Este documento discute se o voto deve ser considerado um direito ou um dever. Apresenta que o voto começou por ser obrigatório em Portugal em 1976, mas passou a ser visto como um direito fundamental. No entanto, dada a alta taxa de abstenção, o autor argumenta que o voto deveria ser visto novamente como um direito-dever para aumentar a participação cívica.