1) O documento discute os Planos Safra 2012/2013 e Agrícola e Pecuário para a agricultura familiar e o agronegócio.
2) Apesar de aumentos nos investimentos, a maior parte dos recursos ainda é destinada ao agronegócio e grandes produtores.
3) Questiona-se se as políticas públicas rurais devem ter foco apenas no crédito individual ou em infraestrutura para as comunidades.
A REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL EM QUESTÃO: UM DEBATE FORA DAS PAUTAS?UFPB
O documento discute a reforma agrária no Brasil, destacando que: (1) a estrutura fundiária concentrada e o modelo agrícola atual baseado no latifúndio e monocultura são insustentáveis; (2) a reforma agrária tem ocorrido de forma insuficiente, com poucas famílias assentadas e falta de apoio; (3) é necessário um novo modelo que fortaleça a agricultura familiar e camponesa, com distribuição de terras e apoio à produção sustentável.
1) O documento discute um programa de sustentabilidade econômica e ambiental para agricultores familiares na cidade de São Miguel do Anta (MG) que visa aumentar o número de contratos do PRONAF e acompanhar a aplicação de recursos.
2) O programa envolve estudantes e professores da UFV em estágios com agricultores familiares para melhorar a renda deles de forma sustentável por meio de planejamento da produção, acesso a crédito e assistência técnica.
3) O foco é analisar as cadeias prod
A FAO declarou 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar para estimular mundialmente a visibilidade deste segmento e reafirmar a importância dos pequenos produtores. O Canal Rural irá apresentar as conquistas e desafios da agricultura familiar no Brasil por meio de reportagens e cobertura da feira AGRIFAM 2014.
Documentos base e regimento interno do CETTRFETAEP
O documento faz uma análise da conjuntura econômica e social do Brasil e do Paraná, com foco nos trabalhadores rurais. Apresenta dados sobre crescimento do PIB, salário mínimo, emprego e renda entre 2002-2009. Destaca que houve queda no número de trabalhadores rurais, mas aumento dos empregos formais e dos salários médios, embora estes ainda sejam baixos em comparação a outras atividades.
Agricultura Familiar no Nordeste e a evolução do crédito do PRONAF.Diana Oliveira Pessoa
Os principais pontos metodológicos deste trabalho são:
1. Pesquisa bibliográfica e documental sobre agricultura familiar, PRONAF e características da região Nordeste. Isso para embasar conceitualmente a análise.
2. Análise exploratória de dados estatísticos de fontes como IBGE, Banco Central e DIEESE. Os dados abrangem período de 1996 a anos mais recentes disponíveis.
3. Apresentação de panorama geral da agricultura familiar e PRONAF no Brasil, grandes regiões e foco no
Impactos do PRONAF: análise de indicadoresiicabrasil
Este documento analisa os impactos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) nos cem municípios que mais receberam recursos do crédito rural entre 2001-2004. Os resultados mostram que o Pronaf contribuiu positivamente para a produção agrícola e pecuária, aumento do PIB agropecuário e geração de empregos formais nestes municípios.
O documento descreve as políticas de crédito rural do governo brasileiro para apoiar a agricultura familiar, incluindo o aumento dos limites e redução das taxas de juros de vários programas como PRONAF, PRONAF Agroecologia e PRONAF Floresta, assim como o apoio à comercialização através do PAA e PGPM-AF.
Este documento fornece informações sobre as linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) para o período de 2011 a 2012. Ele explica os cinco grupos básicos do PRONAF, quais atividades são elegíveis para financiamento, como calcular a renda familiar, e o passo a passo para acessar os créditos. Além disso, fornece detalhes sobre os juros, prazos e garantias associadas a cada grupo.
A REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL EM QUESTÃO: UM DEBATE FORA DAS PAUTAS?UFPB
O documento discute a reforma agrária no Brasil, destacando que: (1) a estrutura fundiária concentrada e o modelo agrícola atual baseado no latifúndio e monocultura são insustentáveis; (2) a reforma agrária tem ocorrido de forma insuficiente, com poucas famílias assentadas e falta de apoio; (3) é necessário um novo modelo que fortaleça a agricultura familiar e camponesa, com distribuição de terras e apoio à produção sustentável.
1) O documento discute um programa de sustentabilidade econômica e ambiental para agricultores familiares na cidade de São Miguel do Anta (MG) que visa aumentar o número de contratos do PRONAF e acompanhar a aplicação de recursos.
2) O programa envolve estudantes e professores da UFV em estágios com agricultores familiares para melhorar a renda deles de forma sustentável por meio de planejamento da produção, acesso a crédito e assistência técnica.
3) O foco é analisar as cadeias prod
A FAO declarou 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar para estimular mundialmente a visibilidade deste segmento e reafirmar a importância dos pequenos produtores. O Canal Rural irá apresentar as conquistas e desafios da agricultura familiar no Brasil por meio de reportagens e cobertura da feira AGRIFAM 2014.
Documentos base e regimento interno do CETTRFETAEP
O documento faz uma análise da conjuntura econômica e social do Brasil e do Paraná, com foco nos trabalhadores rurais. Apresenta dados sobre crescimento do PIB, salário mínimo, emprego e renda entre 2002-2009. Destaca que houve queda no número de trabalhadores rurais, mas aumento dos empregos formais e dos salários médios, embora estes ainda sejam baixos em comparação a outras atividades.
Agricultura Familiar no Nordeste e a evolução do crédito do PRONAF.Diana Oliveira Pessoa
Os principais pontos metodológicos deste trabalho são:
1. Pesquisa bibliográfica e documental sobre agricultura familiar, PRONAF e características da região Nordeste. Isso para embasar conceitualmente a análise.
2. Análise exploratória de dados estatísticos de fontes como IBGE, Banco Central e DIEESE. Os dados abrangem período de 1996 a anos mais recentes disponíveis.
3. Apresentação de panorama geral da agricultura familiar e PRONAF no Brasil, grandes regiões e foco no
Impactos do PRONAF: análise de indicadoresiicabrasil
Este documento analisa os impactos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) nos cem municípios que mais receberam recursos do crédito rural entre 2001-2004. Os resultados mostram que o Pronaf contribuiu positivamente para a produção agrícola e pecuária, aumento do PIB agropecuário e geração de empregos formais nestes municípios.
O documento descreve as políticas de crédito rural do governo brasileiro para apoiar a agricultura familiar, incluindo o aumento dos limites e redução das taxas de juros de vários programas como PRONAF, PRONAF Agroecologia e PRONAF Floresta, assim como o apoio à comercialização através do PAA e PGPM-AF.
Este documento fornece informações sobre as linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) para o período de 2011 a 2012. Ele explica os cinco grupos básicos do PRONAF, quais atividades são elegíveis para financiamento, como calcular a renda familiar, e o passo a passo para acessar os créditos. Além disso, fornece detalhes sobre os juros, prazos e garantias associadas a cada grupo.
1. O documento analisa a conjuntura econômica e social do Paraná e da categoria de trabalhadores rurais, discutindo o crescimento econômico do Brasil e fatores que impactaram o aumento do consumo como o salário mínimo. 2. Apresenta dados sobre ocupação rural no Paraná entre 2003-2008, mostrando queda no número de ocupados e aumento da formalização dos empregados. 3. Discutem-se também os desafios de manter a política de valorização dos salários e reduzir desigualdades sociais
Balanço 2015 do Agronegócio Mineiro - FAEMGLuiz Valeriano
O documento descreve o desempenho do agronegócio mineiro em 2015. O faturamento total foi de 164,2 bilhões de reais, com crescimento de apenas 0,65% em relação a 2014. A produção agrícola cresceu 0,06% e a pecuária 1,16%. As exportações caíram 8,13%. A seca, alta de custos e endividamento dos produtores impactaram negativamente a produção e o setor enfrenta incertezas para 2016 devido aos ajustes fiscais.
1) A Bahia está passando por uma forte crise fiscal desde 2008 devido à queda na arrecadação do ICMS e no Fundo de Participação dos Estados causada por desonerações fiscais federais.
2) O governo do estado só recentemente tomou medidas para cortar gastos, como demitir o secretário da Fazenda e cortar 250 milhões de reais do orçamento, mostrando incompetência na gestão das finanças.
3) Além de problemas fiscais, a Bahia também sofre com concentração econômica excessiva em
As estratégias para o brasil enfrentar a crise econômic atualFernando Alcoforado
1) O documento discute as estratégias necessárias para o Brasil enfrentar a crise econômica atual, incluindo eliminar problemas econômicos, sociais e ambientais, neutralizar ameaças econômicas e aproveitar oportunidades. 2) É proposto que o Brasil adote um plano estratégico de desenvolvimento e estrutura organizacional em rede para melhor integrar os níveis de governo. 3) As estratégias devem focar em questões como desigualdades regionais, infraestrutura, tributação, dívida
1) O Brasil enfrentará três grandes crises em 2015: uma recessão econômica, escassez hídrica que afetará São Paulo e Rio de Janeiro, e riscos de apagões na rede elétrica.
2) As medidas de ajuste econômico anunciadas pelo governo, como aumento de impostos, tenderão a aprofundar a recessão.
3) A escassez hídrica coloca em risco o abastecimento de grandes cidades e pode levar ao esvaziamento econômico de São Paulo e Rio
Mercado_Habitacional Brasil 2030 - Ernst&Youngmarcoarchi
1) O documento analisa o potencial do mercado habitacional brasileiro até 2030, considerando experiências internacionais.
2) Países como Coréia do Sul, Espanha e Irlanda tiveram altos investimentos em habitação e taxas de crescimento econômico elevadas.
3) Reformas nos sistemas de financiamento imobiliário em vários países permitiram expansão dos investimentos em moradia.
O documento descreve o primeiro mandato presidencial de Lula (2003-2011), destacando: 1) Lula venceu as eleições após três tentativas, sendo a primeira vez que a esquerda assumiu o controle do país; 2) Embora Lula tenha prometido "mudança", algumas políticas econômicas conservadoras permaneceram as mesmas, como taxas de juros altas; 3) Foram criados programas sociais como Bolsa Família e Fome Zero para combater a miséria.
O documento fornece informações sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) no Plano Safra 2011/2012, incluindo diretoria da Fetaep, beneficiários, linhas de crédito, e conquistas do Movimento Sindical no Grito da Terra Brasil de 2011.
O documento discute a economia de Pernambuco em 2013 e nos primeiros meses de 2014. Em 2013, Pernambuco cresceu acima da média nacional impulsionado pelo setor de serviços. Nos primeiros meses de 2014, a indústria em Pernambuco cresceu mais que a média, enquanto o desemprego caiu na região metropolitana do Recife.
Apresentação sobre DAP - Declaração de Aptidão ao PRONAF, ministrada pelo Sr. Sérgio Roberto Auffinger no Curso de Funcionários de Sindicatos de Trabalhadores Rurais filiados à FETAEP
O documento descreve as eleições presidenciais brasileiras de 2006, com Lula vencendo os dois turnos. Detalha os resultados regionais de cada candidato e iniciativas de governo de Lula como Bolsa Família, educação e infraestrutura.
Relatório Analítico Projeto de Gestão de Políticas Públicas e Controle Social...Yuri Padilha
Relatório analítico do Projeto Gestão de Políticas Públicas e Controle Social em Territórios da Cidadania: mapeamento, sistematização e avaliação de Programas de Desenvolvimento Sustentável no Mato Grande (RN). Edital MCT/CNPq/MDA/SDT Nº 05/2009- Gestão de Territórios Rurais.
Ministério da Agricultura, Departamento do Café, Blairo Maggi, Governo Federal, café, CNC, Silas Brasileiro, Cooxupé, Carlos Paulino, MG, exportações, Brasil, cafés diferenciados, renegociação de dívidas, Agricultores, oeste da BA, Colômbia, fungo gotera do café, Uganda
Este documento apresenta os resultados da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2008-2009 realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística sobre as despesas, rendimentos e condições de vida das famílias brasileiras. Contém uma introdução, notas técnicas, conceitos, aspectos metodológicos, comentários dos resultados e 34 tabelas com dados sobre as despesas familiares de acordo com variáveis como classe de rendimento, região, situação do domicílio, sexo, raça e escolaridade.
Os desastrosos governos Dilma Rousseff e Michel Temer contribuíram para que o Brasil apresentasse na atualidade PIB (Produto Interno Bruto) menor do que em 2010 e fizessem com que a economia de 12 estados da federação mais o Distrito Federal (DF) retrocedesse ao patamar do início da década (2010).
Pec 241 do governo michel temer ameaça o futuro do brasilFernando Alcoforado
1) A PEC 241 do governo Temer pretende limitar o gasto público através de um teto de gastos corrigido pela inflação por 20 anos, o que aprofundará a recessão.
2) O autor defende em alternativa aumentar impostos sobre grandes fortunas e bancos, reduzir gastos do governo e investir em infraestrutura para retomar o crescimento.
3) A PEC 241 irá arruinar a economia brasileira com graves consequências políticas, econômicas e sociais.
MSU/IFPRI conference on “Agricultural Public Investments, Policies, and Markets for Mozambique’s Food Security and Economic Transformation”, Maputo, Mozambique, 20 November 2014
O documento resume o Plano Safra 2023/2024 da Agricultura Familiar, que disponibiliza R$ 71,6 bilhões em crédito para agricultores familiares. O plano também inclui outros programas que totalizam R$ 77,7 bilhões, e traz novas medidas para apoiar a produção sustentável e as mulheres agricultoras.
Balanço Final do Governo Lula - livro 2 (cap. 1)Edinho Silva
O documento descreve as condições da agricultura brasileira no início de 2003, incluindo dívidas elevadas de produtores, juros altos e preços baixos de commodities. Ele também detalha as ações tomadas pelo governo para apoiar o setor agrícola, como renegociação de dívidas, aumento de crédito rural e investimento em pesquisa agrícola. Finalmente, resume os avanços da agricultura brasileira nas últimas décadas, com o crédito rural contribuindo para o crescimento da
1. O documento analisa a conjuntura econômica e social do Paraná e da categoria de trabalhadores rurais, discutindo o crescimento econômico do Brasil e fatores que impactaram o aumento do consumo como o salário mínimo. 2. Apresenta dados sobre ocupação rural no Paraná entre 2003-2008, mostrando queda no número de ocupados e aumento da formalização dos empregados. 3. Discutem-se também os desafios de manter a política de valorização dos salários e reduzir desigualdades sociais
Balanço 2015 do Agronegócio Mineiro - FAEMGLuiz Valeriano
O documento descreve o desempenho do agronegócio mineiro em 2015. O faturamento total foi de 164,2 bilhões de reais, com crescimento de apenas 0,65% em relação a 2014. A produção agrícola cresceu 0,06% e a pecuária 1,16%. As exportações caíram 8,13%. A seca, alta de custos e endividamento dos produtores impactaram negativamente a produção e o setor enfrenta incertezas para 2016 devido aos ajustes fiscais.
1) A Bahia está passando por uma forte crise fiscal desde 2008 devido à queda na arrecadação do ICMS e no Fundo de Participação dos Estados causada por desonerações fiscais federais.
2) O governo do estado só recentemente tomou medidas para cortar gastos, como demitir o secretário da Fazenda e cortar 250 milhões de reais do orçamento, mostrando incompetência na gestão das finanças.
3) Além de problemas fiscais, a Bahia também sofre com concentração econômica excessiva em
As estratégias para o brasil enfrentar a crise econômic atualFernando Alcoforado
1) O documento discute as estratégias necessárias para o Brasil enfrentar a crise econômica atual, incluindo eliminar problemas econômicos, sociais e ambientais, neutralizar ameaças econômicas e aproveitar oportunidades. 2) É proposto que o Brasil adote um plano estratégico de desenvolvimento e estrutura organizacional em rede para melhor integrar os níveis de governo. 3) As estratégias devem focar em questões como desigualdades regionais, infraestrutura, tributação, dívida
1) O Brasil enfrentará três grandes crises em 2015: uma recessão econômica, escassez hídrica que afetará São Paulo e Rio de Janeiro, e riscos de apagões na rede elétrica.
2) As medidas de ajuste econômico anunciadas pelo governo, como aumento de impostos, tenderão a aprofundar a recessão.
3) A escassez hídrica coloca em risco o abastecimento de grandes cidades e pode levar ao esvaziamento econômico de São Paulo e Rio
Mercado_Habitacional Brasil 2030 - Ernst&Youngmarcoarchi
1) O documento analisa o potencial do mercado habitacional brasileiro até 2030, considerando experiências internacionais.
2) Países como Coréia do Sul, Espanha e Irlanda tiveram altos investimentos em habitação e taxas de crescimento econômico elevadas.
3) Reformas nos sistemas de financiamento imobiliário em vários países permitiram expansão dos investimentos em moradia.
O documento descreve o primeiro mandato presidencial de Lula (2003-2011), destacando: 1) Lula venceu as eleições após três tentativas, sendo a primeira vez que a esquerda assumiu o controle do país; 2) Embora Lula tenha prometido "mudança", algumas políticas econômicas conservadoras permaneceram as mesmas, como taxas de juros altas; 3) Foram criados programas sociais como Bolsa Família e Fome Zero para combater a miséria.
O documento fornece informações sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) no Plano Safra 2011/2012, incluindo diretoria da Fetaep, beneficiários, linhas de crédito, e conquistas do Movimento Sindical no Grito da Terra Brasil de 2011.
O documento discute a economia de Pernambuco em 2013 e nos primeiros meses de 2014. Em 2013, Pernambuco cresceu acima da média nacional impulsionado pelo setor de serviços. Nos primeiros meses de 2014, a indústria em Pernambuco cresceu mais que a média, enquanto o desemprego caiu na região metropolitana do Recife.
Apresentação sobre DAP - Declaração de Aptidão ao PRONAF, ministrada pelo Sr. Sérgio Roberto Auffinger no Curso de Funcionários de Sindicatos de Trabalhadores Rurais filiados à FETAEP
O documento descreve as eleições presidenciais brasileiras de 2006, com Lula vencendo os dois turnos. Detalha os resultados regionais de cada candidato e iniciativas de governo de Lula como Bolsa Família, educação e infraestrutura.
Relatório Analítico Projeto de Gestão de Políticas Públicas e Controle Social...Yuri Padilha
Relatório analítico do Projeto Gestão de Políticas Públicas e Controle Social em Territórios da Cidadania: mapeamento, sistematização e avaliação de Programas de Desenvolvimento Sustentável no Mato Grande (RN). Edital MCT/CNPq/MDA/SDT Nº 05/2009- Gestão de Territórios Rurais.
Ministério da Agricultura, Departamento do Café, Blairo Maggi, Governo Federal, café, CNC, Silas Brasileiro, Cooxupé, Carlos Paulino, MG, exportações, Brasil, cafés diferenciados, renegociação de dívidas, Agricultores, oeste da BA, Colômbia, fungo gotera do café, Uganda
Este documento apresenta os resultados da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2008-2009 realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística sobre as despesas, rendimentos e condições de vida das famílias brasileiras. Contém uma introdução, notas técnicas, conceitos, aspectos metodológicos, comentários dos resultados e 34 tabelas com dados sobre as despesas familiares de acordo com variáveis como classe de rendimento, região, situação do domicílio, sexo, raça e escolaridade.
Os desastrosos governos Dilma Rousseff e Michel Temer contribuíram para que o Brasil apresentasse na atualidade PIB (Produto Interno Bruto) menor do que em 2010 e fizessem com que a economia de 12 estados da federação mais o Distrito Federal (DF) retrocedesse ao patamar do início da década (2010).
Pec 241 do governo michel temer ameaça o futuro do brasilFernando Alcoforado
1) A PEC 241 do governo Temer pretende limitar o gasto público através de um teto de gastos corrigido pela inflação por 20 anos, o que aprofundará a recessão.
2) O autor defende em alternativa aumentar impostos sobre grandes fortunas e bancos, reduzir gastos do governo e investir em infraestrutura para retomar o crescimento.
3) A PEC 241 irá arruinar a economia brasileira com graves consequências políticas, econômicas e sociais.
MSU/IFPRI conference on “Agricultural Public Investments, Policies, and Markets for Mozambique’s Food Security and Economic Transformation”, Maputo, Mozambique, 20 November 2014
O documento resume o Plano Safra 2023/2024 da Agricultura Familiar, que disponibiliza R$ 71,6 bilhões em crédito para agricultores familiares. O plano também inclui outros programas que totalizam R$ 77,7 bilhões, e traz novas medidas para apoiar a produção sustentável e as mulheres agricultoras.
Balanço Final do Governo Lula - livro 2 (cap. 1)Edinho Silva
O documento descreve as condições da agricultura brasileira no início de 2003, incluindo dívidas elevadas de produtores, juros altos e preços baixos de commodities. Ele também detalha as ações tomadas pelo governo para apoiar o setor agrícola, como renegociação de dívidas, aumento de crédito rural e investimento em pesquisa agrícola. Finalmente, resume os avanços da agricultura brasileira nas últimas décadas, com o crédito rural contribuindo para o crescimento da
Projeções para o Agronegócio Brasileiro - Fiesp AgroTalento
Confira na íntegra as projeções para o agronegócio brasileiro, realizadas pela Fiesp em parceria com a MB Agro, de algumas das principais commodities agropecuárias produzidas no Brasil.
Outlook Fiesp 2023 - Projeções para o agronegócio brasileiroAgroTalento
O documento apresenta projeções para o agronegócio brasileiro até 2023. Apresenta um cenário global de desaceleração do crescimento econômico dos países emergentes e retomada dos países desenvolvidos, o que pode impactar as commodities agrícolas. Projeta aumentos significativos na produção e exportação de soja, milho, cana-de-açúcar e carnes pelo Brasil, porém aponta desafios logísticos e regulatórios para escoar essa produção adicional.
Outlook Fiesp 2023 - Projeções para o agronegócio brasileiroAgroTalento
O documento apresenta projeções para o agronegócio brasileiro até 2023. Apresenta um cenário global de desaceleração do crescimento econômico dos países emergentes e retomada dos países desenvolvidos, o que pode impactar as commodities agrícolas. Projeta aumentos significativos na produção e exportação de soja, milho, cana-de-açúcar e carnes pelo Brasil, porém aponta desafios logísticos e regulatórios para escoar essa produção adicional.
O documento descreve a estrutura e as principais atividades do Movimento Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais no Brasil. Apresenta a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e as 27 Federações de Trabalhadores (FETAGs) que a compõem, assim como os mais de 4 mil Sindicatos dos Trabalhadores Rurais espalhados pelo país. Resume também algumas das principais lutas e conquistas da categoria, como o fornecimento de produtos da agricultura familiar a
O documento apresenta informações sobre o Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais no Brasil, incluindo sua estrutura organizacional, principais lutas e conquistas. É destacado o PRONAF como um importante programa de crédito para a agricultura familiar.
Presentación de Pedro Bavaresco e Fabiana Mauro- MDA en el marco del Foro de Expertos sobre Programas de Alimentación Sostenibles en América Latina, el 11 y 13 de septiembre de 2012 en Santiago de Chile
Este documento apresenta um resumo dos 20 anos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) no Brasil. Ele descreve a evolução do PRONAF ao longo dos anos, desde sua criação em 1995, destacando os avanços nas políticas de crédito rural para a agricultura familiar e a criação de novos programas de apoio a partir de 2003. O documento também aponta desafios futuros para o PRONAF, como atender melhor as diferentes regiões do país e ampliar o número de agricultores beneficiados.
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos: Empresas transnacionais e produção...Oxfam Brasil
A Rede Social de Justiça e Direitos Humanos tem realizado publicações anuais que revelam as tendências, os dados e os impactos da expansão do agronegócio no Brasil e sua relação com o contexto internacional. Nossas análises incluem impactos econômicos, sociais e ambientais dos monocultivos e da produção de agrocombustíveis em um contexto de predominância do capital financeiro na agricultura e de crise econômica mundial. A expansão territorial do agronegócio intensifica a exploração do trabalho e a violência contra as organizações indígenas, quilombolas e camponesas.
Principalmente a partir da crise econômica mundial em 2008, o controle sobre a terra, os recursos genéticos e energéticos são centrais nas disputas geopolíticas. O discurso que promove o agronegócio como “produtivo” esconde o risco que este modo de produção representa para a produção de alimentos, já que está baseado na necessidade de utilização intensiva de insumos químicos, que gera degradação dos solos e das fontes de água.
A especulação com o mercado de terras exerce o papel de facilitar a circulação do capital financeiro em um contexto de instabilidade econômica. A produção de agrocombustíveis serve para justificar o aumento da concentração fundiária sob o argumento da necessidade da produção de energia barata e da concessão de vantagens comerciais para o agronegócio brasileiro. Por sua vez, a intensificação do uso de insumos químicos
na agricultura coloca o Brasil como “depósito” de produtos tóxicos em um momento no qual se observa uma rejeição crescente, por parte da opinião pública, ao consumo de alimentos contaminados na Europa e Estados Unidos.
Um dos elementos essenciais na disputa geopolítica por recursos genéticos é o controle sobre sementes. Grandes empresas de sementes transgênicas exercem forte lobby internacional para facilitar sua comercialização, o que representa enorme ameaça para a diversidade alimentar. As sementes nativas possuem a capacidade de reprodução natural, que pode ser comparada ao mito da Fênix porque “renascem” no processo produtivo. Portanto, a preservação da diversidade genética através das sementes se constitui em importante campo de resistência contra o monopólio de grandes empresas na agricultura.
A expansão do agronegócio no Brasil gera queda na produtividade de alimentos, degradação dos solos e de fontes de água. A expansão territorial de monocultivos intensifica a repressão e a expropriação da terra e das lavouras alimentares de pequenos produtores e de povos indígenas. Além disso, o agronegócio consome bilhões em recursos públicos e créditos subsidiados que acabam por se transformar em dívidas impagáveis.
O Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013 destina R$ 22,3 bilhões para fortalecer a agricultura familiar brasileira, com foco em ampliar a capacidade de investimento, proteger a renda dos agricultores e promover a sustentabilidade. O plano inclui medidas como aumento do crédito Pronaf, expansão dos programas de seguro e garantia de preços, e incentivos para sistemas de produção sustentáveis.
Como minimizar os impactos da COVID-19 - AgriculturaGabrielNunes201
Material elaborado pelos consultores da MERITHU com medidas para minimizar os efeitos da crise causada pela COVID-19 com foco no Segmento de Agricultura.
Plano agricola e pecuario 2012 e 2013 mapaleobrauna
O documento apresenta o panorama do agronegócio brasileiro para a safra 2012/2013. Em três frases:
- A produção agrícola global cresce modestamente enquanto a demanda aumenta, resultando em preços agrícolas mais altos e voláteis.
- O Brasil se destaca com altos ganhos de produtividade no setor agropecuário, contribuindo para a segurança alimentar mundial.
- O Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013 busca garantir financiamento adequado para a agricultura
Em Brasília, governo federal anuncia ampliação do crédito e diminuição das taxas de juros para o próximo ciclo da agropecuária comercial
http://agricultura.ruralbr.com.br/noticia/2012/06/plano-safra-2012-2013-e-o-maior-da-historia-do-pais-afirma-ministro-mendes-ribeiro-3804708.html
A agricultura familiar é importante para a segurança alimentar no Brasil e recebe políticas de fomento para maximizar a produção. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma política importante que compra alimentos de agricultores familiares e doa para entidades sociais, beneficiando os agricultores e pessoas em insegurança alimentar. A agricultura familiar responde por grande parte da produção agrícola no Brasil apesar de ocupar pouco da área total.
1. O documento fornece diretrizes para candidatos do PT elaborarem seus programas de governo municipais para a política agrária e desenvolvimento rural sustentável.
2. Ele descreve vários programas federais como o Brasil Sem Miséria, Reforma Agrária, Crédito Rural e Aquisição de Alimentos que os municípios podem aproveitar em parceria com o governo federal.
3. Também sugere iniciativas que municípios podem tomar como criar órgãos para agricultura e meio ambiente e definir zonas de
Agricultura familiar e políticas públicas alguns dilemas e desafios aula1Montesquieu Silva
O documento discute a agricultura familiar e as políticas públicas no Brasil. A política agrícola foi a principal política para a agricultura, enquanto a política agrária foi marginal. As principais políticas públicas para a agricultura familiar são a previdência social rural e o Pronaf. A previdência rural tem grande alcance social, enquanto o Pronaf financia principalmente custeio de produtos tradicionais. Há desafios para financiar sistemas sustentáveis e reconversão produtiva.
Este documento apresenta o Plano Nacional de Agroenergia do Ministério da Agricultura para 2006-2011, com o objetivo de organizar e desenvolver a pesquisa, produção e uso de biocombustíveis de forma sustentável e competitiva. O plano estabelece parcerias entre instituições públicas e privadas para a pesquisa em agroenergia e cria a nova unidade Embrapa Agroenergia para liderar esses esforços. Além disso, define ações para promover as exportações brasileiras de biocombustíveis no merc
1) O documento apresenta as principais reivindicações dos trabalhadores rurais brasileiros para 2012, defendendo um modelo de desenvolvimento rural sustentável e solidário baseado na reforma agrária e agricultura familiar.
2) Entre as reivindicações, destacam-se a aceleração da reforma agrária, regularização fundiária, assistência técnica para agricultura familiar, fortalecimento de políticas de apoio à agroecologia e combate aos efeitos das mudanças climáticas.
3) O movimento sindical rural esper
Semelhante a O PLANO SAFRA 2012/2013 PARA A AGRICULTURA FAMILIAR E CAMPONESA AS DESIGUALDADES PERSISTEM NO MEIO RURAL BRASILEIRO (20)
Os debates sobre a mineração no bioma pampa: conflitos socioambientais entre ...UFPB
Este documento discute os debates sobre a mineração no bioma Pampa no Rio Grande do Sul. A mineração está em expansão no Brasil e também no RS, incluindo na região da Campanha no bioma Pampa. A possibilidade de instalação de uma mina nesta região está gerando impasses entre empresas, grupos locais e pesquisadores. O objetivo é compreender como se configuram as relações de acordo, disputa e conflitos socioambientais nos debates públicos sobre a mineração no bioma Pampa.
As políticas públicas para a juventude rural: o PRONAF jovem em debateUFPB
Neste trabalho será analisado o processo de configuração de uma política pública de crédito rural que aborda o grupo social da juventude rural. Desse modo, nesse artigo será abordado o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) na linha jovem, trazendo à tona aspectos históricos que caracterizam essa política ao longo do seu processo de (re)formulação e debates em seu campo político. Assim, ao resgatar esse processo e observar os debates sobre a linha jovem do Pronaf ao longo do tempo, foi possível observar as relações de interdependência entre os atores no campo político de formulação dessa política e analisar questões que influenciam nos sentidos
e desdobramentos políticos dessa linha no conjunto do programa. A metodologia acionada para essa problematização é qualitativa e como procedimento de pesquisa são trabalhadas de forma inter-relacionada observação participante, análise documental e entrevistas semiestruturadas. Sob essa perspectiva, a problematização da confguração do Pronaf Jovem nos últimos anos pode ser signifcativa para adensar a discussão sobre a constituição das políticas e ações de
governo para a juventude rural no Brasil. No decorrer do trabalho, foi possível visualizar que “burocracia, publicização – transparência, preconceito geracional, falta de autonomia (relacionada a DAP)” são quesitos que comumente aparecem quando são analisados os estudos acadêmicos e técnicos sobre essa política, bem como nas avaliações das organizações e movimentos sociais em juventude rural.
Palavras-chave: Pronaf Jovem; juventude rural; políticas públicas; Estado.
A JUVENTUDE RURAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS: IDENTIDADE E REIVINDICAÇÃO POR DIR...UFPB
O documento discute as políticas públicas para a juventude rural no Brasil entre 2003-2016. Apresenta um breve histórico das políticas para essa categoria desde o século XIX e analisa o processo de configuração das políticas nos últimos anos, destacando a criação da Secretaria Nacional da Juventude em 2005 e programas como o ProJovem. Também aborda debates sobre identidade e reivindicações de direitos dessa juventude.
A agroecologia entre o debate da justiça ambiental e da democracia: alguns de...UFPB
O documento discute os desafios para a construção do debate sobre a agroecologia em relação à justiça ambiental e democracia no Brasil, abordando: (1) a assimetria de recursos públicos entre a agricultura familiar e o agronegócio; (2) o uso indiscriminado de agrotóxicos e transgênicos; (3) a ausência de reforma agrária efetiva.
O crédito fundiário e a linha nossa primeira terra em debate no brasilUFPB
Este documento resume um estudo sobre a configuração da política pública de crédito fundiário para a juventude rural no Brasil, especificamente a linha "Nossa Primeira Terra" do Programa Nacional de Crédito Fundiário. Analisa o processo de formulação desta política nos últimos 10 anos, envolvendo debates no governo federal e com organizações da sociedade civil. Busca entender as relações de interdependência entre os atores na constituição desta política pública.
Quando outros atores vão às ruas as manifestações de junho de 2013 e suas m...UFPB
Este documento discute as influências políticas nacionais e internacionais nas grandes manifestações populares no Brasil em 2013. Apresenta o contexto político e econômico no Brasil e no mundo que levou ao surgimento de novos movimentos sociais. Discute como movimentos como as marchas antiglobalização, Primavera Árabe e Occupy Wall Street influenciaram as manifestações de 2013 no Brasil.
Educação ambiental e a polissemia em tempos de globalizaçãoUFPB
O documento discute a educação ambiental e a polissemia em tempos de globalização. Aborda como o Brasil passou a ser exportador de commodities após a crise de 2008 e como as empresas investem em projetos de educação nas comunidades próximas a seus empreendimentos para melhorar sua imagem e recrutar trabalhadores. Também menciona críticas sobre os impactos socioambientais causados por esses empreendimentos.
A juventude rural enquanto ator político atuando na configuração de políticas...UFPB
A construção do problema para esse trabalho será trilhada no sentido de investigar atores que se denominam jovens e atuam em organizações e movimentos sociais em juventude rural (CONTAG, FETRAF, Via Campesina e ONG's) na reivindicação de pautas e mobilizações que demandam políticas públicas para o governo federal no Brasil nos últimos anos. Observar e problematizar esse processo político implicará em uma discussão sobre a situação social dos (as) jovens que estão situados no espaço rural brasileiro e como se organizam politicamente. Esse trabalho terá aporte teórico em Elias (1994, 1998) com os conceitos de configuração sobre esses atores e de interdependência para discutir o processo político relativo a reivindicação de políticas públicas. Desse modo, por meio desse ensaio vou trazer à tona alguns aspectos sobre em que contexto social se deu a formação dessas políticas públicas, como se situa a categoria da juventude rural e suas demandas nesse processo, e os desafios e possibilidades para pensar esse ator político e suas formas de mobilização na sociedade atualmente.
Palavras-chave: juventude rural; políticas públicas; identidade; contexto rural.
A formulação das políticas públicas para a juventude rural no Brasil e os ele...UFPB
A construção desse problema de pesquisa ocorreu de forma a investigar a configuração de políticas públicas para a juventude rural e como está ocorrendo à inserção dessa agenda política do Estado no Brasil. A questão central colocada para a pesquisa é: como ocorreu o processo de configuração das políticas públicas para a juventude rural no âmbito do governo federal? A metodologia acionada para esse estudo é qualitativa e os procedimentos de pesquisa adotados foram à observação participante, entrevistas e análise documental. Ao longo da pesquisa foram evidenciados os atores, as políticas formuladas e de que forma a categoria juventude rural foi expressa ao longo desse processo.
Palavras chave: Estado; Políticas Públicas; Juventude rural; Agricultura familiar ecamponesa; Configuração
O lugar da juventude no futuro dos assentamentos ruraisUFPB
O documento discute a juventude no meio rural brasileiro. Apresenta dados censitários que mostram que cerca de 8 milhões de jovens vivem no campo, embora haja um êxodo contínuo para áreas urbanas. As políticas públicas existentes para a juventude rural enfrentam descontinuidades entre governos.
JUVENTUDE RURAL ENQUANTO ATOR POLÍTICO E A REIVINDICAÇÃO PELO “ACESSO A TERRA...UFPB
A partir desse trabalho será problematizado o processo social de construção da juventude rural como ator político no Brasil e, em meio a isso, procurarei discutir as suas reivindicações e as estratégias de mobilização na pauta do acesso à terra. Desse modo, a questão colocada nesse ensaio será: como está ocorrendo atualmente o processo de configuração da juventude rural enquanto ator político e quais as suas formas atuais de mobilização na luta pela terra no Brasil? Sob essa perspectiva, em articulação com as pautas de reivindicação das organizações e movimentos sociais em juventude rural na última década, será discutida a sua inserção na agenda política do Estado e no processo de formulação das políticas públicas, em especial de acesso à terra, como o Programa
Nacional de Crédito Fundiário - Linha Nossa Primeira Terra (PNCF-NPT) e de Reforma Agrária. Para realizar essa análise qualitativa foi realizada a coleta dos dados em espaços de debate sobre juventude rural no governo federal (conferências, seminários e grupos de trabalho) e a análise das pautas das organizações e movimentos sociais, por meio de observação participante, entrevistas e análise documental. Pelos conceitos de interdependência e configuração de Elias (1994, 1998, 2000) será realizada a discussão de como os atores nesse processo constroem as suas diversas inter-relações de acordo e de disputa na sua construção como ator político e na reivindicação das políticas públicas de acesso à terra no Brasil.
Politicas Públicas de Desenvolvimento Rural no BrasilUFPB
O livro Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural no Brasil tem como objetivo proporcionar um panorama do conjunto das políticas públicas que atualmente incidem sobre o meio rural brasileiro, e repercutem na dinâmica econômica e social do país e nas diversas e complexas realidades regionais. Os diversos capítulos abordam a trajetória, as contribuições, os limites e os desafios recentes de políticas agrícolas, agrárias, sociais, ambientais, de segurança alimentar e nutricional, de desenvolvimento territorial, de ciência e tecnologia, e de políticas direcionadas para grupos ou segmentos sociais específicos do meio rural brasileiro. É de conhecimento geral a existência de um amplo conjunto de estudos, relatórios e artigos sobre cada uma das ações e programas públicos analisados neste livro. No entanto, procuramos oferecer uma obra que reunisse estas reflexões e análises, proporcionando uma leitura mais integrada da intervenção do Estado no meio rural nas décadas recentes assim como de suas repercussões sobre as dinâmicas e os processos sociais.
Brics tensões do desenvolvimento e impactos socioambientaisUFPB
O documento discute os impactos socioambientais do desenvolvimento do bloco BRICS. Apresenta uma série de textos que refletem sobre os efeitos dos projetos de crescimento econômico nos territórios e comunidades afetadas. Aborda temas como planejamento energético, deslocamento urbano, cooperação internacional e atuação de empresas nos países em desenvolvimento. Questiona o modelo extrativista adotado e seus impactos socioambientais.
Este documento apresenta o programa e as discussões do I Seminário Nacional Juventude Rural e Políticas Públicas no Brasil, organizado pela Secretaria Nacional de Juventude, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura. O seminário reuniu jovens rurais e pesquisadores para debater os desafios enfrentados pela juventude no campo e as políticas públicas necessárias para promover a permanência dos jovens e o desenvolvimento rural sustentável.
Política, manifestações e o pensamento conservador no brasil – Parte IIUFPB
O documento discute o crescimento de manifestações de ódio e preconceito nas redes sociais e como isso estimula um projeto de poder político conservador. Também analisa como a exposição excessiva desse tipo de conteúdo nas redes tende a banalizar o problema, em vez de promover um debate político profundo.
Actuelement, il est signalé au niveau international que l'autonomie du Haïti, pays affecté en 2010 par un
violent séisme où plus de 220 000 personnes sont mortes et plus d'un million et demi étaient sans abri, a été
souvent negligée. La reconstruction du pays qui comprend des projets d'infrastructures, de logement et de
réorganisation productive, semble loin d'être terminée en 2014, sujet traité en détails dans le documentaire
Assistance Mortalle. Mais avant même cette catastrophe, l'action de la MINUSTAH (Mission des Nations
Unies pour la Stabilisation en Haïti), organisation de composition civile et militaire crée en 2004 par l'ONU
comme une mission de stabilisation, est symbolique de la perte de la souveraineté d'un pays considéré
comme “sous-développé”.
A violência no campo no brasil: questões e dados para o debateUFPB
1) O documento discute a violência no campo no Brasil, citando dados que mostram um aumento nos conflitos agrários e nos assassinatos de líderes sociais e indígenas.
2) Nos últimos 30 anos, os conflitos por terra aumentaram, com mais famílias sendo expulsas e ameaçadas. A maioria dos conflitos é provocada pelo poder privado de fazendeiros e grileiros.
3) Grupos tradicionais como indígenas e quilombolas são alvos frequentes da violência, com aumento nos assassinatos
A educação ambiental em um projeto social e as relações com a Interdisciplina...UFPB
Essa pesquisa procura abordar quais as possíveis transformações que projetos sociais em educação ambiental, articulados com os temas da interdisciplinaridade e cidadania, podem instigar em uma comunidade escolar. A investigação ocorreu em
um projeto social chamado “Educação Ambiental na Vila Kennedy” desenvolvido em uma Creche Municipal de Santa Maria-RS no ano de 2008. Metodologicamente, a abordagem foi qualitativa e ocorreu a partir de observação participante e a realização de entrevistas semi-estruturadas com integrantes da comunidade escolar
e do projeto social. O trabalho considera o projeto pesquisado para além do espaço escolar e visualizou como as ações em educação ambiental podem ser potencializadoras de experiências de mobilização comunitária junto às questões socioambientais consideradas “problemáticas” naquele contexto social.
Florestan fernandes após 19 anos e o pensar sobre o brasilUFPB
Florestan Fernandes foi um importante sociólogo brasileiro que analisou a revolução burguesa no Brasil e o modelo de capitalismo dependente. Ele teve uma carreira acadêmica destacada na USP até ser forçado ao exílio durante a ditadura militar. Mais tarde, ingressou no PT e foi eleito deputado, onde defendeu causas como a educação e a inclusão racial. Sua obra continua sendo relevante para entender o desenvolvimento do Brasil e as lutas sociais.
Política, manifestações e o pensamento conservador no Brasil - Parte IUFPB
As ações do Estado e dos diversos movimentos sociais não podem ser consideradas antagônicas, apesar de opostas, pois surgem em um cenário de interdependência entre si e são fruto do atual momento histórico e do arranjo de forças do capitalismo no Brasil e no mundo, com reverberações sócio culturais no campo da política. Essa não é uma provocação ao debate para aqueles que comemoram dados espetaculares e estatísticas em relação a outros países, que acham bacana a “corrida maluca” por índices como o de Gini ou PIB, os quais foram criados como forma de medir, ranquear e julgar o desenvolvimento capitalista dos “países em desenvolvimento” em relação aos “países desenvolvidos”.
Política, manifestações e o pensamento conservador no Brasil - Parte I
O PLANO SAFRA 2012/2013 PARA A AGRICULTURA FAMILIAR E CAMPONESA AS DESIGUALDADES PERSISTEM NO MEIO RURAL BRASILEIRO
1. O PLANO SAFRA 2012/2013 PARA A AGRICULTURA FAMILIAR E CAMPONESA
AS DESIGUALDADES PERSISTEM NO MEIO RURAL BRASILEIRO
Sérgio Botton Barcellos
Há poucos dias em agosto ocorreu em Brasília, o Encontro Nacional Unitário de Trabalhadores
e Trabalhadoras, Povos do Campo, das Águas e das Florestas1, tendo como pautas centrais a luta por
Reforma Agrária, Terra, Território e Dignidade no Brasil. Mais de 25 organizações e movimentos
sociais do campo reunidos se comprometeram a ampliar a unidade política daqui para frente,
construindo pautas comuns e processos unitários de luta pela realização da reforma agrária, pelo
reconhecimento, titulação, demarcação e desintrusão das terras indígena, dos territórios quilombolas e
de comunidades tradicionais, garantindo direitos territoriais, dignidade e autonomia no meio rural.
Esses movimentos e organizações também avaliaram que no Brasil está se fortalecendo um
modelo de acumulação de capital especializado no setor primário, que promove super-exploração
agropecuária, hidroelétrica, mineral e petroleira de encontro aos interesses e domínio do capital
estrangeiro no meio rural a partir das transnacionais do agro e hidronegócio.
Frente a esse contexto de mobilização e desigualdade social no meio rural brasileiro e passado
alguns meses após o lançamento do Plano Safra para a agricultura familiar somado ao Plano Agrícola e
Pecuário para o agronegócio de 2012/20132, estas são consideradas uma das principais estratégias em
política pública para o desenvolvimento agrícola do meio rural. Desse modo, entende-se que seja
necessária uma reflexão e elencar alguns pontos para o debate sobre essas políticas.
Os Planos foram lançados em julho desse ano, após 2011/2012 ter sido um ano agrícola com a
produção de grãos atingindo 161,2 milhões de toneladas3. O governo em sua avaliação sobre o setor
agropecuário considerou que as coisas como estão contribuem para que o Brasil se consolide como um
dos principais produtores mundiais de alimentos, garantindo o abastecimento interno e aumentando a
participação no comércio internacional. O comportamento dos preços agrícolas 4 contribuíram para
1
Mais informações no site: http://encontrounitario.wordpress.com/
2
Disponível em: http://www.mda.gov.br/plano-safra/arquivos/view/Cartilha_Plano_Safra.pdf
3
A produção brasileira de grãos, que em 1991 foi de 60 milhões de toneladas em uma área de 38 milhões de hectares, em 2011 atingiu o
recorde de 162,8 milhões de toneladas e um valor bruto da produção de R$ 200 bilhões em uma área não divulgada ou mensurada. E a
previsão para 2012 é que a produção fique próxima a do ano anterior.
4
Para a safra 2012/2013 serão disponibilizados R$ 5,4 bilhões destinados a aquisições diretas de produtos e equalizações de preço. Os
preços de apoio aos produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), com exceção de milho (MT, RO, NO e
NE), juta, malva, mandioca e derivados, sorgo e borracha, foram mantidos inalterados, devido à relativa estabilidade de seus mercados,
garantindo aos produtores preços ajustados aos custos variáveis das culturas.
2. neutralizar parcialmente a desaceleração da demanda mundial e o aumento dos custos de produção
causado pelo encarecimento dos insumos agropecuários, como energia e fertilizantes.
Pode-se ter uma amostra dessa conjuntura atual do setor agropecuário brasileiro frente ao
comércio internacional na tabela abaixo:
Fonte: Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013.
Dessa forma, o discurso é de assegurar aos produtores rurais as condições necessárias à
expansão de suas atividades, com maior eficiência e competitividade, pois o Plano Agrícola e Pecuário
2012/2013 teria readequado as medidas de apoio ao setor agropecuário em vistas de “estabelecer ações
e medidas capazes de harmonizar o agronegócio brasileiro com a conjuntura socioeconômico-
ambiental”. Destaca-se que a produção agrícola brasileira é uma produção em grande parte primária,
de commodities, que são alvos de especulação financeira nas bolsas de Nova York, de Tóquio, por parte
das empresas do agronegócio.
Dentre os objetivos anunciados no Plano Safra 2012/2013, destacam-se: Ampliação da
capacidade de investimento; Proteção e melhoria da renda: mudança climática e preço; Incremento da
produtividade e articulação de políticas públicas: Ater; Organização econômica e acesso aos mercados;
Sustentabilidade na agricultura familiar: sistemas produtivos; Políticas para a juventude rural.
Para o Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013 a cargo do MAPA, estão previstos R$ 115,25
bilhões para financiamento da agricultura empresarial, o que representa um crescimento de 7,5% em
relação à safra anterior. Os médios produtores, aqueles com renda de até R$ 800 mil por ano, também
terão condições especiais de financiamento. O governo aumentou o crédito para o custeio de sua
produção e diminuiu os juros dos empréstimos para 5% ao ano.
3. Para a agricultura familiar o Plano Safra a cargo do MDA terá disponível R$ 18 bilhões para
crédito de custeio e investimento à agricultura familiar. Outros R$ 4,3 bilhões serão disponibilizados
aos agricultores por meio de programas como os de assistência técnica e aquisição de alimentos 5. A
taxa máxima de juros paga pelos agricultores, que antes era 4,5%, agora será 4%. ao ano, e o limite de
financiamento foi ampliado para até R$ 80 mil em contratos de custeio.
Nas consideradas principais linhas do PRONAF ocorrerão às seguintes alterações: No grupo B
altera a renda para R$ 6 mil até R$ 10 mil e no Grupo AF altera a renda para produtores com renda
entre R$ 10 mil a R$ 160 mil. Ainda, a linha do Pronaf Agricultor Familiar foi unificada à linha Pronaf
Mais Alimentos, com juros de até 2% ao ano, com prazo de pagamento de até dez anos e até cinco anos
de carência. Entre as alterações nas demais linhas, em três que são pauta de reivindicações históricas
dos movimentos sociais temos: no Pronaf Jovem que foi ampliado o limite de R$ 12 mil para até R$ 15
mil por beneficiário, no Pronaf Mulher que amplia o limite de R$ 50 mil para até R$ 130 mil por
beneficiário/ano agrícola e o Pronaf Agroecologia no qual foi excluída a limitação de 02
financiamentos por unidade familiar.
Em conjunto os Planos Agrícola e Pecuário e o Safra estão compostos por um orçamento de R$
137,5 bilhões. Percentualmente o que está disponível para a agricultura familiar são 16,2% do total
desse recurso, enquanto para o agronegócio serão investidos 83,8% desse montante de recursos.
Contudo, o percentual mais divulgado é que são 400% de aumento de investimento em 10 anos. Os
números são considerados e divulgados como recordes, o que não deixam de ser, mas esses números
apesar de suntuosos e chamarem a atenção pelo montante disponibilizado, pode nos remeter a outras
reflexões e aproximações com a realidade, a qual será feita a seguir.
O Plano Safra e algumas questões: “secando o chão com a torneira aberta”
Foi incontestável que o plano safra desse ano teve incrementos, alguns avanços e rearranjos,
mas entender que ocorreram mudanças na orientação, nos princípios da política e na matriz
orçamentária da plano é bastante constatável ou quase nada provável. Do mesmo, concorda-se e apóia-
se as ações de diminuição dos índices de miséria no Brasil pelas diversas ações na área da saúde, da
sanidade pública e de acesso a outros benefícios sociais como os programas de redistribuição de renda.
5
Os demais recursos destinados a pequena produção ficaram divididos da seguinte forma: Seguro da Agricultura Familiar - SEAF; R$
480 milhões + R$ 5 bilhões em produção segurada; Programa Garantia-Safra: R$ 411,8 milhões; Programa de Garantia de Preços da
Agricultura Familiar (PGPAF): R$ 90 milhões; PAA – R$ 1,2 bilhão em compras da agricultura familiar; PNAE – R$ 1,1 bilhão em
compras da agricultura familiar (FNDE); Assistência Técnica e Extensão Rural: R$ 542 milhões e todas as novas contratações de
Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) passarão a exigir orientação específica para melhorar a gestão ambiental da propriedade e
reduzir o uso de agrotóxicos; Programa de Garantia de Preço Mínimo – PGPM: R$ 347 milhões; e Fomento às atividades produtivas
rurais do Plano Brasil sem Miséria: R$ 81 milhões (MDS).
4. Contudo, há uma série de questões e pontos a serem mais problematizados em relação ao Plano
Safra. Para esse breve texto optou-se em pontuar algumas questões e pontos específicos para provocar
o debate.
Nessa perspectiva, sabe-se que esses planos são planos agrícolas, não são planos agrários. Mas
aí reside, talvez, um dos maiores “autoenganos” que temos na institucionalidade do Estado Brasileiro,
ao tratar da questão agrícola e agrária em três espaços com perspectivas bem distintas e com uma
grande assimetria de poder político, no montante de recursos e nas suas estruturas. Esse é o caso dos
ministérios MAPA e MDA e da autarquia do INCRA. Tanto é que tem planos distintos para tratar do
mesmo grande tema.
A partir disso, e ao analisar esses Planos constata-se que se tem ainda um plano para a
agropecuária brasileira e de desenvolvimento rural baseado em grade parte no crédito e com a maior
parte dos recursos direcionados ao agronegócio, aos grandes e médios produtores (médios esses que
são alvo de disputa e significado no âmbito do governo). A pequena propriedade atualmente no Brasil
está diminuindo, porque o agronegócio avança a cada dia, por meio das transnacionais e as crescentes
monoculturas da soja, do eucalipto e da cana-de-açúcar6.
Cabe resgatar que o financiamento do segmento que atualmente corresponde à denominada
agricultura familiar no Brasil foi, desde a institucionalização do crédito rural no Brasil, negligenciado
pela política governamental desde os anos 80, quando foi feita a política de modernização agrícola.
Outro aspecto que cabe destacar é a criação no ano de 1965 do Sistema Nacional de Crédito Rural
(SNCR), já no regime de ditadura militar. Destaca-se, que o SNCR é um dos pilares burocráticos do
Plano Safra até os dias de hoje.
Reconhecidamente os principais beneficiários desta política de crédito e assistência técnica ao
longo da história foram: o sistema bancário comercial; os grandes proprietários de terras e
latifundiários, que tiveram acesso facilitado ao crédito altamente subsidiado e controlaram a maior
parte do seu valor, possibilitando inclusive, que estes diversificassem os seus investimentos para outros
setores da economia; as culturas comerciais, normalmente exploradas pelos grandes produtores e
latifundiários, que acessaram um volume de crédito bastante superior à sua participação na produção
agrícola interna nacional; as regiões Sul e Sudeste, onde estavam situados os produtores mais
integrados às formas modernas de produzir (ao que tudo indica essa situação atualmente muda aos
poucos, pois a região Centro-Oeste e as demais regiões envolvidas com o agronegócio estão a receber
mais recursos); o setor industrial vinculado a produção agrícola, que foi o destinatário final de
6
Censo Agropecuário Brasileiro focado na Agricultura Familiar, disponível em:
http://sistemas.mda.gov.br/arquivos/2246122356.pdf
5. grande parte do crédito subsidiado ao longo desses anos nas três modalidades, custeio, investimento e
comercialização7.
O anúncio e o conteúdo do Plano Safra não sinalizam mudanças dessa tendência histórica e na
concentração de recursos financeiros ao agronegócio e os grandes produtores de monoculturas como a
soja, cana de açucar, eucalipto e bovinocultura de corte (praticada em larga escala na região
amazônica). Destaca-se que para aumentar os índices de produção agropecuária, dia após dia avançam
o desmatamento e a alteração do ecossistema amazônico. A sojicultura, não é ainda considerada um
vetor direto do desmatamento, pois as áreas que eram de pecuária estão sendo ocupadas pela soja.
Contudo, a pecuária que é considerada uma das causas de desmatamento avança sobre a floresta
amazônica, custeada com financiamento público, em especial por meio do BNDES 8.
Propõe-se que um desafio inicial é questionar a concepção de políticas públicas para o meio
rural com a concepção de atender um público beneficiário específico ou individualizado, como as que
são baseadas em crédito e infra-estrutura apenas para o lote ou a propriedade. Pensar outro ciclo de
políticas públicas, por exemplo, passa pelo exercício e esforço de elaborar políticas públicas com foco
no fomento e investimento em infra-estrutura local e regional (saneamento, estradas, transporte
público, educação, lazer, segurança pública, etc..) apropriadas ao contexto etnocultural das
comunidades rurais e meios que garantam condições de vida digna e a sucessão no meio rural. Isto é,
não temos ainda uma política pública que efetivamente fortaleça a agricultura familiar e camponesa
associada a um projeto de desenvolvimento rural sustentável. Esses Planos, inclusive o Safra, da forma
como são pensados, financiados e gestados, estão muito longe de estarem articulados a um projeto de
desenvolvimento articulado com as necessidades da maioria da população rural do país.
Os planos direcionados para o setor agropecuário brasileiro além de suas discrepâncias que
estimulam e produzem concentração de recursos, terra e poder para o pequeno grupo de grandes
produtores, ao que tudo indica tem também questões e equívocos de caráter técnico-burocrático. Não
basta o governo disponibilizar mais recursos, mesmo com juros mais baixos, pois apenas isto não
garante que o recurso chegue aos produtores, mesmo que se tenha evidência de uma parcela já
significativa e produtores que tenta evitar acessar crédito.
Um exemplo disso pode ser visto no recente programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono). O
governo disponibilizou R$ 3,14 bilhões em 2011, e foram executados desse orçamento pouco mais de
R$ 1 bilhão, para o agronegócio. Além disso, um estudo realizado pelo IPEA em 2010 demonstrou que
7
CARNEIRO, M. J. Política pública e agricultura familiar: uma leitura do PRONAF. Estudos Sociedade e Agricultura. Rio de Janeiro, n.
8, p. 70-82, abril 1997.
8
Mais informações sobre o tema, disponíveis nessa dissertação produzida na UFPA:
http://pt.scribd.com/doc/83130042/23/Agroindustria-de-exportacao-na-Amazonia
6. os recursos previstos para o crédito rural no Plano Safra 2008-2009 para a agricultura familiar foram de
R$ 13 bilhões. Assim, evidenciou-se que em relação ao ano agrícola anterior (2006-2007), o número de
contratos reduziu-se 12,5% e o montante negociado apresentou aumento de 9,8%; Há, portanto, uma
tendência de aumento do valor médio dos contratos, advindo de uma maior queda do número de
contratos de menor valor, isto é, os contratos solicitados pelo agricultores de menor renda (IPEA,
2010).
Mais um aspecto que pode ser avaliado é que diversas linhas do PRONAF como Agroecologia,
Jovem e Mulher todas até aonde se sabe tem um baixíssimo índice de acesso. Esse aspecto está
associado, ao que tudo indica, a excessiva burocracia documental solicitada para um pequeno produtor,
por exemplo. Ainda, contata-se em pesquisas e relatos a dificuldade dos projetos técnicos em
agroecologia ou feitos por um jovem serem aprovados nas agências bancárias, pois essas tem uma
relativa autonomia sobre os projetos, seja por preconceito aos temas ou os projetos serem avaliados
como de risco ou baixa capacidade de pagamento do crédito.
Também, ressalta-se que o Banco do Brasil por meio do crédito subsidiado de sua carteira
agrícola, historicamente é uma das Instituições do Estado no Brasil que atuou como um dos pivôs da
modernização da agricultura e ao mesmo tempo, foi um dos agentes presentes em diversos espaços de
decisão em relação às políticas públicas de crédito rural. Então esse banco ocupa papel de destaque
nisso. Uma das possíveis e principais causas disso acredita-se que foram iniciadas em 1988 e revogadas
no ano de 1995, com à adesão dos bancos estatais as regras do sistema financeiro internacional,
intituladas de regras da Basiléia.
Outra questão, que ainda parece não ser abordada é a demora para os produtores terem acesso a
Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) e na análise dos projetos do PRONAF. Muitas vezes
quando o produtor consegue o acesso ao PRONAF, já fez financiamento junto a financiadoras privadas
para viabilizar o início do plantio, muitas vezes em uma nova cultura ou benfeitoria produtiva, e
quando o PRONAF é disponibilizado de fato, até acontece de ser usado para pagar esse financiamento.
Em suma, a dificuldade e o atraso no acesso permitem e deixam o pequeno produtor exposto e
vulnerável as financiadoras privadas e as cooperativas de crédito que muitas vezes tem juros mais altos
ou condições de pagamentos mais ajustadas. A questão é que o próprio sistema público de
financiamento, mesmo que indiretamente, corrobora para o endividamento dos pequenos produtores na
agricultura familiar.
7. A desigualdade social no meio rural brasileiro e a opção política e econômica pelo agronegócio
Além da discrepante quantia concedida em crédito para o agronegócio em relação a agricultura
familiar, temos uma matriz Orçamentária na União em 2012, por exemplo, no qual do total das
despesas públicas é de mais de 2 trilhões de reais, apenas 0,25% é utilizado para organização agrária e
0,9% para a agricultura, em relação aos 47,1% que são retidos para juros e amortização da dívida
pública brasileira (interna e externa), junto a instituições financeiras e vinculadas ao mercado
especulativo9. A partir desses números pode-se entender minimamente porque não há os recursos
financeiros necessários para investir mais em projetos de desenvolvimento rural no Brasil e na Reforma
Agrária.
Ao que tudo indica não temos um Plano unificado ou ainda uma política pública de
desenvolvimento rural que dê conta e tenha em seu escopo ações para enfrentar o conjunto de questões
presentes na realidade do meio rural, a qual não é composta apenas pelo agronegócio e a grande
produção de monoculturas para exportação. Prova disso é que, segundo o último censo do IBGE (2010)
o meio rural tem 29.830.007 habitantes com 8.060.454 jovens, o que representa ser o seu maior grupo
etário. Evidencia-se que cerca de 2 milhões de pessoas deixaram o meio rural em relação ao último
censo, sendo que 1 milhão da população que emigra estão situados em outros grupos etários (crianças,
adultos e idosos) e cerca de 1 milhão são os jovens rurais (18-29 anos), isto é, metade da emigração do
campo para as cidades.
Outro dado que deveria ser considerado ao elaborar esses Planos é que dentre os 16 milhões da
população no Brasil que foram considerados em uma situação de extrema pobreza, estima-se que 4,1
milhões de pessoas estão no meio rural, isto é, 1 (um) em cada 4 (quatro) dos habitantes do meio rural
vive essa situação. Ainda, 48% dos domicílios rurais em situação considerada de extrema pobreza não
têm acesso à rede geral de distribuição de água e não têm poço ou nascente na propriedade. Ainda,
segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, há cerca de 120 mil famílias reivindicando terra no
Brasil.
Destaca-se que no Brasil 46% das terras estão em posse de 1% dos proprietários rurais, sendo
um dos maiores índices de concentração de terra do mundo. Nesse sentido, ressalta-se que temos um
meio rural com 1.363 conflitos por diversos motivos. Entre esses, destaca-se o aumento dos conflitos
protagonizados pelo poder privado - fazendeiros, empresários, madeireiros e outros. Este poder é
responsável por 689 das 1.035 ocorrências de conflitos específicos por terra, enquanto que o poder
9
Fonte: Relatoria Geral - Alterações da proposta Orçamentária da União para 2012 - por Órgão/Projeto/Atividade/Operações Especiais.
Disponível em: http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2012/04/Numerosdivida.pdf
8. público - despejos e prisões - protagonizou menos de 100 ações, e os movimentos sociais - ocupações e
acampamentos - respondem por 230 ações10.
A partir dessa realidade e na medida em que se tem uma política considerada importante, como
esses Planos, alicerçadas em crédito, com os seus poucos recursos do PIB destinados em grande parte
para o agronegócio e a opção em não enfrentar a questão da Reforma Agrária, a tendência é termos no
Brasil um meio rural com desigualdade social crescente e inclusive um Plano Safra configurado com
uma política indutora de desigualdades sociais. Percebe-se que as respostas dadas pelas políticas não
mudam efetivamente, porque as opções de fundo histórico, social e econômico não foram invertidas e
alteradas suficientemente pelo Estado no Brasil.
O exercício de como formular outras questões precisamos continuar perseguindo, mas para
além da reflexão, há de ser feita em conjunto e a partir das diversas experiências já existentes no seio
da agricultura familiar, camponesa e dos povos e comunidades tradicionais no país para elborar um
outro Plano. Isto é, além de dizer aos “quatro cantos do Brasil” que se ouve os movimentos sociais,
precisa-se dialogar e atender efetivamente as reivindicações das organizações e movimentos sociais do
campo que representam a maioria da população rural que está situada em meio a agricultura familiar e
camponesa. Em suma, as respostas para o conjunto das questões postas historicamente no meio rural
brasileiro, ao que tudo indica estão muito além das salas ministeriais encarpetadas e os inúmeros
eventos corporativos e pomposos onde são pensados e discutidos esses Planos.
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Relatório completo dos conflitos do campo no Brasil está disponível em:
http://www.cptnacional.org.br/index.php/component/jdownloads/finish/43-conflitos-no-campo-brasil-publicacao/292-
conflitos-no-campo-brasil-2011-nova-versao?Itemid=23