Dir. penal 6 concurso de pessoas compressed (1)

DIR.PENAL – CONCURSO DE
PESSOAS
01/10

Q940919 Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: PC-SE Prova: CESPE - 2018 - PC-SE - Delegado de Polícia
João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e
capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas, no período noturno e
após o fechamento, João e Pedro arrombaram a porta dos fundos de uma loja de decoração, na qual
entraram e ficaram vigiando enquanto Ana subtraía objetos valiosos, que seriam divididos igualmente
entre os três. Alertada pela vizinhança, a polícia chegou ao local durante o assalto, prendeu os três e os
encaminhou para a delegacia de polícia local.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
De acordo com a teoria objetivo-subjetiva, o autor do delito é aquele que tem o domínio final sobre o fato
criminoso doloso.
( ) CERTO
( ) ERRADO
QUESTÃO 01

De acordo com a teoria objetivo-subjetiva, o autor do delito é aquele que tem o domínio final sobre o fato
criminoso doloso.
(x) CERTO
( ) ERRADO
GABARITO

ITEM CERTO.
Teoria Objetivo-subjetiva, objetivo material ou mais conhecida como Teoria do Domínio do
Fato acredita que autor é aquele que possui o domínio do fato típico, ou seja, todo aquele que
decide a respeito da conduta delituosa ou se utiliza de outrem para a realização de seu
desígnio.
Professor Pedro Lenza menciona que a teoria do domínio do fato: também distingue autores
de partícipes, porém, para os adeptos desta corrente, o conceito de autoria é mais amplo,
abrangendo não só aqueles que realizam a conduta descrita no tipo como também os que
têm controle pleno do desenrolar do fato criminoso, com poder de decidir sobre sua
prática ou interrupção, bem como acerca das circunstâncias de sua execução.
ANÁLISE

PESSOAS
02/10

Q940918 Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: PC-SE Prova: CESPE - 2018 - PC-SE - Delegado de
Polícia
Para que fique caracterizado o concurso de pessoas, é necessário que exista o prévio ajuste entre os
agentes delitivos para a prática do delito.
( ) CERTO
( ) ERRADO
QUESTÃO 02

Q940918 Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: PC-SE Prova: CESPE - 2018 - PC-SE - Delegado de
Polícia
Para que fique caracterizado o concurso de pessoas, é necessário que exista o prévio ajuste entre os
agentes delitivos para a prática do delito.
( ) CERTO
(x) ERRADO
GABARITO

ITEM ERRADO.
Para que exista concurso de pessoas, exige-se apenas liame subjetivo.
Nesse sentido Rogério Sanches : “embora seja indispensável o liame subjetivo, dispensa-se prévio ajuste”.
Para que se caracterize o concurso de pessoas é indispensável a presença de quatro requisitos:
(A) Pluralidade de agentes e de condutas: A existência de diversos agentes, que empreendem condutas relevantes (não
necessariamente iguais), é o requisito primário do concurso de pessoas. A atuação reunida dos agentes contribui de alguma forma
para a cadeia causal, fazendo com que os vários concorrentes respondam pelo crime.
(B) Relevância causal das condutas: É necessário que cada uma das condutas empreendidas tenha relevância causal. Se algum
dos agentes praticar um ato sem eficácia causal, não haverá concurso de pessoas (ao menos no que concerne a ele).
(C) Liame subjetivo entre os agentes: É também necessário que todos os agentes atuem conscientes de que estão reunidos para
a prática da mesma infração.
(D) Identidade de infração penal: Para que se configure o concurso de pessoas, todos os concorrentes devem contribuir para o
mesmo evento.
ANÁLISE

PESSOAS
03/10

Na situação considerada, configurou-se a autoria imprópria decorrente do concurso de pessoas.
( ) CERTO
( ) ERRADO
QUESTÃO 03

Na situação considerada, configurou-se a autoria imprópria decorrente do concurso de pessoas.
( ) CERTO
(X) ERRADO
GABARITO

ITEM ERRADO.
AUTORIA COLATERAL (OU IMPRÓPRIA): Ocorre quando dois ou mais agentes, embora com
dolo idênticos, não atuam unidos pelo liame subjetivo, ou seja, não decorre do concurso de
pessoas.
No caso da questão, é evidente que os agentes (João, Pedro e Ana) agiram com liame subjetivo
(vontade e ciência de colaborar para o mesmo crime), houve, portanto CONCURSO DE
PESSOAS (pois se verificam todos os requisitos: Pluralidade de agentes; Relevância causal de
cada conduta; Identidade de infração penal; Liame subjetivo entre os agentes).
ANÁLISE

PESSOAS
04/10

Como as ações paralelas de João, Pedro e Ana — agentes diversos — lesionaram o mesmo bem
jurídico, constata-se a ocorrência da autoria colateral, haja vista que o resultado foi previamente
planejado em conjunto.
( ) CERTO
( ) ERRADO
QUESTÃO 04

Como as ações paralelas de João, Pedro e Ana — agentes diversos — lesionaram o mesmo bem
jurídico, constata-se a ocorrência da autoria colateral, haja vista que o resultado foi previamente
planejado em conjunto.
( ) CERTO
(X) ERRADO
GABARITO

ITEM ERRADO.
Conforme Direito Penal Esquematizado Vol. 1, 8a edição, pág. 555, por Cleber Masson:
AUTORIA COLATERAL: Também chamada de coautoria imprópria ou autoria parelha, ocorre quando duas ou mais pessoas
intervêm na execução de um crime, buscando igual resultado, embora cada uma delas ignore a conduta alheia. Exemplo: A e B,
armados, escondem-se atrás de árvores, um em cada lado da rua. Quando C, que é inimigo deles, por ali passa, ambos os agentes
atiram nele. C morre, revelando o exame necroscópico terem sido os ferimentos letais produzidos por disparos da arma de A. Não
há concurso de pessoas, pois não houve vínculo subjetivo entre os agentes. Cada agente responde pelo crime a que deu causa (A
por homicídio consumado e B por tentativa de homicídio).
No caso em tela não há autoria colateral, uma vez que os agentes atuaram imbuídos por um vinculo subjetivo único, ou seja, eles
promoveram atos em comunhão de esforços e unidade de desígnios. Logo, trata-se de uma coautoria, ou autoria funcional, pois
acertaram uma divisão de tarefas, cada um com parte relevante no resultado final.
Assim, evidente que os agentes (João, Pedro e Ana) agiram com liame subjetivo (vontade e ciência de colaborar para o mesmo
crime), houve, portanto CONCURSO DE PESSOAS (pois se verificam todos os requisitos: Pluralidade de agentes; Relevância
causal de cada conduta; Identidade de infração penal; Liame subjetivo entre os agentes).
ANÁLISE

PESSOAS
05/10

Q940915 Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: PC-SE Prova: CESPE - 2018 - PC-SE -
Delegado de Polícia
João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana,
também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora
combinadas, no período noturno e após o fechamento, João e Pedro arrombaram a porta
dos fundos de uma loja de decoração, na qual entraram e ficaram vigiando enquanto Ana
subtraía objetos valiosos, que seriam divididos igualmente entre os três. Alertada pela
vizinhança, a polícia chegou ao local durante o assalto, prendeu os três e os encaminhou
para a delegacia de polícia local.
Na situação descrita, está presente a hipótese de participação necessária imprópria.
( ) CERTO
( ) ERRADO
QUESTÃO 05

Q940915 Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: PC-SE Prova: CESPE - 2018 - PC-SE -
Delegado de Polícia
João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana,
também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora
combinadas, no período noturno e após o fechamento, João e Pedro arrombaram a porta
dos fundos de uma loja de decoração, na qual entraram e ficaram vigiando enquanto Ana
subtraía objetos valiosos, que seriam divididos igualmente entre os três. Alertada pela
vizinhança, a polícia chegou ao local durante o assalto, prendeu os três e os encaminhou
para a delegacia de polícia local.
Na situação descrita, está presente a hipótese de participação necessária imprópria.
( ) CERTO
(x) ERRADO
GABARITO

ITEM ERRADO.
A participação necessária imprópria se dá nos crimes plurissubjetivos ou de concurso
necessário (como associação criminosa – artigo 288 do Código Penal). O item está errado
porque furto é crime de concurso eventual ou unissubjetivo.
CLEBER MASSON leciona "Não se devem confundir, todavia, os crimes plurissubjetivos com
os de participação necessária. Estes podem ser praticados por uma única pessoa, nada
obstante o tipo penal reclame a participação necessária de outra pessoa, que atua como
sujeito passivo e, por esse motivo, não é punido (ex.: rufianismo - CP, art. 230)".
ANÁLISE

PESSOAS
06/10

Aquele que planeja toda a ação criminosa é considerado autor intelectual do delito, ainda que não
detenha o controle sobre a consumação do crime.
( ) CERTO
( ) ERRADO
QUESTÃO 06

Aquele que planeja toda a ação criminosa é considerado autor intelectual do delito, ainda que não
detenha o controle sobre a consumação do crime.
( ) CERTO
(x) ERRADO
GABARITO

ITEM ERRADO.
Autor intelectual é aquele que planeja o crime e também tem poderes para controlar a prática do fato punível.
O conceito de autor intelectual é obtido no âmbito da explicação da teoria do domínio do fato.
Rogério Sanches leciona que “como desdobramento lógico desta teoria, podemos afirmar que tem o controle
final do fato: (...) (ii) aquele que planeja a empreitada criminosa para ser executada por outras pessoas (autor
intelectual)”
Domínio da vontade -->( autor intelectual) O agente não realiza a conduta diretamente, mas é o "senhor do
crime", controlando a vontade do executor, que é um mero instrumento do delito (hipótese de autoria
mediata).
ANÁLISE

PESSOAS
07/10

Mesmo se tivesse assumido a condição de autora mediata por colocar em seu lugar na prática do delito
pessoa inimputável, Ana seria responsabilizada pelo resultado do crime.
( ) CERTO
( ) ERRADO
QUESTÃO 07

Mesmo se tivesse assumido a condição de autora mediata por colocar em seu lugar na prática do delito
pessoa inimputável, Ana seria responsabilizada pelo resultado do crime.
(x) CERTO
( ) ERRADO
GABARITO

ITEM CERTO.
"autor mediato é quem comete o fato punível, por meio de outra pessoa, ou seja, realiza o tipo penal de um delito comissivo doloso
de modo tal que, ao levar a cabo a ação típica, faz com que atue para ele um 'intermediário' na forma de um instrumento."
Nesse caso, para que se possa falar em autoria indireta ou mediata, será preciso que o agente detenha o controle da situação, isto
é, que tenha o domínio do fato. Outros exemplos:
1 - erro determinado por terceiro (art. 20, §2º);
2 - coação moral irresistível (art. 22, primeira parte);
3 - obediência hierárquica (art. 22, segunda parte);
Ocorre autoria mediata quando o autor domina a vontade alheia e serve-se da pessoa dominada que atua como instrumento de sua
vontade.
Características da autoria mediata:
a) nela há uma pluralidade de pessoas, mas não coautoria nem participação;
b) o executor (agente instrumento) é instrumentalizado, ou seja, é utilizado como instrumento pelo autor mediato;
c) o autor mediato tem o domínio do fato;
d) o autor mediato domina a vontade do executor material do fato;
e) o autor mediato, chamado "homem de trás" (pessoa de trás ou que está atrás), não realiza o fato pessoalmente (nem direta nem
indiretamente).
ANÁLISE

PESSOAS
08/10

João e Pedro tiveram participação de menor importância no crime de furto; assim, eventual indiciamento
dos dois será na condição de partícipes, razão por que eles poderão ser beneficiados pela diminuição de
um a dois terços da pena.
( ) CERTO
( ) ERRADO
QUESTÃO 08

João e Pedro tiveram participação de menor importância no crime de furto; assim, eventual indiciamento
dos dois será na condição de partícipes, razão por que eles poderão ser beneficiados pela diminuição de
um a dois terços da pena.
( ) CERTO
(x) ERRADO
GABARITO

ITEM ERRADO.
Não se trata de participação de menor importância, mas sim coautoria, tendo em vista que houve a
distribuição de tarefas.
Ainda, na participação de menor importância a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. (outro erro
da assertiva)
Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de
sua culpabilidade.
§ 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
Percebe-se aqui que os dois criminosos quiseram participar do crime de furto. Embora não praticassem o
núcleo do tipo do crime de furto (subtrair). O concurso de pessoas ocorre quando o agente concorre para a
execução do delito, diferenciando apenas a gravidade da pena.
ANÁLISE

PESSOAS
09/10

Q932929 Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2018 - Polícia Federal -
Delegado de Polícia Federal
Em cada item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada
com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de exclusão
da culpabilidade, concurso de agentes, prescrição e crime contra o patrimônio.
Clara, tendo descoberto uma traição amorosa de seu namorado, comentou com sua amiga Aline que
tinha a intenção de matá-lo. Aline, então, começou a instigar Clara a consumar o pretendido. Nessa
situação, se Clara cometer o crime, Aline poderá responder como partícipe do crime.
( ) CERTO
( ) ERRADO
QUESTÃO 09

Q932929 Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2018 - Polícia Federal -
Delegado de Polícia Federal
Em cada item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada
com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de exclusão
da culpabilidade, concurso de agentes, prescrição e crime contra o patrimônio.
Clara, tendo descoberto uma traição amorosa de seu namorado, comentou com sua amiga Aline que
tinha a intenção de matá-lo. Aline, então, começou a instigar Clara a consumar o pretendido. Nessa
situação, se Clara cometer o crime, Aline poderá responder como partícipe do crime.
(x) CERTO
( ) ERRADO
GABARITO

ITEM CERTO.
Partícipe: É aquele que não tem o poder de decidir como, se, e quando o crime será praticado e também não
executa o verbo do tipo penal. O partícipe é o coadjuvante, que não pratica a conduta criminosa, mas
colabora nela. Podendo ser de tais maneiras:
Induzimento – é a pessoa que cria a ideia do crime no autor. Este executa a Participação moral.
Instigar – é aquele que reforça a ideia do crime já existente no autor. Este executa a Participação moral
também.
Auxílio material – ato de fornecer utensílios para o crime. Ex:. emprestar a arma do crime, é chamado de
Participação material.
A participação é um comportamento acessório. Não existe participação sem autoria ou coautoria.
No Brasil, é adotada a Teoria da Acessoriedade Média/Limitada: o partícipe será punido se a conduta do autor
for um fato típico e ilícito, ainda que não culpável.
PARTICIPAÇÃO MORAL ------> QUANDO INDUZ OU INSTIGA.
PARTICIPAÇÃO MATERIAL -----> AUXILIA COM OBJETOS, CARRO, ARMA DO CRIME.
ANÁLISE

PESSOAS
10/10

Q893190 Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: EBSERH Prova: CESPE - 2018 -
EBSERH – Advogado
Com referência à lei penal no tempo, ao erro jurídico-penal, ao concurso de
agentes e aos sujeitos da infração penal, julgue o item que se segue.
Para a punição de um partícipe que colabore com a conduta delituosa, é
preciso que o fato principal seja típico, ilícito, culpável e punível.
( ) CERTO
( ) ERRADO
QUESTÃO 10

Q893190 Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: EBSERH Prova: CESPE - 2018 -
EBSERH – Advogado
Com referência à lei penal no tempo, ao erro jurídico-penal, ao concurso de
agentes e aos sujeitos da infração penal, julgue o item que se segue.
Para a punição de um partícipe que colabore com a conduta delituosa, é
preciso que o fato principal seja típico, ilícito, culpável e punível.
( ) CERTO
(x) ERRADO
GABARITO

ITEM ERRADO.
Existem 4 teorias que explicam a punição do Partícipe:
1) TEORIA DA ACESSORIEDADE MÍNIMA: a participação só será punível quando a conduta principal for típica. Por essa teoria,
basta que o indivíduo concorra para a prática de um fato típico para ensejar a responsabilização do partícipe, pouco importando se
tal fato é ou não antijurídico. Exemplificando, quem concorre para a prática de um homicídio responderá por ele, ainda que o autor
tenha agido em legítima defesa. Acessoriedade mínima --- FATO TÍPICO
2) TEORIA DA ACESSORIEDADE LIMITADA: a participação só será punível se a conduta principal for típica e ilícita. Esta é a teoria
adotada no Brasil. Com base no exemplo acima, por não se tratar o furto famélico de uma conduta ilícita, com amparo na causa de
exclusão estado de necessidade, o partícipe, tal qual o autor, deixaria de responder pelo crime. É necessário que a conduta seja
típica e ilícita para se punir também o partícipe. Acessoriedade limitada --- FATO TÍPICO + ILÍCITO
3) TEORIA DA ACESSORIEDADE MÁXIMA: a participação só será punível se a conduta principal for típica e ilícita e culpável.
FATO TÍPICO + ILÍCITO + AGENTE CULPÁVEL
4) TEORIA DA HIPERACESSORIEDADE: a participação só será punível se a conduta principal for típica, ilícita, culpável e punível.
FATO TÍPICO + ILÍCITO + AGENTE CULPÁVEL + PUNIÇÃO
ANÁLISE

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