Direito das coisas

1- O CC brasileiro considera fiduciária a - propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de
garantia, transfere ao credor.
2 - Os moradores do Condomínio de apartamentos “Pássaros Raros” localizado no Município de João Pessoa, pretendem
construir no interior do Condomínio uma fonte de água, de grande porte e adequada iluminação visando o embelezamento
do hall social. Segundo o Código Civil brasileiro, a realização desta obra. - depende de voto de dois terços dos condôminos.
3- O usufruto pode recair em bens móveis e imóveis, podendo seu exercício ceder-se por título oneroso.C
4- O possuidorde má-fé tem direito ao ressarcimento apenas das benfeitorias necessárias,não lhe sendo assegurado o direito de
retenção pela importância destas. C
5- Sobre a posse, de acordo com o CC é INCORRETO afirmar:
A- O sucessoruniversalcontinua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessorsingularé facultado unir sua posse à do
antecessor,para os efeitos legais.
B- A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal,não anula a indireta,
de quem aquela foi havida.
C- Se duas ou mais pessoas possuíremcoisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios,contanto que não
excluam os dos outros compossuidores.
D- A posse pode seradquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante,bem como por terceiro sem mandato,
independentemente de ratificação.
E- Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assimcomo não autorizam a sua aquisição os atos violentos,ou
clandestinos,senão depois de cessara violência ou a clandestinidade.
6- Manoel casou-se com Joaquina no ano de 2004 e teve com ela dois filhos, Pedro e Luana. O casal adquiriu um pequeno imóvel
no bairro de Pitanguinha na cidade de Maceió, com 200 metros de área construída e nele passarama residir. Além do imóvel, o
casal adquiriu dois veículos durante o trâmite da relação conjugal e ambos não possuemoutros bens imóveis. Joaquina passou
a manter um relacionamento extraconjugal com um companheiro de trabalho e abandonou o marido Manoel no início do ano
de 2012, mudando-se para o bairro do Farol, em Maceió. Manoel passou,então,a exercer semoposição a posse direta com
exclusividade sobre o imóvel de propriedade do casal no bairro de Pitanguinha, utilizandoo para sua moradia, bem como de
seus filhos Pedro e Luana. Neste caso, Manoel adquirirá o domínio integral deste imóvel se esta posse semoposição e com
exclusividade for exercida pelo prazo mínimo ininterrupto de – 2 ANOS
7- Ricardo, Pedro, José,Maurício e Douglas são proprietários de um imóvel residencial indivisível, situado em bairro nobre de São
Paulo, avaliado em aproximadamente R$ 2.000.000,00. Ricardo e Pedro querem vender o imóvel e desfazer o condomínio . Thalula,
empresária, se interessa pelo imóvel e oferece aos condôminos a quantia de R$ 2.100.000,00. Contudo, José,Maurício e Douglas
pretendem exercer o direito de preferência assegurado porlei, igualando a oferta de Thalula. Neste caso,entre estes condôminos,a
preferência para aquisição do imóvel será primeiramente conferida àquele que
A- oferecer o melhor preço.
B- tiver o quinhão maior.
C- for o mais idoso.
D- primeiro manifestar interesse após a oferta formal de Thalula.
E- tiver no imóvel as benfeitorias mais valiosas. X
8- NÃO é causa de extinção da servidão, na esteira do Código Civil brasileiro -
A- o não uso da servidão durante cinco anos contínuos.
9- Em tema de Usucapião Coletiva Urbana, é correto afirmar que
A- tem por objeto área particular de até 250 metros quadrados.
B- seu reconhecimento atribui a cada possuidorfração ideal correspondente à dimensão que ocupe na gleba, exceto se
convencionado em contrário.
C- exige posse não contestada,justo título e boa-fé.
D- instaura condomínio indivisível e não passívelde extinção por pelo menos dez anos.
E- admite acessio possessionis e sucessio possessionis. X
Acerca da disciplina da posse no CC, considere as afirmativas abaixo:
1- Considera-se possuidortodo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

2- Considera-se detentoraquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em
cumprimento de ordens ou instruções suas.
3- Se duas ou mais pessoas possuíremcoisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os
dos outros compossuidores. Assinale a alternativa correta.
A- Somente a afirmativa 1 é verdadeira. B - Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
c) Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras. d) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
e) As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
1) E 9) C 17) A 25) D 2) C 10) Errado 18) B 26) D 3) A 11) E 19) C 27) A
4) E 12) A 20) A 28) D 5) A 13) A 21) B 29) E 6) A 14) B 22) B 30) A
7) Errado 15) A 23) C 8) D 16) C 24) C
2) Sobre os efeitos da posse pode-se afirmar:
I. O possuidorde boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe
forem pagas,a levantá-las, quando o pudersem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias
necessárias e úteis. C
II. O possuidorde boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.
III. O possuidorde má-fé responde portodos os frutos colhidos e percebidos,bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber,
desde o momento em que se constituiu de máfé; tem direito às despesas da produção e custeio. C
IV. O possuidorde má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se
teriam dado, estando ela na posse do reivindicante. A sequência correta é: C
c) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
3) Com a ajuda de homens armados, Francisco invade determinada fazenda e expulsa dali os funcionários de Gabriel, dono da
propriedade. Uma vez na posse do imóvel, Francisco decide dar continuidade às atividades agrícolas sendo ali desenvolvidas
(plantio de soja e de feijão). Três anos após a invasão, Gabriel consegue, pela via judicial, ser reintegrado na posse da fazenda.
Quanto aos frutos colhidos por Francisco durante o período em que permaneceu na posse da fazenda, assinale a afirmativa
correta.
a) Francisco deve restituir a Gabriel todos os frutos colhidos e percebidos, mas tem direito de ser ressarcido pelas despesas de
produção e custeio. X
b) Francisco tem direito aos frutos percebidos durante o período em que permaneceu na fazenda.
c) Francisco tem direito à metade dos frutos colhidos, devendo restituir a outra metade a Gabriel.
d) Francisco deve restituir a Gabriel todos os frutos colhidos e percebidos,e não tem direito de ser ressarcido pelas despesas de
produção e custeio.
4 - A posse
a) do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem.
b) direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal,ou real, anula a indireta, de quem
aquela foi havida.
c) pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante,bem como por terceiro sem mandato,
d) não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidorem razão do atributo da pessoalidade que lhe é inerente.
e) de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidornão ignora que
possuiindevidamente.
5 - João, proprietário do imóvel situado na rua das Flores, no 10, tendo tomado conhecimento de que o imóvel fora invadido por
José, ajuizou ação de reintegração de posse, julgada improcedente, porque não conseguiu provar melhor posse que a do réu.
Neste caso, João poderá reaver seu imóvel,
a) por ação reivindicatória.
b) apenas,depois de quinze anos, se José não houverajuizado ação de usucapião.

c) apenas quando reunir provas de que José não é possuidorde boa-fé.
d) mediante interdito proibitório, com fundamento no direito de propriedade.
e) somente quando obtiver prova de que a posse de José não é justa, e deverá fundamentar seu pedido na sua posse,que é inerente ao
direito de propriedade.
6) Assinale a opção correta a respeito de posse e propriedade.
a) A clandestinidade da posse é considerada um vício relativo, uma vez que a posse é adquirida via processo de ocultamento em relação
àquele contra quem é praticado o apossamento, embora seja pública para os demais.
b) Há presunção absoluta de que a posse do imóvel abrange as coisas móveis que nele estiverem.
c) O proprietário do solo poderá opor-se a todas as atividades que sejam realizadas tanto no espaço aéreo como no subsolo
correspondente ao solo de sua propriedade
d) Não havendo registro da propriedade de determinadas terras, existe em favor do Estado a presunção iuris tantumde que sejam essas
terras devolutas,caso em que se dispensa a prova da titularidade pública do bem e consideram-se as terras imóveis inalcançáveis pela
usucapião.
e) É justa a posse que não seja violenta, clandestina ou precária, incluindo-se na noção de violência o temor reverencial.
7) Mostrar texto associado à questão ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES, ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E) A posse pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante,mas nunca
por terceiro sem mandato.
Certo ou Errado
8) Acerca dos direitos possessórios, assinale a opção correta.
a) Segundo a jurisprudência do STJ, não é possívela posse de bem público, constituindo a sua ocupação sem aquiescência formal do
titular do domínio mera detenção de natureza precária. Apesar disso,resguarda-se o direito de retenção por benfeitorias em caso de
boa-fé do ocupante.
b) Considere que dois irmãos tenhama posse de uma fazenda e que ambos a exerçam sobre todo o imóvel, nele produzindo hortaliças.
Nesse caso, há a denominada composse pro diviso.
c) Na aferição da posse de boa-fé ou de má-fé, utiliza-se como critério a boa fé subjetiva, assim como ocorre em relação à posse justa
ou injusta.
d) O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidorde má-fé, tem o direito de optarentre o seu valor atual e o seu
custo.
e) Considera-se possuidor,para todos os efeitos legais, somente as pessoas físicas e naturais, excluindo-se, portanto,os entes
despersonalizados,como, por exemplo, a massa falida.
9) A posse
a) é de má-fé mesmo que o possuidorignore o vício.
b) é adquirida quando se detém a coisa a mando de outrem.
c) pode ser oposta ao proprietário.
d) não pode ser defendida, em juízo, pelo possuidorindireto.
e) quando turbada,autoriza o ajuizamento de ação de reintegração.
10) Mostrar texto associado à questão. A respeito do direito de família e de posse, julgue os itens a seguir. O ordenamento
jurídico brasileiro vigente, embora admita o exercício da posse, não permite a sua transmissão por ato inter vivos nem por
causa mortis, já que a posse é considerada estado de fato, e não de direito.
Certo Errado
11) Levando em conta o direito indígena sobre áreas tradicionalmente ocupadas, e em particular a demarcação administrativa
tratada pela Portaria n° 534, de 13 de abril de 2005, do Ministério da Justiça - relativa à Terra Indígena Raposa Serra do Sol,
no Estado de Roraima, promovida pela FUNAI - assinale a alternativa considerada equivocada:
a) A Constituição Federal reconhece aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União
demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens;
b) O STF assentou que a CF fixou a data de sua promulgação como critério referencial para o dado da ocupação indígena;

c) Quando se verificarem provas antropológicas que atestemum direito indígena, o ato demarcatório terá caráter declaratório de
situação jurídica preexistente, não conferindo a Constituição direito indenizatório pela terra nua;
d) A área considerada como tradicionalmente ocupada por população indígena deverá estar coletivamente situada em determinado
espaço fundiário com caráter de perdurabilidade;
e) Não será considerada como tradicional a posse nativa,de acordo com a Suprema Corte se, ao tempo da promulgação da Constituição,
não se verificou efetiva ocupação indígena, mesmo na hipótese de esbulho praticado por não-índios, em data anterior, cuja resistência,
até o momento, se dê por sucessivos conflitos.
29) Com relação ao instituto da posse, assinale a opção correta.
a) Ao conceituar a posse da mesma forma que seu antecessor,o Código Civil vigente filia-se à teoria subjetiva da posse.
b) Possuidorindireto é aquele que detém poder físico sobre a coisa, mas apenas em cumprimento de ordens ou instruções emanadas do
possuidordireto ou de seu proprietário.
c) No constituto possessório,há inversão no título da posse combase em relação jurídica: aquele que possuía em nome alheio passa a
possuirem nome próprio, remanescendo o seu poder material sobre a coisa.
d) Ao possuidorde má-fé é facultado o ressarcimento por benfeitorias necessárias e úteis; contudo,esse possuidorjamais obterá direito
de retenção sobre as benfeitorias que tenha realizado.
e) Segundo entendimento jurisprudencial do STJ, não é possível a posse de bem público, pois sua ocupação irregular representa
mera detenção de natureza precária; portanto, na ação reivindicatória ajuizada pelo ente público, não há que se falar em
direito de retenção de benfeitorias, o qual pressupõe a existência de posse. X
30) Quanto aos efeitos da posse, é INCORRETO afirmar que:
a) ao possuidor de má-fé, não serão ressarcidas quaisquer benfeitorias, nem mesmo as necessárias. X
b) o possuidorde boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.
c) quando mais de uma pessoa se disserpossuidora,manter-se-á provisoriamente a que tiver a coisa, se não estiver manifesto que a
obteve de alguma das outras por modo vicioso.
d) o possuidorde boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe
forem pagas,a levantá- las, quando o puder semdetrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das be nfeitorias
necessárias e úteis.
1) E 9) C 17) A 25) D 2) C 10) Errado 18) B 26) D 3) A 11) E 19) C 27) A
4) E 12) A 20) A 28) D 5) A 13) A 21) B 29) E 6) A 14) B 22) B 30) A
7) Errado 15) A 23) C 8) D 16) C 24) C
1. Dos Direitos Reais de Garantia, O BRDE é credor em um contrato onde foi constituída garantia pignoratícia tendo por objeto
determinado veículo. Nesse caso, a alienação do bem empenhado, sem prévia comunicação ao credor: Produz a extinção
automática da garantia pignoratícia.
b) Causa nulidade de pleno direito do negócio jurídico de alienação.
c) Causa ineficácia do negócio jurídico no qual serviu como garantia.
d) Representa caso de fraude à execução.
e) Importa no vencimento antecipado do crédito pignoratício.
2) Na análise de um contrato firmado com o BRDE, você se depara com uma garantia hipotecária, assegurando um contrato
de mútuo. Qual das seguintes figuras NÃO poderá atuar como objeto de hipoteca? O direito de uso especial para fins de
moradia.
b) Aeronaves. c) Navios. d) Propriedade superficiária. e) Posse sobre bens imóveis.
3) Acerca da disciplina da posse no Código Civil, considere as afirmativas abaixo:
1- Considera-se possuidortodo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
2- Considera-se detentoraquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse emnome deste e em
cumprimento de ordens ou instruções suas.

3- Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios,contanto que não
excluam os dos outros compossuidores. Assinale a alternativa correta.
a) Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
b) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
c) Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
e) As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
4) Antônio, muito necessitado de dinheiro, decide empenhar uma vaca leiteira para iniciar um negócio, acreditando que, com o
sucessodo empreendimento, terá o animal de volta o quanto antes. Sobre a hipótese de penhor apresentada, assinale a
afirmativa correta.
a) Se a vaca leiteira morrer, ainda que por descuido do credor, Antônio poderá ter a dívida executada judicialmente pelo cred or
pignoratício.
b) As despesas advindasda alimentação e outras necessidades da vaca leiteira, devidamente justificadas, consistemem ônus do credor
pignoratício, sendo vedada a retenção do animal para obrigar Antônio a indenizá-lo.
c) Se Antônio não quitar sua dívida com o credor pignoratício, o penhorestará automaticamente extinto e, declarada sua extinção,
poder-se-á proceder à adjudicação judicial da vaca leiteira.
d) Caso o credor pignoratício perceba que, devido a uma doença que subitamente atingiu a vaca leiteira, sua morte está próxima, o
CC/02 permite a sua venda antecipada, mediante prévia autorização judicial, situação que pode ser impedida por Antônio por me io da
sua substituição.
5) Sobre os efeitos da posse pode-se afirmar:
I. O possuidorde boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem
como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas,a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito
de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.
II. O possuidorde boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.
III. O possuidorde má-fé responde portodos os frutos colhidos e percebidos,bem como pelos que, por culpa sua, deixou de pe rceber,
desde o momento em que se constituiu de máfé; tem direito às despesas da produção e custeio.
IV. O possuidorde má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual mo do se
teriam dado, estando ela na posse do reivindicante. A sequência correta é:
As assertivas I, II, III e IV estão corretas. b) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
c) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas. d) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
6) Acerca do direito das coisas e do direito de família, assinale a opção correta à luz do Código Civil.
a) Adquire a propriedade integral por usucapião familiar o excônjuge ou ex-companheiro que exercer posse direta sobre imóvel urbano
de até 250 m², utilizando-o para sua moradia ou de sua família, por dois anos ininterruptamente, semoposição e com exclusividade,
cuja propriedade divida com o consorte que tenha abandonado o lar, desde que não seja
proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
b) No caso de condomínio edilício, as áreas suscetíveis de utilização independente,tais como apartamentos, escritórios, salas,lojas,
sobrelojas e abrigos para veículos, sujeitam-se à propriedade exclusiva, podendo seralienadas e gravadas livremente por seus
proprietários, independentemente de qualquer autorização expressa na convenção de condomínio.
c) As disposições relativas à guarda e à prestação de alimentos aos filhos menores não se estendemaos maiores incapazes.
d) Caso não haja acordo entre a mãe e o pai no que diz respeito à guarda do filho, terá de ser aplicada, necessariamente, a guarda
compartilhada.
e) No registro do título de propriedade adquirido por meio da usucapião familiar especial, sendo o autor da ação judicialmente
considerado hipossuficiente,não incidirão nem serão acrescidas, a nenhumtítulo, taxas, custas e contribuições para o estado ou o DF
sobre os emolumentos do registrador.
7) Com a ajuda de homens armados, Francisco invade determinada fazenda e expulsa dali os funcionários de Gabriel, dono da
propriedade. Uma vez na posse do imóvel, Francisco decide dar continuidade às atividades agrícolas sendo ali desenvolvidas
(plantio de soja e de feijão). Três anos após a invasão, Gabriel consegue, pela via judicial, ser reintegrado na posse da fazenda.
Quanto aos frutos colhidos por Francisco durante o período em que permaneceu na posse da fazenda, assinale a afirmativa
correta.

a) Francisco deve restituir a Gabriel todos os frutos colhidos e percebidos,mas tem direito de ser ressarcido pelas despesas de produção
e custeio.
b) Francisco tem direito aos frutos percebidos durante o período em que permaneceu na fazenda.
c) Francisco tem direito à metade dos frutos colhidos, devendo restituir a outra metade a Gabriel.
d) Francisco deve restituir a Gabriel todos os frutos colhidos e percebidos, e não tem direito de ser ressarcido pelas despesas de
produção e custeio.
8) A posse
a) do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem.
b) direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal,ou real, anula a indireta, de quem
aquela foi havida.
c) pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante,bem como por terceiro sem mandato,
d) não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidorem razão do atributo da pessoalidade que lhe é inerente.
e) de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidornão ignora que
possuiindevidamente.
9) Assinale a opção correta acerca do usufruto.
a) O usufruto,de regra, é temporário, mediante termo ou condição,exceto quando estabelecido em favor de pessoa jurídica, cuja
estipulação não tem prazo de duração.
b) O usufruto vitalício instituído em testamento pode incidir sobre a universalidade do patrimônio, de modo que os herdeiros
necessários somente poderão exercer o direito de usar, gozar e dispor dos bens herdados após a morte do usufrutuário.
c) Da inalienabilidade do usufruto resulta a impossibilidade de transmissão pelo usufrutuário do direito real ao titular do domínio.
d) O usufruto, direito essencialmente temporal, não permite constituição sob condição resolutória.
e) O termo é elemento constitutivo do tipo legal do usufruto,não se admitindo o usufruto sucessivo mediante a transmissão a eventual
herdeiro usufrutuário existente à época de sua instituição.
10) No que diz respeito ao direito das coisas, assinale a opção correta.
a) Extingue-se a hipoteca pela arrematação do imóvel onerado por quem der maior lance ou adjudicação requerida pelo credor
hipotecário, pelo cônjuge, descendente ou ascendente do executado.
b) Constitui causa extintiva do ônus real hipotecário a renúncia do credor, tanto no que diz respeito à hipoteca convencionalquanto à
legal, subsistindo, contudo,a obrigação creditícia.
c) O registro, modo derivado de aquisição do domínio, é eficaz desde o momento em que o título seja apresentado ao registrador, e este
o prenote no protocolo, para assegurara precedência do direito real, cujos efeitos cessamem trinta dias, em caso de não cumprimento
das exigências legais requeridas pelo oficial.
d) De acordo com o Código Civil, não é possívelao juiz determinar, a requerimento de interessado,a divisão de coisa comum e a
extinção de condomínio antes do prazo convencionado pelas partes,dada a pendência da condição suspensiva.
e) Em caso de usufruto vitalício divisível exercido por dois usufrutuários de um mesmo imóvel, verificado o óbito de um, a sua cota
parte será acrescida, como regra geral, à do outro usufrutuário.
11) Acerca do direito das coisas, assinale a opção correta.
a) A propriedade superficiária pode ser autonomamente objeto de direitos reais de gozo e garantia, cujo prazo não exceda a duração da
concessão da superfície
b) O regramento relativo ao direito de retenção não é aplicável às acessões realizadas em bem imóvel.
c) A extinção do usufruto pelo não uso ocorre após o transcurso do prazo de dez anos.
d) A posse das coisas móveis não pode ser transmitida pelo constituto–possessório.
e) O direito à adjudicação compulsória exercido em face do promitente vendedorestá
condicionado ao registro da promessa de compra e venda no cartório de registro imobiliário.

12) Será considerado usucapião urbano quando o agente interessado possuir, como sua uma área urbana, por cinco anos
ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro
imóvel urbano ou rural, e condicionado o tamanho máximo da área urbana usucapível de:
a) Duzentos e cinquenta metros quadrados.
B - Duzentos e vinte e cinco metros quadrados.
C - Trezentos metros quadrados.
d) Duzentos metros quadrados.
13) João, proprietário do imóvel situado na rua das Flores, no 10, tendo tomado conhecimento de que o imóvel fora invadido
por José, ajuizou ação de reintegração de posse, julgada improcedente, porque não conseguiu provar melhor posse que a do
réu. Neste caso, João poderá reaver seu imóvel,
a) por ação reivindicatória.
b) apenas,depois de quinze anos, se José não houverajuizado ação de usucapião.
c) apenas quando reunir provas de que José não é possuidorde boa-fé.
d) mediante interdito proibitório, com fundamento no direito de propriedade.
e) somente quando obtiver prova de que a posse de José não é justa, e deverá fundamentar seu pedido na sua posse,que é inerente ao
direito de propriedade.
14) Da Aquisição da Propriedade Imóvel por Acessão Jeremias e Antônio moram cada um em uma margem do rio Tatuapé.
Com o passar do tempo, as chuvas, as estiagens e a erosão do rio alteraram a área da propriedade de cada um. Dessa forma,
Jeremias começou a se questionar sobre o tamanho atual de sua propriedade (se houve aquisição/diminuição), o que deixou
Antônio enfurecido, pois nada havia feito para prejudicar Jeremias. Ao mesmo tempo, Antônio também começou a notar
diferenças em seu terreno na margem do rio. Ambos questionam se não deveriam receber alguma indenização do outro. Sobre a
situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
a) Trata-se de aquisição por aluvião, uma vez que corresponde a acréscimos trazidos pelo rio de forma sucessiva e imperceptível, não
gerando indenização a ninguém.
b) Se for formada uma ilha no meio do rio Tatuapé, pertencerá ao proprietário do terreno de onde aquela porção de terra se deslocou.
c) Trata-se de aquisição por avulsão e cada proprietário adquirirá a terra trazida pelo rio mediante indenização do outro ou, se ninguém
tiver reclamado, após o período de um ano.
d) Se o rio Tatuapé secar, adquirirá a propriedade da terra aquele que primeiro a tornar produtiva de alguma maneira, seja como
moradia ou como área de trabalho.
15) Sobre o condomínio, responda as questões:
I. No condomínio voluntário, cada condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer para as despesas de conservação ou
divisão da coisa, e a suportaros ônus a que estiver sujeita.
II. Se o condômino renunciar à sua parte ideal, poderá eximir-se do pagamento das despesas e dívidas da coisa.
III. O condômino que assume o pagamento das dívidas do condômino renunciante adquire a sua parte ideal na proporção dos
pagamentos que fizer. Assinale a correta:
a) Todas as assertivas são verdadeiras.
b) Todas as assertivas são falsas.
c) Apenas a assertiva II é verdadeira
d) d) Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
16) Mostrar texto associado à questão, Acerca dos direitos reais, julgue o item abaixo. O titular do direito real não precisa
ajuizar ação pauliana ou revocatória para recuperar coisa de sua propriedade em poder de terceiros.
Errado Certo
17) Assinale a opção correta a respeito de posse e propriedade.
a)- A clandestinidade da posse é considerada um vício relativo, uma vez que a posse é adquirida via processo de ocultamento em
relação àquele contra quem é praticado o apossamento, embora seja pública para os demais.
B- Há presunção absoluta de que a posse do imóvel abrange as coisas móveis que nele estiverem.

C- O proprietário do solo poderá opor-se a todas as atividades que sejam realizadas tanto no espaço aéreo como no subsolo
correspondente ao solo de sua propriedade
d) Não havendo registro da propriedade de determinadas terras, existe em favor do Estado a presunção iuris tantumde que sejam essas
terras devolutas,caso em que se dispensa a prova da titularidade pública do bem e consideram-se as terras imóveis inalcançáveis pela
usucapião.
E - É justa a posse que não seja violenta, clandestina ou precária, incluindo-se na noção de violência o temor reverencial.
18) Mostrar texto associado à questão, ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E) A posse pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante,
mas nunca por terceiro sem mandato.
Certo Errado
19) Acerca dos direitos possessórios, assinale a opção correta.
a) Segundo a jurisprudência do STJ, não é possívela posse de bem público, constituindo a sua ocupação sem aquiescência formal do
titular do domínio mera detenção de natureza precária. Apesar disso,resguarda-se o direito de retenção por benfeitorias em caso de
boa-fé do ocupante.
b) Considere que dois irmãos tenhama posse de uma fazenda e que ambos a exerçam sobre todo o imóvel, nele produzindo hortaliças.
Nesse caso, há a denominada composse pro diviso.
c) Na aferição da posse de boa-fé ou de má-fé, utiliza-se como critério a boa fé subjetiva, assim como ocorre em relação à posse justa
ou injusta.
d) O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidorde má-fé, tem o direito de optarentre o seu valor atual e o seu
custo.
e) Considera-se possuidor,para todos os efeitos legais, somente as pessoas físicas e naturais, excluindo-se, portanto,os entes
despersonalizados,como, por exemplo, a massa falida.
20) A posse
a) é de má-fé mesmo que o possuidorignore o vício.
b) é adquirida quando se detém a coisa a mando de outrem.
c) pode ser oposta ao proprietário.
d) não pode ser defendida, em juízo, pelo possuidorindireto.
e) quando turbada,autoriza o ajuizamento de ação de reintegração.
21) Quanto ao condomínio em edificações, é correto afirmar:
a) A convenção que constituio condomínio edilício deve ser subscrita pelos titulares de, no mínimo, três quartos das frações ideais,
tornando-se obrigatória contra terceiros a partir do Registro no Cartório Imobiliário.
b) Institui-se o condomínio edilício exclusivamente por ato entre vivos,registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
c) A convenção condominial deve necessariamente ser feita por escritura pública.
d) O condômino, ou possuidor,que não cumpre reiteradamente com os seus deveres perante o condomínio poderá, por deliberação de
três quartos dos condôminos restantes,ser constrangido a pagar multa correspondente até ao quíntuplo do valor atribuído à contribuição
para as despesas condominiais, conforme a gravidade das faltas e a reiteração, independentemente das perdas e danos que se apurem.
e) Não é permitido ao condômino alienar parte acessória de sua unidade imobiliária, seja a outros condôminos, seja a terceiros, pois o
acessório vincula- se ao principal.
22) Mostrar texto associado à questão A respeito do direito de família e de posse,julgue os itens a seguir. O ordenamento jurídico
brasileiro vigente, embora admita o exercício da posse,não permite a sua transmissão por ato inter vivos nem por causa mortis, já que a
posse é considerada estado de fato, e não de direito.
Certo Errado
23) Levando em conta o direito indígena sobre áreas tradicionalmente ocupadas, e em particular a demarcação administrativa
tratada pela Portaria n° 534, de 13 de abril de 2005, do Ministério da Justiça - relativa à Terra Indígena Raposa Serra do Sol,
no Estado de Roraima, promovida pela FUNAI - assinale a alternativa considerada equivocada:
a) A Constituição Federal reconhece aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União
demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens;

b) O Supremo Tribunal Federal assentou que a Constituição Federal fixou a data de sua promulgação como critério referencial para o
dado da ocupação indígena;
c) Quando se verificarem provas antropológicas que atestemum direito indígena, o ato demarcatório terá caráter declaratório de
situação jurídica preexistente, não conferindo a Constituição direito indenizatório pela terra nua;
d) A área considerada como tradicionalmente ocupada por população indígena deverá estar coletivamente situada em determinado
espaço fundiário com caráter de perdurabilidade;
e) Não será considerada como tradicional a posse nativa,de acordo com a Suprema Corte se, ao tempo da promulgação da Constituição,
não se verificou efetiva ocupação indígena, mesmo na hipótese de esbulho praticado por não-índios, em data anterior, cuja resistência,
até o momento, se dê por sucessivos conflitos.
24) Assinale a alternativa incorreta:
a) A bipartição da posse em posse direta e indireta pode ter origem em direito real ou pessoal
b) A posse adquirida por violência é considerada detenção enquanto não cessara violência;
c) No direito brasileiro, a aquisição da propriedade imóvel por sucessão exige a transcrição ou registro do título (formal de partilha) no
Registro de Imóveis;
d) A construção existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa, mas esta presunção é relativa;
e) ) A usucapião de bem móvel pressupõe posse contínua e inconteste por três anos,desde que haja justo título e boa-fé.
25) A respeito do Direito das Coisas, como previsto no Código Civil, assinale a alternativa correta.
a) A árvore está com o tronco na linha divisória de dois imóveis particulares, por isso pertence em comum aos donos dos prédios
confinantes.Caso caiam frutos dessa árvore, estes devem ser repartidos por igual entre os proprietários.
b) A convenção que constitui o condomínio edilício deve sersubscrita pelos titulares de, no mínimo, três terços das frações ideais. Para
oposição contra terceiros, deverá ser registrada no Cartório de Títulos e Documentos.
c) Os condomínios edilícios devem serinstituídos por ato entre vivos e registrados em Serventia competente para Títulos e Documentos
que tenha competência para aquele quadrante da área do Município.
d) Para que sejam realizadas obras necessárias no condomínio edilício, exige-se ao menos o voto de um terço dos condôminos; para as
voluptuárias e para as úteis, dois terços dos votantes.
e) O condômino que, por seu comportamento antissocial, reiteradamente gera incompatibilidade de convivência com os demais, pode
ser compelido a pagar multa correspondente ao décuplo do valor das despesas condominiais.
26) São direitos reais, exceto:
a) propriedade, a posse e a habitação.
b) o penhor, a hipoteca e a anticrese.
c) a superfície, as servidões,o usufruto e o uso.
d) a habitação e o direito do promitente comprador do imóvel.
27) Aldo, que era proprietário de um imóvel na cidade de Boa Vista RR, ocupou um imóvel rural de quarenta hectares
localizado na fronteira do Brasil com a Venezuela e lá estabeleceu moradia, sem que possuísse qualquer título legitimador. Onze
anos depois, ele recebeu uma notificação da União, que nunca havia apresentado qualquer oposição à presença de Aldo no local,
determinando que ele desocupasse a área no prazo de trinta dias, pois esta constituía faixa de fronteira e, portanto, área
pública. Durante o período em que ocupou o referido imóvel, Aldo figurou como réu de uma ação possessória contra ele
ajuizada por um vizinho, dela tendo-se saído vencedor. Com referência a essasituação hipotética, assinale a opção correta.
a) Aldo adquiriu a propriedade do bem por meio de usucapião extraordinário, já que possuiu, mansa e pacificamente, o imóvel por mais
de dez anos ininterruptos.
b) Ainda que tenha exercido posse sobre o imóvel por mais de dez anos, semqualquer oposição ou interrupção, Aldo não poderá
adquirir-lhe a propriedade por meio de usucapião extraordinário porque já era proprietário de um lote na cidade de Boa Vista RR.
c) O ajuizamento de ação possessória contestando a presença de Aldo no imóvel desqualificou a posse deste para fins de usucapião.
d) Para a aquisição da propriedade por meio da usucapião extraordinária, seria necessária a posse ininterrupta e sem oposição de um
bem imóvel pelo prazo de quinze anos,razão por que Aldo não adquiriu a propriedade do bem.
e) De acordo com a jurisprudência do STJ, se o imóvel está situado em área de fronteira, cuida-se de domínio público, fato que
impossibilita que Aldo adquira-lhe a propriedade por meio da usucapião.

28) Com relação aos direitos reais sobre coisas alheias, assinale a opção correta.
a) Aquele que exercer o direito de excussão tem o direito de receber primeiro, independentemente da ordem dos registros da hipoteca.
b) Dado determinado bem em garantia, executada a hipoteca, caso o produto não baste para pagamento da dívida e das despesas
judiciais, o devedorficará desobrigado do restante,já que se trata de garantia real.
c) Os direitos reais de garantia são acessórios,ao passo que os direitos reais de gozo são autônomos.
d) O penhor tem por objeto, exclusivamente, bens móveis e a hipoteca, bens imóveis.
e) A lei proíbe tanto aos cônjuges quanto aos conviventes gravarde ônus reais os bens imóveis sem autorização do outro.
29) A hipoteca, anticrese e penhor são espécies de direito real de garantia e, nas dívidas assim garantidas, o bem dado em
garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação (Código Civil, art. 1.419). Adstrito aos termos e
características próprias da garantia hipotecária, pignoratícia e anticrética, assinale as assertivas abaixo com (V) verdadeiro ou
(F) falso.
( ) Só os bens que se podem alienar poderão serdados em penhor,anticrese ou hipoteca.
( ) Determinados bens,por suas características próprias, ainda que passíveis de alienação,
não podemser dados em garantia hipotecária, como é o caso do bem de família, protegido por lei contra a execução e penhora.
( ) O credor anticrético tem direito de reter em seu poder o bem, enquanto a dívida não for paga, mas extinguese esse direito decorridos
quinze anos da data da sua constituição.
( ) Recaindo duas hipotecas sobre o mesmo imóvel, não pagando o devedora primeira obrigação garantida, no vencimento, pode o
credor da segunda hipoteca promoverlhe a extinção (da primeira), consignando a importância e citando o primeiro credor para recebêla
e o devedor para pagála; não adimplida a obrigação pelo devedor, efetuado o pagamento pelo segundo credor,ficará subrogado nos
direitos da hipoteca anterior, sem prejuízo dos que detém pela segunda hipoteca contra o devedorcomum.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
a) F V F V. b) V F V F. c) F V F F. d) V F V V.
30 - Em relação à qualificação da posse, o Código Civil Brasileiro dispõe o seguinte:
a) é caso de usucapião especial aquele assegurado tanto pelo Código Civil vigente, como pela Constituição Federal de 1988, e
existe com a finalidade de extinguir os latifúndios em favor de colonos fixados na terra, ensejando uma forma democrática de
reforma agrária. X
b) o justo título gera presunção de boa-fé que repugna ao direito, ou seja, mesmo sendo adquirida a posse mediante turbação, ou
mediante esbulho.
c) em se tratando de composse,apenas o possuidormajoritário pode utilizar os interditos possessórios contra terceiros que venham
a perturbar a composse.
d) a modalidade de usucapião que independe de boa-fé ou justo título ocorre tanto para móveis como para imóveis em prazos leg ais
estabelecidos,sendo conhecida pela lei e pela doutrina como usucapião ordinário ou legal.
1) E 9) E 17) A 25) E 2) E 10) A 18) Errado 26) A 3) E 11) A 19) D 27) A 4) D 12) A 20) C 28) C
5) C 13) A 21) D 29) D 6) A 14) A 22) Errado 30) A 7) A 15) A 23) E 8) E 16) Certo 24) C
65- É direito do usufrutuário de:
(A) fazer despesas ordinárias e comuns de conservação dos bens no estado emque os recebeu.
(B) inventariar, a suas expensas,os bens móveis que receber, determinando o estado em que se acham e estimando o seu valor.
(C) não ser obrigado a pagar deteriorações da coisa advindas do exercício regular do usufruto. X
(D) autorizar a mudança da destinação econômica da coisa usufruída.
(E) aceitar a sub-rogação da indenização de danos causados porterceiro ou do valor da desapropriação no ônus do usufruto.
36. Analise as proposições e assinale a única alternativa correta.

I – Verifica o constituto possessório,modo derivado de aquisição da posse,quando alguém, possuindo umbem na qualidade de
proprietário o aliena, mas, por força de cláusula do contrato de venda, continua possuindo-o emnome do adquirente.
II - Não é possívelusucapião de direito pessoal,pois,dado que o objeto do direito real é necessariamente coisa determinada, somente os
direitos reais se sujeitam a semelhante forma de aquisição da propriedade.
II – Ainda que não estipulado na convenção,o condomínio é obrigado a indenizar danos sofridos por veículo de condômino guardado
na garagem do edifício.
(A) apenas uma das proposições é falsa. X
I – Na gestão de negócios há vinculação do dono sem a concorrência de sua vontade.
II – No endosso-mandato não há transferência do título de crédito, mas apenas outorga de poderes de cobrança ao portador.
III – Rescindido o contrato de promessa de compra e venda de apartamento e reintegrada o promitente vendedorna posse do imóvel, ao
promitente comprador assiste o direito à indenização pelos armários que colocou nos quartos,cozinha e banheiro do imóvel, me smo que
a rescisão tenha decorrido da inadimplência dele no pagamento das prestações.
(C) todas as proposições são verdadeiras. X
I – O homem com dezesseis anos de idade, filho de pais solteiros e vivendo na companhia da mãe, não necessita de consentimento do
pai para casar.
II – No regime de comunhão universal de bens,decretada a separação judicial do casal, se não realizada a partilha, o cônjuge que
permanecer na posse de imóvel do casal fica obrigado a pagar ao outro a metade da renda de um presumível aluguel.
III – Aquele a quem é concedido o direito real de habitar imóvel alheio pode usá-lo para instalar comércio, desde que o título não vede.
(D) todas as proposições são falsas. X
I – Classifica-se como real o contrato de compra e venda, pois, para formação, além da vontade,exige a entrega da coisa.
II – A construção de alvenaria, erguida em um terreno pelo possuidor,será de propriedade deste,se agiu de boa-fé.
III – No contrato de depósito,estipulado a entrega da coisa no futuro, haverá promessa de contratar que segue as regras desta.
(A) apenas uma das proposições é falsa. X
I – Nas relações entre lojistas e empreendedores de “shopping center”,porque prevalecem as condições livremente pactuadas,o
empreendedor pode cobrar do locatário as despesas comobras de paisagismo nas partes de uso comum.
II – O condômino que tem posse exclusiva pode adquirir por usucapião a propriedade da coisa comum.
III – Desde que a visão não seja direta, o proprietário pode abrir janelas em sua construção a menos de metro e meio do terreno vizinho.
(A) apenas uma das proposições é verdadeira. X
ASSINALE A RESPOSTA CERTA nas questões de número 001 a 009 abaixo:
001 – A realização de obras no condomínio edilício depende de:
(A) (__) prévia autorização da assembléia, se as obras forem urgentes.
(B) (__) deliberação da maioria dos condôminos, se as obras forem úteis. X
(C) (__) exclusivamente da deliberação do síndico, em qualquer caso.
(D) (__) deliberação de dois terços dos condôminos, se as obras forem úteis.
003 – Aquele que possuir como seu um imóvel a partir da data de
12 de setembro de 1992,sem interrupção nem oposição, sem título ou boa fé, sem nele estabelecer sua moradia habitual nem
haver ali realizado obras ou serviços de caráter produtivo, poderá requerer a declaração judicial de domínio quando houver
completado:
(A) (__) dez (10) anos do início da posse.

(B) (__) vinte (20) anos do início da posse.
(C) (__) quinze (15) anos do início da posse.
(D) (__) cinco (5) anos da entrada em vigor do novo Código Civil.
006 – O direito de retenção por benfeitorias poderá ser exercido pelo possuidor de boa fé:
(A) (__) para a indenização das benfeitorias úteis e necessárias.
(B) (__) apenas para a indenização das benfeitorias necessárias.
(C) (__) para a indenização de qualquer tipo de benfeitorias.
(D) (__) apenas para a indenização das benfeitorias úteis.
ASSINALE A AFIRMAÇÃO ERRADA nas questões de número 010 a 013 abaixo:
012 – Se o prédio estiver hipotecado, o penhor rural:
(A) (__) poderá ser instituído independentemente da anuência do credor hipotecário.
(B) (__) não poderá ser instituído.
(C) (__) não prejudicará o direito de preferência do credor hipotecário.
(D) (__) não restringirá a extensão da hipoteca, ao ser executada.
Tratando-se do direito de vizinhança e do uso anormal da propriedade, de acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que:
(A) cabe ao proprietário do prédio, com exclusividade, exercer o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança,ao
sossego e à saúde dos que nele habitam provocadas pela propriedade vizinha.
(B) a limitação se impõe apenas a imóveis contíguos.
(C) não é necessário que se leve em consideração a natureza da utilização e localização do prédio.
(D) os direitos de vizinhança são direitos de convivência decorrentes da proximidade ou interferência entre prédios. X
O direito de propriedade não é absoluto, e, por isso, reconhece-se limitações de gozo ou de garantia e vizinhança. De acordo com
o CC, é CORRETO afirmar que:
(A) os direitos de vizinhança têm a mesma finalidade das servidões prediais.
(B) a servidão de passagemsomente pode ser estabelecida entre proprietários de imóveis encravados.
(C) o titular do direito de servidão é sempre o proprietário do imóvel dominante. X
(D) o proprietário do prédio serviente não é obrigado a permitir que o proprietário do prédio dominante exerça qualquer atividade em
seu bem.
78. Sobre a posse, assinale a alternativa correta.
(A) Mantém-se no CC de 2002 a previsão expressa de que não deve ser julgada a posse em favor daquele a quemevidentemente não
pertencer o domínio.
(B) Na evicção, o possuidorde boa-fé tem direito de ser indenizado pelas benfeitorias úteis e necessárias que realizar no imóvel pelo
seu valor atual, exceto quando as benfeitorias não mais existirem: nesse caso,serão indenizadas pelo valor do seu custo.
(C) No sistema jurídico brasileiro, considera-se detentoraquele que exerce poder de fato sobre a coisa sem, todavia, fazê-lo com animus
domini, já que este elemento subjetivo é essencial à caracterização da posse.
(D) A posse precária adquirida pelo de cujus não perde esse caráter quando transmitida mortis causa aos seus sucessores,ainda que
estes estejamde boa-fé. X

79. Antônio é proprietário de um bem de raiz sobre o qual, em 1° de maio de 2006 foi constituída hipoteca em favor de Beatriz.
A hipoteca está a garantir dívida contraída por César junto a Beatriz, que somente vencerá em 2 de janeiro de 2009. Antônio
contrai dívida com Daniela em 1° de junho de 2007,constituindo, na mesma data, segunda hipoteca sobre o mesmo bem. A
dívida de Antônio com Daniela venceu ontem, e não foi paga pelo devedor. Antônio e César não são insolventes. Diante dos fatos
narrados, assinale a alternativa correta:
(A) A segunda hipoteca é nula, pois não se admite mais de uma hipoteca sobre o mesmo bem.
(B) A primeira hipoteca é nula, pois não se admite hipoteca em garantia de dívida de terceiro.
(C) Daniela poderá executar o imóvel imediatamente, obtendo para si o valor do bem, até o limite de seu crédito, restando o
remanescente gravado de hipoteca em favor de Beatriz.
(D) O segundo credorhipotecário pode remir a primeira hipoteca quando,no seu vencimento, o devedornão se oferecer para pag á-la. X
06. Em relação ao usucapião e à perda da propriedade, pode-se afirmar que
I. são títulos justos a embasar o usucapião ordinário a escritura por instrumento particular, a escritura pública, o compromisso de
compra e venda,a cessão de direitos hereditários e a sucessão emsi mesma;
II. no usucapião rural, tem legitimidade para usucapira pessoa física, nata ou naturalizada, o estrangeiro aqui residente e a pessoa
jurídica aqui sediada;
III. o imóvel situado na zona rural que o proprietário abandonarcom a intenção de não mais conservar em seu patrimônio, e que não se
encontra na posse de outrem, poderá ser arrecadado como bem vago;
IV. na servidão, o princípio consistente em serem os prédios vizinhos comporta restrições.
Estão corretas apenas as afirmações
(A) I e II. (B) III e IV. (C) I, II e III. (D) II e III.
13. No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão registrados
I. os contratos de promessa de compra e venda, das cessões e das promessas de cessão a que alude o Decreto -lei n.o 58, de 10 de
dezembro de 1937, quando o loteamento se tiver formalizado anteriormente à vigência dessa lei;
II. as sentenças de separação judicial, de divórcio e de nulidade ou anulação de casamento quando,nas respectivas partilhas, existem
imóveis ou direitos reais sujeitos a registro;
III. os contratos de compromisso de compra e venda, de cessão deste e de promessa de cessão,comou sem cláusula de arrependimento,
que tenhampor objeto imóveis não loteados e cujo preço tenha sido pago no ato de sua celebração, ou deva sê-lo a prazo, de uma só vez
ou em prestações;
IV. as sentenças que nos inventários,arrolamentos e partilhas adjudicarem bens de raiz em pagamento das dívidas da herança.
As opções assertivas adequadas são apenas
(A) I e II. (B) III e IV. (C) I, II e III. (D) II e III.
QUESTÃO 63 A respeito da posse e da propriedade, assinale a opção correta.
(A) A posse que gera a usucapião extraordinária, ordinária ou especial é aquela exercida por alguém com ânimo de proprietário e sobre
coisa certa, não podendo serreclamada sobre coisa incerta, salvo quando se tratar de composse de coisa indivisa.
(B) Gera a usucapião a posse ininterrupta e sem oposição,com ânimo de dono, por cinco anos ininterruptos,de área de terra e m zona
rural não superior a cinqüenta hectares,utilizada como moradia pelo possuidor,que a torne produtiva pelo seu trabalho e dela tire a sua
subsistência e de sua família, não sendo o possuidorproprietário de qualquer outro imóvel. X
(C) A tolerância da administração pública quanto à ocupação dos bens públicos de uso comum ou especial por particulares faz n ascer
para estes direito assegurávelpelos interditos possessórios e direito à indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias, o que lhes
assegura a prerrogativa de retenção.
(D) O convalescimento da posse adquirida de forma violenta, clandestina ou precária é permitido pela cessação da violência ou da
clandestinidade e pelo decurso de ano e dia.
75 Julgue os próximos os itens, relativos à Lei dos Registros Públicos.
I O procedimento de dúvida ocorre sempre que uma pessoa não concorda em satisfazer uma exigência do registrador, insistindo no
protocolo do documento apresentado.Esse procedimento
pode ser utilizado para decidir se há duplicidade de registro do imóvel.
II O contrato de locação com cláusula de vigência em caso de alienação deverá ser registrado junto à matrícula do imóvel, para que
impeça a denúncia do contrato pelo adquirente.

III Os atos de registro em sentido amplo englobam a matrícula do imóvel, os atos de registro em sentido estrito e as averbaçõ es.À
matrícula se aplica o princípio da unitariedade, pelo qual a cada imóvel corresponde uma matrícula e pelo qual uma mesma matrícula
não pode abranger mais de um imóvel.
IV A prenotação de título referente a bem imóvel tem seus efeitos limitados ao prazo de trinta dias, dentro do qual deve oco rrer o
registro imobiliário. Se for suscitada dúvida,ela deve ser dirimida antes do encerramento do prazo legal, sob pena de a prenotação ser
cancelada. Estão certos apenas os itens
(A) I e III. (B) I e IV. (C) II e III. (D) II e IV.
48.Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio:
(A) ganha,em desfavordo proprietário, as sementes, plantas e construções;
(B) perde, em proveito do proprietário, as sementes,plantas e construções;
(C) perde, em proveito do proprietário o que plantou e construiu,mas tem direito à indenização, caso tenha procedido de boa-fé;X
(D) deverá pagar ao proprietário pelas benfeitorias realizadas no imóvel sem a devida autorização.
Quanto aos direitos reais e à posse, julgue os itens seguintes.
144 As servidões, que são restrições existentes em um prédio em proveito de outro, pertencentes a proprietários distintos,
constituem-se por meio de negócio jurídico bilateral ou unilateral, por usucapião e por interesse coletivo, sendo exigido registro
no cartório de registro de imóveis. Gabarito: CERTO
145 A hipoteca é um direito real, inscrito no registroimobiliário, que se adere à coisa, assegurando ao credor o cumprimento da
obrigação pelo devedor, e, por ser um direito de garantia indivisível, confere-lhe, ainda, o direito de perseguir a coisa em mãos
de quem quer que se encontre, até que seu crédito seja plenamente satisfeito. Gabarito: CERTO
146 Para o reconhecimento do direito de retenção, seja por acessões, seja por benfeitorias necessárias,úteis ou voluptuárias,
exigem-se a demonstração da coexistência da posse de um determinado bem imóvel e a prova da propriedade dos bens a serem
indenizados. Gabarito: ERRADO
63- São hipotecáveis:
(A) os imóveis e seus acessórios; o domínio direto e o útil; estrada de ferro; as jazidas, minas, pedreiras e demais recursos minerais,
independentemente do solo em que se acham; os navios e as aeronaves.
(B) os imóveis; o domínio direto; o direito de uso especial para fins de moradia, as estradas de ferro, os navios, as aero naves e o direito
real de uso.
(C) os imóveis e os seus acessórios; as jazidas, minas, pedreiras e demais recursos minerais; a propriedade superficiária; as estradas de
ferro, os navios e as aeronaves.
(D) os imóveis e os acessórios dos imóveis, conjuntamente com eles; o domínio direto e o domínio útil; as estradas de ferro; as jazidas,
minas, pedreiras e demais recursos minerais, potenciais de energia hidráulica, independentemente do solo em que se acham; os navios;
as aeronaves; o direito de uso especial para fins de moradia; o direito real de uso e a propriedade superficiária. X
(E) os imóveis; o domínio direto e o útil; as estradas de ferro; as jazidas, minas, pedreiras e demais recursos minerais, pot enciais de
energia hidráulica, independentemente do solo em que se acham; aeronaves; navios,o direito real de uso e a propriedade superficiária.
70- Assinale a opção falsa.
(A) O registro de imóveis, além de constituir o direito de propriedade imobiliária e o direito real sobre coisa alheia, apres enta o efeito da
prioridade, decorrente da ordem de prenotação do título.
(B) A cessão de direito hereditário não é suscetívelde registro porque tem por objeto uma universalidade de direitos.
(C) A ocupação de terreno não aforado, em faixa de marinha que, por não criar direito real, será insuscetível de registro.

(D) O cancelamento do registro imobiliário será efetuado mediante averbação, assinada pelo oficial, seu substitutivo legalou escrevente
autorizado, que declarará o seu motivo determinante e o título em razão do qual foi feito, como, por exemplo, na hipótese de
requerimento do proprietário de imóveis contíguos pedindo fusão das matrículas autônomas numa só,de novo número.
(E) Deve ser realizado desde que haja recolhimento de custas e emolumentos, o primeiro registro de direito real constituído em favor de
beneficiário de regularização fundiária de interesse social em áreas urbanas e em áreas rurais de agricultura familiar. X
A respeito dos direitos reais, julgue os itens a seguir.
112 As enfiteuses constituídas antes do Código Civil de 2002 devem adequar-se ao regime do direito de superfície, espécie de
direito real criado pela codificação. Gabarito: ERRADO
113 Segundo a Súmula do STJ, a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posteriormente à
celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel. Gabarito: CERTO
03. Assinale a afirmação incorreta sobre o condomínio edilício.
(A) O terraço da cobertura é parte sujeita à propriedade exclusiva, desde que assim disponha o instrumento de constituição do
condomínio.
(B) O condomínio não pode ser instituído por testamento.X
(C) Qualquer condômino pode realizar obras ou reparações urgentes e necessárias nas áreas comuns, independentemente de autorização
da assembléia, em caso de omissão ou impedimento do síndico, ainda que importem em despesas excessivas.
(D) A assembléia do condomínio poderá investir outra pessoa,em lugar do síndico, em poderes de representação.
07. Assinale a única afirmativa inteiramente correta.
(A) Ao possuidorde má-fé serão ressarcidas as benfeitorias úteis e necessárias,mas só lhe assiste o direito de retenção pela importância
das necessárias.
(B) O possuidorde má-fé responde portodos os frutos colhidos e percebidos,bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber,
desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas de produção e custeio. X
(C) O possuidorde boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias úteis, necessárias e voluptuárias e pode exercer direito de retenção
pelo valor de todas elas.
(D) O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias, deve pagar o valor atualizado delas, valor esse que, apurado pela perícia, não
poderá ultrapassaro reclamado pelo possuidor.
14. Destes assertos, só um é certo. Diga qual é.
(A) Com a promessa de compra e venda,de que não conste cláusula de arrependimento, adquire o promitente comprador, desde que
inscrito o compromisso no Cartório de Registro de Imóveis, o direito de seqüela. X
(B) Para que o promitente comprador adquira direito real à aquisição do imóvel, é imprescindível conste da promessa de compra e
venda cláusula expressa de irrevogabilidade.
(C) Somente a promessa de compra e venda celebrada por instrumento público dá ao promitente comprador direito real.
(D) Na promessa de compra e venda de imóvel não loteado, é condição legal da constituição do direito real à aquisição do imóv el a
quitação do preço no ato.
07. Relativamente a direitos reais, assinale a alternativa correta.
(A) No caso do penhor agrícola e do penhorindustrial, os bens empenhados terão a posse direta passada ao credor pignoratício, ma s o
penhorsó se consolida uma vez levado ao Registro de Imóveis.
(B) A posse de boa-fé constitui direito real, a fim de garantir a prescrição aquisitiva, isto é, o usucapião,após o decurso do tempo
exigível na lei civil.
(C) O usufruto pode recair sobre bens móveis e imóveis, mas em qualquer caso é necessário o Registro Imobiliário para a sua
constituição e validade erga omnes.
(D) Nas servidões de trânsito,havendo objeção do prédio serviente, é admissível a proteção possessória em prol do prédio dominan te,
ainda quando houveralienação ou divisão deste. X
08. Assinale a alternativa correta a respeito de compromisso de compra e venda de imóvel, sem cláusula de arrependimento e
com cláusula resolutória expressa de que o não pagamento de três prestações consecutivas do preço, nas datas e locais

convencionados, acarretará a sua rescisão de pleno direito.
(A) No caso de compromisso devidamente registrado, com cláusula resolutória expressa, considera-se rescindido de pleno direito o
contrato após o decurso de 15 (quinze) dias do prazo do vencimento da última parcela, sem a purgação da mora pelo devedor.
(B) A resolução do contrato, na hipótese descrita nesta questão,ocorre de pleno direito, independentemente de interpelação, notificação
ou protesto,salvo apenas a exigência da citação na ação judicial de reintegração na posse do imóvel.
(C) É indispensável,nos contratos comcláusula resolutiva expressa e não registrados, a interpelação prévia do promissário comprador,
para fins de constituição em mora. X
(D) No caso de compromisso não registrado, mesmo com cláusula resolutória expressa, a constituição em mora do promissário
comprador somente se configura validamente, com a sua citação regular para a ação de rescisão do contrato.
09. Sobre condomínio geral e edilício, assinale a resposta correta.
(A) No condomínio edilício, os débitos contraídos por este, perante fornecedores e terceiros, consideram-se obrigação solidária,
respondendo todos e cada qual dos condôminos pelo pagamento integral, ressalvado o direito regressivo,se a dívida foi ajuiza da apenas
em face de um ou alguns condôminos.
(B) No condomínio indiviso pode o condômino, em nome próprio, mover ação judicial em defesa da propriedade comum, salvo contra
outro condômino, hipótese em que será necessária a presença de todos os demais condôminos no pólo ativo, por si ou legalmente
representados,em face da posição de igualdade entre todos os co-proprietários.
(C) No condomínio edilício, cada condômino tem legitimidade concorrente para, em nome próprio, atuar em Juízo ou
extrajudicialmente, contra terceiros, na defesa do condomínio.
(D) No condomínio indiviso, é cabível a ação de usucapião extraordinário de um condômino em face dos demais, quando tem ele a
posse integral do imóvel, sem oposição nem contestação,portempo superior a 20 (vinte) anos. X
nº 6- Conforme dispõe o Código Civil, é injusta a posse:
(A) exclusiva. (B) periódica. (C) precária. (D) absoluta.
nº 7 - De acordo com o Código Civil, são formas de aquisição da propriedade móvel, EXCETO:
(A) a usucapião. (B) a ocupação. (C) a tradição. (D) a acessão.
nº 10 - Sobre a disciplina dos Direitos Reais de Garantia no Novo Código Civil é CORRETO afirmar que:
(A) qualquer que seja a espécie de penhor, sua constituição sempre pressupõe a transferência efetiva da posse pelo devedorao credor de
coisa móvel, suscetívelde alienação.
(B) são direitos do credor pignoratício reconhecidos no novo Código Civil, entre outros:o de apropriar-se dos frutos da coisa
empenhada que se encontra em seu poder; o de promover a venda antecipada, independentemente de prévia autorização judicial, s empre
que haja receio fundado de que a coisa empenhada se perca ou deteriore.
(C) na excussão judicial da garantia hipotecária, realizada a praça, o executado poderá, até a assinatura do auto de arrematação ou até
que seja publicada a sentença de adjudicação, remir o imóvel hipotecado, oferecendo preço igual ao da avaliação. Igual direito caberá
ao cônjuge, aos descendentes ou ascendentesdo executado. X
(D) o penhorde veículos só se pode convencionarpelo prazo máximo de 1 (um) ano,prorrogável até o limite de igual tempo.
(E) a hipoteca não pode jamais ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada, ainda que determinado o valor máximo
do crédito a ser garantido.
7 A respeito de hipoteca, assinale a alternativa que não encontre respaldo no Código Civil.
(A) A hipoteca extingue-se pela resolução da propriedade.
(B) O registro da hipoteca legal vale mesmo depois de extinta a obrigação, sendo que a sua especialização deve ser renovada d e cinco
em cinco anos. X
(C) As hipotecas são registradas no cartório do lugar do imóvel, ou no de cada um deles, se o título se referir a mais de um.
(D) A Lei confere hipoteca ao credor sobre o imóvel arrematado para garantia do pagamento do restante do preço da arrematação .
(E) A hipoteca extingue-se pela remissão.
9 Segundo o Código Civil, a aquisição por acessão não pode se dar:
(A) por avulsão. (B) pela formação de ilhas. (C) por aluvião. (D) por usucapião.(E) por plantações e construções.

Em relação à posse e à propriedade, julgue os itens a seguir.
23 Não se adquire a propriedade por usucapião sem sentença que declare tal direito, pois esta é requisito formal da aquisição
da propriedade pela prescrição aquisitiva. GABARITO: ERRADO
24 É nula a cláusula inserida no contrato de concessão do direito de superfície que imponha ao proprietário concedente o ônus
de indenizar quaisquer construções ou plantações que o superficiário vier a incorporar ao solo. GABARITO: ERRADO
25 O direito de retenção consiste na faculdade do possuidor de manter o poder de fato sobre a coisa alheia, com o objetivo de
receber do retomante a indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis nela realizadas de boa-fé. GABARITO: CERTO
30 - Opera-se a proteção preventiva da posse, ante a ameaça de turbação ou esbulho, por meio de:
(A) Ação de imissão de posse. (B) Embargos de terceiro senhore possuidor.
(C) Ação de força nova espoliativa. (D) Interdito proibitório. (E) Ação de dano infecto.
33 - Sobre Usucapião, pode-se afirmar:
I - Verifica-se usucapião entre cônjuges,na constância do casamento, assim como entre ascendentes e descendentes,durante o poder
familiar e contra os absolutamente incapazes.
II - Sem justo título e boa fé não pode haver usucapião extraordinária.
III - Posse de dez anos,exercida com ânimo de dono, de forma contínua, mansa e pacificamente, o justo título e a boa-fé são requisitos
da ação de usucapião ordinária.
IV - Gera usucapião a posse ininterrupta e sem oposição,com animus domini, pelo prazo de 5 (cinco) anos,de área urbana não superior
a 500 m
2
(quinhentos metros quadrados),utilizada para fins comerciais ou de moradia, e desde que o possuidornão seja proprietário de
outro imóvel.
V - Gera usucapião a posse ininterrupta e sem oposição,com animus domini, pelo prazo de 5 (cinco) anos,de área de terra em zona
rural não superior a 60 (sessenta)hectares,utilizada pelo possuidorpara fins de moradia e tornada produtiva pelo seu trabalho, não
sendo aquele proprietário de outro imóvel.
(D) III apenas está correta. X
35 - Segundo o Código Civil, são direitos reais:
(A) Propriedade, usufruto,penhor, hipoteca e rendas constituídas sobre imóveis.
(B) Propriedade, usufruto,uso, habitação e comodato.
(C) Propriedade, usufruto,habitação, penhor e anticrese. X
(D) Superfície, usufruto,direito do promitente comprador, penhore locação.
(E) Uso, servidões,usufruto,habitação e retenção de benfeitorias.
37 - A proteção da posse, no caso em que o possuidor sofra turbação, materializa-se por intermédio:
(A) Da ação de imissão de posse. (B) Da ação reivindicatória. (C) Do interdito proibitório.
(D) Da ação de reintegração de posse. (E) Da ação de manutenção de posse. X
Julgue os itens seguintes,referentes a posse e propriedade.
81 A aquisição da posse só ocorre com o exercício do poder de ingerência sobre o bem. GABARITO: ERRADO
82 Os julgamentos dos interditos possessórios pautam-se apenas nas questões pertencentes ao mundo dos fatos; a eventual
alegação de direito real sobre o bem litigioso servirá apenas como mais um elemento de prova. GABARITO: CERTO
83 Apenas o possuidor de posse velha, no caso de turbação ou esbulho, pode manter-se ou restituir-se na posse por sua própria
força. GABARITO: ERRADO
84 O possuidor de má-fé tem direito de ser ressarcido apenas pelas benfeitorias necessárias, assistindo-lhe direito de retenção
pela importância a elas referente. GABARITO: ERRADO
85 A adjudicação compulsória de bem imóvel é devida ao promitente comprador titular de direito real. GABARITO: CERTO

42. É INCORRETO afirmar que
(A) o uso e a habitação só podem ter duração temporária.
(B) a servidão decorrente da destinação do proprietário pode ocorrer quando o titular do domínio sobre dois imóveis cria serv entia
visível, beneficiando um em detrimento do outro, alienando-os, posteriormente, a pessoas diferentes,semcontudo eliminá-Ia. X
(C) sendo modo de aquisição da propriedade mobiliária, a tradição transfere ° domínio ainda quando tenha por título um negócio
jurídico nulo.
(D) no fideicomisso, o fiduciário tem propriedade resolúvel e, por isso,não pode aliená-la.
(E) o falecimento de um usufrutuário, no usufruto simultâneo, acarreta o direito de acrescer para os usufrutuários remanescentes.
18. Assinale a alternativa verdadeira.:
(A) A posse é justa quando não se apresenta de forma violenta, clandestina ou precária, enquanto na posse de boa-fé o possuidorignora
o vício ou obstáculo que lhe impede a aquisição da coisa. X
(B) São efeitos da posse o desforço imediato, a proteção judicial e o direito à indenização pelas benfeitoras úteis, ainda que a posse seja
de má-fé.
(C) Adquire-se a propriedade de um bem imóvel pela tradição, por acessão,por usucapião e por direito hereditário.
(D) Na desapropriação ocorre a alienação compulsória de um bem imóvel, independentemente de pagamento, desde que haja utilidade
ou necessidade pública.
47. Em relação à propriedade e à posse, assinale a opção correta.
(A) Se o proprietário tiver o seu veículo furtado e, ap ó s empreender as diligências necessárias,encontrá-lo em poder de terceiro de
boa-fé, que inclusive já o registrou como s eu na repartição de trânsito, ficará impedido de exigir a restituição, cabendo ao pro prietário
originário ingressarcom ação de indenização em face do alienante.
(B) Na propriedade fiduciária, ocorrem duas modalidades de tradicão consensual:n o início, o constituto possessório e,ao término do
pagamento, a tradição brevi manu, ou seja, resgatará a propriedade semque se opere a entrega material da coisa. X
(C) O direito de retenção consiste n a faculdade de o possuidor,seja de boa-fé ou má-fé, manter o poder de fato sobre a coisa alheia até
ser indenizado pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis nela realizadas.
(D) A detenção se confunde com a posse direta, pois o detentorexerce atos possessórios enquanto o proprietário exerce a posse indireta
sobre o bem objeto da relação jurídica de direito real ou pessoal.
(E) O interdito proibitório é o remédio colocado à disposição do pos suidorq u e foi esbulhado para recuperar a posse perdida,
implicando reação imediata à injusta agressão , por sua própria força.
49. A respeito dos direitos reais, assinale a opção correta.
(A) Se o proprietário de bem dado em garantia real alienar o aludido bem antes do termo de pagamento , a alienação é válida, porém,
ineficaz perante o credor. X
(B) O usufruto vidual é uma modalidade de usufruto legal resultante do direito sucessório em favor do cônjuge viúvo sobre um quarto
dos bens do falecido na concorrência com seus descendentes.
(C) Somente o usufrutuário é responsávelperante o condomínio pelo pagamento do débito relativo às despesas condominiais,pelo fato
de ser o u s u frutuário responsávellegalmente pelas despesas de conservação e pelos impostos devidos pela posse da coisa.
(D) O resgate da hipoteca pelo credor d a segunda hipoteca acarreta a extinção do ônus real , ou seja, libera o imóvel onerad o,mediante
o pagamento da quantia devida.
(E) É válida a cláusula contratual que autoriza o credor pignoratício a ficar com o bem empenhado se a dívida não for paga no
vencimento.
27- Acerca da posse é correto afirmar:

A-( ) é uma situação fática com carga potestativa,que em decorrência da relação sócio-econômica formada entre um bem e um sujeito,
produz efeitos que se refletem no mundo jurídico. X
B-( ) a posse exclusiva e a posse absoluta se confundemnum mesmo conceito,tendo pertinência à titularidade do poder de fato sobre
um único bem
C-( ) diz-se que a composse pode ser pro diviso ou pro indiviso, sendo que na primeira todos os sujeitos da comunhão têm poderes
sobre a coisa na sua inteireza
D-( ) pelo Código Civil de 2002 não mais se admite o constituto possessório como forma de aquisição e perda da posse
034) Examine as assertivas abaixo:
I – Ao tratar da posse, ao contrário do Código Civil de 1.916, o atual se afastou da teoria objetiva de Ihering, abraçando
a concepção subjetiva proposta do Savigny.
II – Vedado pelo Código de 1.916,
o constituto possessório figura no atual como forma de aquisição da posse de coisa imóvel.
III – O sucessor,queruniversal, quer singular, continua de direito a posse de seu antecessor.
IV – Pondo fim a célebre polêmica, o atual Código Civil acolheu expressamente a exceção de domínio em ação possessória.
(D) -( ) nenhuma é correta. X
18. Assinale a alternativa falsa:
(A) ( ) nas dívidas garantidas por penhor,anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimen to
da obrigação;
(B) ( ) o credor pignoratício tem direito, dentre outros,à posse da coisa empenhada e a apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que
se encontrar em seu poder;
(C) ( ) os navios e as aeronaves podemser objeto de hipoteca;
(D) ( ) a lei não confere hipoteca co-herdeiro, mesmo que para garantia do seu quinhão ou torna da partilha, sobre imóvel adjudicado ao
herdeiro reponente. X
Certo fazendeiro, que era parceiro, comprou as reses objeto da parceria. No presente caso, a tradição recebe o nome específico
de (A) traditio brevi manu X (B) traditio longa manu (C) constituto prossessorio (D) traditio ficta
32. Com base no novo Código Civil brasileiro é CORRETO afirmar que:
I. Usucapião especial expropriatório de imóveis, prazo de 05 anos;
II. Usucapião de servidões aparentes,com justo título e boa fé, prazo de 15 anos;
III. Usucapião de bens móveis, com justo título e boa fé, prazo de 3 anos;
IV. Até dois anos após a entrada em vigor do novo CC, os prazos do usucapião extraordinário de 10 anos e do ordinário de 5 anos são
acrescidos de 3 anos;
(D) São falsos os itens II e IV.X
32. Em matéria de usucapião, julgue as seguintes assertivas, atribuindo-lhes (V) verdadeiro ou (F) falso, assinalando a
alternativa que contenha a seqüência correta:
I – Na usucapião especial urbana, o tempo de permanência ininterrupta e semoposição na área é de 5 anos,para que possa o ocupante
requerer que o juiz o declare titular do domínio;
II – Desde que não seja proprietário de imóvel rural, aquele que possua como sua,por 5 anos ininterruptos e sem oposição,área de terra
em zona rural inferior a 50 hectares,nela morando e tornando-a produtiva, poderá adquirir-lhe a propriedade;
III – O Código Civil prevê que, após 2 anos da sua entrada em vigor, a aquisição da propriedade por aquele que passara possuir,po r 10
anos,como seu um imóvel, independe de título e de boa fé, se nele houverestabelecido sua moradia habitual ou nele realizado obras ou
serviços de caráter produtivo;

IV – Em todas as espécies de usucapião,o possuidorpode somar à sua posse a do seu antecessor,bastando sejamcontínuas e p acíficas,
de modo a formar período suficiente a usucapir;
V – Para a obtenção da usucapião,o título anulável não constitui óbice, porquanto sendo eficaz e capaz de produzir efeitos, válido será
enquanto não for decretada a sua anulação.
(A) V F V F V X
41. Dá-se usucapião quando
(A) o possuidorocupara área por quinze anos,independente de justo titulo, demonstrando que realizou obras ou serviços de c aráter
produtivo.
(B) em cinco anos quando o possuidorde área rural de até 50 hectares e não possuidorde outro imóvel urbano ou rural, que tenha
tornado a área produtiva, por seu trabalho ou de sua família, e nela estabelecido a sua moradia. X
(C) um número considerávelde pessoas ocuparpordez anos,de boa-fé e ininterruptamente, área na qual realizem obras e serviços,
considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante.
(D) alguém possuircoisa móvel como sua,continua e incontestadamente porcinco anos,com justo título e boa-fé.
21. Assinale a assertiva correta.
(A) O usufruto é transmissível causa mortis.
(B) Adquire-se a propriedade móvel com o título translativo respectivo.
(C) Na hipoteca, garante a obrigação principal tudo que possa serextraível da coisa hipotecada,como valor econômico. X
(D) O princípio do numerus clausus, não é aplicável na área dos direitos reais.
(E) O direito de superfície é usucapívelna forma da usucapião extraordinária.
(A) Adquire-se a propriedade do bem imóvel sem dono assenhoreando-se da coisa como sua,contínua e incontestadamente,durante 3
(três) anos.
(B) A hipoteca pode ser, excepcional, adquirida via usucapião.
(C) O reivindicante obrigado a indenizar benfeitorias ao possuidorde boa-fé poderá optar entre o valor atual e o custo da benfeitoria.
(D) Na constituição do penhor industrial, a tradição efetiva da coisa empenhada é desnecessária. X
(E) O credor anticrético tem direito de excutir a coisa dada em anticrese.
(A) O usufruto em favor de pessoa jurídica é perpétuo se ela perdurar por mais de 100 (cem) anos.
(B) O possuidordireto pode defender sua posse contra o possuidorindireto. X
(C) O exercício de alguns dos poderes inerentes à propriedade, com a utilização da violência, configura de imediato posse injusta.
(D) A enfiteuse de terrenos de marinha está vedada no ordenamento jurídico brasileiro.
(E) A usucapião de imóvel se adquire com o registro da sentença concessiva no Registro de Imóveis.
(A) A servidão não usada durante 10 (dez) anos contínuos é passívelde extinção. X
(B) Todo direito de propriedade é perpétuo.
(C) O usufruto e a superfície são direitos reais vitalícios, extinguindo-se com a morte do titular.

(D) A promessa de compra e venda de imóvel, com a cláusula de arrependimento e registrada no Registro de Imóveis, concede ao
promitente comprador direito real à aquisição do imóvel.
(E) O usufrutuário não é obrigado a pagar as despesas ordinárias de conservação dos bens no estado emque os receb eu.
45 - A intervenção do Ministério Público na Ação de Usucapião:
(A) ( ) é facultativa, mas torna-se obrigatória nos casos emque o imóvel usucapiendo estiverregistrado em nome de menor ou incapaz;
(B) ( ) é obrigatória, sob pena de nulidade; X
(C) ( ) é facultativa, mas torna-se obrigatória se o autor for menor ou incapaz;
(D) ( ) é facultativa, ficando a critério do Promotor de Justiça oficiar se vislumbrar a existência de interesse público na causa;
(E) ( ) é facultativa, tornando-se obrigatória na hipótese de existirem réus citados fictamente.
35 - Assinale a alternativa INCORRETA: Falando-se de ações possessórias, é correto afirmar que:
(A) ( ) se “A” (autor) propõe possessória contra “B” (réu), caso “B” queira defender se revertendo a situação,provando ser ele a vít ima
do esbulho ou turbação, é necessário que “B” use a via da reconvenção; X
(B) ( ) se uma pessoa intenta interdito proibitório, quando deveria ter ingressado com ação de manutenção de posse,não haverá
qualquer problema, porque se tratam de ações fungíveis;
(C) ( ) é lícito ao autorda possessória pedir, além da proteção específica para sua posse,a indenização por perdas e danos;
(D) ( ) para o possuidorcasado,é desnecessária a vênia conjugal para a interposição da ação possessória;
(E) ( ) todas as alternativas acima contêmafirmações incorretas.
45. NÃO podem ser adquiridos por usucapião
(A) os bens pertencentes a pessoas absoluta ou relativamente incapazes.
(B) os bens móveis.
(C) as servidões,mesmo que aparentes.
(D) os imóveis urbanos comárea superior a 250 m2.
(E)) os bens pertencentes às associações públicas. X
43 Com referência à posse, julgue os itens que se seguem.
I Configurada a boa-fé do possuidorque tenha realizado no imóvel alheio benfeitorias ou acessões,impõe-se o dever de indenização por
parte do titular do domínio, assimcomo o direito à retenção do bem pelas benfeitorias e acessões produzidas pelo possuidor ou detentor.
II Somente as benfeitorias necessárias e úteis são passíveis de indenização e asseguramao possuidorde boa-fé o direito de retenção. As
acessões erigidas pelo possuidorde boa-fé em terreno alheio, embora passíveis de indenização, não conferem ao possuidoro direito de
retenção do imóvel até seu efetivo pagamento.
III O possuidornão deverá ser mantido na posse se,contra ele, for exibido título de propriedade ou outro título de posse,q ue possa ser
considerado melhor que o seu.
IV Se uma pessoa adquiriu a posse do bem por meio de autorização verbal concedida pela proprietária, não há que se falar em posse
justa, em face do vício no modo de sua aquisição.
V A posse direta se confunde com a detenção,pois o detentorexerce atos possessórios enquanto o proprietário exerce a posse indireta
sobre o bem objeto da relação jurídica. Estão certos apenas os itens
(A) I e III. X
QUESTÃO 47 Com referência aos direitos reais em coisa alheia, assinale a opção correta.

(A) A servidão predial, que tem como pressuposto a existência de dois prédios vizinhos, o serviente e o dominante, pertencentes a
donos diversos ou não, consiste na obrigação de possibilitar a utilização mais cômoda do prédio dominante.
(B) Se o usufruto simultâneo for instituído juntamente com cláusula de direito de acrescer, aos usufrutuários sobreviventes serão
acrescidas as parcelas dos que vierem a falecer, só retornando a propriedade desonerada ao nu-proprietário no instante que o último
usufrutuário falecer. X
(C) O bem de família voluntário instituído na forma exposta no Código Civil não é inalienável, apenas impenhorável, podendo,
portanto,ser hipotecado.
(D) Podem os contratantes validamente firmar convenção acessória que autorize o credor de dívida garantida por penhora ficar com a
coisa dada em garantia, se a prestação não for cumprida no vencimento.
(E) O direito ao usufruto é inalienável e intransmissível, não podendo,portanto,o usufrutuário ceder a exploração da coisa a terceiro.
Exercícios sobre direito de posse
1 - Na tutela dos direitos reais, distingue-se a proteção à posse daquela conferida especificamente ao domínio. Entretanto, admite o
ordenamento jurídico brasileiro a tutela daquela com fundamento neste.Assim, considerando-se a disputa da posse combase no
domínio, é CORRETO no direito brasileiro:
 a) não se deve julgar a posse em favor daquele a quem evidentemente não pertencer o domínio, em razão de dispositivo
expresso de lei.
 b) não provado o domínio por qualquer das partes, não há que se aplicar, em caráter absoluto,o favor do domínio evidente.
 c) a ação em que o autor pleiteia a posse fundada no domínio tem natureza possessória em razão do pedido.
 d) o pleito de posse fundado no domínio tem natureza petitória em razão da causa de pedir, além do pedido. X
2 -Considerando os dispositivos do Código Civil relativos ao direito das coisas,assinale a opção correta.
 a) São elementos da relação jurídica oriunda dos direitos reais subjetivos: aquele que detém a titularidade formal do
direito, a comunidade e o bem sobre o qual o titular exerce ingerência socioeconômica. X
 b) Ao titular do direito real é imprescindível o uso da ação pauliana ou revocatória para recuperar a coisa em poder de
terceiros, inclusive na hipótese de fraude à execução.
 c) A promessa de compra e venda registrada no respectivo cartório de registro de imóveis e a propriedade fiduciária constituem
exemplos de direitos pessoais.
 d) Caracterizam-se os direitos reais pela formação de relações jurídicas de crédito entre pessoas determinadas ou
determináveis, estando o credor em posição de exigir do devedorcomportamento caracterizado por uma prestação de dar, fazer ou não
fazer.
3 - O direito ao uso de coisa alheia constitui
 a) direito real que, a título gratuito ou oneroso,instituído por ato inter vivos oucausa mortis, permite ao usuário,
temporariamente, fruir todas as utilidades de coisa móvel ou imóvel, para atender às suas necessidades e às de sua família. X
 b) direito real temporário de ocupargratuitamente bem imóvel alheio para a moradia do titular e de sua família, não podendo
estes alugá-lo nem emprestá-lo.
 c) direito real de gozo sobre bens imóveis que, em virtude de lei ou vontade das partes,se impõe sobre prédio serviente em
benefício do dominante.
 d) direito real pelo qual o proprietário, temporariamente, de modo gratuito ou oneroso,concede a outrem o direito de construir
ou plantar em seu terreno.
4 - Quanto ao direito das coisas,assinale a opção correta.
 a) A hipoteca, como direito real de garantia, é indivisível, ou seja, o imóvel dado em garantia fica sujeito ao resgate da dívida
em sua integralidade, de maneira que o pagamento parcial do crédito não exonera parcialmente o imóvel hipotecado,pois a
indivisibilidade não é da dívida garantida ou da coisa, mas do vínculo real. X
 b) Pelo constituto possessório,o detentorda posse direta adquire a posse indireta, tornando-se proprietário do bem que possuía
em nome alheio.
 c) O convalescimento da posse adquirida de forma violenta, clandestina ou precária é permitido pela cessação da violência ou
da clandestinidade e pelo decurso de ano e dia. Cessado o vício, a posse torna-se justa e o possuidorde boa-fé, reconhecendo-lhe o
direito de retenção, seja por acessões,ou seja por benfeitorias necessárias,úteis ou voluptuárias.
 d) Os frutos caídos de árvore do terreno do vizinho pertencemao proprietário da árvore, que conserva a propriedade dos frutos
caídos devido a seu caráter acessório.
 e) Composse é uma modalidade de posse exercida, simultaneamente, por várias pessoas sobre coisa indivisa. Cada possuidor
detém a posse exclusiva sobre parte ideal do bem, podendo invocara proteção possessória contra os compossuidores ou terceiro s.
5 - A respeito das servidões,assinale a alternativa correta:

 a) Não é possívela usucapião de servidão aparente, pois a usucapião é sempre uma forma de aquisição do direito de
propriedade.
 b) O dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão. X
 c) A servidão não pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente, sem expressa concordância do
dono do prédio dominante.
 d) Se o prédio dominante estiver hipotecado e a servidão não estivermencionada no titulo hipotecário, será também preciso,
para cancelar a servidão, o consentimento do credor.
 e) A reunião do prédio dominante e do serviente no domínio da mesma pessoa não extingue a servidão, pois sempre haverá a
possibilidade de os imóveis serem novamente desmembrados.
6 - Acerca do Direito das Coisas, avalie as assertivas abaixo:
I) Os interditos possessórios previstos emnosso ordenamento são a Ação de Reintegração de Posse,a Ação de Manutenção de Pos se,o
Interdito Proibitório e a Ação Reinvidicatória.
II) Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância, mas quando o detentorexerce poderes de fato sobre a coisa é
considerado possuidorpara todos os fins.
III) É de boa-fé a posse quando o possuidor,embora não ignore os vícios ou obstáculos que impedem a aquisição da coisa, está
comprometido em sanaro vício ou remover os obstáculos emum prazo determinado.
IV) O direito à indenização por benfeitorias necessárias é devido ao possuidorde má-fé.
Está(ão) CORRETA(S):
 d) Apenas a assertiva IV. X
7 - Assinale a alternativa incorreta:
 a) a posse pode seradquirida pela própria pessoa ou por seu representante;
 b) o possuidorde boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos;
 c) ao possuidorde má-fé serão ressarcidas as benfeitorias necessárias e úteis, e não poderá levantar as voluptuárias; X
 d) os frutos civis reputam-se percebidos dia por dia.
8 - Em relação à posse,é correto afirmar:
 a) duas ou mais pessoas podem,ao mesmo tempo, exercer poder físico de fato sobre a coisa, poss uindo-a cada uma delas por
inteiro;
 b) o compossuidor pode usardos interditos até mesmo contra o seu consorte; X
 c) o possuidorde má-fé responde pela deterioração da coisa, salvo se acidental;
 d) o possuidorde boa-fé tem direito aos frutos percebidos, mas sem o correspondente valor das despesas de conservação da
coisa.
9 - Assinale a opção incorreta.
 a) Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos,ou
clandestinos,senão depois de cessara violência ou a clandestinidade.
 b) O possuidorturbado ou esbulhado na posse,não poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, mesmo que o faça
logo, pois os atos de defesa ou de desforço não podemir além do indispensávelà manutenção ou restituição da posse. X
 c) A posse do imóvel faz presumir, até prova em contrário, a das coisas móveis que nele estiverem.
 d) A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidorcomos mesmos caracteres.
 e) O possuidortemo direito de ser mantido na posse em caso de turbação,restituído no caso de esbulho,e segurado de
violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.
10 - São causas de perda da posse da coisa, exceto:
 a) Tradição e abandono.
 b) Perda e ausência de defesa da posse esbulhada.
 c) Destruição da coisa e constituto possessório.
 d) Posse de outrem e desuso. X
 e) Privação da disponibilidade física da coisa e inalienabilidade.
11 - José adquire um automóvel por meio de financiamento de um Banco, garantido mediante alienação fiduciária. Após o pagamento
de dez prestações,transfere a titularidade do bem para João, que não mais realiza o pagamento das prestações restantes.Após cinco
anos de uso,João alega ter adquirido o bem por usucapião,tendo em vista que o Banco não cobrou a dívida remanescente. O Ban co
aduziu que não houve autorização para a transferência do bem e, por força disso,permanece a alienação fiduciária na sua integralidade.
Diante desse fato, conclui-se que
a) o reconhecimento da usucapião poderia ser requerido somente por José.
b) os requisitos para a usucapião de bem móvel estão preenchidos.
c) a alienação fiduciária se extingue pela transmissão do bem não autorizada pelo credor.
d) a posse do bem é considerada clandestina e desnatura a usucapião. X

e) a autorização de transferência do bem, dado em garantia, não é requisito para a extinção da propriedade resolúvel.
1-Assinale a alternativa correta:
I. O desdobramento vertical da posse se dá em casos como os da locação, comodato ou compra e venda simples.
II. O detentortem legitimidade para agir processualmente na defesa da posse que exerça.
III. A composse exige litisconsórcio necessário dos compossuidores no manejo dos interditos contra terceiros.
IV. A qualificação de "injusta" da posse não é idêntica nas hipóteses de interditos possessórios e de reivindicação.
d) Somente a proposição IV está correta. X
2 - Assinale a alternativa INCORRETA.
a) É lícito o uso da força própria indispensávelpara a manutenção ou reintegração da posse.
b) O possuidortem direito à manutenção ou à reintegração da coisa, inclusive frente ao proprietário.
c) Na disputa da posse fundada em domínio, a posse é daquele que dispõe de evidente título de propriedade.
d) Diante da pretensão daquele que se diz possuidor,o proprietário da coisa pode opor exceção fundada no domínio. X
e) Quando mais de uma pessoa se disserpossuidora,será mantida na posse aquela que tiver justo título e estiver na detenção da coisa.
3 - Pela perda ou pela deterioração da coisa
I. o possuidorde boa-fé responde se tiver dado causa;
II. o possuidorde má-fé responde se tiver dado causa e se ocorreram acidentalmente;
III. quando acidentais, o possuidorde má-fé não responde se provar que ocorreriam da mesma forma na posse do reivindicante;
IV. o possuidorde má-fé não responde se acidentais, pois não agiu com culpa para tais eventos;
V. o possuidorde boa-fé não responde se for o causador,pois exerceu sobre a coisa o poder de uso e gozo.
Está correto SOMENTE o que se afirma em
a) III e V. b) IV e V. c) I, II e III. X d) I e IV. e) II e V.
4 - Constituto possessório é
a) forma derivada de aquisição da propriedade móvel. X
b) modo de transferência da posse direta ao adquirente do bem.
c) expressamente previsto no Código Civil para os bens móveis e imóveis.
d) modo de transferência da posse indireta ao adquirente do bem.
5. Com relação à posse de coisa indivisa, é correto afirmar-se que:
A) se duas ou mais pessoas possuíremcoisa indivisa, cada uma delas poderá exercer atos possessórios sobre a totalidade do ob jeto
comum; X
(B) na hipótese da alínea ‘a’, cada um dos compossuidores só poderá exercer atos de posse sobre a sua parte ideal no bem;
(C) os atos possessórios sobre a coisa indivisa somente terão eficácia acaso exercido por todos os compossuidores emconjunto ;
(D) os atos possessórios praticados porum dos compossuidores excluem a possibilidade de os demais exercerem atos de posse sobre o
mesmo bem;
(E) as coisas indivisas não são passíveis da prática de atos possessórios enquanto não definida a parte de cada um dos compos suidores.
6 - Com relação à posse é certo que:
a) A posse do imóvel não faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem, tendo em vista que são po sses
distintas,com efeitos distintos.
b) A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoalanula a indireta, de quem
aquela foi havida.
c) Se duas ou mais pessoas possuíremcoisa indivisa, não poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios,devendo estess erem
praticados sempre em conjunto.
d) O sucessoruniversalcontinua de direito a posse do seu antecessor; mas ao sucessorsingularé vedado unir sua posse à do antecessor,
para os efeitos legais.
e) Considera-se possuidortodo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. X
7 - À luz do Código Civil brasileiro,
a) o direito de propriedade será exercido de forma plena, absoluta e exclusiva por todo aquele que detiver o título, sendo
inconstitucional qualquer restrição imposta, excetuando-se as que seu titular aceitar de forma voluntária.
b) segundo Jhering, a posse,por se tratar da exteriorização do direito de propriedade, gera presunção juris et de jure de do mínio.
c) enquanto a propriedade de bem imóvel é adquirida no momento da averbação em Cartório de Registro de Imóveis do título
aquisitivo, tratando-se de ato inter vivos, ou do formal de partilha, no caso de sucessão mortis causa, a do bem móvel ocorre pela
simples tradição em qualquer caso.
d) a propriedade de bem imóvel transmite-se ao herdeiro do de cujus, pelo registro do formal de partilha no Cartório de Registro de
Imóveis.
e) a propriedade de bem imóvel transmite-se ao herdeiro do de cujus independentemente de registro do formal de partilha no Cartório
de Registro de Imóveis. X
É de boa-fé a posse
a) somente se autorizada expressamente pelo proprietário ou pelo titular do domínio útil.
b) se o possuidor ignorar o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

c) apenas quando o possuidorostentartítulo de domínio.
d) depois de decorrido prazo para aquisição da propriedade por usucapião ordinária.
e) se, entre presentes,for tolerada pelo proprietário ou pelo titular de domínio útil.
2- Considere as seguintes assertivas a respeito da aquisição da propriedade:
I. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade,
independentemente de título e boafé.
II. Considera-se aluvião os acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao
longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, que pertencem aos donos dos terrenos marginais, sem
indenização.
III. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem
oposição, área de terra em zona rural não superior a cem hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua
família, adquirirlhe- á a propriedade.
IV. Em regra, aquele que semeia, planta ou edifica em terreno próprio com sementes, plantas ou materiais alheios,
adquire a propriedade destes; mas fica obrigado a pagar-lhes o valor, além de responder por perdas e danos, se agiu de
má-fé.
De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em - d) I, II e IV. X
3- Castro Alves ajusta empréstimo em dinheiro a José Bonifácio e este, como garantia, vincula um imóvel ao contrato, em
regime de hipoteca. A dívida tem prazo certo de vencimento, em 30.12.2003. O imóvel dado em garantia é penhorado por Rui
Barbosa, em execução de título judicial. À vista do exposto e do que dispõe a legislação civil, indique a alternativa correta :
a) Castro Alves pode cobrar a dívida, independentemente do vencimento do prazo contratual. X
b) Castro Alves terá de esperaro vencimento de seu contrato para cobrar a dívida.
c) Castro Alves necessariamente terá que notificar Rui Barbosa de sua condição de credor hipotecário e aguardar o vencimento do
prazo de seu contrato para cobrar a dívida.
d) Castro Alves deverá aguardar o vencimento do prazo do contrato e, se não houverpagamento, poderá executar a hipoteca.
e) Castro Alves, para resguardar seus direitos, deverá opor embargos de terceiro contra Rui Barbosa.

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