6. Resultados e Discussão Nesta seção, apresente os principais aprendizados do grupo. Discorra sobre os problemas identificados, as reflexões surgidas a partir da interdisciplinaridade e os resultados alcançados com a pesquisa ou as ações realizadas. Exemplo: Foi possível perceber que, embora a Lei Maria da Penha represente um avanço legislativo, ainda existem entraves culturais e estruturais para sua efetiva aplicação, como a revitimização das mulheres no sistema de justiça e a insuficiência de políticas públicas de apoio. A integração entre teoria penal e análise sociológica permitiu compreender a complexidade do problema e pensar soluções mais eficazes. 7. Conclusão Apresente uma síntese dos resultados obtidos, destacando a importância da abordagem interdisciplinar no Direito e sugerindo caminhos futuros para aprofundamento do tema ou aplicação prática do conhecimento. 8. Referências Liste todas as fontes utilizadas: livros, artigos acadêmicos, legislação, jurisprudência, entrevistas, etc., conforme as normas da ABNT ou da instituição. 9. Anexos (se necessário) Inclua materiais de apoio: peças jurídicas produzidas, gráficos, fotos de atividades, trechos de entrevistas, slides, etc.

1. AVALIAÇÃO A3 2ª FASE: ESTUDO DE CASO SIMULADO – 20 pontos
CASO SIMULADO: SITUAÇÃO PROBLEMA
Desafio: Os estudantes deverão desenvolver um projeto interdisciplinar
que analise criticamente o caso simulado (Anexo I), relacionando-o aos
princípios penais, teoria do crime, teoria da pena, função da pena e incluir
as demais ciências aplicáveis: criminologia, sociologia jurídica, política
criminal, direito penal e direitos humanos.

2. 1) Justificativa da Situação-Problema
O caso simulado foi elaborado para estimular a reflexão crítica sobre o
papel do Direito Penal na sociedade e sua interseção com as demais
ciências capazes de solucionar casos reais. O estudo da seleção penal,
do impacto social da aplicação da lei e das diferenças no tratamento
punitivo possibilita uma compreensão aprofundada dos limites do poder
punitivo do Estado. Ao mesmo tempo, a sociedade clama por segurança
pública e penalidade para aqueles que participam da criminalidade.
2. Habilidades a serem desenvolvidas
• Pensamento crítico e reflexivo sobre desigualdades
estruturais no sistema penal.
• Capacidade de interpretar e aplicar normas penais
considerando os princípios constitucionais e os direitos
fundamentais.
• Desenvolvimento de argumentação jurídica com base em
pesquisa jurídica e outras ciências.
3. Produto final e forma de apresentação
Os grupos deverão produzir um relatório interdisciplinar contendo:
• Análise jurídica do caso, considerando: os princípios penais
aplicáveis, a teoria do crime, a teoria da pena, a função da pena e
direitos humanos, entre outros temas abordados em sala.
• Discussão sobre seletividade penal e desigualdades sociais
no sistema de justiça.
• Possíveis propostas de medidas de política criminal para
mitigar injustiças no processo punitivo.
• Forma escrita e oral. A parte escrita deverá ser apresentada
no formato ABNT, citando todas as referências bibliográficas e de
pesquisa utilizadas.
4. Etapas do Projeto e Entregas
Etapa 1 - Pesquisa e Fundamentação Teórica
Etapa 2 - Análise do Caso e Argumentação

3. Etapa 3 - Propostas e Recomendações
Etapa 4 - Apresentação e Defesa
5 Critérios de Avaliação do Relatório (Total: 20 pontos)
5.1. Parte Escrita (13 pontos)
• Clareza e Objetividade (3 pts): O texto é claro, direto e bem
estruturado, com linguagem técnica adequada.
• Fundamentação Jurídica (6 pts): Uso correto e consistente de
doutrina, jurisprudência e legislação, devendo referenciá-las.
• Organização e Estrutura do Parecer (2 pts): Observância da
estrutura formal (relatório, fundamentação, conclusão) e coesão entre as
partes. • Gramática e Ortografia (2 pts): Uso correto da norma culta da
língua portuguesa.
5.2 Parte oral (7 pontos)
• Domínio do Conteúdo (3 pts): domínio técnico e compreensão do
tema. • Exposição do tema (2 pts): apresentação lógica e compreensível,
com linguagem apropriada.
• Postura e Comunicação (1 pts): postura profissional e uso
adequado do tempo.
• Interação com a Banca ou Plateia (1 pt): Capacidade de responder
perguntas ou argumentar quando solicitado.
Conclusão: Com essa abordagem, espera-se que os estudantes
desenvolvam uma compreensão interdisciplinar do Direito Penal e sua
relação com a justiça social, incentivando a pesquisa e o pensamento
crítico.
ANEXO I – SITUAÇÃO PROBLEMA

4. SITUAÇÃO PROBLEMA 1: “Justiça igual para todos?”
No Brasil, a aplicação da pena e a seletividade do sistema penal têm sido
amplamente debatidas no âmbito jurídico e criminológico. Recentemente,
um caso ganhou notoriedade: dois indivíduos foram presos pelo crime de
furto qualificado. O primeiro, um jovem de 19 anos, negro, imigrante,
desempregado e morador de uma comunidade periférica, furtou alimentos
de um supermercado. O segundo, um homem branco, brasileiro, de 45
anos, empresário, furtou equipamentos eletrônicos de uma loja de
shopping. Ambos foram condenados, mas suas penas diferem
significativamente. O caso gerou discussão na sociedade sobre
discriminação racial, seletividade penal e proporcionalidade da pena.
Diante disso, o Tribunal de Justiça do Estado convidou instituições de
ensino superior para elaborar um projeto interdisciplinar a fim de avaliar
os problemas apontados na situação narrada, analisar de forma empírica
o caso, a questão da impunidade, das falhas do Estado, do sistema penal,
do clamor social, das teorias estudas em Direito Penal, entre outros
fatores sociais, bem como propor possíveis soluções.
SITUAÇÃO PROBLEMA 2: "O Estado que prende e esquece: o caso da
Penitenciária Modelo de Cezarópolis"
Um relatório da Defensoria Pública estadual revela condições
degradantes na Penitenciária Modelo de Cezarópolis: superlotação,
presos provisórios há mais de 2 anos sem julgamento, e inexistência de
acesso a educação ou atividades laborais. Dentre os detentos, há muitos
condenados por crimes sem violência (como furto simples), alguns com
penas inferiores a 4 anos. Um deles, Júlio, foi preso por receptação
culposa, mas permanece em regime fechado, sem revisão de sua situação
penal, mesmo tendo direito à progressão. A sociedade clama por
segurança, mas ignora o caos institucional do sistema prisional.
O Governo do Estado anuncia um plano de expansão carcerária, com
verba de R$ 250 milhões para construir mais presídios. Diante disso, o

5. Tribunal de Justiça, a OAB, instituições de ensino superior e seus
respectivos alunos do curso de Direito formam um comitê para avaliar os
problemas apontados na situação narrada, analisar de forma empírica o
caso, a questão da impunidade, das falhas do Estado, do sistema penal,
do clamor social, das teorias estudas em Direito Penal, entre outros
fatores sociais, incluindo estatísticas atuais da população carcerária, bem
como propor possíveis soluções.
SITUAÇÃO PROBLEMA 3: “Acidente ou assassinato?”
Em uma cidade de médio porte, um conhecido influenciador digital
atropela e mata duas pessoas em uma avenida movimentada durante a
madrugada. Imagens de câmeras de segurança mostram o carro em alta
velocidade e sem tentativa de freagem. Testemunhas afirmam que o
motorista havia consumido bebidas alcoólicas em uma festa momentos
antes, e que usava o celular para gravar vídeos enquanto dirigia. A
defesa, no entanto, argumenta que houve falha mecânica e que o caso
deve ser tratado como crime culposo (sem intenção). O Ministério
Público, pressionado pela repercussão social, denuncia o réu por
homicídio doloso com dolo eventual, o que pode gerar uma pena de mais
de 20 anos.
O caso divide a sociedade. Parte clama por punição exemplar, alegando
que a conduta demonstra total desprezo pela vida humana. Outra parte
considera que a acusação é desproporcional e que o acusado está sendo
condenado “pela fama”. Juristas renomados divergem quanto à
tipificação correta: seria homicídio doloso ou culposo com agravantes?
Alguns entendem que a pressão da mídia sobre determinados casos pode
influenciar no resultado do processo.
O Tribunal local convida grupos universitários para, de forma
empíricainterdisciplinar, avaliar os problemas apontados na situação
narrada, analisar o caso, a questão da impunidade, das falhas do Estado,
do sistema penal, do clamor social, das teorias estudas em Direito Penal,
entre outros fatores sociais, bem como propor possíveis soluções.

6. SITUAÇÃO PROBLEMA 4: “O monstro da Serra Azul”
No interior do estado, a pequena cidade de Serra Azul ficou abalada após
um crime brutal: uma jovem de 19 anos foi sequestrada, violentada e
assassinada por um homem já condenado anteriormente por crime
semelhante. O réu, Roberto “Beto” Ferreira, estava em liberdade
provisória e havia descumprido diversas condições impostas, como uso
de tornozeleira. Apesar disso, não houve providências do Estado quanto
à sua recaptura. O caso chocou o país e reacendeu debates sobre
impunidade, reincidência e falhas no controle social.
Após semanas de buscas, o criminoso é preso, mas parte da população,
inclusive familiares da vítima, exige pena de morte ou prisão perpétua,
afirmando que a Justiça “só protege bandidos”. Parlamentares propõem
mudanças legislativas emergenciais. O sistema penal é acusado de falhar
em sua função preventiva e punitiva, além de gerar forte sensação de
impunidade.
Diante da comoção social, a Secretaria Estadual de Segurança e o
Ministério Público solicitam a um grupo interdisciplinar universitário
avaliar os problemas apontados na situação narrada, analisar de forma
empírica o caso, a questão da impunidade, das falhas do Estado, do
sistema penal, do clamor social, das teorias estudas em Direito Penal,
entre outros fatores sociais, bem como propor possíveis soluções.
SITUAÇÃO PROBLEMA 5: “Justiça para quem?”
Durante uma operação policial em uma favela urbana, um jovem de 17
anos é atingido por um tiro nas costas e morre no local. A polícia afirma
que houve confronto armado e que o jovem era integrante de uma facção
criminosa. No entanto, moradores alegam que ele estava desarmado,
correndo com medo, e que foi executado. Uma testemunha gravou parte
da ação, mas as imagens são inconclusivas. A vítima não tinha
antecedentes criminais. O inquérito policial é conduzido lentamente e,
após meses, é arquivado por "falta de provas suficientes". A Defensoria
Pública, ONGs e movimentos sociais denunciam racismo estrutural,
seletividade penal e impunidade. Já representantes da corporação policial
defendem os agentes com base no estrito cumprimento do dever legal e
no “direito à legítima defesa” frente ao trabalho dos policiais.

7. A Comissão de Direitos Humanos do Município convoca universidades
locais a desenvolverem um projeto interdisciplinar para avaliar os
problemas apontados na situação narrada, analisar de forma empírica o
caso, a questão da impunidade, das falhas do Estado, do sistema penal,
do clamor social, das teorias estudadas em Direito Penal, entre outros
fatores sociais, bem como propor possíveis soluções.
SITUAÇÃO PROBLEMA 6: “O Silêncio das Paredes”
Maria, 34 anos, vive em um bairro periférico com seus dois filhos
pequenos e o companheiro, João, com quem mantém um relacionamento
há 7 anos. Nos últimos dois anos, Maria tem sido vítima de agressões
físicas, psicológicas e financeiras praticadas por João. Com medo de
perder a guarda dos filhos, e sem apoio da família, ela não denunciava as
violências. Os filhos presenciam constantemente as brigas e têm
apresentado sinais de trauma psicológico. Certa noite, após mais uma
agressão, um vizinho ouviu os gritos e chamou a polícia. Maria, ao ser
atendida, demonstrava medo de represálias, mas aceitou registrar a
ocorrência. João foi preso em flagrante, e a autoridade policial decretou
medida protetiva de urgência. A Defensoria Pública foi acionada para
acompanhar o caso.
Durante a apuração dos fatos, descobriu-se que João já possuía histórico
de violência doméstica contra outra ex-companheira, e que Maria havia
buscado ajuda anteriormente, mas não teve acolhimento institucional
efetivo. O caso repercutiu, chamando atenção para a omissão do Estado
em garantir a proteção da mulher e das crianças.

8. ANEXO II – MODELO DE RELATÓRIO INTERDISCIPLINAR
RELATÓRIO INTERDISCIPLINAR – CURSO DE DIREITO 1. Identificação
• Nome do(s) aluno(s):
• Período/Semestre:
• Instituição de Ensino:
• Professores Responsáveis:
• Disciplinas Envolvidas:
• Período de Realização:
• Tema do Projeto Interdisciplinar:
2. Introdução
Apresente o tema central do projeto, destacando sua relevância social e
jurídica, os motivos da escolha e a articulação entre as disciplinas
envolvidas. Explique a importância da abordagem interdisciplinar no
Direito e como ela contribui para uma formação mais crítica e completa.
Exemplo:
O presente relatório tem como objetivo apresentar as atividades
desenvolvidas no projeto interdisciplinar com o tema [...]. Participaram do
projeto as disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal,
Sociologia Jurídica e Direitos Humanos. O trabalho visou proporcionar
aos discentes uma visão crítica e integrada sobre a proteção jurídica das
mulheres em situação de violência, analisando aspectos legais,
processuais, sociais e culturais do fenômeno.
3. Objetivos
Objetivo Geral:

9. Investigar e refletir sobre o fenômeno jurídico proposto, articulando os
saberes das diferentes disciplinas envolvidas, com base em situações
reais ou simuladas.
Objetivos Específicos:
• Compreender o arcabouço normativo aplicável ao tema;
• Identificar desafios práticos na aplicação da lei;
• Estimular a pesquisa acadêmica e a reflexão crítica;
• Relacionar teoria e prática no contexto jurídico-social;
• Desenvolver habilidades de trabalho em equipe, análise de
casos e produção científica.
4. Metodologia
Descreva os métodos utilizados para o desenvolvimento do projeto:
• Levantamento doutrinário e jurisprudencial;
• Estudo de casos concretos (simulados ou reais);
• Atividades em grupo, debates e seminários;
• Pesquisa de campo ou entrevistas (se houver);
• Elaboração de peças processuais ou pareceres jurídicos.
5. Desenvolvimento
Divida o desenvolvimento por disciplinas envolvidas, demonstrando
como cada área contribuiu para o aprofundamento do tema:
5.1 Direito Penal
Estudo dos tipos penais aplicáveis à violência doméstica, especialmente
os previstos na Lei 11.340/2006.
5.2 Direito Processual Penal
Análise dos procedimentos especiais aplicáveis aos crimes de violência
doméstica, medidas protetivas de urgência e atuação do Ministério
Público.

10. 5.3 Sociologia Jurídica
Reflexão sobre os fatores sociais, culturais e econômicos que
influenciam a perpetuação da violência doméstica e a efetividade das
normas.
5.4 Direitos Humanos
Estudo das garantias fundamentais da mulher e o papel do Estado na
proteção dos direitos humanos no contexto da violência de gênero.
6. Resultados e Discussão
Nesta seção, apresente os principais aprendizados do grupo. Discorra
sobre os problemas identificados, as reflexões surgidas a partir da
interdisciplinaridade e os resultados alcançados com a pesquisa ou as
ações realizadas.
Exemplo:
Foi possível perceber que, embora a Lei Maria da Penha represente um
avanço legislativo, ainda existem entraves culturais e estruturais para sua
efetiva aplicação, como a revitimização das mulheres no sistema de
justiça e a insuficiência de políticas públicas de apoio. A integração entre
teoria penal e análise sociológica permitiu compreender a complexidade
do problema e pensar soluções mais eficazes.
7. Conclusão
Apresente uma síntese dos resultados obtidos, destacando a importância
da abordagem interdisciplinar no Direito e sugerindo caminhos futuros
para aprofundamento do tema ou aplicação prática do conhecimento.
8. Referências
Liste todas as fontes utilizadas: livros, artigos acadêmicos, legislação,
jurisprudência, entrevistas, etc., conforme as normas da ABNT ou da
instituição.
9. Anexos (se necessário)

11. Inclua materiais de apoio: peças jurídicas produzidas, gráficos, fotos de
atividades, trechos de entrevistas, slides, etc.