O documento descreve a estrutura e os órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A OAB tem como finalidades defender os advogados, representá-los, selecioná-los e discipliná-los, além de promover a cultura jurídica e as instituições jurídicas. Seus principais órgãos são o Conselho Federal, os Conselhos Seccionais estaduais e as subseções. O Conselho Federal é o órgão supremo e conta com delegações estaduais, conselheiros federais e presidentes das seccionais