Relações públicas e comunicação pública

RELAÇÕES PÚBLICAS E COMUNICAÇÃO PÚBLICA:
OLHARES SOBRE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Mariany Schievano Granato1
Vitória Sá2
Resumo
O estudo presente neste artigo trata do tema da comunicação pública enquanto
ferramenta de disponibilização de informação para a pessoa com deficiência em
ambientes online governamentais e o papel do profissional de relações públicas
exercido nesta temática. Por meio da análise de conteúdo realizada nos portais
eletrônicos da região Norte do país, no ano de 2014, e com suas respectivas
assessorias de comunicação a fim de compreender a qualidade da informação presente
nesses locais e, em que medida, o profissional se vê apto a desenvolver a função de
comunicólogo sob a ótica das relações públicas.
.
Palavras-chave: comunicação pública; relações públicas; portais eletrônicos de governo;
pessoa com deficiência
Introdução
O presente artigo pretende compreender e analisar em que medida as relações
públicas, enquanto atividade profissional, relacionam-se com as práticas da comunicação
pública, materializado pela análise da qualidade das informações sobre políticas públicas
para a pessoa com deficiência em portais eletrônicos governamentais e pesquisa
quantitativa com as assessorias de comunicação governamentais responsáveis pela
elaboração das notícias.
Sob a ótica de teóricos que discutem a comunicação pública, atividade de relações
públicas, participação na web, acesso à informação, tratados e leis sobre a pessoa com
deficiência, objetivou-se contemplar tais pontos a partir da explanação de conceitos e
aplicação de pesquisa quantitativa e qualitativa utilizando o método de análise de
conteúdo para averiguar a qualidade da informação, por meio da elaboração de um

1
Doutoranda no Programa de pós-graduação de Mídia e Tecnologia – Unesp. Mestre em Comunicação –
Unesp. Bacharel em Comunicação Social: Relações Públicas – Unesp.
2
Estudante de Comunicação Social: Relações Públicas – Unesp.
Anais do XI Congresso Brasileiro Científico de Comunicação
Organizacional e Relações Públicas (Abrapcorp 2017)
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ISBN: 978-85-397-1078-2 1

Índice de Qualidade da Informação e pesquisa realizada com assessorias de
comunicação governamentais.
As páginas web e assessorias de comunicação analisadas nesta pesquisa
referem-se à região Norte. Constatou-se um Índice de Qualidade da Informação em
24,15%, o que corresponde a menos de um quarto de informações presentes
consideradas pela metodologia de análise, de análise de conteúdo e enquadramento.
Comunicação pública e relações públicas
A democracia brasileira, por ser ainda recente e fruto de uma herança histórica
com práticas de clientelismo e patrimonialismo, pode fazer com que a população não
desenvolva uma cultura de envolvimento nas questões políticas. Perante esse quadro de
insatisfação, falta de confiança e esperança nos partidos e programas do governo,
percebe-se, por parte da população, a procura por formas de participação independentes
(BASQUERO, 2003).
De acordo com Basquero (2003, p. 3) uma das alternativas é a criação dos
artifícios informais de transmissão dos seus anseios sociais.Com o desenvolvimento
crescente de novas maneiras da construção e participação da construção de identificação
e participação coletiva no cenário de precariedade do estado, de necessidade da
sobrevivência das pessoas excluídas.
Com essas novas formas de interação entre os indivíduos em que não há o
envolvimento da população com os meios da política convencional, pela ausência de
confiança, mas sim através da associação com intuições informais como associações,
clubes e igrejas para a obtenção de políticas sociais com o intuito de atingir os menos
favorecidos, Basquero (2003, p. 4) afirma o surgimento do interesse sobre o as camadas
menos excluídas das políticas sociais e começa-se então a reconhecer a ideia de que
uma democracia exige um nível mínimo de engajamento entre as pessoas, ou seja,
formas e normas de associações que possibilitem o surgimento de confiança entre os
cidadãos e a autoridade constituída nas intuições vigentes.
Ao deixar de lado o pressuposto de que uma democracia para ser efetiva precisa
de mais engajamento, confiança mútua e interação entre as partes envolvidas, no caso o
estado e a população, reconhece-se a necessidade de se ter uma comunicação em que a
sociedade possa ter espaço para interagir.
Segundo Matos (2009, p.104), a comunicação pública atende à essas
necessidades, que, por sua vez, diferente da comunicação política, consiste em resposta
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dos indivíduos diante as iniciativas originadas dos fluxos das relações comunicativas entre
o estado e a sociedade. Ainda para a autora, a comunicação pública é caracterizada
como um processo comunicacional instaurado em esfera pública que engloba Estado,
governo e sociedade, além de prover um espaço para debate, negociação e tomada de
decisões relativas à vida pública do país, podendo ser formadora de capital social. Ou
seja, o dever do Estado é de convocar os agentes envolvidos para a participação e
criação de espaços para a formalização da esfera pública.
Durante anos o conceito de comunicação pública esteve associado aos estudos de
comunicação política, no qual o foco reside nas articulações políticas, nas disputas pelo
poder e nos debates partidários e eleitorais. Desta forma, privilegiando as mensagens
políticas de comunicação governamental, como as campanhas eleitorais e as mídias
envolvidas neste processo.
Para uma comunicação pública eficaz, com envolvimento da população na tomada
decisões é necessário que a comunicação seja aberta para a interação com os meios de
comunicação e a sociedade. “Ela precisa atuar como um órgão que extrapola os muros
da burocracia para chegar ao cidadão comum, graças a um trabalho conjunto com os
meios de comunicação” (KUNSCH, 2012, p.16). Assim, as instituições públicas devem
ouvir as demandas sociais da comunidade, seus problemas, por meio da abertura de
canais que proporcionem esse espaço de debate.
Nessa perspectiva, pode-se identificar a existência de uma relação entre a
comunicação pública e a atividade de relações públicas. De acordo com Simões (1995,
p.42):
Como ciência, relações públicas abarca o conhecimento cientifico que
explica, prevê e controla o exercício de poder no sistema organização-
públicos. Como atividade, relações públicas é o exercício da administração
da função (subsistema) política organizacional, enfocada através do
processo de comunicação da organização com seus públicos.
Ou seja, a função e a relação da comunicação pública com as relações públicas
envolvem a dimensão política. Em que, a esfera pública é considerada um espaço de
interação, os objetos da ciência e da atividade são o poder público de forma genérica e os
públicos (a sociedade) e, por sua vez, a atividade-fim é a busca pela compreensão mútua.
De acordo com Basin; Heiman; Lattimore; Toth (2012), as principais atribuições do
profissional de relações públicas governamentais estão no auxilio na definição dos
objetivos dos programas de governo, na melhoria de respostas e no fornecimento aos
cidadãos de informações suficientes para permitir o autogoverno. Ou seja, o intuito é
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melhorar a cooperação e confiança entre cidadãos e seu governo, de forma que se
utilizem as ferramentas que promovam acessibilidade, responsabilização e constância.
Para os autores, a comunicação pública governamental exercida pelo profissional
de relações públicas tem potencial para o desenvolvimento de programas de
comunicação que vai além da assessoria de imprensa, a favor da ampliação do campo de
propostas estratégicas e ininterruptas, independente da troca de governo a cada quatro
anos – o que possibilita transparência das ações tomadas para a esfera pública.
Além disso, cabe também ao profissional o estabelecimento fluxos de expressões
de opiniões e estímulo à participação para que se tenha negociação de políticas no
momento de sua elaboração, visando maior sustentabilidade política e legitimidade de
ações do governo( Basin; Heiman; Lattimore; Toth, 2012).
Ou seja, com as características desse profissional, novas formas de interação entre
Estado e sociedade podem ser colocadas em prática visando o engrandecimento da
discussão e apontamento de progressos para órgãos de administração pública. Dessa
forma, o profissional de relações públicas tem a função de transformar a comunicação
pública, proporcionando cenário que se tenha o fortalecimento de atitudes democráticas
por parte dos indivíduos no exercício da cidadania.
Pessoa com deficiência
No Brasil, antes de ser promulgada a atual Constituição Federal, poucas eram as
leis que tratavam das pessoas com deficiência. A primeira foi a lei n°4.169, de 4 de
dezembro de 1962, que tornava de uso obrigatório as convenções Braille para o uso da
escrita e leitura dos cegos. Depois, outros decretos foram promulgados, porém tratavam
de questões pontuais.
Na Constituição de 1988, por meio da lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989,
aprova-se, pela primeira vez, a legislação que trata dos assuntos relacionados à
deficiência de forma abrangente. A lei tem como um dos objetivos a garantia que o poder
público e seus órgãos tomem medidas para que as pessoas com deficiência tenham seus
direitos básicos que proporcione seu bem estar pessoal, social e econômico, garantidos.
Inclusive dos direitos a educação, saúde, trabalho, previdência social e outros,
decorrentes da Constituição e leis. Por meio do estabelecimento de normas gerais que
tem a finalidade a integração social de forma efetiva e o pleno exercício da cidadania.
Porém, a lei n° 7.853 só foi regulamentada como decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de
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1999, que por meio do art.4° considera como uma pessoa portadora de deficiência aquela
que se enquadra nas seguintes categorias:
I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do
corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a
forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia,
triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de
membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida,
exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o
desempenho de funções;
II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um
decibéis (Db) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ,
2.000Hz e 3.000Hz;
III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor
que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa
acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos
nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor
que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;
IV - deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à
média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais
áreas de habilidades adaptativas,
Em meados dos anos 2000, começa-se a apresentar aumento na quantidade de
leis e decretos sobre as pessoas com deficiência. A legislação adquire caráter abrangente
e enfático.
A prioridade de atendimento às pessoas com deficiência para pessoas lactantes,
gestantes, idosos com idade superior ou igual a 60 anos e indivíduos com crianças de
colo, se dá por meio da lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000. Essa lei é um dos
exemplos que demonstra a amplitude e maior contemplação do número de pessoas
devido a sua abrangência e por assegurar o direito ao “atendimento proprietário”,
utilizando-se dos serviços individualizados que tem por finalidade o tratamento
diferenciado e imediato.
O decreto n° 7.612, de 17 de novembro de 2011, com o objetivo de promover
“por intermédio da integração e articulações de políticas, programas e ações, o exercício
pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência nos termos da Convenção
Internacional sobre o direito das Pessoas com Deficiência” institui o Plano Nacional dos
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Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovado pelo decreto legislativo de n° 186, de 9 de
julho de 2008( BRASIL, 2011). O plano tem como diretrizes garantir que os equipamentos
públicos de educação sejam acessíveis; ampliar a participação das pessoas com
deficiência no mercado de trabalho, às políticas de assistência social, e na qualificação da
rede de atenção à saúde em especial os serviços de habilitação e reabilitação. Prevenir
as causas da deficiência e promover o acesso ao desenvolvimento e inovação em
tecnologia assistiva.
Em 6 de julho de 2015, é instituída a lei Brasileira da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com deficiência ), com o objetivo de assegurar e promover em
condições de igualdade o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das
pessoas com deficiência , visando a sua inclusão social e cidadã (BRASIL, 2015). A lei
considera pessoa com deficiência “aquela que tem impedimento de longo prazo de
natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais
barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de
condições com as demais pessoas” (BRASIL, 2015). No que se refere à igualdade e não
descriminalização, a lei assegura que toda pessoa com deficiência “tem direito à
igualdade de oportunidades como as demais pessoas e não podendo sofrer nenhuma
espécie de discriminação” (BRASIL, 2015).
Com a implantação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, há a ampliação e
consolidação dos benefícios e direitos desses cidadãos. Mas, para que mais políticas
públicas sejam implantadas pelo governo, é necessário que esses indivíduos tenham uma
comunicação pública que auxiliem na conquista de mais direitos.
Metodologia de análise e resultados
As metodologias utilizadas para caracterizar a pesquisa realizada foram
enquadramento e análise de conteúdo a fim de investigar as páginas de notícias e
informações acerca dos direitos da pessoa com deficiência, disponibilizadas em sítios
eletrônicos de governo durante o ano de 2014. Para analisar a qualidade de informação
presente em ambientes públicos online desenvolveu-se um Índice de Qualidade da
Informação que prevê a existência de 19 categorias de informações essenciais na
estruturação de notícias sobre os direitos da pessoa com deficiência.
1) Antecedentes: condições que incentivaram a criação e execução da política
pública.
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2) Diagnóstico: o que fundamentou a existência da política pública.
3) Objetivos: os propósitos da política pública, expostos de maneira não
caracterizada.
4) Metas: expectativas reais e palpáveis do programa desenvolvido.
5) Recursos atuais: recursos disponíveis (financeiro, humano, material) para
realizar política pública.
6) Ações atuais: ações realizadas ou em andamento para realização da política
pública.
7) Recursos planejados: recursos que seriam aplicados para execução de
política pública ou programa de governo em futuro determinado, com marcação temporal.
8) Ações planejadas: esforço empregado e resultados alcançados.
9) Eficiência: avaliação da relação entre esforço empregado e resultados
alcançados.
10) Eficácia: avaliação da relação entre os objetivos e instrumentos explícitos de
programa e seus resultados efetivos, pode ser acompanhado de estatística.
11) Impacto (efetividade): relação entre execução de política pública e seus
impactos ou resultados.
12) Custo-efetividade: relação entre o que foi investido e realizado.
13) Satisfação do usuário: qualidade do serviço apresentado sob a ótica do
usuário.
14) Equidade: grau em que benefícios foram distribuídos de maneira justa e
compatível com necessidade do usuário.
15) Públicos beneficiados: quem se beneficiou com a política pública.
16) Informações legais: leis ou decretos tidos como base para origem de política
ou programa.
17) Cenário político/parcerias: parcerias políticas entre secretarias, instituições
para realizar a política pública.
18) Informação operacional: forma de se atingir a política, local de
cadastramento, horários disponíveis, entre outras informações.
19) Classificação Internacional de Funcionalidade e Incapacidade:
enquadramento conferido à pessoa com deficiência:
a) Condição de saúde: deficiência em si, anomalias dos órgãos e sistemas do
corpo.
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b) Funções e estruturas do corpo: órgãos e membros do corpo, fatores de
limitação.
c) Fatores ambientais: ambiente físico, social e de atitudes no qual as pessoas
com deficiência conduzem suas vidas; externos ao indivíduo.
d) Não identificado: páginas web em que as informações disponíveis não foram
suficientes para classificar em uma das três variáveis acima.
Para compreender e identificar os processos e características dos profissionais de
conteúdo digital dos portais analisados utilizou-se pesquisa quantitativa, caracterizada
por um questionário com questões fechadas, de múltipla escolha. A entrevista fechada é
um método de pesquisa realizado a partir de questionários estruturados e entregues no
mesmo formato a todos os participantes, para que exista uniformidade e comparação
entre as respostas (DUARTE, 2011).
Pensou-se em um questionário estruturado em questões de múltipla escolha,
principalmente sobre a comunicação pública e reconhecimento do profissional dentro do
seu ambiente de trabalho. O instrumento de pesquisa foi enviado para a assessoria de
comunicação responsável pelo conteúdo disponibilizado nos portais eletrônicos da região
norte. O contato inicial foi realizado por ligação telefônica a fim de informar os objetivos e
proposta da pesquisa para, posteriormente, realizar o envio do questionário por meio da
ferramenta Google Docs.
Apresentamos abaixo o questionário desenvolvido para análise das
assessorias que tiveram os sites analisados.
Prezado (a) assessor (a) de comunicação,
Saudações.
A pesquisa acadêmica “Qualidade da Informação nos portais eletrônicos
governamentais brasileiros: análise da comunicação pública sobre os direitos da pessoa
com deficiência” é desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em
Comunicação da Universidade Estadual Paulista (Unesp) em Bauru (SP), com recursos
da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da
Educação (Capes/MEC).
A realização da pesquisa inclui a busca de conhecimento sobre o papel das
assessorias de comunicação na difusão de informações de interesse público.
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Por isso, solicitamos sua valiosa contribuição no preenchimento deste
questionário, preferencialmente até dia 25 de janeiro, que não lhe tomará mais que três
ou quatro minutos.
Este sistema de formulário não permite a identificação da origem das respostas.
Portanto o anonimato está garantido. Asseguramos ainda que os resultados da pesquisa
serão de acesso aberto, de forma a contribuir para o avanço do conhecimento científico
sobre a relevância da comunicação pública no aprofundamento da democracia.
Antecipadamente agradecemos por sua disponibilidade e nos colocamos à
disposição para acrescentar eventuais esclarecimentos.
Cordialmente,
Mariany Schievano Granato - marianygranato@gmail.com
Danilo Rothberg - danilo@faac.unesp.br
Programa de Pós-graduação em Comunicação
Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação
Unesp - Universidade Estadual Paulista
www.faac.unesp.br
1. Nome (opcional)
2. Estado
3. Formação acadêmica
a) Jornalismo
b) Administração
c) Curso superior de Tecnologia
d) Rádio e TV
e) Técnico profissionalizante
f) Relações Públicas
g) Ciências Sociais
Outro
4. Tempo de experiência na área da comunicação
a) de um a três anos
b) de quatro a seis anos
c) de sete a nove anos
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d) de dez a doze anos
e) mais de treze anos
5. Possui pós graduação?
a) Mestrado
b)Doutorado
c) Especialização
d) Não possui
6. Em sua função atual na comunicação de governo, você exerce:
a) Função de confiança, assumida por indicação de mandatário eleito ou secretário
de governo.
b) Função de confiança, assumida por designação em função de já ocupar cargo
de servidor público estatutário ou celetista.
c) Cargo integrante do quadro efetivo do serviço público estadual.
Outro
7. A internet pode servir a finalidades distintas e cada vez mais complexas, como
disseminar informações, prestar serviços, coletar opiniões e criar meios de debate, como
fóruns virtuais. Em seu trabalho, você atua para:
a) Disseminar informações.
b) Disseminar informações e prestar serviços.
c) Disseminar informações, prestar serviços e coletar opiniões.
d) Disseminar informações, prestar serviços, coletar opiniões e criar meios de
debate, como fóruns virtuais.
8. A comunicação pública não precisa ser de mão única. É possível criar espaços
para ouvir os vários públicos. No meio digital é fácil criar meios de interatividade, como
enquetes, fóruns, emails etc. Em seu trabalho, você contribui para:
a) Criar, com frequência, espaços para ouvir os vários públicos.
b) Criar, eventualmente, espaços para ouvir os vários públicos.
c) Criar, muito raramente, espaços para ouvir os vários públicos.
d) Não tem oportunidade de criar espaços para ouvir os vários públicos.
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9. A comunicação pública serve ao interesse público e atende o direito à
informação. Por isso, não se destina necessariamente a fazer propaganda de um
mandatário. O comunicador deve ter liberdade e autonomia para fazer seu trabalho com
responsabilidade. Em sua atuação no dia a dia, você:
a) Tem suficiente liberdade e autonomia para servir ao interesse público e atender
o direito à informação.
b) Tem pouca liberdade e autonomia para servir ao interesse público e atender o
direito à informação.
c) Raramente tem liberdade e autonomia para servir ao interesse público e atender
o direito à informação.
d) Não tem liberdade e autonomia para servir ao interesse público e atender o
direito à informação.
10. Como você avalia seu nível de conhecimento para aplicar princípios da
comunicação pública sobre políticas públicas, como clareza, objetividade, transparência e
contextualização de informações:
a) Meus conhecimentos são suficientes e consigo aplicá-los.
b) Meus conhecimentos são suficientes, mas não consigo aplicá-los, em função de
limitações operacionais.
c) Ainda não possuo conhecimento suficiente, mas estou em busca dele.
d) Não possuo conhecimento específico.
11. A qualidade da informação online facilita a compreensão das funções de
governo pelo público. As políticas públicas para pessoas com deficiência podem ser bem
conhecidas se forem divulgados seus objetivos, públicos beneficiados, ações envolvidas
etc. Em seu trabalho cotidiano, você avalia que:
a) É capaz de caracterizar com grande abrangência de informações as políticas
públicas para pessoa com deficiência.
b) É capaz de caracterizar com moderada abrangência de informações as políticas
c) É capaz de caracterizar com limitada abrangência de informações as políticas
d) Não é capaz de caracterizar as políticas públicas para pessoa com
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Para realizar a pesquisa e obter o Índice de Qualidade da Informação (IQI)
utilizou-se a metodologia de análise de conteúdo, na presença de informação referente à
categoria de análise atribuiu-se um ponto e para ausência, zero. Desta forma 89 páginas
web referentes às secretarias estaduais que se responsabilizam pela pessoa com
deficiência na região Norte do país foram analisadas, durante o ano de 2014.
O Gráfico I indica os percentuais de páginas web observados segundo a categoria
de análise de conteúdo nos portais eletrônicos da região Norte do Brasil. Observa-se que
65% a 57% das páginas analisadas apresentaram informações identificadas como ‘ações
atuais’; e ‘objetivos’. Informações sobre ‘cenário político’; ‘antecedentes’ e ‘informação
operacional’ foram identificadas entre 37% e 33% das páginas analisadas. Informações
sobre ‘ações planejadas’; ‘eficácia’; ‘públicos beneficiados’; ‘recursos atuais’; ‘equidade’; e
‘impacto (efetividade)’ estão presentes em 30% a 20% da amostra de pesquisa. Já
‘satisfação do usuário’; ‘diagnóstico’; e informações legais’ foram identificadas entre 10%
e 20%. Entre 1,16% e 8% estão as informações sobre ‘recursos planejados’; ‘custo
efetividade’; ‘metas’; e ‘eficiência’.
Na categoria de análise de conteúdo baseada na Classificação Internacional
de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (2003), como indicado no Gráfico II, observa-se
que em 57,3% das páginas analisadas da região Norte do Brasil as informações são
apresentadas como ‘fatores ambientais’, seguida de ‘condições de saúde’ (16,9%),
‘funções e estruturas do corpo’ (14,6%). Já em 11,23% das páginas analisadas não foi
possível identificar conteúdo que permitisse a identificação segundo a CIF.
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Gráfico I. Percentuais de informação observados por categoria de análise de conteúdo
nos portais web dos estados da região Norte
Fonte: elaboração própria
A partir da análise dos resultados obtidos, informações referentes a ‘objetivos’ e
‘ações atuais’ pode-se inferir que a maioria das páginas analisadas possui informações
sobre os propósitos da política e ações objetivas realizadas em parceria ou não. A
representação simbólica associada à elevada presença de manifestações dessas
informações demonstra a insistência na reafirmação de divulgação das políticas sob o
olhar prioritariamente focado em ações primárias e na escassez de níveis aprofundados
de informação capaz de subsidiar a discussão pública.
Sabe-se que para a produção de capital social é necessário que a internet seja
usada para transformar o espaço e diminuir a distância entre governo e cidadão,
aproximando sujeitos com objetivos em comum, como afirma Matos (2009). Portanto, o
indivíduo deveria ser bem informado sobre ações e práticas governamentais, para que
possa vir a estabelecer pontes densas entre a fala e ação para participação cívica. Desta
forma, e observando a ausência de estruturas mais complexas de pensamento
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interligando causas e consequências de atos governamentais, permitindo-nos afirmar a
não existência de ambiente propício para formação de capital social. O governo deveria
trabalhar a favor da criação de espaços públicos de discussão por meio da utilização da
comunicação pública.
Para a pesquisa com as assessorias de imprensa da região norte constatou-se a
existência de profissionais com formação acadêmica em Comunicação Social: Jornalismo,
com experiência de até 13 anos na área, em sua maioria sem pós graduação, entende a
comunicação como disseminadora de informações, prestadora de serviços e para coleta
de opiniões, afirmando abrir espaços para receber feedback, com frequência, em
ambientes online. Bem como afirmam ter total liberdade e autonomia para servir ao
interesse público e atender o direito à informação. A maioria dos respondestes afirmou ter
conhecimentos suficientes sobre a comunicação pública para aplicá-los.
Maioria pertence à classe de trabalhadores celetistas, ocupando cargos de
confiança. Todos dizem ser capazes de caracterizar com grande abrangência de
informação as políticas públicas para a pessoa com deficiência.
No entanto, percebe-se, pela análise da qualidade da informação realizada nos
portais eletrônicos da região norte, a predominância de informações de caráter raso e
ausência de informações aprofundadas como as referentes à ‘eficácia’ de uma notícia ou
até mesmo de ‘feedback’.
Considerações finais
Tendo em vista a função da comunicação pública e a relação direta do profissional
de relações públicas, enquanto estrategista para criar espaços de debate entre governo,
Estado e sociedade, pode-se observar que a região Norte do Brasil não proporciona
comunicação pública de qualidade, diante dos fatos analisados nas páginas web
analisadas e pesquisa realizada com as assessorias de comunicação governamentais.
Estas, que, por sua vez, afirmaram possuir conhecimento sobre a função da
comunicação pública, enquanto espaço de debate, mas não o fazem. Ao mesmo tempo
em que afirmam ser parte do governo por meio de funções administrativas atribuídas
como cargo de confiança. Desta forma, comprovando que a troca de funções
estratégicas, ao passarem por alterações a cada período eleitoral, não contribui para o
aprofundamento da profissão, e até mesmo prejudicam a relação isenta que o profissional
deveria ter para com o estado, em prol da sociedade.
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Afirma-se, portanto, a necessidade de readequação da disposição de informações
qualitativamente nos portais analisados do estado do Norte do Brasil, bem como, a
necessidade de liberdade do profissional de comunicação para o exercício de sua função.
Referências
BAQUERO, M. Construindo uma outra sociedade: O Capital Social na Estruturação
de uma cultura política participativa no Brasil. Curitiba: Revista de Sociologia e
Política n°21, nov.2003, p (83-108).
BASKIN; HEIMAN; LATTIMORE; TOTH. Relações públicas: profissão e prática. São
Paulo: AMGH, 2012.
BRASIL. Lei nº 4.169, de 4 de dezembro de 1962. Oficializa as convenções Braille para
uso na escrita e leitura dos cegos e o Código de Contrações e Abreviaturas Braille.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1950-1969/L4169.htm>. Acesso
em: 10 de março de 2017.
BRASIL. Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas
portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para
Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de
interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público,
define crimes, e dá outras providências. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/1980-1988/L7405.htm>. Acesso em: 10 de
março de 2017.
BRASIL. Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000. Dá prioridade de atendimento às
pessoas que especifica, e dá outras providências. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L10048.htm10048.htm> Acesso em: 10 de
março de 2017.
BRASIL. Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da
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15 e 19 de maio de 2017
ISBN: 978-85-397-1078-2 15

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