1. O documento discute a economia informal na sociedade angolana, incluindo sua evolução, características e setores importantes.
2. A economia informal desempenha um papel estruturante na vida econômica e social de Angola e tem crescido significativamente ao longo dos anos.
3. Diferentes tipos de atividades informais são discutidas, como economia de subsistência, tradicional, de renda e sobrevivência.
O documento discute o Plano Geral de Contabilidade Moçambicano, incluindo sua história, objetivos, estrutura e comparação com outros sistemas contábeis. O Plano Geral foi introduzido para uniformizar a contabilidade em Moçambique e facilitar a fiscalização e interpretação das demonstrações financeiras. Apesar de trazer harmonização, também tem limitações como resultados falsificados e não atender totalmente os interesses dos investidores.
Este documento discute o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) em Moçambique. Ele descreve as características gerais do IVA, incluindo regimes de tributação, incidência, sujeitos passivos, isenções e taxas. Também explica as características específicas do IVA em Moçambique, como guias fiscais, requisitos de faturas, pagamento do imposto e títulos de cobrança.
O documento discute o Plano Geral de Contabilidade Moçambicano, incluindo sua história, objetivos, estrutura e comparação com outros sistemas contábeis. O Plano Geral foi introduzido para uniformizar a contabilidade em Moçambique e facilitar a fiscalização e interpretação das demonstrações financeiras. Apesar de trazer harmonização, também tem limitações como resultados falsificados e não atender totalmente os interesses dos investidores.
Este documento discute o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) em Moçambique. Ele descreve as características gerais do IVA, incluindo regimes de tributação, incidência, sujeitos passivos, isenções e taxas. Também explica as características específicas do IVA em Moçambique, como guias fiscais, requisitos de faturas, pagamento do imposto e títulos de cobrança.
cours de comptabilité générale:Les effets de commerce Moùhcine Mast
ce cours est publié spécialement pour les étudiants qui poursuivent leurs études au cycle universitaire,surtout ceux qui sont en première année après bac et qui ont comme filière Economie&Gestion.
Résume de l’économie monétaire s3 2017
Chapitre I : Le Système financier : Rôle et Organisation.
Le rôle de tout système financier est de permettre un financement efficace de
l’économie.
Ce financement peut se faire de deux manières différentes:
soit il est indirect et il passe par l’intermédiaire.
soit il est direct et il passe dans ce sens par les marchés des capitaux.
Section I : La notion d’intermédiation financière.(l’apport
théorique de Gurley et show)
1°L’intermédiation s’explique avant tout par la nécessité de permettre aux
agents non financiers un accès
aux moyens de financement. Le principe de l’intermédiation repose sur le fait
que les agents à capacité
de financement déposent leurs avoirs auprès des banques qui à leur tour
offrent des crédits
aux agents à besoin de financement.
2°L’existence des intermédiaires financiers s’explique par l’imperfection des
marchés, qui n’arrivent pas
à une allocation optimale des ressources financières en fonction des besoins
exprimés par les agents non financiers.
3°On retrouve ici la notion d’asymétrie de l’information, c'est-à-dire que
l’information sur les besoins de financement
n’arrive pas rapidement et précisément aux agents à capacité de financement.
Paragraphe 1 : Capacités et Besoin de financement.
Les agents à capacité de financement:(ACF)
C'est-à-dire peuvent avoir plein de liquidité puisque le position nette positive,
ses dépenses < ses Ressource
En généralement on parle sur les Ménages.
Les agents à besoins de financement:(ABF)
Ce sont des agents ayant une position nette négative, ses dépenses > ses
Ressource
On considère généralement les entreprises et l'Etat comme agents à besoin de
financement.
Paragraphe 2 : Finance directe et indirecte.
On parlera de finance directe lorsque le financement d’un agent à besoin
de financement passe par le marché.
Cet agent rencontra un agent à capacité de financement, qui lui avancera
Bab 5 membahas akuntansi untuk perusahaan dagang. Perusahaan dagang membeli dan menjual barang dagangan untuk mendapatkan keuntungan. Bab ini menjelaskan siklus operasi perusahaan dagang dan bagaimana mencatat transaksi pembelian dan penjualan barang dagangan menggunakan sistem persediaan perpetual dan periodik. Bab ini juga membahas pengukuran harga pokok penjualan dan penyusunan laporan keuangan perusahaan dagang.
Format Laporan Laba Rugi Ringkas (single step income statement) - Riki ArdoniRiki Ardoni
Laporan laba rugi menyajikan pendapatan dan beban suatu perusahaan dalam periode tertentu berdasarkan konsep pemadanan antara pendapatan dan beban terkait, dan memberikan informasi untuk memprediksi arus kas masa depan perusahaan. Laporan ini mengevaluasi kinerja operasi perusahaan dan menilai risiko pencapaian arus kas masa depan.
1) O documento discute o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) em Portugal, incluindo sua história, mecanismos, incidência, apuramento e regimes especiais.
2) É destacada a importância do IVA para a estabilidade e crescimento econômicos, já que é uma das principais fontes de receita para os estados-membros da União Europeia.
3) O texto explica como o IVA é apurado pela diferença entre o valor liquidado e o valor dedutível, assim como possíveis regularizações devido a descontos ou
O documento discute o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em Portugal. O IVA é um imposto indireto, plurifásico que incide sobre transmissões de bens e serviços. O documento explica as operações tributáveis, regimes de tributação, prazos de pagamento, taxas e obrigações acessórias relacionadas ao IVA em Portugal.
Este documento descreve o sistema tributário de Angola e Brasil em relação ao Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA). Angola atualmente cobra um Imposto sobre o Consumo que é monofásico e não cumulativo, diferente do futuro IVA. Brasil não tem um único IVA, mas sim quatro impostos diferentes cobrados pelos governos federal, estaduais e municipais.
Sessão Nº1 Introdução ao plano geral de Contabilidade Angolano.pptxAdelinaLuisCarlosIna
O documento descreve a estrutura e os principais componentes do Plano Geral de Contabilidade (PGC) português. O PGC inclui a sistematização do processo contabilístico, introdução, demonstrações financeiras, políticas contabilísticas, quadro e lista de contas, e notas explicativas.
Este documento apresenta um trabalho de informática realizado por estudantes do Instituto Médio Técnico de Hotelaria e Turismo sobre fórmulas, funções e gráficos. O trabalho contém uma introdução, objetivos, fundamentação teórica, análise dos impactos da crise no poder de compra das famílias angolanas e conclusão.
Este documento discute as dinâmicas de mudança no comércio varejista em Luanda, Angola. Apresenta dados sobre o crescimento da classe média urbana e suas preferências por lojas formais. Também mostra que, embora o comércio informal ainda seja significativo, as grandes redes varejistas formais estão se expandindo rapidamente e afetando os hábitos de compra dos consumidores.
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ce cours est publié spécialement pour les étudiants qui poursuivent leurs études au cycle universitaire,surtout ceux qui sont en première année après bac et qui ont comme filière Economie&Gestion.
Résume de l’économie monétaire s3 2017
Chapitre I : Le Système financier : Rôle et Organisation.
Le rôle de tout système financier est de permettre un financement efficace de
l’économie.
Ce financement peut se faire de deux manières différentes:
soit il est indirect et il passe par l’intermédiaire.
soit il est direct et il passe dans ce sens par les marchés des capitaux.
Section I : La notion d’intermédiation financière.(l’apport
théorique de Gurley et show)
1°L’intermédiation s’explique avant tout par la nécessité de permettre aux
agents non financiers un accès
aux moyens de financement. Le principe de l’intermédiation repose sur le fait
que les agents à capacité
de financement déposent leurs avoirs auprès des banques qui à leur tour
offrent des crédits
aux agents à besoin de financement.
2°L’existence des intermédiaires financiers s’explique par l’imperfection des
marchés, qui n’arrivent pas
à une allocation optimale des ressources financières en fonction des besoins
exprimés par les agents non financiers.
3°On retrouve ici la notion d’asymétrie de l’information, c'est-à-dire que
l’information sur les besoins de financement
n’arrive pas rapidement et précisément aux agents à capacité de financement.
Paragraphe 1 : Capacités et Besoin de financement.
Les agents à capacité de financement:(ACF)
C'est-à-dire peuvent avoir plein de liquidité puisque le position nette positive,
ses dépenses < ses Ressource
En généralement on parle sur les Ménages.
Les agents à besoins de financement:(ABF)
Ce sont des agents ayant une position nette négative, ses dépenses > ses
Ressource
On considère généralement les entreprises et l'Etat comme agents à besoin de
financement.
Paragraphe 2 : Finance directe et indirecte.
On parlera de finance directe lorsque le financement d’un agent à besoin
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Cet agent rencontra un agent à capacité de financement, qui lui avancera
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1) O documento discute o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) em Portugal, incluindo sua história, mecanismos, incidência, apuramento e regimes especiais.
2) É destacada a importância do IVA para a estabilidade e crescimento econômicos, já que é uma das principais fontes de receita para os estados-membros da União Europeia.
3) O texto explica como o IVA é apurado pela diferença entre o valor liquidado e o valor dedutível, assim como possíveis regularizações devido a descontos ou
O documento discute o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em Portugal. O IVA é um imposto indireto, plurifásico que incide sobre transmissões de bens e serviços. O documento explica as operações tributáveis, regimes de tributação, prazos de pagamento, taxas e obrigações acessórias relacionadas ao IVA em Portugal.
Este documento descreve o sistema tributário de Angola e Brasil em relação ao Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA). Angola atualmente cobra um Imposto sobre o Consumo que é monofásico e não cumulativo, diferente do futuro IVA. Brasil não tem um único IVA, mas sim quatro impostos diferentes cobrados pelos governos federal, estaduais e municipais.
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O documento discute o mercado informal (comércio) em Angola, suas causas e desafios. O comércio informal surgiu nos anos 1980 e cresceu nos anos 1990, empregando 58% dos angolanos. As políticas públicas tentam regularizar o setor e criar mercados formais, mas o desafio é integrar o comércio informal na economia formal.
Helga da Silveira, Responsavel do Centro de Documentação na DW, fez uma apresentação em Lisboa no Mercado Informal Angola em Lisboa para o simpósio Sociedade de Geografia de Lisboa em Angola: Leitruas de hum Pais los Mundanca .
De Mercado Informal Angola, é olhar para a história do nosso país. O mercado Informal em Angola, surge nos finais das Décadas de 80, fruto da guerra e também com a mudança do sistema político Monopartidarismo para o Multipartidarismo.
O Mercado Informal em Angola na vertente do Comércio Informal, tem como um dos grandes símbolos o Mediático “Mercado Roque Santeiro“, que surgiu na sequência da Emigração devido o problemas da guerra, o mercado surge como uma porta de subsistência das famílias de forma emergente, dizer também que o mercado já foi considerado na década de 90 como maior mercado de África.
O que se tornou em uma porta de subsistência para as famílias, transformou-se a partir dos anos 90 no boom da Economia Informal em Angola (em particular em Luanda), empregando milhares de angolanos. Institucionalmente aceitou-se a existência do Mercado Informal, estando a ser criadas políticas públicas pelo Executivo angolano de forma a mitigar o nível de informalidade.
Trabalho de economia politica e do desenvolvimento agostinho joaquim neto -...Agostinho J. Neto
Este documento analisa o crescimento econômico e desenvolvimento de Angola. Apesar do crescimento do PIB nos últimos anos, houve pouca redução da pobreza e desigualdades. O crescimento depende muito do petróleo e pouca diversificação econômica. Há também assimetrias regionais e problemas de infraestrutura.
1. O documento descreve um projeto para criar uma Agência de Desenvolvimento de Negócios em São Paulo com o objetivo de auxiliar micro e pequenos empreendimentos, cooperativas e trabalhadores autônomos no desenvolvimento de relações empresariais.
2. A análise de contexto mostra que São Paulo se tornou uma cidade de serviços e enfrenta problemas como desemprego, exclusão social e crescimento da economia informal. As micro e pequenas empresas são responsáveis por grande parte das ocupações, mas têm alta taxa de mortalidade nos primeiros
O documento discute a origem e desenvolvimento da indústria têxtil no Vale do Paraíba Paulista entre 1930-1980. Apresenta uma análise histórica da região como atrativo para a implantação de indústrias, destacando a importância da rodovia Rio-São Paulo e a decadência da cultura cafeeira para o crescimento da indústria têxtil local.
Este documento apresenta uma timeline da economia portuguesa no contexto global desde o século XX. A timeline foi construída a partir de uma análise de 43 projetos de construção de cenários e planos estratégicos para Portugal. A timeline foi apresentada em workshops para construir cenários para Portugal até 2050 e recebeu contribuições dos participantes. O documento fornece um breve enquadramento histórico da economia portuguesa por períodos.
1) O documento discute a importância do setor informal na economia urbana dos países da África Subsaariana. Aborda o tópico em duas partes, analisando primeiro o caráter informal da economia urbana e depois a multi-segmentação do setor informal.
2) O autor oferece o texto como uma homenagem a um amigo e colega, refletindo anos de pesquisa sobre o tema baseado em observações de campo e estudos acadêmicos.
3) Conclui que o setor informal é uma realidade complexa e
O documento discute o mercado de trabalho informal em Moçambique. Apresenta definições e características do setor informal, fatores que levam à informalidade e a situação atual desse setor no país. O mercado informal é predominante na economia moçambicana e os esforços do governo para formalizá-lo ainda não tiveram sucesso.
O documento discute a globalização, definindo-a como um processo de integração econômica, social e cultural entre países que começou nos séculos 15-16 mas se intensificou no final do século 20. Também menciona o surgimento de blocos econômicos como a UE e Mercosul para aumentar o comércio entre países, e como a globalização espalhou padrões socioculturais ocidentais globalmente e unificou o ciclo econômico mundial.
2 e book-em-pdf-comercio-evolucao-e-modelos-organizacionaisFernanda Neves
Este documento discute a história e evolução do comércio e do comércio internacional ao longo dos tempos, desde as primeiras trocas locais até a globalização atual. Também analisa as tendências atuais no setor do comércio e os principais modelos organizacionais das empresas de comércio.
O documento discute as mudanças no meio rural e o crescimento de ocupações não-agrícolas. A população rural tem se engajado cada vez mais em atividades fora da agricultura, tanto no campo quanto nas cidades, devido à queda de ocupações agrícolas e busca por outras fontes de renda. Além disso, as similaridades entre os mercados de trabalho rural e urbano têm aumentado com a informalização da indústria e serviços.
Luanda a cidade mais cara do mundo - causas e consêquenciasJanísio Salomao
[1] Luanda é classificada como a cidade mais cara do mundo devido aos altos custos de habitação, transporte, alimentação e outros itens essenciais. [2] Fatores como o conflito armado, alta inflação, crescimento populacional descontrolado e dependência de importações contribuem para os preços elevados. [3] A reconstrução do país após décadas de guerra e a atração de imigrantes aumentaram a densidade populacional de Luanda, pressionando os preços da habitação e transporte.
4 Brasis e Meio Técnico Científico Informacional.pptxMarili Closs
Slides sobre 4 Brasis e o meio técnico científico informacional.
DIVISÃO PROPOSTA POR: MILTON SANTOS, E MARIA LAURA SILVEIRA
“INFORMAÇÃO E FINANÇAS”
SÃO IRRADIADAS DE MANEIRAS DESIGUAIS PELO TERRITÓRIO BRASILEIRO, ASSIM RESULTADO EM “4 BRASIS”
O período compreendido entre o final do século XVIII e o século XIX é marcado por grandes evoluções técnicas e científicas e do processo de desenvolvimento e consolidação do capital sob à égide da mecanização intensa.
Dessa forma, as regiões que atualmente conhecemos foram configuradas a partir das heranças e das características econômicas, demográficas e políticas pretéritas e contemporâneas
(SANTOS e SILVEIRA, 2001)
Este documento discute a evolução recente da economia nordestina e suas características. Apresenta uma breve discussão teórica sobre o crescimento da região, destacando a industrialização incentivada na década de 1960 e a resistência da região às crises econômicas nacionais devido à especialização em bens intermediários e exportações. Também ressalta a heterogeneidade interna do Nordeste, com áreas modernas convivendo com velhas estruturas, e analisa as articulações econômicas intra e inter-regionais.
Inovação estratégica do setor turístico em Minas Gerais: o caso Estrada RealLilianMilena
O turismo é uma atividade econômica de importância crescente em nível global. Nesse sentido, são decisivas as ações por parte de instituições públicas e privadas voltadas ao fortalecimento desse setor. O artigo busca compreender a estruturação e as ações estratégicas de inovação adotadas pelo setor turístico de Minas Gerais para obtenção de seu desenvolvimento e de competitividade em nível regional e até mesmo global. Os desafios na busca do grande potencial existente em Minas Gerais podem ser resumidos nos três itens: promover a cooperação e articulação de cadeia, capacitar mão de obra gerencial e administrativa, completar a cadeia de valor. Esses conceitos estão intimamente ligados à configuração de estruturas denominadas clusters. Atualmente, o destaque nesse campo remete ao Programa Estrada Real, iniciativa que, centrada na mobilização de esforços nas esferas pública e privada, pretende formar um corredor turístico visando promover e integrar as várias oportunidades de negócios em torno desse caminho histórico. Este trabalho é desenvolvido através da metodologia estudo de caso, possuindo como objeto “O Programa Estrada Real”
O documento descreve a transformação urbana da cidade de Uberlândia entre 1940-2005. A cidade incorporou a dinâmica do consumo internacionalizado com a instalação de lojas sofisticadas. No entanto, o centro comercial passou por grande mobilidade, com lojas populares substituindo as grandes lojas nos shoppings centers. A pesquisa busca compreender essas transformações e seus impactos no cotidiano dos moradores.
1) Moçambique está experimentando um boom no desenvolvimento agrícola e na criação de novas fazendas e indústrias alimentares.
2) A urbanização está transformando as áreas rurais de Moçambique, embora de forma desigual entre comunidades.
3) A industrialização rural é vista como uma forma de aumentar a renda e mercados rurais, melhorando a economia e sociedade de Moçambique.
Allan Cain, Dierector Geral da Development Workshop Angola (DW), Foi o prelector no Espaço do Debate a Sexta feira. Ao longo da sua abordagem, falou sobre a Economia informal Urbana, uma vez que nas últimas décadas, Angola tem passado por um processo de urbanização extremamente rápida, onde a economia informal tem sido dominada por mulheres e muitas delas chefes de famílias. São elas que garantem a subsistência das mesmas através do mercado informal. Sendo assim a DW defende a reforma das políticas públicas no mercado informal através de pesquisa-ação e divulgação dos resultados.
Semelhante a Estudo do mercado economico na sociedade angolana (20)
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Slideshare Lição 11, Central Gospel, Os Mortos Em Cristo, 1Tr24, Pr Henrique, EBD NA TV, Revista ano 11, nº 1, Revista Estudo Bíblico Jovens E Adultos, Central Gospel, 2º Trimestre de 2024, Professor, Tema, Os Grandes Temas Do Fim, Comentarista, Pr. Joá Caitano, estudantes, professores, Ervália, MG, Imperatriz, MA, Cajamar, SP, estudos bíblicos, gospel, DEUS, ESPÍRITO SANTO, JESUS CRISTO, Com. Extra Pr. Luiz Henrique, 99-99152-0454, Canal YouTube, Henriquelhas, @PrHenrique
Sistema de Bibliotecas UCS - Chronica do emperador Clarimundo, donde os reis ...Biblioteca UCS
A biblioteca abriga, em seu acervo de coleções especiais o terceiro volume da obra editada em Lisboa, em 1843. Sua exibe
detalhes dourados e vermelhos. A obra narra um romance de cavalaria, relatando a
vida e façanhas do cavaleiro Clarimundo,
que se torna Rei da Hungria e Imperador
de Constantinopla.
Atividade letra da música - Espalhe Amor, Anavitória.Mary Alvarenga
A música 'Espalhe Amor', interpretada pela cantora Anavitória é uma celebração do amor e de sua capacidade de transformar e conectar as pessoas. A letra sugere uma reflexão sobre como o amor, quando verdadeiramente compartilhado, pode ultrapassar barreiras alcançando outros corações e provocando mudanças positivas.
Caderno de Resumos XVIII ENPFil UFU, IX EPGFil UFU E VII EPFEM.pdfenpfilosofiaufu
Caderno de Resumos XVIII Encontro de Pesquisa em Filosofia da UFU, IX Encontro de Pós-Graduação em Filosofia da UFU e VII Encontro de Pesquisa em Filosofia no Ensino Médio
O sentimento nacional brasiliero, segundo o historiador Jose Murlo de Carvalho
Estudo do mercado economico na sociedade angolana
1. 1
ESTUDO DO MERCADO ECONOMICO NA SOCIEDADE ANGOLANA
INTRODUÇÃO
O presente trabalho fala sobre o estudo do mercado económico na sociedade
angolana, um tema de grande interesse e importância para nossa sociedade.
A dimensão e a importância económica e social da economia informal em
contexto angolano constituem o ponto de partida deste artigo. Em Luanda, tal como
sucede em inúmeros outros centros urbanos angolanos, a economia informal constitui-se
como factor estruturante da organização da vida económica e social. A abordagem das
características e da dinâmica da informalização na economia e na sociedade angolana
suporta-se, sobre a identificação das suas conexões com as características da economia
angolana e com a evolução do sistema político-económico.
No entanto, a crescente informalização e flexibilização dos processos de trabalho
e dos trabalhadores, gerada pela aceleração do processo de globalização e pela
progressiva generalização das teses neoliberais sobre o modelo de organização e
regulação da economia e da sociedade, sugerem outras perspectivas: ao contrário do que
inicialmente se admitia, a dimensão da economia informal tem crescido, quer nos
diferentes sectores de actividade quer em países de nível de desenvolvimento
diferenciado, e o fenómeno não se apresenta nem residual nem temporário, assistindo-se
ao reforço da sua importância económica e social. O que vale por dizer que, cada vez
mais, é nas actividades e nas práticas informais que contingentes cada vez mais
numerosos de actores sociais africanos encontram recursos e oportunidades que lhes
permitem subsistir ou acumular riqueza.
2. 2
ESTUDO DO MERCADO ECONOMICO NA SOCIEDADE ANGOLANA
Fases de evolução, factores de crescimento e extensão da economia informal em
Angola
O complexo e acidentado processo de transformações, que se foi desenrolando
ao longo dos últimos 30 anos, repercutiu-se naturalmente sobre a extensão, natureza e
características da economia informal em Angola, bem como sobre a respectiva
evolução, processo em relação ao qual a capital angolana constitui um representativo
observatório.
Em traços gerais, é possível identificar cinco grandes etapas no processo de
evolução da economia informal de Luanda: 1) antes da independência as actividades
informais desempenhavam uma função estritamente subsidiária do sector formal da
economia, dominante, estruturante e dotado dos indispensáveis mecanismos de controlo
e regulação. A economia informal de Luanda restringia-se às actividades artesanais
tradicionais, à prestação de serviços – nomeadamente serviços domésticos -, ao
comércio ambulante, ao comércio à porta de casa, aos mercados dos “musseques” e às
actividades relacionadas com construção e habitação das populações autóctones que
residiam na sua periferia; 2) o processo de crescimento iniciou-se nos anos 1977/78 e,
rapidamente, as práticas informais – esquemas, candonga - alastraram aos diferentes
sectores de actividade económica e às diferentes dimensões de intervenção dos actores
sociais luandenses, no contexto socializante de uma economia centralizada e
administrativamente regulada; 3) o desmantelamento da maioria dos mecanismos que
caracterizaram o centralismo económico, no quadro do processo de transição para uma
economia de mercado (1987-1991), possibilitou a transição entre as actividades
paralelas e as actividades informais, mas não produziu alterações substanciais na
dinâmica de crescimento acelerado do sector informal luandense que tem vindo a
crescer a ritmos elevados, embora sectores como os transportes, mercados urbanos ou
mercado cambial se tenham estruturado e complexificado; 4) entre 1992-2002 registou-
se um crescimento generalizado das actividades e práticas informais, que encontraram
terreno fértil para a progressão na ambiguidade e indefinição de um processo de
liberalização e transição para a economia de mercado que foi coexistindo com a
manutenção de enquadramentos e lógicas administrativas ou monopolistas em alguns
sectores de actividade, processo emblematicamente representado numa vasta sucessão
de programas de reforma económica que nunca chegaram a ser concluídos e, em alguns
casos, sequer accionados; 5) depois de 2002, com o advento da paz e com a adopção de
políticas de estabilização macroeconómica, em particular no sector cambial e no sector
interno, num contexto de evolução conjuntural muito favorável do preço do petróleo no
mercado internacional, verificou-se uma significativa retracção de alguns segmentos da
economia informal (cambistas, operadores dos mercados).
Apesar de não existirem cifras seguras sobre a extensão da economia informal
em Angola, os relativamente escassos estudos conhecidos parecem concordar no que
respeita à importância socioeconómica das actividades informais em Luanda. Um
estudo do PNUD sobre as Políticas de Redução da Pobreza, refere que, em Luanda,
41% da população com idade compreendida entre os 15 e os 60 anos encontrava
ocupação nas actividades informais [PNUD 2000]. Os resultados apurados pelo
3. 3
Inquérito às Despesas e Receitas dos Agregados Familiares [INE 2000] permitiram
concluir que a proporção de indivíduos cujas actividades principais são de natureza
informal correspondia, em média, a 62,8% da população economicamente activa (PEA),
embora geograficamente esta proporção pudesse variar entre os 52% e os 80,2%. Um
estudo mais recente apontava para um valor médio de 43,6%, entre 1999 e 2007, do
peso relativo da economia informal no PIB angolano [Schneider & Buehn &
Montenegro 2010] enquanto a média da África Subsahareana se situava nos 41,3%.
Características da economia informal em contexto angolano
Em termos da sua estrutura interna, é possível identificar, na linha da abordagem
proposta por Capecchi, V. [1989], em contexto angolano, a seguinte tipologia das
actividades informais: a economia informal de subsistência - actividades de produção e
troca de bens e serviços realizadas no quadro da economia familiar, com finalidades de
auto-consumo ou no âmbito das relações de reciprocidade e de solidariedade familiar e
de vizinhança; a economia informal tradicional – conjunto de actividades que, à época
colonial, já eram parcialmente praticadas com carácter informal, em espaços
económicos bem delimitados. Incluem-se nesta categoria as actividades dos ardinas,
engraxadores, escultores e comerciantes de artesanato, bem como as que são associadas
aos ofícios e à relação laboral mestre-aprendiz (carpinteiros, alfaiates, mecânicos, entre
outros); a economia informal de sobrevivência - actividades orientadas para a geração
dos rendimentos indispensáveis à sobrevivência dos actores e dos respectivos agregados
familiares (inclui a produção de bens e a prestação de serviços, nomeadamente o micro
e o pequeno comércio retalhista, os serviços de reparação e manutenção, os serviços
financeiros, os serviços pessoais e os serviços associados ao lazer e entretenimento;
regra geral, são actividades que se realizam a uma escala reduzida no quadro dos
processos de adaptação realizados pelos agentes económicos desprovidos de recursos às
condições ambientais que os envolvem e que determinam as suas práticas); a economia
informal de rendimento - actividades orientadas para a geração de rendimentos, com
finalidades de prover a satisfação das necessidades dos agregados familiares mas
também de permitir a acumulação de riqueza e de capital (abrange as actividades
realizadas a uma escala média e grande e contempla os sectores mais rentáveis da
economia informal; o comércio retalhista, semi-grossista e grossista, o armazenamento,
o transporte, a construção e a prestação de alguns tipos de serviços; fazem igualmente
parte desta categoria algumas actividades associadas a práticas especulativas ou à
exploração de rendas de oportunidade, realizadas num espaço não delimitável de
proximidade, interligação e de fronteira com comportamentos económicos ilegais, como
por exemplo a especulação imobiliária ou o comércio ilegal de divisas).
Os segmentos de actividade mais significativos
A economia informal em Angola integra uma vasta gama de actividades que
atravessam praticamente todos os sectores, com extensas e diversificadas áreas de
intersecção com a economia formal e com a economia ilegal. Sectorialmente, o
comércio, retalhista, semi-grossista e grossista, é a actividade informal dominante;
Outros segmentos importantes: transporte de passageiros e de mercadorias, a produção
artesanal de bebidas alcoólicas e de bens alimentares confeccionados, a prestação
serviços (entre os quais, o trabalho doméstico/ao domicílio), a agricultura e a pesca bem
como o segmento financeiro informal que se faz sentir através do comércio ilegal de
divisas e das associações de rotação de poupanças.
4. 4
Do papel do Estado e das acções de regulação
23A inexistência de uma orientação política especificamente direccionada para o
informal, a promoção de acções casuísticas, e uma atitude oscilante, ambígua e
ambivalente, entre a repressão e a tolerância têm sido alguns dos traços caracterizadores
da relação entre o Estado e a economia informal no contexto angolano.
No caso dos mercados informais, entre as severas acções repressivas da primeira
metade da década de 80 do século XX – de que foram exemplos paradigmáticos a
destruição do mercado Banga Sumo, na zona do Prenda, queimado na sequência da
intervenção das forças policiais, ou a destruição pelas autoridades dos mercados Cala-a-
Boca e Tira Bikini, ou o encerramento dos mercados da Estalagem, Kinaxixe e Rocha
Pinto, em 2004, medeiam largos períodos de condescendência em que as autoridades se
limitaram a controlar à distância o funcionamento dos mercados. A atitude persecutória,
por vezes, focalizou-se em determinados segmentos do comércio informal,
nomeadamente os medicamentos e os suportes de reprodução áudio e vídeo (cds e
dvds), no caso do comércio nos mercados, e o comércio ambulante (zungueiros).
A partir do final de 2006 assistiu-se a uma nova vaga no sentido da formalização
da rede de mercados, no quadro mais amplo do programa de reestruturação da rede de
abastecimento comercial, no qual se incluía o PRESILD, o Programa de Reestruturação
do Sistema de Logística e de Distribuição de Produtos Essenciais à População - Nova
Rede Comercial. Foram inaugurados quatro novos mercados construídos em Luanda
com financiamento da linha de crédito da China: os mercados do Cazenga (ex--Asa
Branca), do Palanca (Kilamba Kiaxi), do Kifica, no Benfica, e o da Vidrul, no Cacuaco.
No âmbito do comércio retalhista, o objectivo do PRESILD, para além da construção de
163 mercados municipais, apontava para a construção de 31 supermercados da rede
Nosso Super bem como para a edificação de 10 mil estabelecimentos para a actividade
de pequeno retalho3.
O encerramento em Setembro de 2010 do mercado Roque Santeiro e a
inauguração do mercado do Panguila, no Cacuaco, na sequência de um processo político
longamente preparado que enfatizou a melhoria de condições dos operadores e
consumidores, a questão de saúde e segurança públicas, a eliminação de um foco
importante de congestionamento de tráfego e as necessidades decorrentes da
reabilitação/requalificação urbana da cidade de Luanda como imperativos inadiáveis
numa lógica de progresso e desenvolvimento, constituiu a peça mais significativa do
puzzle que tem vindo a ser elaborado. Registe-se, apesar de ser ainda cedo para a
avaliação em profundidade e com o grau de detalhe que se exige, uma não adesão
significativa dos operadores e dos consumidores em relação ao mercado do Panguila, do
mesmo modo que importa realçar o insucesso, já reconhecido pelas autoridades, da rede
de supermercados Nosso Super, um dos elementos mais emblemáticos do PRESILD.
Outubro de 2012 marcou o reinício da atitude intervencionista, em particular na
cidade de Luanda, com a orientação do Governo Provincial centrada na edificação de
mercados, com o objectivo de retirar os ambulantes das ruas.
Mais recentemente, em Janeiro de 2014, fez eco a intenção revelada pelo
Presidente da Comissão Administrativa da cidade de Luanda da publicação de um
conjunto de normas destinadas a punir os vendedores ambulantes e também os
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consumidores que adquiram produtos aos zungueiros. Foi também notícia, uma vez
mais, a intensificação das práticas repressivas promovidas pelas forças policiais e pelas
unidades de fiscalização das Administrações Municipais
No caso dos doleiros e kinguilas, continua a ser usual ver grupos de kinguilas a
actuar à frente de sucursais de bancos e de casas de câmbio, sem que haja qualquer
intervenção policial. A atitude repressiva que caracterizou a época da economia
centralizada e, pontualmente, alguns momentos da transição para o multipartidarismo e
para a economia de mercado, surge actualmente praticamente desvanecida.
Inclusivamente, o Ministério da Família e Promoção da Mulher promoveu um programa
de micro-financiamento para permitir a reconversão profissional de algumas kinguilas e,
nalguns casos, a sua transformação em cambistas formais, a operar nos bairros
periféricos (foi aprovada recentemente legislação que reduz significativamente o
volume de capital necessário para abrir uma casa de câmbio). Um dos períodos
marcantes da intervenção do Estado neste segmento da economia informal/ilegal
reenvia para o conjunto de medidas de política cambial accionadas a partir de 1997:
publicação da nova Lei Cambial; abolição, em 1999, da fixação administrativa da taxa
de câmbio oficial; e, em particular, a partir do último trimestre de 2003, foi accionado
um conjunto de medidas destinadas a ter repercussões significativas sobre o mercado
cambial. A liberalização da legislação sobre a actividade das Casas de Câmbio, a
abertura de possibilidade de acesso directo pelos particulares à moeda estrangeira, a
criação de formas de aplicação dos activos financeiros de curto prazo sob a forma de
Títulos do Banco Central ou de Bilhetes do Tesouro, a injecção pelo BNA de liquidez
em divisas no mercado para absorver o excesso de kwanzas em circulação, com a
consequente apreciação real do kwanza face ao dólar norte-americano, e as campanhas
de encorajamento à utilização dos serviços bancários formais e ao pagamento em
kwanzas na aquisição de bens e serviços contribuíram, em conjunto, para um sucesso
relativo no controlo do défice da Balança de Pagamentos, do défice orçamental e da
inflação. Em termos cambiais, a consequência mais expressiva desse conjunto de
medidas e do contexto de relativa estabilização macroeconómica, resultou numa
acentuada redução do spread entre a taxa de câmbio no mercado paralelo ilegal e a taxa
de câmbio oficial, que afectou de forma significativa a actividade dos doleiros e das
kinguilas.
Em relação à atitude do Estado face aos candongueiros também é possível
identificar traços de uma relação oscilante e ambígua. Em Outubro de 2003, na
sequência da apreensão pela polícia de 300 viaturas que circulavam sem preencher os
requisitos legais, registou-se uma paralisação dos operadores – greve – que se sentiu de
forma visível nas ausências aos locais de trabalho, por falta de meio de transporte
(Jornal de Angola, “Taxistas de Luanda voltam à estrada”, 8/10/2003).
Em meados de 2008, sob a égide do Ministério dos Transportes, foi lançado um
plano governamental para a reestruturação do sector dos transportes públicos em
Angola que contemplou a distribuição de mais de 4000 autocarros pelas principais
províncias do país bem como de um número significativo de táxis convencionais. A
realização em Janeiro de 2010 do Campeonato Africano das Nações constituiu um outro
factor explicativo do lançamento do referido plano de intervenção. O objectivo central
do projecto no caso de Luanda era minimizar os problemas diários provocados pelo
congestionamento permanente do trânsito na capital angolana. Pretendia-se também
melhorar a mobilidade de pessoas e bens, visando garantir a sua qualidade, assim como
a cobertura do défice no sector dos transportes colectivos públicos. A entrada em vigor
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do Código de Estrada (01/04/2009), impondo regras mais rígidas (nomeadamente a
obrigatoriedade de uso de cinto de segurança) e a operação policial que a envolveu,
justificou a reacção dos candongueiros, que efectuaram diversas paralisações como
forma de protesto.
A já referida preparação do CAN 2010 (Campeonato Africano de Futebol)
desencadeou uma série de acções fiscalizadoras e repressivas que afectaram
pontualmente a actividade dos operadores. Com um carácter mais estruturante, está em
curso o estudo do PENAMT (Plano Estratégico Nacional de Acessibilidades,
Mobilidade e Transportes), sobre o qual não existe ainda informação pública disponível.
Depois de um longo período caracterizado pela inexistência de uma orientação
política especificamente direccionada para a economia informal, pela promoção de
acções casuísticas, e pela manutenção de uma atitude oscilante, ambígua e ambivalente,
entre a repressão e a tolerância, como traços caracterizadores dominantes da relação
entre o Estado e o comércio e outras actividades informais, emergem actualmente, no
contexto angolano, alguns sinais de mudança.
A partir de 2012 registou-se um inflexão no sentido do reconhecimento oficial
da existência e do peso económico-social da economia informal. Para além de
iniciativas orientadas para a formalização dos agentes económicos informais, de que são
exemplo o PROAPEN (Programa de apoio aos Pequenos Negócios) e o lançamento do
BUE (Balcão Único do Empreendedor), assinale-se a discussão em sede da Comissão
Económica do Conselho de Ministros e a apreciação da proposta do PREI (Programa de
Reconversão da Economia Informal), inserido no Plano Nacional de Desenvolvimento
2013-2017, com o objectivo de reduzir os níveis de informalidade da economia
angolana e de promover a formalização progressiva das actividades informais. O
aumento da segurança dos negócios actualmente praticados no mercado informal, o
combate à fome e a pobreza, a promoção do emprego em condições dignas, o
incremento da segurança dos consumidores, a melhoria da arrecadação fiscal do Estado
e o aumento do índice de bancarização do país são outros dos objectivos que o PREI se
propõe alcançar, sustentado numa lógica de intervenção articulada das instâncias
ministeriais e numa filosofia de formalização, formação e financiamento dos agentes
informais.
Apesar de não existir ainda suficiente informação pública e publicada sobre o
PREI, a expectativa é que possa significar que se está em presença de um novo modo de
olhar para a economia e para o comércio informal, que não se fixe apenas nas
dimensões negativas do fenómeno, que o enquadre, numa perspectiva estrutural, na
realidade complexa que é a economia angolana, que procure soluções alicerçadas num
conhecimento extensivo e detalhado da realidade, sem perder de vista as exigências de
sensibilidade social que são um imperativo da acção governativa promotora do
desenvolvimento.
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CONCLUSÃO
Contudo, do meu ponto de vista, como o exemplo angolano tão adequadamente
ilustra por força da sua extensão e da sua importância socioeconómica, em contexto de
aceleramento do processo de globalização e no quadro de estratégias de
desenvolvimento e/ou de programas de combate à pobreza, a economia informal oferece
um amplo leque de oportunidades a potenciar:
• por ser um recurso (e, por vezes, o único!), em termos de geração de
rendimentos para inúmeras famílias; • por ser um instrumento de criação de emprego e
de ocupação; • por ser sede de instituições e mecanismos que asseguram níveis mínimos
de coesão e protecção social; • por permitir a criação e o aperfeiçoamento de
competências empresariais e profissionais; • por possibilitar o acesso aos serviços
sociais, nomeadamente à educação e à saúde, de vastas camadas da população; • porque
adequa os bens e serviços que disponibiliza aos rendimentos e poder aquisitivo da
grande maioria da população; • por criar e facilitar o acesso a
práticas/instituições/recursos que financiam a actividade económica (associações
mútuas rotativas de poupança e crédito, etc.);