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UNIVERSIDADE AGOSTINHO NETO
FACULDADE DE DIREITO
CENTRO DE PESQUISA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GOVERNAÇÃO LOCAL
CURSO DE: MESTRADO EM GOVERNAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
ECONOMIA POLITICA DO DESENVOLVIMENTO
= BREVE ANÁLISE AO CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DE ANGOLA =
MESTRANDO: AGOSTINHO JOAQUIM NETO
DOCENTE: PROFESSOR DOUTOR VALÊNCIO MANOEL
ABRIL DE 2018
Mestrado em Governação e Gestão Pública
Trabalho Final do Módulo de Economia Politica do Desenvolvimento
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Conteúdo
1. INTRODUÇÃO........................................................................................................................ 2
2. CRESCIMENTO VERSUS DESENVOLVIMENTO / ASSIMETRIAS SÓCIO - ECONÓMICAS
PROFUNDAS.................................................................................................................................. 3
3. A ECONOMIA ANGOLANA E OS VISIVEIS SINAIS DE ABRANDAMENTO.............................. 5
4. CRESCIMENTO ECONÓMICO E A DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA.................................... 7
5. NÍVEL GERAL DA ACTIVIDADE ECONÓMICA ...................................................................... 10
6. CONCLUSÃO........................................................................................................................ 12
7. BIBLIOGRAFIA ..................................................................................................................... 14
Mestrado em Governação e Gestão Pública
Trabalho Final do Módulo de Economia Politica do Desenvolvimento
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1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho académico, resulta da necessidade de analisar o Desenvolvimento
Económico de Angola, no âmbito do módulo de Economia Politica do Desenvolvimento, fruto
do incentivo do Professor Doutor Valêncio Manoel1
, uma vez que, não só em Angola, mas a
maioria dos Estados enfrentam uma das maiores crises económica mundial.
Angola tem mantido a estabilidade política desde o fim da guerra civil em 2002. Em fevereiro
de 2010, a Constituição estabeleceu um sistema parlamentar presidencial. Sob o novo sistema,
o presidente já não é eleito por voto popular directo, mas em vez disso o chefe do partido que
tiver o maior número de lugares no Parlamento torna-se presidente. A Constituição de 2010
estabelece um limite de dois mandatos presidenciais, de cinco anos cada.
Os desafios ao desenvolvimento incluem a redução da dependência do petróleo e a
diversificação da economia, a reconstrução das suas infraestruturas, o melhoramento das
capacidades institucionais, da governança, dos sistemas de gestão das finanças públicas, dos
indicadores de desenvolvimento humano e das condições de vida da população. Grandes
sectores da população ainda permanecem na pobreza e sem acesso adequado a serviços
básicos e poderiam beneficiar de políticas de desenvolvimento mais abrangentes.
A sustentabilidade do processo de crescimento está por assegurar, a política de estabilização
está demasiado exposta às vicissitudes do mercado internacional do crude e podemos estar a
experimentar um processo de crescimento sem desenvolvimento.
O sistema produtivo angolano continua a enfermar de várias deficiências estruturais, como
sejam a excessiva dependência em relação ao petróleo, a falta de desenvolvimento da
indústria e da agricultura, a fraca qualidade governativa e administrativa do Estado, a
corrupção, o elevado deficit de recursos humanos qualificados, as assimetrias regionais e sócio
económicas, a forte carência em infraestruturas de novas tecnologias da informação e
comunicação, as deficientes infraestruturas de transportes, produção e distribuição de
electricidade e água, os entraves burocráticos, as dificuldades de acesso ao crédito, o défice de
espírito empreendedor, entre muitas outras deficiências.
O problema principal reside no facto desse crescimento, até ao momento, não se ter
convertido em melhoria das condições de vida da população em geral e em oportunidades de
aumento dos rendimentos da maioria das pessoas. Quando se viaja pelo território nacional
percebe-se que a pobreza continua expressiva nas zonas rurais e nas periferias urbanas. As
carências sociais são chocantes e as oportunidades não estão democratizadas a nenhum nível.
A maioria dos angolanos não tem sido parte integrante desse propalado processo de
crescimento, enquanto seu sujeito e objecto. A nação – que somos todos nós, sem diferença
de classes sociais – não está efetivamente mais rica.
1
Docente no módulo de Economia Política do Desenvolvimento, pelo CPPPGL - Centro de Pesquisa em Políticas
Publicas e Governação Local da Faculdade de Direito, da Universidade Agostinho Neto.
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2. CRESCIMENTO VERSUS DESENVOLVIMENTO / ASSIMETRIAS SÓCIO - ECONÓMICAS
PROFUNDAS
São muitos os sinais das profundas assimetrias socioeconómicas em angola. Não apenas as que
no dia-a-dia ferem a sensibilidade dos cidadãos - automóveis de topo de gama, festas de fim-
de-semana de custos elevadíssimos, lojas de acesso impossível à grande maioria da população,
apartamentos de alto luxo vendidos a 3 milhões de dólares ainda na planta do imóvel, atitudes
de arrogância para com os deserdados do rendimento (classificados como os mal sucedidos do
actual processo de crescimento económico), etc., mas também na realidade dos factos
estatísticos.
A intensidade do crescimento económico dos últimos cinco anos foi, por enquanto, incapaz de
reverter os valores dos principais indicadores sobre a desigualdade na repartição do
rendimento, provando-se que os processos de transformação do crescimento em
desenvolvimento económico e progresso social são complexos, nunca imediatos e contendo
uma forte vertente de vontade política.
Outros motivos exigem igualmente a ser muito cuidadoso na apreciação do crescimento
económico do país. São justamente os que concernem à repartição do Produto Interno Bruto,
afinal a questão nevrálgica da passagem do crescimento ao desenvolvimento.
Gráfico da Evolução do Produto Interno Bruto do País
Figura 1 - PIB DE ANGOLA - Fonte: Banco Mundial 20/03/2018
De acordo (Pestana), o crescimento económico em Angola não se tem feito acompanhar do
respetivo desenvolvimento social.
Ainda de acordo (Pestana) “após 27 anos de guerra civil, os angolanos puseram-se de acordo
sobre os modelos político e económico e entrámos num período de paz, que deveria ser de
desenvolvimento, mas os números estão aí para mostrar que, apesar do crescimento
económico que se verificou em Angola, não houve o correspondente desenvolvimento social”.
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Fazendo uma breve análise, Quando comparamos os indicadores do desenvolvimento
económico com os do índice de desenvolvimento humano, vê-se perfeitamente que perdemos
mais do que uma década. Se a década de 70 foi perdida em função da própria independência e
da guerra civil, a década de 80 perdeu-se pela opção de centralismo económico que foi feito e
a década de 90 perdemo-la pelo facto de um grupo se ter apoderado da riqueza e a ter
tornado exclusiva desse grupo.
Neste momento, Angola não tem condições de crescimento económico para fazer mais do que
manter ou melhorar minimamente os níveis sociais do país.
O acordo de independência de Angola tinha três componentes: uma componente política, uma
componente social e uma componente psicológica. Havia a libertação política, a libertação
social e a libertação psicológica. Apenas se fez a libertação política e, mesmo assim, fez-se pela
metade. As outras foram abandonadas.
“A libertação psicológica terá sido mesmo recuperada a favor do novo poder, criando novas
sujeições e recuperando instrumentos que a própria potência colonial utilizava”, com claro
impacto na participação cívica (Pestana).
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3. A ECONOMIA ANGOLANA E OS VISIVEIS SINAIS DE ABRANDAMENTO
Durante o ano passado, a economia Angolana mostrou sinais de abrandamento. O crescimento
do produto interno bruto (PIB) diminuiu para 3% em 2015 como se pode ver no gráfico acima e
atingiu apenas 0,7% em 2016. A inflação anual atingiu os 35,3% em Julho e continua a
aumentar, refletindo a desvalorização de 40% do kwanza face ao dólar desde Setembro de
2014, e as desfavoráveis condições monetárias.
EMPRÉSTIMO
Angola: Compromisso por ano fiscal (em milhões de US)
Gráfico 1- Fonte: Banco Mundial (http://www.worldbank.org/pt/country/angola/overview)
Em Setembro de 2016 o orçamento foi ajustado para ter em conta a redução das receitas e
para manter o crescimento. As despesas de investimento aumentaram de 16%, do que
resultou um aumento do défice fiscal (6,8% do PIB vs 5,5% inicialmente). Esta revisão teve um
impacto negativo nas despesas do sector social, que foram reduzidas em cerca de 8%. O total
da dívida pública – incluindo os passivos quase orçamentais ‘parqueados’ na Sonangol, atingiu
provavelmente 75% do PIB, e o serviço da dívida aumentou para 15 porcento das despesas
correntes.
A produção de diamantes, a segunda maior exportação do país, cresceu rapidamente até 2006,
quando o volume de produção atingiu 9,2 milhões de quilates. Desde então, a produção tem
oscilado entre 8,2 e 9,2 milhões de quilates, com um aumento de 4%, atingindo os 9 milhões
de quilates. O país tem ainda grande potencial para expandir as atividades mineiras, uma vez
que apenas 40% dos recursos minerais de Angola são conhecidos. A exploração de diamantes
está a ser feita em 13 províncias e estão disponíveis 108 novos projetos para os investidores
privados.
As exportações de petróleo nos últimos 10 anos representaram, em média, 97% das
exportações Angolanas. Em 2014 e em 2015, a quota do petróleo no total das exportações
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manteve-se perto do mesmo nível. As exportações de petróleo geram $ 60,2 mil milhões de
receitas para o país em 2014. Em 2015, a entrada de moeda estrangeira gerada pelas
exportações de petróleo foi de $33,4 mil milhões, um declínio de 44,5% em relação ao mesmo
período do ano anterior.
A inflação acelerou para 31,8% (ano-a-ano) em Junho e está atualmente ao seu nível mais alto
desde 2004. É também a mais alta da África do Sul, ultrapassando em mais de 10 pontos
percentuais os níveis do Malawi, Zâmbia e Moçambique. Este valor contrasta com o
pressuposto de 11% utilizado no orçamento inicial de 2016.
Com menores receitas esperadas face a um aumento de 8% nas despesas públicas (lideradas
pelas despesas de capital e sociais), espera-se que o défice fiscal aumente para 6,8%, em vez
dos 5,5% previstos no orçamento inicial, devendo o défice adicional ser financiado
principalmente através do endividamento interno. A dívida pública atingiu os $ 48 mil milhões,
com $ 4,4 mil milhões e venceram dentro dos 12 meses seguintes. A dívida comunicada é
ligeiramente inferior ao limite de 60% do PIB fixado pela lei da dívida pública. Este valor é no
entanto conservador, uma vez que não inclui a dívida da Sonangol e os pagamentos em atraso
a fornecedores que não foram totalmente reconhecidos pelo Gabinete de Gestão da Dívida
(DMO).
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4. CRESCIMENTO ECONÓMICO E A DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA
Angola é o segundo maior produtor de petróleo de África, depois da Nigéria, produzindo mais
de 1.9 milhões de barris por dia (bpd). Na sequência dos choques provocados pela
desaceleração económica mundial e pela forte queda do preço do petróleo, que provocou
desequilíbrios orçamentais e na balança de pagamentos, o país tem vindo gradualmente a
recuperar. O crescimento do PIB registou um ligeiro aumento de 3.4% em 2010, para um valor
estimado de 3.5% em 2011, impulsionado principalmente pelos preços do petróleo e pelo
forte crescimento do sector não petrolífero de 7.7%, o que ajudou a compensar os problemas
de produção no sector petrolífero. Os principais canais de transmissão destes efeitos perversos
são os investimentos públicos, as disponibilidades de recursos em moeda externa para se
importarem insumos e equipamentos e as taxas de juro dos mercados financeiros
internacionais (mais baixas quando a capacidade de crescimento for maior e também sempre
que a aptidão de resgate dos compromissos externos estiver garantida).
Gráfico 2 - Relação entre preço do petróleo e crescimento do PIB não petrolífero.
Fonte: CEIC, Quadro Macroeconómico Comparativo.
Alguns sinais de ligeiras recuperações em 2010 e 2013, o sector não petrolífero não tem
apresentado argumentos sólidos que o levam a afirmar-se como alternativa sustentável para o
crescimento da economia nacional. O gráfico seguinte mostra justamente a perda de ritmo do
PIB não petrolífero durante o período 2009/2015, com uma quebra da sua taxa média anual de
crescimento de 49,2%, face ao período 2002/2008.
Gráfico 3- Diferentes dinâmicas e fases de crescimento em angola.
Fonte: CEIC, ficheiro Índice do PIB, com base nas Contas Nacionais.
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O período 2002/2009, com taxas anuais médias de crescimento de 10,1% para o PIB e de
12,8% para o PIB não petrolífero, muito dificilmente se repetirá. E a quase confirmação está
nos valores registados durante o intervalo de tempo 2009/2015 e não apenas devido à queda
do preço do barril do petróleo, que consequencializou redução das receitas do Governo, das
receitas externas da economia e do aumento da inflação pela via cambial. Não foram feitas
reformas verdadeiramente reformantes para facilitar a produção interna, diversificar o seu
padrão externo e diminuir os respectivos custos. As mercadorias não circulam livremente
através do país – verificando-se ainda muitos obstáculos policiais traduzidos em pagamentos
de verdadeiros tributos medievais, com a justificação de que garantem a segurança do
transporte – com muitas paragens ao longo do trajecto fontes de produção – locais de
consumo, do que resultam preços mais altos para os empresários, famílias e cidadãos em
geral.
Uma visualização sectorial das diferentes dinâmicas de crescimento encontra-se na tabela
seguinte.2
TAXAS DE CRESCIMENTO (%)
Sectores de Actividades 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Agricultura, pecuária e
florestas
4,8 9,5 3,7 5,8 42,3 11,9 0,8
Pescas 6,2 -13,3 - 15,0 2,5 2,4 5,3 5,8
Petróleo bruto e gás -5,0 - 0,5 - 8,1 5,3 - 0,9 - 2,6 6,8
Diamantes e outros 5,6 6,5 44,2 0,4 3,3 1,0 2,2
Indústria transformadora 7,0 19,2 139,5 10,8 8,6 8,1 - 4,0
Energia e água 23,7 9,5 - 0,3 11,7 34,4 17,3 2,5
Construção 12,8 26,0 8,4 25,4 8,1 8,0 3,5
Serviços mercantis 8,2 4,2 5,9 - 0,8 7,0 8,0 2,2
Serviços não mercantis 9,6 10,0 1,7 3,4 0,7 6,0 1,1
PIB 2,0 4,6 1,9 5,2 6,8 4,7 2,8
PIB não petrolífero 8,1 10,0 9,5 5,6 10,9 8,2 1,3
Tabela 1- Taxa de Crescimento Económico no sector Produtivo em Angola
Fonte: CEIC, ficheiro Índice do PIB, com base nas Contas Nacionais e alguns documentos oficiais sobre a saída da
crise da Queda do preço do petróleo, janeiro de 2016.
2
- Relatório Económico de Angola 2015 CENTRO DE ESTUDOS E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA Universidade Católica de
Angola, Luanda, Junho de 2016.
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A leitura feita na tabela acima se pode afirmar que, o comportamento irregular ao longo do
período em apreço – 2009/2015 – tem como causas próximas variações na oferta e procura
mundial, mas igualmente problemas técnicos relacionados com a exploração de alguns dos
campos petrolíferos do país, e, durante pelo menos os próximos 10 anos, o sector petrolífero
vai continuar a ser muito importante para a manobra do crescimento económico, devido à
relevância dos canais de contágio dos seus efeitos sobre diferentes vertentes do sistema
económico interno, mais atrás sublinhados.
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5. NÍVEL GERAL DA ACTIVIDADE ECONÓMICA
A economia nacional é essencialmente importadora e vive tanto da importação, em todos os
seus sectores, quanto depende do petróleo. O país importa quase tudo, desde os bens mais
básicos como água, alimentos, confecções diversas, calçado, etc., até bens mais complexos,
como equipamentos, automóveis, barcos, aviões, etc. É pelo facto de se importar quase tudo
que as reservas em moeda externa que o país consegue por meio das exportações do petróleo
rapidamente se esgotam. A crise no mercado internacional do petróleo afectou
profundamente as importações em 2015, houve uma redução de 30% em relação a 2014,
passando de USD 53,5 mil milhões para USD 37,2 mil milhões. Esta redução deveu - se à pelo
menos dois factores: o agravamento da pauta aduaneira e as dificuldades no acesso às divisas.
Entende-se que talvez a restrição financeira externa tenha sido a causa mais preponderante.
A importação dos bens de capital em 2002 estava avaliada em USD 1,13 mil milhões (30% das
importações) e em 2014 em USD 8,41 mil milhões (29% das importações), o que representa
uma redução de um ponto percentual. Esta análise mostra claramente não terem ocorrido
mudanças estruturais dignas de relevo. Apesar de ter havido um aumento da produção interna
– como normalmente tem de acontecer em qualquer economia em funcionamento, mesmo
deficiente – não se verificou uma diminuição das importações, (para além dos efeitos da pauta
aduaneira) que pudessem ser assimilados à sua substituição estrutural.
Neste sentido, no âmbito do aumento da produção interna, deve-se fazer crescer, a um ritmo
acelerado, a produção nacional de produtos da “cesta básica” e de outros produtos, com o
compromisso explícito de se atingir a auto-suficiência do consumo nacional e aumento das
exportações em prazos a determinar para cada um dos produtos seleccionados.
Depois de se ter analisado o comportamento das exportações e importações, poder-se-á ver
como afectaram a Balança de Pagamentos, que expressa de uma forma resumida a situação
económica do país em relação ao resto do mundo.
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TABELA DA BALANÇA DE PAGAMENTOS DE ANGOLA EM MILHÕES DE DÓLARES
Descrição 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Conta corrente -7571,6 7506,0 13084,7 13853,3 8348,4 -3722,4 -8748,1
Bens (Mercadorias) 18168,0 33928,0 47081,8 47376,3 41902,6 30583,1 13148,7
Serviços (líq.) -18546,2 -17897,5 -22937,6 -21339,2 -21530,7 -23246,3 -15430,1
Rendimentos Primários (Líq.) -6823,1 -8086,9 -9697,3 -10421,8 -9900,1 -8849,9 -5122,9
Conta de capital e Financeira 2498,1 -1136,5 -3979,5 -8883,6 -8209,3 -984,8 5678,9
Conta de Capital 4,1 0,9 2,3 0,2 0,0 0,00 0,00
Transferências de Capital
(Líq.)
4,1 0,9 2,3 0,2 0,0 0,00 0,00
Conta Financeira 2493,9 -1137,5 -3981,8 -8883,8 -8209,3 -984,8 5678,9
Investimento Directo
Estrangeiro (Líq.)
2198,5 -4567,6 -5116,4 -9638,7 -13164,2 -2331,4 6788,5
Entradas 11673,1 12156,7 14123,6 15077,7 14345,9 16543,2 15186,9
Saídas 9474,5 16724,4 19240,0 24716,4 27510,1 18874,6 8398,4
Erros e Omissões 457,4 239,7 -17,5 -326,4 -54,8 290,0 0,0
Balança Global -4916,2 6609,1 9087,7 4643,2 84,2 -4417,2 -3069,2
Variação de Reservas
(aumento - )
4630,7 -6100,9 -9053,8 -4641,7 -90,5 4417,9 3069,2
Reservas Internacionais
Líquidas (RIL)
12621,5 17326,6 26321,0 30828,0 31154,0 27478,00 24550,20
Rácio de Reservas/Meses de
Importação
3,8 6,6 7,8 8,6 8,1 7,11 7,72
Tabela 2- Balança de Pagamentos de Angola em milhões de dólares
Fonte: BNA – Extracto do Relatório Económico de Angola 2016, p. 146 do Centro de Estudos e Investigação Científica
da Universidade Católica de Angola (CEIC/UCAN).
Em 2015, as contas externas de Angola voltaram a apresentar um défice global estimado em
cerca de USD 3,1 mil milhões, o que levou à diminuição do saldo da conta de mercadorias de
USD 30,5 mil milhões em 2014 para os USD 13,15 mil milhões de dólares em 2015, uma
redução de 57%.
Quanto à tabela, verifica-se que:
 Quando à Conta Corrente o ciclo superavitário desta conta voltou a ser interrompido,
depois do défice de 2014 (USD 3,7 mil milhões). Em 2015 o défice desta conta
agravou-se para USD 8,7 mil milhões, provocado pelo fraco desempenho da conta de
mercadorias, por um lado, e pelos sucessivos défices das contas de serviços e de
rendimentos.
 A Conta de Serviços registou uma redução do défice em 34%, passando de USD 23,2
mil milhões em 2014 para USD 15,4 mil milhões em 2015, devido essencialmente às
restrições impostas no acesso às divisas.
Espera-se que essas medidas sejam realmente aplicadas e que nos próximos anos se
verifique uma redução sustentável das importações de bens de consumo corrente,
motivada pelo aumento duma produção interna de qualidade.
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6. CONCLUSÃO
As relações entre a política orçamental e o crescimento são conhecidas da teoria económica,
verificando-se, inclusivamente, que os orçamentos com saldo nulo não são neutros sobre a
actividade económica em geral. Um orçamento equilibrado pode exercer uma influência
positiva ou negativa sobre a economia, dependendo dos instrumentos accionados.
Manifestamente que impostos acrescidos intentam sobre a motivação para investir e o volume
de oferta de mão-de-obra qualificada, enquanto que o aumento indiscriminado de despesas
administrativas pode levar a uma ampliação da inflação.
O que de mais importante se pode passar no país em termos de inter-relações
orçamento/crescimento económico reflecte-se quase exclusivamente sobre a economia não
petrolífera. De resto, o orçamento é, actualmente, a via quase exclusiva de relacionamento
entre a economia petrolífera e a economia não petrolífera, valendo, portanto, a pena indagar
de que forma é que a política orçamental pode ajudar no desenvolvimento desta última.
Angola tem procurado superar alguns problemas sérios, tendo pela frente desafios
importantes: o país conseguiu alcançar alguma estabilidade política, militar, económica e
social. Ao mesmo tempo, um desenvolvimento rápido e “bem-sucedido” do sector petrolífero
proporciona um enorme fluxo de recursos financeiros. Assim, há uma necessidade imperativa
de alcançar um rápido desenvolvimento conduzindo a níveis muito mais elevados de bem-
estar para o povo angolano. Nesta procura de desenvolvimento e bem-estar existem
naturalmente problemas a serem resolvidos e debilidades a serem corrigidas.
O país necessita de se preparar para uma vida depois do petróleo. Isto significa que uma
economia nacional não petrolífera deve ser desenvolvida. Especialmente importante é
desenvolver o potencial agrícola de Angola. Este é o sector que podia dar a maior contribuição
para resolver o problema da pobreza.
Existem ainda dois importantes problemas sócio-económicos por resolver, apesar de alguns
progressos significativos nos últimos anos. Um deles é a educação. Muito possivelmente, a
escassez de capital humano é a mais importante restrição ao desenvolvimento a médio e a
longo prazo. O país necessita de objectivos ambiciosos no campo da educação, focados no
ensino primário, que se deve tornar universal logo que possível, mas também incluindo o
ensino secundário, técnico e superior. Apesar do problema do HIV-SIDA ter uma dimensão
mais baixa do que nos países vizinhos, existem outros problemas de saúde em angola,
nomeadamente a tão difundida malária, que representa não só pesadas perdas económicas
em assistência médica, mas também uma grande taxa de inadimplência por parte dos
trabalhadores que se encontram incapazes de trabalhar durante largos períodos em cada ano.
Esta situação poderia ser corrigida, resultando num investimento bastante proveitoso em
termos sócio-económicos.
A melhoria dos serviços estatísticos e de informação são elementos-chave para assegurar o
crescimento sustentável.
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Uma outra importante tarefa foi a de introduzir uma taxa de câmbio flexível e desenvolver os
mercados de capitais e divisas. Este desenvolvimento permitirá melhorar e intensificar os
mecanismos de transmissão para a política monetária. Isto irá melhorar e assegurar a
estabilidade monetária, uma condição importante para o crescimento sustentável. Uma outra
área que podia e deveria ser melhorada é a dívida externa e a relação com o clube de Paris.
Embora não sejam esperadas tensões ao nível da dívida externa a curto prazo, é importante
fortalecer a posição do país nesta área. Angola está, de facto ou potencialmente, incluída num
número de situações de comércio preferencial com vários membros da OCDE, incluindo a
Europa e os Estados Unidos. A maior parte destas situações não estão a ser utilizadas ou
exploradas e seriam muito importantes para o desenvolvimento da economia não petrolífera.
O beneficiar destas potencialidades depende crucialmente de uma posição forte na dívida
externa, e de uma correcta relação com o clube de Paris.
Na minha opinião, o futuro da economia de angola depende de dois elementos chave
intimamente relacionados. Um deles é o desenvolvimento de um correcto ambiente
macroeconómico, nacional e internacional. Isto requer estabilidade macroeconómica e uma
boa e transparente gestão das finanças públicas. O outro elemento é o desenvolvimento e
maturidade institucional.
A experiência da crise económica de 2009 e a actual, provocada por uma queda abrupta nos
preços do petróleo, é uma boa lição prática acerca da importância destes factores. A crise
podia ser enfrentada de uma maneira bastante mais ordenada e a baixo custo, especialmente
em termos sociais, caso as melhorias em termos macroeconómicos dos últimos anos e os
avanços no desenvolvimento institucional tivessem sido mais efectivos. A crise revelou que
ainda existem profundas debilidades a estes níveis e com empenho, seriedade, dedicação,
comprometimento com a Nação Angolana, poderemos alavancar o Crescimento e o
Desenvolvimento Economico de Angola a todos os níveis e eliminar as assimetrias socio-
económicas existentes.
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7. BIBLIOGRAFIA
Aristóteles. (s.d.). Ética a Nicômanos.
Aristóteles, & Tradução de Roberto Leal Ferreira. (2006). Política. São Paulo: Martins Fontes.
Aubenque, P. (2003). A Prudência em Aristóteles. São Paulo: Discurso Editorial.
Barzotto, L. F. (2003). A Democracia na Constituição. São Leopoldo: Editora Unisinos.
Bobbio, N. (2000). Teoria Geral da Política: a filosofia política e as lições dos clássicos. (6ª
edição ed.). Rio de Janeiro: Campos.
CAETANO, M. (s.d.). Manual de Direito Administrativo.
Canotilho, J. J. (2000). Paradigmas de estado e Paradigmas de administração pública. Lisboa:
Fundação Gulbenkian.
Kelsen, H. (1993). A Democracia. (1ª edição ed.). São Paulo: editora Martins Fontes.
Pestana, N. (s.d.). Conferência na Fundação Calouste Gulbenkian (FCG), em Lisboa. Falou à
Lusa à margem de uma conferência na Fundação Calouste Gulbenkian (FCG). Lisboa.
Rocha, M. J. (2004). OPINIÕES E REFLEXÕES - Colectânea de artigos, palestras e conferências
sobre Angola, África e o Mundo. Luanda.
Vidal, N., & Andrade, J. P. (s.d.). Economia Politica e Desenvolvimento em Angola.

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  • 1. UNIVERSIDADE AGOSTINHO NETO FACULDADE DE DIREITO CENTRO DE PESQUISA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GOVERNAÇÃO LOCAL CURSO DE: MESTRADO EM GOVERNAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA ECONOMIA POLITICA DO DESENVOLVIMENTO = BREVE ANÁLISE AO CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DE ANGOLA = MESTRANDO: AGOSTINHO JOAQUIM NETO DOCENTE: PROFESSOR DOUTOR VALÊNCIO MANOEL ABRIL DE 2018
  • 2. Mestrado em Governação e Gestão Pública Trabalho Final do Módulo de Economia Politica do Desenvolvimento Página 1 de 14 Conteúdo 1. INTRODUÇÃO........................................................................................................................ 2 2. CRESCIMENTO VERSUS DESENVOLVIMENTO / ASSIMETRIAS SÓCIO - ECONÓMICAS PROFUNDAS.................................................................................................................................. 3 3. A ECONOMIA ANGOLANA E OS VISIVEIS SINAIS DE ABRANDAMENTO.............................. 5 4. CRESCIMENTO ECONÓMICO E A DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA.................................... 7 5. NÍVEL GERAL DA ACTIVIDADE ECONÓMICA ...................................................................... 10 6. CONCLUSÃO........................................................................................................................ 12 7. BIBLIOGRAFIA ..................................................................................................................... 14
  • 3. Mestrado em Governação e Gestão Pública Trabalho Final do Módulo de Economia Politica do Desenvolvimento Página 2 de 14 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho académico, resulta da necessidade de analisar o Desenvolvimento Económico de Angola, no âmbito do módulo de Economia Politica do Desenvolvimento, fruto do incentivo do Professor Doutor Valêncio Manoel1 , uma vez que, não só em Angola, mas a maioria dos Estados enfrentam uma das maiores crises económica mundial. Angola tem mantido a estabilidade política desde o fim da guerra civil em 2002. Em fevereiro de 2010, a Constituição estabeleceu um sistema parlamentar presidencial. Sob o novo sistema, o presidente já não é eleito por voto popular directo, mas em vez disso o chefe do partido que tiver o maior número de lugares no Parlamento torna-se presidente. A Constituição de 2010 estabelece um limite de dois mandatos presidenciais, de cinco anos cada. Os desafios ao desenvolvimento incluem a redução da dependência do petróleo e a diversificação da economia, a reconstrução das suas infraestruturas, o melhoramento das capacidades institucionais, da governança, dos sistemas de gestão das finanças públicas, dos indicadores de desenvolvimento humano e das condições de vida da população. Grandes sectores da população ainda permanecem na pobreza e sem acesso adequado a serviços básicos e poderiam beneficiar de políticas de desenvolvimento mais abrangentes. A sustentabilidade do processo de crescimento está por assegurar, a política de estabilização está demasiado exposta às vicissitudes do mercado internacional do crude e podemos estar a experimentar um processo de crescimento sem desenvolvimento. O sistema produtivo angolano continua a enfermar de várias deficiências estruturais, como sejam a excessiva dependência em relação ao petróleo, a falta de desenvolvimento da indústria e da agricultura, a fraca qualidade governativa e administrativa do Estado, a corrupção, o elevado deficit de recursos humanos qualificados, as assimetrias regionais e sócio económicas, a forte carência em infraestruturas de novas tecnologias da informação e comunicação, as deficientes infraestruturas de transportes, produção e distribuição de electricidade e água, os entraves burocráticos, as dificuldades de acesso ao crédito, o défice de espírito empreendedor, entre muitas outras deficiências. O problema principal reside no facto desse crescimento, até ao momento, não se ter convertido em melhoria das condições de vida da população em geral e em oportunidades de aumento dos rendimentos da maioria das pessoas. Quando se viaja pelo território nacional percebe-se que a pobreza continua expressiva nas zonas rurais e nas periferias urbanas. As carências sociais são chocantes e as oportunidades não estão democratizadas a nenhum nível. A maioria dos angolanos não tem sido parte integrante desse propalado processo de crescimento, enquanto seu sujeito e objecto. A nação – que somos todos nós, sem diferença de classes sociais – não está efetivamente mais rica. 1 Docente no módulo de Economia Política do Desenvolvimento, pelo CPPPGL - Centro de Pesquisa em Políticas Publicas e Governação Local da Faculdade de Direito, da Universidade Agostinho Neto.
  • 4. Mestrado em Governação e Gestão Pública Trabalho Final do Módulo de Economia Politica do Desenvolvimento Página 3 de 14 2. CRESCIMENTO VERSUS DESENVOLVIMENTO / ASSIMETRIAS SÓCIO - ECONÓMICAS PROFUNDAS São muitos os sinais das profundas assimetrias socioeconómicas em angola. Não apenas as que no dia-a-dia ferem a sensibilidade dos cidadãos - automóveis de topo de gama, festas de fim- de-semana de custos elevadíssimos, lojas de acesso impossível à grande maioria da população, apartamentos de alto luxo vendidos a 3 milhões de dólares ainda na planta do imóvel, atitudes de arrogância para com os deserdados do rendimento (classificados como os mal sucedidos do actual processo de crescimento económico), etc., mas também na realidade dos factos estatísticos. A intensidade do crescimento económico dos últimos cinco anos foi, por enquanto, incapaz de reverter os valores dos principais indicadores sobre a desigualdade na repartição do rendimento, provando-se que os processos de transformação do crescimento em desenvolvimento económico e progresso social são complexos, nunca imediatos e contendo uma forte vertente de vontade política. Outros motivos exigem igualmente a ser muito cuidadoso na apreciação do crescimento económico do país. São justamente os que concernem à repartição do Produto Interno Bruto, afinal a questão nevrálgica da passagem do crescimento ao desenvolvimento. Gráfico da Evolução do Produto Interno Bruto do País Figura 1 - PIB DE ANGOLA - Fonte: Banco Mundial 20/03/2018 De acordo (Pestana), o crescimento económico em Angola não se tem feito acompanhar do respetivo desenvolvimento social. Ainda de acordo (Pestana) “após 27 anos de guerra civil, os angolanos puseram-se de acordo sobre os modelos político e económico e entrámos num período de paz, que deveria ser de desenvolvimento, mas os números estão aí para mostrar que, apesar do crescimento económico que se verificou em Angola, não houve o correspondente desenvolvimento social”.
  • 5. Mestrado em Governação e Gestão Pública Trabalho Final do Módulo de Economia Politica do Desenvolvimento Página 4 de 14 Fazendo uma breve análise, Quando comparamos os indicadores do desenvolvimento económico com os do índice de desenvolvimento humano, vê-se perfeitamente que perdemos mais do que uma década. Se a década de 70 foi perdida em função da própria independência e da guerra civil, a década de 80 perdeu-se pela opção de centralismo económico que foi feito e a década de 90 perdemo-la pelo facto de um grupo se ter apoderado da riqueza e a ter tornado exclusiva desse grupo. Neste momento, Angola não tem condições de crescimento económico para fazer mais do que manter ou melhorar minimamente os níveis sociais do país. O acordo de independência de Angola tinha três componentes: uma componente política, uma componente social e uma componente psicológica. Havia a libertação política, a libertação social e a libertação psicológica. Apenas se fez a libertação política e, mesmo assim, fez-se pela metade. As outras foram abandonadas. “A libertação psicológica terá sido mesmo recuperada a favor do novo poder, criando novas sujeições e recuperando instrumentos que a própria potência colonial utilizava”, com claro impacto na participação cívica (Pestana).
  • 6. Mestrado em Governação e Gestão Pública Trabalho Final do Módulo de Economia Politica do Desenvolvimento Página 5 de 14 3. A ECONOMIA ANGOLANA E OS VISIVEIS SINAIS DE ABRANDAMENTO Durante o ano passado, a economia Angolana mostrou sinais de abrandamento. O crescimento do produto interno bruto (PIB) diminuiu para 3% em 2015 como se pode ver no gráfico acima e atingiu apenas 0,7% em 2016. A inflação anual atingiu os 35,3% em Julho e continua a aumentar, refletindo a desvalorização de 40% do kwanza face ao dólar desde Setembro de 2014, e as desfavoráveis condições monetárias. EMPRÉSTIMO Angola: Compromisso por ano fiscal (em milhões de US) Gráfico 1- Fonte: Banco Mundial (http://www.worldbank.org/pt/country/angola/overview) Em Setembro de 2016 o orçamento foi ajustado para ter em conta a redução das receitas e para manter o crescimento. As despesas de investimento aumentaram de 16%, do que resultou um aumento do défice fiscal (6,8% do PIB vs 5,5% inicialmente). Esta revisão teve um impacto negativo nas despesas do sector social, que foram reduzidas em cerca de 8%. O total da dívida pública – incluindo os passivos quase orçamentais ‘parqueados’ na Sonangol, atingiu provavelmente 75% do PIB, e o serviço da dívida aumentou para 15 porcento das despesas correntes. A produção de diamantes, a segunda maior exportação do país, cresceu rapidamente até 2006, quando o volume de produção atingiu 9,2 milhões de quilates. Desde então, a produção tem oscilado entre 8,2 e 9,2 milhões de quilates, com um aumento de 4%, atingindo os 9 milhões de quilates. O país tem ainda grande potencial para expandir as atividades mineiras, uma vez que apenas 40% dos recursos minerais de Angola são conhecidos. A exploração de diamantes está a ser feita em 13 províncias e estão disponíveis 108 novos projetos para os investidores privados. As exportações de petróleo nos últimos 10 anos representaram, em média, 97% das exportações Angolanas. Em 2014 e em 2015, a quota do petróleo no total das exportações
  • 7. Mestrado em Governação e Gestão Pública Trabalho Final do Módulo de Economia Politica do Desenvolvimento Página 6 de 14 manteve-se perto do mesmo nível. As exportações de petróleo geram $ 60,2 mil milhões de receitas para o país em 2014. Em 2015, a entrada de moeda estrangeira gerada pelas exportações de petróleo foi de $33,4 mil milhões, um declínio de 44,5% em relação ao mesmo período do ano anterior. A inflação acelerou para 31,8% (ano-a-ano) em Junho e está atualmente ao seu nível mais alto desde 2004. É também a mais alta da África do Sul, ultrapassando em mais de 10 pontos percentuais os níveis do Malawi, Zâmbia e Moçambique. Este valor contrasta com o pressuposto de 11% utilizado no orçamento inicial de 2016. Com menores receitas esperadas face a um aumento de 8% nas despesas públicas (lideradas pelas despesas de capital e sociais), espera-se que o défice fiscal aumente para 6,8%, em vez dos 5,5% previstos no orçamento inicial, devendo o défice adicional ser financiado principalmente através do endividamento interno. A dívida pública atingiu os $ 48 mil milhões, com $ 4,4 mil milhões e venceram dentro dos 12 meses seguintes. A dívida comunicada é ligeiramente inferior ao limite de 60% do PIB fixado pela lei da dívida pública. Este valor é no entanto conservador, uma vez que não inclui a dívida da Sonangol e os pagamentos em atraso a fornecedores que não foram totalmente reconhecidos pelo Gabinete de Gestão da Dívida (DMO).
  • 8. Mestrado em Governação e Gestão Pública Trabalho Final do Módulo de Economia Politica do Desenvolvimento Página 7 de 14 4. CRESCIMENTO ECONÓMICO E A DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA Angola é o segundo maior produtor de petróleo de África, depois da Nigéria, produzindo mais de 1.9 milhões de barris por dia (bpd). Na sequência dos choques provocados pela desaceleração económica mundial e pela forte queda do preço do petróleo, que provocou desequilíbrios orçamentais e na balança de pagamentos, o país tem vindo gradualmente a recuperar. O crescimento do PIB registou um ligeiro aumento de 3.4% em 2010, para um valor estimado de 3.5% em 2011, impulsionado principalmente pelos preços do petróleo e pelo forte crescimento do sector não petrolífero de 7.7%, o que ajudou a compensar os problemas de produção no sector petrolífero. Os principais canais de transmissão destes efeitos perversos são os investimentos públicos, as disponibilidades de recursos em moeda externa para se importarem insumos e equipamentos e as taxas de juro dos mercados financeiros internacionais (mais baixas quando a capacidade de crescimento for maior e também sempre que a aptidão de resgate dos compromissos externos estiver garantida). Gráfico 2 - Relação entre preço do petróleo e crescimento do PIB não petrolífero. Fonte: CEIC, Quadro Macroeconómico Comparativo. Alguns sinais de ligeiras recuperações em 2010 e 2013, o sector não petrolífero não tem apresentado argumentos sólidos que o levam a afirmar-se como alternativa sustentável para o crescimento da economia nacional. O gráfico seguinte mostra justamente a perda de ritmo do PIB não petrolífero durante o período 2009/2015, com uma quebra da sua taxa média anual de crescimento de 49,2%, face ao período 2002/2008. Gráfico 3- Diferentes dinâmicas e fases de crescimento em angola. Fonte: CEIC, ficheiro Índice do PIB, com base nas Contas Nacionais.
  • 9. Mestrado em Governação e Gestão Pública Trabalho Final do Módulo de Economia Politica do Desenvolvimento Página 8 de 14 O período 2002/2009, com taxas anuais médias de crescimento de 10,1% para o PIB e de 12,8% para o PIB não petrolífero, muito dificilmente se repetirá. E a quase confirmação está nos valores registados durante o intervalo de tempo 2009/2015 e não apenas devido à queda do preço do barril do petróleo, que consequencializou redução das receitas do Governo, das receitas externas da economia e do aumento da inflação pela via cambial. Não foram feitas reformas verdadeiramente reformantes para facilitar a produção interna, diversificar o seu padrão externo e diminuir os respectivos custos. As mercadorias não circulam livremente através do país – verificando-se ainda muitos obstáculos policiais traduzidos em pagamentos de verdadeiros tributos medievais, com a justificação de que garantem a segurança do transporte – com muitas paragens ao longo do trajecto fontes de produção – locais de consumo, do que resultam preços mais altos para os empresários, famílias e cidadãos em geral. Uma visualização sectorial das diferentes dinâmicas de crescimento encontra-se na tabela seguinte.2 TAXAS DE CRESCIMENTO (%) Sectores de Actividades 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Agricultura, pecuária e florestas 4,8 9,5 3,7 5,8 42,3 11,9 0,8 Pescas 6,2 -13,3 - 15,0 2,5 2,4 5,3 5,8 Petróleo bruto e gás -5,0 - 0,5 - 8,1 5,3 - 0,9 - 2,6 6,8 Diamantes e outros 5,6 6,5 44,2 0,4 3,3 1,0 2,2 Indústria transformadora 7,0 19,2 139,5 10,8 8,6 8,1 - 4,0 Energia e água 23,7 9,5 - 0,3 11,7 34,4 17,3 2,5 Construção 12,8 26,0 8,4 25,4 8,1 8,0 3,5 Serviços mercantis 8,2 4,2 5,9 - 0,8 7,0 8,0 2,2 Serviços não mercantis 9,6 10,0 1,7 3,4 0,7 6,0 1,1 PIB 2,0 4,6 1,9 5,2 6,8 4,7 2,8 PIB não petrolífero 8,1 10,0 9,5 5,6 10,9 8,2 1,3 Tabela 1- Taxa de Crescimento Económico no sector Produtivo em Angola Fonte: CEIC, ficheiro Índice do PIB, com base nas Contas Nacionais e alguns documentos oficiais sobre a saída da crise da Queda do preço do petróleo, janeiro de 2016. 2 - Relatório Económico de Angola 2015 CENTRO DE ESTUDOS E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA Universidade Católica de Angola, Luanda, Junho de 2016.
  • 10. Mestrado em Governação e Gestão Pública Trabalho Final do Módulo de Economia Politica do Desenvolvimento Página 9 de 14 A leitura feita na tabela acima se pode afirmar que, o comportamento irregular ao longo do período em apreço – 2009/2015 – tem como causas próximas variações na oferta e procura mundial, mas igualmente problemas técnicos relacionados com a exploração de alguns dos campos petrolíferos do país, e, durante pelo menos os próximos 10 anos, o sector petrolífero vai continuar a ser muito importante para a manobra do crescimento económico, devido à relevância dos canais de contágio dos seus efeitos sobre diferentes vertentes do sistema económico interno, mais atrás sublinhados.
  • 11. Mestrado em Governação e Gestão Pública Trabalho Final do Módulo de Economia Politica do Desenvolvimento Página 10 de 14 5. NÍVEL GERAL DA ACTIVIDADE ECONÓMICA A economia nacional é essencialmente importadora e vive tanto da importação, em todos os seus sectores, quanto depende do petróleo. O país importa quase tudo, desde os bens mais básicos como água, alimentos, confecções diversas, calçado, etc., até bens mais complexos, como equipamentos, automóveis, barcos, aviões, etc. É pelo facto de se importar quase tudo que as reservas em moeda externa que o país consegue por meio das exportações do petróleo rapidamente se esgotam. A crise no mercado internacional do petróleo afectou profundamente as importações em 2015, houve uma redução de 30% em relação a 2014, passando de USD 53,5 mil milhões para USD 37,2 mil milhões. Esta redução deveu - se à pelo menos dois factores: o agravamento da pauta aduaneira e as dificuldades no acesso às divisas. Entende-se que talvez a restrição financeira externa tenha sido a causa mais preponderante. A importação dos bens de capital em 2002 estava avaliada em USD 1,13 mil milhões (30% das importações) e em 2014 em USD 8,41 mil milhões (29% das importações), o que representa uma redução de um ponto percentual. Esta análise mostra claramente não terem ocorrido mudanças estruturais dignas de relevo. Apesar de ter havido um aumento da produção interna – como normalmente tem de acontecer em qualquer economia em funcionamento, mesmo deficiente – não se verificou uma diminuição das importações, (para além dos efeitos da pauta aduaneira) que pudessem ser assimilados à sua substituição estrutural. Neste sentido, no âmbito do aumento da produção interna, deve-se fazer crescer, a um ritmo acelerado, a produção nacional de produtos da “cesta básica” e de outros produtos, com o compromisso explícito de se atingir a auto-suficiência do consumo nacional e aumento das exportações em prazos a determinar para cada um dos produtos seleccionados. Depois de se ter analisado o comportamento das exportações e importações, poder-se-á ver como afectaram a Balança de Pagamentos, que expressa de uma forma resumida a situação económica do país em relação ao resto do mundo.
  • 12. Mestrado em Governação e Gestão Pública Trabalho Final do Módulo de Economia Politica do Desenvolvimento Página 11 de 14 TABELA DA BALANÇA DE PAGAMENTOS DE ANGOLA EM MILHÕES DE DÓLARES Descrição 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Conta corrente -7571,6 7506,0 13084,7 13853,3 8348,4 -3722,4 -8748,1 Bens (Mercadorias) 18168,0 33928,0 47081,8 47376,3 41902,6 30583,1 13148,7 Serviços (líq.) -18546,2 -17897,5 -22937,6 -21339,2 -21530,7 -23246,3 -15430,1 Rendimentos Primários (Líq.) -6823,1 -8086,9 -9697,3 -10421,8 -9900,1 -8849,9 -5122,9 Conta de capital e Financeira 2498,1 -1136,5 -3979,5 -8883,6 -8209,3 -984,8 5678,9 Conta de Capital 4,1 0,9 2,3 0,2 0,0 0,00 0,00 Transferências de Capital (Líq.) 4,1 0,9 2,3 0,2 0,0 0,00 0,00 Conta Financeira 2493,9 -1137,5 -3981,8 -8883,8 -8209,3 -984,8 5678,9 Investimento Directo Estrangeiro (Líq.) 2198,5 -4567,6 -5116,4 -9638,7 -13164,2 -2331,4 6788,5 Entradas 11673,1 12156,7 14123,6 15077,7 14345,9 16543,2 15186,9 Saídas 9474,5 16724,4 19240,0 24716,4 27510,1 18874,6 8398,4 Erros e Omissões 457,4 239,7 -17,5 -326,4 -54,8 290,0 0,0 Balança Global -4916,2 6609,1 9087,7 4643,2 84,2 -4417,2 -3069,2 Variação de Reservas (aumento - ) 4630,7 -6100,9 -9053,8 -4641,7 -90,5 4417,9 3069,2 Reservas Internacionais Líquidas (RIL) 12621,5 17326,6 26321,0 30828,0 31154,0 27478,00 24550,20 Rácio de Reservas/Meses de Importação 3,8 6,6 7,8 8,6 8,1 7,11 7,72 Tabela 2- Balança de Pagamentos de Angola em milhões de dólares Fonte: BNA – Extracto do Relatório Económico de Angola 2016, p. 146 do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola (CEIC/UCAN). Em 2015, as contas externas de Angola voltaram a apresentar um défice global estimado em cerca de USD 3,1 mil milhões, o que levou à diminuição do saldo da conta de mercadorias de USD 30,5 mil milhões em 2014 para os USD 13,15 mil milhões de dólares em 2015, uma redução de 57%. Quanto à tabela, verifica-se que:  Quando à Conta Corrente o ciclo superavitário desta conta voltou a ser interrompido, depois do défice de 2014 (USD 3,7 mil milhões). Em 2015 o défice desta conta agravou-se para USD 8,7 mil milhões, provocado pelo fraco desempenho da conta de mercadorias, por um lado, e pelos sucessivos défices das contas de serviços e de rendimentos.  A Conta de Serviços registou uma redução do défice em 34%, passando de USD 23,2 mil milhões em 2014 para USD 15,4 mil milhões em 2015, devido essencialmente às restrições impostas no acesso às divisas. Espera-se que essas medidas sejam realmente aplicadas e que nos próximos anos se verifique uma redução sustentável das importações de bens de consumo corrente, motivada pelo aumento duma produção interna de qualidade.
  • 13. Mestrado em Governação e Gestão Pública Trabalho Final do Módulo de Economia Politica do Desenvolvimento Página 12 de 14 6. CONCLUSÃO As relações entre a política orçamental e o crescimento são conhecidas da teoria económica, verificando-se, inclusivamente, que os orçamentos com saldo nulo não são neutros sobre a actividade económica em geral. Um orçamento equilibrado pode exercer uma influência positiva ou negativa sobre a economia, dependendo dos instrumentos accionados. Manifestamente que impostos acrescidos intentam sobre a motivação para investir e o volume de oferta de mão-de-obra qualificada, enquanto que o aumento indiscriminado de despesas administrativas pode levar a uma ampliação da inflação. O que de mais importante se pode passar no país em termos de inter-relações orçamento/crescimento económico reflecte-se quase exclusivamente sobre a economia não petrolífera. De resto, o orçamento é, actualmente, a via quase exclusiva de relacionamento entre a economia petrolífera e a economia não petrolífera, valendo, portanto, a pena indagar de que forma é que a política orçamental pode ajudar no desenvolvimento desta última. Angola tem procurado superar alguns problemas sérios, tendo pela frente desafios importantes: o país conseguiu alcançar alguma estabilidade política, militar, económica e social. Ao mesmo tempo, um desenvolvimento rápido e “bem-sucedido” do sector petrolífero proporciona um enorme fluxo de recursos financeiros. Assim, há uma necessidade imperativa de alcançar um rápido desenvolvimento conduzindo a níveis muito mais elevados de bem- estar para o povo angolano. Nesta procura de desenvolvimento e bem-estar existem naturalmente problemas a serem resolvidos e debilidades a serem corrigidas. O país necessita de se preparar para uma vida depois do petróleo. Isto significa que uma economia nacional não petrolífera deve ser desenvolvida. Especialmente importante é desenvolver o potencial agrícola de Angola. Este é o sector que podia dar a maior contribuição para resolver o problema da pobreza. Existem ainda dois importantes problemas sócio-económicos por resolver, apesar de alguns progressos significativos nos últimos anos. Um deles é a educação. Muito possivelmente, a escassez de capital humano é a mais importante restrição ao desenvolvimento a médio e a longo prazo. O país necessita de objectivos ambiciosos no campo da educação, focados no ensino primário, que se deve tornar universal logo que possível, mas também incluindo o ensino secundário, técnico e superior. Apesar do problema do HIV-SIDA ter uma dimensão mais baixa do que nos países vizinhos, existem outros problemas de saúde em angola, nomeadamente a tão difundida malária, que representa não só pesadas perdas económicas em assistência médica, mas também uma grande taxa de inadimplência por parte dos trabalhadores que se encontram incapazes de trabalhar durante largos períodos em cada ano. Esta situação poderia ser corrigida, resultando num investimento bastante proveitoso em termos sócio-económicos. A melhoria dos serviços estatísticos e de informação são elementos-chave para assegurar o crescimento sustentável.
  • 14. Mestrado em Governação e Gestão Pública Trabalho Final do Módulo de Economia Politica do Desenvolvimento Página 13 de 14 Uma outra importante tarefa foi a de introduzir uma taxa de câmbio flexível e desenvolver os mercados de capitais e divisas. Este desenvolvimento permitirá melhorar e intensificar os mecanismos de transmissão para a política monetária. Isto irá melhorar e assegurar a estabilidade monetária, uma condição importante para o crescimento sustentável. Uma outra área que podia e deveria ser melhorada é a dívida externa e a relação com o clube de Paris. Embora não sejam esperadas tensões ao nível da dívida externa a curto prazo, é importante fortalecer a posição do país nesta área. Angola está, de facto ou potencialmente, incluída num número de situações de comércio preferencial com vários membros da OCDE, incluindo a Europa e os Estados Unidos. A maior parte destas situações não estão a ser utilizadas ou exploradas e seriam muito importantes para o desenvolvimento da economia não petrolífera. O beneficiar destas potencialidades depende crucialmente de uma posição forte na dívida externa, e de uma correcta relação com o clube de Paris. Na minha opinião, o futuro da economia de angola depende de dois elementos chave intimamente relacionados. Um deles é o desenvolvimento de um correcto ambiente macroeconómico, nacional e internacional. Isto requer estabilidade macroeconómica e uma boa e transparente gestão das finanças públicas. O outro elemento é o desenvolvimento e maturidade institucional. A experiência da crise económica de 2009 e a actual, provocada por uma queda abrupta nos preços do petróleo, é uma boa lição prática acerca da importância destes factores. A crise podia ser enfrentada de uma maneira bastante mais ordenada e a baixo custo, especialmente em termos sociais, caso as melhorias em termos macroeconómicos dos últimos anos e os avanços no desenvolvimento institucional tivessem sido mais efectivos. A crise revelou que ainda existem profundas debilidades a estes níveis e com empenho, seriedade, dedicação, comprometimento com a Nação Angolana, poderemos alavancar o Crescimento e o Desenvolvimento Economico de Angola a todos os níveis e eliminar as assimetrias socio- económicas existentes.
  • 15. Mestrado em Governação e Gestão Pública Trabalho Final do Módulo de Economia Politica do Desenvolvimento Página 14 de 14 7. BIBLIOGRAFIA Aristóteles. (s.d.). Ética a Nicômanos. Aristóteles, & Tradução de Roberto Leal Ferreira. (2006). Política. São Paulo: Martins Fontes. Aubenque, P. (2003). A Prudência em Aristóteles. São Paulo: Discurso Editorial. Barzotto, L. F. (2003). A Democracia na Constituição. São Leopoldo: Editora Unisinos. Bobbio, N. (2000). Teoria Geral da Política: a filosofia política e as lições dos clássicos. (6ª edição ed.). Rio de Janeiro: Campos. CAETANO, M. (s.d.). Manual de Direito Administrativo. Canotilho, J. J. (2000). Paradigmas de estado e Paradigmas de administração pública. Lisboa: Fundação Gulbenkian. Kelsen, H. (1993). A Democracia. (1ª edição ed.). São Paulo: editora Martins Fontes. Pestana, N. (s.d.). Conferência na Fundação Calouste Gulbenkian (FCG), em Lisboa. Falou à Lusa à margem de uma conferência na Fundação Calouste Gulbenkian (FCG). Lisboa. Rocha, M. J. (2004). OPINIÕES E REFLEXÕES - Colectânea de artigos, palestras e conferências sobre Angola, África e o Mundo. Luanda. Vidal, N., & Andrade, J. P. (s.d.). Economia Politica e Desenvolvimento em Angola.