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Carregado porAugusto Cesar Ferreira
Direitodafamilia 130713021635-phpapp01
O documento apresenta um resumo sobre direito de família. Aborda conceitos como casamento, união estável, deveres conjugais, regime de bens, dissolução da sociedade conjugal, relações de parentesco e poder familiar. Também discute tutela e curatela.
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- 9. Funções da Família •FunçãoEconômica Noções de Direito
- 10. Núcleos Direito deFamília 1.Casamento 2.Relações de parentesco 3.Direito patrimonial da família 4.União estável 5.Tutela e à curatela Noções de Direito
- 11.
- 12. Casamento • Contrato • Instituição •Declaram o proposito de casar Sociedade Conjugal por livre e espontânea vontade • Oficial público preside a cerimônia Noções de Direito
- 13. União Estável Noções deDireito
- 14. União Estável • Sãoconsiderados desimpedidos para constituir união estável: –Solteiros –Viúvos –Separados Judicialmente –Divorciados Noções de Direito
- 15. Concubinato • Adulterino: Seum ou ambos forem casados e não separados de fato. • Incestuoso: Caso haja parentesco próximo entre os concubinato. Noções de Direito
- 16. Princípios do direitode família • Livre matrimônio Noções de Direito
- 17. Princípios do direitode família • Igualdade jurídica dos cônjuges As decisões em família exigem o acordo comum entre marido e mulher Noções de Direito
- 18. Princípios do direitode família • Igualdade jurídica dos filhos Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação Noções de Direito
- 19. Casamento • Formalidades preliminares: processode habilitação art. 1.526 do código Civil • Celebração do casamento: proclama Noções de Direito
- 20. Os Deveres doCasamento • Fidelidade recíproca Noções de Direito
- 21. Os Deveres doCasamento • Vida em comum, no domicílio conjugal Noções de Direito
- 22. Os Deveres doCasamento • Mútua Assistência Noções de Direito
- 23. Sustento, g Os Deveresdo Casamento uarda e educação dos filhos Noções de Direito
- 24. Os Deveres doCasamento • Respeito e consideração mútuos Tanto no seio familiar, quanto perante a sociedade Noções de Direito
- 25. Regime de bensentre os cônjuges Noções de Direito
- 26. Regime de bensentre os cônjuges Normas que regulam os interesses econômicos dos conjugues durante o casamento Noções de Direito
- 27. Regime de bensentre os cônjuges • Pactos antenupciais; • Padrão: comunhão parcial; Existe possibilidade de alteração do regime de bens mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, desde que se verifique a pertinência das razões invocadas e sejam resguardados os direitos de terceiros. Noções de Direito
- 28. Regime de bensentre os cônjuges • Regime de Comunhão Parcial Este regime aplica-se também a união Separação quanto ao passado e comunhão estável, desde que não haja contrato escrito quanto ao futuro. dos companheiros em sentido contrário, estipulando, por exemplo, um regime semelhante à separação absoluta. Noções de Direito
- 29. Regime de bensentre os cônjuges • Regime de Comunhão Universal •Há bens que, portrabalho pessoal de cada cônjuge. Os proventos do determinação do art. 1.668 Todos os bens do casal comunhão do Código Civil, são excluídos da se • fundem, passando a integrar um só As pensões, meios-soldos, montepios e outras universal: rendas um só patrimônio que somente • As dívidas anteriores conjunto, semelhantes. ao casamento, salvo se provierem de despesas com seus aprestos, será dividido na hipótese de dissolução ou reverterem em proveito comum. da sociedade conjugal. • Os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão Noções de Direito
- 30. Regime de bensentre os cônjuges • Regime de Participação finas nos aquestos Cada cônjuge possui patrimônio próprio e incomunicável durante o casamento, com livre administração de seus bens. Mas, com o fim do casamento, haverá a apuração do montante dos aquestos e cada um terá direito à metade do patrimônio adquirido em conjunto pelo casal, durante o casamento. Noções de Direito
- 31. Regime de bensentre os cônjuges • Regime de separação de bens Noções de Direito
- 32. Dissolução da SociedadeConjugal • Término da sociedade conjugal - Morte de um dos cônjuges - Anulação do casamento - Separação judicial - Divórcio Noções de Direito
- 33. Separação Judicial • Antigodesquite • Casados a mais de um ano • Judicial consensual Noções de Direito
- 34. Separação Judicial Litigiosa Podeser pedida por um dos cônjuges Alguns casos - Ruptura da vida em comum há mais de um ano - Em caso de grave doença mental - Grave violação dos deveres do casamento Noções de Direito
- 35. Divórcio • Dissolve definitivamenteo vínculo conjugal • Não altera os deveres dos pais em relação aos filhos Noções de Direito
- 36. Pensão Alimentícia • Sãofixada com base no binômio necessidade-de-possibilidade • Reciprocidade entre pais e filhos • Possibilidade de o culpado receber pensão Noções de Direito
- 37. Relação de Parentesco •Vínculo que une pessoas pela hereditariedade, afinidade ou adoção Noções de Direito
- 38. Espécies de Parentesco •Parentesco hereditário ou natural Noções de Direito
- 39. • Parentesco porafinidade Noções de Direito
- 40. • Parentesco Civil •Pelo código civil todos os filhos tem o mesmo direito Noções de Direito
- 41. Graus de Parentesco •São dois graus - Parentesco em linha reta Pai Avô 1º grau Neto Filho 1º grau 1º grau Noções de Direito
- 42. • Linha Colateral Avô 2ºgrau Pai 3º grau Tio 1º grau Você Noções de Direito
- 43. Poder Familiar • Poderpátrio • Antigamente: homem > mulher • Hoje: homem = mulher Principais atribuições que compete aos pais: - dirigir-lhes a criação e a educação - tê-los em sua companhia e guarda - reclama-los de quem ilegalmente os detenha - Exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade Noções de Direito
- 44. • Restrições dopoder familiar - Castigar imoderadamente o filho - Deixar o filho em abandono - Praticar atos contrários a moral e o bom costume Noções de Direito
- 45. Tutela e Curatela •Tutela: é destinado a proteger os menores órfãos • Pode ser de 3 espécies - Testamentaria - Legítima - Tutela dativa Noções de Direito
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- 47.