Modernização do Cadastro Imobiliário de Guarulhos

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES

CONSULTA PÚBLICA Nº 01/09-DCC

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24.673/09

OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados para modernização e atualização do
cadastro imobiliário do Município de Guarulhos.

O Departamento de Compras e Contratações da Secretaria de Administração e Modernização
está realizando Consulta Pública para colher subsídios que poderão ser utilizados na
elaboração do Edital de licitação visando a contratação dos serviços acima mencionados.
Com esta Consulta Pública, a Secretaria de Administração e Modernização, além de garantir
maior transparência a todo o processo licitatório, aprofunda a qualidade da instrução
processual
A licitação será realizada na modalidade Concorrência Pùblica – tipo Técnica e Preço,
considerada a mais apropriada para o objeto que se pretende contratar.
As empresas do ramo interessadas em apresentar sugestões ou opiniões, poderão analisar o
Termo de Referência e enviar o formulário de sugestões até a data prevista.

As sugestões deverão ser enviadas, no prazo estabelecido, para: anabicas@guarulhos.sp.gov.br ou
para o fax (11) 2475.9745.

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE SUGESTÕES: 23/06/09

24673-09 TR Cadastro Imobiliário.doc Página 1 de 1


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OBJETO : Prestação de serviços técnicos especializados para modernização e atualização do
cadastro imobiliário do Município de Guarulhos.
HISTÓRICO
1 - Do Cadastro Imobiliário:
A Prefeitura de Guarulhos através da Secretaria de Finanças – Departamento de Receita
Imobiliária – Divisão de Cadastro Imobiliário é responsável pela elaboração das plantas de
quadra que foram em sua grande maioria produzidas a partir da ampliação de um mapeamento
aerofotogramétrico na escala de 1:1.000 de 1970, contratado pela prefeitura naquela época. As
divisas de lotes foram adequadas segundo as respectivas plantas de loteamento, desde então as
novas áreas urbanizadas foram incorporadas utilizando-se somente os projetos de loteamento
aprovados, que nem sempre garantiu uma padronização entre as plantas de quadra, refletindo
apenas a situação legal dos imóveis.
O Município de Guarulhos manteve o Cadastramento Imobiliário utilizando controles manuais até
o exercício de 1977, através de Fichas Fiscais, contendo os dados para lançamentos e o
desenho dos lotes e edificações e Plantas Quadras em Papel Poliéster. Para o lançamento de
1978, através de Sistema Eletrônico, foi efetuado um Recadastramento Imobiliário,
principalmente para levantar os pontos de acabamentos das edificações.
Nos exercícios de 1989/1990 e 1993/1994, Guarulhos passou por 02 (dois) Recadastramentos
Imobiliários e os serviços contratados foram concluídos parcialmente, com a inserção das
edificações levantadas no Sistema Eletrônico de Dados, porem tais edificações não foram
inseridas em plantas quadras.
Até o exercício de 2002 todos os processos administrativos que revisaram o cadastramento
imobiliário foram inseridos, tanto no sistema eletrônico de dados, como em plantas quadras,
inclusive as revisões ocorridas nos levantamentos efetuados pelos recadastramentos imobiliários
de 1989/1990 e 1993/1994.
A partir do exercício de 2002, face a criação de alíquotas progressivas para o IPTU, aumentou a
procura, por parte dos proprietários, da inserção de suas construções no Cadastro Imobiliário,
pois buscavam uma alíquota menor para seu tributo. O Setor de Desenho não conseguiu
acompanhar a crescente demanda de atualização das Plantas Quadras, devido a redução do
quadro funcional, passando a acumular “croquis” levantados pelos Cadastradores Municipais nas
Seções. Os Resultados foram aproximadamente, 20.000 (vinte mil) imóveis constantes do
Sistema Eletrônico de Dados, que são considerados para lançamento de IPTU, sem entretanto
estarem inseridas em Plantas Quadras.
Com a criação da Central de Atendimento ao Cidadão (FÁCIL) também no exercício de 2002,
todas as plantas quadras existentes em papel poliéster foram escaneadas e disponibilizadas
através de sistema de visualização para consulta e impressão no FÁCIL e nas várias áreas da
Prefeitura.



De 2002 até hoje as Plantas Quadras em papel poliéster foram atualizadas no Setor de Desenho,
sendo priorizados os desdobros, desmembramentos, novos loteamentos e grandes
empreendimentos, e tais atualizações não foram escaneadas e disponibilizadas
corporativamente, causando transtornos e lentidão nos processos administrativos, uma vez que
os atendentes do FÁCIL não têm acesso as mesmas e necessitam encaminhar solicitações para
cópias xerográficas das plantas quadras.
O Setor de Desenho iniciou a digitalização das plantas quadras usando ferramenta gráfica para
elaboração das mesmas, principalmente das novas Plantas Quadras e aquelas que sofreram
grandes alterações. Até a presente data somente foi possível a digitalização de menos de 5%
(cinco por cento) das existentes.
Com praticamente 300.000 imóveis cadastrados, é fácil imaginar o volume de papel e de arquivos
envolvidos para guarda e manutenção deste acervo. Sendo este também, um dos motivos que
levaram a iniciar-se este trabalho de conversão ao meio digital e compatibilização com a base
cartográfica.
Também, com base no mapeamento aerofotogramétrico na escala de 1:5.000 de 1970 o Setor de
Desenho do Departamento de Receita Imobiliária mantém as Plantas de Referências Cadastrais
(PRC) e Plantas temáticas, tais como a de Valores Venais (PGV) e equipamentos Urbanos, em
papel poliéster, totalizando 260 (duzentas e sessenta) Plantas.
O acesso às informações contidas nessas plantas por outras Unidades Municipais, bem como
outros interessados, somente são possíveis através de cópias heliográficas.
Com este cenário, busca-se no presente a Contratação de Serviços Técnicos especializados para
a elaboração do recadastramento imobiliário, atualização da planta de valores genéricos e o
georreferenciamento das plantas quadra com inserção das edificações cadastradas.

2 - Da atual metodologia de Trabalho:
Considerando a expansão da ocupação urbana do Município, a disponibilidade de recursos
materiais e humanos necessários para revisão geral dos cadastros e ainda o seu dinamismo,
atualmente o incremento cadastral limita-se quase que exclusivamente àquele provocado pelos
contribuintes, tais como:
Cadastro Imobiliário:
1- Pedidos de desmembramentos
2- Pedidos de revisões cadastrais
3- Pedidos de Alvará de Construção
4- Pedidos de Habite-se ou Certidão de Conclusão de Obras
5- Certidões, etc.
3 - Da Revisão:
A revisão imobiliária programada tem por objetivo a identificação de imóveis com áreas ou
utilizações diferentes da existente no banco de dados do Município.



As alterações identificadas incrementarão a base de dados do Município para futura constituição
de lançamentos, bem como sua utilização poderá servir como indicador de possível exercício de
atividades industriais, comerciais e de prestação de serviços.
Essa indicação poderá levar a ações da Administração Tributária tendente ao cadastramento de
atividade/serviços, o que otimizará a arrecadação de tributos.
4 - Conclusão:
Considerando que o Cadastro Fiscal é a fonte para constituição de tributos municipais e que sua
otimização depende única e exclusivamente de atualizações, conclui-se que sem majoração de
alíquotas e com aumento da base cadastral, o que leva a aplicação da justiça fiscal, a Revisão
Cadastral é a peça fundamental e prioritária para se chegar ao objetivo desejado, qual seja, o
crescimento da arrecadação.



DOS SERVIÇOS DE REVISÃO A SEREM EXECUTADOS

Primeira Fase: Modernização do Cadastro Imobiliário

1. Revisão Cadastral

1.1. Comparação entre o cadastro fiscal imobiliário existente na Prefeitura de Guarulhos
com a Ortofoto 2008.

1.2. Levantamento fotográfico frontal das fachadas dos imóveis;

1.3. Elaboração de boletins imobiliários individuais para todos os imóveis;

1.4. Emissão de notificação para os proprietários dos imóveis

1.5. Integração da base de dados gerada com o Sistema Financeiro em uso na
Prefeitura de Guarulhos.

2. Serviços Correlatos

2.1. - Elaboração do Mapa Urbano Fiscal do Município de Guarulhos

2.2. - Digitalização e georreferenciamento das Plantas Quadras Fiscais

2.3. Digitalização do Acervo Histórico

3. Sistema de Informações Geográficas

3.1. Visualizador das imagens e fotos

3.2. Treinamento

Segunda Fase: Atualização do Cadastro Imobiliário

4. Atualização Cadastral

4.1 Atualização das imagens aéreas

4.2 Levantamento fotográfico frontal das fachadas dos imóveis atualizados;

4.3 Emissão de notificação para os proprietários dos imóveis

4.4 Elaboração de boletins imobiliários individuais para os imóveis atualizados;



Primeira Fase – MODERNIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO
1. REVISÃO CADASTRAL
Consiste na identificação das alterações das áreas construídas e novas edificações, a partir de
comparação dos dados existentes no cadastro fiscal imobiliário com a ortofoto obtida no vôo
realizado pela Prefeitura em 2008.
1.1 A partir da comparação:
a) Se não houver divergência entre os dados do cadastro e da ortofoto, sinalizar como
cadastro correto.
b) Se for constatada edificação em imóvel constante do cadastro fiscal como terreno
vago, e se não for possível a apuração da área edificada pela ortofoto, fazer a
medição em campo.
c) Se for constatado acréscimo/decréscimo de área edificada, deverá medi-los pela
ortofoto e não sendo possível, apurar no local.
d) Proceder a alteração do padrão construtivo com base nas fotografias frontais das
fachadas dos imóveis e não sendo possível, deverá vistoriar o local.
e) Para os itens b e c, deverão ser emitidas as cartas de notificação para os
proprietários dos imóveis.
1.2 Em todos os casos descritos no subitem 1.1, elaborar por meio digital, utilizando a
ferramenta AutoCad, todos os croquis, contornos das edificações por “layer” de
pavimento, para cada lote individualizado. Este item deverá ser compatibilizado com o
item 3.1. (serviços correlatos).
1.3 Comparação dos dados constantes do cadastro fiscal imobiliário, atualizado conforme
subitem 1.1 com a foto digital da fachada consoante subitem 1.5 e identificar a alteração
de utilização do imóvel, apurando as respectivas áreas, visitando o local, quando
necessário.
1.4 Deverá apresentar boletins imobiliários individuais, conforme modelo que será
apresentado pelo Departamento de Receita Imobiliária da Secretaria de Finanças,
quando da visita do Proponente.
1.5 A contratada deverá apresentar fotos digitais de todas as fachadas de todos os imóveis
edificados, indicando no boletim e em meio magnético, os que contenham utilizações não
residenciais.
1.6 Digitação, redigitação e consistência dos boletins apresentados.
1.7 Compatibilização dos dados digitados, com os programas e bancos de dados existentes
no Departamento Informática e Telecomunicações da Prefeitura, visando a pronta
utilização do material apresentado.
1.8 A revisão cadastral dos imóveis em condomínio consiste em levantamento de campo dos
seguintes dados de todos os condomínios: nome dos condomínios, tipo de condomínios
(residencial/comercial/misto), número de pavimentos, de apartamentos, de dormitórios,
elevadores e vagas de garagem. conforme modelo que será apresentado pelo



Departamento de Receita Imobiliária da Secretaria de Finanças, quando da visita do
Proponente.
1.9. DA ENTREGA DOS SERVIÇOS DA REVISÃO CADASTRAL:
1.9.1 A entrega dos arquivos do Cadastro Fiscal Imobiliário deverá ser em meio
magnético, contendo os dados revisados conforme item 1.
1.9.2 Os arquivos de que trata o subitem 1.5. deverão ser indexados pela inscrição
imobiliária.
1.9.3 Entrega de arquivos digitais contendo todos os lotes, sendo os edificados, por “layer”
de pavimento e de utilização, formato dwg e/ou shape file.
1.9.4 Entrega quinzenal de relatórios gerenciais e de discrepância relativos aos serviços
descritos no item 1, acompanhado de pastas contendo todos os elementos
levantados em ordem de inscrição imobiliária, para histórico de alterações.
1.9.5 Os produtos deverão ser entregues, quinzenalmente, contendo quadras fechadas,
contemplando todos os itens contratados.
1.9.6 Entrega de relatórios mensais sobre o desenvolvimento dos serviços contratados.
2 – SERVIÇOS CORRELATOS
2.1. Elaboração do Mapa Urbano Fiscal do Município de Guarulhos:
Complementação do Mapa Digital existente na Prefeitura, compatível com escala 1:1000 e
elaborado por “layers” (camadas), com todas as divisões das quadras fiscais em lotes,
incluindo os serviços descritos nos itens 1 e 4, utilizando a ORTOFOTO e as quadras fiscais
do Departamento da Receita Imobiliária devidamente georreferenciadas.
O Mapa Urbano Fiscal deverá conter os seguintes elementos gráficos:
a) Planta de Referência Cadastral.
b) Bairros.
c) Loteamentos.
d) Logradouros (eixos).
e) Faces de quadra associadas ao Cadastro de Logradouros.
f) Quadras.
g) Lotes e Construções.
h) Áreas verdes, praças, parques.
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2.2. Todas as quadras, lotes e as edificações deverão ser vetorizadas tendo como base as
plantas quadras do cadastro imobiliário e a ORTOFOTO fornecida pela Prefeitura. A medição
de área construída compreenderá todos imóveis urbanos, estimados em 351.500, incluindo
territoriais e prediais.
2.3. Deverá ser descontado 0,5 m referente ao beiral quando existir e identificado pela
fotografia frontal da fachada do imóvel. Seguindo o padrão de cadastramento da Prefeitura,
as economias existentes em cada lote deverão ser individualizadas, determinando a fração
ideal de terreno, proporcional à edificação, correspondente à cada economia.



2.4. Deverão ser elaboradas, juntamente com o Departamento de Receita Imobiliária, cartas
de notificação que serão enviadas pela Prefeitura aos contribuintes dos imóveis que
apresentarem alteração de área construída a serem emitidas pela Contratada. Na carta de
notificação deverá constar, entre outras informações, a área construída antes e depois da
atualização cadastral e a ortofoto do imóvel. Este procedimento será repetido quando das
atualizações do cadastro imobiliário. Os imóveis classificados pelo cadastro imobiliário como
territoriais também deverão ser conferidos. Os que apresentarem edificações serão medidos
e, se habitáveis, receberão cartas de notificação. O sistema de informações geográficas
deverá exibir automaticamente os croquis dos contornos das áreas construídas sobre a
ortofoto.
2.5 Digitalização e georreferenciamento das Plantas Quadras que totalizam cerca de 15.000,
sendo sua maioria no formato A3 articuladas em 20.000 plantas.
Digitalização do acervo histórico, composto por aproximadamente 250.000 folhas tamanho
A4 em pastas antigas dos lotes existentes antes da informatização;
Digitalização de aproximadamente 500.000 folhas, tamanho A4 provenientes dos 02
recadastramentos efetuados anteriormente e aproximadamente 500.000 Fichas Fiscais. Todo
o acervo contém informações no anverso e verso.
Todas essas imagens deverão estar indexadas e associadas a uma inscrição imobiliária.
Nesta etapa também está prevista a atualização do arquivo digital referente a Planta de
Valores Genéricos, incluindo-se no atributo de cada trecho de logradouro os valores
referentes às PVGs de exercícios fiscais anteriores.
2. 7. ENTREGA DOS SERVIÇOS CORRELATOS:
2.7.1Os serviços deverão ser entregues em mídia digital (DVD) contendo Mapa Urbano
Fiscal, elaborado de acordo com as especificações do subitem 2.1 em formato dwg
e/ou shape file.
2.7.2Os serviços descritos no item 2.6 deverão ser entregues em mídia digital (DVD), em
formato “PDF” e indexado pela inscrição cadastral ou inscrição antiga.
3 – SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS
3.1. Deverá ser desenvolvido e implantado um Sistema de Informações Geográficas para o uso
imediato do Departamento de Receita Imobiliária, com possibilidade de integração com
outras áreas da Prefeitura.
3.2. O Sistema a ser implantado deverá permitir pesquisas espaciais, bem como de dados
relacionados com todas as informações contidas no cadastro fiscal imobiliário, por diversos
acessos de consulta (espacial, alfanumérico e imagens).
3.3. O Sistema deverá fazer cruzamento de dados e permitir a emissão de relatórios das diversas
consultas, mapas, fotos e documentos associadas aos imóveis.



3.4. ENTREGA DOS SERVIÇOS DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS:
3.4.1 O Sistema com os respectivos Bancos de Dados, pronto para utilização nos
equipamentos da Prefeitura, acompanhado dos respectivos manuais do usuário e
código fonte.
3.4.2 Deverá ser prestado treinamento relativo ao uso e à manutenção/atualização do
sistema, a ser definido de comum acordo com a Prefeitura, para 60 (sessenta)
cadastradores lotados no Departamento de Receita Imobiliária.
3.4.3 O sistema deverá funcionar em rede (Cliente/Servidor).
3.4.4 A Contratada deverá prestar assessoria por todo o período do contrato.
Segunda Fase: ATUALIZAÇÃO DO CADASTRAL:
4 – ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO
Consiste na execução de levantamento aerofotogramétrico ou imagens de satélite de altíssima
resolução (pixel 10cm) anuais por um período de três anos e, embasado em cada um deles, a
identificação das alterações das áreas construídas e novas edificações, a partir de comparação
dos dados da revisão Cadastral, para a primeira atualização anual, e na atualização
imediatamente anterior para as demais.
4.1 - A partir da comparação:
a) Se não houver divergência entre os dados do cadastro e da ortofoto, sinalizar como
cadastro correto.
b) Se for constatada edificação em imóvel constante do cadastro fiscal como terreno
vago e se não for possível a apuração da área edificada pela ortofoto, fazer a
medição.
c) Se for constatado acréscimo/decréscimo de área edificada, deverá medi-los pela
ortofoto.
d) Proceder a alteração do padrão construtivo com base nas fotografias frontais das
fachadas dos imóveis e não sendo possível, deverá vistoriar o local.
e) Para os itens b e c, deverão ser emitidas as cartas de notificação para os
proprietários dos imóveis.
4.2 - Em todos os casos descritos no subitem 4.1, elaborar por meio digital, utilizando a
ferramenta AutoCad, todos os croquis, contornos das edificações por “layer” de pavimento, para
cada lote individualizado. Este item deverá ser compatibilizado com o item 2.1. (serviços
correlatos).
4.3 - Comparação dos dados constantes do cadastro fiscal imobiliário, atualizado conforme
subitem 4.1 com a foto digital da fachada consoante subitem 4.5 e identificar a alteração de
utilização do imóvel, apurando as respectivas áreas.
4.4 - Deverá apresentar boletins imobiliários individuais, conforme modelo que será apresentado
pelo Departamento de Receita Imobiliária da Secretaria de Finanças, quando da visita do
Proponente.



4.5 - A contratada deverá apresentar fotos digitais de todas as fachadas de todos os imóveis
edificados, indicando no boletim e em meio magnético, que sofreram alterações a partir da
revisão cadastral ou da atualização cadastral anterior.
4.6 - Digitação, redigitação e consistência dos boletins apresentados.
4.7 - Compatibilização dos dados digitados, com os programas e bancos de dados existentes no
Departamento de Informática e Telecomunicações da Prefeitura, visando a pronta utilização do
material apresentado.
4.8 - A atualização cadastral dos imóveis em condomínio consiste em levantamento de campo
dos seguintes dados de todos os condomínios: nome dos condomínios, tipo de condomínios
(residencial/comercial/misto), número de pavimentos, de apartamentos, de dormitórios,
elevadores e vagas de garagem, síndico e administradora, quando houver.
4.9 DA ENTREGA DOS SERVIÇOS DAS ATUALIZAÇÕES CADASTRAIS:
4.9.1 A entrega dos arquivos do Cadastro Fiscal Imobiliário deverá ser em meio magnético,
contendo os dados revisados conforme item 4.
4.9.2 Os arquivos de que trata o subitem 4.5. deverão ser indexados pela inscrição imobiliária.
4.9.3 Entrega de arquivos digitais contendo todos os lotes, sendo os edificados, por “layer” de
pavimento e de utilização, no formato dwg e/ou shape file.
4.9.4 Entrega quinzenal de relatórios gerenciais e de discrepância relativos aos serviços
descritos no item 4, acompanhado de pastas contendo todos os elementos levantados
em ordem de inscrição imobiliária, para histórico de alterações.
4.9.5 Os produtos deverão ser entregues, quinzenalmente, contendo quadras, fechadas,
contemplando todos os itens contratados.
4.9.6 Entrega de relatórios mensais sobre o desenvolvimento dos serviços contratados.
5 – METODOLOGIA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
A Contratada deverá elaborar Plano de Trabalho com detalhamento de uma rede de precedência
(PERT ou Similar), contendo necessariamente as seguintes etapas e metodologias:

5.1. Coleta de Dados da Prefeitura, compreendendo:

S Arquivos digitais contendo dados cadastrais imobiliários e mobiliários;
S Arquivo contendo BASE CARTOGRÁFICA, escala 1:1.000, contendo quadras e lotes
(polígono fechado);
S Arquivo digital contendo ORTOFOTO 2008;
S Quadras fiscais com divisões em lotes;
S Croquis existentes das edificações;
S Demais plantas e documentos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos (Plano
Diretor, Planta Genérica de Valores, faces de quadras, etc.).

5.2. ORGANIZAÇÃO DA INFRA- ESTRUTURA

Deverão ser organizados e estruturados dois locais onde serão desenvolvidos os trabalhos
(um em Guarulhos e o outro na sede da Proponente), com infra-estrutura de responsabilidade
da contratada: equipamentos, mobiliário e mão de obra.



5.3. SERVIÇOS PREPARATÓRIOS E CORRELATOS
5.3.1. Programa de computador para digitação, re-digitação e consistência dos boletins
preenchidos com dados em campo.
5.3.2. Programa de computador para compatibilização dos dados digitados com os
programas e banco de Dados existente no Departamento Informática e
Telecomunicações da Prefeitura.
5.3.3. Elaboração do Mapa Fiscal Urbano, complementando-se o Mapa Digital, com as
divisões das quadras fiscais em lotes com as respectivas edificações, utilizando a
ORTOFOTO e as quadras fiscais do Departamento de Receita Imobiliária,
devidamente georreferenciadas.
5.3.4. Digitalização e georreferenciamento das Plantas Quadras Fiscais.
5.3.5. Digitalização do Acervo Histórico.
5.3.6. Preparação dos manuais para preenchimento dos boletins em campo.
5.3.7. Impressão dos boletins.
5.3.8. Preparação das pastas por quadra com elementos necessários ao levantamento
em campo, a saber:

S Planta Quadra, Imagem colorida da ORTOFOTO em impressão A4 ou A3
com divisão em lotes (produto obtido do item 6.3.3.).
S Planta da região do roteiro (pré-definido no PLANO DE TRABALHO)
contendo as quadras a serem levantadas.
S Todos os boletins pré impressos que compõem a quadra.
S Boletins em branco.
5.3.9. Medições de áreas edificadas: serão efetuadas com base nas imagens da
ORTOFOTO, conforme itens 2.1 e 2.2 (serviços correlatos):

S Digitalização do perímetro da edificação por “layer”, utilizando ferramenta
AutoCad;
S Cálculo da área edificada;
S Comparação do resultado, sendo 5% para mais ou para menos, considerado
correto o arquivo da PREFEITURA, diferença maior ou menor anotada em
RELATÓRIO GERENCIAL DE DISCREPÂNCIAS. Este percentual será
utilizado apenas para áreas construídas de até 500 m2. Para áreas
superiores, o percentual será fixado, em comum acordo com a
PREFEITURA;
S O RELATÓRIO GERENCIAL DE DISCREPÂNCIAS deverá ser emitido em
duas vias, uma para a Prefeitura e outra para equipe de Engenheiros que
irão vistoriar os respectivos imóveis. Este é o DOCUMENTO PRINCIPAL
para determinar o ROTEIRO a ser seguido para vistorias;
S As edificações consideradas “CONFORME” dentro da margem estabelecida,
cujos contornos foram digitalizados formarão um arquivo digital parcial das
edificações.

OBSERVAÇÃO: as imagens com dificuldade de interpretação para digitalização (sem
clareza ou diferentes dos croquis) deverão ser identificadas (Lote / Quadra Fiscal) para
formar o ROL a ser levantado em campo por método tradicional (levantamento à trena). Os
croquis provenientes deste levantamento voltarão para serem desenhados em AutoCAd,
calculando-se as respectivas áreas e anotadas em campo específico. O arquivo digital
parcial será completado com essas informações formando assim o arquivo completo das
edificações.

5.4. LEVANTAMENTO EM CAMPO
5.4.1. As equipes que farão o levantamento em campo, nos imóveis previamente
selecionados, irão munidas com pastas, por quadra, cada uma contendo os
elementos descritos no item 6.3.7. Deverão ser preenchidos e entregues todos



os boletins de acordo com o pré-estabelecido nos manuais e treinamento
efetuado para esta finalidade. Para cada imóvel visitado que tenha edificação
será tirada uma fotografia da fachada com máquina fotográfica digital e quando
for o caso várias fotos esclarecedoras. As fotos terão um identificador para
posterior associação com o imóvel.
5.4.2. Deverá ser dada a divulgação, em comum acordo com a Prefeitura, sobre os
trabalhos a serem realizados.
5.4.3. IDENTIFICAÇÃO DO PADRÃO CONSTRUTIVO

Todas as edificações identificadas com DISCREPÂNCIA (item 4.3.8.) e aquelas a
serem medidas com trenas serão vistoriadas por técnicos especializados, que re-
enquadrarão as respectivas edificações, se necessário.

5.4.4. RETORNO AO CAMPO

Nos casos em que o imóvel esteja fechado por ocasião do levantamento de campo,
haverá retorno para coleta das informações.

5.5. TRABALHOS DE GABINETE
5.5.1. Complementação de campos nos boletins: As áreas edificadas levantadas em
campo e calculadas no gabinete, bem como, os padrões identificados em
vistorias serão anotados nos espaços destinados a estas informações no boletim.
5.5.2. VERIFICAÇÃO DO LEVANTAMENTO EM CAMPO:Todas as pastas por quadra,
contendo boletins preenchidos em campo, deverão ser verificadas ANTES DA
DIGITAÇÃO. Constada qualquer irregularidade no preenchimento dos boletins, o
gerente do campo deverá tomar a medida cabível. Somente seguirão para
digitação as quadras perfeitamente fechadas com boletins corretamente
preenchidos.
5.5.3. DIGITAÇÃO, REDIGITAÇÃO e CONSISTÊNCIA.:Todos os boletins deverão ser
digitados, re-digitados e consistidos, formando arquivos completos, por quadra
fiscal.
5.5.4. ENTREGAS PARCIAIS: Todos os trabalhos de REVISÃO E ATUALIZAÇÃO
CADASTRAL deverão ser entregues por QUADRA FECHADA, compreendendo:

S Arquivo com dados tabulares verificados compatíveis para carregamento
no Banco de Dados da PMG;
S Arquivo digital com desenhos dos croquis das edificações contidas na
quadra;
S RELATÓRIO DE DISCREPÂNCIAS, para boletins imobiliários;
S RELATÓRIO DE DISCREPÂNCIAS, para boletins mobiliários;
S Arquivo digital das fotografias das fachadas;
S Pastas arquivadas com todos os documentos e boletins preenchidos em
campo, para servir de MEMÓRIA e consultas.

5.6. GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS

Para o desenvolvimento de todos os serviços mencionados deverá ser efetuado um
gerenciamento, envolvendo: planejamento, programação, controles físicos e de processos
de qualidade que deverão ser executados por uma equipe composta, no mínimo, por:

S Um Coordenador Geral
S Um Gerente de Sistemas
S Um Gerente de Recadastramento
S Um Gerente de Conversão de Dados.



5.7. CRONOGRAMA FÍSICO

1ª FASE – MODERNIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO

MESES
ITENS
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15

1 – ESTUDOS INICIAIS

1.1. Projeto Executivo

1.2. Coleta de Dados

2 – ORGANIZAÇÃO DA INFRA- ESTRUTURA

2.1. ESCRITÓRIO GUARULHOS e DA PROPONENTE

Disponibilização da Infra-Estrutura

3 – SERVIÇOS PREPARATÓRIOS E CORRELATOS
3.1. Programa de digitação e
Consistência
3.2. Programa para Compatibilização de
Dados junto ao Departamento
Informática e Telecomunicações da
Prefeitura.
3.3. Mapa Urbano Fiscal
3.4. Digitalização e Georreferenciamento
das Plantas Quadras Fiscais

3.5. Manuais e Treinamento


3.7. Medição de áreas edificadas

3.8. Impressão de Boletins

3.9. Preparação de Pastas
3.10. Emissão das cartas de notificação
para os proprietários dos imóveis
4 – LEVANTAMENTO EM CAMPO
4.1. Levantamento em campo, quando
for o caso
4.2. Levantamento fotográfico frontal das
edificações.

4.3. Retorno

5 – TRABALHO EM GABINETE

5.1. Complementação de campos
boletins

5.2. Verificação

5.3. Digitação / Consistência
para os proprietários dos imóveis

5.5. Entregas parciais *



5.6. Entregas Finais

6 – SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS

6.1. Concepção

6.2. Implantação / Assistência Técnica

8 – GERENCIAMENTO

* Levantamento em campo: estima-se uma produção de 15.000 inscrições imobiliárias até o 4º mês e 36.250 do 5º mês em diante

2ª FASE – ATUALIZAÇÃO DO CADASTRAL

MESES
ITENS
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15

1 – SERVIÇOS PREPARATÓRIOS

1.1. Aquisição de fotos aéreas ou
imagens de satélite de altíssima
resolução

1.2. Identificar áreas construídas novas
ou ampliadas

1.3. Medição das áreas construídas
novas ou ampliadas

2 – LEVANTAMENTO EM CAMPO

2.1. Levantamento em campo das
edificações novas ou ampliadas, quando
for o caso.

edificações atualizadas

2.3. Retorno

3 – TRABALHO EM GABINETE

3.1. Complementação de campos
boletins

3.2. Verificação

3.3. Digitação / Consistência

para os proprietários dos imóveis que
sofreram alterações.

3.5. Entregas parciais

3.6. Entregas Finais



6. PRAZOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
6.1. Modernização do Cadastro Imobiliário (1ª FASE) : 15 meses, contados da Ordem de Inicio
dos Serviços (OIS) a ser emitida pela Secretaria de Finanças.
6.2. Atualização Cadastral (2ª FASE): 36 meses, sendo 12 meses para cada atualização,
contados do encerramento da 1ª fase.
6.3. Prazo Total: 51 (cinqüenta e um) meses a contar da Ordem de Início dos Serviços a ser
expedida pela Secretaria de Finanças.
7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
7.1. Ficará a cargo da empresa contratada, o fornecimento de toda mão de obra, transportes das
equipes e os equipamentos necessários para a execução dos serviços, bem como, todos os
tributos e encargos decorrentes dos serviços contratados.
7.2. A contratada deverá fornecer nome, documentos, formação e função do pessoal que atuará
na execução dos serviços, para credenciamento pelo Departamento de Receita Imobiliária.
Deverá também, fornecer identificação (crachá) para todo pessoal envolvido, o qual deverá
conter, além dos dados supra referidos, foto 3X4 e telefones, para contato do Munícipe com a
Prefeitura;

7.3 Apresentar mensalmente à CONTRATANTE as notas de serviços e faturas com a
discriminação da execução dos serviços prestados;

7.4 Atender os pedidos de informações, formalizados pela CONTRATANTE, por pessoas ou
entidades por ela credenciadas, relacionados com a execução dos serviços contratados;

7.5 Acatar as normas de acesso de pessoas da CONTRATADA às instalações da
CONTRATANTE;

7.6 Para fins de pagamento a CONTRATADA deverá comprovar a realização dos serviços
contratados, de acordo com o Plano de Trabalho a ser definido, em conjunto com o
Departamento de Receita Imobiliária, quando da assinatura do contrato. Esta comprovação
deverá ser efetuada através de “Relatórios de Acompanhamento de Execução dos Serviços”,
mediante atestação do Departamento de Receita Imobiliária;

7.7 Transferir à CONTRATANTE, de forma total e irrestrita os respectivos códigos fontes dos
sistemas, a documentação técnica completa da solução e do ambiente operacional, e todas as
informações necessárias para a efetiva transferência do conhecimento dos sistemas para a
CONTRATANTE.

8. OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA
8.1. Adotar as providências e mobilizar os recursos necessários à plena realização dos
serviços objetos desta Licitação, especialmente no que concerne às especificações e definições
em tempo hábil, observada programação a ser estabelecida em conjunto com a CONTRATADA;
8.2. Para tanto, A PREFEITURA deverá disponibilizar à Contratada:
O $UTXLYRGLJLWDOFRQWHQGRGDGRVFDGDVWUDLVLPRELOLiULRVHPRELOLiULRVH[LVWHQWHVQR0XQLFtSLR

O $UTXLYRFRQWHQGR%DVHDUWRJUiILFDQDHVFDOD

O $UTXLYR'LJLWDOFRQWHQGRRUWRIRWRH[LVWHQWH

O 4XDGUDV)LVFDLVFRPGLYLV ão em lotes
O URTXLVH[LVWHQW es das edificações
O $FHUYR+LVWyULFRDVHUGLJLWDOL]DGR



9. DA ATESTAÇÃO DOS SERVICOS
A atestação dos serviços entregues pela contratada, se dará através de acompanhamento
permanente, a ser realizado pelo Departamento de Receita Imobiliária, na execução de todos os
serviços e em todas as etapas de desenvolvimento.

10. PLANO DE ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICO
As licitantes deverão apresentar Plano de Atendimento, em suporte e assessoramento técnico
aos gestores e usuários por meio de atendimento telefônico, “on site”, por meio de visitas, ou
outra forma adequada à solução de problemas que venham a ser identificados durante a
implantação das rotinas, para todos os trabalhos descritos no presente Termo de Referência. O
suporte técnico deverá estar disponível por todo o período do contrato, sendo através de telefone
e e-mail, no mesmo período de funcionamento da Prefeitura de Guarulhos, ou seja, de segunda a
sexta, das 8:00 as 17:00. Na impossibilidade de solução por estes meios em até 12 horas, será
obrigatória visita técnica.
11. VISTORIA TÉCNICA
11.1. A visita técnica tem por objetivo exclusivo permitir aos interessados conhecerem as
condições locais e obter informações relacionadas com o objeto licitado.

11.2. A visita técnica será previamente agendada, no horário e expediente dos dias úteis, no
Departamento de Receita Imobiliária da Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura ou pelo fone (0xx.11 – 2429-8683) e será levada a efeito até 5 (cinco) dias
úteis anteriores à data de recebimento das propostas.

11.3. Para a realização da visita técnica deverão os interessados comparecer na data
agendada ao Departamento de Receita Imobiliária da Secretaria Municipal de Finanças
desta Prefeitura, localizada à Avenida Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 1449 –
Vila Augusta – Guarulhos – S.P.

11.4. Feita a visita técnica, cada interessado receberá o competente ATESTADO DE
VISTORIA, o qual deverá ser anexado à documentação do Envelope “A” de
Habilitação.



12. PROPOSTA TÉCNICA (ENVELOPE “B”)
A PROPOSTA TÉCNICA, com os elementos relativos à qualificação técnica das licitantes, deverá
conter o seguinte:
12.1. Conhecimento do Problema
Demonstração de conhecimento do problema, através de descrição do empreendimento
demonstrando o conhecimento de suas diversas etapas de implantação, dos aspectos
relevantes e problemas potenciais que poderão interferir na sua implantação, vulto,
complexidade do ponto de vista do objetivo almejado, informações adicionais do
município, ressalvando os aspectos físicos e operacionais envolvidos (máximo de 30
páginas em Word, folha tamanho A4, fonte Arial 12, impressas em um só lado. Poderão
ser utilizadas folhas A3, as quais deverão ser dobradas no padrão A4 sendo
consideradas como 2 folhas A4).
12.2. Metodologia
Descrição dos métodos e procedimentos que a Licitante irá adotar para a execução da
totalidade dos serviços previstos, limitada a 40 (quarenta) páginas em papel A4 e fonte
Arial 12, excluindo mapas e figuras que poderão ser apresentadas em papel A3,
devidamente dobradas para resultarem no tamanho A4. Deve constar ainda indicação
das instalações e aparelhamento técnico a serem utilizados para a realização do objeto
da licitação com descrição dos equipamentos e dos softwares.
A proponente deverá apresentar também um breve relato de Sistema semelhante ao
objetivado pelo presente Edital, conforme seu sub-item 5.3.7 b) , por ela desenvolvido e
implantado, com cópias de imagens de monitor referentes às telas do Sistema para
melhor ilustração.
A Prefeitura Municipal de Guarulhos, para seu esclarecimento e a seu exclusivo critério,
poderá também solicitar a quaisquer das licitantes a demonstração do funcionamento do
Sistema apresentado, em sessão a ser por ela previamente agendada e comunicada aos
demais licitantes, que poderão participar da apresentação.
12.3. Programa de Trabalho
Relação e descrição das Atividades, e se for o caso das Tarefas que serão
desenvolvidas com seus respectivos produtos e requisitos a atender, e a relação de
dependência entre elas. O resultado será resumido em um cronograma de barras,
coerente com o programa proposto (máximo 30 páginas em Word, folha tamanho A4,
fonte Arial 12).
12.4. Equipe Técnica
A Equipe Técnica, considerada como principal, deverá no mínimo ser composta por:
a) 01 (um) Coordenador Geral (Responsável Técnico) pelos serviços, devendo ser
profissional de nível superior em engenharia civil ou arquitetura, devidamente
registrado no CREA, tendo atuado na direção de serviços de



cadastramento/recadastramento imobiliário, elaboração e implantação de Sistema de
Informações Geográficas , e assumido a Responsabilidade Técnica pelos mesmos.
b) 01 (um) Gerente de Informática, sendo profissional de nível superior em análise de
sistemas,com experiência em modelagem, desenvolvimento e implantação de
Sistemas de Informações Geográficas para administrações municipais e na condução
de equipes com essa finalidade.
c) 01 (um) Gerente para Recadastramento, sendo profissional de nível superior em
engenharia civil ou arquitetura, devidamente registrado no CREA, tendo atuado na
organização dos serviços e comando de equipes de levantamento em campo de
dados e informações necessários ao cadastramento ou recadastramento imobiliário
d) 01 (um) Gerente para Conversão de Dados, sendo profissional de nível superior em
engenharia civil, arquitetura ou análise de sistemas, devidamente registrado no CREA,
tendo atuado na organização e comando de equipes de profissionais em serviços de
georreferenciamento e geocodificação para elaboração de mapas digitais e
conversão de dados espaciais e tabulares, visando a organização de Sistema de
Informações Geográficas e a integração com os sistemas legados.
12.4.1. As licitantes deverão comprovar o vinculo dos profissionais indicados conforme SÚMULA
Nº 25 do TCE –SP, ou seja mediante contrato social, registro na carteira profissional,
ficha de empregado ou contrato de trabalho.
12.4.2. Os Curriculum Vitae deverão ser devidamente assinados pelos respectivos profissionais.
12.4.3. Para efeito de avaliação da equipe técnica somente serão aceitos os curriculos que
comprovem a atuação dos profissionais nos projetos declarados, nas respectivas
funções para as quais são indicados, conforme definido acima, sendo considerado como
tempo de experiência a totalização das durações de atuação dos profissionais nesses
projetos, expressas em anos e frações.
12.4.4. A substituição dos profissionais indicados na proposta por outros, durante a realização
dos serviços que vierem a ser contratados, deverá ser comunicada à Prefeitura para fins
de prévia aprovação, exigindo-se que os substitutos apresentem características iguais ou
superiores às dos inicialmente indicados, comprovadas de idêntica forma ao previsto
neste Edital.
13. PROPOSTA TÉCNICA – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
13.1. Na avaliação da proposta técnica serão considerados os seguintes itens:
a) Conhecimento do Problema
b) Metodologia de Execução e demonstração de um SIG desenvolvido
c) Programa de Trabalho
d) Experiência Anterior da Empresa, em Recadastramento imobiliário, desenvolvimento e
implantação de SIG e manutenção de Base Cadastral
e) Equipe Técnica a ser utilizada



13.2. As notas atribuídas a cada quesito de julgamento da Proposta Técnica são as seguintes:
a) Conhecimento do Problema – de 0 a 5 pontos
b) Metodologia de Execução e demonstração de um SIG desenvolvido – de 0 a 40 pontos
c) Programa de Trabalho – de 0 a 10 pontos
d) Experiência Anterior da Empresa, em Recadastramento imobiliário, desenvolvimento e
implantação de SIG e manutenção de Base Cadastral – de 0 a 90 pontos
e) Equipe Técnica a ser utilizada – de 0 a 17 pontos
13.3. A nota final será obtida pela somatória dos pontos obtidos nos subitens acima, sendo
desclassificadas as propostas que não atingirem a nota final mínima de 50 (cinqüenta)
pontos.

13.4. CONHECIMENTO DO PROBLEMA (NT1)
Deverá ser demonstrado pleno conhecimento sobre os fatores e circunstâncias que
envolvem a elaboração, implantação e uso de Sistemas como o objeto do presente
edital, bem como com os serviços a serem executados, o seu desenvolvimento e
implantação dos resultados, com menção aos aspectos relevantes e problemas
potenciais que deverão ser resolvidos, ressaltando os aspectos físicos e operacionais
envolvidos.
CONHECIMENTO DO PROBLEMA PONTOS
Nota atribuída às licitantes que apresentem amplos conhecimentos do
problema com abordagem sobre todos os aspectos relacionados com o 5
objeto licitado, seus aspectos relevantes e forma de superar problemas
potenciais.
Nota atribuída às licitantes que demonstrem conhecimento do problema, 3,5
mas de forma genérica ou pouco clara ou incompleta.
Nota atribuída às licitantes que apresentem o conhecimento do 2,5
problema em nível superficial, porém ainda aceitável.
Nota atribuída às licitantes que apresentem a comprovação de 0
conhecimento do problema de forma insatisfatória.

13.5. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO (NT2)
Deverá abordar, no mínimo, os seguintes itens:
a) Metodologia a ser empregada no desenvolvimento dos trabalhos, com descrição das
atividades previstas nas várias etapas, dos métodos, procedimentos, equipamentos e
softwares a serem utilizados, com indicação da forma de participação da prefeitura nos
trabalhos se for o caso.
b) Indicação de um Sistema de Informações Geográficas implantado e funcionando, com
características semelhantes ao objeto deste edital, conforme indicado na Tabela abaixo.



a) METODOLOGIA DE EXECUÇÃO PONTOS
Nota atribuída às licitantes que apresentem de forma clara e completa a
metodologia que pretendem adotar para execução de todos os serviços, 30
com descrições precisas sobre métodos e procedimentos.
Nota atribuída às licitantes que apresentem metodologia completa mas
21
com abordagens imprecisas.
Nota atribuída às licitantes com descrições apenas genéricas. 16
Nota atribuída às licitantes que apresentem metodologia considerada
0
insatisfatória.

b) SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS(SIG) IMPLANTADO PONTOS
1- Elaboração do mapa digital organizado por layers mínimos de:
Eixos viários
Quadras
0 ou 3
Calçadas
Lotes
Contorno de edificações
2- Análise espacial envolvendo dados cadastrais imobiliários. 0 ou 2
3- Análise espacial envolvendo dados cadastrais mobiliários. 0 ou 2
4- Criação de relatórios gerenciais. 0 ou 1
5- Formato raster (ortofoto) como layer sobreposto ao mapa digital. 0 ou 2
OBS: A nota deste sub-item b) será apurada pela soma dos pontos atribuídos aos
campos de 1 a 5 da Tabela acima.

O Relato sobre as questões acima apresentadas deverá ser objetivo e acompanhado de
imagens do monitor para efeito de esclarecimento.
A Prefeitura de Guarulhos, a seu exclusivo critério , poderá convocar qualquer licitante
para comprovação das características acima exigidas em Sistema em funcionamento
por ela desenvolvido, marcando para esse fim data para apresentação e análise do
referido Sistema, que deverá, também, ser comunicada às demais lictantes

13.6. PROGRAMA DE TRABALHO (NT3)
Relação e descrição das atividades que serão desenvolvidas com seus respectivos
produtos e a relação de dependência entre elas. O resultado será resumido em um
cronograma físico, de barras, coerente com a metodologia e o programa propostos.

PROGRAMA DE TRABALHO PONTOS
Nota atribuída às licitantes que apresentem com clareza e precisão a
relação e descrição das atividades a serem desenvolvidas, com seus 10
respectivos produtos e total coerência com a metodologia prevista.
Nota atribuída às licitantes que apresentem o Programa de Trabalho
de forma satisfatória mas com alguns problemas de clareza e 7
precisão.
Nota atribuída às licitantes que apresentem o Plano de Trabalho em
5
nível apenas aceitável.
Nota atribuída às licitantes que apresentem o Programa de Trabalho
0
de forma insatisfatória.



13.7. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (NT4).
Deverá ser comprovada mediante a apresentação de atestado(s) de capacidade técnica
comprovando desempenho anterior em atividade pertinente e compatível com o objeto licitado,
emitido(s) por pessoa jurídica de Direito Público ou Privado, devidamente registrado(s) no CREA.
a) Serão considerados os seguintes pontos por atestado de Recadastramento Imobiliário
para Administração Municipal. Poderão ser apresentados no máximo 5 (cinco) atestados

EXPERIÊNCIA ANTERIOR PONTOS
por
( a ) RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO atestado
Município com mais de 1.000.000 de habitantes ou com mais de 300.000
12
inscrições imobiliárias.
Município com população entre 700.000 e 1.000.000 de habitantes ou com
8
inscrições imobiliárias entre 250.000 e 300.000.
Município com população entre 500.000 e 700.000 habitantes ou com
6
inscrições imobiliárias entre 150.000 e 250.000.
Município com população entre 200.000 e 500.000 habitantes ou com
3
inscrições imobiliárias entre 50.000 e 150.000

b) Serão considerados os seguintes pontos por atestado de Desenvolvimento e
Implantação de Sistemas de Informações Geográficas para Administração Municipal.
Poderão ser apresentados no máximo 5 (cinco) atestados.

EXPERIÊNCIA ANTERIOR
PONTOS por
( b ) DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SIG
atestado

Município com mais de 500.000 habitantes ou com mais de
4
150.000 inscrições imobiliárias.
Município com população entre 150.000 e 500.000 habitantes
2
ou com inscrições imobiliárias entre 50.000 e 150.000
Município com menos de 150.000 habitantes ou com menos
1
de 50.000 inscrições imobiliárias

c) Serão considerados os seguintes pontos por atestado de Atualização / Manutenção da
Base Cadastral Municipal realizada com apoio em sensoriamento remoto. Poderão ser
apresentados no máximo 5 (quatro) atestados.
EXPERIÊNCIA ANTERIOR
PONTOS por
( c ) ATUALIZAÇÃO / MANUTENÇÃO BASE atestado
CADASTRAL
Município com mais de 150.000 inscrições imobiliárias. 2
Município com menos de 150.000 inscrições imobiliárias 1



A população e o número de inscrições imobiliárias serão o que apresentava o município à
época da realização dos serviços atestados.
Caso uma Proponente apresente num só atestado dois ou mais serviços conforme acima
indicado, poderá este atestado ser considerado, para efeito de pontuação, para cada um dos
serviços.
13.8. EQUIPE TÉCNICA (NT5).
Será avaliada com base na experiência dos profissionais que a integrarão nas funções indicadas
com base no subitem 12.4, através de avaliação dos “curricula vitae” que forem a apresentados.
Para efeito de avaliação da equipe técnica somente serão aceitos os curriculos que comprovem a
atuação dos profissionais nos projetos declarados, nas respectivas funções para as quais são
indicados, conforme definido acima, sendo considerado como tempo de experiência a totalização
das durações de atuação dos profissionais nesses projetos, expressas em anos e frações.
Pontos
FUNÇÃO NA EQUIPE Menos de 5 De 5 - 10
Mais de 10 anos
anos anos
Coordenador e Responsável Técnico 1 2 5
Gerente de Recadastramento 1 2 4
Gerente de Informática 1 2 4
*HUHQWHGHRQYHUVmRGH'DGRV 1 2 4

13.9. NOTA DA PROPOSTA TÉCNICA (NT)
A nota será a somatória das NT1, NT2, NT3, NT4 e NT5.
Serão atribuídos 10,0 (dez) pontos à proposta da LICITANTE que obtiver a maior nota técnica
(NT). As demais propostas serão pontuadas proporcionalmente na razão inversa ao maior valor
na pontuação técnica final, de acordo com a seguinte fórmula:

NT = Nota Técnica da Proposta em Exame x10
Maior Nota Técnica
Serão desclassificadas as propostas com pontuação inferior a 50%.
A aproximação da NT será feita até a terceira casa decimal, desprezando-se as demais
frações

14. PROPOSTA COMERCIAL – ENVELOPE “C”
A tabela prevista no ANEXO xxx- Planilha de Preços, deverá ser total e devidamente
preenchida no formato indicado, sem rasuras ou emendas, indicando os Preços Unitários
e os respectivos totais e o total previsto da proposta, expressos em moeda corrente no
País.
14.2. CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO detalhado, que relate a seqüência executiva do
projeto, absolutamente aderente ao cronograma físico apresentado com a Proposta
Técnica, demarcando etapas, atividades, prazos, custos e quantidades a executar a cada



período, conforme prazo indicado para execução dos Serviços, devendo apresentar
correlação fiel das quantidades a serem executadas com os respectivos preços por
especialidade de serviço, em períodos correspondentes a 30 ou menos dias. (Apresentar
barra, quantidade, valor, início e término para cada atividade, percentuais equivalentes
ao período e valores acumulados).
A proposta de menor preço, será considerada a 1ª classificada.
Serão atribuídos 10,0 (dez) pontos à proposta comercial da LICITANTE que apresentar o menor
preço em reais nota técnica. As demais propostas serão pontuadas proporcionalmente na razão
inversa ao menor preço ofertado, de acordo com a seguinte fórmula:
NPC = Menor Preço apresentado entre as propostas x10
Preço da Proposta em Exame
A aproximação da NT será feita até a terceira casa decimal, desprezando-se as demais
frações.

15. CLASSIFICAÇÃO FINAL
A classificação final das licitantes será feita de acordo com a média ponderada das notas
técnicas e de preços, mediante a aplicação da seguinte fórmula: : NF = 7 NT + 3 NC
Onde
NF = Nota Final do licitante
NT = Nota da Proposta Técnica
NC = Nota da Proposta Comercial
15.1. Havendo empate entre duas ou mais propostas será adotado sorteio para o desempate,
para o qual todos os licitantes serão convocados.
15.2. A ODVVLILFDomR GRV SURSRQHQWHV VHUi UHDOL]DGD SHOD RUGHP GHFUHVFHQWH GDV VXDV 1RWDV

)LQDLVVHQGRGHFODUDGRYHQFHGRUROLFLWDQWHTXHREWLYHUDPDLRUSRQWXDomR



$1(;2,±3/$1,/+$'(6(59,d26(35(d26

3/$1,/+$'(6(59,d26(35(d26

3UHoR7RWDO
3UHoRV
,WHQV 4XDQWLGDGH SRUVHUYLoR
8QLWiULRV5
5

Primeira Fase: Modernização do Cadastro Imobiliário
1. Revisão Cadastral
1.1. Comparação entre o cadastro fiscal
350.000 unidades
imobiliário existente na Prefeitura de
Guarulhos com a Ortofoto 2008.
1.2. 1.2. Levantamento fotográfico frontal das
350.000 unidades
fachadas dos imóveis;
1.3. Elaboração de boletins imobiliários
350.000 unidades
individuais para todos os imóveis;
1.4. Emissão de notificação para os
350.000 unidades
proprietários dos imóveis
1.5. Integração da base de dados gerada com
o Sistema Financeiro em uso na 1
Prefeitura de Guarulhos.
2. Serviços Correlatos
2.1. Elaboração do Mapa Urbano Fiscal do
200Km²
Município de Guarulhos
2.2. Digitalização e georreferenciamento das
20.000
Plantas Quadras Fiscais
2.3. Digitalização do Acervo Histórico 1.250.000
3. Sistema de Informações Geográficas
3.1. Visualizador das imagens e fotos 1
3.2. Treinamento 60
Segunda Fase: Atualização do Cadastro Imobiliário
4. Atualização Cadastral
4.1. Atualização das imagens aéreas ou
imagens de satélite de altíssima 3 x 200 Km²
resolução
fachadas dos imóveis atualizados;
4.3. Emissão de notificação para os
proprietários dos imóveis
4.4 Elaboração de boletins imobiliários

individuais para os imóveis atualizados;

35(d2727$/5

3UHoRWRWDOSRUH[WHQVRBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBB

1- O preço máximo admitido pela prefeitura será de R$ XXXXX,00 (xxxxxx reais );
2- A proponente deverá anexar cronograma físico-financeiro onde constarão os serviços previstos com o seu
desenvolvimento ao longo do tempo, indicando por mês as importâncias correspondentes. Esse cronograma
deverá ser coerente com o cronograma físico apresentado na sua Proposta Técnica.


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