O documento discute a educação inclusiva no Brasil, garantindo o direito de pessoas com deficiência, transtornos ou altas habilidades à educação regular. A educação inclusiva beneficia todos os alunos ao criar ambientes propícios à aprendizagem de todos. Leis como a Constituição Federal e o Plano Nacional de Educação estabelecem a inclusão e o atendimento educacional especializado para esses alunos.