Este documento discute a representação negativa dos negros na educação brasileira e a promulgação da Lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas. A lei é vista como um marco para combater o preconceito racial, porém é necessário convencer todos da importância de aplicar seus conteúdos para evitar apenas cumprir a lei formalmente.

1. FAPI- FACULDADE DE PINHAIS
PEDAGOGIA
NOME- CÓDIGO
ATIVIDADE AVALIATIVA DA DISCIPLINA DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO
BRASILEIRA E AFRICANA
MANDAGUAÇU
2010

2. ATIVIDADE AVALIATIVA DA DISCIPLINA DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO
BRASILEIRA E AFRICANA
PROFESSOR MARCOS AFONSO ZANON
A FIGURA DO NEGRO NA EDUCAÇÃO
Analisando-se a História brasileira, nota-se que a figura do negro,
na imensa maioria das ocasiões, foi vista apenas sob o ângulo da escravidão,
ou seja, o negro sendo tratado na esfera econômica como sendo uma
mercadoria. A alforria dada aos escravos não os libertou do estigma da
escravidão, apesar de serem declarados livres, não ocorreu uma efetiva
integração da população negra com o mercado de trabalho e as demais áreas
da sociedade devido a existência de tal preconceito, ressaltando-se que se
dava preferência à contratação de empregados brancos, . Inclusive, podendo
ser dado amplo destaque, em se tratando de tal exclusão, ao campo
educacional.
Cita-se que as desvantagens ocupacionais, habitacionais e
locacionais às quais a população negra estava submetida foram determinantes
para a sua manutenção nos estratos educacionais mais baixos. O
questionamento que se levantou ao longo do tempo em torno desses
indicadores educacionais da população negra que a distancia da população
branca, procura esclarecer se tal fato advém da pobreza ou da discriminação
racial..
Ressalta-se que o preconceito racial se manifesta na escola não
apenas pelas expressões racistas entre alunos ou entre professores e alunos,
mas também pela omissão e pelo silêncio quando essas situações ocorrem ou,
ainda, pelo mesmo silêncio e ocultamento da imagem do negro como imagem
positiva e, na contra partida, pela super-representação da imagem do branco,
considerando tal citação .questiona-se sobre qual tem sido a função social da
escola especificamente para a população negra e mestiça na nossa sociedade.
Visando eliminar o preconceito com relação a população negra,
no âmbito da educação, é que surge a lei nº l0. 639, de 9 de janeiro de a 2003,
altera a Lei nº. 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes
e Bases da Educação Nacional,tal alteração visa, principalmente incluir no

3. currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática ‘História e
Cultura Afro-Brasileira’,dentre outras providências apresentadas por ela, tais
como, a obrigatoriedade do ensino de conteúdos sobre a matriz negra africana
na constituição da nossa sociedade no âmbito de todo o currículo escolar e
sugere as áreas de História, Literatura e Educação Artística como áreas
especiais para o tratamento desse conteúdo, tanto no Ensino Fundamental
como no Ensino Médio.
Comenta-se que tal Lei pode ser considerada um ponto de
chegada de uma luta histórica da população negra para se ver retratada com o
mesmo valor dos outros povos que para aqui vieram, e um ponto de partida
para uma mudança social.
Ainda se ressalta, acertadamente, que na política educacional, a
implementação da Lei n. 10.639/2003 significa ruptura profunda com um tipo de
postura pedagógica que não reconhece as diferenças resultantes do nosso
processo de formação nacional. Para além do impacto positivo junto à
população negra, essa lei deve ser encarada como desafio fundamental do
conjunto das políticas que visam a melhoria da qualidade da educação
brasileira para todos e todas.
Entretanto dá-se ênfase a necessidade de convencimento, de
todos, da urgência e importância da recuperação de tais conteúdos na História
da sociedade brasileira e principalmente da aplicação destes nos currículos
escolares. Pois,não havendo a compreensão da real importância da aplicação
dos citados conteúdos, corre-se o risco de cumprir a lei burocraticamente e,
com isso, reforçar situações de preconceito racial ao qual estamos submetidos.
REFERÊNCIAS:
LOPES, Ana Lúcia. Currículo, escola e relações étnico-raciais. In:
Educação, Africanidades, Brasília: Editora UNB, 2007.
CONTRIBUIÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639/2003.
Contribuições para Implementação da Lei 10.639/2003. Disponível em http://
www.acordacultura.org.br.Acesso em 30 de outubro de 2010.