Carta de suspensão
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O funcionário Rafael Neres Santos está sendo suspenso por 10 dias devido a faltas sem justificativa legal, conduta inadequada e descumprimento das normas da empresa. A carta adverte que uma reincidência pode resultar na rescisão do contrato de trabalho.
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termo de uso de imagem doc Mural
(1) O documento é um termo de autorização para uso de imagem em um projeto de extensão sem fins comerciais. (2) A autorização é concedida gratuitamente para uso da imagem no território nacional e no exterior em home pages, cartazes e divulgação em geral. (3) A pessoa autoriza o uso da imagem sem reclamar direitos autorais ou conexos.
24908462 modelo-de-contrato-de-prestacao-de-servico
Este contrato define os termos e condições de um acordo de prestação de serviços entre duas partes. Ele especifica os detalhes do serviço, as obrigações de cada parte, os termos de pagamento, penalidades por inadimplemento, condições para rescisão e outras cláusulas gerais.
Contrato social ltda
Elton Menezes e Mario Araujo constituem uma sociedade limitada denominada "ELTON MENEZES E CIA. LTDA" para atuar no ramo de marcenaria em Sacramento/MG. O capital social é de R$9.999,00 dividido entre os dois sócios. Elton Menezes será o administrador e representante da sociedade.
Respostas exercícios cálculo da pena
O documento descreve um caso judicial envolvendo um homem chamado Caio César condenado por danificar a vidraça de uma viatura policial usando uma pedra. O documento fornece detalhes sobre os antecedentes criminais de Caio César, sua personalidade e as circunstâncias do crime para justificar uma condenação. Uma solução detalhada é fornecida aplicando as regras da legislação penal brasileira para calcular a pena apropriada.
Contrato de aluguel de quarto
Este contrato de locação estabelece os termos do aluguel de um quarto e cozinha por Fulano de Tal. O aluguel mensal é de R$000,00 e deve ser pago até o dia 00 de cada mês. O contrato tem validade de 00 meses, iniciando em 00/00/0000 e terminando em 00/00/0000. O locatário deve pagar metade dos custos de água e energia e devolver o imóvel em boas condições ao final do contrato.
Modelo de contrato social
Modelo de contrato social pronto para empresas no formato sociedade limitada (a mais comum no Brasil). Para ver o passo a passo para criar o seu, clique aqui: http://www.saiadolugar.com.br/como-comecar-empresa/contrato-social-modelo-e-passo-passo/
Carta de reclamação sobre serviços prestados
O condomínio notificou o responsável por um serviço de empresa sobre o descumprimento contratual em relação a vários serviços que não estão sendo realizados de forma satisfatória. O condomínio solicita uma resposta urgente com um prazo para adequação dos serviços à qualidade determinada no contrato, sob risco de rescisão do contrato e medidas legais.
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Contrato social ltda
Elton Menezes e Mario Araujo constituem uma sociedade limitada denominada "ELTON MENEZES E CIA. LTDA" para atuar no ramo de marcenaria em Sacramento/MG. O capital social é de R$9.999,00 dividido entre os dois sócios. Elton Menezes será o administrador e representante da sociedade.
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Carta de reclamação sobre serviços prestados
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Declaração de inatividade
O empresário declara que sua microempresa está inativa há mais de 5 anos e que sua receita bruta anual anterior à inatividade não excedeu o limite estabelecido pela Lei no 9.841/99. Ele também afirma que sua empresa não se enquadra em nenhuma das hipóteses de exclusão descritas no artigo 3o da referida Lei.
Direito Constitucional - Processo Legislativo
O documento descreve o processo legislativo no Brasil, definindo os tipos de leis e normas que podem ser elaboradas, como emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias e medidas provisórias. Também define os requisitos para aprovação dessas leis, como quóruns e iniciativas possíveis.
Contratos Administrativos
O documento discute os conceitos e características dos contratos administrativos no Brasil. Apresenta as definições de contrato administrativo segundo a doutrina e legislação, destacando a necessidade de licitação prévia, normas aplicáveis, características como submissão ao direito administrativo e poderes especiais da administração, como alteração unilateral e rescisão. Também aborda formalização, cláusulas exorbitantes e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.
Reforma Trabalhista
A presente situação jurídica das relações de trabalho e emprego e as mudanças oriundas da reforma trabalhista, por meio de um paralelo entre a legislação trabalhista vigente e os principais aspectos da Lei 13.467/17. Assuntos: conceito de grupo econômico; jornada de trabalho e tempo do empregado à disposição do empregador; banco de horas e acordo individual; jornada especial de trabalho; intervalos de descanso e refeição; sócio retirante da sociedade; responsabilidades; sucessão de empresas; terceirização; duração do trabalho (Regime de tempo parcial); regime de trabalho remoto (home office); negociação entre empregador e empregado; cálculo de férias; equiparação salarial; representação dos trabalhadores nas empresas; acordado/legislado; contribuição sindical; homologação da rescisão; formas de rescisão do contrato de trabalho; rescisão por acordo entre empregador e empregado; termo de quitação anual; arbitragem; honorários de sucumbência e justiça gratuita.
Dr. Nicolau Rafael Guimarães Coelho
Graduado em Direito. Especialista em Direito Público pela Escola Superior de Advocacia. Especialista em Direito do trabalho e Processo do Trabalho pela COGEAE - PUC/SP. Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica e São Paulo - PUC/SP, tendo como orientador o Desembargador Dr. Adalberto Martins. Advogado do Sindicato dos Administradores no Estado de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, Direito Coletivo e Sindical, Consultoria e Due Diligence.
Introdução ao Direito dos Contratos, prof. doutor Rui Teixeira Santos (INP,...
Introdução ao Direito dos Contratos, prof. doutor Rui Teixeira Santos (INP,...A. Rui Teixeira Santos
Este documento apresenta uma introdução aos principais conceitos e princípios do direito dos contratos em Portugal, incluindo a liberdade contratual, deveres pré-contratuais, contratos de adesão, cláusulas contratuais gerais, direitos do consumidor e garantias contratuais. Aborda também questões como fontes das obrigações, limites à liberdade contratual e jurisprudência sobre contratos mistos.Carta solicita doação rev01
A carta foi escrita por alunos de um curso de gestão de projetos da USP para solicitar uma doação de R$10.000 ou qualquer valor à empresa XXX. Os fundos arrecadados seriam usados para dois projetos sociais: um para fornecer itens de higiene e doces a um leprosário e outro para comprar livros infantis para bibliotecas de instituições parceiras. A carta pede apoio financeiro da empresa para o sucesso dos projetos e melhora da vida de pessoas carentes.
10 Questões Comentadas de Direito Empresarial p/ Concurso
O documento é um conjunto de 10 questões de direito empresarial comentadas por um professor. As questões abordam tópicos como a evolução histórica do direito empresarial, a continuidade de uma empresa por um incapaz, as características da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e a alienação de um estabelecimento.
Modelo de requerimento
Um estudante de Direito solicita um atestado de conclusão de atividades complementares ao coordenador do curso. O estudante anexa documentos comprovando a integralização da carga horária exigida e pede que o coordenador emita o atestado de acordo com a legislação vigente.
Contrato Trabalho Prazo Indeterminado
Este contrato define os termos de um acordo de trabalho por tempo indeterminado e jornada reduzida entre uma empresa e uma vendedora. O contrato especifica que a vendedora trabalhará 12 horas por semana, das 8h às 12h e das 14h às 18h nas sextas-feiras e das 8h às 12h aos sábados. A vendedora receberá comissão sobre vendas.
Modelo de termo de autorização de uso de imagem e voz
Este documento é um termo de autorização para uso gratuito e definitivo da imagem e voz de uma pessoa em trabalhos artísticos e culturais, podendo ser exibido em publicações, exposições, internet e mídias futuras, sem reclamações de direitos sobre a imagem ou voz.
Modelo de carta de renuncia
A carta de renúncia informa que o autor está renunciando ao seu cargo que ocupa desde (mês) de (ano) devido a razões pessoais e temporais, como (expor motivos). Ele pede que seu chefe encontre uma pessoa qualificada para assumir o cargo e dar continuidade ao trabalho, de modo que a instituição possa continuar crescendo, especialmente em (área de atuação).
Modelo de Contrato de Parceria ABSB
Se enquadre nos termos da lei Salão-Parceiro! Baixe o arquivo e coloque em prática o modelo de parceria em seu salão.
Termo (1)
O documento é um termo de autorização para uso de imagem assinado por um modelo para o Studio de Dança Fernanda Barreto. O termo autoriza o uso gratuito da imagem do modelo em qualquer material produzido pelo Festival de Arte e Cultura do estúdio, incluindo divulgação, anúncios e mídia eletrônica, sem reclamação de direitos autorais.
Proposta Manutenção Academia
Este contrato estabelece os termos da prestação de serviços de manutenção de equipamentos de ginástica pelo Funcional Sport Fitness para o Condomínio Residencial Aeroporto. O Funcional Sport Fitness será responsável pela manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, além do fornecimento de peças sob demanda. O contrato tem validade de 12 meses e pode ser renovado ou rescindido mediante notificação prévia de 30 dias.
Declaração doações a entidades sem fins lucrativos
Este documento é uma declaração de uma entidade civil para fins não lucrativos para receber doações de acordo com a legislação brasileira. Ele fornece informações como nome, endereço, CNPJ, dados bancários, reconhecimento de utilidade pública e detalhes sobre o responsável pela aplicação dos recursos recebidos.
CARTA DE RECOMENDAÇÃO IMMT
O Sr. Gustavo Omar Miguelez trabalhou com o Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia em projetos de ciência e tecnologia e na promoção de parcerias com o setor de metrologia. Ele promoveu o instituto para diversas oportunidades, difundindo suas tecnologias e serviços. O presidente do instituto recomenda Gustavo Omar Miguelez para trabalhos relacionados a estas áreas e outras habilidades que ele possa desenvolver.
Termo de responsabilidade
Um funcionário ou prestador de serviços da Copevolks Comércio de Peças Ltda assinou um termo de responsabilidade para receber e entregar documentos financeiros semanais ao setor financeiro da empresa entre 14 e 20 de fevereiro de 2010, assumindo responsabilidade por possíveis perdas ou desvios desses documentos.
Contrato de aluguel de casa
Este contrato de aluguel estabelece que Antonio Soares Pitombeira alugará uma casa de Teresa de Carvalho Santiago localizada em Imperatriz, MA, pelo preço de R$500 mensais a partir de 08 de maio até 08 de agosto de 2012, e proíbe que o locatário transfira ou subalugue a propriedade.
Declaração de encerramento
A empresa DELICE DE OLIVEIRA SILVA - ME declara o encerramento de suas atividades em 13/09/2012, após iniciar operações em 06/11/2006 como comerciante sediada em Jequié-BA, conforme assinatura de sua proprietária Delice de Oliveira Silva.
Caderno de exercícios dp testes departamento pessoal - adicionais mai-16
O documento apresenta cálculos de adicionais salariais como horas extras, DSR, insalubridade, periculosidade e noturno de acordo com a CLT. Inclui fórmulas, exemplos e exercícios para calcular os valores destes adicionais com base no salário, jornada e outras variáveis.
Jornada legal de Trabalho - 02 agosto 2010
Termo de compromisso pelo combate à jornada de trabalho de 12 horas/dia (com exceção feita à escala de 12x36), e ao pagamento irregular de salários variáveis, no estado de São Paulo.
INFORMA 51
O documento discute questões relacionadas à greve dos professores em Minas Gerais e à reposição das aulas não realizadas durante a greve. Apresenta orientações da Secretaria de Educação de Minas Gerais sobre a obrigatoriedade de reposição e possíveis consequências administrativas para quem não repor. Também esclarece sobre direitos trabalhistas como férias e avaliação de desempenho.
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Dissidio Coletivo SindHoteleiros
1. O documento trata de uma sentença normativa em dissídio coletivo que estabelece cláusulas trabalhistas como piso salarial, reajuste salarial, gratificações, adicionais e benefícios para trabalhadores do comércio hoteleiro em municípios de São Paulo.
2. Ficam estabelecidos pisos salariais específicos para diferentes funções e um reajuste salarial geral de 9% sobre os salários de dezembro de 2014.
3. A sentença normativa também define benefí
Advertencia
Este documento é uma advertência disciplinar para Fabiana Ferreira dos Santos por não obedecer às normas da empresa ao mudar de local de trabalho sem permissão. Ela recebeu uma suspensão de 3 dias, retornando ao trabalho em 4 de novembro. A empresa alerta que a reincidência poderá resultar em rescisão do contrato.
Abril e maio 2017
1) Pessoas jurídicas imunes ou isentas devem entregar a ECD quando foram obrigadas a apresentar a EFD-Contribuições em razão de terem recolhido mais de R$10 mil em contribuições no ano.
2) Também devem entregar o ECD a partir de 2016 se forem obrigadas a manter escrituração contábil e apurarem contribuições como PIS/Pasep, Cofins ou previdenciária sobre receita.
Novas regras na indemnização por despedimento - Saiba como fazer as contas
No último ano e meio têm-se verificado inúmeras alterações às regras de indemnização por despedimento e fim de contratos a termo. De modo a clarificar eventuais dúvidas, vamos analisar de seguida o enquadramento atual, e as alterações que se têm sucedido nos últimos tempos.
Dando seguimento ao previsto no memorando de entendimento com a 'troika', o Governo procedeu a alterações legislativas tendentes a reduzir substancialmente as contrapartidas devidas por despedimento coletivo, por extinção do posto de trabalho ou por inadaptação, bem como pela cessação de contratos a termo por iniciativa do empregador. Efetivamente, como se pode comprovar nos exemplos anteriormente expostos, os valores a receber são agora bastante mais baixos para cada uma destas situações.
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Guias de inss
O documento apresenta guias de pagamento da Previdência Social de Clodoaldo Silva Martins Neto para os meses de março a julho de 2012, contendo valores de INSS, outras entidades e multas/juros a pagar, totalizando de R$81,89 a R$81,40 por mês. Há um aviso sobre recolhimento de valores inferiores ao mínimo estipulado.
Formulario escc
A empresa Edgard Sobrinho Contabilidade informa que ficará fechada entre 22 de dezembro de 2012 e 2 de janeiro de 2013 para o recesso de fim de ano, desejando um Feliz Natal e um próspero Ano Novo para seus clientes.
Ficha de registro de funcionarios
Este documento é um registro de empregado contendo informações pessoais do empregado como nome, data de nascimento, nacionalidade, documentos de identificação, endereço, dados do empregador, cargo, salário, benefícios e histórico profissional.
Etiqueta ctps
A empresa I M COMERCIO VAR. DE ALIMENTOS LTDA contratou um repositor em 01/04/2015 com salário de R$ 840,00 por mês para trabalhar em seu estabelecimento comercial localizado na Avenida Gustavo S. Ribeiro, 1086 em Cansanção, Jequié-BA.
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As empresas Rabelo, J F Portugal, M M Moveis, Ivone, H Ferreira, Supermercado Mundial, V S Oliveira, Supermercado Laço de Ouro, Ferreira Com Var, Vanderley e N Vieira possuem certificados.
Documentos necessários para registro de carteira de trabalho
Este documento lista os documentos necessários para o registro de carteira de trabalho de um funcionário, incluindo uma foto recente, carteira de trabalho, cópias da identidade, CPF, título de eleitor e comprovante de endereço. Se o funcionário tiver filhos menores de 14 anos, deve apresentar cópias das certidões de nascimento.
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Este documento é um requerimento para solicitar vista ou cópia de processos administrativos junto ao Ministério da Fazenda e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Nele são especificados os dados do devedor e os processos administrativos requisitados, se é solicitada cópia integral ou parcial das páginas. O requerente declara a veracidade dos documentos anexados e assina o pedido.
Dmn documento de manutenção do nis.dot
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Diso formulario
Este documento é uma Declaração e Informação sobre Obra de Construção Civil preenchida por Ana Paula Santos Martins. Ele fornece detalhes sobre uma obra residencial unifamiliar construída por ela, incluindo dados sobre o proprietário, localização da obra, cronograma de construção, projeto, áreas, e recolhimentos de impostos efetuados entre março de 2012 e outubro de 2012.
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Uma declaração de bens lista os ativos de uma pessoa, incluindo imóveis urbanos e rurais, veículos, máquinas e outros bens, com suas respectivas identificações e valores atuais. A declaração é assinada e datada pela pessoa que a emite para fins legais.
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Carta de suspensão
- 1. CARTA DE SUSPENSÃO DISCIPLINAR SUPERMERCADO LAÇO DE OURO LTDA ME CNPJ: 17.476.105/0001-14 RAFAEL NERES SANTOS CTPS Nº 8644723 SERIE 040 CARGO: EMBALADOR Vimos pela presente aplicar-lhe a pena de suspensão disciplinar de todas as atividades, por 10 (dez) dias a partir desta data, em razão da seguinte ocorrência: Faltas sem justificativa legais com isso tendo conduta inadequada e descumprindo a norma da empresa. Esclarecemos que a reincidência em procedimentos análogos poderá, por sua repetição, configurar justa causa para a rescisão do contrato de trabalho. Reassumindo suas funções em 19 de maio de 2015, observe as normas reguladoras da relação de emprego, para que não tenhamos, no futuro, de tomar as enérgicas medidas que nos são facultadas pela legislação vigente. Solicitamos apor o seu ciente na cópia deste. Jequié-BA, 07 de maio de 2015. ___________________________________ SUPERMERCADO LAÇO DE OURO LTDA ME CNPJ: 17.476.105/0001-14 Ciente em ____ / ____ / ____ ___________________________ RAFAEL NERES SANTOS CTPS Nº 8644723 SERIE 040 CARGO: EMBALADOR