O Estado de Minas Gerais implementou com sucesso um projeto de compras públicas sustentáveis que levou em conta critérios ambientais e sociais em suas aquisições. Isso incentivou fornecedores a oferecerem produtos mais sustentáveis e gerou economia para o Estado. O projeto capacitou servidores e pode servir de exemplo para outros governos.

1. Estudos de casos
Estado de Minas Gerais, Brasil
Minas Gerais promove
compras públicas sustentáveis
O Estado de Minas Gerais, um dos governos-piloto do Projeto Compras Públicas
Sustentáveis no Brasil, é o primeiro governo brasileiro a aplicar a metodologia
do projeto com sucesso nas compras governamentais, visando influenciar
positivamente o mercado consumidor em busca da sustentabilidade.
Resumo
O projeto CPS-Brasil - Fomentando Compras Públicas Sustentáveis no Brasil - é fruto de
uma parceria entre o ICLEI–Governos Locais pela Sustentabilidade, Escritório de Projetos
no Brasil e o Governo de Minas Gerais, representado pela Seplag (Secretaria Estadual
de Planejamento e Gestão) e com patrocínio do Governo Britânico por meio do Defra
(Departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais).
O setor público oferece condições de reavaliar hábitos de consumo e provocar impactos
positivos na sociedade ao preferir produtos e serviços sustentáveis, com menor impacto
sobre a natureza.
O processo de Compras Públicas Sustentáveis tem realizado mudanças significativas no
estado de Minas Gerais, onde foi desenvolvida metodologia específica para aplicação do
projeto, podendo ser levada para outros governos locais.
O governo selecionou 20 produtos para serem estudados, entre eles: asfalto, materiais e
equipamento de escritório. Como resposta à aplicação desta metodologia, o Estado de Minas
Gerais conseguiu demonstrar, por meio de seu segundo inventário, que considerou vários
critérios sustentáveis em suas compras em 2008.
Importância das Compras Públicas Sustentáveis
A preocupação com a sustentabilidade está presente na Constituição Brasileira de 1988,
no artigo 170, que fixa princípios de defesa do consumidor, de preço, comércio justo,
tratamentos diferenciados à micro e pequena empresa, e proteção ao meio ambiente.
Como a Constituição estabelece que é dever do Estado zelar pelo meio ambiente, cabe ao
Estado começar a mudança, dando o exemplo e adquirindo bens, serviços, obras e produtos
de qualidade, com preço justo, e que sejam ecologicamente corretos. Os temas licitação
positiva e compras sustentáveis ainda são pouco explorados pelos governos.

2. Sabe-se que, quanto maior for o desenvolvimentos econômico, social
número de governos que adotarem e ambiental. Além do Estado de
as Compras Públicas Sustentáveis, Minas Gerais, o Estado e o município
menor será a pressão sobre os de São Paulo integraram o projeto
recursos naturais e os ecossistemas. como governos-piloto.
É importante mostrar que o Estado
pode produzir resultados em prol Os objetivos do Projeto são:
da sustentabilidade e repassar este
benefício à população. - Desenvolver e adotar critérios e
recomendações sustentáveis nos
processos de compras dos governos-
Perfil do Estado de Minas Gerais piloto;
População 19.273.506 habitantes [IBGE, 2007]
Área 586.528 km2 [IBGE] - Implementar políticas públicas e
PIB R$ 208,7 bilhões [Minas Gerais, 2006] capacitar técnicos;
Orçamento estadual R$ 38 bilhões [para 2009, Lei
Orçamentária 18.022/09] - Consolidar, fortalecer e criar
demanda para produtos sustentáveis
no mercado;
- Atrair fornecedores para a utilização
Dados da
de produtos sustentáveis.
administração pública
A Seplag (Secretaria de Estado de Compras Públicas
Planejamento e Gestão) coordena,
Sustentáveis no Estado
executa e avalia as políticas
públicas em recursos humanos, de Minas Gerais
orçamento, recursos logísticos
e tecnológicos, visando o O projeto CPS-Brasil disponibiliza
desenvolvimento econômico, uma metodologia própria,
social e institucional do desenvolvida pelo ICLEI-Governos
Estado. Propõe ainda a Locais pela Sustentabilidade,
modernização administrativa, dotada de ferramentas que
perícia médica e saúde permite sua adoção passo a
ocupacional; e coordena as ações passo por governos locais.
gerais de governo.
Essa metodologia pode ser dividida
nos oito passos seguintes que são
Nome do Projeto ilustrados na figura da página ao lado:
Fomentando Compras Públicas 1) Mapeamento (perfil de consumo):
Sustentáveis no Brasil - CPS-Brasil É um estudo objetivo e prático,
que mostra o que o governo
tem comprado e de que forma o
Objetivos orçamento é distribuído.
O Projeto CPS-Brasil tem a finalidade 2) Seleção de produtos: Após o
de desenvolver o consumo e a mapeamento, identificam-se
produção sustentável nos negócios aqueles produtos que provocam
públicos e nas compras, intervindo maior impacto no meio ambiente
no mercado de forma a destacar os e representam gastos significativos
para o governo.
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2

3. Mapeamento
Seleção
Levantamento 1o Inventário de base
Inclusão
Termo de referência
Processo licitatório
Compra
2o Inventário de base
3) Levantamento de alternativas 7) Compra dos produtos sustentáveis:
sustentáveis: Pesquisa de Os produtos mais sustentáveis são
mercado que visa oferecer adquiridos pelo governo.
alternativas para substituir
aqueles produtos, selecionados 8) 2º inventário de base: Permite
no item anterior. uma comparação entre o período
pré e pós-Compras Sustentáveis.
4) 1º inventário de base: Detalham- Avalia o desempenho do governo
se as quantidades compradas dos na aquisição desses produtos.
produtos selecionados.
O estado de Minas Gerais adotou
5) Inclusão de produtos práticas de consumo e produção
sustentáveis no catálogo de sustentáveis, em cinco grandes
compras do governo: Etapa grupos de despesa da administração
essencial do projeto, que pública: materiais de escritório,
habilita os compradores do equipamentos de informática,
governo a incluir os produtos obras de pavimentação, refeições
alternativos no Catálogo/Pregão (delegacias, penitenciárias e
de compras. hospitais públicos) e medicamentos.
6) Processo licitatório: São As compras feitas pelo Estado
desenvolvidos editais, com levaram em conta a redução de
base em critérios sustentáveis. impactos desses produtos e serviços
Esses critérios são enviados aos ao longo de seu ciclo de vida sobre
fornecedores, com o objetivo de o meio ambiente, bem como o
produzir impacto no mercado e levantamento de aspectos sociais
favorecer a compra de produtos (igualdade de oportunidades,
sustentáveis. condições de trabalho, erradicação
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4. da pobreza, direitos humanos, preço a) O projeto Gestão Estratégica
e comércio justos). de Suprimentos, iniciado em
2006, visou incorporar preceitos
Quando um governo do porte de de ordem ambiental. Em sua
Minas Gerais adota um projeto primeira fase identificou cinco
de sustentabilidade, essa decisão famílias de compras do Estado:
incentiva o mercado a promover equipamentos de informática,
inovações e oferecer mais produtos material de escritório,
sustentáveis aos consumidores. medicamentos, pavimentação e
refeições.
Resultados Com a implementação das
recomendações propostas,
Os resultados do projeto CPS-Brasil houve uma economia de R$ 77
em Minas Gerais foram: milhões, nas compras efetuadas
entre maio de 2007 e janeiro de
1. Cumprimento das etapas de 2009. Do total de computadores
metodologia de CPS: Definiram- pessoais adquiridos em 2008,
se os princípios que orientariam 56,73% tinham monitores LCD,
a escolha de produtos com que consomem menos energia,
potencial sustentável. O Centro emitem menos radiação
de Estudos em Sustentabilidade minimizando assim a agressão
da FGV (GVces) pesquisou ao usuário e ao meio ambiente.
produtos e indicou equivalentes Em 2007, as compras desses
sustentáveis. Foi feito o monitores equivaliam a apenas
acompanhamento da aquisição 0,5%.
desses produtos e incluídos itens
de economia de água, eficiência A compra de papel A4 reciclado
energética, biodegrabilidade saltou de 1,9% em 2007, para
e reciclagem. O governo 23% até novembro de 2008.
selecionou 20 produtos para Houve empenho do Estado em
serem estudados, entre eles: adquirir um item que agride
asfalto, materiais e equipamento menos o meio ambiente.
de escritório. Como resposta à
aplicação desta metodologia, A utilização de asfalto
o Estado de Minas Gerais ecológico, que usa borracha
conseguiu demonstrar, por meio de pneus usados em sua
de seu segundo inventário, composição, era de apenas 0,1%
que considerou vários critérios em 2007. Em 2008, a aquisição
sustentáveis em suas compras desse tipo de asfalto havia
em 2008. Ainda no âmbito do subido para 2,5%.
Projeto, mais de 400 pessoas
foram capacitadas sobre o tema, Em relação às refeições, foi
com o objetivo de criar massa prevista a instalação de uma
crítica e facilitar as atividades do cozinha dentro da própria
projeto e consequentemente sua penitenciária. O modelo
metodologia. de sustentabilidade exige
que o fornecedor utilize
2. Alinhamento do projeto de equipamentos que tenham
Compras Públicas Sustentáveis baixo consumo de energia,
com outras frentes de trabalho do materiais recicláveis e produtos
governo: biodegradáveis. Promove-se
4

5. também o uso racional da o Green Solar (da PUC-MG,
água e da energia elétrica; Pontifícia Universidade Católica)
aproveitamento máximo dos estuda a possibilidade de usar
alimentos; eliminação de a energia solar como fonte de
desperdícios; e coleta seletiva aquecimento em prédios da
de lixo. Segurança Pública e da Defesa
Social.
b) O Programa Estadual de
Gestão de Água e Esgoto, em d) A Renovação da Frota dá
parceria com a FGV, estudou preferência aos veículos
equipamentos economizadores, bicombustíveis. Atualmente,
como torneiras de fechamento dos 18 mil veículos da
automático e bacias sanitárias frota estadual, 6 mil (33%)
com volume de descarga são movidos a etanol ou
reduzido, inseridos no Catálogo bicombustíveis.
de Materiais do Estado e
disponíveis para aquisição. Foi
elaborada proposta, junto ao Lições aprendidas
22º Batalhão da Polícia Militar
de Minas Gerais, para captação O projeto CPS-Brasil mostrou a
de água de chuva, para importância do poder público como
lavagem de viaturas e pátio. indutor de condutas sustentáveis
Houve revisão dos contratos na sociedade. Minas Gerais tem
da Copasa (Companhia de consciência de que todo consumo
Saneamento de Minas Gerais) causa impacto e compete aos
para adequá-los à demanda administradores públicos minimizá-
e uso real da unidade. los, agindo de forma a eliminar o
Um convênio com o DMAE desperdício, aperfeiçoar produtos
(Departamento Municipal de sustentáveis e reaproveitar o
Água e Esgoto) de Uberlândia descarte de bens e serviços.
recebeu doação da Coca-Cola
de lixeiras de coleta seletivas, O Governo de Minas empenhou-se
instaladas em escolas e em incorporar a sustentabilidade
presídios do município. em suas licitações. Nesse sentido, a
participação da liderança política de
c) O Programa de Gestão
Energética Estadual, em
convênio com o Centro Federal
de Educação Tecnológica de
Minas Gerais, realizou pesquisas
e projetos para promover a
redução de gastos e difundir a
cultura do não desperdício. O
convênio fez uma revisão da
especificação de equipamentos
eficientes e orientou os usuários
responsáveis pela compra
desses produtos. Uma proposta
de convênio entre a Seplag,
o Departamento Estadual de
Obras Públicas, a Secretaria
de Estado de Defesa Social e
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6. Minas Gerais foi fundamental para garantir uma gestão ecologicamente
o sucesso do governo, que também correta e socialmente responsável.
buscou aprofundar conhecimentos
neste tema, contando para tanto
com os eventos de sensibilização e Equipe
capacitação organizados no âmbito
do Projeto CPS-Brasil. Seplag (Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão) de Minas
A interlocução com a Secretaria de Gerais;
Planejamento e Gestão foi profícua
ao permitir um alinhamento e
uma agregação de aprendizados Orçamento e financiamento
e conceitos que puderam ser
compartilhados pelo Governo em suas Um fundo de fomento do
outras ações e projetos na temática Departamento de Meio Ambiente,
de sustentabilidade fora do projeto Alimentação e Assuntos Rurais do
CPS-Brasil. Reino Unido aprovou a liberação de
200 mil libras (R$ 640 mil) para o
Além disso, somente foi possível projeto ser desenvolvido em parceria
conhecer os bons resultados com os Estados de Minas Gerais e
alcançados por Minas Gerais a partir São Paulo; e com o município de São
dos inventários das compras, o que Paulo, sob a coordenação geral do
demonstrou a importância de medir ICLEI. Esses governos contribuíram
e conhecer o mapa das compras do também com seus próprios recursos,
governo. especificamente com tempo de
seus funcionários dedicados para
implementar o projeto.
Replicabilidade
O projeto CPS-Brasil pode ser Contatos
reaplicado de forma garantida em
outras administrações públicas, nas • Seplag (Secretaria de Estado de
três esferas de governo: federal, Planejamento e Gestão)
estadual e municipal. Para isso, Superintendência Central de
a metodologia desenvolvida no Recursos Logísticos e Patrimônio
âmbito do projeto pode viabilizar as (SCRLP)
compras sustentáveis. www.planejamento.mg.gov.br
O próprio alinhamento entre o
projeto e as frentes internas de Referências
trabalho do Governo de Minas
demonstra a viabilidade e a ICLEI - Governos Locais pela
possibilidade dessa metodologia Sustentabilidade, Escritório de
ser assumida por outros grupos Projetos no Brasil. Conexão Remate
de trabalho e atores não ligados 2ª edição – Boletim sobre compras
diretamente ao projeto. públicas sustentáveis. Maio de 2008.
Disponível em
A metodologia desenvolvida foi www.iclei.org/fileadmin/user_
pensada para ser aplicada no upload/documents/LACS/Portugues/
contexto administrativo-institucional Programas/Compras_Publicas_
de qualquer governo interessado em Sustentaveis/CPS_E_buletin_2_
promover a sustentabilidade e em 20maio08.pdf
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7. ICLEI - Governos Locais pela MINAS GERAIS. Introdução à Licitação
Sustentabilidade, Escritório de Sustentável: Conceitos, Práticas e
Projetos no Brasil. Conexão Remate Ferramentas. Evento ocorrido em
3ª edição – Boletim sobre compras Belo Horizonte – MG, em 13 de maio
públicas sustentáveis. Novembro de de 2008. Informações disponíveis em
2008. Disponível em www.iclei.org/index.php?id=7685.
www.iclei.org/fileadmin/user_
upload/documents/LACS/Portugues/ MINAS GERAIS. Treinamento
Noticias_e_Eventos/Boletim_do_ “Compras Públicas Sustentáveis”.
ICLEI/Conexao_Remate/Remate_ Evento ocorrido em Belo Horizonte
3.pdf – MG, em 21 de novembro de 2008.
Informações disponíveis em
ICLEI - Governos Locais pela www.iclei.org/index.php?id=9193.
Sustentabilidade, Escritório de
Projetos no Brasil. Conexão Remate Data de publicação
4ª edição – Boletim sobre compras Junho de 2009
públicas sustentáveis. Janeiro de
2009. Disponível em
www.iclei.org/fileadmin/user_
upload/documents/LACS/Portugues/
Noticias_e_Eventos/Boletim_do_
ICLEI/Conexao_Remate/Remate04_
Final.pdf
ICLEI – Governos Locais
pela Sustentabilidade
é uma associação
internacional de governos
locais implementando o
desenvolvimento sustentável. A missão do ICLEI
é construir e servir a um movimento mundial de
governos locais para alcançar melhorias tangíveis
na sustentabilidade global com foco especial nas
condições ambientais através de ações locais
cumulativas.
Escritório de Projetos no Brasil
Av. IV Centenário, 1268, sala 215 Portão 7A do
Parque Ibirapuera
CEP 04030-000 São Paulo, SP Brasil
Tel: +55-11-5084 3079 Fax: + 55-11-5084 3082
www.iclei.org/lacs/portugues
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