1. O documento discute a iliteracia na União Europeia e propõe estratégias para combatê-la. 2. Ele observa que os objetivos para reduzir a iliteracia até 2010 não foram atingidos e propõe novas metas para 2020. 3. O documento também sugere promover boas práticas, integrar o combate à iliteracia nos objetivos da Estratégia de Lisboa e incluí-lo nas orientações do Fundo Social Europeu.
Sabia que em Portugal a liberdade ainda não chegou à educação? Pois é isso que indica o mais recente relatório da OCDE sobre o nosso País, apontando a herança da nossa história recente e o peso de um Estado monopolizador, como as causas prováveis para os muitos problemas de insucesso que resultam da nossa escola. Leia aqui a Newsletter do FLE - Fórum para a Liberdade de Educação e aceda aos documentos, entrevistas e dados que importa conhecer!
Sabia que em Portugal a liberdade ainda não chegou à educação? Pois é isso que indica o mais recente relatório da OCDE sobre o nosso País, apontando a herança da nossa história recente e o peso de um Estado monopolizador, como as causas prováveis para os muitos problemas de insucesso que resultam da nossa escola. Leia aqui a Newsletter do FLE - Fórum para a Liberdade de Educação e aceda aos documentos, entrevistas e dados que importa conhecer!
A escola básica, enquanto porta de entrada no sistema educativo e pilar de todo o percurso que se segue, é um dos momento mais importante na formação escolar de cada criança. Um excelente ensino básico garante às crianças um conjunto de potencialidades que lhe podem trazer grandes benefícios ao longo de toda a vida. Por isso, importa que se valorize esta primeira oportunidade...
Combater o Abandono Escolar Precoce mediante o recurso às Tecnologias Digitai...Pedro Barreiros
Projeto de Orientações Práticas a seguir no contexto da Prevenção do Abandono Escolar Precoce através da Utilização das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) no Contexto Educativo
A escola básica, enquanto porta de entrada no sistema educativo e pilar de todo o percurso que se segue, é um dos momento mais importante na formação escolar de cada criança. Um excelente ensino básico garante às crianças um conjunto de potencialidades que lhe podem trazer grandes benefícios ao longo de toda a vida. Por isso, importa que se valorize esta primeira oportunidade...
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eleva Dumitru Denisa-XE
Prezentare multimedia realizata in cadrul Concursului Stiintific National de Astronomie- editia 2015 "Nicolaus Copernic"
Colegiul National "Horea, Closca si Crisan " Alba Iulia, Jud. Alb
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A abordagem pedagógica da UE: métodos de educação não formal – exemplos de pr...Carlos Ribeiro Medeiros
Conjunto de dispositivos utilizados para a comunicação intitulada «A abordagem pedagógica da UE:
métodos de educação não formal – exemplos de projetos de implementação de conteúdos europeus em sala de aula» proferida na 1ª edição do Curso de Estudos Europeus Jean Monnet, organizado pela Escola Superior de Gestão e Tecnologia – Instituto Politécnico de Santarém, com o apoio do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida e do Centro de Informação Europe Direct de Santarém em 2012.
Como Parceiro Embaixador para a Economia Social da iniciativa "Oportunidade 2020: sim ou não?!", tendo participado activamente como Orador em 2 dos Seminários realizados (centrados na Formação e Aprendizagem ao longo da Vida | Centro de Formação Dianova e na Empresa de Inserção Viveiros Floricultura Dianova) e promovendo a Iniciativa junto de media e Redes Sociais, a Dianova tem o prazer de partilhar o Livro de Testemunhos e Reflexões que agrega, de forma sintética, alguma da informação que foi trabalhada e produzida ao longo entre Setembro de 2012 e Março de 2013.
Livro de conscientização acerca do autismo, através de uma experiência pessoal.
O autismo não limita as pessoas. Mas o preconceito sim, ele limita a forma com que as vemos e o que achamos que elas são capazes. - Letícia Butterfield.
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A música 'Tem Que Sorrir', da dupla sertaneja Jorge & Mateus, é um apelo à reflexão sobre a simplicidade e a importância dos sentimentos positivos na vida. A letra transmite uma mensagem de superação, esperança e otimismo. Ela destaca a importância de enfrentar as adversidades da vida com um sorriso no rosto, mesmo quando a jornada é difícil.
1. C 175/26 PT Jornal Oficial da União Europeia 1.7.2010
Parecer do Comité das Regiões — «Combate à iliteracia — Uma estratégia europeia ambiciosa para
prevenir a exclusão e promover a realização pessoal»
(2010/C 175/07)
O Comité das Regiões
— recorda que os fenómenos da iliteracia e do analfabetismo estão presentes em todos os países do mundo
e afectam 960 milhões de pessoas. Segundo a definição da UNESCO de 1958, é analfabeto todo o indi
víduo que nunca tenha aprendido a ler e a escrever. A iliteracia funcional, significa nunca se ter adqui
rido correctamente o nível de leitura e escrita necessário à vida quotidiana em igualdade de
oportunidades;
— lembra que os objectivos do programa Educação e Formação para 2010, que previa uma redução de
20 % no número de alunos com dificuldades de leitura e escrita, estão muito longe de serem atingidos
e chama a atenção para o facto de que também no âmbito do novo quadro estratégico para a coope
ração europeia nas áreas da educação e formação (EF 2020) foi estabelecido um valor de referência euro
peu («benchmark europeu»): até 2020 a percentagem de alunos de 15 anos com fraco aproveitamento
em leitura, matemática e ciências deverá ser inferior a 15 %; convida igualmente a Comissão a propor
uma definição europeia de iliteracia;
— preconiza que:
— se promova a troca de boas práticas ao nível comunitário, nomeadamente através do encoraja
mento de intercâmbios entre as autarquias locais e regiões que mais tenham investido em estraté
gias de combate à iliteracia. Os exemplos de boas práticas poderiam ser divulgados graças à criação
de um fórum permanente de boas práticas;
— se integre o combate à iliteracia nos objectivos horizontais da Estratégia de Lisboa renovada
após 2010;
— se inclua o combate à iliteracia nas orientações estratégicas comunitárias que regem o Fundo Social
Europeu;
2. 1.7.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia C 175/27
Relatora: Mireille Lacombe (FR-PSE), Membro do Conselho Regional de Puy-de-Dôme
I. RECOMENDAÇÕES POLÍTICAS
O COMITÉ DAS REGIÕES
A. Princípios e observações na generalidade
Acabar com a confusão quanto à definição de iliteracia
1. recorda que os fenómenos da iliteracia e do analfabetismo
estão presentes em todos os países do mundo e afectam 960
milhões de pessoas. Segundo a definição da UNESCO de 1958, é
analfabeto todo o indivíduo que nunca tenha aprendido a ler e a
escrever. Já o termo «iliteracia» designa a condição das pessoas
que, apesar de terem frequentado uma instituição de ensino
durante um período de tempo determinado, não atingiram as
competências de leitura, escrita e cálculo consideradas essenciais
pelo sistema educativo correspondente e, por conseguinte, apre
sentam carências no domínio da escrita. Neste contexto,
destaca-se uma forma particular de iliteracia, a iliteracia funcio
nal, ou seja, o facto de nunca se ter adquirido correctamente o
nível de leitura, escrita e cálculo necessário à vida quotidiana
segundo o princípio da igualdade de oportunidades;
2. observa, com base nos estudos PISA efectuados pela OCDE,
que o número de jovens com competências de leitura deficientes
está a aumentar na União Europeia, tendo passado de 21,3 % em
2000 para 24,1 % em 2006. Esta constatação preocupante torna
necessária uma maior implicação das instituições europeias;
3. lembra que os objectivos do programa Educação e Formação
para 2010, que previa uma redução de 20 % no número de alu
nos com dificuldades de leitura e escrita, estão muito longe de
serem atingidos e chama a atenção para o facto de que também
no âmbito do novo quadro estratégico para a cooperação euro
peia nas áreas da educação e formação (EF 2020) foi estabelecido
um valor de referência europeu («benchmark europeu»): até 2020 a
percentagem de alunos de 15 anos com fraco aproveitamento em
leitura, matemática e ciências deverá ser inferior a 15 %; convida
a Comissão a propor uma definição europeia de iliteracia;
4. considera que o nível local é o mais adequado para avaliar e
procurar soluções para o problema das pessoas afectadas pela ili
teracia, uma vez que é frequentemente o primeiro ponto de con
tacto para essas pessoas;
5. recorda que o Fundo Social Europeu, que apoia programas de
combate à iliteracia na maior parte dos Estados-Membros, é o ins
trumento financeiro adequado, mas que é pouco ou mal aprovei
tado devido à falta de orientações estratégicas sobre a matéria;
6. salienta que, na actual crise económica e do emprego, o
domínio das competências essenciais é ainda mais indispensá
vel para aceder ao mercado de trabalho. A leitura e a escrita são
competências fundamentais para o futuro, como demonstra um
estudo realizado pelo CEDEFOP que prevê que em 2015, 75 %
dos postos de trabalho exigirão um nível de qualificações médio
ou elevado;
7. observa que a aplicação da Estratégia de Lisboa, que preten
dia tornar a União Europeia na economia mais competitiva do
mundo baseada no conhecimento, tendeu a centrar-se nos indi
víduos mais qualificados. Contudo, uma economia baseada no
conhecimento e na inovação não pode apoiar-se unicamente
numa vanguarda de profissionais muito qualificados. É necessá
rio que todo o mercado laboral domine as competências funda
mentais que permitem aceder à aprendizagem e à formação
contínua. Além disso, a Estratégia não poderá alcançar os seus
objectivos económicos se persistirem bolsas de quase subdesen
volvimento na Europa. O combate à iliteracia é, pois, também um
imperativo económico para a União Europeia.
Acabar com os preconceitos
8. O Comité das Regiões e os intervenientes no terreno, consi
derando que é oportuno caracterizar o perfil da pessoa susceptí
vel de sofrer de iliteracia, assim como a necessidade de evitar os
possíveis estereótipos ligados a esta condição, chamam a atenção
para o seguinte:
— a iliteracia não é um problema exclusivo dos jovens e afecta
todas as faixas etárias, com destaque para os mais de 45
anos;
— a iliteracia reparte-se de forma complexa pelo território,
sendo difícil uma generalização. As estatísticas indicam, no
entanto, uma forte presença nas zonas urbanas afectadas
pela exclusão e nas zonas rurais com pouco acesso a
serviços;
— a iliteracia não atinge apenas as pessoas excluídas da vida
activa: estudos demonstram que metade das pessoas afecta
das pela iliteracia está empregada;
— a iliteracia não é só um problema de adaptação dos imigran
tes: 3/4 dos iletrados falam unicamente a língua do país de
acolhimento cinco anos após a sua chegada. O combate à
iliteracia não deve, pois, ser confundido com a política lin
guística a favor dos migrantes; trata-se, sim, de um elemento
fundamental da aprendizagem ao longo da vida;
— a iliteracia não afecta da mesma forma os homens e as
mulheres nos diferentes escalões etários. Em certos casos é
necessário ter em conta a perspectiva do género para dar
uma resposta eficaz a este problema;
3. C 175/28 PT Jornal Oficial da União Europeia 1.7.2010
9. lembra que a Carta dos Direitos Fundamentais, que adquiriu
força jurídica vinculativa depois da entrada em vigor do Tratado
de Lisboa, garante, no seu artigo 14.o
, o direito à educação, assim
como ao acesso à formação profissional e contínua. Sendo o
domínio da leitura e da escrita um corolário indispensável a qual
quer processo educativo, a União Europeia deve completar e coor
denar as acções dos Estados-Membros para intensificar a luta
contra a iliteracia a fim de respeitar esse direito à educação;
10. entende que deve dar-se prioridade à avaliação das necessi
dades de formação nos programas de aprendizagem ao longo da
vida, nomeadamente nas administrações e nas empresas, a fim de
detectar os casos de iliteracia funcional e de dar a todos a opor
tunidade de adquirir as competências-chave. Com efeito, muitas
pessoas procurar ocultar a sua iliteracia no local de trabalho;
11. a iliteracia é factor de exclusão e de pobreza, que levanta
obstáculos à actividade laboral dos cidadãos, limita a sua partici
pação democrática e social e prejudica gravemente a sua realiza
ção pessoal e a defesa dos direitos individuais.
B. Medidas a adoptar
Prevenção, inserção dos jovens e evolução profissional
O Comité das Regiões julga necessário:
12. promover a troca de boas práticas ao nível comunitário,
nomeadamente através do encorajamento de intercâmbios entre
as autarquias locais que mais tenham investido em estratégias de
combate à iliteracia. Os exemplos de boas práticas poderiam ser
divulgados graças à criação de um fórum permanente de boas
práticas. No caso das estratégias a desenvolver a favor dos jovens,
seria necessário ter em conta a tipologia das dificuldades na lei
tura, a fim de dar uma resposta adequada às necessidades reais;
13. integrar o combate à iliteracia nos objectivos horizontais da
Estratégia de Lisboa renovada após 2010;
14. apoiar, através do Fundo Social Europeu, as empresas e
administrações que apliquem programas de formação para os
seus trabalhadores afectados pela iliteracia, integrando nestes pro
gramas procedimentos de detecção adequados que garantam da
melhor forma o respeito da esfera privada do trabalhador e a pro
tecção da sua identidade;
15. apoiar iniciativas de formação para adultos que cubram as
necessidades dos cidadãos iletrados que não têm uma actividade
profissional remunerada;
16. incluir o combate à iliteracia nas orientações estratégicas
comunitárias que regem o Fundo Social Europeu;
17. elaborar uma definição europeia de iliteracia, que inclua a
iliteracia funcional;
18. consagrar o nível regional e local como o mais adequado
para afectar os meios disponíveis aos objectivos estratégicos e aos
programas de acções, estabelecendo os mecanismos de coordena
ção inter-regionais e supra-regionais que garantam a aplicação
convergente dos referidos meios. O nível regional deverá contar
com o apoio dos níveis nacional e comunitário para desenvolver
planos de acesso universal à leitura, à escrita e às competências
-chave. Importa sobretudo velar por que as entidades responsá
veis nacionais se concertem para definir os objectivos estratégicos
e estabelecer os respectivos programas. Em termos gerais, há que
tornar bem patente o contributo do Estado, do poder regional e
local, dos actores económicos e da sociedade civil;
19. propor que as administrações dos órgãos do poder regional
e local dêem o exemplo lançando programas de formação para os
trabalhadores iletrados entre o seu pessoal, que integrem proce
dimentos de detecção adequados, e oferecendo cursos às pessoas
que apresentem dificuldades no trabalho. Esses programas pode
riam ser apoiados financeiramente pela União Europeia;
20. favorecer o desenvolvimento da prevenção e do combate à
iliteracia no mundo do trabalho:
— ao nível das empresas:
sensibilizando os directores de empresas para a política de
recrutamento, para os acordos sectoriais e para os acordos
interprofissionais através de fundos de compensação, a fim
de permitir a execução de programas de formação, garantir
as carreiras profissionais e melhorar as competências
adquiridas;
— ao nível dos trabalhadores:
informando-os do direito de todos à formação e permitindo
-lhes o acesso a conselheiros de formação para os orientar;
21. incluir na programação do Ano Europeu do Combate à
Pobreza e à Exclusão Social a questão do combate à iliteracia, que
pode agravar a exclusão social;
22. favorecer o acesso sobretudo dos jovens à imprensa
(impressa ou electrónica) e à literacia mediática, para permitir que
desenvolvam o seu sentido crítico e se familiarizem com a cul
tura escrita para melhor se adaptarem ao mundo moderno;
23. lançar uma campanha de comunicação da União Europeia
sobre este flagelo. Uma iniciativa deste género podia contribuir
para eliminar o tabu da iliteracia e incitar as pessoas a pedir ajuda;
4. (Fonte: Comunicação da Comissão COM(2008) 865 final)
1.7.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia C 175/29
24. melhorar os mecanismos de formação dos cidadãos iletra
dos que, por não terem uma actividade profissional, não são
geralmente detectados como tais e correm o risco ficar excluídos
dos programas de formação. Trata-se de categorias como os
desempregados de longa duração, pessoas que se ocupam de tare
fas domésticas, etc.;
25. melhorar a formação contínua de trabalhadores indepen
dentes, como é o caso de pequenos agricultores ou pequenos pro
prietários, de forma a melhorar as suas competências-chave e
suprimir a iliteracia que obsta ao desenvolvimento económico de
certos sectores de produção;
26. prestar especial atenção à população feminina, designada
mente às trabalhadoras mais velhas, susceptíveis de apresentar
uma maior taxa de iliteracia funcional resultante de vários facto
res de exclusão;
27. promover um sistema europeu de avaliação da iliteracia que
integre indicadores e metodologias de avaliação comuns para
todos os países membros da União Europeia;
28. integrar e coordenar os esforços em matéria de formação
contínua, aprendizagem formal e formação de adultos tendo em
vista desenvolver uma estratégia conjunta de redução da iliteracia
funcional.
C. Conclusão dos contactos com os intervenientes no terreno
29. o combate à iliteracia é um elemento fundamental da apren
dizagem ao longo da vida (formação inicial e formação contínua).
Não deve ser confundido com a política linguística a favor dos
migrantes. Do que se trata é de favorecer o acesso de todos à
escrita, ao cálculo matemático e às competências de base;
30. o combate à iliteracia melhora o desempenho económico
das empresas e facilita a evolução profissional e pessoal dos tra
balhadores. Se os trabalhadores se sentirem mais confiantes no
local de trabalho, também o serão na sua vida pessoal;
31. a formação de base permite antecipar as mudanças e evitar
as rupturas profissionais, proteger os mais vulneráveis e prevenir
os riscos de exclusão;
32. a prevenção e o combate à iliteracia devem ser incluídos
cada vez mais nas políticas de direito comum, para que cada polí
tica possa contribuir em permanência, directa ou indirectamente,
para erradicar esse fenómeno;
33. cerca de 10 anos após o lançamento da Estratégia de Lis
boa, as autarquias locais e as regiões continuam a ter um papel
importante como fornecedores de aprendizagem ao longo da
vida, mas também como intervenientes na vida social e econó
mica dos Estados-Membros enquanto empregadores e prestado
res de serviços. O flagelo da iliteracia afecta directamente as
colectividades territoriais na sua missão de prestadores de servi
ços ao público. Há que chamar a sua atenção para os exemplos
de boas práticas anexos, encorajar os intercâmbios e promover o
diálogo com os outros implicados, para permitir o envolvimento
dos níveis local e regional na elaboração e execução de iniciativas
a nível comunitário.
II. ANEXOS
Gráfico 2: Alunos (15 anos) com fraco aproveitamento na escala de competência em leitura do estudo PISA,
na UE e em países terceiros seleccionados, em 2000 e 2006 (Fonte: OCDE)
5. C 175/30 PT Jornal Oficial da União Europeia 1.7.2010
Exemplos de boas práticas:
— Oferta de conselhos e de iniciativas para melhorar as com
petências de leitura e escrita através de um serviço de assis
tência por telefone.
— Programas de formação para adultos destinados a grupos
-alvo específicos.
— Entrega de diplomas pós-escolares em parceria com as
universidades.
— Acções educativas, culturais e sociais destinadas às famílias,
a fim de facilitar o acompanhamento das crianças e comba
ter o abandono escolar.
— Aplicação de práticas culturais tendo como alvo sobretudo
as famílias itinerantes no âmbito de programas familiares.
— A leitura como forma de prevenir a iliteracia nas zonas
rurais.
— Acções educativas e preventivas para a primeira infância e a
infância nas bibliotecas.
— Formação dos pais para acompanharem os estudos escola
res dos seus filhos.
— Acesso à aquisição de competências de base para os reclusos.
— Assistência à inserção profissional dos jovens em idade
escolar que se debatem com dificuldades com as competên
cias de base.
— Formação de base e de inserção através de acções que
incluam suportes digitais.
— Elaboração de formações de base personalizadas para os
trabalhadores.
— Formações de base para os intervenientes regionais e locais.
— Acesso a competências de base para os operários agrícolas
pouco qualificados.
— Identificação das necessidades de formação de base dos tra
balhadores a partir do seu local de trabalho.
— Formação em competências de base nas empresas.
— Sensibilização dos responsáveis políticos.
— Elaboração de estratégias regionais e planos de acção com
os intervenientes locais.
— Desenvolvimento do direito à formação na empresa.
— Consolidação das competências de base para aprendizes no
âmbito de percursos de profissionalização e validação da
experiência profissional.
— Formação em competências de base nas empresas para asse
gurar as carreiras profissionais.
— Disponibilização de formações em alternância para facilitar
a transição entre escola e trabalho.
— Formação sobre as novas tecnologias da informação e da
comunicação (NTIC) e a Internet.
— Criação de pontos de atendimento ao público para facilitar
a compreensão da informação relativa aos transportes
públicos.
— Programa de detecção da iliteracia nos órgãos do poder regi
onal e local.
Bruxelas, 10 de Fevereiro de 2010
A Presidente
do Comité das Regiões
Mercedes BRESSO