1. O documento discute dois casos de estudo de projetos de reajustamento de terras realizados em Huambo, Angola entre 2006-2008 para regularizar assentamentos informais. 2. O primeiro projeto foi um sucesso ao criar um plano participativo, mapear propriedades e redistribuir terras, gerando fundos para infraestrutura. 3. O segundo projeto fracassou após reformas descentralizadoras transferirem autoridade para prefeituras inexperientes, incapazes de gerar fundos ou implementar infraestrutura.

1. Módulo 7
CURSO PARA ADMINISTRADORES E UNIDADES URBANAS/ 2013
Reajustamento de Terra
Participativa e Inclusiva
O Caso do Huambo, Angola
Apresentado por
Arqo
. Allan Cain
Development Workshop Angola

2. Enquadramento Jurídico
• Angola herdou sua estrutura legal do Código Civil português
que não acomoda facilmente posse de terra práctica africana.
• Grandes áreas de terra foram apropriadas para feitoria
portuguesa colonial e incorporadas no cadastro.
• A constituição Pós-Independência afirma que o Estado é o
proprietário e o gerente da terra.
• As Leis de Terras de 1991 e 2004 confirmaram o cadastro
colonial como base de títulos de propriedade de terras, por
conseguinte, enfraquecendo as reclamações de terra
tradicionais.
• O conceito de ocupação habitual foi incorporada na Lei de
2004, mas esta ainda não foi regulamentada.

3. Enquadramento Jurídico
• A Lei de 2004 removeu toda a protecção que o Código Civil
previa, como a "ocupação de boa-fé" ou direitos de usuário.
• As administrações provinciais e municipais tinham pouca
capacidade de administrar e aprovar reclamações de terra.
• Títulos total de terrenos urbanos só são emitidos em áreas
totalmente planejadas e urbanizadas.
• A Lei 2007 promove a descentralização interna de gestão
da terra (numa escala de até 1.000 m2
) como
responsabilidade municipal.
• O Estatuto Social para a regularização das terras peri-
urbanas ainda não tinham sido publicadas.

4. Oportunidades Actuais
• Em 2008, o Governo angolano adoptou uma política
ambiciosa que promove a construção de um milhões de
casas em quatro anos.
• Através deste programa, o Governo pretende eliminar a
maioria dos assentamentos conhecidos como Favelas ou
Musseques.
• Neste processo, o Governo pretende facilitar a auto-ajuda na
construção de 685.000 casas
• O Estado é o principal gestor e proprietário de todos os
recursos de terra (lei de Terra 2004)
• O Governo Provincial do Huambo estava sob pressão e
lutando para dar resposta a um elevado número de pedidos
de estruturas de alojamento.

5. Pilotagem de Reajustamento
O reajustamento fornece um mecanismo de mercado para regularizar assentamentos
peri-urbanos, fornecendo infra-estruturas sustentáveis e o acesso à serviços.
Ao mesmo tempo pretende reforçar os direitos de exploração e protecção dos activos dos
pobres além de prover ao governo local a oportunidade de capturar alguns dos terrenos
com um valor acrescentado enquanto as cidades crescem.

6. Dois Casos de Estudo
• Dois pilotos e um reajustamento de projectos foram
implementados na província do Huambo. Os projetos
foram implementados entre 2006 e 2008, durante a
década após o final da guerra civil
• Em um momento importante as reformas em curso
promoveram a descentralização através da criação de
administrações municipais as quais foram atribuídas
novas competências para gerir as terras.
• O primeiro estudo de caso foi realizado antes das
reformas, quando oficiais provinciais de planeamento
urbano ainda tinham autoridade
• O segundo foi implementado após a publicação da
“Reforma de Descentralização de Lei". Aos
administradores municipais tinha sido dada a
responsabilidade de gerir as terras

7. • O site para o primeiro projecto, "Bairro Fátima“, foi
selecionado em uma área periférica de um dos
assentamentos informais do Huambo. O conceito do projeto
e a proposta foram elaborados conjuntamente pelo pessoal
da DW e participantes do governo.
• Visitas de campo foram conduzidas e uma base de
levantamento topográfico elaborado.
• A DW foi escolhida como o técnico líder e agente de
coordenação da execução do projeto.
• Uma equipa do pessoal da DW participou de uma
formação intensiva sobre planeamento, terra e o reajuste
em CEHS, no Reino Unido em Outubro de 2005
Estratégia Reajustamento de Terra

8. Huambo e
Reajustamento
de Terra Sítios 1
e 2
1
2

9. Reajustamento de Terra - Caso 1
1. Criação de um grupo de gestão das
diversas partes interessadas: grupo
Provincial com Poderes Públicos, líderes
tradicionais, a administração local e ONG
2. Mobilização da comunidade suporte
explicando os objectivos do projecto em
primeiro lugar para os líderes locais e, em
seguida, para a população em geral
(superando a resistência por proprietários
de terra com medo de que povo perca
suas terras sem compensação se
consenso não for encontrado).

10. Reajustamento de Terra - Caso 1
3. Uma linha de Base estudo para um censo
domiciliar e diagnóstico comunitário. Tal censo
revelaria as estruturas de governação locais
tradicionais e as infra-estruturas existentes.
Métodos participativos aprofundariam o
processo de mobilização comunitária,
proporcionando a base para o futuro plano (o
reajuste).
4. Registro de proprietários de terras e limites
mapeados usando um GPS e software GIS.
Reunião com todos os proprietários de terra de
bairro em bairro com vizinhos adjacentes
presentes. Muito poucos casos de sobreposição
ou afirmações contraditórias foram
encontrados.

11. Sistemas de Informações
Geográficas
Mapeament
o
participativ
o
Sensoriamento
Remoto: Aplicar
as ferramentas
de SIG para
coleta de
informações
urbanas
utilizando
fotografias
aéreas e
imagens de
satélite.

12. 5. Desenvolvimento de um plano físico para
o reajuste por parte de
arquitectos/planejadores da DW. O grupo
de gestão e administração local
apresentou o plano a um grupo de
moradores locais .
a. 30% dos terrenos reservados para a infra-
estrutura e estradas
b. 35% para redistribuição aos proprietários de
terras locais
c. 35% para parcela pública; venda com renda para
cobrir custos básicos infra-estrutura
Reajustamento de Terra –
Metodologias

13. Reajustamento de Terra –
Metodologias
6. Definição dos direitos concedidos pelo
Governo Provincial para novos e
antigos proprietários de terras
recebidas
Certificados de ocupação de terra e
registro/cadastro a ser desenvolvido
pela administração do Huambo
7. Implementação de “layout” da nova
marcação dos limites de propriedade
com cavilhas de madeira, utilizando
apenas instrumentos ópticos e fita de
medição as parcelas numeradas.

14. 8. Redistribuição das parcelas com
os títulos em proporção ao
tamanho anterior da
propriedade e a venda das
restantes 152 parcelas. Metade
de todos os proprietários de
terra receberam apenas uma
parcela e os restantes
receberam entre duas e seis.
Um total de 225 parcelas foram
lançadas no mercado.
Reajustamento de Terra –
Metodologias

15. Reajustamento de Terra –
Metodologias
9. Implementação de infra-estruturas
básicas, com os recursos adquiridos
pela venda das parcelas de terra
pública. Poços e pontos de água
foram instalados enquanto que
estradas e linhas de serviço foram
reintegrados.
10. Advocacia - resultados do projecto de reajuste pode
ser apresentado em workshops, seminários e eventos
de formação através de Angola.

16. Impacto Sobre o
Mercado Fundiário Local
• Os preços das parcelas de terra distribuídos pela administração
pública foi de USD 500, o que permitiu acesso a 152 famílias em
lista de espera, principalmente os jovens de classe média baixa.
• No Mercado Informal os preços dos terrenos peri-urbano no
Huambo, variam de USD 700 a USD 7000, dependendo da
parcela local. Dado este que beneficia anteriores ocupantes que
se tornaram novos proprietários de terras privadas
• O projecto mudou a dinâmica do mercado de terra nos bairros
próximos ao locais do mesmo.
• Dando posse de terra segura, muito mais valor foi atribuído à
terras anteriormente negligenciadas.

17. Estudo de Caso 2
• Nova legislação sobre a descentralização, no ano de 2007,
resultou na transferência de autoridade de gestão local de terra
das mãos dos governos provinciais para a administração
municipal.
• As administrações municipais eram relativamente fracas e
inexperientes na gestão das suas novas responsabilidades.
• As autoridades municipais não tinham incentivo para criar
excedentes porque os rendimentos de fontes locais eram
revertidos para o Estado Orçamento Central.

18. • O comité de gestão, agora sem a autoridade do Governo
Provincial, já não podia controlar a venda das parcelas,
• A administração municipal distribuiu as parcelas
gratuitamente para indivíduos que estiveram na longa lista
de espera de terrenos para habitação.
• Sem a recuperação dos custos não havia fundos para
investir em infra-estruturas básicas.
• O comité de gestão na ausência de fundos tentou pagar por
serviços em espécie (o proprietário do bulldozer foi
compensado com 2 parcelas de terreno)
• Nenhum outro tipo de infra-estruturas foi implementado na
área até a data.
Estudo de Caso 2

19. • O primeiro estudo de caso demonstrou como o modelo de
reajuste de terra pode reduzir conflictos
• Pela regularização do regime de ocupação mostrou como
mecanismos de mercado criaram o valor que se tendo vindo a
beneficiar os ex-ocupantes, o novo proprietário,
constructores, os intermediários financeiros e o Estado
• Também demonstraram o papel crucial de mobilização social
(pela ONG) para garantir o sucesso do projecto.
• O segundo estudo de caso demonstrou que, por perder o
ingrediente essencial do controlo financeiro e da oportunidade
de utilização da terra, isto é, a capacidade do mercado de
"criar valor" o projecto não gera recursos suficientes para se
sustentar.
Conclusões

20. Conclusões
• Enquanto que os autores são fortes defensores da
descentralização administrativa de Angola, concluem que:
• Um grande esforço deve ser investido na construção das
capacidades dos municípios de gerir as terras e outras
responsabilidades que devem assumir, como o
fornecimento de serviços básicos de água e saneamento.
• Aos municípios deve ser dada a possibilidade de gerar seus
próprios recursos financeiros através das taxas de
transacção e os impostos.
• O rendimento da regularização da posse da terra pode ser
uma das maneiras que os municípios podem sustentar-se
no futuro.

21. • Apesar de um ambiente bastante desafiador, o projecto
de reajuste de terra em Angola tem o potencial de se
transformar em uma importante ferramenta de
planeamento urbano.
• No entanto, com o crescimento dos mercados de terra e
forte interesse do sector privado pode fazer-se do reajuste
de terra uma opção viável para os recursos dos governos
locais.
• Há a necessidade de desenvolver um quadro jurídico para
o reajuste de terra e a promoção de um mercado de terra
que beneficie os pobres e que incorpore lições locais e
internacionais de boas práticas.
Potencial de Replicação
em outras provncas

22. SISTEMA NACIONAL DE
INFORMAÇÃO"TERRITORIAL
Obrigado