1) O documento discute um texto de 1903 de José Ingenieros sobre como ambientes sociais podem ser transformados pela introdução de novas normas ou informações, como um laudo psicológico para avaliar responsabilidade penal. 2) Ingenieros argumenta que indivíduos podem responder a estas novidades simulando doenças mentais para escaparem de responsabilização por crimes. 3) Isso forma um mecanismo de controle social onde novas normas atraem pessoas com a promessa de recompensas para aqueles que as seguem.

1. Aula 03 – Estrutura de Controle de Ambientes Sociais I
Texto base: INGENIEROS, José. Simulação na Luta pela Vida. São Paulo, Cultura Moderna, s/d.
Resumo: Ambientes sociais (relações jurídico-criminais) são transformados pela adoção de uma nova
norma ou informação (Laudo psicológico para avaliar a responsabilidade penal) e indivíduos (criminosos)
respondem a este novo estímulo (simulação de doenças mentais) para conquistarem algum benefício (não
serem responsabilizados por seus crimes). Esta estrutura, de alguma forma, explicitada por Ingenieros em
1903, possibilita a formação de um dispositivo, ainda atuante, para o controle dos comportamentos nos
ambientes sociais. O dispositivo de controle apresenta como elementos principais: a inserção controlada de
novas normas num grupo; a expectativa de atração dos indivíduos pela novidade; a recompensa para os
respondentes.
Premissa: É impossível a existência de qualquer ambiente social que prescinda de normas que atraiam os
indivíduos ao mesmo tempo que apresenta elementos disruptivos.
* A pesquisa que Ingenieros apresentou no livro Simulação na Luta pela Vida, no início do século XX
(1903) se pautava na análise daqueles elementos que fugiam às normas sociais, ou seja, que não
correspondiam aos centros gravitacionais dos ambientes sociais e deles se afastavam. Ao realizar este
recorte analítico, o autor tentava compreender, também, as estruturas da ordem social vigente em seus
dias e as possibilidades de sua transformação controlada. Talvez, seguindo o que foi estabelecido por
Durkheim, ou seja, o fato social seria melhor perceptível na pressão que se exerce naqueles elementos
desviantes da norma. Perceber claramente a atuação do fato social é fundamental para o seu controle.
“Atraído, de há muito, o nosso espírito para o estudo das ciências antropológicas e sociais, interessou-
nos especialmente a fase patológica da vida individual e coletiva, tão interessante, por certo, com as
suas manifestações normais. Constitui método, nas ciências biológicas, chegar-se ao conhecimento da
função normal pelo estudo de sua patologia (...).” (INGENIEROS, 1903, p. 9).
* Para Ingenieros, os elementos patológicos que funcionariam como matrizes para o conhecimento
sociológico e para o psicológico seriam, respectivamente, a loucura e a delinquência. É perceptível
que Ingenieros não quer limitar seu estudo a um recorte disciplinar específico e não separa estas duas
perspectivas: “Na confluência de ambos os fenômenos (...) onde a anomalia psíquica do indivíduo se
converte em causa determinante de sua atividade antissocial, encontramos a dolorosa legião de
fronteiriços e alienados, para quem se entreabre a porta sombria do delito, como se um destino
inexorável os envolvesse entre as malhas funestas da criminalidade (...). (INGENIEROS, 1903, p. 10).
* Ao delimitar a temática de seu estudo, Ingenieros estabelece que mudanças discursivas no ambiente
social podem ocasionar a materialização de novos comportamentos. A mudança específica que ele se
referia era o fato do Direito Penal ter estabelecido, em sua época, a necessidade de um exame psíquico
para “determinar a responsabilidade de alguns delinquentes.” Assim, sua temática vai se delimitar na
loucura simulada por delinquentes (INGENIEROS, 1903, p. 10). Certamente, com a informação da
existência deste exame psicológico, certos indivíduos passariam a simular distúrbios mentais para
escaparem de suas responsabilidades penais. Uma nova informação, que passa a compor o cenário
normal do ambiente social, vai necessariamente acarretar novos comportamentos adaptativos, que vão
se valer dela em função de algum benefício. Nesse aspecto, o controle sobre um ambiente social
dependerá da capacidade de se formular novas regras, para as quais os indivíduos afluirão se alguma
vantagem chamar a atenção. Aqui o controle dos ambientes não se daria pelo medo.
* Ingenieros ao observar o fenômeno da simulação em seres vivos bastante simples, como larvas, a
define como um disfarce “para escapar aos olhares perigosos de seus inimigos; a simulação resultava,
para ele (Darwin) um meio simples e excelente na luta pela vida.” Assim, a possibilidade de escapar
aos inimigos é um benefício a ser alcançado por aquele que simula. Neste ponto, o benefício pode ser
sempre mais atraente do que o medo. Aqui temos a definição de um fenômeno social e psicológico:
“(...) as múltiplas questões relativas aos alienados criminais, e, de maneira especial, aos simuladores
de uma enfermidade mental.” (INGENIEROS, 1903, p. 12). Esse fenômeno, de alguma forma,
mantém relação com o impacto que novos discursos ou normas postos em circulação controlada
podem acarretar na conduta individual. Dessa forma, é possível esperar que o indivíduo responda a
um novo estímulo, num primeiro momento, perfazendo um comportamento que simula sua adesão à
norma, sendo que esta adesão precisa estar vinculada a algum benefício. Portanto, a simulação é um
“recurso defensivo na luta pela vida.” (INGENIEROS, 1903, p. 13).