cadenciamento antropológico-histórico (das ações da humanidade no
tempo) e assim observar um panorama historicoantropológico3 em que
a humanidade rumará à organização sociocomunitária.
A referência didaticoantropológica do povo brasileiro (o
estudo acerca da sociedade do Brasil), aceita a visão de um país
(Brasil) edificado à custa do desenvolvimento desorganizado. Em
relação às ações da Instituição do Governo do Brasil (de maneira
histórica, através de seus inúmeros governos) à questão de uma
distinção entre as classes sociais: como esta existente na sociedade
do Brasil, esta República esteve amplamente
desatenta aos problemas do subdesenvolvimento.
A população do Brasil (uma população mestificada): formada através
do colonialismo (da colonização de Portugal, da Espanha e mesmo da
Holanda) e aliada às migrações (as migrações de povos
3 - Estudo das ações historicocomunitárias ou costumes.
8
vindos em geral da Europa: alemães, açorianos, poloneses e italianos,
etc) desenvolveu a presença de inúmeras etnias raciais, bem como de
seus costumes (antropologicamente considerados no caráter de
formação civilcomunitária como: cultura étnica). O processo histórico
da nação brasileira está ligado à mestificação de etnias.

10. A etnia racial de origem indígena, dos guaranis, tupis, gês,
caingangs, pampeanos e iaros das Américas fora mestificada ao povo
europeu a africano (este trazido com o comércio de escravos) e após
passado o período colonial: às migrações européias.
Estas migrações européias desenvolveram o Brasil à
presença de inúmeros costumes antropologicamente (do estudo da
humanidade) considerados como, por exemplo, ao modo de vida; à
realização de celebrações e rituais4; batizados; casamentos, etc ou
aos novos desdobramentos socioculturais dos quais a história relata e
a mim, historiador revelou-se aprazível relatar, a partir do projeto de
pesquisa historiográfico.
A população do Brasil é assim, aculturada (vive sob
diversas formas de cultura). No país (Brasil), é possível encontrarmos
pessoas que vivem em cabanas, choças (casa indígena), malocas,
barracos, casas, apartamentos, mansões, etc.
4 – Mesmo os rituais religiosos.
9
(frutos de uma cultura diversificada).
Em nosso país, o Brasil cada qual descende de
colonizadores ou dos povos que habitavam a América antes do

11. descobrimento. Assim, por exemplo, o brasileiro pode descender de:
espanhóis, portugueses, holandeses, também como de imigrantes
alemães, poloneses, italianos, africanos (trazidos através da
escravidão) ou mesmo de povos indígenas.
Para o governo do Brasil (o governo de inúmeras gestões)
o aspecto de subdesenvolvimento existente no país é um fator
secular, algo que não tem resolução imediata. Em nossa sociedade há
a existência de desorganizações sociocivis (as chamadas favelas).
O desenvolvimento da História (disciplina) científica ou da
historiografia (a ciência historiográfica) é capaz de discernir o início e o
final da existência destes núcleos habitacionais. Através da
elaboração de um projeto historicocientífico (um livro, por exemplo)
será possível adequar a história a um caminho de desenvolvimento e
a existência destas sociedades (as favelas) a uma melhoria.
Deste modo, direcionei a escrita da historiografia à
resolução do problema do subdesenvolvimento sociocomunitário das
favelas. Através da historiografia o Brasil poderá alcançar uma
10
ideologia política capaz de estabelecer uma melhor condição de vida
às populações subdesenvolvidas.

12. Parte I
A ciência historiográfica e a emancipação política das favelas e das comunidades.
12
I - A desigualdade econômica entre as classes
sociais:
A Proclamação da República5 em 1889 (que exaltou
fatores de revoltas sociais no Brasil) trouxe ao país (Brasil),
especificamente após a Guerra de Canudos6 (1893 a 1895?), o
desenvolvimento de um modelo civil-comunitário, de cunho
habitacional histórico conhecido por “favela”. Após cento e dezoito
anos, de 1895 até 2013, podemos identificar as chamadas “favelas”
como geradoras de um engendramento7 social de abandono político e
de um total descaso ideologicopolítico.

13. As favelas, originadas no início da construção de nosso
regime republicano (1895 – com o final da Revolta em Canudos): hoje
representam um grande obstáculo à transposição da sociedade
brasileira a um patamar de vida financeiro econômico de maior
igualdade entre as camadas que compõe esta sociedade brasileira.
Originadas a partir do final da Guerra de Canudos
(ocorrida na Bahia) as favelas eram construções de moradias
provisórias. Estas construções de barracos e cabanas pobres foram
5 – A mudança de regime político: de monarquia à república.
6 - Revolta de 1893 a 1895 em Canudos na Bahia.
7 – Que tornaram-se parte.
13
levantadas por soldados e seus familiares nas cidades de Rio de
Janeiro e Salvador.
A aculturação (citada na introdução) existente na sociedade
do Brasil cria um amplo discernimento à consolidação de uma
sociedade desigual. No Brasil, o modo de vida do povo depende até
mesmo da descendência étnica: em que, por exemplo, nos dias atuais
há indígenas vivendo em choças, malocas e mesmo uma imensa
parcela da população vivendo em barracos, etc.

14. É comum a milhões de brasileiros viver de modo simples,
porém esta sociedade constitui-se desigual e alguns milhões de
pessoas vivem em comunidades irregulares (favelas). Assim, é
possível acompanhar a história destas comunidades, sabermos
quando elas surgiram de onde aquelas pessoas vieram que são os
seus descendentes, etc.
Ao observarmos a evolução do processo histórico (a
passagem do tempo), podemos perceber um descaso político em
relação a estas sociedades. As aglomerações populacionais (favelas)
cresceram, tornaram-se comunidades irregulares (sob o ponto de vista
urbano) e de difícil trâmite político e civil.
Assim, se pensarmos em evoluir politicamente e civilmente
uma favela de grande e mesmo de médio porte (que contenha, por
exemplo, mais do que trinta mil habitantes) temos que
14
levar em conta que a Constituição do Brasil (a carta magna do país)
concede o direito à emancipação civil distrital a comunidades com
qualquer contingente populacional.
A emancipação administrativa de diversas favelas
brasileiras ao status de cidade (transformação das favelas com mais
de trinta mil habitantes em cidades, com a existência de uma

15. Prefeitura, Câmara de Vereadores, Comarca Municipal Judiciária e
demais mecanismos de infraestrutura social, cultural, econômica,
financeira e administrativa e de formalização econômica) estaria
determinando limites civis territoriais de ação de uma estrutura
política.
Com a emancipação (destas favelas, por exemplo) o
Estado estaria organizado a promover a adequação social-comunitária
a este novo município (a favela emancipada), o qual se desenvolveria
segundo os seus moldes e costumes, estando sujeitos a sua própria
ação política e assim, determinando um padrão social de relação entre
o seu meio-ambiente e a vida social e política.
A emancipação das favelas ao status de cidades (ou
mesmo microcidades) irá gerar a formalização econômica, um
autogoverno às comunidades excluídas, a ampliação da república
(com a participação de um maior número de municípios) e também
uma sistematização organicopolítica de avanço cultural político e de
15
estabelecimento de leis orgânicas elencadas pela representação
política à cidade, ou mesmo à microcidade (neste caso à antiga
favela).

16. A ciência historiográfica e a emancipação política das favelas e das comunidades.
16
II – As diretrizes da ação política em discernimento à
resolução dos problemas causados pela desigualdade social:
A ordem institucional política (a classe política estamental),
organiza setores administrativos das comunidades em geral, trazendo,
assim, ao desenvolvimento sociocivil e comunitário um mecanismo de
conduta ao sistema público, gerando benefícios e proporcionando a
melhoria das condições civis estruturais. Assim, atendendo ao
contexto das aspirações do Regime Republicano8 em sua concepção
teórica e contribuindo para o direcionamento do desenvolvimento
social e político, a classe política constitui-se um mecanismo de
controle ao acaso e à desorganização civil, porém deve constituir-se
próxima à comunidade, mesmo um autogoverno.
As comunidades do Brasil possuem o direito ao
autogoverno (à emancipação civilpolítica). As diferenças socioculturais
(mesmo provindas da aculturação do colonialismo e da imigração de

17. europeus) impedem o avanço da consolidação republicana, uma vez
que há diferentes comunidades em nossa sociedade.
O avanço cultural político de autogovernos (Prefeituras e
8 – Regime político de administração de um Estado público.
17
Câmaras de Vereadores) nas atuais favelas (ou comunidades
irregulares) amparadas ao status de cidade (ou mesmo de
microcidade) do Brasil contribui para a regulação civil e social. A
institucionalização de leis orgânicas nestas comunidades e de
governos municipais irá tornar as favelas comunidades políticas (com
política instituída).
A ação política deve provir destas próprias comunidades,
em um discernimento de política representativa da favela (cidade ou
microcidade). Assim, haverá um procedimento republicano9 e
democrático10aos interesses destas comunidades.
Deste modo, as diretrizes políticas do Brasil observarão
leis orgânicas das favelas: então determinadas cidades (ou
microcidades por estarem rodeadas por uma grande cidade); a
Constituição Estadual e a Constituição Federal. O município progenitor
(este em que encontra-se a favela) deverá manter apenas limites

18. territoriais com estas comunidades, cabendo ao Governo do Estado e
ao Governo Federal o estabelecimento organicopolítico.
O autogoverno das comunidades menos favorecidas (as
favelas ou comunidades irregulares) estará garantido através da Lei
Orgânica do Município (ou do micromunicípio). O cerceamento
9 - Res (coisa), public (pública); Grego: Respublic (coisa pública).
10 – Demo (povo), cratus (governo); Grego: Democratus (governo do povo).
18
deve ser observado apenas como limite geográfico (deste modo esta
comunidade estará implicada apenas geograficamente).
A ciência historiográfica e a emancipação política das favelas e das comunidades.
19
III - Reformas estruturais de ordem sociopolítica e a
reabilitação ao desenvolvimento sociocomunitário:

19. As reformas estruturais na República do Brasil estão
correlacionadas ao desenvolvimento econômico e civil e ao
enriquecimento sociocivil de nossa sociedade organizada
politicamente, economicamente e culturalmente. A República do Brasil
contém: a existência de favelas, territórios esquecidos (ou informais)
em que o governo atua de modo precário, detentores uma proliferação
de problemas à sociedade, ao governo e ao desenvolvimento civil e
cultural.
Assim, em uma consolidação de avanço cultural político o
país deverá conduzir a informalidade à formalização; o esquecimento
de camadas sociopopulacionais à ação política capaz e o abandono
político (da existência de favelas) à existência de autogovernos
(governos municipais nestas comunidades). O país (Brasil) conduzirá
estas comunidades ao desenvolvimento econômico, civil, político,
sociocomunitário e de ampla mudança; caso formalize um
autogoverno a estas camadas sociopopulacionais menos favorecidas.
20
O caminho da ordem cultural política, deverá estar
norteado à ciência política como pólo regenerador da falência
republicana (a pobreza, a informalidade, etc). As favelas deverão
rumar ao amparo de legislações e estas deverão estar norteadas ao

20. desenvolvimento econômico, social, civil, político e cultural ao invés do
caminho do subdesenvolvimento.
Em nossa sociedade deveremos oportunizar o direito a
autogovernos e também tratar da condição de pobreza perpétua de
algumas comunidades. As comunidades subdesenvolvidas do Brasil
tiveram governos próximos a elas (nas prefeituras de grandes cidades,
por exemplo) e devem também ter o direito de formarem autogovernos
(o direito à emancipação: tornarem-se cidades ou microcidades, por
exemplo).
A ciência historiográfica e a emancipação política das favelas e das comunidades.
21
IV – O dispor do conhecimento historiográfico à
ação politicosocial:
A história do Brasil demonstra um panorama sociocivil
de formação de uma sociedade desigual. Através do colonialismo (a
época em o Brasil estava sendo colonizado por Portugal, Espanha ou

21. Holanda), os governos europeus implementaram o funcionamento de
uma ordem social de incentivos à imigrantes e de submissão indígena
ou de africanos (povos escravizados).
No Brasil, os indígenas e os afrodescendentes (pessoas
negras) foram escravizados e a escravidão gerou a desigualdade
social. Os descendentes de africanos eram, em geral, pobres bem
como os indígenas.
Aliada a escravidão e à submissão imposta pelos governos
(os governos europeus da época do colonialismo) aos africanos (ou
afrodescendentes) e aos indígenas, havia a pobreza social e civil de
um Brasil colonial e após imperial (de 1500 até 1822 e de 1822 até
1889, respectivamente). Após a abolição da escravidão no Brasil (em
1888) emergiu uma classe social pobre, chamada de operariado ou
proletariado (assalariados).
22
A política do Brasil constitui-se desorganizada no trato ao
subdesenvolvimento. As favelas são um empecilho ao crescimento do
Estado (no que tange ao seu desenvolvimento) e na História (a
história disciplina): é possível avaliar que uma modificação civil

22. estrutural nestas comunidades dependerá exclusivamente da ação
política.
Será possível modificarmos favelas, historicamente
estabelecidas através da ação política. Deste modo, devemos pensar
que a ação política deva partir destas próprias comunidades (em
autogovernos, comunidades emancipadas).
O dispor do conhecimento histórico-historiográfico à ação
politicosocial, diz respeito a um país que organizou sociedades com
autogovernos. Desde o século XV (15), em meados de 1650 havia
Câmaras Municipais e o progresso do país existiu através da política.
O esquecimento de algumas comunidades (principalmente
em grandes cidades do Brasil), chamadas de favelas demonstra que:
a ação política, não foi suficientemente capaz de trazer um
desenvolvimento sociocivil a estas comunidades.
Assim, nestas comunidades (as chamadas favelas) a
política não tem o poder de legislar em favor do desenvolvimento
sociocivil.
23

23. A política deve impulsionar mudanças: abranger a inclusão
(gerar oportunidades a todos); desenvolver economicamente as
comunidades e promover legislações em favor da ordem, da paz e da
perpetuação do nosso Estado.
A ciência historiográfica e a emancipação política das favelas e das comunidades.
24
V - Direcionamento da ciência historiográfica à ação
política para a adequação do Brasil ao perfil de "grande potência
econômica".
O Brasil constitui-se uma das maiores democracias do
mundo (ou seja: um dos maiores países do mundo em que o governo
pertence à nação) e adiante de continuar sendo um país
subdesenvolvido, pode ser considerado um país em desenvolvimento.
Deste modo, o direcionamento da ciência historiográfica (a
historiografia de teoria política ou mesmo de ciência humana): poderá
apontar a uma adequação da sociedade do Brasil. Assim, ao

24. desenvolvimento de setores pouco evoluídos civil e socialmente, para
uma contribuição científica.
Em nosso país o desenvolvimento sociocivil esteve
engendrado (coexistiu) à instituição de sociedades autogovernáveis11 e
assim as legislações tornaram esta nação: uma nação política.
A mudança sociopolítica do Brasil para o perfil conhecido
como “grande potência econômica” depende da aplicação de leis
cientificamente desenvolvidas; para o discernimento de uma
11 – Através de Emancipações à Micro-municípios.
25
melhoria legislativo constitucional (em que a legislação melhore a
Constituição¹³ existente) aos setores pouco evoluídos civil e
socialmente.
A emancipação de favelas de grande e mesmo de médio
porte ao status de cidade ou mesmo de microcidade do Brasil do
Brasil (garantida constitucionalmente desde a promulgação da
Constituição da República, em 1988) garantiria um autogoverno às
camadas sociopopulacionais menos favorecidas.

25. A formação de governos municipais (com a existência de
uma prefeitura e de uma Câmara de Vereadores) nas cidades ou
microcidades: iria desenvolver uma formalização econômica nestas
comunidades, além de gerar Leis Orgânicas (elaboradas por estas
próprias comunidades) e aprimorar o sistema político.
As favelas constituem-se locais de difícil trâmite político e a política
deve descender da própria favela. O Brasil, assim irá rumar ao
desenvolvimento de sociedades pouco evoluídas civilmente e
socialmente ao patamar de “grande potência econômica ou país de 1°
mundo”.
10 – Com representação política (Câmaras Municipais).
A ciência historiográfica e a emancipação política das favelas e das comunidades.
26
VI - Plausibilidade da transformação socio-comunitária do Brasil para o desenvolvimento sociocivil e
comunitário:

26. O estabelecimento de uma política de realidade regional
é um fator a contribuir com a transformação sociocomunitária do Brasil
para o desenvolvimento sociocivil e comunitário.
Assim, tendo em vista a realidade destas comunidades
subdesenvolvidas (as favelas citadas anteriormente) é possível
adequar historiograficamente a sua consolidação sociocivil (a sua
existência como favela do Brasil) à melhoria política e cultural.
Deste modo, elenquei-as por discernimento teórico da
seguinte maneira:
1.
Problema 1: Panorama sociocivil e comunitário
existente na sociedade do Brasil: desenvolvimento das
camadas sociais (camadas menos favorecidas).
2.
Problema 2: Existência das favelas de grande e
médio porte.
27

27. 3.
Problema 3: Favelas com a existência de um
grande contingente populacional (núcleos habitacionais
super populosos: com mais de trinta mil habitantes),
existentes nas grandes cidades do Brasil.
4.
Teoria política 1: Política Constitucional Federal de
estabelecimento de autogovernos às comunidades11:
garantia da realização de um plebiscito para a
emancipação política (deste modo, através do
resultado favorável em um plebiscito estas
comunidades poderão estabelecer autogovernos:
eleger um prefeito e vereadores).
5.
Teoria política 2: Desencadeamento do Processo
Eleitoral (eleições) nas comunidades emancipadas.
6.
Teoria Política 3: Institucionalização do Poder
Executivo Municipal e do Poder Legislativo Municipal
nas comunidades emancipadas (antigas favelas).

28. 11- Lei da Emancipação Política: Constituição da República Federativa do Brasil.
28
7.
Teoria política 4: Adequação da comunidade ao
sistema político, tributário e fiscal do Estado (do
Governo do Estado e do Governo Federal).
8.
Teoria política 5: Criação da Lei Orgânica dos
Municípios (as favelas emancipadas).
O resultado da pesquisa histórica de discernimento ao
desenvolvimento civil estrutural e comunitário das favelas do Brasil
norteou o encaminhamento destas comunidades à emancipação
política e à transformação destas favelas ao status de cidade (ou
mesmo microcidade) brasileira.
O modelo de pesquisa historiográfica, pelo qual norteei o
trabalho (o desenvolvimento deste livro) demonstra uma adequação
didaticocientífica da História (disciplina didática) à Teoria Política.

29. O método científico utilizado neste trabalho: de exposição
da história destas comunidades e do engendramento (o ato de tornar
parte) da institucionalização de autogovernos em outras comunidades
(durante a história do Brasil), tornou evidente que estas comunidades
também poderão dispor de governos próprios (autogovernos) para a
sua consolidação sociocivil.
Parte II
A ciência historiográfica e a emancipação política das favelas e das comunidades.
30
I - As desigualdades do sistema socioestrutural e
econômico:

30. Em nosso país (Brasil), temos as chamadas classes
sociais. Essas classes sociais são: pobres (e miseráveis);
assalariados (pessoas que precisam trabalhar para sobreviver); as
chamadas camadas médias12(camadas sociais que sobrevivem de
rendas ou recebem salários mais elevados) e os ricos (ou as pessoas
da chamada classe alta).
Há em nossa pátria, então um problema: é o
subdesenvolvimento comunitário e social, uma vez que sessenta
milhões de pessoas (60.000.000) são pobres13 e compõe a chamada
classe baixa (a classe social pobre).
O decorrer do tempo, no Brasil (a história do Brasil) trouxe
o avanço do subdesenvolvimento socioestrutural (das comunidades) e
econômico.
A história do país é passível de modificações através do
discernimento da ação política. Esta ação política é capaz de alterar a
história das comunidades subdesenvolvidas, porém será necessário
12 – Classe Média.
13 – Segundo estimativas.
31

31. que ela (a ação política) trate de mudanças sociocivis.
Nas comunidades subdesenvolvidas (em geral chamadas
de favelas) é possível encontrarmos economia (as pessoas têm seus
salários, etc); consciência política; costumes, etc. Será necessário
destinar às comunidades subdesenvolvidas um mecanismo político de
melhoria das suas condições sociocivis.
Este mecanismo político é chamado de “ação orgânica de
governo”. Porém, é necessário que esta “ação
organicogovernamental” seja capaz de alterar politicamente estas
comunidades subdesenvolvidas (citadas acima).
Assim, as desigualdades socioestruturais e econômicas
poderão estar sujeitas a uma ordenação política. Sob o ponto de visão
científico (das ciências humanas), da História, as sociedades pouco
desenvolvidas (as favelas) deverão rumar a uma autonomia política:
assim, devem buscar a emancipação política para a aplicação de uma
ação organicogovernamental baseada nas suas próprias
necessidades.
A ciência historiográfica e a emancipação política das favelas e das comunidades.
32

32. II – O contraste político da teoria e da prática da
emancipação das favelas.
A Constituição da República Federativa do Brasil, desde o
ano da sua promulgação (1988) previa a emancipação das
comunidades com mais de trinta mil habitantes à condição de Distrito
Municipal e das comunidades com mais de cinquenta mil habitantes à
condição de cidade.
Porém, atualmente estes contingentes populacionais não
são mais necessários: uma cidade pode existir apenas com, por
exemplo, dois ou três mil habitantes.
Algumas favelas do Brasil são compostas por até duzentas
mil pessoas (como, por exemplo, algumas favelas da cidade do Rio de
Janeiro: Rocinha ou Alemão). Estas comunidades poderiam estar
emancipadas desde o ano de 1988, ano da promulgação da
Constituição da República Federativa do Brasil.
A democracia determina, em sua consolidação teórica que
o governo pertence ao povo; porém este sistema, de representação
política acaba governando as metrópoles e as cidades e estas

33. camadas sociopopulacionais (das favelas) acabam não exercendo o
autogoverno das suas comunidades.
33
Desta maneira, elaborei o seguinte cronograma: referente
à relevância textual das palavras "Estado" e "Nação":
Poder-se-á discernir, teoricamente, então o momento
historicosocial onde geraram-se as chamadas desigualdades sociais:
Estado
- Poder legítimo da Instituição
do Governo do país.
Nação
- Povo ou território
estruturalmente
determinados.

34. - Existência das Instituições
Parlamentares ou Ministeriais
- Sistema administrativo das
- Presença de um ou mais
idioma.
- Distribuição das
Instituições; Saúde, Segurança,
camadas sociais
Empresas Estatais, etc.
(pobres, camadas
E a legitimidade constitucional da
médias ou ricos).
Instituição do Governo.
- Fiscalização financeira
- Pagamento da
carga
(dos deveres fiscais).
tributária e
fiscal.

35. 34
- Criação de Leis e administração do
organismo de governo (o governo).
- Existência de
subdesenvolvimento, etc.
Como pôde-se notar, a organização civil econômica do
Brasil atribui ao cidadão brasileiro (ou à nação) o pagamento de
tributos fiscais. Os tributos de ordem fiscal e tributária avançam sobre
a nação brasileira de maneira una.
Há um desgaste à ascensão social das classes com um
menor poder de compra. Perante o sistema socioeconômico brasileiro
há uma igualdade na carga tributária de produtos e serviços utilizados
(ou indispensáveis) às comunidades menos favorecidas.
A "imersão" da classe baixa (citada anteriormente), do
sistema social brasileiro à condição de carência econômica no mundo
mercantil pode advir da igualdade fiscal na compra de produtos. Nesta
igualdade perante o sistema tributário e fiscal está alicerçado o peso
da perpetuação da pobreza às camadas sociais menos favorecidas.

36. A ciência historiográfica e a emancipação política das favelas e das comunidades.
35
III - O engendramento político do Brasil a um modelo
de ascensão socioeconômica:
A política do Brasil estará determinada às sociedades de
acordo com a vontade e o trâmite político.
Ao encaminharmos a emancipação política (o ato de
tornarmos comunidades pobres municípios e micromunicípios), por
exemplo, e criarmos o autogoverno das comunidades menos
favorecidas; estaremos tornando a política do Brasil regionalizada e
sujeita às determinações comunitárias.
O autogoverno das camadas menos favorecidas (a
emancipação das favelas) tornará a política um mecanismo
comunitário de governo. A história das favelas irá alterar-se à
consolidação de uma estrutura política regionalista.
A política dos Estados (os Estados da Federação: do
Brasil) e mesmo a política federal (do Governo Federal) serão políticas

37. de apoio; desenvolvimento e sustentação destas esferas municipais
orgânicas (os organismos políticos municipais: prefeituras e câmaras
de vereadores). As favelas poderão assim exercer políticas
autodeterminadas às suas consolidações civis (à suas existências,
enquanto comunidades do país).
36
A emancipação constitui-se, assim um direito comunitário.
A ciência historiográfica e a emancipação política das favelas e das comunidades.
37
IV - O caráter didaticocientífico da História:
Ao estruturar o problema sociocivil das favelas à sua
alteração (à emancipação política e criação de um autogoverno

38. comunitário, legitimamente instituído) em teoria, neste livro; busquei
contribuir para a plausibilidade científica à historiografia.
A História (disciplina com plausibilidade científica), através
da historiografia, poderá contribuir: para a alteração das sociedades
menos favorecidas à sua evolução civil, política e social.
Deste modo, a ciência humana (neste caso, discernida
pela historiografia) foi capaz de elaborar um resultado científico de
alteração de sociedades pouco evoluídas.
Ao nortear o conhecimento histórico (de formação de
autogovernos na sociedade do Brasil) e o conhecimento político (da
Constituição Federal: das emancipações políticas das comunidades)
às comunidades menos favorecidas, a História (disciplina didática);
através da historiografia cria um discernimento historicocientífico de
evolução de sociedades pouco evoluídas.
A ciência historiográfica e a emancipação política das favelas e das comunidades.
38
V – A emancipação de favelas de grande e de médio
porte e a Historiaciência.

39. A emancipação de algumas formas de estruturação
comunitária brasileiras ao status de Cidade esteve, em meu estudo
histórico, em um patamar de resultado às questões ligadas ao
subdesenvolvimento sociocomunitário de inúmeras comunidades do
Brasil (favelas).
Assim, o desenvolvimento social gerado por esta mudança
estrutural (as emancipações políticas e a criação de autogovernos)
causou; sob o ponto de visão teórico e historiográfico uma evolução
cultural política às classes menos favorecidas.
A estruturação de uma nova cidade ao Estado do Brasil
(uma emancipação, por exemplo), sugere uma adequação da política
a autogovernos. Esta ação política (de emancipações e de formações
de autogovernos nas favelas) estabelece um caminho à adequação
social, civil e estrutural destas comunidades (as favelas).
Assim, a política (e mesmo a historiografia) pôde constituirse mecanismos intelectuais de melhoria e de evolução civil e social às
comunidades menos favorecidas. A História

40. 39
(disciplina), através da historiografia estará a discernir este caminho
à teoria política.
Será possível trazer, de maneira efetiva, um
remodelamento social comunitário capaz de conduzir o nosso país
(Brasil) a um patamar político e social digno dos países
economicamente mais desenvolvidos.
Fim.
Bibliografia:
ALMEIDA, Leandro Porto. A Interdisciplinaridade História X
Filosofia. Passo Fundo. RS. Ed. Do autor. 2010.
CARDOSO, Ciro F. A América pré-colombiana. Ed. 4. Educação
Brasiliense. SP. 1985.

41. CARDOSO, Ciro F. Uma introdução à História. 2ª Ed. São Paulo.
Brasiliense. 1982.
DIEHL, Astor A. Do Método Histórico. Passo Fundo. RS. Ediupf.
DIEHL, Astor Antônio. O livro didático e o currículo de História em
transição. Passo Fundo. RS. Ed. Upf. 2002.
MACHADO, Ironita P. “in” Apontamentos para uma didática da
História. Passo Fundo. RS. Ed. Clio. 2003.
MAESTRI, Mário. Uma História do Rio Grande do Sul. A República
Velha. Passo Fundo. RS. Ed. UPF. 2005.