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Política Nacional de Mudanças Climáticas - OC
O documento discute a formulação de um marco regulatório sobre mudanças climáticas no Brasil, destacando a necessidade de ação urgente da sociedade civil e do governo para mitigar os efeitos do aquecimento global. Inclui uma justificativa, um estudo científico e uma minuta de projeto de lei, enfatizando a importância do Brasil como líder nas negociações internacionais. A proposta foi desenvolvida por meio de consultas públicas e revisões da literatura, buscando engajar diversos setores e contribuir para a elaboração de políticas eficazes.
