Este documento discute a necessidade de reformas na justiça portuguesa. Aponta que o sistema judicial sofre de falta de recursos humanos e técnicos, resultando em processos lentos e baixa eficiência. Defende que é necessário investimento para aumentar o número de juízes e funcionários e modernizar os sistemas e equipamentos tecnológicos utilizados pelos tribunais.

1. “Reformas na Justiça”
Dúvidas não surgem quanto a entender que a justiça constitui
um pilar fundamental do Estado de direito democrático. Como
também não existem quanto à necessidade de pensar o sistema
com uma visão a longo prazo, em vez de o consertar com
pequenos remendos, numa tentativa gorada de evitar ser
caracterizado, pelo comum dos cidadãos - na sua maioria, note-
se, sem qualquer contacto com o sistema judiciário - de ineficaz,
ineficiente e lento. Mas, para tanto, é necessário investir.
Em todo o caso, é preciso olhar a justiça por dentro, perceber o
que falta e o que é essencial para o bom funcionamento do
sistema judiciário.
De forma pragmática, apontamos, desde logo, como uma das
principais razões, a escassez de recursos humanos, visível na
manifesta falta de magistrados, circunstância com reflexo direto
no aumento da pendência processual. Por seu turno, a eficiência
não deixará de ter em consideração as complexidades
processuais e, um número elevado de processos, distribuído por
um menor número de magistrados, conduzirá, necessariamente,
à desaceleração processual.
I N Ê S N U N E S
Procuradora da República

2. Acresce que, essa falta de recursos humanos estende-se aos
senhores oficiais de justiça, cujo quadro atual, também ele se
apresenta deficitário. Poderá ser célere a decisão, mas, caso não
existam funcionários a dar-lhe seguimento, a tramitação
estancará, elevando a pendência processual.
Por outro lado, também escasseiam os recursos técnicos. Numa
altura em que se vivenciou um período de teletrabalho quase
obrigatório, foi notório que os tribunais ficaram aquém no uso
das tecnologias. Não só se verificou a ineficiência de um sistema
de comunicações - com inúmeras diligências adiadas por
impossibilidade de se ouvirem testemunhas, - numa constatação
evidente que o sistema informático não comportava a robustez
necessária para fazer frente ao aumento da realidade do
teletrabalho. Bloqueios constantes, atualizações reiteradas e
impossibilidades de acesso por erros indeterminados
persistentes, levaram ao quase desespero de quem tem o
trabalho restringido à plataforma e se viu frustrado com a
morosidade no acesso ao processado eletrónico e na submissão
dos despachos elaborados, com consequentes e repetidos
encerramentos do computador.
Os sistemas de videoconferência e toda uma panóplia de
equipamentos necessários e essenciais ao trabalho do dia-a-dia
ou não estão disponíveis ou apresentam falhas cuja presença os
torna, na verdade, inexistentes, malgrado o esforço e dedicação

3. de tantos magistrados e funcionários, para fazer mais e melhor,
dando clara primazia à agilização de procedimentos, em prol da
celeridade da justiça e cujo reconhecimento é mais que
merecido.
Não nos parece que possa existir outra solução que não seja a
do investimento.
Mas, talvez esse seja outro problema a resolver na área da
justiça, o de desbloquear o medo avesso a qualquer mudança
essencial.