O documento resume o Plano Safra 2023/2024 da Agricultura Familiar, que disponibiliza R$ 71,6 bilhões em crédito para agricultores familiares. O plano também inclui outros programas que totalizam R$ 77,7 bilhões, e traz novas medidas para apoiar a produção sustentável e as mulheres agricultoras.
O PLANO SAFRA 2012/2013 PARA A AGRICULTURA FAMILIAR E CAMPONESA AS DESIGUALDA...UFPB
Nessa perspectiva, sabe-se que esses planos são planos agrícolas, não são planos agrários. Mas aí reside, talvez, um dos maiores “autoenganos” que temos na institucionalidade do Estado Brasileiro, ao tratar da questão agrícola e agrária em três espaços com perspectivas bem distintas e com uma grande assimetria de poder político, no montante de recursos e nas suas estruturas. Esse é o caso dos ministérios MAPA e MDA e da autarquia do INCRA. Tanto é que tem planos distintos para tratar do mesmo grande tema.
O PLANO SAFRA 2012/2013 PARA A AGRICULTURA FAMILIAR E CAMPONESA AS DESIGUALDA...UFPB
Nessa perspectiva, sabe-se que esses planos são planos agrícolas, não são planos agrários. Mas aí reside, talvez, um dos maiores “autoenganos” que temos na institucionalidade do Estado Brasileiro, ao tratar da questão agrícola e agrária em três espaços com perspectivas bem distintas e com uma grande assimetria de poder político, no montante de recursos e nas suas estruturas. Esse é o caso dos ministérios MAPA e MDA e da autarquia do INCRA. Tanto é que tem planos distintos para tratar do mesmo grande tema.
Projeções para o Agronegócio Brasileiro - Fiesp AgroTalento
Confira na íntegra as projeções para o agronegócio brasileiro, realizadas pela Fiesp em parceria com a MB Agro, de algumas das principais commodities agropecuárias produzidas no Brasil.
Outlook Fiesp 2023 - Projeções para o agronegócio brasileiroAgroTalento
Neste documento você confere os resultados das projeções para 2023, realizadas pela Fiesp em parceria com a MB Agro, de algumas das principais commodities agropecuárias produzidas no Brasil, em termos de produção, produtividade, área (incluindo a dinâmica regional), exportação, consumo doméstico, produção e demanda de fertilizantes, além do uso da terra no País para o período projetado.
Foram analisados 18 produtos agroindustriais e seus derivados: algodão, arroz, café, cana-de-açúcar (açúcar e etanol), feijão, milho, soja (grão, farelo e óleo), trigo, carnes (bovina, frango e suína), ovos, lácteos e floresta plantada para celulose.
Cartilha de Orientação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.
Referente ao Plano Safra da Agricultura Familiar 2020/2021.
Desenvolvido pela FETAEP.
Apresentação do ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/17, nesta terça-feira (3), no Palácio do Planalto.
Saiba mais no Blog do Planalto: http://blog.planalto.gov.br/
Presentación de Pedro Bavaresco e Fabiana Mauro- MDA en el marco del Foro de Expertos sobre Programas de Alimentación Sostenibles en América Latina, el 11 y 13 de septiembre de 2012 en Santiago de Chile
Cartilha de Orientação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.
Plano Safra Plurianual da Agricultura Familiar 2017/2020.
Desenvolvido pela FETAEP
Os últimos anos foram marcados pelo surgimento de novas formas de trabalho, sobretudo aqueles via plataformas como Uber, Rappi, 99 e outras similares. Esses postos têm atraído cada vez mais pessoas de idade avançada, como mostra este texto do Rest of World. O site analisa causas estruturais, como o aumento do custo de vida e as fragilidades nos sistemas de proteção social e aposentadorias num contexto de envelhecimento da população. A reportagem ouve esses trabalhadores, que falam sobre os desafios encarados no dia a dia, incluindo jornadas longas e problemas de saúde. Fica claro que, enquanto o mundo discute formas de regulamentar o setor, é preciso um olhar específico para quem tem mais de 60 anos e aderiu à gig econom
ENFRENTAMENTO DA MUDANÇA CLIMÁTICA
E DA EMERGÊNCIA AMBIENTAL
PERSPECTIVA DO TRABALHO, DO EMPREGO,
DA RENDA E DOS DIREITOS:
TRANSFORMAÇÕES ESTRUTURAIS A PARTIR
DA TRAGÉDIA DO RIO GRANDE DO SUL
PROPOSTA DAS CENTRAIS SINDICAIS
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Foram analisados 18 produtos agroindustriais e seus derivados: algodão, arroz, café, cana-de-açúcar (açúcar e etanol), feijão, milho, soja (grão, farelo e óleo), trigo, carnes (bovina, frango e suína), ovos, lácteos e floresta plantada para celulose.
Cartilha de Orientação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.
Referente ao Plano Safra da Agricultura Familiar 2020/2021.
Desenvolvido pela FETAEP.
Apresentação do ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/17, nesta terça-feira (3), no Palácio do Planalto.
Saiba mais no Blog do Planalto: http://blog.planalto.gov.br/
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Os últimos anos foram marcados pelo surgimento de novas formas de trabalho, sobretudo aqueles via plataformas como Uber, Rappi, 99 e outras similares. Esses postos têm atraído cada vez mais pessoas de idade avançada, como mostra este texto do Rest of World. O site analisa causas estruturais, como o aumento do custo de vida e as fragilidades nos sistemas de proteção social e aposentadorias num contexto de envelhecimento da população. A reportagem ouve esses trabalhadores, que falam sobre os desafios encarados no dia a dia, incluindo jornadas longas e problemas de saúde. Fica claro que, enquanto o mundo discute formas de regulamentar o setor, é preciso um olhar específico para quem tem mais de 60 anos e aderiu à gig econom
ENFRENTAMENTO DA MUDANÇA CLIMÁTICA
E DA EMERGÊNCIA AMBIENTAL
PERSPECTIVA DO TRABALHO, DO EMPREGO,
DA RENDA E DOS DIREITOS:
TRANSFORMAÇÕES ESTRUTURAIS A PARTIR
DA TRAGÉDIA DO RIO GRANDE DO SUL
PROPOSTA DAS CENTRAIS SINDICAIS
O IBGE divulgou no dia 17 de maio de 2024
1
os dados da Pesquisa por Amostra de
Domicílios Contínua (PnadC) trimestral, para um conjunto de indicadores relacionados à
força de trabalho, referentes ao 1º trimestre de 2024, composto pelos meses de janeiro a
março. O presente boletim traz a análise de vários desses indicadores do mercado de
trabalho, para a Bahia, no 1º trimestre de 2024, com o objetivo de acompanhar,
periodicamente, a movimentação no mercado de trabalho baiano.
texto de autoria de Edson Carneiro Índio, dirigente da Intersindical Central da Classe Trabalhadora sobre o PLC 12/2024 que regulamente a categoria de motoristas por plataforma
O documento traz a síntese dos debates realizados e propõe caminhos para fortalecer a integração dos povos da região. A Jornada iniciou-se nesta quinta-feira (22) e encerra-se neste sábado (24). Ao todo, 4 mil pessoas de mais de 20 países da região participam do evento.
Transcrito do site Brasil de Fato
A Confederação Geral do Trabalho da República Argentina (CGTRA) colabora com a OIT para equipar o pessoal das instituições de formação profissional para ajudar migrantes e refugiados através da regularização de documentos, validação de qualificações educacionais e reconhecimento de competências. A Organização Central dos Sindicatos (COTU-K), no Quénia, gere o Centro de Recursos para Migrantes, fornecendo informações, defendendo o recrutamento justo e garantindo os direitos dos trabalhadores migrantes. A Confederação Coreana de Sindicatos (KCTU) ganhou novos e aprimorados padrões governamentais para acomodação de trabalhadores migrantes. O Congresso do Trabalho da Nigéria (NLC) apoia os migrantes que regressam com guias informativos e envolvimento da comunidade para ajudar na sua reintegração. A Konfederasi Serikat Buruh Seluruh Indonesia (KSBSI) colabora com organizações da sociedade civil para ajudar os governos locais a implementar leis de protecção dos trabalhadores migrantes e fornecer serviços de aconselhamento eficazes e sensíveis ao género para trabalhadores migrantes que partem do estrangeiro ou regressam. A campanha Injury2All da Federação Americana do Congresso do Trabalho das Organizações Industriais (AFL-CIO) ganhou uma decisão do governo dos EUA para agilizar um processo que protege os trabalhadores migrantes da deportação se denunciarem abusos das leis laborais dos EUA. No Reino Unido, o Congresso Sindical (TUC) e os seus afiliados expuseram elevados níveis de exploração dos trabalhadores migrantes no sector dos cuidados. Estão agora a trabalhar com o governo num plano nacional para combater esta exploração. O sindicato da função pública UNISON trabalha em parceria com uma instituição de caridade para ajudar a fornecer apoio especializado e aconselhamento aos seus trabalhadores migrantes. A Confederação dos Sindicatos Progressistas da Turquia (DISK) e o Congresso Sindical da Tanzânia (TUCTA) apoiaram os trabalhadores migrantes de Türkiye para recuperarem os seus salários não pagos na Tanzânia. O Congresso Australiano de Sindicatos (ACTU) está a fazer campanha e a defender reformas legislativas que dariam aos trabalhadores migrantes confiança para se apresentarem e denunciarem a exploração no local de trabalho.
Índice desenvolvido por pesquisadores mensura o grande impacto da questão
racial na profunda desigualdade social brasileira. Dados da pesquisa apontam como negros
estão sub-representados no topo da distribuição de renda, nos cursos superiores e até
mesmo na população idosa, o que mostra a urgência de propor políticas públicas
específicas de redução de iniquidades raciais.
Publicado pela Folha de São Paulo em 19 de novembro de 2021
matéria do portal UOL mostrando o cotidiano de trabalhadores que sobrevivem alimentando plataforma de aprendizado para algoritimos de Inteligência Artificial
Dados do 4º trimestre de 2022 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE, revelam que o Brasil contava
com 5,8 milhões de pessoas ocupadas no trabalho doméstico, equivalente a 5,9% da força de trabalho, das quais 91,4% eram mulheres
No Boletim de Conjuntura 37, o DIEESE trata de desafios que o governo Lula enfrentará para reconstruir o país. Além dos prejuízos internos em todas as áreas, deixados pelo governo Bolsonaro, o texto aborda as dificuldades que podem ser trazidas pela situação econômica mundial.
O governo tenta sair da pauta da crise militar, mas enfrenta dificuldades na composição da equipe do 2º e 3º escalão pelas necessidades de negociações até a eleição dos presidentes da Camara e Senado. O peder civil vem sendo reforçado sobre os militares e várias iniciativas de ações de governo estão sendo preparadas. A crise dos Yanomami precisa de uma atuação conjunta e a crise das Americanas não pode ficar restrita a um conflito entre grandes bancos e grandes bilionarios. É uma crise que serve para questionar compartamentos do sistema financeiro.
A crise militar continua dominando a conjuntura apesar da demissão do Comandante do exercito que rerafirm,ou o papel do poder civil. Os desdobramentos da crise podem dificultar a ação do governo nas outras áreas. O pacote fiscal e a ação dos ministérios precisam dominar a conjuntura.
Foi uma tentativa de golpe. Fracassou. Invasão das sedes dos Poderes e isolamento politico. A ação do governo para restabelecer a hierarquia e a ação das forças de segurança é fundamental para a continuidade da ação governamental.
Depois de uma bela festa de posse, a semana termina com o governo precisando se afirmar
DIEESE - Considerações sobre o Plano Safra 23 /24 da Agricultura Familiar
1. SÍNTESE ESPECIAL
SUBSÍDIOS PARA DEBATE
Número 14 – 20/07/2023
Considerações sobre o Plano Safra
2023/2024 da Agricultura Familiar1
Em 28 de junho de 2023, o governo federal lançou o Plano Safra 2023/2024 da
Agricultura Familiar, que disponibiliza crédito de R$ 71,6 bilhões para o Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Esse montante representa
o maior valor estipulado em toda a série histórica do Plano e significa 34% de aumento
em relação ao valor decretado pelo governo anterior.
TABELA 1
Dados gerais do Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024
Programas Recursos
Pronaf R$ 71,6 bilhões
Proagro Mais R$ 1,9 bilhões
Garantia Safra R$ 960 milhões
PGPM-Bio R$ 50 milhões
Assistência Técnica e Extensão Rural R$ 200 milhões
Compras Públicas (PAA/MDS e PNAE/FNDE) R$ 3 bilhões
Total 77,7 bilhões
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)
Além do Pronaf, o Plano Safra compreende mais cinco programas, totalizando R$
77,7 bilhões em recursos, conforme demonstrado na Tabela. Desses, destacam-se as
compras públicas, que somam recursos de R$ 3 bilhões.
1
Texto produzido a partir de informações do site da Conab, https://www.conab.gov.br/ultimas-noticias; IBGE. Censo
Agropecuário 2017, disponível em https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/agricultura-e-pecuaria/21814-
2017-censo-agropecuario.html
2. Considerações sobre o Plano Safra
2023/2024 da Agricultura Familiar
Destaca-se no conjunto das medidas a redução da taxa de juros de 5% para 4%
ao ano para os agricultores que produzem alimentos essenciais, como, entre outros,
feijão, arroz e ovos. As alíquotas para a produção de alimentos previstas no Proagro
Mais, por exemplo, serão reduzidas em 50%. Segundo o governo, essa medida tem a
finalidade de contribuir para a segurança alimentar.
Os juros para custeio e investimento serão de 3% e 4% ao ano, respectivamente,
para todos os agricultores familiares que optarem pela produção sustentável de
alimentos saudáveis, com foco em orgânicos, produtos da sociobiodiversidade,
bioeconomia ou agroecologia.
O Plano também prevê mudanças no microcrédito produtivo (Pronaf B), que
contempla os agricultores familiares de baixa renda, ampliando o enquadramento da
renda familiar anual de R$ 23 mil para R$ 40 mil e o limite de crédito de R$ 6 mil para
R$ 10 mil.
Os recursos destinados aos agricultores em situação de pobreza, ou seja, o
Fomento Produtivo Rural, que é um recurso não reembolsável, será corrigido de R$ 2,4
mil para R$ 4,6 mil, o que corresponde a um reajuste de 91,7%. Essa é uma ação que
está a cargo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate
à Fome.
O Plano Safra da Agricultura Familiar e as mulheres
O plano também criou nova faixa no Pronaf mulher, com limite de financiamento
de R$ 25.000 ao ano e taxa de juros de 4% a.a, incluindo mulheres agricultoras com
renda anual de até R$ 100.000. Além dessa medida, foi duplicado o limite de
financiamento para as mulheres abrangidas pelo Pronaf B, que pode chegar a R$ 12.000,
com desconto de adimplência variando de 25% a 40%. Na modalidade de crédito
Fomento Mulher, as mulheres quilombolas assentadas da reforma agrária terão aumento
no percentual de desconto de 80% para 90%.
O Programa Mais Alimentos (PMA) retornou ao Plano Safra, com medidas de
estímulo à produção e à aquisição de máquinas e implementos agrícolas específicos
para a agricultura familiar. O PMA tem como objetivo melhorar a qualidade de vida das
3. Considerações sobre o Plano Safra
2023/2024 da Agricultura Familiar
agricultoras e agricultores familiares, incrementar a produtividade no campo e contribuir
para o aquecimento da indústria. Houve diminuição da taxa de juros de 6% para 5% na
linha do Pronaf para máquinas e implementos agrícolas. Além disso, passam a ser
beneficiários do Pronaf A os povos e comunidades tradicionais e indígenas.
O Plano Safra da Agricultura Familiar e o acesso à terra
O governo anunciou ainda que deve assinar decretos que retomem as políticas
públicas de acesso à terra, como a concessão de crédito para a instalação de famílias,
viabilizando a aquisição de produtos essenciais e bens duráveis para seu próprio
consumo, além de equipamentos para iniciar ou investir na produção. Também deverá
criar nova modalidade de crédito voltado à juventude rural e disponibilizar mais recursos
e melhores condições para os produtores de alimentos e para os assentados do
semiárido. Essa política deverá ser estendida aos povos quilombolas.
O Plano Safra e a importância da agricultura familiar
É importante reafirmar que a agricultura familiar é parte fundamental do sistema
produtivo agrícola nacional. Essa é uma atividade essencial na economia brasileira, no
fornecimento de alimentos para a mesa dos brasileiros e na permanência dos jovens no
campo. Os dados a seguir mostram sua dimensão e importância e revelam algumas das
dificuldades enfrentadas por esses agricultores.
A Lei 11.326/2006, que estabeleceu as diretrizes da agricultura familiar, determina
que o agricultor familiar se caracteriza por ser proprietário de um pedaço de terra
correspondente a até quatro módulos fiscais que variem de 5 a 110 hectares (10.000
m2), a depender da região; utilize predominantemente mão de obra da própria família
para a produção; tenha percentual mínimo da renda familiar originada de seu
empreendimento e dirija seu estabelecimento com sua família.
Tendo em vista esses parâmetros, o mais recente Censo Agropecuário (2017) do
IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) registra 5,1 milhões de
estabelecimentos rurais, dos quais 3,9 milhões são enquadrados como propriedades de
agricultura familiar, o que equivale a 76,5% do total de propriedades rurais. Ainda
segundo o IBGE, a agricultura familiar abrange apenas 23% da área total cultivada no
país, e estima-se que seja responsável por mais de 65% da produção dos alimentos que
chegam às mesas dos brasileiros.
4. Considerações sobre o Plano Safra
2023/2024 da Agricultura Familiar
Do total de propriedades da agricultura familiar, por volta de 46% têm menos de
cinco hectares (aproximadamente 4,6 campos de futebol), ou seja, quase metade dos
agricultores familiares possuem propriedades de dimensão inferior ao mínimo
considerado por lei. Soma-se a isso problemas como: ausência de titulação da terra;
distância entre os assentamentos e os mercados consumidores; infraestrutura deficiente;
carência de mecanização; acesso ao crédito, entre outros.
Esses são alguns dos desafios colocados para a agricultura familiar para os quais
o governo federal deve olhar com muita atenção. Nesse sentido, os programas e os
recursos financeiros previstos no Plano Safra 2023/2024 trazem alívio para a agricultura
familiar, mas ainda estão muito distantes de suprir as carências e necessidades
apontadas. Espera-se que o próximo Plano Safra 2024/2025 amplie de forma
significativa o montante de recursos creditícios e estabeleça ações específicas que
possam contornar os desafios enfrentados pelos agricultores e agricultoras familiares
brasileiros.
Comentários finais
Além do maior volume de recursos destinados ao segmento da agricultura familiar,
que, ao todo, soma aproximadamente R$ 78 bilhões, o Plano Safra 2023/2024 retoma
muitas das políticas públicas do segmento que haviam sido esvaziadas ou extintas pelo
governo anterior. Há também uma série de mudanças que beneficiam povos quilombolas
e indígenas.
A redução das taxas de juros para custeio e investimento para agricultores e
agricultoras familiares; a nova linha de crédito para as mulheres agricultoras; o retorno
do Programa Mais Alimentos ao Plano; e o aumento no desconto do Fomento Mulher
para as quilombolas assentadas da reforma agrária são algumas das medidas previstas
no Plano.
A promessa do governo federal de assinar um conjunto de decretos que retomam
as políticas públicas de acesso à terra é uma iniciativa que visa a assegurar mais crédito
para a instalação das famílias e deve propiciar condições mais adequadas para a
melhoria da produção agrícola.
5. Considerações sobre o Plano Safra
2023/2024 da Agricultura Familiar
Cabe destacar ainda que após quatro anos de esvaziamento das políticas
públicas para a agricultura familiar e corte expressivo de recursos para seu
financiamento, é fundamental ter o retorno da política de garantia de preços mínimos e
de estoques reguladores, instrumentos fundamentais para a segurança dos agricultores
e garantia de uma produção mais sustentável e saudável, ao contrário do que acontece
com a agricultura empresarial.
Por último, é importante salientar que o Plano Safra é um instrumento fundamental
de apoio à agricultura familiar, mas há necessidade da implementação de outras políticas
públicas voltadas para o enfrentamento dos problemas, não somente aqueles relativos à
produção agrícola, mas a adoção de ações complementares que contribuam
efetivamente para a melhoria das condições de vida no campo. Ressalte-se, aqui a
importância da regulamentação da titulação da terra e da implementação de medidas
relativas à educação, cultura e lazer para a juventude rural, de modo a incentivar a
permanência dos jovens no campo.
6. Considerações sobre o Plano Safra
2023/2024 da Agricultura Familiar
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