O documento discute como uma justiça lenta e ineficiente prejudica a economia de um país e torna-o menos atrativo para investimento. O autor argumenta que a responsabilidade pela ineficiência da justiça está mais relacionada ao processo do que à capacidade de decisão dos juízes, e que o processo atual permite atrasos excessivos que impedem os juízes de tomar decisões rápidas. O autor defende mudanças no processo para dar mais poder de decisão aos juízes e promover a rapidez como forma de fazer uma justiça mais justa e ef

1. Justiça eficiente e rápida
Quando, há 15 anos, promovi um projecto de reforma da justiça
económica em Portugal, através de uma associação entre a
Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa e a Fundação
Francisco Manuel dos Santos, o meu objectivo era tão só
conseguir que a a economia do nosso país se tornasse
competitiva.
Uma economia que não pode contar com uma justiça eficiente e
rápida não tem qualquer possibilidade de se tornar competitiva e
torna-se pouco atrativa para o investimento.
E sem investimento não há economia.
No fim daquele trabalho compreendi que, ao contrário do que
pensava, a responsabilidade pela ineficiência da justiça tinha
mais a ver com o processo do que com a capacidade de decisão
dos juizes.
Curiosamente, a opinião que as empresas manifestavam sobre
as decisões judiciais davam conta de que confiavam nos juízes,
mas desconfiavam de todo o sistema judicial.
Presidente da Câmara de Comércio e Indústria
Portuguesa
B R U N O B O B O N E

2. Tentei na altura compreender melhor a razão desta constatação
e o porquê da responsabilidade do processo sobre estes
resultados.
Porque é que um juiz, que tem crédito junto da população que a
ele recorre, não consegue fazer justiça?
A primeira razão para não haver justiça e antes de uma má
decisão, é o tempo que essa decisão demora a ser tomada.
Na maioria dos casos, a decisão demora a ser tomada porque o
juiz atende a todas as pretensões que os advogados reclamam,
seja de ter que ouvir uma lista infindável de testemunhas, seja de
ter que aceitar prorrogações de prazos, seja de ter que aceitar
todos os requerimentos que lhe sejam apresentados.
E tem que fazer isto porque se o não fizer a decisão pode ser
revertida em sede de recurso, que pode em muitos casos chegar
ao Tribunal Constitucional.
Ou seja, o juiz, que tem a confiança da maioria dos que a ele
recorrem para que lhes seja feita justiça, não tem a possibilidade
de contrariar as excessivas garantias processuais e assim
conferir eficácia ao sistema.
Depois de ter ouvido as versões de ambas as partes e tendo a
possibilidade de clarificar todas as dúvidas que lhe surjam para
uma correcta avaliação do caso deve ser o juiz a determinar se
tem toda a informação de que necessita e deve tomar a decisão
final no mais curto espaço de tempo que seja razoável para a
conclusão desse processo.
O processo da justiça portuguesa não está feito assim porque foi

3. criado para um tempo em que era fundamental defender os
mais desfavorecidos e, para isso, criou um excepcional conjunto
de normas que evita uma condenação imediata.
Hoje, o acesso à justiça está bastante democratizado e é
muitíssimo mais prejudicado pelo processo do que pela situação
em que encontram as partes, por isso torna-se indispensável
mudar aquilo que pode tornar a nossa justiça mais justa.
Temos que diminuir ao mínimo as possibilidades de atrasar a
justiça através da atribuição de maior competência aos juizes,
criar formas de avaliar os juizes para garantir a sua isenção e
capacidade de decisão e promover a rapidez na decisão como
uma forma de fazer a verdadeira justiça.