Projeto

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

RUI BELIZÁRIO SILVA DA FONTOURA

PROJETO DE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO:

COMUNICAÇÃO DE GOVERNOS MUNICIPAIS: A PRESENÇA DAS
PREFEITURAS NA INTERNET E OS ATORES COLETIVOS

CURITIBA
2011

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1 NOME DO AUTOR
Rui Belizário Silva da Fontoura

2 LINHA DE PESQUISA
Comunicação, política e atores coletivos.

3 TÍTULO
Comunicação de governos municipais: a presença das prefeituras na internet e
os atores coletivos.

4 DEFINIÇÃO DO OBJETO DE ESTUDO
O tema do trabalho é a comunicação de governos municipais. O objeto
de estudo é o conjunto de formas utilizadas pelas prefeituras brasileiras para
comunicar-se pela internet, e os possíveis impactos disso na atuação de atores
coletivos. São possíveis outros recortes conceituais a partir desse ponto de
vista mais amplo: a presença online das prefeituras, as ações dos atores
coletivos decorrentes dessa presença e a circulação e construção de discursos
públicos a partir das informações disponibilizadas pelas prefeituras.

4.1 DELIMITAÇÃO DO OBJETO DO ESTUDO
Pretende-se estudar a presença na internet das prefeituras brasileiras,
seja através de um site oficial ou da participação oficial em mídias sociais e
sites de relacionamento. O foco do estudo está nas prefeituras do interior, isto
é, nas cidades que não são capitais. As notícias e conteúdos disponíveis na
internet e relacionadas com as informações originadas e/ou divulgadas através
das ações diretas das prefeituras na rede mundial de computadores também
serão objetos de estudo, através das quais se pretende identificar os atores
coletivos envolvidos e os discursos públicos relacionados.

5 JUSTIFICATIVA
Esse estudo é um esforço no sentido da construção de indicadores e de
mecanismos de avaliação que ajudem na compreensão da efetividade da
comunicação feita pelas prefeituras brasileiras.
A pesquisa justifica-se pela contribuição ao entendimento de como as
informações disponibilizadas pelas prefeituras - muitas das quais tornadas

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públicas por determinações legais - impactam nos atores coletivos atuantes
localmente.
A Constituição Federal de 1988 desencadeou um processo que busca
aumentar a participação popular, o controle social e a democracia direta
através de vários mecanismos. O próprio papel dos municípios passou a ser
valorizado, e pela primeira vez os municípios passaram a ser considerados
entes federativos de pleno direito. Com esse arranjo, as estruturas e as
administrações municipais passaram a lidar com novas esferas de interesse, e
as demandas por informação, transparência e maior participação e controle
exercido pela sociedade exigem novas formas de negociação, cooperação e
busca de consenso.
Além disso, mudanças decorrentes de novas formas de administração, e
da importação de métodos e práticas administrativas oriundas das empresas
privadas fez com que a administração pública voltasse sua atenção com mais
ênfase para a participação de outros atores coletivos na definição de rumos e
no processo de tomada de decisão.
Ao mesmo tempo, as novas tecnologias de informação e comunicação,
o aumento do alcance, do uso e da importância da internet e das chamadas
mídias sociais permitem novas e poderosas formas de atuação e espaços de
interação e discussão social.
O que se pretende é descobrir como a presença das prefeituras na
internet - seja através de sites ou a presença oficial em mídias sociais - afeta e
interfere na ação de outros atores coletivos. Como está o atendimento da
demanda legal e social que exige transparência, publicidade e participação
social e formas mais diretas de democracia? Isso está sendo efetivo? Está
havendo uma mudança? E se estiver, ela está na velocidade adequada?
Existem várias iniciativas que de alguma forma podem ter interseções
com esse estudo. A ONG (organização não governamental) Contas Abertas é
um exemplo evidente, e ainda mantém o Índice de Transparência, que mede o
grau de atendimento às exigências legais. Existe ainda o site Excelências,
mantido pela ONG Transparência Brasil, e que facilita a visualização de dados
contábeis de atores políticos. No entanto esses sites deixam de lado outras
esferas de discussão associadas com a presença na internet das prefeituras,
por exemplo as questões ambientais, as discussões políticas locais, a geração

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de notícias e a gênese de discursos, enfim um conjunto mais amplo de
relações, além das possíveis somente pelos dados contábeis.
Pessoalmente, o candidato tem um grande interesse no tema e alguma
familiaridade com os objetos de pesquisa. Isso pode ser demonstrado pela
experiência profissional e acadêmica, sempre de alguma forma ligada á
administração pública e à comunicação social na prática.

6 OBJETIVOS
Analisar as formas de presença online das prefeituras na internet.
Mapear os sites das prefeituras e classificá-los quanto às informações
disponíveis.
Analisar o noticiário disponível gratuitamente na internet, buscando
notícias relacionadas com informações originadas dos sites das prefeituras.
Identificar os atores coletivos que agem no âmbito das políticas e
questões municipais.
Identificar os discursos dos atores coletivos nas esferas locais.
Relacionar os discursos dos atores coletivos nas esferas locais e as
notícias e informações disponíveis na internet com os padrões de presença na
internet das prefeituras.
Registrar histórias e casos interessantes.

7 QUESTÕES DE PESQUISA
A atuação das prefeituras na internet afeta ou interfere na atuação dos
atores coletivos?
Existem fatores ou características comuns que podem ser identificadas
nas estratégias de comunicação das prefeituras brasileiras e que afetem a
atuação dos atores coletivos?
Como as percepções dos cidadãos são afetadas pelas ações das
prefeituras na internet?

8 METODOLOGIA E FONTES
Baseado no exposto por Antonio Carlos Gil (1991), a pesquisa pode ser
classificada, nos pontos de vista da natureza, da abordagem do problema, dos
objetivos e dos procedimentos técnicos respectivamente em aplicada,

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qualitativa, descritiva e experimental e de levantamento. O método será o
fenomenológico.
É importante ressaltar que serão necessárias algumas análises
quantitativas, visto que se pretende determinar probabilisticamente uma
amostra das prefeituras brasileiras que corresponda ao universo de todos os
municípios do interior.
A análise da presença dos governos municipais na internet será feita
através da definição de parâmetros que possam ser comparados, e que
possam gerar algum tipo de índice numérico que sirva como base de
comparação. Por exemplo, pode-se marcar a presença ou não de
características objetivas, como notícias geradas pela própria prefeitura, o
cumprimento ou não de exigências legais de transparência orçamentária e/ou a
existência de uma conta oficial em um site de relacionamento específico. Cada
item desse pode ter um valor ou peso que no fim da análise gerarão uma nota
para a presença do ente na internet.
Da mesma forma, pretende-se avaliar as notícias que circulam pela
internet sobre o município. A partir da análise de cada site oficial, será gerada
uma lista de palavras-chave para serem pesquisadas, e serão cadastradas e
analisadas as notícias, comentários e posts que forem encontrados e que
guardem relação com o site oficial de cada prefeitura.
Por fim será possível construir uma matriz onde ficará evidente a relação
entre a qualidade dos sites e a quantidade e a qualidade de notícias que
circulam na internet a partir das informações disponibilizadas online pelos
canais oficiais das prefeituras.
Além disso, dados empíricos podem ser necessários para se completar
o estudo e constatar as intenções oficiais por trás das estratégias das
prefeituras. Nesse caso, questionários serão encaminhados para os setores
responsáveis pela comunicação social das prefeituras pesquisadas, e uma
análise a parte será efetuada.
Os instrumentos e técnicas dependerão muito das tecnologias da
informação e comunicação. O projeto exige a construção de um banco de
dados e de definições quanto a entrada, tratamento, armazenamento e
recuperação de dados, já que pretende gerar um volume de informações que
torna ineficaz o trabalho manual. Existem ferramentas (programas) gratuitos

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que permitem resultados bastante satisfatórios para uma pesquisa desse porte,
e o candidato tem experiência comprovada no manuseio dessas ferramentas.

9 REVISÃO DE LITERATURA
O estudo requer inicialmente definições e especificações de termos e
conceitos relevantes e relacionados com o tema e com o objeto. É preciso
começar com uma ideia geral do ambiente teórico onde situa-se o assunto.
Ainda que sob muitos aspectos as evoluções das comunicações, os
avanços tecnológicos, as mudanças de mentalidade e as alterações quanto a
produção, acesso e consumo de informações ainda não tenham tido seus
impactos completamente definidos, podemos encontrar pensadores e filósofos
que gozam de uma certa consagração, e que portanto podem servir como
alicerces teóricos para a pesquisa que busca empreender-se.
Assim, embora não se creia necessário, a princípio, um aprofundamento
descritivo no corpo do trabalho, é necessário beber nas Teorias da
Comunicação, e ter estabelecidas algumas relações com os estudos mais
remotos desse campo. Ou seja, autores como Abraham Kaplan e Harold
Lasswell devem ser observados, ainda que sua perspectiva possa ser taxada
de meramente instrumental ou alguns de seus conceitos terem sido revistos.
Seguindo o mesmo mote, pensadores como Marshall McLuhan e
Umberto Eco também precisam ser visitados. Ao primeiro deve-se reverência a
alguns princípios e postulados sobre os meios de comunicação e as
consequências das transformações tecnológicas. Ao filósofo italiano cabe o
papel de observar a cultura de massa e compreender as implicações das
análises fundamentadas na mensagem, assim como suas recomendações
metodológicas nesse aspecto.
As ideias e concepções de Jürgen Habermas devem ser evocadas em
um trabalho desse tipo. É preciso descrever adequadamente o significado e as
implicações de conceitos que sustentam a compreensão do contexto do
desenvolvimento da comunicação, tanto como coordenadora de interesses e
intermediadora de consensos, mas também como fonte potencial de
dominação e controle.
Aliás, nos aspectos da relação entre cultura e sociedade, e
especialmente na compreensão estrutural correspondente a essa relação, é

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importante ter à mão Claude Lévi-Strauss e a noção de como os processos de
comunicação refletem-se nos sistemas que estruturam a sociedade.
O ponto de vista do antropólogo Dan Sperber também pode iluminar
alguns dos aspectos da pesquisa, notadamente sua concepção acerca de uma
epidemiologia de ideias - ou sua tentativa de construir uma teoria sobre a
circulação de ideias através da hipótese do contágio - pode levantar boas
perguntas sobre como certas representações sociais (notícias, ou ideias, ou
enunciados) se propagam mais do que outras.
O pensador francês Régis Debray traz à tona a sensibilidade para a
importância dos meios de comunicação, colocando em primeiro plano a lógica
interna das mídias. Sua interpretação coloca a História e as transformações da
sociedade referenciadas pelo modo de se comunicar: a humanidade passara
da idade da Logosfera (baseada na palavra e na escrita) para a Grafosfera
(correspondente á imprensa e a tipografia) e finalmente adentrara a Videosfera
(domínio do audiovisual e do digital). Suas concepções também ajudam a
compreender e a elucidar a complexidade dos discursos sociais e dos
mecanismos envolvidos com sua criação e circulação.
Manuel Castells e Pierre Levy são presenças obrigatórias em um estudo
que pretende analisar aspectos da cultura digital e da era da informação.
As obras A Sociedade de Comunicação, de Gérard Leclerc (1999)
Transformações da política na era de comunicação de massa, de Wilson
Gomes são o que se pode considerar boas compilações com o pensamento
atual sobre as relações entre sociedade, política, governos e comunicação.
A proposta do trabalho envolve um ator social em especial: o governo,
ou a autoridade dominante de uma unidade política. Especificamente, trata dos
governos municipais brasileiros, e portanto é necessário descrever
adequadamente esses conceitos com base no estado da arte da literatura.
Para começar, podemos refletir sobre as implicações e a construção do
conceito moderno de Estado. Dentre vários autores, começo citando
Christopher Morris, que traz a tona importantes reflexões sobre a evolução e as
características da atual conformação mundial dos Estados. São discussões que
imediatamente evocam a Administração Pública e em especial o conceito de
governança, onde será útil evocar o trabalho de Anne Mette Kjaer,
especificamente o livro Governance, de 2004, bem como a própria experiência
pessoal de Bresser-Pereira, expressa nos seus inúmeros trabalhos.

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No campo prático, o livro de Nelson Fossati, Gestão da Comunicação na
Esfera Pública Municipal, de pode servir como referência na medida em que
analisa as práticas comunicacionais levadas a cabo pelos municípios gaúchos.
Da mesma forma, a coletânea organizada por Sylvia Constant Vergara e Vera
Lúcia de Almeida Corrêa, em Propostas para uma gestão pública municipal
efetiva, contém importantes referências no assunto. O Guia de Governança
para resultados na administração pública, de Humberto Martins e Caio Marini
pode servir como um belo guia para a construção das métricas e indicadores.
Muitas das ações tomadas pelas prefeituras na verdade são imposições legais
decorrentes do princípio da publicidade da administração pública, logo se faz
necessária uma análise sobre a legislação em si e seus comentários.
Notadamente, é preciso levar em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal e
todas as suas alterações, em especial a Lei Complementar 131, de 2009, que
exige a disponibilização em tempo real, em meio digital e amplamente
acessível, de informações relativas às receitas e despesas das esferas
governamentais (em especial os municípios). E claro, a Constituição Federal
também precisará ser considerada.

10. CRONOGRAMA

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REFERÊNCIAS

ASSOCIAÇÃO CONTAS ABERTAS (Brasil) (Org.). Índice de transparência.
Disponível em: <http://www.indicedetransparencia.org.br/>. Acesso em: 15 set.
2011.

BRASIL. Congresso Nacional. Constituição da República Federativa do
Brasil. Brasília. Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede.3. ed. São Paulo : Paz e Terra,
2000. iii, 617 p, il. (A era da informação. Economia, sociedade e cultura, v.1).

DEBRAY, Regis. Curso de midiologia geral. Petropolis : Vozes, 1993. 419p.

ECO, Umberto. Apocalipticos e integrados. 4. ed. Sao Paulo : Perspectiva,
1990. 386p. (Colecao debates. Estetica, 19). Traducao de : Apocalittici e
integrati.

FOSSATTI, Nelson Costa. Gestão da comunicação na esfera pública
municipal. Porto Alegre: Editora Sulina, 2006.

GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas,
1991.

GOMES, Wilson. Transformações da política na era da comunicação de
massa. São Paulo : Paulus, 2004. 451 p. (Comunicação).

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade.2. ed.
Rio de Janeiro : Tempo Brasileiro, 2003. nv. (Biblioteca tempo universitário,
101).

HABERMAS, Jürgen. Mudança estrutural da esfera pública: investigações
quanto a uma categoria da sociedade burguesa. Rio de Janeiro : Tempo
Brasileiro, 1984. 397 p. (Biblioteca Tempo universitário, n.76. Estudos
alemães).

KAPLAN, Abraham Dwight; LASSWELL, Harold Dwight. Poder e sociedade.
Brasilia : Ed. Univ. de Brasilia, 1979. 328p. (Pensamento politico, 6). Traducao
de Power and society : a framework for political inquiry.

KJAER, Anne Mette. Governance. Malden, MA : Polity, 2004. x, 240 p, il. (Key
concepts in the social sciences).

MCLUHAN, Marshall. Os meios de comunicação como extensões do
homem. 5. ed. Sao Paulo : Cultrix, 1979. 407p.

LASSWELL, Harold Dwight. A linguagem da politica. Brasilia : Ed. Univ. de
Brasilia, 1979. 410p, il. (Pensamento politico, 4). Traducao de: Language of
politics : studies in quantitative semantics.

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LECLERC, Gérard. A socidade de comunicação: uma abordagem
sociológica e crítica. Lisboa : Instituto Piaget, 2001. 195p. (Epistemologia e
sociedade, 161). Tradução de: La société de communication.

LEVY, Pierre. Cibercultura. São Paulo : Editora 34, 1999. 269p.

MARTINS, Humberto Falcão; MARINI, Caio. Um guia de governança para
resultados na administração pública. Publix Editora, 2010. 262 p, il.

MORRIS, Christopher W. Um ensaio sobre o Estado Moderno. Tradução
Silmara Beletti. São Paulo : Landy Editora, 2005.

PEREIRA, Luiz C. Bresser (Luiz Carlos Bresser); FUNDACAO GETULIO
VARGAS; SPINK, Peter K. Reforma do Estado e administracao publica
gerencial. Rio de Janeiro : Editora da Fundacao Getulio Vargas, 1998. 314 p.

SPERBER, Dan; WILSON, Deirdre. Relevância: comunicação e cognição.
Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 2001. 397 p. Tradução de: Relevance
communication and cognition.

VERGARA, Sylvia Constant e CORRÊA, Vera Lúcia A. Propostas para uma
gestão pública municipal efetiva. Rio de Janeiro : FGV, 2004.

TRANSPARENCIA BRASIL (Brasil). Site oficial. Disponível em: <http://
www.transparencia.org.br/>. Acesso em: 15 set. 2011.

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