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1. Hoje nós estudaremos os tributos
constantes de nosso Sistema tributário.
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2. 2
Podemos
viver sem
o ?

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Direito Natural
15 Items
Direito Positivo
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Normativismo
Direito Positivo
Direito Natural
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Existem 2 formas de explicar

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O que é
Duas Visões Iniciais
Existe mais de um Direito Natural. Ou seja,
existem formas diferentes de se entender o
termo “Direito Natural”.

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O que é
Duas Acepções Iniciais para DN
A primeira entende que o direito natural é algo dado, inscrito na “natureza das coisas”, e
independe do juízo que o homem possa ter sobre o mesmo. Por ex., uma regra do direito
natural é que só as mulheres são capazes de engravidar...
A segunda vê o direito natural como um direito ideal, ou seja, um conjunto de normas justas e
corretas, que devem fazer parte do direito positivo, do direito criado pelos homens. Ex.: o
direito natural entende que todos os seres humanos nascem iguais e devem ser tratados de
forma igual (escravidão, negros e índios)...

6. 6
O que é
Duas Acepções Iniciais para DN
• A partir do século XVI, até finais do século XVIII, ocorre o desenvolvimento do jusnaturalismo
racionalista.
• Começa desenvolver-se a economia capitalista e surgem avanços nas ciências exatas e
biológicas, graças à aplicação de métodos experimentais. As mudanças “humanas” e,
sobretudo, nas filosofia e na visão do direito.

7. 7
O que é
• O racionalismo jurídico, o direito
constitui uma ordem preestabelecida,
decorrente da natureza do homem e da
sociedade.
Direito Natural passa
a ser “Racionalizado”

8. 8
O que é
A concepção estática
da hierarquia natural
é substituída pelo
princípio da
racionalidade e da
utilidade do direito
das pessoas.

9. 9
O que é
Direito Natural passa a ser “Racionalizado”
• O uso da razão humana é passa a ser o único meio adequado para descobrir os fundamentos
da ordem jurídica natural.
• Houve inovação: A Ciência Jurídica torna-se laica, desenvolvendo atividade metodológica
para reestruturar os seus modos de pensamento.
• Substituição dos métodos de pensamento dogmático da Teologia pelo uso da razão.
Iluminismo Francês (1789)

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O que é
Uma bela fase: o Iluminismo
• Movimento revolucionário do século XVIII. Está na
base da Revolução Francesa de 1789 (liberdade,
igualdade e fraternidade). Atinge todos os
segmentos da vida do homem em sociedade e
inclusive as ciências, tendo repercussões no plano
jurídico.
• O Iluminismo criticava e questionava a sociedade
daquela época.

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O que é
O direito tem assim que
se reger pelos princípios
da razão.

12. 12
O cidadão passa a fazer
escolhas, e não apenas
obedecer teorias hierárquicas

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E mais
Queda do Antigo
Regime
Foi neste contexto que surgiu a idéia
moderna de Constituição Política. A criação
de um texto constitucional, superior às
demais leis e incluindo os princípios
fundamentais da organização social e política
foi a primeira etapa de codificação do direito.

14. 14
E agora surge o
Para que serve?
• Entendem o direito com um sistema de
normas (regras) que regulam o
comportamento social.
• O direito então é elaborado com o intuito
de governar’. É um instrumento de governo
da sociedade. Por detrás desta “ordem de
comando” está sempre a vontade política.
• Um sujeito político tem um “leque” de
possibilidades, escolhe uma delas. A sua
solução é sempre a mais justa ou mais
adequada.

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O cidadão passa a fazer
escolhas, e não apenas
obedecer teorias hierárquicas

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