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ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SED
EDITAL Nº 97/2021/SED
O Secretário de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto no artigo 5º da Lei nº 16.861, de 28 de dezembro de 2015 e na
Lei 18.043/2020, e legislação em vigor no ato da admissão; torna público, pelo presente
Edital, as normas para a realização da Chamada para preenchimento das vagas do
Processo Seletivo de professores admitidos em caráter temporário (ACT) regidas pela Lei
nº 16.861/2015 e Lei 18.043/2020/2020; e pelos Editais nº 1997/2018/SED, nº
1998/2018/SED, nº 1999/2018/SED, nº 2836/2018/SED, nº 2412/2019/SED, nº
2413/2019/SED, nº 244/2020/SED e nº 1.846/2020/SED.
1. O Processo Seletivo destina-se à escolha e ao provimento de vagas para o cargo
de Professor Admitido em Caráter Temporário para o ano letivo de 2021.
2. As Chamadas serão realizadas conforme a real necessidade, obedecendo toda a
legislação em vigor.
3. A inscrição do candidato no certame regulado por este Edital implica na aceitação
de suas regras, sendo sua total e exclusiva responsabilidade conhecer todas as normas e
condições ora estabelecidas, descabendo quaisquer alegações de desconhecimento e/ou
discordância do presente regramento.
4. As informações prestadas e/ou a apresentação de quaisquer documentos
necessários exigidos por este edital, em qualquer momento do certame, são de inteira e
total responsabilidade do candidato.
5. A constatação de irregularidade e/ou falsidade nas informações prestadas e/ou
nos documentos apresentados pelo candidato, ainda que verificadas posteriormente à
admissão, acarretarão na sua eliminação do certame, ou, ainda, rescisão de contrato de
trabalho, sem prejuízo do encaminhamento dos fatos à autoridade competente para
apuração e a devida responsabilização legal por crime contra a fé pública.
6. A escolha de vagas será feita de forma não presencial (on-line), conforme as
orientações e cronograma a seguir:
6.1. O candidato deverá acessar o site ocupacaodevagas.sed.sc.gov.br e realizar seu
cadastro ou atualizar seus dados, nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2021;
6.2. Definir suas intenções de vaga, conforme orientações apresentadas pelo
Sistema ocupacaodevagas.sed.sc.gov.br e de acordo com a legislação vigente,
nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2021;
6.3. O(s) registro(s) efetuado(s) conforme o item 6.2 não garante a atribuição da vaga
pretendida, a qual será atribuída após processo de classificação efetuado pelo
Sistema ocupacaodevagas.sed.sc.gov.br, conforme as regras previstas em edital;
6.4. A classificação será processada pelo sistema nos dias 10 e 11 de fevereiro de
2021;
Para
verificar
a
autenticidade
desta
cópia
impressa,
acesse
o
site
https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo
e
informe
o
processo
SED
00004246/2021
e
o
código
7YN6D5T3.
O
original
deste
documento
é
eletrônico
e
foi
assinado
utilizando
Assinatura
Digital
SGP-e
por
NATALINO
UGGIONI
e
MARCOS
VIEIRA
em
02/02/2021
às
22:37:25,
conforme
Decreto
Estadual
nº
39,
de
21
de
fevereiro
de
2019.
2
6.5. O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 12 de fevereiro de 2021;
6.6. Após a primeira chamada, o candidato deve acompanhar a publicação dos
cronogramas de chamada da Coordenadoria Regional de Educação de sua
escolha no Portal SED (www.sed.sc.gov.br).
6.7. Ficam advertidos os candidatos de que a ausência de quaisquer comprovantes
dos requisitos exigidos na legislação vigente impossibilitará a admissão,
descabendo direito de remanejo para a outra lista, e, consequentemente,
perda do direito à vaga e à participação no processo de escolha regido por
este Edital, no ano que estiver em curso.
7. Para participar do processo seletivo, os candidatos interessados não poderão estar
enquadrados no grupo de risco.
7.1. São considerados grupo de risco os candidatos que se encaixem em um ou mais
dos itens descritos abaixo:
a) Gestantes;
b) Pessoas que coabitam com idosos portadores de doenças crônicas;
c) Pessoas com idade superior a 60 anos; e
d) Pessoas que apresentam doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes,
hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico.
8. O candidato deverá preencher o Termo de Compromisso como Protocolo de
Segurança/COVID19 (anexo I), atestando que não se enquadra no grupo de risco e
não apresentou nenhum sintoma de contaminação pelo COVID-19 nos últimos 14
(quatorze) dias.
9. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar frequentemente as
publicações de todos os comunicados e/ou Editais referentes ao Processo Seletivo de
que trata este Edital, no Portal SED (www.sed.sc.gov.br).
10. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Estado da Educação.
11. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 02 de fevereiro de 2021
Natalino Uggioni
Secretário de Estado da Educação
Para
verificar
a
autenticidade
desta
cópia
impressa,
acesse
o
site
https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo
e
informe
o
processo
SED
00004246/2021
e
o
código
7YN6D5T3.
O
original
deste
documento
é
eletrônico
e
foi
assinado
utilizando
Assinatura
Digital
SGP-e
por
NATALINO
UGGIONI
e
MARCOS
VIEIRA
em
02/02/2021
às
22:37:25,
conforme
Decreto
Estadual
nº
39,
de
21
de
fevereiro
de
2019.
3
ANEXO I
TERMO DE COMPROMISSO COM O PROTOCOLO DE SEGURANÇA |
COVID-19
Eu,_____________________________________________________________________
________ , portador(a) do CPF número:
________________________________________________________, DECLARO que:
estou ciente dos protocolos de segurança necessários durante a pandemia de Covid19 e
não apresentei, nos últimos 14 (quatorze) dias nenhum dos sintomas de contaminação,
tais como febre, tosse ou fui diagnosticado(a) com infecção pela COVID-19.
Declaro ainda, que não pertenço ao grupo de risco, conforme o Item 7.1 do Edital nº
97/2021/SED.
Entrarei em contato com a Unidade Escolar de atuação, caso quaisquer dos sintomas
causados pela infecção do Covid-19 se manifestem. Declaro também estar ciente da
necessidade de usar constantemente a máscara de tecido, bem como RESPEITAR
TODAS AS DIRETRIZES CONSTANTES NO PROTOCOLO ESTABELECIDO NO
PLANO DE CONTINGÊNCIA - PLANCon-EDU.
Data: _____/_____/_____
__________________________________________________________________
Assinatura do Professor
Para
verificar
a
autenticidade
desta
cópia
impressa,
acesse
o
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https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo
e
informe
o
processo
SED
00004246/2021
e
o
código
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O
original
deste
documento
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eletrônico
e
foi
assinado
utilizando
Assinatura
Digital
SGP-e
por
NATALINO
UGGIONI
e
MARCOS
VIEIRA
em
02/02/2021
às
22:37:25,
conforme
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39,
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fevereiro
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Edital sed chamada act 2021

  • 1. ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SED EDITAL Nº 97/2021/SED O Secretário de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 5º da Lei nº 16.861, de 28 de dezembro de 2015 e na Lei 18.043/2020, e legislação em vigor no ato da admissão; torna público, pelo presente Edital, as normas para a realização da Chamada para preenchimento das vagas do Processo Seletivo de professores admitidos em caráter temporário (ACT) regidas pela Lei nº 16.861/2015 e Lei 18.043/2020/2020; e pelos Editais nº 1997/2018/SED, nº 1998/2018/SED, nº 1999/2018/SED, nº 2836/2018/SED, nº 2412/2019/SED, nº 2413/2019/SED, nº 244/2020/SED e nº 1.846/2020/SED. 1. O Processo Seletivo destina-se à escolha e ao provimento de vagas para o cargo de Professor Admitido em Caráter Temporário para o ano letivo de 2021. 2. As Chamadas serão realizadas conforme a real necessidade, obedecendo toda a legislação em vigor. 3. A inscrição do candidato no certame regulado por este Edital implica na aceitação de suas regras, sendo sua total e exclusiva responsabilidade conhecer todas as normas e condições ora estabelecidas, descabendo quaisquer alegações de desconhecimento e/ou discordância do presente regramento. 4. As informações prestadas e/ou a apresentação de quaisquer documentos necessários exigidos por este edital, em qualquer momento do certame, são de inteira e total responsabilidade do candidato. 5. A constatação de irregularidade e/ou falsidade nas informações prestadas e/ou nos documentos apresentados pelo candidato, ainda que verificadas posteriormente à admissão, acarretarão na sua eliminação do certame, ou, ainda, rescisão de contrato de trabalho, sem prejuízo do encaminhamento dos fatos à autoridade competente para apuração e a devida responsabilização legal por crime contra a fé pública. 6. A escolha de vagas será feita de forma não presencial (on-line), conforme as orientações e cronograma a seguir: 6.1. O candidato deverá acessar o site ocupacaodevagas.sed.sc.gov.br e realizar seu cadastro ou atualizar seus dados, nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2021; 6.2. Definir suas intenções de vaga, conforme orientações apresentadas pelo Sistema ocupacaodevagas.sed.sc.gov.br e de acordo com a legislação vigente, nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2021; 6.3. O(s) registro(s) efetuado(s) conforme o item 6.2 não garante a atribuição da vaga pretendida, a qual será atribuída após processo de classificação efetuado pelo Sistema ocupacaodevagas.sed.sc.gov.br, conforme as regras previstas em edital; 6.4. A classificação será processada pelo sistema nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2021; Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo e informe o processo SED 00004246/2021 e o código 7YN6D5T3. O original deste documento é eletrônico e foi assinado utilizando Assinatura Digital SGP-e por NATALINO UGGIONI e MARCOS VIEIRA em 02/02/2021 às 22:37:25, conforme Decreto Estadual nº 39, de 21 de fevereiro de 2019. 2
  • 2. 6.5. O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 12 de fevereiro de 2021; 6.6. Após a primeira chamada, o candidato deve acompanhar a publicação dos cronogramas de chamada da Coordenadoria Regional de Educação de sua escolha no Portal SED (www.sed.sc.gov.br). 6.7. Ficam advertidos os candidatos de que a ausência de quaisquer comprovantes dos requisitos exigidos na legislação vigente impossibilitará a admissão, descabendo direito de remanejo para a outra lista, e, consequentemente, perda do direito à vaga e à participação no processo de escolha regido por este Edital, no ano que estiver em curso. 7. Para participar do processo seletivo, os candidatos interessados não poderão estar enquadrados no grupo de risco. 7.1. São considerados grupo de risco os candidatos que se encaixem em um ou mais dos itens descritos abaixo: a) Gestantes; b) Pessoas que coabitam com idosos portadores de doenças crônicas; c) Pessoas com idade superior a 60 anos; e d) Pessoas que apresentam doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico. 8. O candidato deverá preencher o Termo de Compromisso como Protocolo de Segurança/COVID19 (anexo I), atestando que não se enquadra no grupo de risco e não apresentou nenhum sintoma de contaminação pelo COVID-19 nos últimos 14 (quatorze) dias. 9. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar frequentemente as publicações de todos os comunicados e/ou Editais referentes ao Processo Seletivo de que trata este Edital, no Portal SED (www.sed.sc.gov.br). 10. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Estado da Educação. 11. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 02 de fevereiro de 2021 Natalino Uggioni Secretário de Estado da Educação Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo e informe o processo SED 00004246/2021 e o código 7YN6D5T3. O original deste documento é eletrônico e foi assinado utilizando Assinatura Digital SGP-e por NATALINO UGGIONI e MARCOS VIEIRA em 02/02/2021 às 22:37:25, conforme Decreto Estadual nº 39, de 21 de fevereiro de 2019. 3
  • 3. ANEXO I TERMO DE COMPROMISSO COM O PROTOCOLO DE SEGURANÇA | COVID-19 Eu,_____________________________________________________________________ ________ , portador(a) do CPF número: ________________________________________________________, DECLARO que: estou ciente dos protocolos de segurança necessários durante a pandemia de Covid19 e não apresentei, nos últimos 14 (quatorze) dias nenhum dos sintomas de contaminação, tais como febre, tosse ou fui diagnosticado(a) com infecção pela COVID-19. Declaro ainda, que não pertenço ao grupo de risco, conforme o Item 7.1 do Edital nº 97/2021/SED. Entrarei em contato com a Unidade Escolar de atuação, caso quaisquer dos sintomas causados pela infecção do Covid-19 se manifestem. Declaro também estar ciente da necessidade de usar constantemente a máscara de tecido, bem como RESPEITAR TODAS AS DIRETRIZES CONSTANTES NO PROTOCOLO ESTABELECIDO NO PLANO DE CONTINGÊNCIA - PLANCon-EDU. Data: _____/_____/_____ __________________________________________________________________ Assinatura do Professor Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo e informe o processo SED 00004246/2021 e o código 7YN6D5T3. O original deste documento é eletrônico e foi assinado utilizando Assinatura Digital SGP-e por NATALINO UGGIONI e MARCOS VIEIRA em 02/02/2021 às 22:37:25, conforme Decreto Estadual nº 39, de 21 de fevereiro de 2019. 4