O inquérito civil 06.2018.00005525-5 foi instaurado em 26 de setembro de 2018 para averiguar possíveis violações aos direitos dos alunos da educação especial da rede pública estadual de ensino em Santa Catarina devido à ausência de previsão no edital 1.997/2018/SED para a admissão temporária de segundos professores de turma. O inquérito está em andamento sob responsabilidade da 25a Promotoria de Justiça da Capital de Florianópolis.

1. 27/09/2018 Consulta Processos
https://www.mpsc.mp.br/servicos/procedimentos-e-processos 1/1
Resultado da Consulta
Número do MP: 06.2018.00005525-5 - IC - Inquérito Civil
Situação: Em andamento
Data da instauração: 26/09/2018 às 17:18
Objeto:
averiguar possível violação aos direitos dos alunos da educação especial da rede pública estadual de ensino
ante a ausência de previsão no Edital n. 1.997/2018/SED para admissão em caráter temporário de Segundos
Professores de Turma, no Estado de Santa Catarina.
Município do fato: Florianópolis - SC
Órgão responsável : 25ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital
Telefone: 39563069
E-mail: Capital25PJ@mpsc.mp.br
Partes
Participação Nome
Representante Luciana Maria Carminatti
Representado Secretaria Estadual de Educação
Representante Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina - SINTE/SC
Movimentações
Data Movimentação
27/09/2018
Juntada
27/09/2018
Juntada
27/09/2018
Cópia de documento realizada
Origem: 022018000898875 Destino: 062018000055255
27/09/2018
Juntada
Protocolo - 02.2018.00089887-5
27/09/2018
Ofício
27/09/2018
Outras Providências
27/09/2018
Juntada
27/09/2018
Instauração de Inquérito Civil - IC
26/09/2018
Cópia de documento realizada
Origem: Destino: 062018000055255
26/09/2018
Cadastrado