O documento discute a agricultura familiar e as políticas públicas no Brasil. A política agrícola foi a principal política para a agricultura, enquanto a política agrária foi marginal. As principais políticas públicas para a agricultura familiar são a previdência social rural e o Pronaf. A previdência rural tem grande alcance social, enquanto o Pronaf financia principalmente custeio de produtos tradicionais. Há desafios para financiar sistemas sustentáveis e reconversão produtiva.
Presentación de Pedro Bavaresco e Fabiana Mauro- MDA en el marco del Foro de Expertos sobre Programas de Alimentación Sostenibles en América Latina, el 11 y 13 de septiembre de 2012 en Santiago de Chile
A nova cara da pobreza rural: desafi os para as políticas públicas - Série DR...iicabrasil
Em maio de 2010, o IICA - Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, iniciou a execução do projeto intitulado “A Nova Cara da Pobreza Rural no Brasil: transformações perfil e desafios para as políticas publicas.” Teve como objetivo formular proposições de políticas para o enfrentamento de pobreza rural no Brasil com uma focalização mais apropriada e diferenciada para as ações de inclusão sócioprodutiva, que tomassem em conta as especificidades e potencialidades dos diferentes segmentos da população rural em condições de pobreza.
Presentación de Pedro Bavaresco e Fabiana Mauro- MDA en el marco del Foro de Expertos sobre Programas de Alimentación Sostenibles en América Latina, el 11 y 13 de septiembre de 2012 en Santiago de Chile
A nova cara da pobreza rural: desafi os para as políticas públicas - Série DR...iicabrasil
Em maio de 2010, o IICA - Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, iniciou a execução do projeto intitulado “A Nova Cara da Pobreza Rural no Brasil: transformações perfil e desafios para as políticas publicas.” Teve como objetivo formular proposições de políticas para o enfrentamento de pobreza rural no Brasil com uma focalização mais apropriada e diferenciada para as ações de inclusão sócioprodutiva, que tomassem em conta as especificidades e potencialidades dos diferentes segmentos da população rural em condições de pobreza.
Estudo realizado pelo DIEESE e SEI sobre a evolução do emprego doméstico na Região Metropolitana de Salvador a partir dos dados da PED - Pesquisa de Emprego e Desemprego
Efetividade do Projeto de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Fa...inventionjournals
O Governo Federal estabelece que, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para alimentação escolar devem ser utilizados na compra de produtos advindos da agricultura familiar. Com esta ação, espera-se que os pequenos produtores rurais tenham instrumentos mínimos para a inclusão e fixação deles no meio rural, que, por sua vez, serão capazes de contribuir para o aumento da renda familiar, propiciando melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares beneficiados pelo Projeto. Este artigo tem por objetivo avaliar a efetividade do Projeto de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar na vida dos agricultores familiares beneficiários, em comparação com os agricultores familiares não beneficiários deste Projeto, considerando as suas repercussões na qualidade de vida deles. O procedimento metodológico utilizado foi à pesquisa quanti-qualitativa com 157 agricultores familiares do município de Coimbra, MG, por meio da aplicação de questionários. Os resultados indicaram que não houve impacto, no que se refere à qualidade de vida dos beneficiários em comparação com os não beneficiários. Isso pode estar associado a outras políticas públicas em que os agricultores familiares estão inseridos. Esta pesquisa permite uma visão global da efetividade do Projeto de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar no município estudado.
Documento feito pelo presidente do Slow Food Carlo Petrini questiona a forma de produção, distribuição, venda e consumo dos alimentos na atual economia mundial.
Mulher Rural Angolana o novo desafio do Executivo AngolanoJanísio Salomao
O presente artigo visa abordar as principais questões com que se depara a Mulher Rural Angolana, são apresentadas as principais características da mulher rural, as questões como baixo rendimento per capita, a pobreza e demais problemas sociais, que têm corroborado para o agravamento do seu estado de vida.
O mundo rural brasileiro – o legado do passado e os desafios do futuro - por ...Rede Jovem Rural
Apresentação do painel "Atratividade do Campo", realizado na V Jornada Nacional do Jovem Rural e apresentado por Zander Navarro, pesquisador da Embrapa Estudos e Capacitações. Saiba mais sobre a V Jornada: http://www.redejovemrural.com.br
Estudo realizado pelo DIEESE e SEI sobre a evolução do emprego doméstico na Região Metropolitana de Salvador a partir dos dados da PED - Pesquisa de Emprego e Desemprego
Efetividade do Projeto de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Fa...inventionjournals
O Governo Federal estabelece que, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para alimentação escolar devem ser utilizados na compra de produtos advindos da agricultura familiar. Com esta ação, espera-se que os pequenos produtores rurais tenham instrumentos mínimos para a inclusão e fixação deles no meio rural, que, por sua vez, serão capazes de contribuir para o aumento da renda familiar, propiciando melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares beneficiados pelo Projeto. Este artigo tem por objetivo avaliar a efetividade do Projeto de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar na vida dos agricultores familiares beneficiários, em comparação com os agricultores familiares não beneficiários deste Projeto, considerando as suas repercussões na qualidade de vida deles. O procedimento metodológico utilizado foi à pesquisa quanti-qualitativa com 157 agricultores familiares do município de Coimbra, MG, por meio da aplicação de questionários. Os resultados indicaram que não houve impacto, no que se refere à qualidade de vida dos beneficiários em comparação com os não beneficiários. Isso pode estar associado a outras políticas públicas em que os agricultores familiares estão inseridos. Esta pesquisa permite uma visão global da efetividade do Projeto de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar no município estudado.
Documento feito pelo presidente do Slow Food Carlo Petrini questiona a forma de produção, distribuição, venda e consumo dos alimentos na atual economia mundial.
Mulher Rural Angolana o novo desafio do Executivo AngolanoJanísio Salomao
O presente artigo visa abordar as principais questões com que se depara a Mulher Rural Angolana, são apresentadas as principais características da mulher rural, as questões como baixo rendimento per capita, a pobreza e demais problemas sociais, que têm corroborado para o agravamento do seu estado de vida.
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Apresentação do painel "Atratividade do Campo", realizado na V Jornada Nacional do Jovem Rural e apresentado por Zander Navarro, pesquisador da Embrapa Estudos e Capacitações. Saiba mais sobre a V Jornada: http://www.redejovemrural.com.br
Presentation from day 1 of: "Policy setting for improved linkages between agriculture, trade and tourism: Strengthening the local agrifood sector and promoting healthy food in agritourism" Workshop organised by the Government of Vanuatu and CTA in collaboration with IICA and PIPSO, Port-Vila, Vanuatu, 25-27 May 2016
This is 100 photographs from a PPT I am working on. This is the part that is supposed to wow people with the beauty and joy of nature and natural systems so they can go home smiling instead of with a blinding migraine from the heavier parts earlier in the presentation.
Meeeting the challenge of a new era for achieving healthy diet and nutritionExternalEvents
Meeeting the challenge of a new era for achieving healthy diet and nutrition, Freddie Mubanga, Zambia
Special Event - Meeting the challenge of a new era for achieving healthy diet and nutrition: outcomes of the 2nd Global Nutrition Policy Review, organized by WHO
PPR in goats is highly acute, contagious and febrile disease of goats which causes huge loses to goat farmers. PPR is endemic in India. PPR in goats is characterized by pneumo-enteritis and stomatitis. Death occurs due to severe diarrhoea and water and electrolyte loses from the body.
En los orígenes del cristianismo, los Apóstoles fueron conquistando almas para Dios a través de la misión; ejemplo de ello fueron San Pedro y San Pablo. Pedro enviado a los judíos y Pablo a los paganos. La Iglesia tomando este modelo apostólico, continúa su labor misionera; aunque esta labor no ha sido nada fácil debido a las dictaduras de cada tiempo que oprimen los procesos evangelizadores. Muchas víctimas de estas opresiones han sido martirizados,
¿QUÉ DEBO HACER PARA OBTENER INDULGENCIAS?
Hablar de indulgencias en la posmodernidad, puede sonar discordante o ser considerado un tema superado, del que se hablaba en la época antigua y medieval. En muchos contextos no religiosos, las indulgencias tienen carácter despectivo; pero quien piense así, es porque no ha encontrado su bello e importante significado que tiene para nuestra salvación; se han quedado en historias contadas por otros y no en una exhaustiva investigación acerca del tema...
Presentation by Delia Grace at the first United Nations Environment Programme (UNEP) Science-Policy Forum ahead of the Second Session of the United Nations Environment Assembly (UNEA-2), Nairobi, Kenya, 20 May 2016.
La opción “prioritaria” o “preferencial” por los pobres caracteriza las orientaciones pastorales de la Iglesia de América Latina desde Medellín hasta puebla, sin embargo, en muchos ambientes ortodoxos de la Iglesia esta opción resulta controvertida y rotulada de marxista, y en los escenarios más heterodoxos se ha equiparado al pobre con el obrero o el proletario. Este panorama, refleja una realidad de fondo; el concepto actual de pobre es plurivalente y tan lleno de equívocos que se hace necesario saber ¿Quién son los pobres?, ¿por qué hay que optar preferencialmente por ellos? ¿Por qué clase de pobreza opta la Iglesia? ¿por la pobreza material, la pobreza espiritual, la pobreza evangélica, etc.?
Con el cometido de esclarecer este intrincado panorama, presento en esta monografía una visión tridimensional de la pobreza en donde abordo el concepto del pobre y el fenómeno de la pobreza desde: la tradición Bíblico veterotestamentaria, la teología de la liberación y la antropología del pobre.
El primer capítulo, habla del sentido de la pobreza en la tradición bíblica con el objeto de desentrañar su original sentido bíblico desde tres ámbitos: libros históricos, libros proféticos y libros sapienciales. Aquí notaremos cómo el término de pobre va evolucionando y adquiriendo matices, acentos, y connotaciones de acuerdo a los contextos históricos.
En el segundo capítulo, abordo el fenómeno de la pobreza desde la llamada teología de la liberación latinoamericana. Me detengo de manera particular en los principales teólogos de la liberación y en su doctrina, es decir, en su cosmovisión específica sobre el fenómeno de la pobreza y su forma de ver al hombre-pobre como una negación del ser humano, al igual que presento los distintos errores que algunos teólogos de la liberación han tenido y que la Congregación para la doctrina de la Fe ha juzgado como graves.
En el tercer capítulo, presento la pobreza vista desde la antropología del pobre que propone el Padre Federico carrasquilla, quien nos plantea que es posible construir una antropología desde los pobres. En consecuencia, trastoca la perspectiva tradicional socio-económica, donde el pobre es el relegado, el marginado social a causa de la ausencia de bienes materiales, y con mirada evangélica se encarna en la misma perspectiva existencial de los pobres, y desde allí revalora el mundo de los pobres, de aquellos en los que nadie esperaría encontrar un proyecto de humanidad.
Ya en el cuarto capítulo presento algunas acciones concretas que ayudarán a los pobres a tener una mayor inclusión en la Iglesia y ayudarle a la dignificación de su humanidad.
En la vida del pobre y en razón de su pobreza no hay solamente destrucción y muerte: el pobre desarrolla todo un humanismo, y no a pesar de ser pobre sino justamente por ser pobre. Para Jesús el pobre es el hombre auténtico, el que posee los verdaderos valores; es el hombre nuevo con quien Él quiere construir su reino.
Engaging women and men as agents of change in agriculture and nutrition in su...FAO
Engaging women and men as agents of change in agriculture and nutrition in sub-Saharan Africa, by Christiane Monsieur, Dimitra Project Coordinator, FAO
http://www.fao.org/about/meetings/sustainable-food-systems-nutrition-symposium/en/
Desenvolvimento e agroindustria familairGilson Santos
Esse artigo tem por objetivo mostrar a importância da agricultura familiar no Brasil
e na América Latina, junto com sua história, conceitos, caracterização, classificação,
problemática e definições.
Impactos do PRONAF: análise de indicadoresiicabrasil
O Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar (Pronaf) teve, desde sua criação, o intuito de criar e fortalecer ‘as condições objetivas para o aumento da capacidade produtiva, a melhoria da qualidade de vida e o pleno exercício da cidadania no campo por parte daqueles que integram o regime da agricultura familiar’. Passados quase dez anos de implementação do Pronaf, é claramente perceptível para todos aqueles que têm envolvimento profissional com a agricultura familiar que esses objetivos estão sendo alcançados. As diversas ações do Pronaf estão presentes em 5.300 dos 5.563 municípios brasileiros. O volume de recursos ultrapassou R$ 6 bilhões na safra 2004/05 atendendo 1,6 milhão de famílias e o disponibilizado na safra 2005/06 chega 9 bilhões para atender R$ 2 milhões de famílias. Esse estudo mostra que a agricultura familiar tem respondido positivamente aos estímulos para uma inserção produtiva que gere novas oportunidades de trabalho e promova a inclusão social.
O PLANO SAFRA 2012/2013 PARA A AGRICULTURA FAMILIAR E CAMPONESA AS DESIGUALDA...UFPB
Nessa perspectiva, sabe-se que esses planos são planos agrícolas, não são planos agrários. Mas aí reside, talvez, um dos maiores “autoenganos” que temos na institucionalidade do Estado Brasileiro, ao tratar da questão agrícola e agrária em três espaços com perspectivas bem distintas e com uma grande assimetria de poder político, no montante de recursos e nas suas estruturas. Esse é o caso dos ministérios MAPA e MDA e da autarquia do INCRA. Tanto é que tem planos distintos para tratar do mesmo grande tema.
Em 28 de junho de 2023, o governo federal lançou o Plano Safra 2023/2024 da Agricultura Familiar, que disponibiliza crédito de R$ 71,6 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Esse montante representa o maior valor estipulado em toda a série histórica do Plano e significa 34% de aumento em relação ao valor decretado pelo governo anterior.
Perspectivas Agrícolas no Brasil:desafios da agricultura brasileira 2015-2024Revista Cafeicultura
A vigésima primeira edição das Perspectivas Agrícolas, e a décima primeira elaborada em conjunto com a
Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), apresenta projeções para o ano de 2024 dos
principais produtos agrícolas, biocombustíveis e peixes. O relatório de 2015 traz um capítulo sobre o Brasil.
Os preços reais dos produtos são projetados para retomar o declínio a longo prazo com base na tendência do
crescimento da produtividade e na baixa dos preços. O Brasil está pronto para se tornar o principal fornecedor de
produtos agrícolas capaz de atender a crescente demanda mundial, originada principalmente na Ásia.
As oportunidades de crescimento do Brasil existem para estender os benefícios aos mais pobres e para
reduzir a pressão sobre os recursos naturais
Agricultura Familiar é a principal responsável pela produção dos alimentos que são disponibilizados para o consumo da população brasileira. É constituída de pequenos produtores rurais, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores
Ano internacional da agricultura familiarVasco Cunha
O Ano Internacional da Agricultura Familiar teve arranque em Portugal, na passada sexta-feira, dia 21, no Parlamento, por iniciativa de Assunção Cristas, enquanto Ministra da Agricultura e Mar. Apesar da pouca divulgação, a iniciativa merece grande atenção. Várias boas iniciativas e alguns anúncios muito positivos ficaram aí elencados. A ausência da comunicação social foi o facto mais notado... Aqui ficam algumas ideias sobre o tema ao qual me associo incondicionalmente.
Politicas Públicas de Desenvolvimento Rural no BrasilUFPB
O livro Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural no Brasil tem como objetivo proporcionar um panorama do conjunto das políticas públicas que atualmente incidem sobre o meio rural brasileiro, e repercutem na dinâmica econômica e social do país e nas diversas e complexas realidades regionais. Os diversos capítulos abordam a trajetória, as contribuições, os limites e os desafios recentes de políticas agrícolas, agrárias, sociais, ambientais, de segurança alimentar e nutricional, de desenvolvimento territorial, de ciência e tecnologia, e de políticas direcionadas para grupos ou segmentos sociais específicos do meio rural brasileiro. É de conhecimento geral a existência de um amplo conjunto de estudos, relatórios e artigos sobre cada uma das ações e programas públicos analisados neste livro. No entanto, procuramos oferecer uma obra que reunisse estas reflexões e análises, proporcionando uma leitura mais integrada da intervenção do Estado no meio rural nas décadas recentes assim como de suas repercussões sobre as dinâmicas e os processos sociais.
Brasil: Pobreza e desigualdade. Para onde vamos?Oxfam Brasil
Este trabalho traz uma análise multidimensional da pobreza e da desigualdade no Brasil apresentando dados dos últimos anos para os principais indicadores, examinando as principais políticas que contribuíram para ou impediram avanços, e apontando desafios e possíveis caminhos a seguir.
Apesar do significativo progresso alcançado em anos recentes, o Brasil ainda enfrenta sérios problemas e desafios urgentes. Ao examinar a realidade da renda, empregos, impostos, saúde, educação, distribuição de terra, alimentação e nutrição, e participação cidadã no país, a análise aqui apresentada delimita áreas nas quais mudanças estruturais ou políticas específicas ainda são necessárias, e também indica formas de aperfeiçoar iniciativas bem-sucedidas já em vigor.
Isso é importante não somente porque o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer em termos de redução da pobreza e da desigualdade, mas também em razão da crescente influência do país na arena internacional. Seja pelo envolvimento do governo no bilateralismo e no multilateralismo, seja por atividades de atores privados apoiados (ou não desestimulados) pelo governo, o modelo de desenvolvimento adotado no Brasil já tem impactos significativos em outros países, especialmente na América Latina e na África.
Certamente, em um único documento não é possível examinar todos os temas explorados aqui com o nível de detalhe que eles merecem. No entanto, podemos apresentar um panorama geral, analisar as tendências mais significativas, e indicar importantes áreas de atenção para aqueles que estão dispostos a promover a justiça social – contribuindo, assim, para a elaboração de planos de ação.
Semelhante a Agricultura familiar e políticas públicas alguns dilemas e desafios aula1 (20)
Agricultura familiar e políticas públicas alguns dilemas e desafios aula1
1. 56
Agroecol.e Desenv.Rur.Sustent.,Porto Alegre, v.2, n.3, jul./set.2001
Artigo
Denardi, Reni Antonio**
Resumo: O conceito de agricultura familiar
e, principalmente, as políticas públicas especí-
ficas para este segmento majoritário e hetero-
gêneo da agricultura são ainda bastante recen-
tes no Brasil. Na ausência de uma política agrá-
ria efetiva para o país, ganharam importância,
sobretudo pelo seu alcance social junto aos agri-
Agricultura familiar e políticas públicas:
alguns dilemas e desafios para o desenvolvimento
rural sustentável*
* Uma versão inicial destas notas foi apresentada em
14 de outubro de 2000, no Seminário A Agroecolo-
gia como Perspectiva de Desenvolvimento Regional,
realizado em Francisco Beltrão/PR, pelo Núcleo de
Estudos e Pesquisas em Agroecologia, Meio Ambien-
te, Agrotransformação e Socioeconomia, do Cesul -
Centro Sul-americano de Ensino Superior.
** Engenheiro agrônomo, especialista em desenvolvi-
mento econômico, mestre em planejamento e políticas
de desenvolvimento rural, trabalha atualmente na
Emater-Paraná, em Curitiba.
E-mail: rdenardi@uol.com.br
cultores familiares, a previdência social rural
e, mais recentemente, o Pronaf. Além de algu-
mas características destas duas políticas públi-
cas, com suas virtudes e limitações, discutem-
se aqui alguns desafios que devem ser enfren-
tados para que os profissionais das ciências
agrárias possam contribuir no sentido de mu-
dar o paradigma agrícola, passando da agroquí-
mica convencional para sistemas de produção
alternativos e sustentáveis.
Palavras-chave: agricultura familiar,
politicas publicas, Pronaf
Conceito e importância da
agricultura familiar
O conceito de agricultura familiar é rela-
tivamente recente, pelo menos no Brasil.
Tem, talvez, uns dez anos. Antes disso, fala-
va-se em pequena produção, pequeno agricul-
2. 57
Agroecol.e Desenv.Rur.Sustent.,Porto Alegre, v.2, n.3, jul./set.2001
Artigo
tor e, um pouco antes, ainda se utilizava o
termo camponês. Em linhas gerais, os em-
preendimentos familiares têm duas caracte-
rísticas principais: eles são administrados pela
própria família; e neles a família trabalha di-
retamente, com ou sem o auxílio de tercei-
ros. Vale dizer: a gestão é familiar e o traba-
lho é predominantemente familiar. Podemos
dizer, também, que um estabelecimento fa-
miliar é, ao mesmo tempo, uma unidade de
produção e de consumo; uma unidade de pro-
dução e de reprodução social1
.
Um bom exemplo daimportância da agri-
cultura familiar é o que ocorre nos 17 muni-
cípios da microrregião de Francisco Beltrão,
no sudoeste do Paraná, onde 95% (16.881) de
um total de 17.776 estabelecimentos rurais
são familiares. Eles respondem por 69,1% da
área total e 74,5% do Valor Bruto da Produção
(VBP). No conjunto dos três Estados sul-brasi-
leiros, 90,5% dos estabelecimentos são fami-
liares, respondendo por 57,1% do VBP (FAO/
INCRA, 2000)2.
Papel das políticas públicas
para a agricultura familiar
e o meio rural
Quanto às políticaspúblicasparaaagricul-
tura, o que tivemos, de fato, nas últimas quatro
décadas, foi principalmente a política agríco-
la, já que a política agrária foi sempre marginal
ou inexistente. Vamos falar, portanto, de políti-
ca agrícola, destacando apenas três pontos: a) a
política agrícola brasileira, em substância, sem-
pre foi decidida em consonância com os inte-
resses dos empresários do agribusiness; b) nas
últimas duas décadas (anos 80 e 90), as políti-
cas setoriais, inclusive a política agrícola, per-
deram importância e cederam espaço para as
políticas macroeconômicas, sobretudo a partir
dos pacotes econômicos e da liberalização; c)
por fim, nos anos 90, passou-se a atribuir no-
vos papéis para a agricultura e o meio rural,
com destaque para a geração de emprego e a
preservação ambiental.
Os agricultores familiares nunca tiveram
organização e força a ponto de influenciar as
instituições governamentais que tomam as
principais decisões de política agrícola. Além
disso, nos últimos anos, com os ditames
neoliberais, a política agrícola tornou-se sub-
sidiária e está hoje completamente submeti-
da às determinações macroeconômicas, pre-
valecendo sempre as políticas fiscal, monetá-
ria (de juros) e cambial. A título de exemplo,
lembramos que a política comercial da fase
pós-real foi sustentada em grande medida pela
agricultura, naquilo que muitos chamaram
de "âncora verde". Penalizados pela sobreva-
lorização cambial até o início de 1999, os agri-
cultores familiares brasileiros não tiveram
nenhum tipo de compensação, em contraste
com o que ocorreu, por exemplo, no México
depois da entrada desse país no Nafta.
Algumas novas funções da agricultura e do
espaço rural (geração de emprego e preserva-
ção ambiental) advêm, principalmente, das
cada vez mais minguadas possibilidades de
geração de emprego na indústria e no meio
urbano em geral, bem como das recentes de-
mandas internas e externas que exigem a
preservação da natureza e ambientes mais
propícios para uma vida saudável.
Principais políticas públicas para
a agricultura familiar
No que tange às políticas públicas destina-
das à agricultura familiar, destacam-se hoje
no país, a Previdência Social e o Pronaf. A
Quanto às políticas públicas
para a agricultura familiar, o que
tivemos foi principalmente a
política agrícola, já que a
política agrária foi sempre
marginal ou inexistente
3. 58
Agroecol.e Desenv.Rur.Sustent.,Porto Alegre, v.2, n.3, jul./set.2001
Artigo
previdência é, de longe, a mais importante
política social para os agricultores familiares
brasileiros. As aposentadorias e pensões men-
sais recebidas por grande número de benefi-
ciários de famílias pobres fazem da previdên-
cia rural a política pública de maior alcance
social no país. São 6,4 milhões de benefícios
em todo o Brasil, 486 mil só no Paraná. Le-
vando-se em conta que algumas pessoas acu-
mulam mais de um benefício, o número de
beneficiários da previdência social rural deve
situar-se um pouco acima de cinco milhões
no Brasil e próximo de 400 mil no Paraná, o
que dá, em média, mil beneficiários por mu-
nicípio. Isto é muito significativo, apesar do
baixo valor do salário mínimo. É certo, tam-
bém, que nem todos os beneficiários da pre-
vidência social rural moram em zonas rurais.
Mas as pesquisas3
mostram que a grande mai-
oria deles vive mesmo no meio rural ou nas
pequenas cidades do interior.
Outros dados relevantes mostram a gran-
de importância dos benefícios da previdência
social rural, principalmente nas regiões mais
pobres. Para mais de dois terços das munici-
palidades paranaenses, o Fundo de Participa-
ção dos Municípios representa um valor infe-
rior ao dos benefícios previdenciários rurais
recebidos pelos seus habitantes. O pagamen-
to de benefícios previdenciários é fundamen-
tal para a economia desses municípios, além
de ser um poderoso instrumento para evitar
o agravamento da exclusão social. (Campanho-
la e Graziano da Silva, 2000)
Os impactos socioeconômicos da previdên-
cia rural são, de fato, muito expressivos. É o
que mostram, por exemplo, as pesquisas co-
ordenadas por Guilherme Delgado, do IPEA.
Assim, a renda domiciliar das famílias con-
templadas com o seguro previdenciário rural
está, em média, 16% acima da renda domici-
liar de famílias sem acesso aos benefícios
pagos pelo INSS. (Delgado e Cardoso Jr., 2000
) Podemos dizer, inclusive, que os efeitos
redistributivos promovidos pela previdência
social rural a transformam, na prática, em
uma razoável política de renda mínima para
a ampla parcela da população que dela se be-
neficia.
O Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar (Pronaf) é a primei-
ra política pública diferenciada em favor dos
agricultores familiares brasileiros. O Pronaf
é uma conquista dos movimentos sociais e
sindicais de trabalhadores rurais nas últimas
décadas. Suas lutas podem ser simbolizadas
pelos Gritos da Terra Brasil, liderados pela
Contag e, no caso da Região Sul, pelas ações
e pressões da Frente Sul da Agricultura Fa-
miliar.
No âmbito do governo federal, o Pronaf é
um campo de disputa entre duas forças ou
posições. O Ministério do Desenvolvimento
Agrário, respaldado por setores do BNDES e do
IPEA, pretende dar ao Pronaf a importância e
amplitude de uma efetiva política de desen-
volvimento rural. Mas os ministérios da Fa-
zenda e da Agricultura vêem o Pronaf apenas
como uma política social compensatória, isto
é, como mero paliativo para minorar os efei-
tos da "inevitável" marginalização e exclusão
dos pequenos agricultores sem condições re-
ais de integração e competição nos mercados
globalizados.
Até agora, o Pronaf tem permitido a massi-
ficação ou socialização do acesso ao crédito
de custeio para considerável número de agri-
cultores familiares. Entre 1995 e 2000, hou-
ve uma significativa expansão no montante
de recursos aplicados e, mais ainda, no nú-
mero de contratos, notadamente a partir de
1998, com a instituição do "pronafinho"4
. Para
o Sul do Brasil, a evolução do crédito rural no
âmbito do Pronaf pode ser resumida pelos da-
dos do quadro 1.
Esse inquestionável aumento quantitati-
vo no acesso ao crédito, no entanto, não re-
presentou ainda nenhum grande avanço em
termos qualitativos. Porque, a rigor, o Pronaf
é um crédito rural tradicional. Financia o
4. 59
Agroecol.e Desenv.Rur.Sustent.,Porto Alegre, v.2, n.3, jul./set.2001
Artigo
tratos do Pronaf nos anos de 1997, 1998 e 1999,
respectivamente. No Rio Grande do Sul, a con-
centração de contratos em poucos produtos
tradicionais é ainda maior. Em 1999, 78,5%
dos contratos (197.080 sobre 251.150) foram
para apenas três produtos: milho, soja e fumo.
Incluindo-se o feijão, esse percentual sobe
para 81,3%.
Em resumo: o Pronaf tem socializado o fi-
nanciamento de custeio de produtos, siste-
mas e pacotes tecnológicos tradicionais. Fal-
ta crédito para investimentos e, principal-
mente, para financiar mudanças nos siste-
mas de produção, para reconver-
são produtiva e para atividades
não-agrícolas no meio rural. Os
bancos comerciais dificilmente
financiam sistemas de produção
diversificados e sustentáveis5
,
ou produtos orgânicos e diferen-
ciados. Embora as normas do
Pronaf permitam e existam algu-
mas "orientações" que "estimu-
lam" esse tipo de financiamen-
to, há uma enorme distância en-
tre o que as autoridades de Bra-
sília dizem e o que, de fato, acon-
tece na agricultura brasileira.
Pouco se poderá avançar enquanto os
agricultores familiares dependerem do sis-
tema tradicional de crédito, isto é, da es-
trutura bancária. Mas, felizmente já exis-
tem outras iniciativas, em especial as ex-
periências de microcrédito e de crédito so-
lidário (Cresol), cujo potencial é bastante
grande. O Sistema Cresol evidencia uma
boa alternativa para reduzir o custo opera-
custeio de tecnologias convencionais para
produtos tradicionais. Basta analisar o que
tem sido financiado pelo Pronaf desde a sua
criação. No caso da Região Sul, é quase só mi-
lho, soja, fumo e, para alguns municípios, fei-
jão. Fora disso, é bem pouco o que existe. O
quadro 2 mostra, a título de exemplo, o que
ocorre nos municípios de Francisco Beltrão e
Enéas Marques, localizados no sudoeste
paranaense.
Observamos que mais de 95% dos contra-
tos desses dois municípios são de custeio:
mais de 78% para milho; 8,4% para soja; e
4,4% para fumo. Entre os "outros" 225 contra-
tos de custeio, 83% (ou 187 contratos) são para
as culturas de mandioca e feijão. Apenas 4,8%
dos contratos são para investimentos.
Para o conjunto do Estado do Paraná, o cus-
teio das lavouras de milho, soja, fumo e feijão
representou 64%, 78% e 73% do total de con-
A previdência rural é a política
pública de maior alcance social
do paísAno Número de montante
contratos (R$ 1000,00)
1997 304.730 876.851
1998 421.463 839.702
1999472.698 1.001.928
Fonte: Banco Central do Brasil
Quadro 1 - Crédito Rural do Pronaf
na Região Sul, 1997 a 1999
Quadro 2 -Crédito Rural do Pronaf: número de contratos, 1997-99
Município Ano
Custeio
Investimento total
Milho Soja Fumo outros
Francisco 1997 127 65 50 16 87 345
Beltrão 1998 958 161 40 76 3 1.238
1999 1.655 189 53 82 142 2.121
Enéas 1997 59 3 30 21 7 120
Marques 1998 403 4 14 29 1 451
1999 740 - 34 1 - 775
Total 3.942 422 221 225 240 5.050
Fonte: Banco Central do Brasil
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Agroecol.e Desenv.Rur.Sustent.,Porto Alegre, v.2, n.3, jul./set.2001
Artigo
cional e aumentar a eficiência do crédito
rural para os agricultores familiares.
Dilemas e desafios dos
profissionais das ciências agrárias
Além do desafio de mudar a estrutura ope-
racional do sistema de crédito, há outra bar-
reira a ser rompida para que grande número
de agricultores familiares possam aprender
os princípios da Agroecologia6
ou, pelo menos,
diversificar sua produção e desenvolver sis-
temas de produção mais sustentáveis, apro-
veitando, inclusive, nichos e demandas de
mercado por produtos diferenciados. Essa bar-
reira está na cabeça dos técnicos das ciên-
cias agrárias e demais "agentes de desenvol-
vimento rural".
Desejamos avançar na construção de al-
ternativas de produção agrícola de base eco-
lógica, como forma de contribuir efetivamen-
te para o desenvolvimento local e regional, e
ter serviços de pesquisa, assistência técnica
e extensão rural que ajudem nessa emprei-
tada. Mas nós devemos, no entanto, analisar
com cuidado quais são as possibilidades e li-
mitações para avançarmos nessa direção e
ter a prudência de não alimentar ilusões.
Uma coisa é preciso que fique bem clara:
não basta uma diretriz, uma orientação ou,
até mesmo, uma determinação das cúpulas
institucionais (do governo ou de suas estru-
turas de pesquisa, assistência técnica e ex-
tensão rural) para que os técnicos logo abra-
cem o compromisso com a sustentabilidade
da agricultura familiar. É necessária uma
mudança nas cabeças, consciências e com-
portamentos dos técnicos e agentes de desen-
volvimento. Uma mudança nas pessoas, uma
mudança na metodologia de trabalho, nas re-
lações – uma mudança de cultura. Isso tudo
é um desafio monumental.
Há muita insegurança, incerteza e medo
dos extensionistas e técnicos em geral, for-
mados e informados para a agroquímica con-
vencional da "revolução verde", quando são de-
mandados a trabalhar com formas alternati-
vas de agricultura (orgânica, ecológica e bio-
lógica, entre outras), isto é, com sistemas de
produção mais diversificados e sustentáveis.
Isso é mais forte entre os mais velhos, pois
implica uma ruptura com um passado que,
não raro, é de realizações profissionais. Mas
essa mudança de paradigma não é fácil nem
entre os mais jovens que, normalmente, são
mais abertos e dispostos a enfrentar novos
desafios.
No caso da estrutura estatal deassistên-
cia técnica e extensão rural, devemos con-
siderar pelo menos dois fatores adicionais: o
envelhecimento da estrutura; e o dilema en-
tre um passado de (quase) monopólio e auto-
suficiência e um futuro ainda não muito de-
finido, de serviços públicos não exclusivos
e não necessariamente estatais. Em função
disso, há uma resistência e uma dificuldade
concreta para fazer parcerias com outras ins-
tituições (principalmente com as não-gover-
namentais), em todas as esferas, mas sobre-
tudo no local (município e microrregião), sem
ter um modelo, "receita" ou garantias verti-
cais (de cima para baixo).
Além disso, as principais tendências da
agricultura e do meio rural apontam para a
necessidade de profissionais das ciências
agrárias com novo perfil, atuação e habilida-
des mais amplas. Já não é mais suficiente
trabalhar apenas na difusão de tecnologias de
produção das commodities tradicionais. Ob-
servamos uma crescente complexificação e
diversificação das atividades agrícolas e os
mercados tornam-se mais incertos e dinâmi-
cos. Com a produção agrícola sob contrato e o
estabelecimento das cadeias produtivas, as
principais determinações para a agricultura
vêm de esferas cada vez mais próximas dos
consumidores, em especial dos que vivem em
médias e grandes cidades e apresentam de-
mandas mais diversificadas e diferenciadas,
inclusive em termos de qualidade. Ademais,
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Agroecol.e Desenv.Rur.Sustent.,Porto Alegre, v.2, n.3, jul./set.2001
Artigo
a produção agrícola já não é mais a única e,
em muitos casos, nem a principal fonte de
renda das famílias que vivem no espaço ru-
ral. Esse terreno abriga um significativo con-
junto de atividades não-agrícolas e um gran-
de número de agricultores familiares vem en-
contrando na pluriatividade um recurso
cada vez mais utilizado.
Somam-se a esse quadro os novos estran-
gulamentos que derivam da antiga estrutura
fundiária e as recentes mudanças no papel
(regulador) do Estado. O resultado são as no-
vas bases para a agricultura familiar e para
os profissionais das ciências agrárias que com
ela trabalham. Conseqüentemente, a aten-
ção dos agentes não deve se limitar ao interi-
or da unidade produtiva agrícola e, menos ain-
da, a algum produto agrícola específico.
Parece indispensável que os profissionais
das ciências agrárias estudem os sistemas
de produção, enxerguem as cadeias produti-
vas, pesquisem as oportunidades de mercado
(principalmente para produtos diferenciados
e nichos), observem as dinâmicas familiares,
respeitem as experiências dos agricultores,
apóiem a organização comunitária e valori-
zem a educação para a cidadania. Aumenta,
assim, a importância da aprendizagem dinâ-
mica (que resulta da práxis soci-
al em contextos e ambientes per-
manentemente evolutivos) e da
construção dialética de conheci-
mentos. É disso tudo, bem como
do planejamento participativo e
da gestão social dos recursos pú-
blicos, que depende o desenvol-
vimento rural sustentável que é
a base do desenvolvimento local
em muitos municípios e
microrregiões (Denardi et. al.,
2000).
Sobre as políticas públicas des-
tinadas a promover sistemas de
produção mais sustentáveis en-
tre os agricultores de tipo fami-
liar, destacamos a tentativa de modificar qua-
litativamente o sistema de crédito rural, so-
bretudo o Pronaf, o que requer a conjugação
de esforços entre as instituições de pesqui-
sa, assistência técnica e extensão rural, as
escolas técnicas e universidades, e as pró-
prias organizações de agricultores.
As políticas públicas e programas específi-
cos (nacionais e estaduais), a formação e
reciclagem profissional para os agentes de
desenvolvimento, bem como os métodos par-
ticipativos de planejamento e de gestão dos
recursos públicos, principalmente no âmbito
local, são, com certeza, alguns dos melhores
instrumentos para enfrentar o difícil desafio
de promover práticas agrícolas e estilos de
agricultura de base ecológica e, com elas, o
desenvolvimento regional sustentável. AA
Há muita insegurança, incerteza
e medo dos extensionistas e
técnicos em geral quando são
demandados a trabalhar com
formas alternativas de agricultura
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Agroecol.e Desenv.Rur.Sustent.,Porto Alegre, v.2, n.3, jul./set.2001
Artigo
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brasileiro: incorporando a noção de
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CAPORAL, F. R.; COSTABEBER, J. A. Agroecologia
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perspectivas para uma nova extensão rural. Porto
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Ed. Universidade/UFRGS, 2000.
LAMARCHE, H. (Coord). Agricultura familiar :
uma realidade multiforme. Campinas: Ed. da
Unicamp, 1993.
Referências bibliográficas
1
Para uma melhor conceituação da
agricultura familiar, ver entre outros:
Abramovay (1992) e Lamarche (1993).
2
Há diversas publicações deste estudo
(levantamento) da FAO/INCRA, que utiliza
dados do Censo Agropecuário do IBGE (1995/
96). A principal delas é a citada na bibliografia
final. Os dados aqui utilizados foram
acessados eletronicamente: www.incra.gov.br/
sade/
3
Ver, por exemplo, Delgado e Cardoso Jr.
(2000).
4
Todos os dados sobre o crédito rural do
Pronaf utilizadosnestetexto foram acessadosna
internet: www.desenvolvimentoagrario.gov.br/
pronaf/credito/
5
Sem entrar em polêmica discussão teórica,
para os fins deste trabalho considera-se
apenas que a sustentabilidade (da agricultura,
de seus sistemas de produção e do próprio
desenvolvimento rural) envolve múltiplas
dimensões: ambiental, econômica, social,
cultural etc. Para uma melhor análise do
conceito de sustentabilidade ver, entre outros:
Altieri (1995), Caporal e Costabeber (2001) e
Gliessman(2000).
6
Sobre o conceito e princípios da
agroecologia ver, igualmente: Altieri (1995),
Caporal e Costabeber (2001) e Gliessman
(2000).
7
Sobre o perfil exigido para o "novo
profissionalismo" extensionista, ver Caporal e
Costabeber (2001).
8
Estas afirmações não se fundamentam em
nenhuma pesquisa bibliográfica, mas em
muitos anos de vivência e observação na
condição de extensionista, dentro e fora da
Emater-Paraná, bem como em outras funções
atinentes ao desenvolvimento rural.
9
No caso específico da Emater-Paraná, não
houve contratação de nenhum novo
extensionista nos últimos oito anos e não há
nenhuma perspectiva de que ocorram
contratações nos próximos anos.
Notas