CENP - Conselho que regulamenta a publicidade no Brasil

Disciplina: Atendimento Publicitário – Professora Sônia Martins
CENP
CONSELHO EXECUTIVO DE NORMAS-PADRÃO

COMO SURGIU ?

Como Surgiu ?
De acordo com SAMPAIO (2003) no final de
1998 os representantes do mercado publicitário
assinaram um importante documento: o Acordo
de Auto-Regulamentação Comercial da
Atividade Publicitária. Este documento
modificou e atualizou a Lei 4.680.

Depois de várias discussões sobre este
documento, que rege as negociações da
área de publicidade, que protege o
profissional e lhe dá a liberdade de atuação,
criou-se o:
Como Surgiu ?

Em resumo este órgão zela pela
observância das Normas-Padrão da
Atividade Publicitária, documento básico
que define as condutas e
regras das melhores práticas éticas e
comerciais entre os principais agentes da
publicidade brasileira.
Como Surgiu ?

OBJETIVOS

Objetivos
• Defender a liberdade de expressão
publicitária; liberdade editorial e
autonomia comercial dos veículos de
comunicação
• Defender o direito do Anunciante de
livremente escolher a Agência de
Propaganda que atenderá sua conta;
• Mediar as relações comerciais entre:
I. Anunciantes
II. Agências de Propaganda
III. Veículos de Comunicação ou
questões a elas relativas;

• Fornecer assessoria técnica sobre boas
práticas comerciais, leal concorrência,
usos e costumes da indústria de
propaganda;
• Atuar como instrumento de concórdia
entre Anunciantes, Agências de
Propaganda e Veículos de Comunicação
• Certificar as condições técnicas e
funcionais das Agências de Propaganda
que atuam na criação, produção,
intermediação e veiculação de
publicidade;
Objetivos

FUNÇÕES

O CENP poderá, por deliberação própria,
determinar índices de pontuação por tipo de
serviço/instituto, de acordo com as
diferentes faixas de receita, para aceitação
do pacote de relatórios adquiridos.
Caberá ao CENP, em conformidade com o
item 2.5.4 das Normas-Padrão da
Atividade Publicitária, reconhecer os
institutos de pesquisa e seus respectivos
serviços e informações.
2.5.4 Competirá ao CENP credenciar os institutos
de pesquisa de audiência e
de mídia e seus respectivos serviços e
informações
Funções

O CENP faculta a aquisição de pesquisa de
mídia às agências enquadradas nos
Grupos Seis e Sete.
Funções
GRUPO GRUPO RECEITA BRUTA ANUAL (R$)
1 Acima de 50.001.000
2 De 20.001.000 até 50.000.000
3 De 7.001.000 até 20.000.000
4 De 3.001.000 até 7.000.000
5 De 501.000 até 3.000.000
6 De 201.000 até 500.000
7 Até 200.000
Fonte: Cenp (www.cenp.com.br)

À essas agências, o CENP, em parceria
com o GRUPO DE MÍDIA SP e os Institutos
de Pesquisa - IBOPE, IPSOS-MARPLAN e
IVC – disponibilizará, através do Banco de
Pesquisas de Mídia.
Funções
Serviço Básico de Pesquisa de Mídia
Audiência de Televisão ( aberta ou por assinatura );
Alcance & frequência de Televisão;
Audiência de Rádio (AM e FM);
Painel de audiência de Rádio;
Índice de leitura de Jornal e revistas;
Hábitos de consumo dos meios de comunicação;
Circulação e tiragem dos meios Jornal e Revista;
Investimento Publicitário (concorrência)

PRINCÍPIOS QUE
REGEM A
INSTITUIÇÃO

“É todo enunciado prescritivo relacionado e
tendente à conformação do agir humano
sobre perspectiva do bom e do correto.”
(MARÇAL, 2007)
Princípios expressam valores fundamentais
adotados pela sociedade.
O que é princípio?

O CENP é regido pelo Código de Ética
dos Profissionais da Propaganda, de
outubro de 1957, que define os princípios e
regras pertencentes aos profissionais da
propaganda, mas respeitando, antes de
tudo, os princípios afirmados na
constituição de 1988.
Princípios

São princípios regedores do órgão:
• Dignidade da pessoa humana
• Valores sociais do trabalho e da livre
iniciativa
• Orientar o comportamento humano
• Boa-fé
• Honestidade
Princípios

QUEM PODE
FILIAR?

 Veículos
 Agências
Praticamente todos os veículos importantes
do país aderiram ao CENP, bem como a
quase totalidade das agências,
assegurando a autoridade do sistema.
Quem pode filiar?

As agências que se comprometerem a
respeitar as Normas-Padrão terão
asseguradas a comissão de 20% paga
pelos veículos pelos negócios a eles
encaminhados.
Quem pode filiar?

PRINCIPAIS
ATIVIDADES

Certificado de Qualificação Técnica.
• Atesta o cumprimento integral das metas
de qualidade e obediência às Normas-
Padrão da Atividade Publicitária.
Principais Atividades

Bancos de Pesquisa de Mídia
• Assegura condições de igualdade para o
desempenho técnico e profissional das
agências de pequeno porte (Grupo 6 e
Grupo 7).

Na Web
• Disponibiliza matérias, vídeos e artigos.
• F.A.Q.
• Cursos.
• Acesso reservado aos veículos de
comunicação para consultas.

CENP em Revista

Evite Desastres

Referências
CENP, Normas-Padrão da Atividade Publicitária. Conselho
Executivo, 16 de dezembro de 1998. Disponível em :<
http://www.cenp.com.br/Site/PDF/Normas_padrao_port.pdf>
CENP, CENP em Revista. Conselho Executivo, Ano 7 - Nº 26 -
Março - 2011. Acessado em 31 de março. Disponível em :<
http://www.cenp.com.br/Site/cenp_revista/EDICAO_26.zip>
Agência TGBF, Evite Surpresas. Trabalho Universitário no Fest
Vídeo. Data 24 de Outubro de 2009. Acessado em 31 de
março. Disponível em :<
http://www.youtube.com/watch?v=ZsC0kb9DBts>
MARÇAL, Antônio Cota. Princípio: estatuto, fundação e usos
no direito. Juruá: 2007.

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