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História A
A Europa dos Estados absolutos e a Europa dos Parlamentos
Introdução ao Antigo Regime:
- No Antigo Regime, o poder, a ocupação, a consideração social de cada indivíduo são
definidos pelo nascimento e reforçados pela lei e pelos costumes.
-No topo da hierarquia social, o rei afirma-se como poder supremo, absoluto e
sacralizado. A sua autoridade reforça-se, beneficiando da determinação e do arrojo político
de alguns monarcas, como Luís XIV.
Do que se trata o Antigo Regime?
É uma época da história europeia compreendida entre o Renascimento e as grandes
revoluções liberais que corresponde, grosso modo, à Idade Moderna.
- Socialmente, o Antigo Regime caracteriza-se por uma estrutura fortemente
hierarquizada.
- Politicamente, corresponde às monarquias absolutas;
- Economicamente, ao desenvolvimento do capitalismo comercial.
Entre o século XVI e o fim do século XVIII, a Europa vive uma época que os historiadores
designam, vulgarmente, por Antigo Regime.
Onde é que esta melhor se concretiza?
Apesar de englobar múltiplos aspetos de vida das populações, é na esfera político-social que
esta designação melhor se concretiza. Assim sendo, transpõem-se, de imediato, para o
tempo das monarquias absolutas e de uma sociedade hierarquizada em ordens ou estados.
No que consiste esta tal ordem/estado?
- A ordem corresponde a uma categoria social definida, quer pelo nascimento quer pelas
funções sociais que os indivíduos desempenham.
- Confere aos indivíduos determinadas honras, direitos, deveres, privilégios e leis.
- A cada ordem corresponde um estatuto jurídico próprio e os seus elementos
distinguem-se, de imediato, pelo traje e pela forma de tratamento.
↓
Importante:
A ordem, ao contrário da classe social, assenta mais no nascimento do que na riqueza,
perpetuando-se por via hereditária e admitindo uma mobilidade social reduzida.
-Só a ordem do Clero, foge, pelo celibato imposto aos seus membros, à transmisão
hereditária, mas reflete, na sua hierarquia interna, a diversidade social das duas outras
ordens.
Como se divide a sociedade?
A sociedade do Antigo Regime divide-se em basicamente três ordens ou estados: o clero, a
nobreza e o Terceiro Estado (ou povo) e assentava na desigualdade social e jurídica dos seus
membros.
-Estava aqui presente a estratificação social, ou seja, a divisão da sociedade em
grupos hierarquicamente organizados, consoante o seu prestígio, poder ou riqueza.
O Antigo Regime caracteriza-se por ser um regime de diversidade jurídica e administrativa
e do privilégio
Hierarquia social do Antigo Regime:
Clero ou primeiro estado
➔ Mantém-se, em teoria, como o estado mais digno, por que é o mais próximo de Deus
e protetor da ordem social;
➔ Exercia cargos na administração, na corte e no ensino;
➔ Grande proprietário de terras;
➔ Dependia do papa, uma autoridade externa mas superior ao Estado político,
governado pelo rei.
➔ Como é o 1º estado da nação usufrui de diversos privilégios:
- isento de impostos à Coroa e de prestação de serviço militar;
- não está sujeito à lei comum mais sim ao “foro eclisiástico”, ou seja, os seus
membros regem-se por um conjunto de leis específicas- o Direito Canónico-
e são julgados, salvo em algumas exceções em tribunais privados;
- direito de conceder asilo aos fugitivos;
-não são obrigados a franquear as suas casas aos soldados do rei;
- Por ser uma ordem priviligiada é também uma ordem rica. É grande
proprietário de todo o tipo de bens, cujos rendimentos arrecada na íntegra;
-Recebem doações/ “ofetas” dos crentes e também os dízimos (ver pág. 15)
➔ É o único estado que não se adquire por nascimento mas sim pela tonsura (nome
dado ao corte de cabelo dos eclisiásticos- rapado no centro- que reprsentava a
entrada na ordem crerical);
↓
O clero aglutina elementos de todos os grupos sociais, desde princípes de sangue
até humildes camponeses.
Mas como estes estão sujeitos a uma rígida hierarquia, cada um acaba por ocupar um lugar
compatível com a sua origem social: Alto Clero e Baixo Clero:
Alto Clero: constitui-se com os filhos-segundos da nobreza e agrupa todo um conjunto
hierarquizado de cardeais, arcebispos, bispos e seus séquitos, bem como os abades dos
mosteiros mais ricos. Vive muitas vezes no luxo e como os seus membros recebem uma
educação esmerada, desempenham cargos na administração e na corte.
Baixo Clero: geralmente oriundo das gentes rurais, partilhava da vida simples dos mais
desfavorecidos. Competia-lhe oficiar os serviços religiosos, orientar espiritualmente os
paroquianos e, por vezes, a escola local, em que teriam dificuldade, pois a aprendizagem no
seminário pouco mais lhes ensinava do que a dizer a missa em latim.
Muito ou pouco instruído, o paróco representava, à mais baixa instância, a disciplina e a
jurisdição eclesiásticas e a igreja continuava a ser o centro da aldeia.
Nobreza ou segundo estado
➔ Esta é a ordem de maior prestígio pela sua proximidade em relação ao rei. Além
disso, o seu prestígio vinha da antiguidade da sua linhagem;
➔ Esta cede ao clero os seus membros mais destacados, ou seja, fornecia elementos
para o Alto Clero;
➔ Tinham um regime jurídico próprio (um nobre não podia ser açoitado nem
enforcado) que lhe garante a superioridade perante as classes populares;
➔ Embora o facto de ser senhora de grandes propriedades, está também isenta de
impostos/ pagamento de contribuições ao rei, exceto em caso de guerra;
➔ Tinha grandes propriedades, onde cobrava impostos e exercia funções judiciais;
➔ Era agraciada com benesses e mercês ou pensões régias;
➔ Era um grupo fechado mas bastante heterogéneo;
➔ Ocupava os cargos mais elevados na administração e no exército (nobreza de
sangue);
➔ Ocupava também cargos públicos que levaram ao enobrecimento (burguesia
enobrecida), chamada de nobreza de toga ou administrativa;
Nobreza de sangue/de espadas: quem constitui este tipo de nobreza eram as velhas
famílias, cuja origem nobre mergulha no passado.
Apesar de serem unidos pelo mesmo orgulho na antiguidade das suas linhagens, os
membros da nobreza de sangue sudividem-se em categorias diversas e hierarquizadas:
-No topo: príncipes, duques e outros pares do reino que, na corte, convivem
de perto com o monarca;
-No polo oposto: a pequena nobreza rural, que só a custo consegue viver,
com dignidade, dos rendimentos do seu pequeno senhorio;
Nobreza administrativa/de toga: a esta velha nobreza (a referida anteriormente) veio-se
juntar esta outra categoria da nobreza, destinada a satisfazer as necessidades burocráticas
do Estado. A ocupação de cargos públicos de destaque por juristas de origem burguesa
forçou o rei a conceder-lhes um título, compatível com a dignidade das funções que
desempenhavam.
Esta nobreza de toga, de ínicio olhada com desprezo pela velha aristocracia, não tardou a
fundir-se com ela pelo casamento.
Terceiro estado ou povo
➔ Era a maior ordem social e a mais heterogénea, cujos membros tanto podem aspirar
às dignidades mais elevadas como vegetar na miséria mais extrema = abarcando a
elite burguesa, os oficios manuais e, por últimos, os vagabundos e os mendigos.
Hierarquia dentro do Terceiro Estado:
- À cabeça do Terceiro Estado encontram-se os homens de letras, muito respeitados
pelo saber que adquiriam nas universidades. Estão divididos em diversos grupos
hierarquicamente ordenados, conforme a importância da função que exercem.
Seguem-se os financeiros e os mercadores, profissionais de reconhecida utilidade a
quem a riqueza granjeara estatuto e respeito. Respeito mereciam também alguns
ofícios superiores, como o de boticário, joalheiro, chapeleiro, que eram mais ligados
à atividade mercantil do que ao trabalho manual.
↓
Todos estes homens podem usar o título de burguês e, embora em escalões
diferenciados, constituem a elite do Tetceiro Estado.
- Depois vêm aqueles que possuem trabalhos que “assentam no corpo”. Em 1º lugar,
os lavradores que têm terra própria ou de renda. Abaixo deles, os que desempenham
ofícios mecânicos, ou seja, artesãos. E por fim, os mais humildes de todos os
trabalhadores, aqueles que executam trabalho assalariado e, muitas vezes, incerto,
quer nas cidades quer nos campos.
- Após esta hierarquização de todos os que produzem falta mencionar aqueles que
não cumprem a função social do Terceiro Estado, ou seja, não trabalham: mendigos,
vagabundos e indigentes. Estes são os mais desprezíveis membros da sociedade de
ordens.
➔ O Terceiro Estado dedicava-se, na sua maioria (80%) à agricultura, como
camponeses;
➔ Estava sujeito a sanções penais e civis mais severas;
➔ Gozava de pouca consideração pessoal, por desempenhar funções braçais,
consideradas vis;
➔ Era a única ordem que pagava impostos (quer fossem ricos ou probres),
sustentando através do seu trabalho, toda a sociedade, apesar de ocupar o
último patamar da pirâmide social;
A diversidade de comportamentos e de valores. A mobilidade social.
O que reflete a diferenciação social?
- A diferenciação social deveria refletir-se, de forma clara, no comportamento dos
indivíduos e no tratamento que os outros lhes dispensavam.
- Identificado pelo traje e pelas insígnias da sua condição (ver pág. 21 nota), cada um
esperava receber o tratamento a que tinha direito.
- O título de honra, salamaleques vários e um rígido protocolo faziam parte da vida corrente
de nobres e clérigos.
Onde se intensifica esta diversidade de estatuto?
Esta diversidade de estatuto está plenamente consignada no exercício da justiça, pois os
elementos das ordens privilegiadas estão isentos de penas vis, como o açoite e o
enforcamento. Em compensação, os seus crimes são punidos com pesadas multas, com
degredos e, em caso de pena máxima, são executados por decapitação, pois morrer pela
espada é menos avilante do que morrer na corda.
Como funciona a mobilidade social?
Mesmo numa estrutura tão rígida quanto esta, onde tudo parece previsto, a mobilidade
social existe e, a longo prazo, o Antigo Regime salda-se por uma ascensão do Terceiro
Estado e pela decadência dos critérios sociais baseados no nascimento.
-Apesar disso, trata-se de um processo lento, cheio de avanços e recuos, visto que o
apego às hierarquias e ao valor dos bem-nascidos subsistirá, ainda, por muito tempo.
Como ascendeu a Burguesia?
Foi o dinheiro que abriu à burguesia os caminhos que conduzem ao topo. Senhora de
grandes fortunas, a burguesia procurou os meios de superar o estigma que pesava sobre os
novos-ricos. Encontrou-os no estudo, na dedicação aos cargos do Estado e no casamento.
A burguesia adotou uma postura combativa, alicerçada no trabalho e no mérito pessoal,
que lhe abriu as portas da ascensão pessoal e do poder.
Como ascendeu a Nobreza?
Tal como referido anteriormente a nobreza de toga, oriunda do Terceiro Estado, que era
considerada elevada graças ao desempenho de cargos administrativos consolidava a sua
ascensão social através do casamento.
⬇
O sentido de superioridade da velha nobreza não conseguia resistir à atração que lhe
despertavam as grandes fortunas e casava filhos e filhas com elementos da burguesia,
recuperando, deste modo, as suas depauperadas finanças.
A nobreza agarrada a privilégios antigos e comprazendo-se nos sinais exteriores da sua
superioridade, foi lentamente decaindo.
O absolutismo régio
Quem era o vértice da hierarquia social?
O vértice da hierarquia era ocupado pelo rei.
Nos séculos XVII e XVIII, percorrido o longo caminho da centralização política, o poder real
atingiu o auge da sua força.
↓
Ao rei foram atribuídos todos os poderes e toda a responsabilidade do Estado.
De que forma era ligitimado este poder supremo?
A legitimidade deste poder supremo só poderia ser encontrada na vontade de Deus. Dela
provinham, por escolha e dádiva, não só a autoridade real como as qualidades necessárias
ao exercício de tão importante cargo.
↓
Pessoas acreditavam que os Reis eram designados por Deus = Respeito total sem questionar.
Quais os fundamentos do poder real?
Foi o clérigo Bossuet que melhor teorizou os fundamentos e atributos da monarquia
absoluta.
Segundo o mesmo, o poder real conjuga quatro características básicas, que asseguram o
bom governo:
1) Sagrado (de origem divina): porque provém de Deus que o conferiu aos reis para que
estes o exerçam em seu nome.
↓
Torna o rei incontestável tendo em conta que:
- Era considerado que atentar contra o rei é um sacrilégio;
- Deve-se “obedecer ao príncipe por princípio de religião”;
Para além de o tornal incontestável também lhe impõe limites, pois:
- Os reis devem honrar o poder que Deus lhes deu, usando-o para o bem público;
2) Paternal (considerado um pai para o povo): pois, sendo a autoridade paterna a mais
natural e a primeira que os homens conhecem, “fizeram-se os reis pelo modelo dos
pais”.
↓
Funções: (= cultivando a imagem de “pai do povo”)
- Rei deve satisfazer as necessiaddees do seu povo;
- Proteger os fracos;
- Governar brandamente.
3) Absoluto (legislativo, executivo e judicial): uma vez que “o princípe não deve prestar
contas a ninguém do que ordena”.
↓
Mas poder arbitrário é muito diferente de poder absoluto:
O rei assegura, com o seu poder supremo, o respeito pelas leis e pelas normas da
justiça, de forma a evitar a anarquia que retira aos homens os seus direitos e instala
a lei do mais forte.
4) Racional / Submetida à razão (sabedoria do rei): isto é, à sabedoria, visto que Deus
dotou os reis de capacidades que lhes permitem decidir bem e fazer o povo feliz.
↓
Escolhidos por Deus, os monarcas possuem certas qualidades intrínsecas:
- Bondade, firmeza, força de carácter, prudência, capacidade de previsão.
Acerca do poder sem limites do rei:
O rei com um poder pessoal sem limites, era a garantia da ordem social estabelecida:
- assegura as imunidades à igreja;
- a condição superior à nobreza;
- a paz e a justiça ao povo.
Exercício da autoridade:
O rei absoluto concentra em si toda a autoridade do Estado: legisla, executa e julga.
Quais os seus limites?
Não tem outros limites para além da sua consciência, pois, se estava obrigado a cumprir os
costumes do reino, nunca se estabeleceu qualquer órgão que, efetivamente, controlasse a
sua atuação régia.
↓
Na prática, o rei tomou o lugar do Estado, com o qual se identifica.
De que forma estão legitimadas as ações do rei?
As ações do rei estão legitimadas por si próprias e por issso os monarcas absolutos
dispensão o auxílio das outras forças políticas (ex. pág. 27).
Rei como o garante da ordem social:
Na cerimónia de coroação e sagração que se desenrolava com todo o fausto e dignidade, o
rei jurava manter o reino em direiro e justiça e qualquer desrespeito era considerado uma
quebra do juramento prestado.
EX: Mesmo em França, modelo do absolutismo régio europeu, qualquer atropelo às
leis fundamentais era olhado com desagrado e condenação.
↓
Assim sendo, o rei tornava-se o garante da ordem social estabelecida e é nessa
qualidade que recebe, das mãos de Deus, o seu poder.
Encenação do poder (a corte régia):
↳ Corte como espelho do poder
Corte no absolutismo:
Não foi o absolutismo que inventou a corte mas foi ele que a transformou no espelho do
poder.
Como funcionava a Corte Régia em França?
Em frança a corte régia funcionava no Palácio de Versalhes (onde vivem cerca de 5000
pessoas):
➔ centro da vida galante e da encenação do poder;
➔ onde coexistem os serviços da governação e o bulício da vida galante;
➔ quem pretendia um cargo ou uma mercê só podia obtê-los no palácio- quam não
frequentava a corte virava as costas ao poder e ao dinheiro que o rei distribuía
magnanimamente pelos que o cercavam.
↓
Pois o luxo da corte arruinara a nobreza que rivalizava no traje, nas cabeleiras, na
ostentação, assim se esquecendo de que a sua influência política se esvaíra nas mãos do
soberano.
➔ aí reuniam-se os órgãos político-consultivos; funcionam as repartições da
Administração Central; o Supremo Tribunal do reino; a Tesouraria e o Estado-Maior
do exército, diplomatas estrangeiros e funcionários;
➔ Nobres, conselheiros, “privados do rei”, funcionários viviam na corte e para a corte,
seguindo as normas impostas por uma hierarquia rígida e uma etiqueta minuciosa;
➔ através do luxo e espetáculo da corte, os reis tentavam trasmitir uma imagem de
omnipotência e esplandor.
Qual o objetivo de tudo isto (opulência e riqueza)?
Esta sociedade da corte serve de modelo aos que aspiravam à grandeza, pois representava
o cume de poder e da influência- ela era, em grande medida, a imagem que, do país,
irradiava para o estrangeiro.
Para além disso, a opulência dos banquetes, a riqueza do vestuário e a complexidade do
cerimonial que rodeava todos os atos, contribuia para um mesmo objetivo- o
endensamento da figura do rei/ da pessoa real (rei-sol).
↓
Tal como dizia Luís XIV: “Nós não somos particulares, pertencemos ao público”. Logo, a
vida em Versalhes era, quotodianamente, uma encenação do poder e da grandeza do
soberano.
Dia a dia do monarca:
- Todos os atos do dia a dia do rei eram regulados por uma minunciosa etiqueta;
- Cada gesto do monarca adquiria um significado social ou mesmo político e
diplomático;
- O rei e a sua família reprsentavam o poder em todas as circunstâncias e mesmo os
mais triviais atos do quotidiano se transformaram em crimónias semipúblicas, carregadas
de protocolo e significado instituicional.
Todos esperavam, ansiosos, ser convidados para participar e assistir, algo que era esperado por
todos mas apenas o privilégio de alguns.
Sociedade e poder em Portugal:
Como se caracteriza cada um dos países em relação ao Antigo Regime?
A realidade francesa, constitui o modelo da sociedade do Antigo Regime, sendo as
estruturas sociais e políticas que aí vigoravam comuns a praticamente toda a Europa.
-No entanto, é possível distinguir, em cada país, particularidades próprias que o
individualizam, por exemplo no caso português.
A preponderância da nobreza fundiária e mercantilizada:
Em 1640, a nobreza portuguesa recuperou do rude golpe que lhe vibrara Alcácer Quibir. (ver
pág. 35). Desta forma, Lisboa tinha, de novo, uma corte e Portugal um rei que não dividia
com o país vizinho.
↓
De que forma foi reforçado o poder político da nobreza?
Factores como os seguintes levaram ao reforço do poder político da nobreza:
- foram os nobres que restauraram a monarquia portuguesa na pessoa do duque de
Bragança;
- como foram os nobres o suporte indispensável para levar a bom termo a longa
guerra em Castela que se seguiu à Restauração.
“Nos fins do século XVII os grandes proprietários detinham firmemente as rédeas
do poder”
O que levou a definir um papel social desta ordem?
Foi a restauração da independência em Portugal, em 1640, que veio difinir um papel social
a esta ordem de proprietários, reforçado pelos cargos na governação, na administração
ultramarina e no comércio.
Quais as características que mais se destacam da sociedade de ordens?
● Pelo menos até meados do século XVII a nobreza de sangue/Alta Nobreza
(normalmente os primogéntitos) manteve, quase em regime de exclusividade, o
acesso aos cargos superiores da monarquia: comandos das províncias militares,
presidência dos tribunais de corte, vice-reinados da Índia e Brasil, missões
diplomáticas importantes.
↓
Estes serviços permitiram garantir o usufruto dos bens da Coroa e ordens militares e aumentar
com rendas e tenças o património das grandes casas.
● Afastamento da burguesia das esferas do poder, ou seja, a sua debilidade devido ao
fatos das atividades mercantis estarem nas mãos da coroa e da nobreza e há
perseguição de judeus e cristãos-novos.
Ex: A nível dos cargos ligados ao comércio ultramarino, no nosso império, eles
sempre foram usados para agraciar a nobreza que, na grande maioria dos casos,
pouco percebia de negócios, deixando a burguesia relegada para segundo plano.
↓
No início do século XVII, reflexão de Diogo de Couto: “Só os fidalgos governam, só eles são
chamados a pronunciarem-se mesmo sem experiência de nada. Esta maldição portuguesa é tal, a
desconfiança do que não é nobre é tamanha que homem que não é fidalgo não é chamado para
nada.”
Como surge a figura de cavaleiro-mercador?
Bem posicionada na administração do Império, a fidalguia portuguesa junta os
rendimentos que tira da terra, dos cargos que exerce e das dádivas reais, àqueles que
provêm do comércio. Por todo o Império, os nobres enriquecem à custa das sedas da China,
da cnela de Ceilão, dos escravos da Guinéou do açucar do Brasil.
- Fruto destas atividades, a nobreza mercantiliza-se, dando origem a um tipo
social específico: o cavaleiro-mercador.
Embora ligado ao comércio, o caveleiro-mercador nunca foi um verdadeiro comerciante no
sentido económico e social do termo. A mercancia foi sempre, para o nobre, um modo fácil
de adquirir riqueza, uma atividade complementar à sua condição de grande proprietário de
terras.
↓
Aplicava os seus ganhos na aquisição de mais terras ou, o que acontecia frequentemente,
desbaratava-os em artigos de luxo, numa ostentação excessiva da sua condição superior.
Em resumo:
Em Portugal, surge a nova figura de cavaleiro-mercador que à imagem do rei e do próprio
Estado acaba por dar origem a uma nobreza mercantil ou mercantilizada que investe os
lucros do comércio, não em atividades produtivas, mas em terras e bens de lucro.
Quais as consequências?
➔ Difícil afirmação da burguesia portuguesa (só no século XVIII é que vão ser apoiados
pelo Marquês de Pombal e ganhar um peso significativo na ação política e económica
do reino), atrofiada pelo protagonismo excessivo da coroa e da nobreza.
- Já que boa parte dos lucros do comércio marítimo português não frutificava
nem contribuía para o desenvolvimento de uma burguesia enriquecida e
energética, devido à forma como a nobreza usava estes lucros (referido
anteriormente).
➔ Atraso económico de Portugal em relação a vários países da Europa, pela
mentalidade pouco dinâmica e conservadora da nobreza mercantil e pelo excessivo
protagonismo e peso da coroa/nobreza, fortes entraves à iniciativa privada.
Qual a conclusão que daqui tiramos?
O Regime Absolutista e uma sociedade nobiliárquica e arcaica bloquearam económica e
socialmente o país, permanecendo este numa situação de estagnação.
O absolutismo joanino:
Em 9/12/1706, quando subiu ao trono de Portugal, D. João Francisco António José Bento
Bernardo tinha apenas 17 anos. A história conhecê-lo-ia por D. João V, o Magnânimo.
Como se caracteriza o governo joanino?
- O jovem monarca acalentava sonhos de grandeza para si e para o seu reino e as
circunstâncias foram-lhe favoráveis.
- O governo joanino correspondeu a um período de paz e de excecional abundância para os
cofres do Estado.
- Tal como Luís XIV (Rei-Sol), D. João V realçava a figura régia através de magnificência
permitida pela ouro e diamantes do Brasil (ouro que, em grande parte, alimentou o
esplendor real), de autoridade, da ritualização do seu quotidiano em complexos cerimoniais
de etiqueta, nomeadamente:
➔ Participação militar no combate aos Turcos que ameaçavam a Itália;
➔ Subordinação das ordens sociais;
➔ Envio de embaixadas ao estrangeiro- por exemplo a de 1709 ao Papa;
➔ Apoio às artes (o teatro e a música) e as letras (criando a Biblioteca da
Universidade de Coimbra e a Real Academia de História);
➔ Distribuição de moedas de ouro pela população (cognome de
Magnânimo);
➔ Política de grandes construções (Palácio-convento de Mafra).
Importante: ver mais informações (administração, exaltação e política) na página 43.
Conclusão:
Em pleno período barroco, a ostentação e riqueza deste estilo significava também poder e
autoridade.
Foi a D. João V que ficou a dever-se o desenvolvimento no nosso país do estilo barroco.

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  • 1. História A A Europa dos Estados absolutos e a Europa dos Parlamentos Introdução ao Antigo Regime: - No Antigo Regime, o poder, a ocupação, a consideração social de cada indivíduo são definidos pelo nascimento e reforçados pela lei e pelos costumes. -No topo da hierarquia social, o rei afirma-se como poder supremo, absoluto e sacralizado. A sua autoridade reforça-se, beneficiando da determinação e do arrojo político de alguns monarcas, como Luís XIV. Do que se trata o Antigo Regime? É uma época da história europeia compreendida entre o Renascimento e as grandes revoluções liberais que corresponde, grosso modo, à Idade Moderna. - Socialmente, o Antigo Regime caracteriza-se por uma estrutura fortemente hierarquizada. - Politicamente, corresponde às monarquias absolutas; - Economicamente, ao desenvolvimento do capitalismo comercial. Entre o século XVI e o fim do século XVIII, a Europa vive uma época que os historiadores designam, vulgarmente, por Antigo Regime. Onde é que esta melhor se concretiza? Apesar de englobar múltiplos aspetos de vida das populações, é na esfera político-social que esta designação melhor se concretiza. Assim sendo, transpõem-se, de imediato, para o tempo das monarquias absolutas e de uma sociedade hierarquizada em ordens ou estados. No que consiste esta tal ordem/estado? - A ordem corresponde a uma categoria social definida, quer pelo nascimento quer pelas funções sociais que os indivíduos desempenham. - Confere aos indivíduos determinadas honras, direitos, deveres, privilégios e leis. - A cada ordem corresponde um estatuto jurídico próprio e os seus elementos distinguem-se, de imediato, pelo traje e pela forma de tratamento. ↓ Importante: A ordem, ao contrário da classe social, assenta mais no nascimento do que na riqueza, perpetuando-se por via hereditária e admitindo uma mobilidade social reduzida.
  • 2. -Só a ordem do Clero, foge, pelo celibato imposto aos seus membros, à transmisão hereditária, mas reflete, na sua hierarquia interna, a diversidade social das duas outras ordens. Como se divide a sociedade? A sociedade do Antigo Regime divide-se em basicamente três ordens ou estados: o clero, a nobreza e o Terceiro Estado (ou povo) e assentava na desigualdade social e jurídica dos seus membros. -Estava aqui presente a estratificação social, ou seja, a divisão da sociedade em grupos hierarquicamente organizados, consoante o seu prestígio, poder ou riqueza. O Antigo Regime caracteriza-se por ser um regime de diversidade jurídica e administrativa e do privilégio Hierarquia social do Antigo Regime: Clero ou primeiro estado ➔ Mantém-se, em teoria, como o estado mais digno, por que é o mais próximo de Deus e protetor da ordem social; ➔ Exercia cargos na administração, na corte e no ensino; ➔ Grande proprietário de terras; ➔ Dependia do papa, uma autoridade externa mas superior ao Estado político, governado pelo rei. ➔ Como é o 1º estado da nação usufrui de diversos privilégios: - isento de impostos à Coroa e de prestação de serviço militar; - não está sujeito à lei comum mais sim ao “foro eclisiástico”, ou seja, os seus membros regem-se por um conjunto de leis específicas- o Direito Canónico- e são julgados, salvo em algumas exceções em tribunais privados; - direito de conceder asilo aos fugitivos; -não são obrigados a franquear as suas casas aos soldados do rei; - Por ser uma ordem priviligiada é também uma ordem rica. É grande proprietário de todo o tipo de bens, cujos rendimentos arrecada na íntegra; -Recebem doações/ “ofetas” dos crentes e também os dízimos (ver pág. 15)
  • 3. ➔ É o único estado que não se adquire por nascimento mas sim pela tonsura (nome dado ao corte de cabelo dos eclisiásticos- rapado no centro- que reprsentava a entrada na ordem crerical); ↓ O clero aglutina elementos de todos os grupos sociais, desde princípes de sangue até humildes camponeses. Mas como estes estão sujeitos a uma rígida hierarquia, cada um acaba por ocupar um lugar compatível com a sua origem social: Alto Clero e Baixo Clero: Alto Clero: constitui-se com os filhos-segundos da nobreza e agrupa todo um conjunto hierarquizado de cardeais, arcebispos, bispos e seus séquitos, bem como os abades dos mosteiros mais ricos. Vive muitas vezes no luxo e como os seus membros recebem uma educação esmerada, desempenham cargos na administração e na corte. Baixo Clero: geralmente oriundo das gentes rurais, partilhava da vida simples dos mais desfavorecidos. Competia-lhe oficiar os serviços religiosos, orientar espiritualmente os paroquianos e, por vezes, a escola local, em que teriam dificuldade, pois a aprendizagem no seminário pouco mais lhes ensinava do que a dizer a missa em latim. Muito ou pouco instruído, o paróco representava, à mais baixa instância, a disciplina e a jurisdição eclesiásticas e a igreja continuava a ser o centro da aldeia. Nobreza ou segundo estado ➔ Esta é a ordem de maior prestígio pela sua proximidade em relação ao rei. Além disso, o seu prestígio vinha da antiguidade da sua linhagem; ➔ Esta cede ao clero os seus membros mais destacados, ou seja, fornecia elementos para o Alto Clero; ➔ Tinham um regime jurídico próprio (um nobre não podia ser açoitado nem enforcado) que lhe garante a superioridade perante as classes populares; ➔ Embora o facto de ser senhora de grandes propriedades, está também isenta de impostos/ pagamento de contribuições ao rei, exceto em caso de guerra; ➔ Tinha grandes propriedades, onde cobrava impostos e exercia funções judiciais; ➔ Era agraciada com benesses e mercês ou pensões régias; ➔ Era um grupo fechado mas bastante heterogéneo;
  • 4. ➔ Ocupava os cargos mais elevados na administração e no exército (nobreza de sangue); ➔ Ocupava também cargos públicos que levaram ao enobrecimento (burguesia enobrecida), chamada de nobreza de toga ou administrativa; Nobreza de sangue/de espadas: quem constitui este tipo de nobreza eram as velhas famílias, cuja origem nobre mergulha no passado. Apesar de serem unidos pelo mesmo orgulho na antiguidade das suas linhagens, os membros da nobreza de sangue sudividem-se em categorias diversas e hierarquizadas: -No topo: príncipes, duques e outros pares do reino que, na corte, convivem de perto com o monarca; -No polo oposto: a pequena nobreza rural, que só a custo consegue viver, com dignidade, dos rendimentos do seu pequeno senhorio; Nobreza administrativa/de toga: a esta velha nobreza (a referida anteriormente) veio-se juntar esta outra categoria da nobreza, destinada a satisfazer as necessidades burocráticas do Estado. A ocupação de cargos públicos de destaque por juristas de origem burguesa forçou o rei a conceder-lhes um título, compatível com a dignidade das funções que desempenhavam. Esta nobreza de toga, de ínicio olhada com desprezo pela velha aristocracia, não tardou a fundir-se com ela pelo casamento. Terceiro estado ou povo ➔ Era a maior ordem social e a mais heterogénea, cujos membros tanto podem aspirar às dignidades mais elevadas como vegetar na miséria mais extrema = abarcando a elite burguesa, os oficios manuais e, por últimos, os vagabundos e os mendigos. Hierarquia dentro do Terceiro Estado: - À cabeça do Terceiro Estado encontram-se os homens de letras, muito respeitados pelo saber que adquiriam nas universidades. Estão divididos em diversos grupos hierarquicamente ordenados, conforme a importância da função que exercem. Seguem-se os financeiros e os mercadores, profissionais de reconhecida utilidade a quem a riqueza granjeara estatuto e respeito. Respeito mereciam também alguns ofícios superiores, como o de boticário, joalheiro, chapeleiro, que eram mais ligados à atividade mercantil do que ao trabalho manual. ↓ Todos estes homens podem usar o título de burguês e, embora em escalões diferenciados, constituem a elite do Tetceiro Estado.
  • 5. - Depois vêm aqueles que possuem trabalhos que “assentam no corpo”. Em 1º lugar, os lavradores que têm terra própria ou de renda. Abaixo deles, os que desempenham ofícios mecânicos, ou seja, artesãos. E por fim, os mais humildes de todos os trabalhadores, aqueles que executam trabalho assalariado e, muitas vezes, incerto, quer nas cidades quer nos campos. - Após esta hierarquização de todos os que produzem falta mencionar aqueles que não cumprem a função social do Terceiro Estado, ou seja, não trabalham: mendigos, vagabundos e indigentes. Estes são os mais desprezíveis membros da sociedade de ordens. ➔ O Terceiro Estado dedicava-se, na sua maioria (80%) à agricultura, como camponeses; ➔ Estava sujeito a sanções penais e civis mais severas; ➔ Gozava de pouca consideração pessoal, por desempenhar funções braçais, consideradas vis; ➔ Era a única ordem que pagava impostos (quer fossem ricos ou probres), sustentando através do seu trabalho, toda a sociedade, apesar de ocupar o último patamar da pirâmide social; A diversidade de comportamentos e de valores. A mobilidade social. O que reflete a diferenciação social? - A diferenciação social deveria refletir-se, de forma clara, no comportamento dos indivíduos e no tratamento que os outros lhes dispensavam. - Identificado pelo traje e pelas insígnias da sua condição (ver pág. 21 nota), cada um esperava receber o tratamento a que tinha direito. - O título de honra, salamaleques vários e um rígido protocolo faziam parte da vida corrente de nobres e clérigos. Onde se intensifica esta diversidade de estatuto? Esta diversidade de estatuto está plenamente consignada no exercício da justiça, pois os elementos das ordens privilegiadas estão isentos de penas vis, como o açoite e o enforcamento. Em compensação, os seus crimes são punidos com pesadas multas, com degredos e, em caso de pena máxima, são executados por decapitação, pois morrer pela espada é menos avilante do que morrer na corda.
  • 6. Como funciona a mobilidade social? Mesmo numa estrutura tão rígida quanto esta, onde tudo parece previsto, a mobilidade social existe e, a longo prazo, o Antigo Regime salda-se por uma ascensão do Terceiro Estado e pela decadência dos critérios sociais baseados no nascimento. -Apesar disso, trata-se de um processo lento, cheio de avanços e recuos, visto que o apego às hierarquias e ao valor dos bem-nascidos subsistirá, ainda, por muito tempo. Como ascendeu a Burguesia? Foi o dinheiro que abriu à burguesia os caminhos que conduzem ao topo. Senhora de grandes fortunas, a burguesia procurou os meios de superar o estigma que pesava sobre os novos-ricos. Encontrou-os no estudo, na dedicação aos cargos do Estado e no casamento. A burguesia adotou uma postura combativa, alicerçada no trabalho e no mérito pessoal, que lhe abriu as portas da ascensão pessoal e do poder. Como ascendeu a Nobreza? Tal como referido anteriormente a nobreza de toga, oriunda do Terceiro Estado, que era considerada elevada graças ao desempenho de cargos administrativos consolidava a sua ascensão social através do casamento. ⬇ O sentido de superioridade da velha nobreza não conseguia resistir à atração que lhe despertavam as grandes fortunas e casava filhos e filhas com elementos da burguesia, recuperando, deste modo, as suas depauperadas finanças. A nobreza agarrada a privilégios antigos e comprazendo-se nos sinais exteriores da sua superioridade, foi lentamente decaindo. O absolutismo régio Quem era o vértice da hierarquia social? O vértice da hierarquia era ocupado pelo rei. Nos séculos XVII e XVIII, percorrido o longo caminho da centralização política, o poder real atingiu o auge da sua força. ↓ Ao rei foram atribuídos todos os poderes e toda a responsabilidade do Estado. De que forma era ligitimado este poder supremo? A legitimidade deste poder supremo só poderia ser encontrada na vontade de Deus. Dela provinham, por escolha e dádiva, não só a autoridade real como as qualidades necessárias ao exercício de tão importante cargo. ↓ Pessoas acreditavam que os Reis eram designados por Deus = Respeito total sem questionar.
  • 7. Quais os fundamentos do poder real? Foi o clérigo Bossuet que melhor teorizou os fundamentos e atributos da monarquia absoluta. Segundo o mesmo, o poder real conjuga quatro características básicas, que asseguram o bom governo: 1) Sagrado (de origem divina): porque provém de Deus que o conferiu aos reis para que estes o exerçam em seu nome. ↓ Torna o rei incontestável tendo em conta que: - Era considerado que atentar contra o rei é um sacrilégio; - Deve-se “obedecer ao príncipe por princípio de religião”; Para além de o tornal incontestável também lhe impõe limites, pois: - Os reis devem honrar o poder que Deus lhes deu, usando-o para o bem público; 2) Paternal (considerado um pai para o povo): pois, sendo a autoridade paterna a mais natural e a primeira que os homens conhecem, “fizeram-se os reis pelo modelo dos pais”. ↓ Funções: (= cultivando a imagem de “pai do povo”) - Rei deve satisfazer as necessiaddees do seu povo; - Proteger os fracos; - Governar brandamente. 3) Absoluto (legislativo, executivo e judicial): uma vez que “o princípe não deve prestar contas a ninguém do que ordena”. ↓ Mas poder arbitrário é muito diferente de poder absoluto: O rei assegura, com o seu poder supremo, o respeito pelas leis e pelas normas da justiça, de forma a evitar a anarquia que retira aos homens os seus direitos e instala a lei do mais forte. 4) Racional / Submetida à razão (sabedoria do rei): isto é, à sabedoria, visto que Deus dotou os reis de capacidades que lhes permitem decidir bem e fazer o povo feliz. ↓ Escolhidos por Deus, os monarcas possuem certas qualidades intrínsecas: - Bondade, firmeza, força de carácter, prudência, capacidade de previsão.
  • 8. Acerca do poder sem limites do rei: O rei com um poder pessoal sem limites, era a garantia da ordem social estabelecida: - assegura as imunidades à igreja; - a condição superior à nobreza; - a paz e a justiça ao povo. Exercício da autoridade: O rei absoluto concentra em si toda a autoridade do Estado: legisla, executa e julga. Quais os seus limites? Não tem outros limites para além da sua consciência, pois, se estava obrigado a cumprir os costumes do reino, nunca se estabeleceu qualquer órgão que, efetivamente, controlasse a sua atuação régia. ↓ Na prática, o rei tomou o lugar do Estado, com o qual se identifica. De que forma estão legitimadas as ações do rei? As ações do rei estão legitimadas por si próprias e por issso os monarcas absolutos dispensão o auxílio das outras forças políticas (ex. pág. 27). Rei como o garante da ordem social: Na cerimónia de coroação e sagração que se desenrolava com todo o fausto e dignidade, o rei jurava manter o reino em direiro e justiça e qualquer desrespeito era considerado uma quebra do juramento prestado. EX: Mesmo em França, modelo do absolutismo régio europeu, qualquer atropelo às leis fundamentais era olhado com desagrado e condenação. ↓ Assim sendo, o rei tornava-se o garante da ordem social estabelecida e é nessa qualidade que recebe, das mãos de Deus, o seu poder. Encenação do poder (a corte régia): ↳ Corte como espelho do poder Corte no absolutismo: Não foi o absolutismo que inventou a corte mas foi ele que a transformou no espelho do poder. Como funcionava a Corte Régia em França? Em frança a corte régia funcionava no Palácio de Versalhes (onde vivem cerca de 5000 pessoas): ➔ centro da vida galante e da encenação do poder;
  • 9. ➔ onde coexistem os serviços da governação e o bulício da vida galante; ➔ quem pretendia um cargo ou uma mercê só podia obtê-los no palácio- quam não frequentava a corte virava as costas ao poder e ao dinheiro que o rei distribuía magnanimamente pelos que o cercavam. ↓ Pois o luxo da corte arruinara a nobreza que rivalizava no traje, nas cabeleiras, na ostentação, assim se esquecendo de que a sua influência política se esvaíra nas mãos do soberano. ➔ aí reuniam-se os órgãos político-consultivos; funcionam as repartições da Administração Central; o Supremo Tribunal do reino; a Tesouraria e o Estado-Maior do exército, diplomatas estrangeiros e funcionários; ➔ Nobres, conselheiros, “privados do rei”, funcionários viviam na corte e para a corte, seguindo as normas impostas por uma hierarquia rígida e uma etiqueta minuciosa; ➔ através do luxo e espetáculo da corte, os reis tentavam trasmitir uma imagem de omnipotência e esplandor. Qual o objetivo de tudo isto (opulência e riqueza)? Esta sociedade da corte serve de modelo aos que aspiravam à grandeza, pois representava o cume de poder e da influência- ela era, em grande medida, a imagem que, do país, irradiava para o estrangeiro. Para além disso, a opulência dos banquetes, a riqueza do vestuário e a complexidade do cerimonial que rodeava todos os atos, contribuia para um mesmo objetivo- o endensamento da figura do rei/ da pessoa real (rei-sol). ↓ Tal como dizia Luís XIV: “Nós não somos particulares, pertencemos ao público”. Logo, a vida em Versalhes era, quotodianamente, uma encenação do poder e da grandeza do soberano. Dia a dia do monarca: - Todos os atos do dia a dia do rei eram regulados por uma minunciosa etiqueta; - Cada gesto do monarca adquiria um significado social ou mesmo político e diplomático; - O rei e a sua família reprsentavam o poder em todas as circunstâncias e mesmo os mais triviais atos do quotidiano se transformaram em crimónias semipúblicas, carregadas de protocolo e significado instituicional.
  • 10. Todos esperavam, ansiosos, ser convidados para participar e assistir, algo que era esperado por todos mas apenas o privilégio de alguns. Sociedade e poder em Portugal: Como se caracteriza cada um dos países em relação ao Antigo Regime? A realidade francesa, constitui o modelo da sociedade do Antigo Regime, sendo as estruturas sociais e políticas que aí vigoravam comuns a praticamente toda a Europa. -No entanto, é possível distinguir, em cada país, particularidades próprias que o individualizam, por exemplo no caso português. A preponderância da nobreza fundiária e mercantilizada: Em 1640, a nobreza portuguesa recuperou do rude golpe que lhe vibrara Alcácer Quibir. (ver pág. 35). Desta forma, Lisboa tinha, de novo, uma corte e Portugal um rei que não dividia com o país vizinho. ↓ De que forma foi reforçado o poder político da nobreza? Factores como os seguintes levaram ao reforço do poder político da nobreza: - foram os nobres que restauraram a monarquia portuguesa na pessoa do duque de Bragança; - como foram os nobres o suporte indispensável para levar a bom termo a longa guerra em Castela que se seguiu à Restauração. “Nos fins do século XVII os grandes proprietários detinham firmemente as rédeas do poder” O que levou a definir um papel social desta ordem? Foi a restauração da independência em Portugal, em 1640, que veio difinir um papel social a esta ordem de proprietários, reforçado pelos cargos na governação, na administração ultramarina e no comércio. Quais as características que mais se destacam da sociedade de ordens? ● Pelo menos até meados do século XVII a nobreza de sangue/Alta Nobreza (normalmente os primogéntitos) manteve, quase em regime de exclusividade, o acesso aos cargos superiores da monarquia: comandos das províncias militares, presidência dos tribunais de corte, vice-reinados da Índia e Brasil, missões diplomáticas importantes. ↓ Estes serviços permitiram garantir o usufruto dos bens da Coroa e ordens militares e aumentar com rendas e tenças o património das grandes casas.
  • 11. ● Afastamento da burguesia das esferas do poder, ou seja, a sua debilidade devido ao fatos das atividades mercantis estarem nas mãos da coroa e da nobreza e há perseguição de judeus e cristãos-novos. Ex: A nível dos cargos ligados ao comércio ultramarino, no nosso império, eles sempre foram usados para agraciar a nobreza que, na grande maioria dos casos, pouco percebia de negócios, deixando a burguesia relegada para segundo plano. ↓ No início do século XVII, reflexão de Diogo de Couto: “Só os fidalgos governam, só eles são chamados a pronunciarem-se mesmo sem experiência de nada. Esta maldição portuguesa é tal, a desconfiança do que não é nobre é tamanha que homem que não é fidalgo não é chamado para nada.” Como surge a figura de cavaleiro-mercador? Bem posicionada na administração do Império, a fidalguia portuguesa junta os rendimentos que tira da terra, dos cargos que exerce e das dádivas reais, àqueles que provêm do comércio. Por todo o Império, os nobres enriquecem à custa das sedas da China, da cnela de Ceilão, dos escravos da Guinéou do açucar do Brasil. - Fruto destas atividades, a nobreza mercantiliza-se, dando origem a um tipo social específico: o cavaleiro-mercador. Embora ligado ao comércio, o caveleiro-mercador nunca foi um verdadeiro comerciante no sentido económico e social do termo. A mercancia foi sempre, para o nobre, um modo fácil de adquirir riqueza, uma atividade complementar à sua condição de grande proprietário de terras. ↓ Aplicava os seus ganhos na aquisição de mais terras ou, o que acontecia frequentemente, desbaratava-os em artigos de luxo, numa ostentação excessiva da sua condição superior. Em resumo: Em Portugal, surge a nova figura de cavaleiro-mercador que à imagem do rei e do próprio Estado acaba por dar origem a uma nobreza mercantil ou mercantilizada que investe os lucros do comércio, não em atividades produtivas, mas em terras e bens de lucro. Quais as consequências? ➔ Difícil afirmação da burguesia portuguesa (só no século XVIII é que vão ser apoiados pelo Marquês de Pombal e ganhar um peso significativo na ação política e económica do reino), atrofiada pelo protagonismo excessivo da coroa e da nobreza. - Já que boa parte dos lucros do comércio marítimo português não frutificava nem contribuía para o desenvolvimento de uma burguesia enriquecida e
  • 12. energética, devido à forma como a nobreza usava estes lucros (referido anteriormente). ➔ Atraso económico de Portugal em relação a vários países da Europa, pela mentalidade pouco dinâmica e conservadora da nobreza mercantil e pelo excessivo protagonismo e peso da coroa/nobreza, fortes entraves à iniciativa privada. Qual a conclusão que daqui tiramos? O Regime Absolutista e uma sociedade nobiliárquica e arcaica bloquearam económica e socialmente o país, permanecendo este numa situação de estagnação. O absolutismo joanino: Em 9/12/1706, quando subiu ao trono de Portugal, D. João Francisco António José Bento Bernardo tinha apenas 17 anos. A história conhecê-lo-ia por D. João V, o Magnânimo. Como se caracteriza o governo joanino? - O jovem monarca acalentava sonhos de grandeza para si e para o seu reino e as circunstâncias foram-lhe favoráveis. - O governo joanino correspondeu a um período de paz e de excecional abundância para os cofres do Estado. - Tal como Luís XIV (Rei-Sol), D. João V realçava a figura régia através de magnificência permitida pela ouro e diamantes do Brasil (ouro que, em grande parte, alimentou o esplendor real), de autoridade, da ritualização do seu quotidiano em complexos cerimoniais de etiqueta, nomeadamente: ➔ Participação militar no combate aos Turcos que ameaçavam a Itália; ➔ Subordinação das ordens sociais; ➔ Envio de embaixadas ao estrangeiro- por exemplo a de 1709 ao Papa; ➔ Apoio às artes (o teatro e a música) e as letras (criando a Biblioteca da Universidade de Coimbra e a Real Academia de História); ➔ Distribuição de moedas de ouro pela população (cognome de Magnânimo); ➔ Política de grandes construções (Palácio-convento de Mafra). Importante: ver mais informações (administração, exaltação e política) na página 43.
  • 13. Conclusão: Em pleno período barroco, a ostentação e riqueza deste estilo significava também poder e autoridade. Foi a D. João V que ficou a dever-se o desenvolvimento no nosso país do estilo barroco.