Este documento resume uma reunião realizada entre a Aneel, CCEE e agentes do mercado de energia para discutir a implementação da Resolução Aneel no 531/2012 sobre novas regras para garantias financeiras no mercado de curto prazo. A reunião incluiu apresentações da Aneel e CCEE sobre a motivação e detalhes da nova metodologia, além de uma sessão de perguntas e respostas.

1. Reunião com agentes e associações
7 de fevereiro de 2013
Operacionalização da Resolução Aneel
nº 531/2012 no âmbito da CCEE
Garantias Financeiras
no Mercado de Curto Prazo

2. Pauta do encontro
• Abertura
– Frederico Rodrigues, Superintendente de Estudos de Mercado da Agência Nacional
de Energia Elétrica – Aneel
– Luiz Eduardo Barata Ferreira, Presidente do Conselho de Administração da Câmara
de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE
• Apresentação sobre a operacionalização da Resolução Normativa Aneel nº 531/2012 no
mercado de curto prazo – Cristovam Magalhães, coordenador de Monitoramento de
Agentes da CCEE
• Sessão de perguntas
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3. Abertura
Frederico Rodrigues
Superintendente de Estudos de Mercado da
Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel
3

4. Abertura
Luiz Eduardo Barata Ferreira
Presidente do Conselho de Administração da
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE
4

5. Operacionalização da Resolução Aneel
nº 531/2012 no âmbito da CCEE
Cristovam Magalhães
Coordenador de Monitoramento
de Agentes da CCEE

6. Agenda
• Motivação para Implantação de Nova Metodologia
• Aporte de Garantia Financeira
• Eventual Ajuste de Montantes Registrados
• Consequências de não aporte
• Relatórios
• Cronograma da Contabilização e Liquidação referente a janeiro de 2013
• Ponto Relevante
• Sessão de Perguntas
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7. Motivação para Implantação de
Nova Metodologia
7

8. Motivação para Implantação de
Nova Metodologia
• Inadimplências na liquidação decorrem dos agentes que não aportam garantias
• Risco aparece quando é tarde para evitar o problema
• Inadimplentes no aporte de garantia financeira continuam operando
• Contratos existentes dos inadimplentes permanecem válidos até que o agente seja
desligado
• O problema é ampliado até se obter a solução
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9. As inadimplências decorrem dos agentes que
não aportam garantias
4000
R$ Milhões
3.640
GARANTIA CALCULADA
3500 3.381
(CONSIDERA M-1 A M+4, penalidades e
diferenças de declaração)
3.041
3000
2.755 3.049
2.613 2.712
2500
2.511 2.293
2.404 1.969
2000 1.850 1.970
1.694 1.481
1.302 1.751 1.684
1.576 1.425 1.405
1500
1.138 1.085 1.136 1.073 GARANTIA CONSTITUÍDA 1.264
1.032 972 934 1.015 1.049
886 923 909 1.216
1000 861
863 668 1.006 984 728
598 580 650 838 886 612 632
539 581 537 760 837 556 523
468 468 401 382
500 384 683
397
257 280 515 226 239 293
221 550 601
238 262 196 487 448
380 404
315 307 267 286 277
235 204 216 175 219 186 222 232 213
0
jan/11 mar/11 mai/11 jul/11 set/11 nov/11 jan/12 mar/12 mai/12 jul/12 set/12 nov/12
GARANTIA CALCULADA GARANTIA CONSTITUÍDA TOTAL CONTABILIZADO GARANTIA EXECUTÁVEL
CONTABILZADO SEM GARANTIA

10. Nova Metodologia – Conceito
• Compartilhar com o comprador o risco de inadimplência do vendedor na negociação
bilateral
– Os registros de contratos de venda terão eficácia, para fins de contabilização,
apenas se houver respaldo de garantias físicas, contratos de compra ou garantias
financeiras
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11. Referencial regulatório
• Audiência Pública Aneel nº 102/2012: realizada entre 28 /11 e 7/12 /2012, com vistas
a colher subsídios à proposta de resolução normativa que estabelece critérios e
condições para efetivação de registro de contratos de compra e venda de energia
elétrica no âmbito da CCEE
• Resolução Normativa Aneel nº 531, de 21/12/2012: altera a metodologia de cálculo
das garantias financeiras associadas ao mercado de curto prazo, estabelece critérios e
condições para efetivação de registro de contratos de compra e venda de energia
elétrica no âmbito da CCEE, e dá outras providências
• Despacho Aneel/SEM nº 283/2013: autoriza o novo cronograma de atividades
impactadas pela nova metodologia de garantia financeira
11

12. Visão Geral da
Nova Garantia Financeira
12

13. Visão Geral da Nova Garantia Financeira
MS+8: Ajuste de Contratos
MS+9: Validação de Ajuste de Contratos
Período de Aporte de Garantias Financeiras (4du)
MS MS MS MS MS MS+26
+11 +12 +12 a +15 +17 +21 MS+27
 MS+11: Início do cálculo das Garantias Financeiras
 MS+12: Divulgação aos Agentes do valor de aporte das Garantias Financeiras
 MS+12 a MS+15: Período para o aporte das Garantias Financeiras
 MS+17: Eventual ajuste de registro de contratos não cobertos por Garantias Financeiras
 MS+21: Disponibilização do resultado da contabilização (considerando os contratos ajustados)
 MS+26/+27: Liquidação Financeira dos Débitos e Créditos
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14. Cálculo da Garantia Financeira (art. 2º)
MS MS MS MS MS MS+26
+11 +12 +12 a +15 +17 +21 MS+27
O cálculo da Garantia Financeira a ser aportada considera:
• Os contratos registrados para o mês de referência
• Os dados de medição do mês de referência
• A reprodução de todas as apurações algébricas aplicáveis no processo de contabilização
• Aplicação de todas as regras de comercialização necessárias
Não considera:
• Ajustes de contabilização decorrentes de ações judiciais
• Valores relativos a penalidades e multas
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15. Cálculo da Garantia Financeira (art. 3º)
MS MS MS MS MS MS+26
+11 +12 +12 a +15 +17 +21 MS+27
Cálculo das
Garantia
Financeira
Exposições 1,05
Negativas
NÃO considera ajustes de contabilização
decorrentes de ações judiciais, penalidades
e multas
• Os Agentes cuja apuração das exposições financeiras resultar em valor
positivo ficarão isentos de aporte de Garantia Financeira
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16. Aporte de Garantias (art. 4º)
Período de Aporte de Garantias Financeiras (4du)
MS MS MS MS MS MS+26
+11 +12 +12 a +15 +17 +21 MS+27
O montante de garantia financeira pode ser constituído:
 Títulos públicos federais;
 Carta de fiança (*);
 Quotas de fundos de investimento extramercado; e/ou
 Outros ativos financeiros, aceitos pelo agente de custódia, conforme condições
acordadas diretamente com o agente da CCEE (*)
(*) Os ativos financeiros descritos nos incisos II a V devem ser assegurados por agente de custódia contratado
pela CCEE.
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17. Eventual Ajuste de
Montantes Registrados
Resolução Aneel nº 531
17

18. Cálculo da Exposição Financeira (art. 9º § 2º)
MS MS MS MS MS MS+26
+11 +12 +12 a +15 +17 +21 MS+27
Cálculo das
Exposições
Negativas
Apuração das Exposições Financeiras Negativas
considerando ajustes de contabilização decorrente
de ações judiciais, exceto penalidades e multas
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19. Efetivação de Registro de Contrato de Venda
Determinação de montante a ser ajustado
MS MS MS MS MS MS+26
+11 +12 +12 a +15 +17 +21 MS+27
Exposição Financeira
Ajuste nos
Aporte Aporte Negativa
registros dos Observações
Solicitado Verificado (considerando os
contratos de venda
ajustes)
100 100 100 Não há
O montante aportado a
100 100 90 Não há maior não ficará retido
100 100 110 Não há
Multa por insuficiência de
100 80 ≤ 80 Não há aporte
Multa por insuficiência de
100 80 > 80 Sim (*) aporte e início do processo
de desligamento
 As partes serão notificadas automaticamente pelo CliqCCEE no momento do ajuste no
registro do contrato.
(*) O ajuste será limitado pela diferença entre o aporte solicitado e o aporte verificado
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20. Efetivação de Registro de Contrato de Venda
Priorização de Contratos (art. 10)
MS MS MS MS MS MS+26
+11 +12 +12 a +15 +17 +21 MS+27
 Priorização de ajuste dos contratos de venda conforme o volume necessário para a
compatibilização descrita no art. 9º da REN nº 531
1º CCEAL
2º Contratos de Leilão de Ajuste
3º CCEAR Energia Existente
4º Demais CCEAR
20

21. Efetivação de Registro de Contrato de Venda
Priorização de Contratos (Art. 10. § 1º)
MS MS MS MS MS MS+26
+11 +12 +12 a +15 +17 +21 MS+27
CCEAL
Código de Data da última validação do
Contratos mês de referência
Ordem de ajuste
2º 1085 14/01/2013 09:25:34 nos registros de
contratos
3º 974 14/01/2013 12:56:17
1º 246 11/01/2013 10:31:42
21

22. Efetivação de Registro de Contrato de Venda
Priorização de Contratos (Art. 10. § 2º)
MS MS MS MS MS MS+26
+11 +12 +12 a +15 +17 +21 MS+27
Contratos de Leilão de Ajuste Ordem de
CCEAR Energia Existente ajuste nos
registros de
Demais CCEAR contratos
 Após os CCEAL, se necessário, serão ajustados os registros de contratos de Leilão de
Ajustes
 Caso não seja suficiente, serão ajustados os CCEAR Energia Existente
 Caso ainda não seja suficiente, serão ajustados os demais CCEARs
22

23. Efetivação de Registro de Contrato de Venda
Priorização de Contratos
MS MS MS MS MS MS+26
+11 +12 +12 a +15 +17 +21 MS+27
Leilão de
Ajuste
2009 - Q
Todos os registros de
contratos serão
ajustados na mesma
proporção
2010 - Q
2012 - Q
23

24. Efetivação de Registro de Contrato de Venda
Priorização de Contratos
MS MS MS MS MS MS+26
+11 +12 +12 a +15 +17 +21 MS+27
MWh
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 .... ... .... 24. Horas
O ajuste no registro de contrato segue o perfil do próprio contrato
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25. Consequências de não aporte
Resolução Aneel nº 531
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26. Consequências de Não Aporte (art. 11)
 Multa de 2% sobre o valor não aportado
 Início do processo de desligamento de agentes vendedores que tiverem
registro de contratos não efetivado (total ou parcialmente)
 Eventual penalidade por insuficiência de Lastro de Energia
Exposição Negativa
no MCP
Contrato
Contrato
Contrato do
Contrato Vendedor ajustado
Consumo
Contrato
Contrato
26

27. Eventual Insuficiência de Lastro (art. 11)
• Não Aplicação da penalidade para consumidores e autoprodutores
• Quitação integral dos débitos relativos à liquidação financeira do mercado de curto
prazo para o mês de referência
• Aquisição de contratos de compra de energia elétrica no mês subsequente ao mês de
referência, no montante correspondente à insuficiência de lastro observada em
razão da não efetivação de registro de contrato
• Inexistência de registro de contratos de venda, no caso de autoprodutor
27

28. Eventual Insuficiência de Lastro (art. 11)
 Aquisição de contratos de compra de energia elétrica no mês subsequente ao mês de
referência
Montante de Contrato de
Registro Ajustado Compra
Carga
Contratos
m1 m2 m3 m4 m5 m6 m7 m8 m9 m10 m11 m12 m13
Montante de
Registro Ajustado Redução de
Carga
Carga
Contratos
m1 m2 m3 m4 m5 m6 m7 m8 m9 m10 m11 m12 m13
28

29. Relatórios
Resolução Aneel nº 531
29

30. Divulgação de relatórios divulgados pela CCEE
(art. 13)
MS MS MS MS MS MS+26
+11 +12 +12 a +15 +17 +21 MS+27
MS+12
MS+22
Relação de agentes
vendedores com Valores a serem
necessidade de aporte liquidados sem
cobertura de garantias
de garantias financeiras
financeiras
Informação via comunicado
Disponibilizado no site MS+18
Relação de agentes
vendedores que não
tiverem os registros de seus
contratos de venda
integralmente efetivados
Disponibilizado no site
30

31. Relatório DRI - Atual
31

32. Relatório DRI - Novo
32

33. Histórico de Eventos de Garantias Financeiras
Tela para consulta do histórico de eventos de Garantias Financeiras

34. Cronograma da Contabilização e
Liquidação – jan/2013
Resolução Aneel nº 531
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35. Calendário da Contabilização e Liquidação
referente a janeiro de 2013
ms+9
MS MS MS MS MS MS+26
+11 +12 +12 a +15 +17 +21 MS+27
04/mar
19/fev Disponibilização dos
Resultados do cálculo relatórios da
das garantias financeiras contabilização de
referentes a jan/13 jan/2013
27/fev
Ajustes nos registros
14/fev – 18:00h de contratos não
Data limite para efetivados
ajuste de contratos
12 e 13/mar
25/fev Débito e Crédito da
14/fev – 20:00h Data limite para aporte liquidação financeira
Data limite para de garantias financeiras do MCP
Validação de Ajuste
de Contratos
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36. Ponto relevante
Resolução Aneel nº 531
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37. Ajustes Decorrentes de Saldo Devedor no MCP
Exposição
MCP
VENDA
VENDA
COMPRA
COMPRA
COMPRA
VENDA
Posição final no mês M Ajuste de registro de contrato Posição na liquidação
Posição
devedora em
M-1 Aporte
Exigido
Exposição Exposição
MCP MCP Montante
Posição que cobre
VENDA
VENDA
COMPRA
COMPRA
COMPRA
Devedora dívidas
em M-1 anteriores
VENDA
Posição final no mês M Ajuste de registro de contrato Posição na liquidação
37

38. Sessão de Perguntas
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39. Obrigado
www.ccee.org.br
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