O documento descreve o novo Sistema de Outorga do Rio Grande do Sul (SIOUT/RS), um sistema online para regularizar e autorizar o uso da água superficial e subterrânea no estado. O SIOUT/RS permite cadastrar usuários, usos de água, poços e outras informações de forma autodeclaratória e digital. Ele também fornece autorizações prévias automáticas para novos poços com base em normas técnicas.