Aula sobre Direito da Informação na Áustria no DCI, UFPE em 2012. Lecture.

1. DIREITO DA INFORMAÇÃO NA ÁUSTRIA
Disciplina Direito da Informação
Prof. Diego Salcedo
Encontro do dia 18.04.2012

2. ÁUSTRIA NA EUROPA

3. FRONTEIRAS DA ÁUSTRIA

4. ESTADOS DA ÁUSTRIA

5. ALGUMAS CARACTERÍSTICAS
É uma democracia representativa parlamentar
composta por nove estados federais.
A capital, com uma população superior a 1,6
milhão, e a maior cidade da Áustria é Viena.
É um dos países mais ricos do mundo, com um
PIB nominal per capita de US$ 39.454,00.
É um membro das Nações Unidas desde 1955,
aderiu à União Européia em 1995 e é um dos
fundadores da OCDE.
Assinou o Acordo Schengen, em 1995 e adotou a
moeda européia (Euro), em 1999.

6. DIREITO DA INFORMAÇÃO
Reúne os conceitos, as noções jurídicas e a
legislação que se aplica aos conteúdos,
veiculação, geração e consumo de
informação.
No campo da Ciência da Informação é tratada
como uma disciplina. Nesse sentido, não deve
ser confundida com o Direito à Informação,
que também pode ser estudada na disciplina,
assim como os Direitos Humanos, que
veremos em outro encontro.

7. NA CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO
Os conceitos “DIREITO” e “ÉTICA” estão,
necessariamente relacionados.
ÉTICA: comportamentos desejados
(poder, dever e querer).
DIREITO: comportamentos permitidos e proibidos
(direito e dever)

8. ÉTICA DA INFORMAÇÃO
A partir dessa relação teremos o campo da ÉTICA DA
INFORMAÇÃO, quando entendidas ou estabelecidas
as normas que permitem ou proíbem
comportamentos informacionais (Direito da
Informação).
Na Ciência da Informação, o DI é considerada a parte
da EI, normatizada, legitimada, padronizada (Normas
= Leis), ou seja, o que está documentado, escrito,
seja impresso, seja digital.

9. DIREITO OBJETIVO X SUBJETIVO
O objetivo é aquele documentado. São as Normas, as
Leis que fixam os comportamentos das pessoas e
dos grupos de pessoas: Direito Autoral, Direito à
Informação etc.
O subjetivo é aquilo que, a partir do direito objetivo,
permite designar algum tipo de atribuição legal a
uma pessoa natural ou um grupo de pessoas, ou
uma empresa.
(ver exemplo na p.155).

10. DIREITO NATURAL X POSITIVO
O natural é aquele universal e atemporal. Por exemplo:
eu sou humano. Ser humano é um Direito universal e
atemporal.
O positivo é aquele conjunto de normas atribuídas aos
humanos pelos próprios humanos. É o conjunto de
ordens jurídicas ou normas que um conjunto de
pessoas utiliza para regular o convívio entre as
pessoas desse mesmo grupo.
(ver fig. 1, p. 156)

11. PROBLEMA DO DIREITO DA INFORMAÇÃO
Ora, mas o DI não está previsto nas ordens ou normas
ou leis austríacas. Assim como no Brasil, o que está
normatizado é o Direito à Informação e não “da
Informação”.
Logo, o que se faz?
Se considera que o DI é transversal a qualquer norma.
Assim devemos entender o DI, não como uma Lei,
que é o caso do Direito à Informação, mas como algo
que cabe no direito público como privado (todos
direitos)

12. COMO SE DÁ A DIVISÃO NA ÁUSTRIA?
Conforme a figura 1, na p. 156, e considerando que o
DI é transversal aos Direitos Público e Privado,
temos que:
1. Direito à Proteção a Dados Pessoais (sessão 3) e
Direito de Imprensa e Telecomunicação (sessão 6) são
parte do DA.
2. Direito Criminal de Informática (ex: Pedofilia virtual),
estão no DP (sessão 4).
3. Direito Autoral (sessão 5), está no Direito Privado.
Observação: apenas o direito autoral é da ordem privada,
os outros são, todos, públicos.

13. REFERÊNCIA
REICHMANN, Gerhard. Direito da informação na Áustria.
In: KOLB, Anton et al. Ciberética. São Paulo: Loyola,
2001. p. 153-172.