Este documento analisa o crescimento econômico e desenvolvimento de Angola. Apesar do crescimento do PIB nos últimos anos, houve pouca redução da pobreza e desigualdades. O crescimento depende muito do petróleo e pouca diversificação econômica. Há também assimetrias regionais e problemas de infraestrutura.
As forças progressistas da nação que desejam o fim da corrupção, a retomada do crescimento econômico, o desenvolvimento do Brasil em novas bases e a defesa da soberania nacional deveriam se unir envidando esforços no sentido de escolher um candidato à presidência da República comprometido com as propostas apresentadas neste artigo e derrotar as forças retrógradas que desejam a manutenção do “status quo”. Urge, portanto, o lançamento de um candidato à presidência da República que se comprometa a romper com o neoliberalismo e colocar em prática as estratégias sugeridas neste artigo.
As medidas adotadas pelo governo Michel Temer são tímidas porque o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 241) não soluciona o problema das contas públicas. Nenhuma medida foi proposta pelo governo Michel Temer para combater a estagnação econômica que tende a se aprofundar nos próximos anos. PEC 241 e o programa de concessões para participação do setor privado nos investimentos na infraestrutura logística do País são insuficientes para criar o ambiente propício aos investimentos privados no momento atual no Brasil. Os dirigentes governamentais no Brasil precisam entender que em uma situação excepcional como a atual há uma necessidade imperiosa de planejar o desenvolvimento nacional. O governo brasileiro deveria elaborar um plano econômico que contribua para a retomada do desenvolvimento do Brasil que acene para a população e para os setores produtivos uma perspectiva de retomada do crescimento econômico.
Após quase 3 meses na presidência da República, Michel Temer não conseguiu superar a grave crise econômica que afeta o Brasil desde o governo Dilma Rousseff e gerou o desemprego de 12 milhões de desempregados, a falência de milhares de empresas e a insolvência da União e dos estados da federação. A ineficácia do governo Temer é flagrante porque sua proposta de solução das contas públicas não é racional, não promove o crescimento econômico para combater a estagnação econômica que ameaça o futuro do País e não cria o ambiente propício aos investimentos privados na atividade produtiva. Os dirigentes governamentais no Brasil precisam entender que em uma situação excepcional como a atual há uma necessidade imperiosa de planejar o desenvolvimento nacional. O governo Michel Temer tem que sair de sua passividade e assumir uma atitude proativa. O governo brasileiro deveria elaborar um plano econômico que contribua para a retomada do desenvolvimento do Brasil que acene para a população e para os setores produtivos uma perspectiva de retomada do crescimento econômico.
As forças progressistas da nação que desejam o fim da corrupção, a retomada do crescimento econômico, o desenvolvimento do Brasil em novas bases e a defesa da soberania nacional deveriam se unir envidando esforços no sentido de escolher um candidato à presidência da República comprometido com as propostas apresentadas neste artigo e derrotar as forças retrógradas que desejam a manutenção do “status quo”. Urge, portanto, o lançamento de um candidato à presidência da República que se comprometa a romper com o neoliberalismo e colocar em prática as estratégias sugeridas neste artigo.
As medidas adotadas pelo governo Michel Temer são tímidas porque o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 241) não soluciona o problema das contas públicas. Nenhuma medida foi proposta pelo governo Michel Temer para combater a estagnação econômica que tende a se aprofundar nos próximos anos. PEC 241 e o programa de concessões para participação do setor privado nos investimentos na infraestrutura logística do País são insuficientes para criar o ambiente propício aos investimentos privados no momento atual no Brasil. Os dirigentes governamentais no Brasil precisam entender que em uma situação excepcional como a atual há uma necessidade imperiosa de planejar o desenvolvimento nacional. O governo brasileiro deveria elaborar um plano econômico que contribua para a retomada do desenvolvimento do Brasil que acene para a população e para os setores produtivos uma perspectiva de retomada do crescimento econômico.
Após quase 3 meses na presidência da República, Michel Temer não conseguiu superar a grave crise econômica que afeta o Brasil desde o governo Dilma Rousseff e gerou o desemprego de 12 milhões de desempregados, a falência de milhares de empresas e a insolvência da União e dos estados da federação. A ineficácia do governo Temer é flagrante porque sua proposta de solução das contas públicas não é racional, não promove o crescimento econômico para combater a estagnação econômica que ameaça o futuro do País e não cria o ambiente propício aos investimentos privados na atividade produtiva. Os dirigentes governamentais no Brasil precisam entender que em uma situação excepcional como a atual há uma necessidade imperiosa de planejar o desenvolvimento nacional. O governo Michel Temer tem que sair de sua passividade e assumir uma atitude proativa. O governo brasileiro deveria elaborar um plano econômico que contribua para a retomada do desenvolvimento do Brasil que acene para a população e para os setores produtivos uma perspectiva de retomada do crescimento econômico.
Após 1 ano na presidência da República, Michel Temer não conseguiu superar a grave crise econômica que afeta o Brasil desde o governo Dilma Rousseff e gerou o desemprego de 12 milhões de desempregados, a falência de milhares de empresas e a insolvência da União e dos estados da federação. A ineficácia do governo Temer é flagrante porque não promove o crescimento econômico para combater a estagnação econômica que ameaça o futuro do País e não cria o ambiente propício aos investimentos privados na atividade produtiva. As medidas adotadas pelo governo Michel Temer são ineficazes porque o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 241) não soluciona o problema das contas públicas ao congelar o gasto público por 20 anos, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública, além de aprofundar a recessão. Trata-se, portanto, de uma falácia a afirmação do governo Temer que a recessão foi superada.
Em recente palestra proferida num seminário promovido pela Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal em homenagem a Werner
Baer, o Prof. Edmar Bacha declarou: "Todas as grandes economias mundiais são
abertas, mas o Brasil não. […] Somos um gigante de 3% do PIB global, mas um anão
com apenas 1,5% das exportações."
Bacha reintroduz, um quarto de século após o seu lançamento original, a
noção de que a abertura comercial permitirá ao Brasil ganhar produtividade:
"O encaminhamento das medidas fiscais vai tirar o fantasma fiscal que existe hoje, e
posteriormente poderemos enfrentar a falta de produtividade com a abertura da economia.
[…] Essa é a medida para elevar a produtividade"
OBJETIVOS E INSTRUMENTOS DE POLÍTICA ECONÔMICA
OBJETIVOS DE POLÍTICA ECONÔMICA
CONFLITOS ENTRE OS OBJETIVOS
INSTRUMENTOS DE POLÍTICA ECONÔMICA
REFERÊNCIAS
Lanzana, Antonio Evaristo Teixeira. Economia brasileira : fundamentos e atualidade / Antonio Evaristo Teixeira Lanzana. – 5. ed. – São Paulo : Atlas, 2017.
Como superar a crise e retomar o desenvolvimento no brasilFernando Alcoforado
Os dirigentes governamentais no Brasil precisam entender que em uma situação excepcional como a atual há a necessidade imperiosa de planejar o desenvolvimento nacional para retomar o desenvolvimento do País. O governo brasileiro deveria elaborar um plano econômico que contribua para a retomada do desenvolvimento do Brasil que acene para a população e para os setores produtivos uma perspectiva de superação da crise atual e de retomada do crescimento econômico. É a inexistência de um plano de desenvolvimento um dos fatores que levam à imobilidade do setor privado na realização de investimentos no Brasil levando-o a uma verdadeira paralisia. O plano de desenvolvimento deve orientar e coordenar as empresas do país que, organizadas em redes, e ajudadas com políticas de comércio, tecnologia e crédito possam competir com sucesso na economia nacional e mundial.
Economia brasileira ameaçada pelo ajuste fiscal do governo michel temerFernando Alcoforado
Diante da queda do consumo das famílias e do investimento privado e público na economia brasileira, a política econômica que deveria ser adotada para reverter a queda no crescimento econômico e promover sua retomada requereria: 1) a adoção urgente de um vigoroso programa de investimentos da ordem de R$ 1.664,50 bilhões na deficiente infraestrutura econômica; 2) a elevação do investimento na infraestrutura social (R$ 400 bilhões); e, 3) o aumento do gasto público a curto prazo para compensar a queda no consumo e no investimento. Este conjunto de medidas deveria ser complementado com o aumento das exportações e a redução das importações. Ao contrário desta solução absolutamente viável baseada no modelo desenvolvimentista keynesiano, o governo Michel Temer pretende adotar uma política econômica monetarista procurando limitar o gasto do governo com sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241-2016) enviada ao Congresso Nacional que tende a aprofundar a estagnação econômica existente no Brasil.
O artigo analisa a rápida desaceleração da economia brasileira para os anos de 2011-2014, no qual esta cresceu apenas 2,1% em média anual, em comparação a média de crescimento de 4,4% do
período 2004-2010. O crescimento do período 2004-2010 foi mais do que o dobro da média anual
dos 23 anos anteriores. Dessa forma, é importante entender por que essa maior taxa de crescimento – embora bastante menor que a do período anterior a década de 80 – não se sustentou nos últimos 4 anos.
Após a devastação econômica, social e político-institucional promovida pelos governos do PT de Lula e Dilma Rousseff, qualquer novo governo efetivamente comprometido com o progresso do Brasil, que venha a exercer o poder após o impeachment de Dilma Rousseff, só terá condições de exercer com efetividade a governabilidade se realizar políticas públicas que atendam os interesses da grande maioria da nação brasileira. É importante destacar que governabilidade expressa a possibilidade do governo de uma nação realizar políticas públicas resultantes da convergência entre as várias instâncias do Estado nacional entre si e deste com a Sociedade Civil. A primeira medida a ser adotada pelo novo governo consistiria em montar um gabinete de crise composto por pessoas da mais alta competência e do mais alto gabarito e respeitabilidade ética e moral para obter o respeito da nação e assegurar a governabilidade. Para obter a confiança da população e exercer a governabilidade, o futuro governo terá que adotar medidas urgentes que contribuam para sustar o colapso do sistema econômico e do sistema político-institucional do Brasil.
Após 1 ano na presidência da República, Michel Temer não conseguiu superar a grave crise econômica que afeta o Brasil desde o governo Dilma Rousseff e gerou o desemprego de 12 milhões de desempregados, a falência de milhares de empresas e a insolvência da União e dos estados da federação. A ineficácia do governo Temer é flagrante porque não promove o crescimento econômico para combater a estagnação econômica que ameaça o futuro do País e não cria o ambiente propício aos investimentos privados na atividade produtiva. As medidas adotadas pelo governo Michel Temer são ineficazes porque o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 241) não soluciona o problema das contas públicas ao congelar o gasto público por 20 anos, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública, além de aprofundar a recessão. Trata-se, portanto, de uma falácia a afirmação do governo Temer que a recessão foi superada.
Em recente palestra proferida num seminário promovido pela Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal em homenagem a Werner
Baer, o Prof. Edmar Bacha declarou: "Todas as grandes economias mundiais são
abertas, mas o Brasil não. […] Somos um gigante de 3% do PIB global, mas um anão
com apenas 1,5% das exportações."
Bacha reintroduz, um quarto de século após o seu lançamento original, a
noção de que a abertura comercial permitirá ao Brasil ganhar produtividade:
"O encaminhamento das medidas fiscais vai tirar o fantasma fiscal que existe hoje, e
posteriormente poderemos enfrentar a falta de produtividade com a abertura da economia.
[…] Essa é a medida para elevar a produtividade"
OBJETIVOS E INSTRUMENTOS DE POLÍTICA ECONÔMICA
OBJETIVOS DE POLÍTICA ECONÔMICA
CONFLITOS ENTRE OS OBJETIVOS
INSTRUMENTOS DE POLÍTICA ECONÔMICA
REFERÊNCIAS
Lanzana, Antonio Evaristo Teixeira. Economia brasileira : fundamentos e atualidade / Antonio Evaristo Teixeira Lanzana. – 5. ed. – São Paulo : Atlas, 2017.
Como superar a crise e retomar o desenvolvimento no brasilFernando Alcoforado
Os dirigentes governamentais no Brasil precisam entender que em uma situação excepcional como a atual há a necessidade imperiosa de planejar o desenvolvimento nacional para retomar o desenvolvimento do País. O governo brasileiro deveria elaborar um plano econômico que contribua para a retomada do desenvolvimento do Brasil que acene para a população e para os setores produtivos uma perspectiva de superação da crise atual e de retomada do crescimento econômico. É a inexistência de um plano de desenvolvimento um dos fatores que levam à imobilidade do setor privado na realização de investimentos no Brasil levando-o a uma verdadeira paralisia. O plano de desenvolvimento deve orientar e coordenar as empresas do país que, organizadas em redes, e ajudadas com políticas de comércio, tecnologia e crédito possam competir com sucesso na economia nacional e mundial.
Economia brasileira ameaçada pelo ajuste fiscal do governo michel temerFernando Alcoforado
Diante da queda do consumo das famílias e do investimento privado e público na economia brasileira, a política econômica que deveria ser adotada para reverter a queda no crescimento econômico e promover sua retomada requereria: 1) a adoção urgente de um vigoroso programa de investimentos da ordem de R$ 1.664,50 bilhões na deficiente infraestrutura econômica; 2) a elevação do investimento na infraestrutura social (R$ 400 bilhões); e, 3) o aumento do gasto público a curto prazo para compensar a queda no consumo e no investimento. Este conjunto de medidas deveria ser complementado com o aumento das exportações e a redução das importações. Ao contrário desta solução absolutamente viável baseada no modelo desenvolvimentista keynesiano, o governo Michel Temer pretende adotar uma política econômica monetarista procurando limitar o gasto do governo com sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241-2016) enviada ao Congresso Nacional que tende a aprofundar a estagnação econômica existente no Brasil.
O artigo analisa a rápida desaceleração da economia brasileira para os anos de 2011-2014, no qual esta cresceu apenas 2,1% em média anual, em comparação a média de crescimento de 4,4% do
período 2004-2010. O crescimento do período 2004-2010 foi mais do que o dobro da média anual
dos 23 anos anteriores. Dessa forma, é importante entender por que essa maior taxa de crescimento – embora bastante menor que a do período anterior a década de 80 – não se sustentou nos últimos 4 anos.
Após a devastação econômica, social e político-institucional promovida pelos governos do PT de Lula e Dilma Rousseff, qualquer novo governo efetivamente comprometido com o progresso do Brasil, que venha a exercer o poder após o impeachment de Dilma Rousseff, só terá condições de exercer com efetividade a governabilidade se realizar políticas públicas que atendam os interesses da grande maioria da nação brasileira. É importante destacar que governabilidade expressa a possibilidade do governo de uma nação realizar políticas públicas resultantes da convergência entre as várias instâncias do Estado nacional entre si e deste com a Sociedade Civil. A primeira medida a ser adotada pelo novo governo consistiria em montar um gabinete de crise composto por pessoas da mais alta competência e do mais alto gabarito e respeitabilidade ética e moral para obter o respeito da nação e assegurar a governabilidade. Para obter a confiança da população e exercer a governabilidade, o futuro governo terá que adotar medidas urgentes que contribuam para sustar o colapso do sistema econômico e do sistema político-institucional do Brasil.
O Brasil apresenta no momento declínio no crescimento econômico com tendência à estagflação, aumento das taxas de inflação, elevadíssima carga tributária, endividamento crescente da máquina pública, precariedade da infraestrutura de transporte e energia, falência dos serviços públicos de educação e saúde, ameaça de desindustrialização, gargalo logístico, queda vertiginosa na balança comercial e alto índice de corrupção. O Brasil apresenta problemas também no campo da inovação que não se desenvolve plenamente no País porque depende do falido sistema de educação do País incapacitado de gerar conhecimento. Devido à deficiência do sistema de educação do Brasil, as empresas brasileiras como Natura, Vale, Embraer entre outras que efetivamente desenvolvem inovação buscam nas grandes universidades americanas como o MIT conhecimento, pesquisas e pessoal para atender a esta demanda. A falta de visão estratégica e a incompetência gerencial são as principais marcas dos governos brasileiros na história recente do Brasil, sobretudo do governo Dilma Roussef.
O Programa de Governo que aqui se apresenta assenta numa estratégia que assegura que, no respeito de todos os compromissos europeus e internacionais de Portugal e na defesa firme dos interesses nacionais e da economia portuguesa na União Europeia.
O envelhecimento populacional nunca esteve entre as principais preo-cupações em um País que é visto em todo o mundo como sinônimo de juventude. Mas isso vem mudando de forma drástica nas últimas déca-das, quando o Brasil embarcou em um processo de desenvolvimento que o está levando a atingir índices sociais e demográficos de primeiro mundo, embora com sistemas e instituições herdadas de outro contex-to.
As implicações do sistema tributário brasileiro nas desigualdades de rendaOxfam Brasil
De acordo com dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), em 2012, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil – por paridade de poder de compra em dólares – alcançou a oitava posição na economia mundial. Por conseguinte, a economia brasileira situa-se entre as maiores do mundo. Em que pese a levada potência de sua economia no cenário internacional, o país persiste com elevada concentração de renda.
Não obstante o Brasil ter alcançado, em 2011, sua menor desigualdade de renda em 30 anos, 40% da população mais pobre ganhava apenas 11% da riqueza nacional, como indicado pela Síntese dos Indicadores Sociais de 2012 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os últimos dados disponíveis do Banco Mundial – World Bank Gini índex – revelam que o Brasil ocupa a 13ª colocação em concentração de renda no mundo. Desde meados da década de 1990, a Carga Tributária Bruta no Brasil (CTB) – que corresponde à arrecadação de tributos (impostos, contribuições e taxas) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios em relação ao PIB – tem se agravado significativamente. Com efeito, dados da Receita Federal apontam que a referida carga elevou‑se de 27% para 35,1% do PIB no período de 1995 a 2011.
Esse volume de recursos que o Estado extrai da sociedade é destinado para financiar as atividades que se encontram sob sua responsabilidade, sendo que uma parte considerável da arrecadação de tributos é reservada à esfera financeira da economia. Outra parte dos recursos públicos está comprometida com o pagamento das despesas sociais, principalmente aquelas relacionadas aos benefícios da seguridade social – previdência e assistência social – e aos serviços públicos nas áreas da saúde e da educação.
No período de 1995 a 2012, cerca de 1/3 do orçamento público foi alocado para o pagamento de juros e amortização da dívida pública. Paralelamente, no período de 1995 a 2010, os gastos sociais federais subiram de 11,24% para 15,24% do PIB, conforme estudo de 2012 realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A análise do financiamento tributário do Estado está inserida no âmbito da política fiscal. Esta pode ser compreendida em dois segmentos: de um lado, a política de captação de recursos, em que se destaca a tributação; por outro lado, há a política de aplicação de recursos que se materializa no orçamento, que reflete os gastos e o dimensionamento das prioridades do governo.
Portanto, o destino dos gastos públicos é uma dimensão importante para a compreensão das desigualdades sociais a partir dos seus efeitos sobre os cidadãos mais vulneráveis, aqueles que são excluídos do desenvolvimento econômico. A política fiscal é relevante para a compreensão das desigualdades sociais e da injusta concentração de renda e riqueza em um país.
Trabalho de economia politica e do desenvolvimento agostinho joaquim neto - uan - cpppgl
1. UNIVERSIDADE AGOSTINHO NETO
FACULDADE DE DIREITO
CENTRO DE PESQUISA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GOVERNAÇÃO LOCAL
CURSO DE: MESTRADO EM GOVERNAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
ECONOMIA POLITICA DO DESENVOLVIMENTO
= BREVE ANÁLISE AO CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DE ANGOLA =
MESTRANDO: AGOSTINHO JOAQUIM NETO
DOCENTE: PROFESSOR DOUTOR VALÊNCIO MANOEL
ABRIL DE 2018
2. Mestrado em Governação e Gestão Pública
Trabalho Final do Módulo de Economia Politica do Desenvolvimento
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Conteúdo
1. INTRODUÇÃO........................................................................................................................ 2
2. CRESCIMENTO VERSUS DESENVOLVIMENTO / ASSIMETRIAS SÓCIO - ECONÓMICAS
PROFUNDAS.................................................................................................................................. 3
3. A ECONOMIA ANGOLANA E OS VISIVEIS SINAIS DE ABRANDAMENTO.............................. 5
4. CRESCIMENTO ECONÓMICO E A DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA.................................... 7
5. NÍVEL GERAL DA ACTIVIDADE ECONÓMICA ...................................................................... 10
6. CONCLUSÃO........................................................................................................................ 12
7. BIBLIOGRAFIA ..................................................................................................................... 14
3. Mestrado em Governação e Gestão Pública
Trabalho Final do Módulo de Economia Politica do Desenvolvimento
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1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho académico, resulta da necessidade de analisar o Desenvolvimento
Económico de Angola, no âmbito do módulo de Economia Politica do Desenvolvimento, fruto
do incentivo do Professor Doutor Valêncio Manoel1
, uma vez que, não só em Angola, mas a
maioria dos Estados enfrentam uma das maiores crises económica mundial.
Angola tem mantido a estabilidade política desde o fim da guerra civil em 2002. Em fevereiro
de 2010, a Constituição estabeleceu um sistema parlamentar presidencial. Sob o novo sistema,
o presidente já não é eleito por voto popular directo, mas em vez disso o chefe do partido que
tiver o maior número de lugares no Parlamento torna-se presidente. A Constituição de 2010
estabelece um limite de dois mandatos presidenciais, de cinco anos cada.
Os desafios ao desenvolvimento incluem a redução da dependência do petróleo e a
diversificação da economia, a reconstrução das suas infraestruturas, o melhoramento das
capacidades institucionais, da governança, dos sistemas de gestão das finanças públicas, dos
indicadores de desenvolvimento humano e das condições de vida da população. Grandes
sectores da população ainda permanecem na pobreza e sem acesso adequado a serviços
básicos e poderiam beneficiar de políticas de desenvolvimento mais abrangentes.
A sustentabilidade do processo de crescimento está por assegurar, a política de estabilização
está demasiado exposta às vicissitudes do mercado internacional do crude e podemos estar a
experimentar um processo de crescimento sem desenvolvimento.
O sistema produtivo angolano continua a enfermar de várias deficiências estruturais, como
sejam a excessiva dependência em relação ao petróleo, a falta de desenvolvimento da
indústria e da agricultura, a fraca qualidade governativa e administrativa do Estado, a
corrupção, o elevado deficit de recursos humanos qualificados, as assimetrias regionais e sócio
económicas, a forte carência em infraestruturas de novas tecnologias da informação e
comunicação, as deficientes infraestruturas de transportes, produção e distribuição de
electricidade e água, os entraves burocráticos, as dificuldades de acesso ao crédito, o défice de
espírito empreendedor, entre muitas outras deficiências.
O problema principal reside no facto desse crescimento, até ao momento, não se ter
convertido em melhoria das condições de vida da população em geral e em oportunidades de
aumento dos rendimentos da maioria das pessoas. Quando se viaja pelo território nacional
percebe-se que a pobreza continua expressiva nas zonas rurais e nas periferias urbanas. As
carências sociais são chocantes e as oportunidades não estão democratizadas a nenhum nível.
A maioria dos angolanos não tem sido parte integrante desse propalado processo de
crescimento, enquanto seu sujeito e objecto. A nação – que somos todos nós, sem diferença
de classes sociais – não está efetivamente mais rica.
1
Docente no módulo de Economia Política do Desenvolvimento, pelo CPPPGL - Centro de Pesquisa em Políticas
Publicas e Governação Local da Faculdade de Direito, da Universidade Agostinho Neto.
4. Mestrado em Governação e Gestão Pública
Trabalho Final do Módulo de Economia Politica do Desenvolvimento
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2. CRESCIMENTO VERSUS DESENVOLVIMENTO / ASSIMETRIAS SÓCIO - ECONÓMICAS
PROFUNDAS
São muitos os sinais das profundas assimetrias socioeconómicas em angola. Não apenas as que
no dia-a-dia ferem a sensibilidade dos cidadãos - automóveis de topo de gama, festas de fim-
de-semana de custos elevadíssimos, lojas de acesso impossível à grande maioria da população,
apartamentos de alto luxo vendidos a 3 milhões de dólares ainda na planta do imóvel, atitudes
de arrogância para com os deserdados do rendimento (classificados como os mal sucedidos do
actual processo de crescimento económico), etc., mas também na realidade dos factos
estatísticos.
A intensidade do crescimento económico dos últimos cinco anos foi, por enquanto, incapaz de
reverter os valores dos principais indicadores sobre a desigualdade na repartição do
rendimento, provando-se que os processos de transformação do crescimento em
desenvolvimento económico e progresso social são complexos, nunca imediatos e contendo
uma forte vertente de vontade política.
Outros motivos exigem igualmente a ser muito cuidadoso na apreciação do crescimento
económico do país. São justamente os que concernem à repartição do Produto Interno Bruto,
afinal a questão nevrálgica da passagem do crescimento ao desenvolvimento.
Gráfico da Evolução do Produto Interno Bruto do País
Figura 1 - PIB DE ANGOLA - Fonte: Banco Mundial 20/03/2018
De acordo (Pestana), o crescimento económico em Angola não se tem feito acompanhar do
respetivo desenvolvimento social.
Ainda de acordo (Pestana) “após 27 anos de guerra civil, os angolanos puseram-se de acordo
sobre os modelos político e económico e entrámos num período de paz, que deveria ser de
desenvolvimento, mas os números estão aí para mostrar que, apesar do crescimento
económico que se verificou em Angola, não houve o correspondente desenvolvimento social”.
5. Mestrado em Governação e Gestão Pública
Trabalho Final do Módulo de Economia Politica do Desenvolvimento
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Fazendo uma breve análise, Quando comparamos os indicadores do desenvolvimento
económico com os do índice de desenvolvimento humano, vê-se perfeitamente que perdemos
mais do que uma década. Se a década de 70 foi perdida em função da própria independência e
da guerra civil, a década de 80 perdeu-se pela opção de centralismo económico que foi feito e
a década de 90 perdemo-la pelo facto de um grupo se ter apoderado da riqueza e a ter
tornado exclusiva desse grupo.
Neste momento, Angola não tem condições de crescimento económico para fazer mais do que
manter ou melhorar minimamente os níveis sociais do país.
O acordo de independência de Angola tinha três componentes: uma componente política, uma
componente social e uma componente psicológica. Havia a libertação política, a libertação
social e a libertação psicológica. Apenas se fez a libertação política e, mesmo assim, fez-se pela
metade. As outras foram abandonadas.
“A libertação psicológica terá sido mesmo recuperada a favor do novo poder, criando novas
sujeições e recuperando instrumentos que a própria potência colonial utilizava”, com claro
impacto na participação cívica (Pestana).
6. Mestrado em Governação e Gestão Pública
Trabalho Final do Módulo de Economia Politica do Desenvolvimento
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3. A ECONOMIA ANGOLANA E OS VISIVEIS SINAIS DE ABRANDAMENTO
Durante o ano passado, a economia Angolana mostrou sinais de abrandamento. O crescimento
do produto interno bruto (PIB) diminuiu para 3% em 2015 como se pode ver no gráfico acima e
atingiu apenas 0,7% em 2016. A inflação anual atingiu os 35,3% em Julho e continua a
aumentar, refletindo a desvalorização de 40% do kwanza face ao dólar desde Setembro de
2014, e as desfavoráveis condições monetárias.
EMPRÉSTIMO
Angola: Compromisso por ano fiscal (em milhões de US)
Gráfico 1- Fonte: Banco Mundial (http://www.worldbank.org/pt/country/angola/overview)
Em Setembro de 2016 o orçamento foi ajustado para ter em conta a redução das receitas e
para manter o crescimento. As despesas de investimento aumentaram de 16%, do que
resultou um aumento do défice fiscal (6,8% do PIB vs 5,5% inicialmente). Esta revisão teve um
impacto negativo nas despesas do sector social, que foram reduzidas em cerca de 8%. O total
da dívida pública – incluindo os passivos quase orçamentais ‘parqueados’ na Sonangol, atingiu
provavelmente 75% do PIB, e o serviço da dívida aumentou para 15 porcento das despesas
correntes.
A produção de diamantes, a segunda maior exportação do país, cresceu rapidamente até 2006,
quando o volume de produção atingiu 9,2 milhões de quilates. Desde então, a produção tem
oscilado entre 8,2 e 9,2 milhões de quilates, com um aumento de 4%, atingindo os 9 milhões
de quilates. O país tem ainda grande potencial para expandir as atividades mineiras, uma vez
que apenas 40% dos recursos minerais de Angola são conhecidos. A exploração de diamantes
está a ser feita em 13 províncias e estão disponíveis 108 novos projetos para os investidores
privados.
As exportações de petróleo nos últimos 10 anos representaram, em média, 97% das
exportações Angolanas. Em 2014 e em 2015, a quota do petróleo no total das exportações
7. Mestrado em Governação e Gestão Pública
Trabalho Final do Módulo de Economia Politica do Desenvolvimento
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manteve-se perto do mesmo nível. As exportações de petróleo geram $ 60,2 mil milhões de
receitas para o país em 2014. Em 2015, a entrada de moeda estrangeira gerada pelas
exportações de petróleo foi de $33,4 mil milhões, um declínio de 44,5% em relação ao mesmo
período do ano anterior.
A inflação acelerou para 31,8% (ano-a-ano) em Junho e está atualmente ao seu nível mais alto
desde 2004. É também a mais alta da África do Sul, ultrapassando em mais de 10 pontos
percentuais os níveis do Malawi, Zâmbia e Moçambique. Este valor contrasta com o
pressuposto de 11% utilizado no orçamento inicial de 2016.
Com menores receitas esperadas face a um aumento de 8% nas despesas públicas (lideradas
pelas despesas de capital e sociais), espera-se que o défice fiscal aumente para 6,8%, em vez
dos 5,5% previstos no orçamento inicial, devendo o défice adicional ser financiado
principalmente através do endividamento interno. A dívida pública atingiu os $ 48 mil milhões,
com $ 4,4 mil milhões e venceram dentro dos 12 meses seguintes. A dívida comunicada é
ligeiramente inferior ao limite de 60% do PIB fixado pela lei da dívida pública. Este valor é no
entanto conservador, uma vez que não inclui a dívida da Sonangol e os pagamentos em atraso
a fornecedores que não foram totalmente reconhecidos pelo Gabinete de Gestão da Dívida
(DMO).
8. Mestrado em Governação e Gestão Pública
Trabalho Final do Módulo de Economia Politica do Desenvolvimento
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4. CRESCIMENTO ECONÓMICO E A DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA
Angola é o segundo maior produtor de petróleo de África, depois da Nigéria, produzindo mais
de 1.9 milhões de barris por dia (bpd). Na sequência dos choques provocados pela
desaceleração económica mundial e pela forte queda do preço do petróleo, que provocou
desequilíbrios orçamentais e na balança de pagamentos, o país tem vindo gradualmente a
recuperar. O crescimento do PIB registou um ligeiro aumento de 3.4% em 2010, para um valor
estimado de 3.5% em 2011, impulsionado principalmente pelos preços do petróleo e pelo
forte crescimento do sector não petrolífero de 7.7%, o que ajudou a compensar os problemas
de produção no sector petrolífero. Os principais canais de transmissão destes efeitos perversos
são os investimentos públicos, as disponibilidades de recursos em moeda externa para se
importarem insumos e equipamentos e as taxas de juro dos mercados financeiros
internacionais (mais baixas quando a capacidade de crescimento for maior e também sempre
que a aptidão de resgate dos compromissos externos estiver garantida).
Gráfico 2 - Relação entre preço do petróleo e crescimento do PIB não petrolífero.
Fonte: CEIC, Quadro Macroeconómico Comparativo.
Alguns sinais de ligeiras recuperações em 2010 e 2013, o sector não petrolífero não tem
apresentado argumentos sólidos que o levam a afirmar-se como alternativa sustentável para o
crescimento da economia nacional. O gráfico seguinte mostra justamente a perda de ritmo do
PIB não petrolífero durante o período 2009/2015, com uma quebra da sua taxa média anual de
crescimento de 49,2%, face ao período 2002/2008.
Gráfico 3- Diferentes dinâmicas e fases de crescimento em angola.
Fonte: CEIC, ficheiro Índice do PIB, com base nas Contas Nacionais.
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O período 2002/2009, com taxas anuais médias de crescimento de 10,1% para o PIB e de
12,8% para o PIB não petrolífero, muito dificilmente se repetirá. E a quase confirmação está
nos valores registados durante o intervalo de tempo 2009/2015 e não apenas devido à queda
do preço do barril do petróleo, que consequencializou redução das receitas do Governo, das
receitas externas da economia e do aumento da inflação pela via cambial. Não foram feitas
reformas verdadeiramente reformantes para facilitar a produção interna, diversificar o seu
padrão externo e diminuir os respectivos custos. As mercadorias não circulam livremente
através do país – verificando-se ainda muitos obstáculos policiais traduzidos em pagamentos
de verdadeiros tributos medievais, com a justificação de que garantem a segurança do
transporte – com muitas paragens ao longo do trajecto fontes de produção – locais de
consumo, do que resultam preços mais altos para os empresários, famílias e cidadãos em
geral.
Uma visualização sectorial das diferentes dinâmicas de crescimento encontra-se na tabela
seguinte.2
TAXAS DE CRESCIMENTO (%)
Sectores de Actividades 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Agricultura, pecuária e
florestas
4,8 9,5 3,7 5,8 42,3 11,9 0,8
Pescas 6,2 -13,3 - 15,0 2,5 2,4 5,3 5,8
Petróleo bruto e gás -5,0 - 0,5 - 8,1 5,3 - 0,9 - 2,6 6,8
Diamantes e outros 5,6 6,5 44,2 0,4 3,3 1,0 2,2
Indústria transformadora 7,0 19,2 139,5 10,8 8,6 8,1 - 4,0
Energia e água 23,7 9,5 - 0,3 11,7 34,4 17,3 2,5
Construção 12,8 26,0 8,4 25,4 8,1 8,0 3,5
Serviços mercantis 8,2 4,2 5,9 - 0,8 7,0 8,0 2,2
Serviços não mercantis 9,6 10,0 1,7 3,4 0,7 6,0 1,1
PIB 2,0 4,6 1,9 5,2 6,8 4,7 2,8
PIB não petrolífero 8,1 10,0 9,5 5,6 10,9 8,2 1,3
Tabela 1- Taxa de Crescimento Económico no sector Produtivo em Angola
Fonte: CEIC, ficheiro Índice do PIB, com base nas Contas Nacionais e alguns documentos oficiais sobre a saída da
crise da Queda do preço do petróleo, janeiro de 2016.
2
- Relatório Económico de Angola 2015 CENTRO DE ESTUDOS E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA Universidade Católica de
Angola, Luanda, Junho de 2016.
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A leitura feita na tabela acima se pode afirmar que, o comportamento irregular ao longo do
período em apreço – 2009/2015 – tem como causas próximas variações na oferta e procura
mundial, mas igualmente problemas técnicos relacionados com a exploração de alguns dos
campos petrolíferos do país, e, durante pelo menos os próximos 10 anos, o sector petrolífero
vai continuar a ser muito importante para a manobra do crescimento económico, devido à
relevância dos canais de contágio dos seus efeitos sobre diferentes vertentes do sistema
económico interno, mais atrás sublinhados.
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5. NÍVEL GERAL DA ACTIVIDADE ECONÓMICA
A economia nacional é essencialmente importadora e vive tanto da importação, em todos os
seus sectores, quanto depende do petróleo. O país importa quase tudo, desde os bens mais
básicos como água, alimentos, confecções diversas, calçado, etc., até bens mais complexos,
como equipamentos, automóveis, barcos, aviões, etc. É pelo facto de se importar quase tudo
que as reservas em moeda externa que o país consegue por meio das exportações do petróleo
rapidamente se esgotam. A crise no mercado internacional do petróleo afectou
profundamente as importações em 2015, houve uma redução de 30% em relação a 2014,
passando de USD 53,5 mil milhões para USD 37,2 mil milhões. Esta redução deveu - se à pelo
menos dois factores: o agravamento da pauta aduaneira e as dificuldades no acesso às divisas.
Entende-se que talvez a restrição financeira externa tenha sido a causa mais preponderante.
A importação dos bens de capital em 2002 estava avaliada em USD 1,13 mil milhões (30% das
importações) e em 2014 em USD 8,41 mil milhões (29% das importações), o que representa
uma redução de um ponto percentual. Esta análise mostra claramente não terem ocorrido
mudanças estruturais dignas de relevo. Apesar de ter havido um aumento da produção interna
– como normalmente tem de acontecer em qualquer economia em funcionamento, mesmo
deficiente – não se verificou uma diminuição das importações, (para além dos efeitos da pauta
aduaneira) que pudessem ser assimilados à sua substituição estrutural.
Neste sentido, no âmbito do aumento da produção interna, deve-se fazer crescer, a um ritmo
acelerado, a produção nacional de produtos da “cesta básica” e de outros produtos, com o
compromisso explícito de se atingir a auto-suficiência do consumo nacional e aumento das
exportações em prazos a determinar para cada um dos produtos seleccionados.
Depois de se ter analisado o comportamento das exportações e importações, poder-se-á ver
como afectaram a Balança de Pagamentos, que expressa de uma forma resumida a situação
económica do país em relação ao resto do mundo.
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TABELA DA BALANÇA DE PAGAMENTOS DE ANGOLA EM MILHÕES DE DÓLARES
Descrição 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Conta corrente -7571,6 7506,0 13084,7 13853,3 8348,4 -3722,4 -8748,1
Bens (Mercadorias) 18168,0 33928,0 47081,8 47376,3 41902,6 30583,1 13148,7
Serviços (líq.) -18546,2 -17897,5 -22937,6 -21339,2 -21530,7 -23246,3 -15430,1
Rendimentos Primários (Líq.) -6823,1 -8086,9 -9697,3 -10421,8 -9900,1 -8849,9 -5122,9
Conta de capital e Financeira 2498,1 -1136,5 -3979,5 -8883,6 -8209,3 -984,8 5678,9
Conta de Capital 4,1 0,9 2,3 0,2 0,0 0,00 0,00
Transferências de Capital
(Líq.)
4,1 0,9 2,3 0,2 0,0 0,00 0,00
Conta Financeira 2493,9 -1137,5 -3981,8 -8883,8 -8209,3 -984,8 5678,9
Investimento Directo
Estrangeiro (Líq.)
2198,5 -4567,6 -5116,4 -9638,7 -13164,2 -2331,4 6788,5
Entradas 11673,1 12156,7 14123,6 15077,7 14345,9 16543,2 15186,9
Saídas 9474,5 16724,4 19240,0 24716,4 27510,1 18874,6 8398,4
Erros e Omissões 457,4 239,7 -17,5 -326,4 -54,8 290,0 0,0
Balança Global -4916,2 6609,1 9087,7 4643,2 84,2 -4417,2 -3069,2
Variação de Reservas
(aumento - )
4630,7 -6100,9 -9053,8 -4641,7 -90,5 4417,9 3069,2
Reservas Internacionais
Líquidas (RIL)
12621,5 17326,6 26321,0 30828,0 31154,0 27478,00 24550,20
Rácio de Reservas/Meses de
Importação
3,8 6,6 7,8 8,6 8,1 7,11 7,72
Tabela 2- Balança de Pagamentos de Angola em milhões de dólares
Fonte: BNA – Extracto do Relatório Económico de Angola 2016, p. 146 do Centro de Estudos e Investigação Científica
da Universidade Católica de Angola (CEIC/UCAN).
Em 2015, as contas externas de Angola voltaram a apresentar um défice global estimado em
cerca de USD 3,1 mil milhões, o que levou à diminuição do saldo da conta de mercadorias de
USD 30,5 mil milhões em 2014 para os USD 13,15 mil milhões de dólares em 2015, uma
redução de 57%.
Quanto à tabela, verifica-se que:
Quando à Conta Corrente o ciclo superavitário desta conta voltou a ser interrompido,
depois do défice de 2014 (USD 3,7 mil milhões). Em 2015 o défice desta conta
agravou-se para USD 8,7 mil milhões, provocado pelo fraco desempenho da conta de
mercadorias, por um lado, e pelos sucessivos défices das contas de serviços e de
rendimentos.
A Conta de Serviços registou uma redução do défice em 34%, passando de USD 23,2
mil milhões em 2014 para USD 15,4 mil milhões em 2015, devido essencialmente às
restrições impostas no acesso às divisas.
Espera-se que essas medidas sejam realmente aplicadas e que nos próximos anos se
verifique uma redução sustentável das importações de bens de consumo corrente,
motivada pelo aumento duma produção interna de qualidade.
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6. CONCLUSÃO
As relações entre a política orçamental e o crescimento são conhecidas da teoria económica,
verificando-se, inclusivamente, que os orçamentos com saldo nulo não são neutros sobre a
actividade económica em geral. Um orçamento equilibrado pode exercer uma influência
positiva ou negativa sobre a economia, dependendo dos instrumentos accionados.
Manifestamente que impostos acrescidos intentam sobre a motivação para investir e o volume
de oferta de mão-de-obra qualificada, enquanto que o aumento indiscriminado de despesas
administrativas pode levar a uma ampliação da inflação.
O que de mais importante se pode passar no país em termos de inter-relações
orçamento/crescimento económico reflecte-se quase exclusivamente sobre a economia não
petrolífera. De resto, o orçamento é, actualmente, a via quase exclusiva de relacionamento
entre a economia petrolífera e a economia não petrolífera, valendo, portanto, a pena indagar
de que forma é que a política orçamental pode ajudar no desenvolvimento desta última.
Angola tem procurado superar alguns problemas sérios, tendo pela frente desafios
importantes: o país conseguiu alcançar alguma estabilidade política, militar, económica e
social. Ao mesmo tempo, um desenvolvimento rápido e “bem-sucedido” do sector petrolífero
proporciona um enorme fluxo de recursos financeiros. Assim, há uma necessidade imperativa
de alcançar um rápido desenvolvimento conduzindo a níveis muito mais elevados de bem-
estar para o povo angolano. Nesta procura de desenvolvimento e bem-estar existem
naturalmente problemas a serem resolvidos e debilidades a serem corrigidas.
O país necessita de se preparar para uma vida depois do petróleo. Isto significa que uma
economia nacional não petrolífera deve ser desenvolvida. Especialmente importante é
desenvolver o potencial agrícola de Angola. Este é o sector que podia dar a maior contribuição
para resolver o problema da pobreza.
Existem ainda dois importantes problemas sócio-económicos por resolver, apesar de alguns
progressos significativos nos últimos anos. Um deles é a educação. Muito possivelmente, a
escassez de capital humano é a mais importante restrição ao desenvolvimento a médio e a
longo prazo. O país necessita de objectivos ambiciosos no campo da educação, focados no
ensino primário, que se deve tornar universal logo que possível, mas também incluindo o
ensino secundário, técnico e superior. Apesar do problema do HIV-SIDA ter uma dimensão
mais baixa do que nos países vizinhos, existem outros problemas de saúde em angola,
nomeadamente a tão difundida malária, que representa não só pesadas perdas económicas
em assistência médica, mas também uma grande taxa de inadimplência por parte dos
trabalhadores que se encontram incapazes de trabalhar durante largos períodos em cada ano.
Esta situação poderia ser corrigida, resultando num investimento bastante proveitoso em
termos sócio-económicos.
A melhoria dos serviços estatísticos e de informação são elementos-chave para assegurar o
crescimento sustentável.
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Uma outra importante tarefa foi a de introduzir uma taxa de câmbio flexível e desenvolver os
mercados de capitais e divisas. Este desenvolvimento permitirá melhorar e intensificar os
mecanismos de transmissão para a política monetária. Isto irá melhorar e assegurar a
estabilidade monetária, uma condição importante para o crescimento sustentável. Uma outra
área que podia e deveria ser melhorada é a dívida externa e a relação com o clube de Paris.
Embora não sejam esperadas tensões ao nível da dívida externa a curto prazo, é importante
fortalecer a posição do país nesta área. Angola está, de facto ou potencialmente, incluída num
número de situações de comércio preferencial com vários membros da OCDE, incluindo a
Europa e os Estados Unidos. A maior parte destas situações não estão a ser utilizadas ou
exploradas e seriam muito importantes para o desenvolvimento da economia não petrolífera.
O beneficiar destas potencialidades depende crucialmente de uma posição forte na dívida
externa, e de uma correcta relação com o clube de Paris.
Na minha opinião, o futuro da economia de angola depende de dois elementos chave
intimamente relacionados. Um deles é o desenvolvimento de um correcto ambiente
macroeconómico, nacional e internacional. Isto requer estabilidade macroeconómica e uma
boa e transparente gestão das finanças públicas. O outro elemento é o desenvolvimento e
maturidade institucional.
A experiência da crise económica de 2009 e a actual, provocada por uma queda abrupta nos
preços do petróleo, é uma boa lição prática acerca da importância destes factores. A crise
podia ser enfrentada de uma maneira bastante mais ordenada e a baixo custo, especialmente
em termos sociais, caso as melhorias em termos macroeconómicos dos últimos anos e os
avanços no desenvolvimento institucional tivessem sido mais efectivos. A crise revelou que
ainda existem profundas debilidades a estes níveis e com empenho, seriedade, dedicação,
comprometimento com a Nação Angolana, poderemos alavancar o Crescimento e o
Desenvolvimento Economico de Angola a todos os níveis e eliminar as assimetrias socio-
económicas existentes.
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7. BIBLIOGRAFIA
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Aubenque, P. (2003). A Prudência em Aristóteles. São Paulo: Discurso Editorial.
Barzotto, L. F. (2003). A Democracia na Constituição. São Leopoldo: Editora Unisinos.
Bobbio, N. (2000). Teoria Geral da Política: a filosofia política e as lições dos clássicos. (6ª
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CAETANO, M. (s.d.). Manual de Direito Administrativo.
Canotilho, J. J. (2000). Paradigmas de estado e Paradigmas de administração pública. Lisboa:
Fundação Gulbenkian.
Kelsen, H. (1993). A Democracia. (1ª edição ed.). São Paulo: editora Martins Fontes.
Pestana, N. (s.d.). Conferência na Fundação Calouste Gulbenkian (FCG), em Lisboa. Falou à
Lusa à margem de uma conferência na Fundação Calouste Gulbenkian (FCG). Lisboa.
Rocha, M. J. (2004). OPINIÕES E REFLEXÕES - Colectânea de artigos, palestras e conferências
sobre Angola, África e o Mundo. Luanda.
Vidal, N., & Andrade, J. P. (s.d.). Economia Politica e Desenvolvimento em Angola.