Ética

1. CAPÍTULO V –
RESPONSABILIDADE
MORAL,
DETRMINISMO E
LIBERDADE

2. SUMÁRIO
1.Condições da Responsabilidade Moral
2.A Ignorância e a Responsabilidade Moral
3.Coação externa e Responsabilidade Moral
4.Coação Interna e Responsabilidade Moral
5.Responsabilidade Moral e Liberdade
6.Três posições fundamentais no problema
da Liberdade
7.O Determinismo Absoluto
8.O Libertarismo
9.Dialética da Liberdade e da Necessidade

3. 1. CONDIÇÕES DA RESPONSABILIDADE
MORAL
 O problema da
Responsabilidade moral está
ligado com o da necessidade e
liberdade humana.
 É preciso examinar as condições
concretas a fim de determinar se
existe a possiblidade de opção e
de decisão necessária para

4. 1. CONDIÇÕES DA RESPONSABILIDADE MORAL
Quais são as condições necessárias e suficientes para
poder imputar a alguem uma responsabilidade moral
por determinado ato?
Ou também, em outras palavras: em
que condições uma pessoa pode ser
louvada ou censurada por sua maneira
de agir?
Quando se pode afirmar que o indivíduo é respondável pelos
seus atos ou se pode sustentá-lo total ou parcialmente da sua
responsabilidade?

5. 1. CONDIÇÕES DA RESPONSABILIDADE
MORAL
1. Que o comportamento possua
um caráter consciente;
2. Que a causa dos seus atos
esteja nele próprio e não em
outro agente que o force a agir
de certa maneira, contrariando
a sua vontade; ou seja, que a
sua conduta seja livre.

6. 2. A Ignorância e a Responsabilidade Moral
Questão:
A ignorância é sempre uma
condição suficiente para
eximir da Responsabilidade
moral?

7. 2. A Ignorância e a Responsabilidade Moral
Deve-se eximir de
Responsabilidade moral
a quem não tem
consciência daquilo que
faz, ou seja, a quem ignora
as circunstâncias, a
natureza ou as
consequências da sua ação.

8. 2. A Ignorância e a Responsabilidade Moral
 A ignorância, neste sentido exime
da Responsabilidade moral.
 Dizer que ignora(va) uma
circuntâncias não é o bastante para
eximir da Responsabilidade moral;
 É necessário que não só não as
conheça, mas que não podia e
não tinha a obrigação de
conhecê-las.

9. 2. A Ignorância e a Responsabilidade Moral
A ignorância das
circunstâncias, da natureza ou
das consequências dos atos
humanos autoriza a eximir
um indivíduo da sua
responsabilidade pessoal…

10. 2. A Ignorância e a Responsabilidade Moral
… mas essa isenção está justificada
somente quando o indivíduo em
questão não for responsável pela sua
ignorância; ou seja, quando se
encontra na impossibilidade
subjetiva (por motivos pessoais) ou
objetiva (motivos históricos e
sociais) de ser consciente do seu ato
pessoal.

11. 2. A Ignorância e a Responsabilidade Moral
EXEMPLOS PRÁTICOS
1. Não saber que a fórmula
molecular da água é H20 ou que a
capital da República do Congo é
Brazaville pode ser facilmente
desculpado;
2. Pegar dinheiro a carteira do pai
para comprar drogas … valendo-se
da autorização prévia para comprar
alimentos;
3. Uma jovem, sem instrução
religiosa, comete aborto.
4. Um homem francês, ao chegar
na Nigéria, cumprimenta as
mulheres com um selinho.

12. 3. Coação externa e Responsabilidade Moral
A 2ª condição fundamental para que se possa
RESPONSABILIZAR uma pessoa por um ATO é que a causa
deste este dentro dele mesmo e não venha de fora (algo ou alguém)
que o FORCE (contra a sua vontade).
Exige-se que a pessoa em questão não esteja submetida a uma
COAÇÃO EXTERNA.
Na medida em que a causa do ato está fora do agente,
escapando ao seu poder e controle, e sem a possibilidade de
decidir e agir de outra maneira, NÃO SE PODE
responsabilizá-lo por seu ATO.

13. 3. Coação externa e Responsabilidade Moral
Um motorista de carro, que roda com velocidade permitida e
com habilidade, é surpreendido com um pedestre que cruza
imprudentemente a rua. Para não atropelá-lo, vê-se forçado a
fazer uma curva brusca devido à qual atropela uma pessoa que,
na esquina, esperava para pegar o ônibus.
EXEMPLOS PRÁTICOS
O motorista é
moralmente
responsável?
1. Tudo o que aconteceu escapou do seu controle;
2. Não escolheu e não decidiu livremente;
3. A causa de seu ato estava fora dele;
4. A COAÇÃO EXTERNA exime a Responsabilidade;

14. 3. Coação externa e Responsabilidade Moral
mas de ALGUEM que
consciente e
voluntariamente o força a
realizar um ato que não quer
fazer. O agente não escolheu
Segundo Aristóteles, a COAÇÃO EXTERNA pode
provir não de algo, mas de ALGUÉM (circunstâncias
imprevistas) que força a agir de certa maneira
CONTRA a VONTADE do agente,

15. 3. Coação externa e Responsabilidade Moral
EXEMPLOS PRÁTICOS
Neste caso Marco Aurélio não
lhe deu oportunidade de agir.
A causa era externa a Cícero.
1. Alguém com uma pistola na mão,
força Pedro a escrever uma carta que
difama outra pessoa.
2. Se Cicero tem obrigação de acudir
Sêneca que encontra-se numa
situação crítica, e Marco Aurélio, um
inimigo seu, o impede (barrando o seu
caminho), não ficará Cícero isento de
qualquer responsabilidade moral, por
não ter acudido Sêneca?

16. 3. Coação externa e Responsabilidade Moral
Vimos que a coação externa pode
ANULAR a vontade do agente moral
eximi-lo da sua Resp. moral. Mas isso, não
pode ser visto absolutamente. Há casos
em que há uma margem de opções, aí tem
que haver imputação de Resp. moral.
Exemplo: O processo de Nuremberg contra os principais dirigentes
do Nazismo Alemão.
Nenhum deles aceito a sua responsabilidade legal (menos ainda a
moral)

17. 4. Coação interna e Responsabilidade Moral
O homem só pode ser
moralmente responsável
pelos atos cuja natureza
conhece e cujas
consequências pode prever,
assim como por aqueles que,
por se realizarem na
ausência de uma coação
externa, estão sob seu
domínio e controle.

18. 4. Coação interna e Responsabilidade Moral
É considerado COAÇÃO INTERNA quando seus atos possuam a sua
causa no seu íntimo, não são propriamente seus, porque não puderam
exercer um controle sobre eles.
Quanto as pessoas ditas “normais”, que muitas vezes agem sob certa
COAÇÃO INTERNA relativa (desejos, paixões, impulsos, motivações
inconscientes etc.), mas, normalmente, esta coação interna não é tão forte
que anule a vontade do agente e o impeça de uma opção. À medida em
que o indivíduo tem algum domínio e controle sobre suas ações, contrai
responsabilidade moral pelos seus atos.

19. 4. Coação interna e Responsabilidade Moral
• O cleptomaníaco que rouba,
• O neurótico que mata;
• o doente sexual que abusa,
Cometem atos imorais, mas não podem ser
considerados responsáveis se o desajuste
psíquico impele de modo irresistível, a agir
totalmente segundo o inconsciente, ainda
que, depois, tome consciência de tudo.
EXEMPLOS PRÁTICOS

20. 5. Responsabilidade Moral e Liberdade
1. A responsabilidade moral exige a
ausência de coação externa e interna;
2. A responsabilidade moral pressupõe,
portanto, a possibilidade de decidir e
agir vencendo a coação externa ou
interna.
3. Mas, se o homem pode resistir (dentro
de certos limites) à coação, neste sentido,
É LIVRE;

21. 5. Responsabilidade Moral e Liberdade
Isso não quer dizer que o problema da
responsabilidade moral nas suas
relações com a liberdade tinha ficado
inteiramente esclarecida, pois, embora o
homem possa agir livremente na falta de
uma coação externa ou interna,
encontra-se sempre sujeito a causas que
determinam a sua ação.

22. 5. Responsabilidade Moral e Liberdade
1. Questão
Como podem ser compatíveis a
determinação de nosso
comportamento e a liberdade de
nossa vontade?
Resposta:
Só há responsabilidade moral se
existe liberdade;

23. 5. Responsabilidade Moral e Liberdade
2. Questão
Até que ponto pode-se afirmar que
o homem é moralmente
responsável por seus atos, se estes
nõa podem ser determinados?
Resposta:
O problema da responsabilidade moral
depende do problema das relações
entre NECESSIDADE e LIBERDADE,

24. 5. Responsabilidade Moral e Liberdade
O problema da
responsabilidade moral
depende das relações entre a
determinação causal do
comportamento humano e a
liberdade da vontade.

25. 6. Três posições fundamentais no problema da
Liberdade
TESE:
Ninguém pode ser
moralmene responsável,
se não tem a
possibilidade de escolher
uma maneira de
comportamento e de ação
realmente na direção
escolhida

26. 6. Três posições fundamentais no problema da
Liberdade
Questão
Num mundo humano determinado
(sujeito a relações de causa e efeito)
existe uma liberdade da vontade?
Resposta:
1. É representada pelo determinismo em sentido absoluto;
2. Por um libertarismo concebido também de maneira absoluta;
3. Por uma forma de determinismo que admite ou é compatível
com certa liberdade

27. 6. Três posições fundamentais no problema da
Liberdade
3ª) Se o comportamento do
homem é determinado, esta
determinação, longe de impedir a
liberdade, é a condição necessária
da liberdade. Liberdade e
necessidade se conciliam”.
1ª) Se o comportamento do homem é
determinado, não tem sentido falar em
liberdade e,portanto, em responsabilidade
moral. O determinismo é incomparável
com a liberdade.
2ª) Se o comportamento do homem é
determinado, trata-se somente de uma
Autodeterminação do EU, e nisto consiste a
sua liberdade. A liberdade é incompatível com
qualquer determinação externa ao sujeito (da
natureza ou da sociedade).

28. 7. O Determinismo Absoluto
TESE
Determinismo absoluto parte do princípio de que
neste mundo tudo tem uma causa.
Aqui também se evidencia que atividade do homem
- seu modo de pensar ou sentir, de agir e organizar
se política ou socialmente seu comportamento
moral seu desenvolvimento artístico etc.,
Tudo está sujeito as causas, isso porque somos
seres limitados e determinados .

29. 7. O Determinismo Absoluto
O fato de que minha decisão é
causada significa que a minha
escolha não é LIVRE.
A escolha livre se revela como
uma ilusão, pois não existe tal
liberade da vontade.

30. 7. O Determinismo Absoluto
Os que defendem esta tese
estabelecem “uma antítese
absoluta entre a necessidade
causal e a liberdade humana.
Materialistas franceses do fim do séc.
XVIII, sobretudo o barão d’Holback:
“os atos humanos não são nada mais do
que elos de uma cadeia causal universal;
nela, o passado determina o presente.”
Somos “forçados”
ou levados a agir,
logo, não há
liberdade e nem,
consequentemente,
responsabilidade
moral.

31. 7. O Determinismo Absoluto
Tese central
Tudo é causado e, por consequinte,
não existe liberdade humana e
portanto, responsabilidade moral

32. 8. O Libertarismo
Tese:
Ser livre significa
decidir e operar
como se quer;
Poder agir de
modo diferente de
como fizemos se
assim quiséssemos
e decidíssemos.
O agente possui liberdade
total de decisão e não é
causalmente determinado
nem exterior (ambiente social)
nem interiormente (desejos,
motivos ou caráter).

33. 8. O Libertarismo
• Nicolai Hartmann – concebe que apesar do
comportamento humano estar sujeito a certa
determinação causal, o ser humano é absolutamente
livre, é livre a respeito da determinação dos fatores
sociais.
• Para Campbell há uma contraposição entre liberdade
e necessidade causal. A liberdade da vontade exclui o
principio causal.
• A liberdade implica ruptrua da continuidade causal
universal. Ser livre é ser incausado !!!

34. 8. O Libertarismo
Por fim, vemos que o libertarismo
como o determinismo absoluto, não
podem dar uma solução satisfatória ao
problema da liberdade da vontade
como condição necessária da
responsabilidade moral.

35. 9. Dialética da Liberdade e da
Necessidade
Para que se possa falar de responsabilidade
moral, é preciso que o individuo disponha e
certa liberdade de decisão e de ações;
Liberdade e causalidade, não podem excluir-se
reciprocamente;

36. 9. Dialética da Liberdade e da
Necessidade
Kant: tenta conciliar a liberdade, entendida
como autodeterminação do EU, ou
“causalidade pela liberdade”.

37. 9. Dialética da Liberdade e da
Necessidade
Spinoza: “Ser livre é, portanto, elevar-se da
sujeição cega e espontânea à necessidade –
própria do escravo – para a consciência desta; e,
nesta base, para uma sujeição consciente. A
liberdade humana reside, então, no
conhecimento da necessidade objetiva.” (p. 128)

38. 9. Dialética da Liberdade e da
Necessidade
Segundo Hegel: “a liberdade é um assunto
teórico, ou da consciência, ainda que a sua
teoria da liberdade se enriqueça ao colocar
esta última em relação com a história e ao ver
a sua conquista como um progresso
ascensional histórico.” (p. 129)

39. 9. Dialética da Liberdade e da
Necessidade
Em seus escritos Marx e Engels, sintetizam os dois anteriores:
“a liberdade implica uma ação do homem baseada na
compreensão da necessidade causal. Trata-se, pois, de uma
liberdade que, longe de excluir a necessidade, supõe
necessariamente sua existência, assim como o seu
conhecimento e a ação dentro do próprio âmbito.” (p. 130)

40. 9. Dialética da Liberdade e da
Necessidade
Não se pode falar de liberdade do homem em
abstrato, isto é, fora da história e da
sociedade.
A liberdade implica uma ação do homem
baseada na compreensão da necessidade
causal.

41. 10. Conclusão
A liberdade da vontade dos individuos se nos
apresenta com os traços fundamentais da liberdade
em geral.
Como liberdade de escolha, decisão e ação, a livre
vontade acarreta: 1) Uma consciência das
possibilidades de agir numa ou noutra direção; 2) uma
consciência dos fins ou das consequências do ato que
se pretende realizar.

42. 10. Conclusão
A responsabilidade moral pressupõe
necessariamente certo grau de liberdade, mas
esta implica também inevitavelmente a
necessidade causal.
Responsabilidade moral, liberdade e
necessidade estão, portanto, entrelaçados no
ATO MORAL.