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Universidade Federal do Ceará - UFC
Marisa Guilherme da Frota
PRONAF E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE
DOS IMPACTOS DO PROGRAMA NO CEARÁ
Sobral – CE
RESUMO
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(PRONAF) transformou a realidade da história do meio rural brasileiro ao
permitir o acesso dos agricultores familiares ao crédito rural. Esse programa foi
implementado a partir de 1996 com o objetivo de promover o desenvolvimento
sustentável da agricultura familiar, gerando emprego e renda e melhorando o
bem estar dessas famílias. Contudo, somente a partir dos anos 2000 o
montante de crédito contratado passou a apresentar tendência de
crescimento.O presente trabalho se propôs em analisar os impactos do
PRONAF no estado do Ceará, avaliando sua taxa de crescimento dessa
atividade na participação no PIB do estado como também seus impactos
ambientais. Com base nos estudos analisados verifica-se que o PRONAF
conseguiu, de modo geral, reduzir os níveis de pobreza e indigência na região
Nordeste e Sul.
Palavras-chave: PRONAF; Agricultura Familiar; Desenvolvimento Sustentável.
ABSTRAT:
The National Program for Strengthening Family Agriculture (PRONAF)
transformed the reality of the history of the Brazilian countryside to allow access
of farmers to rural credit. This program has been implemented since 1996 with
the aim of promoting the sustainable development of family agriculture,
generating jobs and income and improving the well-being of these families.
However, only since the 2000s the amount of credit granted now presenting
trend crescimento.O present study aimed to analyze the impacts of PRONAF in
the state of Ceará, assessing its growth rate of this activity in the GDP share of
the state as also its environmental impacts. Based on the studies reviewed it
appears that PRONAF could, in general, reduce the levels of poverty and
extreme poverty in the Northeast and South.
Keywords: PRONAF; Family Farming, Sustainable Development.
INTRODUÇÃO
A agricultura familiar representa uma atividade expressivamente
importante no estado do Ceará, sendo responsável pela geração de empregos
nas áreas rurais e pela produção de alimentos para diversas famílias. Em geral
esses pequenos agricultores que compõem a base da agricultura familiar é
composta por pequenos proprietários rurais, tendo como mão de obra
essencialmente o núcleo familiar. Na maioria dos casos esses produtores viam
sua produção estagnada por não possuírem capital e apresentarem uma baixa
produtividade por não contarem com uma linha de crédito específica para esse
segmento o que os colocava em desvantagem perante a disputa com os
agricultores comerciais ao acesso a esses recursos.
Assim em 1995 foi instituído o Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (PRONAF), pela Resolução CMN/BACEN nº. 2.191 de
24/08/95. A finalidade deste programa era conceder crédito de custeio e
investimento na atividade produtiva familiar. Os beneficiários eram pequenos
agricultores que apresentavam Declaração de Aptidão ao PRONAF o programa
dispunha de um limite de financiamento de projetos grupais ou coletivos era de
R$ 50.000 respeitando o limite individual de R$ 10.000, as taxas de juros de
16% ao ano e rebate de 25% (MDA, 2002).
Em mente o novo modelo de desenvolvimento sustentado, o
governo, através do Pronaf, atribui à agricultura um papel
central na promoção do desenvolvimento econômico nacional e
na melhoria das condições de vida da população (“contribuir
para a redução das desigualdades espaciais e sociais; gerar
renda de forma desconcentrada; criar ocupações produtivas
nos setores situados antes, dentro e depois da porteira; reduzir
a migração campo-cidade; gerar divisas; contribuir para uma
maior competitividade da economia nacional...”). (JOSÉ,
MARIA CARNEIRO,1997)
No ano de 1996, foi criado o PRONAF pelo Decreto nº. 1.946 de
28/06/96 o qual apresentava algumas mudanças no texto legal, tais como:
redução da taxa de juros para 9% ao ano, limite de crédito de custeio de R$
5.000, de investimento de R$ 15.000 por beneficiário individual e R$ 75.000
para crédito coletivo, respeitando o crédito individual. O programa passou por
inúmeras mudanças e aperfeiçoamentos desde o início da sua elaboração e
institucionalização nos anos de 1995 e 1996, mas mantém como eixo de
atuação principal a concessão de crédito rural subsidiado a agricultura familiar.
A criação do PRONAF representou o reconhecimento da
relevância da agricultura familiar como produtora de alimentos
e geradora de emprego e renda (CARMO, 1999).
O programa está presente na maioria dos municípios do Ceará,
democratizando o acesso ao crédito e a proporcionando a viabilidade social de
um público que até então tinha diversas restrições a recursos.
Nestes termos, o PRONAF tem como objetivo principal a promoção do
desenvolvimento rural sustentável através do alcance de melhorias nas
condições de vida dos agricultores familiares, como também propiciar
condições para o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e
a melhoria da renda, contribuindo para a ampliação do exercício da cidadania
por parte dos agricultores familiares. O programa destina-se ao auxílio
financeiro da atividade agropecuária e não agropecuárias executadas por meio
da utilização da mão de obra do próprio produtor e de seus
familiares,classificam-se como atividades não agropecuárias os serviços
relacionados com turismo rural, produção artesanal, agronegócio familiar e a
prestação de outros serviços no meio rural, que sejam conciliáveis com a
essência da exploração rural (BNDES, 2008).
O PRONAF realiza o apoio a partir do fortalecimento da agricultura
familiar como segmento gerador de postos de trabalho e renda, sendo este
executado de forma descentralizada e tendo como protagonistas os
agricultores familiares e suas organizações. Os beneficiários do Programa são
agricultores familiares, proprietários ou assentados, que utilizam mão de obra
família (EMBRAPA 2004).
Apesar ter sido criado em 1996, foi por volta de 2000 que o PRONAF
alcançou importância em todo país, por conta do aumento crescente da
captação dos recursos financeiros. Desde então, não parou de se expandir e
conseguiu alcançar todas as regiões brasileiras. Sendo assim, o presente
trabalho busca avaliar os impactos do PRONAF no Estado do Ceara com a
intenção de avaliar se ele cumpriu o objetivo de promover o fortalecimento dos
agricultores permitiu melhorias nos indicadores sociais, produtivos e
econômicos dos agricultores familiares dos municípios cearense, e verificar sua
participação no PIB do estado.
O PRONAF é um marco na política agrícola brasileira,
uma vez que possibilitou a construção de instituições, normas e
procedimentos que, de forma regular e em condições
favoráveis, disponibilizaram credito rural para todos os
municípios do país e, particularmente, para um número
crescente de agricultores familiares (MATTEI, 2005).
1.0 HISTÓRICO SOBRE PRONAF
O PRONAF foi desenvolvido com o intuito de promover o
desenvolvimento sustentável dos agricultores familiares, de modo a propiciar-
lhes aumento da capacidade produtiva, geração de empregos, elevação da
renda, melhoria da qualidade de vida e o exercício da cidadania (AQUINO,
TEIXEIRA E TONNEAU, 2004).
O programa foi criado para oferecer crédito agrícola e apoio aos
pequenos produtores rurais que estavam enfrentando sérios problemas para se
manterem no campo. Em 1996 foram implementadas somente ações
relacionadas ao crédito de custeio. A partir de 1997 ocorreu a ampliação do
programa para os setores de investimento, infraestrutura, serviços municipais,
capacitação e pesquisa, passando a funcionar em todo território brasileiro
(SCHNEIDER et al, 2004).
O PRONAF tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável
da agricultura familiar como meio de proporcionar aumento de capacidade
produtiva e gerar empregos e renda, o qual foi estabelecido por meio do
decreto presidencial nº 1.946, de 28 de junho de 1996, que o originou.
“O objetivo geral do PRONAF é proporcionar o aumento da produção agrícola,
geração de ocupações produtivas e melhoria da renda e da qualidade de vida
dos agricultores familiares” (MANUAL OPERACIONAL, 1996, p. 8). Cinco
objetivos específicos completam os propósitos do programa:
a) ajustar as políticas públicas de acordo com a realidade dos agricultores
familiares;
b) viabilizar a infraestrutura necessária à melhoria do desempenho produtivo
dos agricultores familiares;
c) elevar o nível de profissionalização dos agricultores familiares através do
acesso aos novos padrões de tecnologia e gestão social;
d) estimular o acesso desses agricultores aos mercados de insumos e
produtos;
e) fortalecer os serviços de apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar
(MANUAL OPERACIONAL, 1996, p 8).
A missão do programa é reduzir as desigualdades sociais e regionais, no
intuito de reverter o quadro gerado por políticas governamentais conservadoras
voltadas à modernização tecnológica da agricultura brasileira.( AQUINO E
SCHNEIDER 2010).
Para tornar-se beneficiário do PRONAF, o agricultor familiar deveria
possuir uma área inferior ou igual a quatro módulos fiscais, o que limitava as
áreas entre 60 hectares e 200 hectares, a depender da região do país;
empregar no máximo dois funcionários permanentes e obter no mínimo 80% de
seus ingressos da atividade agropecuária do estabelecimento (GUANZIROLI;
BASCO, 2010 b).
Tendo em vista a expansão da produção (MATTEI, 2005), a geração de renda
e a melhoria das condições de vida para os agricultores familiares
(GUANZIROLI, 2007), o PRONAF atuava originariamente em quatro grandes
linhas11 (MATTEI, 2005):
1) Financiamento da produção: liberação anual de recursos para custeio e
investimento, para financiar atividades produtivas rurais em praticamente todos
os municípios do país;
2) Financiamento de infraestrutura e serviços municipais: consiste em auxiliar
financeiramente municípios de todas as regiões do país para a execução de
obras de infraestrutura e serviços básicos;
3) Capacitação e profissionalização dos agricultores familiares: realiza cursos e
treinamentos para agricultores familiares, conselheiros municipais e técnicos
responsáveis pela execução de políticas de desenvolvimento rural;
4) Financiamento da pesquisa e extensão rural: destina recursos financeiros
para a geração e a transferência de tecnologias para os agricultores familiares.
Porém, essa distribuição da política foi alterada e é aprimorada
constantemente, com intuito de ampliar e conferir maior consistência ao
programa.
A institucionalização do PRONAF, enquanto política pública, originou-se
a partir do Programa de Valorização da Pequena Produção Rural-PROVAP,
criado em 1994, sendo o embrião da “primeira e mais importante política
pública criada dois anos mais tarde e destinada aos agricultores familiares”
(Cazella; Mattei e Schneider, 2004, p. 2). A partir de então, o PRONAF vem
sofrendo modificações e aprimoramentos em suas diretrizes e processos
operacionais que vão desde a definição do público, a classificação dos
agricultores familiares em categorias, redefinição dos valores por categorias,
tentativas de envolvimento dos atores locais e estaduais das esferas públicas e
da sociedade civil nos processos de decisão, aperfeiçoamentos nas linhas de
atuação até à proposta do enfoque de desenvolvimento territorial. Estas
modificações, entretanto, não serão detalhadas neste documento, optando-se
por caracterizar o programa a partir do estágio em que se encontra no
momento.
2.0 - OBJETIVO
2.1 OBJETIVO GERAL
Avaliar a base de dados do PRONAF com intuito de verificar o
crescimento da produção agrícola no Ceará e sua participação no PIB do
Estado como também, analisar se de fato houve alteração da renda familiar
após a concessão de crédito rural;
2.0 – JUSTIFICATIVA
O trabalho se justifica diante da importância do PRONAF como fonte de
recursos que pode proporcionar uma distribuição de renda mais justa no
campo, como também verificar os impactos das atividades rurais no meio
ambiente, levando em consideração o conceito de Desenvolvimento
sustentável.
3.0 - CONCEITOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
O termo desenvolvimento sustentável foi primeiramente discutido pela
Word Conservation Union, também chamada de Internacional Union for the
Conservation of Nature and Natural Resources (IUCN). Ele afirma que para que
o desenvolvimento seja sustentável devem-se considerar aspectos referentes
às dimensões social e ecológica, bem como fatores econômicos, dos recursos
vivos e não vivos e as vantagens de curto e longo prazos de ações alternativas.
O foco do conceito é a integridade ambiental e apenas a partir da definição do
Relatório de Brundtland a ênfase desloca-se para o elemento humano, gerando
um equilíbrio entre as dimensões econômica e social.(IUCN et al., 1980). O
Relatório Brundtand, elaborado a partir da Word Commission on Environment
and Development (WCED), traz uma das definições mais conhecidas que
afirma que o desenvolvimento sustentável é o que atende às necessidades das
gerações presentes sem comprometer a possibilidade das gerações futuras
atenderem suas próprias necessidades (WCED, 1987).
Desde a década de 60, a comunidade internacional começou a se
preocupar com os limites do desenvolvimento do planeta, onde deram início
grandes discussões sobre o risco de degradação total do ambiente. Esses
assuntos ganharam grande repercussão que a ONU promoveu uma
Conferência sobre o Meio Ambiente em Estocolmo1
(1972).
Na verdade, o conceito de sustentabilidade tem dimensões ambientais,
econômicas, sociais, políticas e culturais, expressando várias preocupações:
com o presente e o futuro das pessoas; com a produção e o consumo de bens
e serviços; com as necessidades básicas de subsistência; com os recursos
naturais e o equilíbrio ecossistêmico; com as práticas decisórias e a
distribuição de poder; e com os valores pessoais e a cultura.
A ideia de sustentável indica algo capaz de ser suportável, duradouro e
conservável,apresentando uma imagem de continuidade. Trata-se da
emergência de um novo paradigma, voltado para a orientação dos processos,
ou ainda de uma reavaliação dos relacionamentos da economia e da sociedade
com a natureza e do Estado com a sociedade civil.
O desenvolvimento sustentável por sua vez, refere-se aos processos de
transformação socioeconômica e institucional que visam a assegurar a
satisfação das necessidades básicas da população e a equidade social, tanto
no presente quanto no futuro, promovendo oportunidades de bem-estar
econômico que sejam compatíveis com as circunstâncias ecológicas de longo
prazo.
Isso significa optar pelo consumo de bens produzidos com tecnologia e
materiais que sejam menos ofensivos ao meio ambiente, utilizando
racionalmente os bens de consumo, evitando-se o desperdício e o excesso
para que seja possível ações no sentido de rever padrões insustentáveis de
consumo, minorando as desigualdades sociais. Muito além de meras
preocupações de cunho ecológico, a vertente ambiental que se insere
gradativamente nos planos políticos e econômicos de crescimento busca
associar aos demais indicadores de qualidade de vida um ambiente saudável e
capaz de suportar as demandas de recursos com possibilidades de
reconstrução contínua. As alterações de qualidade do meio ambiente vêm
tendendo cada vez mais a ser compreendida como alteração da qualidade de
vida (Costa, 2001, p.304).
Essa concepção de desenvolvimento sustentável tem como ponto
principal o ser humano, visando suprir suas necessidades e desejos de forma a
harmonizar o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental. Para
1
A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, também conhecida como
Conferência de Estocolmo, iniciada em cinco de junho de 1972, marcou uma etapa muito importante na
ecopolítica internacional. Esta foi basicamente a primeira grande reunião organizada para concentrar-se
as questões ambientais e a primeira atitude mundial a tentar preservar o meio ambiente, visto que a
ação antrópica gera séria degradação ambiental, criando severos riscos para o bem estar e sobrevivência
da humanidade (RIBEIRO, 2010). Houve a convocação dessa Conferência visando amenizar a
problemática: homem X natureza. Princípios e conceitos tornaram-se base para a evolução na área do
meio ambiente a partir da Conferência de Estocolmo e desta resultaram inúmeras questões que
continuam a influenciar e a motivar as relações entre os atores internacionais, colaborando para a
notável evolução que eclodiu após a Conferência (LAGO, 2007; TOZONI-REIS, 2002).
início, a fim de entender o conceito, admiti-se que os recursos naturais sejam
finitos, e que a humanidade depende desses recursos e, dessa forma, o modo
de produção que não respeita os limites da natureza inevitavelmente tende a
ser insustentável (PAIVA, 2010).
A sustentabilidade tem um discurso que busca a reconciliação dos
contrários da dialética do desenvolvimento: meio ambiente e o
desenvolvimento econômico. Trata-se de um mecanismo ideológico que não
quer dizer um aumento da racionalidade econômica: a ideia é não internalizar
os fatores ecológicos da produção, mas celebrar o crescimento econômico
dentro de uma condição sustentável, firmando efetivamente nos processos de
livre mercado como forma eficaz de garantir o equilíbrio ecológico com
igualdade social (LEFF, 1998).
Para uma nação alcançar o desenvolvimento sustentável ela deve
substituir o imperativo econômico convencional, ou seja, a busca pela
maximização da produção econômica pela busca de imperativos sociais, com a
minimização do sofrimento humano atual e futuro, e ecológicos de proteção da
ecosfera. De acordo com esse pensamento, o desenvolvimento sustentável
passou a depender da redução da destruição ecológica, o que pode ser
conseguido através da redução das trocas de energia e matéria-prima na
economia. Nesse sentido, deve ser buscada a desmaterialização da economia,
principalmente para a melhoria de vida da maior parte da população que se
constitui de pessoas mais pobres. Observa-se, portanto, que a busca pela
conservação do meio ambiente e pela busca de equidade se tornaram fatores
explícitos dentro da questão do desenvolvimento, questões até então
desconsideradas. (VAN BELLEN 2004)
Ainda segundo Van Bellen (2004), A sustentabilidade requer
um padrão de vida dentro dos limites impostos pela natureza.
Utilizando uma metáfora econômica, deve se viver dentro da
capacidade do capital natural. Embora o capital natural seja
fundamental para a continuidade da espécie humana sobre a
Terra, as tendências mostram uma população e consumo
médio crescentes, com decréscimo simultâneo deste mesmo
capital. Estas tendências levantam a questão de quanto capital
natural é suficiente ou necessário para manter o sistema (VAN
BELLEN, 2004, p.72).
Desenvolvimento é sustentável quando o crescimento econômico traz
justiça e oportunidade para todos os seres humanos do planeta, sem privilégio
de algumas espécies, sem destruir os recursos naturais finitos e sem
ultrapassar a capacidade de carga do sistema. (Pronk e ul Haq, 1992).
4.0 – METODOLOGIA
Adota-se uma metodologia de análise pautada nas fontes secundárias
incorporando o uso de dados disponíveis de acordo com Censo Agropecuário
2006. Este conjunto de dados é incorporado na avaliação do PRONAF pela
identificação de uma metodologia criada tendo-se em conta a natureza das
informações disponíveis e as restrições nos dados. Usa-se uma medida de
produtividade bastante geral e flexível conhecida como índice Tornqvist-Theil
de produtividade multifator. O referido índice é aplicado na comparação entre
dois grupos de produções agrícolas familiares, em que se entende que um
deles é o grupo de estudo (contém a clientela favorecida) e o outro se trata de
grupo de controle (produção familiar que não teve acesso às facilidades do
PRONAF). O fato de o crescimento na produtividade ser maior (ou menor) no
grupo dos favorecidos induz a conclusão de impacto positivo (ou não) das
operações do programa. Vejamos, na próxima seção, o detalhamento da
metodologia em que também antecipamos o que se pode esperar dela.
As fontes secundárias não permitem distinguir as unidades rurais que
tiveram acesso ao crédito e outras facilidades do PRONAF daquelas que não o
tiveram. Assim sendo, não é efetivamente possível separar um grupo de estudo
de um grupo de controle a fim de se medir o impacto do programa. No entanto,
uma visão aproximada desse impacto pode ser obtida comparando-se o
crescimento da produtividade usando-se como proxy, para o grupo beneficiado
e para o grupo de controle, as culturas agrícolas no lugar das unidades rurais.
Os grupos de comparação devem ser os mais similares possíveis,
considerando-se certas características observadas. Com isso pode-se obter as
melhores estimativas do efeito do crédito sobre a produtividade. Sendo assim,
o controle das diferenças entre os dois grupos de culturas predominantemente
familiares não pode se basear apenas em ser ou não significativamente
beneficiado pelo PRONAF. Sabemos que os grupos podem ser diferentes em
um conjunto grande de variáveis, tais como escala de produção, tecnologia
aplicada, regiões, participação relativa das culturas consideradas etc. No
entanto, podemos ter controle das diferenças entre ambos fazendo-os
obedecer minimamente a um método de pareamento, de modo que se possa
aproximadamente identificar o efeito líquido do PRONAF.
5.0 – RESULTADOS
6.0 – CONCLUSÃO
7.0 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
- QUEIROZ, Sabrina Faria de, 1983 – “PRONAF e desenvolvimento rural
sustentável: uma análise econométrica espacial dos impactos do programa nas
regiões sul e nordeste, do Brasil, entre 2000 e 2006“. Tese (doutorado) –
Universidade Federal de Uberlândia, Programa de Pós-Graduação em
Economia. 2012.
- BARRETO, Ricardo Candéa Sá, “Políticas públicas e o desenvolvimento rural
sustentável no estado do ceará: estudo de caso”. Dissertação(mestrado) -
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ –UFC. 2004.
- PEREIRA, Maycon de Sousa, - “A importância do programa nacional de
fortalecimento da agricultura familiar do banco do brasil s.a para a microrregião
de Picos –PI”. UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI. 2001.
- VILELA, Fernanda Lopes. “Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (PRONAF): análise do papel dos agentes financeiros na
concentração de recursos”. Monografia (bacharelado) - Universidade de
Brasília, Departamento de Administração, 2012.

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Pronaf e desenvolvimento rural sustentável

  • 1. Universidade Federal do Ceará - UFC Marisa Guilherme da Frota PRONAF E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS DO PROGRAMA NO CEARÁ Sobral – CE
  • 2. RESUMO O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) transformou a realidade da história do meio rural brasileiro ao permitir o acesso dos agricultores familiares ao crédito rural. Esse programa foi implementado a partir de 1996 com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, gerando emprego e renda e melhorando o bem estar dessas famílias. Contudo, somente a partir dos anos 2000 o montante de crédito contratado passou a apresentar tendência de crescimento.O presente trabalho se propôs em analisar os impactos do PRONAF no estado do Ceará, avaliando sua taxa de crescimento dessa atividade na participação no PIB do estado como também seus impactos ambientais. Com base nos estudos analisados verifica-se que o PRONAF conseguiu, de modo geral, reduzir os níveis de pobreza e indigência na região Nordeste e Sul. Palavras-chave: PRONAF; Agricultura Familiar; Desenvolvimento Sustentável. ABSTRAT: The National Program for Strengthening Family Agriculture (PRONAF) transformed the reality of the history of the Brazilian countryside to allow access of farmers to rural credit. This program has been implemented since 1996 with the aim of promoting the sustainable development of family agriculture, generating jobs and income and improving the well-being of these families. However, only since the 2000s the amount of credit granted now presenting trend crescimento.O present study aimed to analyze the impacts of PRONAF in the state of Ceará, assessing its growth rate of this activity in the GDP share of the state as also its environmental impacts. Based on the studies reviewed it appears that PRONAF could, in general, reduce the levels of poverty and extreme poverty in the Northeast and South. Keywords: PRONAF; Family Farming, Sustainable Development.
  • 3. INTRODUÇÃO A agricultura familiar representa uma atividade expressivamente importante no estado do Ceará, sendo responsável pela geração de empregos nas áreas rurais e pela produção de alimentos para diversas famílias. Em geral esses pequenos agricultores que compõem a base da agricultura familiar é composta por pequenos proprietários rurais, tendo como mão de obra essencialmente o núcleo familiar. Na maioria dos casos esses produtores viam sua produção estagnada por não possuírem capital e apresentarem uma baixa produtividade por não contarem com uma linha de crédito específica para esse segmento o que os colocava em desvantagem perante a disputa com os agricultores comerciais ao acesso a esses recursos. Assim em 1995 foi instituído o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), pela Resolução CMN/BACEN nº. 2.191 de 24/08/95. A finalidade deste programa era conceder crédito de custeio e investimento na atividade produtiva familiar. Os beneficiários eram pequenos agricultores que apresentavam Declaração de Aptidão ao PRONAF o programa dispunha de um limite de financiamento de projetos grupais ou coletivos era de R$ 50.000 respeitando o limite individual de R$ 10.000, as taxas de juros de 16% ao ano e rebate de 25% (MDA, 2002). Em mente o novo modelo de desenvolvimento sustentado, o governo, através do Pronaf, atribui à agricultura um papel central na promoção do desenvolvimento econômico nacional e na melhoria das condições de vida da população (“contribuir para a redução das desigualdades espaciais e sociais; gerar renda de forma desconcentrada; criar ocupações produtivas nos setores situados antes, dentro e depois da porteira; reduzir a migração campo-cidade; gerar divisas; contribuir para uma maior competitividade da economia nacional...”). (JOSÉ, MARIA CARNEIRO,1997) No ano de 1996, foi criado o PRONAF pelo Decreto nº. 1.946 de 28/06/96 o qual apresentava algumas mudanças no texto legal, tais como: redução da taxa de juros para 9% ao ano, limite de crédito de custeio de R$ 5.000, de investimento de R$ 15.000 por beneficiário individual e R$ 75.000 para crédito coletivo, respeitando o crédito individual. O programa passou por inúmeras mudanças e aperfeiçoamentos desde o início da sua elaboração e institucionalização nos anos de 1995 e 1996, mas mantém como eixo de atuação principal a concessão de crédito rural subsidiado a agricultura familiar. A criação do PRONAF representou o reconhecimento da relevância da agricultura familiar como produtora de alimentos e geradora de emprego e renda (CARMO, 1999).
  • 4. O programa está presente na maioria dos municípios do Ceará, democratizando o acesso ao crédito e a proporcionando a viabilidade social de um público que até então tinha diversas restrições a recursos. Nestes termos, o PRONAF tem como objetivo principal a promoção do desenvolvimento rural sustentável através do alcance de melhorias nas condições de vida dos agricultores familiares, como também propiciar condições para o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e a melhoria da renda, contribuindo para a ampliação do exercício da cidadania por parte dos agricultores familiares. O programa destina-se ao auxílio financeiro da atividade agropecuária e não agropecuárias executadas por meio da utilização da mão de obra do próprio produtor e de seus familiares,classificam-se como atividades não agropecuárias os serviços relacionados com turismo rural, produção artesanal, agronegócio familiar e a prestação de outros serviços no meio rural, que sejam conciliáveis com a essência da exploração rural (BNDES, 2008). O PRONAF realiza o apoio a partir do fortalecimento da agricultura familiar como segmento gerador de postos de trabalho e renda, sendo este executado de forma descentralizada e tendo como protagonistas os agricultores familiares e suas organizações. Os beneficiários do Programa são agricultores familiares, proprietários ou assentados, que utilizam mão de obra família (EMBRAPA 2004). Apesar ter sido criado em 1996, foi por volta de 2000 que o PRONAF alcançou importância em todo país, por conta do aumento crescente da captação dos recursos financeiros. Desde então, não parou de se expandir e conseguiu alcançar todas as regiões brasileiras. Sendo assim, o presente trabalho busca avaliar os impactos do PRONAF no Estado do Ceara com a intenção de avaliar se ele cumpriu o objetivo de promover o fortalecimento dos agricultores permitiu melhorias nos indicadores sociais, produtivos e econômicos dos agricultores familiares dos municípios cearense, e verificar sua participação no PIB do estado. O PRONAF é um marco na política agrícola brasileira, uma vez que possibilitou a construção de instituições, normas e procedimentos que, de forma regular e em condições favoráveis, disponibilizaram credito rural para todos os municípios do país e, particularmente, para um número crescente de agricultores familiares (MATTEI, 2005). 1.0 HISTÓRICO SOBRE PRONAF O PRONAF foi desenvolvido com o intuito de promover o desenvolvimento sustentável dos agricultores familiares, de modo a propiciar- lhes aumento da capacidade produtiva, geração de empregos, elevação da
  • 5. renda, melhoria da qualidade de vida e o exercício da cidadania (AQUINO, TEIXEIRA E TONNEAU, 2004). O programa foi criado para oferecer crédito agrícola e apoio aos pequenos produtores rurais que estavam enfrentando sérios problemas para se manterem no campo. Em 1996 foram implementadas somente ações relacionadas ao crédito de custeio. A partir de 1997 ocorreu a ampliação do programa para os setores de investimento, infraestrutura, serviços municipais, capacitação e pesquisa, passando a funcionar em todo território brasileiro (SCHNEIDER et al, 2004). O PRONAF tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar como meio de proporcionar aumento de capacidade produtiva e gerar empregos e renda, o qual foi estabelecido por meio do decreto presidencial nº 1.946, de 28 de junho de 1996, que o originou. “O objetivo geral do PRONAF é proporcionar o aumento da produção agrícola, geração de ocupações produtivas e melhoria da renda e da qualidade de vida dos agricultores familiares” (MANUAL OPERACIONAL, 1996, p. 8). Cinco objetivos específicos completam os propósitos do programa: a) ajustar as políticas públicas de acordo com a realidade dos agricultores familiares; b) viabilizar a infraestrutura necessária à melhoria do desempenho produtivo dos agricultores familiares; c) elevar o nível de profissionalização dos agricultores familiares através do acesso aos novos padrões de tecnologia e gestão social; d) estimular o acesso desses agricultores aos mercados de insumos e produtos; e) fortalecer os serviços de apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar (MANUAL OPERACIONAL, 1996, p 8). A missão do programa é reduzir as desigualdades sociais e regionais, no intuito de reverter o quadro gerado por políticas governamentais conservadoras voltadas à modernização tecnológica da agricultura brasileira.( AQUINO E SCHNEIDER 2010). Para tornar-se beneficiário do PRONAF, o agricultor familiar deveria possuir uma área inferior ou igual a quatro módulos fiscais, o que limitava as áreas entre 60 hectares e 200 hectares, a depender da região do país; empregar no máximo dois funcionários permanentes e obter no mínimo 80% de seus ingressos da atividade agropecuária do estabelecimento (GUANZIROLI; BASCO, 2010 b).
  • 6. Tendo em vista a expansão da produção (MATTEI, 2005), a geração de renda e a melhoria das condições de vida para os agricultores familiares (GUANZIROLI, 2007), o PRONAF atuava originariamente em quatro grandes linhas11 (MATTEI, 2005): 1) Financiamento da produção: liberação anual de recursos para custeio e investimento, para financiar atividades produtivas rurais em praticamente todos os municípios do país; 2) Financiamento de infraestrutura e serviços municipais: consiste em auxiliar financeiramente municípios de todas as regiões do país para a execução de obras de infraestrutura e serviços básicos; 3) Capacitação e profissionalização dos agricultores familiares: realiza cursos e treinamentos para agricultores familiares, conselheiros municipais e técnicos responsáveis pela execução de políticas de desenvolvimento rural; 4) Financiamento da pesquisa e extensão rural: destina recursos financeiros para a geração e a transferência de tecnologias para os agricultores familiares. Porém, essa distribuição da política foi alterada e é aprimorada constantemente, com intuito de ampliar e conferir maior consistência ao programa. A institucionalização do PRONAF, enquanto política pública, originou-se a partir do Programa de Valorização da Pequena Produção Rural-PROVAP, criado em 1994, sendo o embrião da “primeira e mais importante política pública criada dois anos mais tarde e destinada aos agricultores familiares” (Cazella; Mattei e Schneider, 2004, p. 2). A partir de então, o PRONAF vem sofrendo modificações e aprimoramentos em suas diretrizes e processos operacionais que vão desde a definição do público, a classificação dos agricultores familiares em categorias, redefinição dos valores por categorias, tentativas de envolvimento dos atores locais e estaduais das esferas públicas e da sociedade civil nos processos de decisão, aperfeiçoamentos nas linhas de atuação até à proposta do enfoque de desenvolvimento territorial. Estas modificações, entretanto, não serão detalhadas neste documento, optando-se por caracterizar o programa a partir do estágio em que se encontra no momento.
  • 7. 2.0 - OBJETIVO 2.1 OBJETIVO GERAL Avaliar a base de dados do PRONAF com intuito de verificar o crescimento da produção agrícola no Ceará e sua participação no PIB do Estado como também, analisar se de fato houve alteração da renda familiar após a concessão de crédito rural; 2.0 – JUSTIFICATIVA O trabalho se justifica diante da importância do PRONAF como fonte de recursos que pode proporcionar uma distribuição de renda mais justa no campo, como também verificar os impactos das atividades rurais no meio ambiente, levando em consideração o conceito de Desenvolvimento sustentável. 3.0 - CONCEITOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL O termo desenvolvimento sustentável foi primeiramente discutido pela Word Conservation Union, também chamada de Internacional Union for the Conservation of Nature and Natural Resources (IUCN). Ele afirma que para que o desenvolvimento seja sustentável devem-se considerar aspectos referentes às dimensões social e ecológica, bem como fatores econômicos, dos recursos vivos e não vivos e as vantagens de curto e longo prazos de ações alternativas. O foco do conceito é a integridade ambiental e apenas a partir da definição do Relatório de Brundtland a ênfase desloca-se para o elemento humano, gerando um equilíbrio entre as dimensões econômica e social.(IUCN et al., 1980). O Relatório Brundtand, elaborado a partir da Word Commission on Environment and Development (WCED), traz uma das definições mais conhecidas que afirma que o desenvolvimento sustentável é o que atende às necessidades das gerações presentes sem comprometer a possibilidade das gerações futuras atenderem suas próprias necessidades (WCED, 1987). Desde a década de 60, a comunidade internacional começou a se preocupar com os limites do desenvolvimento do planeta, onde deram início grandes discussões sobre o risco de degradação total do ambiente. Esses
  • 8. assuntos ganharam grande repercussão que a ONU promoveu uma Conferência sobre o Meio Ambiente em Estocolmo1 (1972). Na verdade, o conceito de sustentabilidade tem dimensões ambientais, econômicas, sociais, políticas e culturais, expressando várias preocupações: com o presente e o futuro das pessoas; com a produção e o consumo de bens e serviços; com as necessidades básicas de subsistência; com os recursos naturais e o equilíbrio ecossistêmico; com as práticas decisórias e a distribuição de poder; e com os valores pessoais e a cultura. A ideia de sustentável indica algo capaz de ser suportável, duradouro e conservável,apresentando uma imagem de continuidade. Trata-se da emergência de um novo paradigma, voltado para a orientação dos processos, ou ainda de uma reavaliação dos relacionamentos da economia e da sociedade com a natureza e do Estado com a sociedade civil. O desenvolvimento sustentável por sua vez, refere-se aos processos de transformação socioeconômica e institucional que visam a assegurar a satisfação das necessidades básicas da população e a equidade social, tanto no presente quanto no futuro, promovendo oportunidades de bem-estar econômico que sejam compatíveis com as circunstâncias ecológicas de longo prazo. Isso significa optar pelo consumo de bens produzidos com tecnologia e materiais que sejam menos ofensivos ao meio ambiente, utilizando racionalmente os bens de consumo, evitando-se o desperdício e o excesso para que seja possível ações no sentido de rever padrões insustentáveis de consumo, minorando as desigualdades sociais. Muito além de meras preocupações de cunho ecológico, a vertente ambiental que se insere gradativamente nos planos políticos e econômicos de crescimento busca associar aos demais indicadores de qualidade de vida um ambiente saudável e capaz de suportar as demandas de recursos com possibilidades de reconstrução contínua. As alterações de qualidade do meio ambiente vêm tendendo cada vez mais a ser compreendida como alteração da qualidade de vida (Costa, 2001, p.304). Essa concepção de desenvolvimento sustentável tem como ponto principal o ser humano, visando suprir suas necessidades e desejos de forma a harmonizar o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental. Para 1 A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, também conhecida como Conferência de Estocolmo, iniciada em cinco de junho de 1972, marcou uma etapa muito importante na ecopolítica internacional. Esta foi basicamente a primeira grande reunião organizada para concentrar-se as questões ambientais e a primeira atitude mundial a tentar preservar o meio ambiente, visto que a ação antrópica gera séria degradação ambiental, criando severos riscos para o bem estar e sobrevivência da humanidade (RIBEIRO, 2010). Houve a convocação dessa Conferência visando amenizar a problemática: homem X natureza. Princípios e conceitos tornaram-se base para a evolução na área do meio ambiente a partir da Conferência de Estocolmo e desta resultaram inúmeras questões que continuam a influenciar e a motivar as relações entre os atores internacionais, colaborando para a notável evolução que eclodiu após a Conferência (LAGO, 2007; TOZONI-REIS, 2002).
  • 9. início, a fim de entender o conceito, admiti-se que os recursos naturais sejam finitos, e que a humanidade depende desses recursos e, dessa forma, o modo de produção que não respeita os limites da natureza inevitavelmente tende a ser insustentável (PAIVA, 2010). A sustentabilidade tem um discurso que busca a reconciliação dos contrários da dialética do desenvolvimento: meio ambiente e o desenvolvimento econômico. Trata-se de um mecanismo ideológico que não quer dizer um aumento da racionalidade econômica: a ideia é não internalizar os fatores ecológicos da produção, mas celebrar o crescimento econômico dentro de uma condição sustentável, firmando efetivamente nos processos de livre mercado como forma eficaz de garantir o equilíbrio ecológico com igualdade social (LEFF, 1998). Para uma nação alcançar o desenvolvimento sustentável ela deve substituir o imperativo econômico convencional, ou seja, a busca pela maximização da produção econômica pela busca de imperativos sociais, com a minimização do sofrimento humano atual e futuro, e ecológicos de proteção da ecosfera. De acordo com esse pensamento, o desenvolvimento sustentável passou a depender da redução da destruição ecológica, o que pode ser conseguido através da redução das trocas de energia e matéria-prima na economia. Nesse sentido, deve ser buscada a desmaterialização da economia, principalmente para a melhoria de vida da maior parte da população que se constitui de pessoas mais pobres. Observa-se, portanto, que a busca pela conservação do meio ambiente e pela busca de equidade se tornaram fatores explícitos dentro da questão do desenvolvimento, questões até então desconsideradas. (VAN BELLEN 2004) Ainda segundo Van Bellen (2004), A sustentabilidade requer um padrão de vida dentro dos limites impostos pela natureza. Utilizando uma metáfora econômica, deve se viver dentro da capacidade do capital natural. Embora o capital natural seja fundamental para a continuidade da espécie humana sobre a Terra, as tendências mostram uma população e consumo médio crescentes, com decréscimo simultâneo deste mesmo capital. Estas tendências levantam a questão de quanto capital natural é suficiente ou necessário para manter o sistema (VAN BELLEN, 2004, p.72). Desenvolvimento é sustentável quando o crescimento econômico traz justiça e oportunidade para todos os seres humanos do planeta, sem privilégio de algumas espécies, sem destruir os recursos naturais finitos e sem ultrapassar a capacidade de carga do sistema. (Pronk e ul Haq, 1992).
  • 10. 4.0 – METODOLOGIA Adota-se uma metodologia de análise pautada nas fontes secundárias incorporando o uso de dados disponíveis de acordo com Censo Agropecuário 2006. Este conjunto de dados é incorporado na avaliação do PRONAF pela identificação de uma metodologia criada tendo-se em conta a natureza das informações disponíveis e as restrições nos dados. Usa-se uma medida de produtividade bastante geral e flexível conhecida como índice Tornqvist-Theil de produtividade multifator. O referido índice é aplicado na comparação entre dois grupos de produções agrícolas familiares, em que se entende que um deles é o grupo de estudo (contém a clientela favorecida) e o outro se trata de grupo de controle (produção familiar que não teve acesso às facilidades do PRONAF). O fato de o crescimento na produtividade ser maior (ou menor) no grupo dos favorecidos induz a conclusão de impacto positivo (ou não) das operações do programa. Vejamos, na próxima seção, o detalhamento da metodologia em que também antecipamos o que se pode esperar dela. As fontes secundárias não permitem distinguir as unidades rurais que tiveram acesso ao crédito e outras facilidades do PRONAF daquelas que não o tiveram. Assim sendo, não é efetivamente possível separar um grupo de estudo de um grupo de controle a fim de se medir o impacto do programa. No entanto, uma visão aproximada desse impacto pode ser obtida comparando-se o crescimento da produtividade usando-se como proxy, para o grupo beneficiado e para o grupo de controle, as culturas agrícolas no lugar das unidades rurais. Os grupos de comparação devem ser os mais similares possíveis, considerando-se certas características observadas. Com isso pode-se obter as melhores estimativas do efeito do crédito sobre a produtividade. Sendo assim, o controle das diferenças entre os dois grupos de culturas predominantemente familiares não pode se basear apenas em ser ou não significativamente beneficiado pelo PRONAF. Sabemos que os grupos podem ser diferentes em um conjunto grande de variáveis, tais como escala de produção, tecnologia aplicada, regiões, participação relativa das culturas consideradas etc. No entanto, podemos ter controle das diferenças entre ambos fazendo-os obedecer minimamente a um método de pareamento, de modo que se possa aproximadamente identificar o efeito líquido do PRONAF.
  • 11. 5.0 – RESULTADOS 6.0 – CONCLUSÃO 7.0 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - QUEIROZ, Sabrina Faria de, 1983 – “PRONAF e desenvolvimento rural sustentável: uma análise econométrica espacial dos impactos do programa nas regiões sul e nordeste, do Brasil, entre 2000 e 2006“. Tese (doutorado) – Universidade Federal de Uberlândia, Programa de Pós-Graduação em Economia. 2012. - BARRETO, Ricardo Candéa Sá, “Políticas públicas e o desenvolvimento rural sustentável no estado do ceará: estudo de caso”. Dissertação(mestrado) - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ –UFC. 2004. - PEREIRA, Maycon de Sousa, - “A importância do programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar do banco do brasil s.a para a microrregião de Picos –PI”. UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI. 2001. - VILELA, Fernanda Lopes. “Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF): análise do papel dos agentes financeiros na concentração de recursos”. Monografia (bacharelado) - Universidade de Brasília, Departamento de Administração, 2012.