Este documento apresenta o programa de uma disciplina de Direito Constitucional II que aborda os principais tópicos da organização do Estado brasileiro, incluindo a Federação, a União, os Estados Federados, os Municípios e o Distrito Federal. O objetivo é fornecer aos alunos uma visão geral da Constituição Federal como a lei suprema do país e os fundamentos institucionais e políticos do sistema jurídico brasileiro.

1. CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL II SÉRIE:
3
o
SEMESTRE CARGA HORÁRIA: 72 h/a EMENTA
0 presente programa tem por finalidade oferecer ao aluno, inicialmente, uma propedêutica do
direito público com os fundamentos do regime jurídico desta área do direito, mostrando o
universo jurídico em seus aspectos geral e público.
Informar o aluno dos antecedentes histórico-institucionais do tema e prepará-lo para a
atividade de hermenêutica do Texto Magno vigente.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
Proporcionar aos alunos uma visão da Constituição Federal como tei suprema que se situa no
ponto culminante da hierarquia das teis e que, como fonte das fontes do direito, contém os
fundamentos institucionais e políticos de toda legislação.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Da organização do Estado
1.1. A Federação
1 2. Autonomia e soberania
1.3. A estrutura do Estado Federal
1.4. A Federação no direito positivo brasileiro
1.5. Repartição de competências constitucionais
2. Da União
2.1. União - Natureza Jurídica
2.2. Competência da União
2.3. Bens da União
2.4. Intervenção federal
3. Dos Estados Federados
3.1. Natureza jurídica dos Estados-Membros 3.2
Competências estaduais
3.3. Autonomia dos Estados
3.4. Poder constituinte estadual
3.5. Intervenção do Estado nos Municípios
3.6. Os tributos nos Estados
4. Dos Municípios
4.1. Autonomia Municipal
4.2. O Município na estrutura federativa brasileira
4.3. A competência constitucional do Município
4.4. Criação e organização política
4.5. Fiscalização financeira e orçamentaria dos Municípios
5. Do Distrito Federal e dos Territórios Federais