GUARDA DE FILHOS
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O documento discute os tipos de guarda de filhos após divórcio e separação - guarda compartilhada e unilateral. A guarda compartilhada envolve decisões compartilhadas e igual acesso das crianças, com maior tempo de convivência do que na guarda unilateral. Na guarda unilateral, o genitor residente toma decisões sozinho e o tempo de convivência é menor. Independente do tipo de guarda, o documento ressalta que é importante regular o período de convivência para assegurar a habitualidade das crianças.
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PENSÃO ALIMENTÍCIA - PARTE 1
O documento discute vários aspectos relacionados à pensão alimentícia para filhos menores, incluindo: quem tem direito a receber pensão e até quando; como a pensão pode ser fixada de forma litigiosa ou consensual; os critérios usados para determinar o valor da pensão; as formas de pagamento como depósitos, desconto em folha de pagamento ou pagamento direto; e os prós e contras do desconto em folha de pagamento.
Aula petição inicial, pedido e ações (introdução).
O documento resume os principais tópicos abordados em uma aula de Processo Civil sobre petição inicial, pedido e ações. Os tópicos incluem os sistemas adotados pelo CPC, requisitos da petição inicial, tipos de pedidos e suas características, e questões sobre os temas discutidos.
Teoria geral das provas
O documento apresenta os principais conceitos e princípios relacionados à teoria geral das provas no direito processual penal brasileiro. Aborda o conceito de prova, princípios como da não auto-incriminação e da identidade física do juiz, classificação de provas diretas e indiretas, provas ilícitas, sistemas de avaliação da prova como da persuasão racional, além de tratar do ônus da prova no processo penal.
Pagamento
As formas de extinção de obrigações são: (1) pagamento, que pode ser direto ou indireto através de consignação ou sub-rogação; (2) imputação, quando o devedor indica qual dívida está pagando; (3) dação em pagamento, substituição do objeto devido por outro aceito pelo credor; (4) novation, criação de uma nova obrigação que substitui a anterior.
Direito processual civil aula 1
O documento apresenta um resumo de uma aula sobre Direito Processual Civil ministrada por um professor. A aula abordou temas como partes no processo, capacidade processual, procuradores, deveres e responsabilidades das partes.
Teoria geral dos contratos
O documento resume os principais conceitos da Teoria Geral dos Contratos, incluindo:
1) A evolução histórica do conceito de contrato, que passou da garantia centrada na pessoa para a garantia patrimonial.
2) As classificações dos contratos, como típicos x atípicos, unilaterais x bilaterais x plurilaterais, gratuitos x onerosos, etc.
3) Os elementos estruturais de um contrato como vontade, sujeitos, objeto e forma.
Aula 01 direito das obrigações - introdução
O documento discute o Direito das Obrigações, abordando sua evolução histórica no Direito Romano e nos principais códigos civis. Inicialmente, no Direito Romano, o devedor poderia ser escravizado ou morto para pagar suas dívidas. Posteriormente, passou-se a responsabilizar apenas o patrimônio do devedor, preservando sua dignidade. Atualmente, os códigos civis preveem que todos os bens do devedor respondem pelas suas obrigações.
Direito processual.pptx Fases Processuais
O documento discute o Direito Processual, definindo-o como a forma de fazer valer os direitos estabelecidos por outras áreas do Direito, como Direito Civil e Penal. Explica as principais fases de um processo judicial, como a petição inicial, citação, fase probatória e sentença, e as etapas da tramitação processual, como recebimento, distribuição, decisões, recursos e julgamento final.
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Civil III - Da compra e venda
O documento discute os tipos de contratos, com foco na compra e venda. Apresenta as categorias de contratos típicos e atípicos de acordo com o Código Civil brasileiro. Em seguida, descreve as principais espécies de contratos, incluindo compra e venda, e fornece detalhes sobre os elementos, natureza jurídica, efeitos e limitações deste tipo específico de contrato.
D. civil contratos - teoria geral
O documento resume os principais conceitos e classificações da teoria geral dos contratos, incluindo: (1) contrato é um negócio jurídico que cria, modifica ou extingue direitos e obrigações entre partes; (2) pressupostos contratuais como partes capazes, objeto lícito e determinado, e vontade livre; (3) princípios como autonomia privada, função social e força obrigatória; (4) classificações como quanto às obrigações, vantagens patrimoniais, equivalência das presta
Direito Civil (dos bens e fatos jurídicos)
O documento apresenta uma síntese sobre a classificação dos bens segundo o Código Civil brasileiro. Apresenta as principais categorias de bens, distinguindo bens imóveis e móveis, corpóreos e incorpóreos, fungíveis e infungíveis, entre outros. Destaca também a distinção entre bens públicos e particulares.
Direito das Obrigações - aula 2 - elementos e classificação
O documento apresenta os principais conceitos relacionados a obrigações no Direito Civil, abordando os elementos constitutivos da obrigação (sujeitos, vínculo e prestação), suas classificações segundo diversos critérios (quanto ao objeto, tempo de adimplemento, estrutura, pluralidade de sujeitos etc.) e distinções entre diferentes tipos de obrigações (civil, moral e natural).
Estatuto da criança e do adolescente
Este documento descreve a evolução histórica da legislação brasileira sobre direitos da criança e do adolescente, desde 1927 até a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990. Ele destaca alguns pontos principais como a Convenção da ONU de 1989, a Constituição Federal de 1988 e o ECA, que consagraram os direitos fundamentais da criança e do adolescente no Brasil.
Teoria Geral do Processo - UNIPE (slides)
Rogério Roberto Gonçalves de Abreu possui mestrado em direito econômico e é especialista em direito tributário e fiscal. Atua como professor universitário e juiz federal na Paraíba.
Direito Civil IV - Aula 28 direito real de aquisição, teoria geral dos dire...
Direito Civil IV - Aula 28 direito real de aquisição, teoria geral dos dire...Jordano Santos Cerqueira
Este documento discute o compromisso de compra e venda de imóveis. Ele explica que um compromisso registrado na matrícula gera um direito real de aquisição que pode ser exercido contra o vendedor ou terceiros, permitindo ao comprador exigir a escritura definitiva ou requerer a adjudicação compulsória do imóvel. Também aborda os casos de inadimplemento e as ações cabíveis nessas situações.Direito Civil
O documento descreve um livro sobre Direito Civil que contém informações sobre:
1) A Lei de Introdução ao Código Civil e conceitos básicos como vigência, revogação e lacunas na lei;
2) Pessoas naturais e jurídicas;
3) Tópicos da Parte Geral do Direito Civil como domicílio, bens, fatos jurídicos e defeitos de negócios jurídicos.
Dos Atos Processuais
O documento discute os atos processuais no direito processual civil brasileiro. Apresenta suas definições, classificações, princípios e formas. Aborda a forma, eficácia e classificação dos atos das partes, do juiz e dos auxiliares da justiça. Também trata dos termos processuais, prazos, contagem de prazos e preclusão.
Slides procedimento do júri - apresentação
O documento descreve o procedimento do tribunal do júri, incluindo suas três fases: formação da culpa, preparação do processo para julgamento em plenário e o juízo de mérito. É destacado que o tribunal do júri julga crimes dolosos contra a vida e os participantes incluem juiz, jurados, testemunhas, Ministério Público e defesa.
25 cartilha - alienação parental
O documento discute alienação parental e as medidas que podem ser tomadas pelo poder judiciário quando há indícios desse tipo de abuso. Apresenta o que é considerado ato de alienação parental e as formas como ele pode ocorrer, como dificultar o contato da criança com o outro genitor ou mudar de endereço sem justificativa válida. Também descreve as medidas que podem ser aplicadas pelo juiz caso seja caracterizada a ocorrência de alienação parental.
2012.1 semana 4 direitos da personalidade
O documento discute os direitos da personalidade no direito civil brasileiro. Em particular, aborda (1) o conceito de direitos da personalidade e sua relação com a dignidade humana, (2) as teorias sobre como definir esses direitos, e (3) as características fundamentais dos direitos da personalidade como absolutos, indisponíveis, imprescritíveis e extrapatrimoniais.
Constitucionalismo
Este documento apresenta diversos tópicos sobre direito constitucional ministrado por Pedro Lenza. Aborda a classificação dicotômica público-privado, gerações de direitos fundamentais, superação da dicotomia público-privado, princípios constitucionais, evolução histórica do constitucionalismo e mecanismos de democracia direta como plebiscito, referendo e iniciativa popular.
Aula 09 e aula 10 provas em espécie
Este documento apresenta um resumo sobre provas em processo penal, abordando exames periciais, interrogatório do acusado e confissão. Discorre sobre os tipos de exames periciais como exame de corpo de delito, exame necroscópico e grafotécnico. Também trata do interrogatório do acusado, requisitos para sua realização e natureza jurídica. Por fim, define confissão, suas espécies e requisitos de validade como prova no processo.
Empresarial 1
O documento discute conceitos fundamentais de direito empresarial, incluindo a diferença entre direito comercial e direito empresarial, a definição de empresário e empresa, as obrigações de registro de empresários e quem pode exercer a atividade empresarial.
Faceli - Direito - 2° Período - Teoria Geral do Processo - Unidade II - Juris...
Faceli - Direito - 2° Período - Teoria Geral do Processo - Unidade II - Juris...Jordano Santos Cerqueira
Disciplina ministrada pela professora Lorena Novais Farage Lacerda em 2015.2 nas Faculdades Integradas do Ensino Superior do Município de LinharesTeoria geral da obrigação
O documento apresenta os principais conceitos da teoria geral das obrigações, definindo obrigação, elementos subjetivos e objetivos, classificação das obrigações e efeitos da inexecução. Aborda a responsabilidade patrimonial do devedor e as exceções, além de distinguir débito e responsabilidade.
Processo penal 03 procedimentos
O documento descreve os principais procedimentos do processo penal brasileiro, dividindo-os nas seguintes fases: postulatória, instrutória, decisória e recursal. Detalha também os procedimentos comum ordinário, sumário e sumaríssimo, explicando as diferenças entre eles, tais como prazos, número de testemunhas e forma das alegações finais e sentença.
Invetario e partilha
O inventário judicial apura todo o patrimônio do falecido, avalia os bens, cobra ativos, paga dívidas e legados, e finalmente divide os bens entre os herdeiros. O processo ocorre no foro do domicílio do falecido e é iniciado por quem estiver na posse dos bens. Existem diferentes tipos de inventário dependendo do valor dos bens e da presença de incapazes.
Direito à vida
O documento discute o direito à vida garantido pela Constituição Federal brasileira. A CF estabelece a inviolabilidade do direito à vida e a dignidade da pessoa humana como fundamentos do Estado Democrático de Direito. Entretanto, o direito à vida não é absoluto e pode ser afastado em situações como legítima defesa ou aborto quando necessário para salvar a vida da mulher.
ESTATÍSTICAS DA GUARDA COMPARTILHADA NO BRASIL
O documento apresenta estatísticas sobre a guarda compartilhada de filhos no Brasil entre 2008 e 2012. Aproximadamente metade das crianças envolvidas em divórcios ficam sob a guarda da mãe, enquanto cerca de um terço ficam sob a guarda do pai. Nos últimos anos tem havido um aumento gradual na guarda compartilhada entre ambos os pais. As estatísticas são apresentadas por região e estado do Brasil.
27 01- da proteção dos filhos - da guarda compartilhada reconhecimento da pat...
O documento discute os principais pontos da nova lei sobre guarda compartilhada de filhos após a separação dos pais no Brasil. A lei estabelece que a guarda pode ser unilateral ou compartilhada e, em caso de discordância, o juiz decidirá levando em conta o afeto, saúde e segurança da criança. A guarda compartilhada passa a ser a regra sempre que possível.
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Destaque
ESTATÍSTICAS DA GUARDA COMPARTILHADA NO BRASIL
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Guarda compartilhada
Na separação amigável, os acordos entre os cônjuges sobre a guarda dos filhos devem ser homologados pelo juiz, a menos que contrariem o interesse dos menores. Antigamente, o concubinato de um dos pais após a separação poderia levar à perda da guarda, mas atualmente tal fato isolado não é mais suficiente para tanto.
MITOS E VERDADES SOBRE A GUARDA COMPARTILHADA
Este documento discute mitos e verdades sobre a guarda compartilhada de filhos após divórcio. Apresenta dados sobre taxas de divórcio no Brasil e responsáveis pela guarda. Discute pesquisas científicas que apontam benefícios da guarda compartilhada para o bem-estar emocional das crianças. Também analisa decisões judiciais que ainda resistem à ideia da guarda compartilhada.
SEPARAÇÃO INFORMAL
O documento fornece orientações sobre separação informal ou de fato, caracterizando-a como o cessar do relacionamento conjugal dentro ou fora do lar conjugal. Detalha efeitos patrimoniais, como a data da separação identificar o patrimônio comum, e efeitos de ordem conjugal, como o rompimento do dever de fidelidade. Fornece também orientações financeiras, como distribuir responsabilidades por dívidas de acordo com a renda, e parentais, como definir provisoriamente a convivência dos filhos e estabelecer horários fix
1 -guarda_antonio inacio ferraz
O documento discute a guarda compartilhada de crianças após separação dos pais. Historicamente, as crianças ficavam sob a guarda da mãe, mas agora a lei promove a responsabilidade conjunta e igualitária de ambos os pais. A guarda compartilhada é vista como um avanço pois permite a continuidade da relação das crianças com os dois genitores e traz menos traumas às crianças.
Aulas de Direito de Família
Este documento apresenta as seguintes informações sobre a disciplina Direito das Famílias ministrada na UFF-MDI em 2012.1: (1) lista as principais referências bibliográficas sobre o tema; (2) detalha a metodologia e avaliação da disciplina; (3) fornece um resumo introdutório sobre conceitos e evolução do Direito de Família no Brasil.
DIVORCIO
Este documento fornece informações sobre o processo de divórcio, incluindo a divisão de bens, guarda de filhos, pensão alimentícia e as opções de divórcio litigioso ou consensual. A especialista descrita tem experiência em direito de família e sucessões.
( Espiritismo) # - astolfo o o filho - estudo sobre casamento e divorcio
( Espiritismo) # - astolfo o o filho - estudo sobre casamento e divorcioInstituto de Psicobiofísica Rama Schain
O documento discute o casamento e o divórcio à luz do direito e do espiritismo. Apresenta conceitos de casamento como uma união entre homem e mulher reconhecida social e legalmente para reprodução e apoio mútuo. Discute planejamento espiritual do casamento e existência de diferentes tipos de união na Terra como prova ou dever. Também conceitua divórcio como dissolução do vínculo conjugal e apresenta origens históricas do divórcio em diferentes culturas.Casamento e divórcio revisado
Este documento discute os temas de casamento, divórcio e novo casamento à luz da Bíblia e dos escritos de Ellen G. White. Apresenta as leis do casamento estabelecidas por Deus no princípio e Sua orientação para que essa união seja abençoada. Discute também as consequências do divórcio permitido na dispensação judaica e a permanência do casamento como uma união para a vida toda.
Casamento e divórcio e os filho - visão espirita
O documento discute o casamento, divórcio e seus impactos nas famílias e nos filhos de acordo com a Doutrina Espírita. Afirma que o casamento é um compromisso espiritual e afetivo importante para o progresso mútuo dos cônjuges e que o divórcio pode ser necessário em alguns casos, porém traz consequências negativas para os envolvidos, especialmente as crianças. Defende que mesmo separados os pais devem continuar apoiando os filhos através do diálogo e do amor.
Workshop: Divórcio e Conflito Interparental
Este documento discute o processo de separação e divórcio parental, abordando as seguintes ideias principais:
1) Apresenta as etapas típicas do processo de separação/divórcio e as implicações para pais e filhos;
2) Discutem-se mitos e verdades comuns sobre os impactos da separação parental nas crianças;
3) Explora-se a importância de colocar o superior interesse da criança em primeiro lugar e manter a coparentalidade após o divórcio.
Cartilha Divorcio Pais alienacao parental
Este documento fornece informações sobre o divórcio para pais. Explica que o divórcio é normal e comum, que a família continua existindo apesar da separação dos pais, e que o divórcio pode ser um período difícil com várias fases de adaptação. Também discute os diferentes tipos de família e como os pais devem continuar unidos em prol do bem-estar das crianças.
Casamento & Divórcio na Visão Espírita
Este documento discute vários aspectos do casamento e divórcio de acordo com a doutrina espírita. Aborda os tipos de casamento, as funções do casamento, relações extraconjugais, o papel da mulher no lar e o divórcio. A posição espírita é que o divórcio não é contrário à lei natural, mas não deve ser facilitado ou estimulado, devendo-se fazer todo o esforço para a reconciliação.
O divórcio
O documento discute os ensinamentos bíblicos sobre o divórcio de acordo com o Antigo Testamento, Jesus e Paulo. Aborda como o divórcio era tratado na lei de Moisés, o ensino de Jesus permitindo o divórcio apenas em caso de infidelidade e o ensino de Paulo permitindo o divórcio quando um cônjuge não é crente.
Mercosul
O documento descreve o Mercado Comum do Sul (Mercosul), um bloco econômico formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai em 1991. O Mercosul visa promover o livre comércio entre os países membros e o desenvolvimento econômico regional com justiça social. O documento também fornece detalhes sobre a estrutura, objetivos, membros, idiomas e comparação com outros blocos econômicos.
Destaque (16)
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GUARDA DE FILHOS
- 1. GUARDA E PERÍODO DE CONVIVÊNCIA COM OS FILHOS
- 2. Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito / EPD – SP Especializada em Direito de Família e Sucessões pelo Centro de Extensão Universitária / CEU - SP Ex-Relatora do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP Ex-Assessora do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP Membro da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP Associada ao IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família) Autora de artigos publicados em revistas especializadas contato@annaluizaferreira.com.br www.annaluizaferreira.com.br Anna Luiza Ferreira Vitule
- 7. GUARDA COMPARTILHADA Compartilhamento das decisões e responsabilidades e acesso igualitário perante terceiros (escola, psicólogos, médicos, etc.)
- 8. GUARDA COMPARTILHADA Compartilhamento das decisões e responsabilidades e acesso igualitário perante terceiros (escola, psicólogos, médicos, etc.) Maior tempo de convívio do que na guarda unilateral, o que não significa a alternância entre as residências dos genitores
- 10. GUARDA UNILATERAL Participação mais efetiva do genitor residente e tomada de decisões unilaterais;
- 11. GUARDA UNILATERAL Participação mais efetiva do genitor residente e tomada de decisões unilaterais Tempo de convívio menos amplo
- 12. O QUE DEVE OCORRER NOS DOIS TIPOS DE GUARDA?
- 13. O QUE DEVE OCORRER NOS DOIS TIPOS DE GUARDA? Período de convivência detalhado e regulamentado pelo Judiciário para assegurar a habitualidade